Tag: Conselhão

Alckmin: ‘Brasil continua sendo um modelo de eficiência no uso da energia limpa’

Investimentos na bioeconomia, transição energética e descarbonização. Essas são algumas das prioridades da Missão 5 da Nova Indústria Brasil (NIB), apresentada nesta quinta-feira, 12 de dezembro, pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante a 4ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o Conselhão.

Isso significa promover a indústria verde e, entre outras metas, reduzir a intensidade das emissões de gases de efeito estufa por unidade de produto. O vice-presidente reforçou que um dos objetivos para 2026 é ampliar em 27% – e em 2033 para 59% -, o uso de biocombustíveis e elétricos na matriz energética de transporte. Além disso, a NIB irá ampliar o uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em mais de 10%, em 2026, e 30%, em 2033.

“O Brasil continua sendo um modelo de eficiência no uso da energia limpa e o governo seguirá trabalhando para ser referência para o mundo neste tema.Qual país do mundo tem 27% de etanol na gasolina? Ninguém tem.E nós podemos subir para 30% de etanol na gasolina e depois ampliar ainda mais”, ressaltou Alckmin. “E 85% da nossa frota é flex, pode ser gasolina ou etanol. Biodiesel, biogás, hidrogênio de baixo carbono, diesel verde. São inúmeras as oportunidades na indústria mais verde. Vamos descarbonizar.”

NOVAS METAS – Na reunião, o vice-presidente ainda apresentou as outras novas metas da Missão 5 para 2026 e 2033. Além da promoção da indústria verde, ele anunciou as cadeias prioritárias, aprovadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).

Nesta fase da Nova Indústria Brasil, o CNDI definiu seis cadeias prioritárias para o desenvolvimento industrial da Missão 5: diesel verde e combustível sustentável da aviação (SAF); hidrogênio de baixa emissão de carbono; biometano; aço e cimento verde; aerogeradores; e painéis solares.

A escolha levou em conta os objetivos específicos das missões, a existência de capacidades locais construídas, o potencial de geração de exportações de alta intensidade tecnológica, o impacto para a cadeia produtiva e para a geração de empregos qualificados.

INVESTIMENTOS – Ao todo, foram anunciados durante o Conselhão R$ 468,38 bilhões de investimentos privados e públicos para a Missão 5 da Nova Indústria Brasil, com a proposta de otimizar a eficiência energética. Deste total, R$ 88,3 bi são recursos públicos de linhas de crédito para projetos que envolvam atividades como inovação, exportação, produtividade,sendo que R$ 74,1 bilhões já foram contratados entre 2023 e 2024. Outros R$ 14,2 bilhões estarão disponíveis para 2025 e 2026.

O vice-presidente também informou que o setor privado irá investir R$ 380,1 bilhões em projetos até 2029 relacionados à Missão 5. A previsão é de uma injeção em diversos setores, o que gera mais empregos, além de promover uma indústria mais competitiva e sustentável.

Durante a reunião, a Finep e o BNDES lançaram chamada pública, no valor de R$ 6 bilhões, para o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis de aviação e navegação, duas janelas de oportunidade para a indústria nacional. E o Plano Mais Produção (P+P), braço de financiamento da NIB, tem R$ 507 bilhões em linhas de crédito para financiamento das ações de desenvolvimento industrial entre 2023 e 2026.

Na linha do Mais Inovação, a Finep irá aprovar projetos que vão impulsionar a bioeconomia, energias renováveis e saneamento, resíduos e moradia. São iniciativas realizadas por empresas em parceria com Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs).

ESPAÇO DE DEBATES – A 4ª Plenária do Conselhão durou todo o dia e debateu uma série de temas. : “Queria relembrar a todos uma característica deste Conselho, que não é apenas um espaço de palavras, de diálogo, de discurso, mas de ação e de produção para o governo”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, na abertura do evento.

Durante as reuniões, houve um balanço de dois anos do Conselhão, incluindo uma análise dos indicadores de redução da desigualdade, além da atuação empresarial e do reposicionamento do Brasil na agenda econômica internacional.

No segundo bloco, foram apresentados os contratos e editais já entregues pelo Governo Federal, “como a assinatura pelo presidente Lula de um decreto que recompõe o Comitê de Transformação Digital, que foi uma demanda trazida aqui pelos grupos, um dos grupos de trabalho das Câmaras Técnicas do Conselho”, citou Padilha.

“Também temos a honra de, aqui, comemorarmos a sanção integral do novo marco regulatório de crédito de carbono no nosso país. Foi um debate que teve um envolvimento direto dos conselheiros e conselheiras”, acrescentou.

CONSELHÃO – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável é um colegiado composto por representantes da sociedade civil e considerado um importante espaço de fortalecimento das instituições e da democracia brasileira, pois possibilita exercer a escuta ativa de representações da sociedade brasileira, considerando sua complexidade e heterogeneidade.

É tido como um dos mais importantes instrumentos de participação social do país, sendo um órgão de assessoramento direto ao presidente da República para a formulação de políticas e de diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.

“Este Conselho está aqui para incentivar e empurrar o governo para a formulação de políticas. Este governo foi eleito para enfrentar os problemas das desigualdades históricas neste país e nós estamos aqui para lembrar isso. Temos feito nosso trabalho e esperamos que o governo possa ouvir e colocar em prática as formulações que este Conselho tem apresentado”, reforçou o conselheiro Douglas Belchior, membro do Comitê Gestor do Conselhão e representante da Câmara Técnica de Combate à Desigualdade.

— news —

13/12/2024
Lula sanciona lei que regula mercado de carbono no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regula o mercado de créditos de carbono no Brasil, criando regras para as emissões de gases de efeito estufa. A lei foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União e a sanção anunciada no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, em Brasília.

A nova lei regula a compra de créditos de preservação ambiental para compensar as emissões de gases poluentes, ou seja, medidas de conservação e recuperação de vegetação nativa geram créditos, enquanto que as emissões gerarão débitos a serem compensados. A lei institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores, o regulado e o voluntário.

O primeiro envolve iniciativas do poder público e terá um órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções a infrações cometidas pelas organizações. Já o mercado voluntário se refere à iniciativa privada, mais flexível.

A partir de agora, empresas, organizações e indivíduos podem compensar as emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação. O objetivo desse mercado é transferir o custo social das emissões poluentes para os agentes emissores, no esforço global de conter o aquecimento global e as mudanças climáticas.

O presidente Lula assinou a nova lei nesta quarta-feira (11), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde está internado para tratamento de uma hemorragia intracraniana consequência de um acidente doméstico sofrido em 19 de outubro, quando caiu no banheiro da residência oficial e bateu com a cabeça.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que todos os pontos do texto, aprovado pelo Congresso no mês passado, já haviam sido discutidos previamente com Lula, e que ele está em “exercício permanente” da Presidência.

“O combinado é tudo aquilo que tenha prazo para sanção, ele está assinando, aí tem um mecanismo, que quem conduz é a Casa Civil, para essa assinatura”, explicou Padilha, após a plenária do Conselhão, no Itamaraty.

Lula também assinou o decreto que trata de uma nova governança para a transformação digital do governo federal. Os dois atos tiveram apoio e foram discutidos no âmbito do Conselhão.

“Talvez não seria possível conseguir aprovar o novo marco regulatório no mercado de carbono no nosso país sem a participação efetiva dos conselheiros e conselheiras. No momento de impasse, no debate, eles entraram em campo, sobretudo atores econômicos, da área do agronegócio, e trouxeram a perspectiva do agro, e isso ajudou muito no diálogo no Congresso Nacional”, disse Alexandre Padilha.

Conselhão

O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, composto por representantes da sociedade civil, é responsável pelo assessoramento do presidente da República na formulação de políticas públicas e diretrizes de governo. Durante a reunião desta quinta-feira, foram feitas outras entregas de propostas geradas no Conselhão.

Uma delas é da Câmara de Assuntos Econômicos, com participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que produziu um documento com 40 propostas para reduzir o custo do crédito no Brasil.

Outra iniciativa apresentada pelo grupo de trabalho do Pacto pela Igualdade Racial, é uma carta de compromissos que está aberta a adesões por empresas dos setores público e privado.

É a quarta vez que o colegiado se reúne de forma ampla, desde sua recomposição, em 2023.

Na ausência do presidente Lula, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, presidiu a plenária e também apresentou os investimentos relacionados ao programa Nova Indústria Brasil (NIB), coordenado por sua pasta.

A Missão 5 do NIB, que diz respeito a projetos industriais de bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energética, terá R$ 468,38 bilhões em recursos públicos e privados.

Do total, R$ 88,3 bilhões são públicos, em linhas de crédito para projetos que envolvam atividades como inovação, exportação, produtividade, sendo que R$ 74,1 bilhões já foram contratados de 2023 até este ano. Outros R$ 14,2 bilhões estarão disponíveis para 2025 e 2026. Já o setor privado prevê R$ 380,1 bilhões em investimentos, até 2029.

12/12/2024
Haddad diz que inflação média do governo Lula será inferior a 4%

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o atual mandato do presidente Lula terá uma inflação média inferior a 4%, percentual que é o menor desde que foi adotado o regime de metas. Ainda segundo o ministro, o crescimento médio do país vai beirar os 3%. A declaração foi feita no Itamaraty, durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, mais conhecido como Conselhão.

“Presidente, é absolutamente possível o senhor terminar o seu mandato com uma inflação média abaixo de 4% e com um crescimento médio beirando os 3%”, disse Haddad ao lembrar que a meta é inflação em 2025 chegar a apenas 3%.

“Isso, para você ter uma ideia, é a menor inflação média de todos os mandatos desde que o regime de metas de inflação foi criado no Brasil. Portanto, aqueles que acusam o presidente Lula de não estar prestando atenção na inflação, na verdade não estão prestando atenção nos dados que estamos divulgando pelo IBGE a todo momento, mostrando que nós estamos convergindo para meta, que é uma meta exigente, e que foi ontem reafirmada na reunião do Conselho Monetário Nacional”, acrescentou.

Febraban

O olhar positivo sobre a economia do país foi compartilhado pelo presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. “É preciso que nós reconheçamos que o Brasil, apesar do contexto mundial adverso, vem colhendo frutos e resultados positivos do trabalho econômico do ministro Fernando Haddad”, disse o representante do grupo de trabalho de crédito do Conselhão.

“Basta olharmos o PIB (Produto Interno Bruto) do ano passado e o do primeiro trimestre [de 2024], que apresentaram uma expansão robusta. Isso nos deixa bastante entusiasmados. Vemos que o que tem contribuído para o PIB é o consumo das famílias. Temos observado uma demanda doméstica pujante. Espero, ainda, uma retomada dos investimentos”, disse o executivo da Febraban.

Isaac Sidney destacou também o bom desempenho do mercado de trabalho que, segundo ele, está aquecido, com níveis muito baixos de desemprego, e de massa salarial com crescimento forte do ponto de vista da renda.

“A inflação está na meta. Estamos com projeções para 4% neste ano. A balança comercial está batendo recordes e as nossas reservas internacionais estão funcionando como se fosse uma blindagem. O grande desafio que temos é o de não deixar esse processo de retomada do crescimento perder tração”, disse.

Ele lembrou que esses resultados positivos foram obtidos em meio a um cenário externo complicado do qual nenhum país está imune. “Existem ruídos de uma eventual fragilidade fiscal. Entendo e respeito esse argumento, mas é importante destacar, sobretudo, que o ministro Haddad tem reafirmado sua determinação e compromisso com o arcabouço fiscal”, acrescentou.

Comitê Gestor do Conselho

Falando em nome do Comitê Gestor do Conselho, o coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz, também destacou os bons resultados da economia, mas lamentou que, quando citados, vêm sempre acompanhados de previsões sobre crises que não se confirmam.

“Se observarmos como esses resultados aparecem no debate público vemos que, no geral, com resultados como o de que o emprego cresceu, anuncia-se também que o país está vivendo uma crise que não conseguimos observar”, criticou ao convocar os integrantes do Conselhão a atuarem para mudar essas manchetes, de forma a dar mais qualidade ao debate público sobre os resultados alcançados.

CNI

Representando a Comissão de Assuntos Econômicos do Conselhão, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, propôs uma reflexão sobre a dívida pública do país, que leve em conta o fato de ela ser proporcionalmente menor do que a de diversos outros países.

Segundo ele, há casos em que esse tipo de dívida pode ser positiva para o país. “Temos uma grande questão que se chama dinâmica da dívida pública. Todos sabemos que em muitos países é muito maior percentual dela em relação ao PIB. Temos que, talvez, fazer reflexão entre a dívida pública boa e a dívida pública ruim. Dívida pública boa é aquela que permite investimento, geração de riqueza, emprego e desenvolvimento social. Dívida pública ruim é aquela que mantém uma máquina pública altamente pesada para o país.”

Edição: Valéria Aguiar

— news —

27/06/2024
Grupo de empresários entrega propostas para melhorar acesso ao crédito

Os integrantes do Grupo de Trabalho de Crédito e Investimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, entregaram nesta segunda-feira (30) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva 12 propostas para aprimorar o acesso ao crédito no Brasil. As propostas serão analisadas pelo governo federal.

Na reunião, Lula defendeu a ampliação do acesso ao crédito para o crescimento econômico e para o desenvolvimento do país e enfatizou que o crédito deve estar disponível a todos os perfis de empreendedores. “Crédito para o grande, para o médio, para o pequeno e para o pequeno do pequeno”, disse ele.

Presidente Lula durante reunião com o Grupo de Trabalho de Crédito e Investimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – Ricardo Stuckert/PR

O presidente lembrou o avanço do crédito no país entre 2003 e 2015 e lamentou a estagnação nos últimos anos. “Já fizemos muita coisa nesse país. Saímos de 24% do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas no país] em 2003 para 44% em sete anos (2010). Depois, nós saímos de 44% para 52% em cinco anos (2015). De lá pra cá, a gente não foi para lugar nenhum.”

Participaram do encontro empresários, dirigentes de bancos e representantes de entidades do setor. Também participaram da reunião o vice-presidente da República e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

Edição: Juliana Andrade
— news —

31/10/2023