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Brasil recebe Prêmio de Liderança Governamental no Congresso Mundial de Telefonia Móvel

O Ministério das Comunicações recebeu nesta segunda-feira (3/3) o Prêmio de Liderança Governamental durante o Congresso Mundial de Telefonia Móvel (MWC, na sigla em inglês), em Barcelona, na Espanha. Com isso, o Brasil se torna o primeiro país a receber pela terceira vez a premiação da GSMA – associação global da indústria móvel -, pois já havia recebido em 2005 e 2015.

O prêmio foi entregue ao ministro Juscelino Filho, como representante do governo brasileiro, na abertura do Programa Ministerial do evento.

“Este é o reconhecimento do compromisso do governo do presidente Lula com a inclusão digital, a inovação e o desenvolvimento sustentável. Este prêmio mostra que estamos no caminho certo para tornar o Brasil uma referência global em conectividade e transformação digital. Com isso, estamos comprovando que, com políticas bem estruturadas, estamos transformando vidas, conectando milhões de pessoas e impulsionando a economia digital”, disse Juscelino Filho.

Um painel independente de juízes selecionou o Brasil por uma série de decisões políticas que reforçaram seu papel como líder regional em conectividade e inovação. Entre elas, estão o acordo com a Colômbia, dentro do programa Norte Conectado, para estender a infovia – instalada sob as águas de rios amazônicos – para conexão de 13 municípios do Amazonas até a cidade colombiana de Leticia, por conta do avanço da conectividade regional.

Além disso, estão a liberação antecipada do espectro de 3,5 GHz para acelerar a implantação do 5G, a simplificação de regulamentações, o apoio ao desligamento de redes legadas e a autorização de espectro para testes e desenvolvimento de serviços D2D e a conversão de multas aplicadas às operadoras em iniciativas variadas, como letramento digital para mulheres em situação de vulnerabilidade e expansão da conectividade para comunidades indígenas.

“O Brasil demonstrou uma visão sólida ao moldar políticas que promovem a inclusão, inovação e crescimento econômico. Sua liderança foi evidente na reunião do G20 em 2024, onde desempenhou um papel-chave no avanço das discussões sobre conectividade e transformação digital. Através de seu compromisso com a construção de políticas públicas voltadas para o futuro, o país continua a estabelecer um alto padrão para habilitar o desenvolvimento da indústria móvel”, disse John Giusti, Chief Regulatory Officer da GSMA.

Agenda

A missão da comitiva do Ministério das Comunicações à Espanha nesta segunda inclui ainda reuniões com a Telebrasil, Hispasat, Ericsson, Qualcomm e Abert.

Nesta terça-feira (4/3), ainda estão previstos encontros com representantes da TelComp, Softex, Nokia, Huawei e Telefônica durante a tarde.

03/03/2025
Agricultores familiares terão sinal de celular e internet de alta velocidade no campo

Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, terão acesso ao sinal de telefonia móvel 4G e internet de alta velocidade no campo. É o que prevê o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério das Comunicações (MCom), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O documento foi assinado na tarde de hoje durante a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), pelos ministros do MDA, Paulo Teixeira, e do MCom, Juscelino Filho, e pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

A parceria entre as entidades tem como eixos ampliar as oportunidades de educação, bem como promover a inclusão digital e democratizar o acesso aos e recursos tecnológicos para fomentar o desenvolvimento de atividades econômicas voltadas à agricultura familiar no meio rural. O projeto de expansão da conectividade será financiado com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

“Esse tema é fundamental na zona rural, porque se nós queremos ter progresso, juventude no campo e viabilizar os negócios dos agricultores familiares, nós temos que ter esse meio de comunicação moderno. Esse diálogo é fundamental para universalizar o acesso ao celular nas zonas rurais brasileiras, porque isso vai possibilitar que as pessoas continuem morando e fazendo as suas atividades no campo e tendo relação com o mundo quando se trabalha com essa tecnologia. Essa atenção é decisiva para o desenvolvimento do campo no Brasil”, declara o ministro Paulo Teixeira.

Segundo o acordo, caberá ao MDA e Incra mapear, em até 120 dias, as áreas de relevância à agricultura familiar, visando a articulação e o desenvolvimento de ações relacionadas à conectividade no campo para a agricultura familiar associadas à ações de educação, culturais e artísticas no campo, considerando a política de desenvolvimento territorial.

O MCom ficará responsável por apoiar as políticas públicas de inclusão digital, além de disponibilizar dados relevantes dos projetos financiados pelo Fust. Na avaliação do ministro Juscelino Filho, o acordo representa mais um passo importante na busca de melhoria da vida dos brasileiros e brasileiras que estão no campo. “A inclusão digital não é privilégio de poucos, é direito de todos. Com esse acordo vamos avançar com políticas públicas para atender aqueles que mais precisam e reafirmamos que estamos no caminho certo para garantir que nenhum brasileiro fique para trás”, disse.

A Anatel irá auxiliar no desenvolvimento de ações de conectividade e acesso à rede de internet nas áreas rurais, associações representativas e cooperativas para atendimento à agricultura em escolas públicas rurais e prestar apoio ao intercâmbio técnico e a capacitação de profissionais da educação e da assistência técnica rural em conectividade e tecnologia.

“Ao executar esse Acordo de Cooperação, poderemos fazer com que a conectividade chegue não só para os grandes latifundiários, mas que toda a população possa ter acesso à tecnologia. A gente sabe que o jovem precisa ter esse acesso para ajudar no trabalho das famílias. É uma grande satisfação fazer isso hoje, contribuindo com agricultura familiar e a justiça no campo”, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. A entidade terá até 60 dias para mapear as áreas de interesse como foco na expansão do serviço de internet em alta velocidade.

Outras parcerias

Na ocasião, o ministro Paulo Teixeira também assinou outro acordo, juntamente com o MCom e a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), para viabilizar o transporte de produtos produzidos por meio da agricultura familiar, incluindo alimentos, cosméticos e farmacêuticos. “Esses acordos são fundamentais, e a gente está dando essa virada, que é fazer a logística em prol da população e de quem precisa. Os Correios estão se colocando à disposição de vocês, apresentando um produto que atende a agricultura familiar”, avaliou o presidente da ECT, Fabiano dos Santos.

Uma Portaria foi assinada em parceria com o Incra, que prevê a ampliação da inscrição de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), por meio do compartilhamento de dados entre ambos os órgãos.

Reunião Condraf

Mais cedo, durante o evento de abertura da 6ª Reunião Ordinária do Condraf, o ministro do MDA e presidente do Condraf, Paulo Teixeira, apresentou um panorama referente ao crescimento na produção de alimentos em dois anos de governo. “Aumentou a produção de arroz, feijão, frutas e legumes e aumentou a produção de alimentos para a mesa do povo. A inflação de alimentos se resume a um núcleo de cinco alimentos, carnes, ovos, café, açúcar, laranja, óleo de soja, que se deve ao aumento do dólar. O fato é que agora, com as políticas de governo, essa inflação está arrefecendo”, disse.

Ele também reforçou a importância em concentrar o crédito agrícola na produção de alimentos para a cesta básica. “Nós expandimos o Pronaf para a cesta básica, diminuímos os juros pela metade para quem produz alimentos e baixamos os juros para máquinas. Então, nesses dois anos, nós tivemos um aumento de 60% na mecanização da tomada de financiamento em relação ao que era antes”, completa.

Teixeira enumerou, ainda, as medidas que vêm sendo executadas pelo Governo Federal para o fortalecimento da agricultura familiar, como a viabilização de novos créditos fundiários, o Desenrola Rural, programa de refinanciamento de dívidas lançado pelo presidente Lula na última semana, as políticas públicas voltadas à reforma agrária e o Programa de Aquisição de Alimentos.

19/02/2025
Com R$ 64 milhões, leilão garante 41% de economia para levar internet móvel a 59 zonas rurais

O Ministério das Comunicações, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Entidade Administradora da Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD) realizaram na terça-feira (1º) um leilão reverso para escolher operadoras para instalar antenas de telefonia e internet móveis – Estações de Rádio Base (ERBs) – em 59 regiões rurais sem cobertura nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Maranhão, Pernambuco, Rondônia, Tocantins e Ceará.

“Esse projeto foi uma ideia do Ministério das Comunicações para ampliar as nossas políticas públicas para promover a conectividade significativa e universal. É nosso objetivo não deixar que os locais remotos e regiões rurais fiquem fora da inclusão digital. Onde tem brasileiro sem internet de qualidade, vamos tentar agilizar o processo para promover melhorias”, disse Juscelino Filho, ministro das Comunicações.

O investimento será de R$ 64 milhões, o que representa uma economia de 41% em relação ao valor de referência do leilão, que era de R$ 108,8 milhões. Ao todo, cinco participantes realizaram 107 lances. Em 45 localidades, houve lances de mais de uma proponente. As empresas Claro, Tim, Cloud2u, Brisanet e Ligga/Sercomtel apresentaram propostas, sendo o maior deságio de 48,5% em relação ao valor estipulado como teto pelo edital.

Nesta modalidade, as operadoras de telefonia podem escolher uma ou mais localidades da lista e realizar um lance único para cada uma, abaixo do limite estipulado no edital. A empresa que adotar o menor valor de subsídio vence. O menor lance é o vencedor para cada localidade e corresponde ao valor a ser transferido pela EAD às empresas para instalação e operação de serviços móveis, compatíveis com o padrão 4G e preparados para o 5G.

O leilão reverso aconteceu de maneira 100% digital, com acompanhamento de representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações e da EAD/Seja Digital, empresa sem fins lucrativos dedicada a executar políticas públicas de telecomunicações e radiodifusão, responsável por operacionalizar o leilão.

Os recursos fazem parte das sobras do Leilão 4G da Anatel. Os vencedores serão validados na reunião do próximo dia 8 do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), da Anatel.

Esta edição do leilão reverso foi um piloto para outros a serem realizados com a finalidade de usar o saldo remanescente de R$ 250 milhões em recursos à disposição. Ainda serão realizados leilões para as fases 2 (principal) e 3. As localidades foram pré-determinadas pelo Ministério das Comunicações, que mapeia áreas remotas do país a serem incluídas digitalmente.

O Ministério das Comunicações é um dos integrantes do Gired. Além da pasta, o grupo reúne representantes da Anatel, dos radiodifusores e das operadoras, e é responsável pelas diretrizes da Seja Digital/EAD.

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02/10/2024
Mais de 1 mil comunidades tradicionais da Amazônia já têm internet

Mais de 1 mil comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas e ribeirinhas da Amazônia já estão conectadas em rede de internet. A marca foi alcançada em agosto pelo projeto Conexão dos Povos da Floresta, que visa levar inclusão, segurança e empoderamento digital às comunidades pela conectividade.

Entre as beneficiadas está a terra quilombola Vila São José do Gurupi, localizada no Pará. O projeto já conectou quatro comunidades quilombolas. A chegada da internet proporciona novas oportunidades de estudo e trabalho aos moradores. “Estão surgindo novas oportunidades que eu não tive para estudar, para fazer um curso técnico. Está sendo muito positivo. É um projeto maravilhoso para mim e para a comunidade também. Com o projeto, a gente só tem a crescer”, contou a assistente social Thaís Ribeiro à Agência Brasil.

Já Alberico Manchineri, liderança indígena da Aldeia Extrema na Terra Indígena Mamoadate, situada no Acre, relata que os alunos podem estudar à distância, concluir o ensino médio e cursos técnicos, como de enfermagem e de informática. “Os barcos de alumínio estão não só levando fiscalização para nossos parentes isolados, mas também levando saúde. E não só isso, mas também o conhecimento da própria tecnologia”, disse à Agência Brasil.

As comunidades recebem um kit de conectividade que inclui roteador de alta capacidade, antena de internet banda larga via satélite, celular e computador. As comunidades sem acesso à fonte estável de energia recebem também um kit de energia solar, com placas fotovoltaicas e um sistema de baterias de longa duração, que permite manter a rede funcionando 24 horas por dia.

Criado em 2022 e implantado em janeiro de 2023, o projeto Conexão Povos da Floresta é liderado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), em parceria com mais de 30 organizações da sociedade civil, instituições e empresas .

A meta é conectar em rede, por meio de internet banda larga, 4.537 comunidades em territórios protegidos da Amazônia Legal, considerados guardiões da floresta, até 2025. Essas comunidades vivem em cerca de um terço das florestas conservadas do Brasil, de acordo com dados do Instituto Socioambiental (ISA), que são responsáveis pela preservação de 42,3% da vegetação nativa.

“A gente estrutura essa rede para trazer a consciência e dar a conectividade significativa, que é a tecnologia para além de um ponto de conexão. Todas as tecnologias que a gente usa e traz para o contexto deste projeto visam mostrar como utilizar essa tecnologia para que ela seja apropriada para conhecimento dos povos da floresta para desenvolverem o que vai fazer mais sentido no desenvolvimento e autonomia dos próprios territórios”, explica a secretária-executiva do Conexão Povos da Floresta, Juliana Dib Rezende.

Atualmente, há instalações simultâneas, por meio de diversos parceiros, em todos os estados da Amazônia.

Outra atuação do projeto é o empoderamento digital, que são as ferramentas e soluções desenvolvidas no âmbito do projeto, para que sejam entregues e disponibilizadas às comunidades.

A secretária-executiva salientou que os principais pilares do projeto são saúde, educação, proteção territorial, empreendedorismo, cultura e ancestralidade, ou seja, mostrar como a tecnologia serve a todos esses pilares. “Vai ser um processo de entendimento como a gente vai conectar todos os povos da floresta em rede, que são os principais guardiões da floresta. Onde existem esses territórios, existe conservação da floresta”.

Estima-se que há mais de 8 mil comunidades que habitam esses territórios protegidos. “A gente espera que o projeto seja perene e que a gente tenha uma articulação junto com as políticas públicas e que consiga trazer conectividade em rede para todos os povos da floresta, mantendo sempre a parceria com as empresas e instituições públicas e privadas”, apontou.

Outra meta do projeto é trazer o conceito da responsabilidade do uso da internet, trazer o processo de autonomia na gestão dessa conectividade nas comunidades, através do entendimento de que a conectividade é estruturada para ser usada coletivamente e, também, ser uma ferramenta de transformação social. “Hoje em dia, a conectividade vai além de uma simples ferramenta de comunicação. A partir do momento de ter entendimento e responsabilidade sobre o uso dessas tecnologias pelo lado dos povos da floresta, tem um campo muito grande de desenvolvimento aí. Por isso, a gente foca bastante no contexto do GT (grupo de trabalho) de educação em trazer os principais conhecimentos sobre o bom uso e o uso consciente dessas tecnologias”.

O projeto conta com investimentos privados do Fundo Vale, do Bradesco, do Itaú, da Azul, entre outras empresas. Há ainda aportes financeiros de organizações sociais como o Instituto Clima e Sociedade (ICS) e o Instituto Arapyaú, além do governo do Reino Unido.

A primeira instalação da fase-piloto foi realizada em março de 2023, na Terra Indígena (TI) Yanomami. A mais recente instalação do kit de conexão ocorreu na comunidade Serafina, em Curralinho (PA), na Reserva Extrativista (Resex) Terra Grande-Pracuúba. Já são mais de 27 mil usuários cadastrados e uma população diretamente beneficiada de cerca de 81 mil pessoas.

Edição: Carolina Pimentel

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01/09/2024
Com R$ 148,3 mi do BNDES, Giga expande banda larga a 311 mil domicílios do MA e PA

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 148,33 milhões, por meio do Programa BNDES Fust, para a Giga Mais Fibra expandir a internet de banda larga em 18 municípios do Maranhão e nove do Pará. Cerca de 311 mil domicílios passarão a fazer parte da cobertura de rede da empresa.

“A luz do século 21 é a internet, principalmente para os jovens poderem estudar. A educação vai ser cada vez mais digital e presencial. Nesse sentido, universalizar o acesso à internet é fundamental para reduzir as desigualdades no Brasil e uma prioridade do governo do presidente Lula”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco, José Luís Gordon, o objetivo do BNDES FUST é estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações. “O financiamento busca promover o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade, contribuindo com a ampliação do acesso à internet de qualidade”, explica.

Municípios a serem atendidos

No Maranhão, serão atendidos os municípios de Paço do Lumiar, Bacabal, Codó, Pinheiro, Grajaú, Presidente Dutra, São José de Ribamar, Estreito, Barreirinhas, Miranda do Norte, Santa Helena, Tutóia, Santa Rita, Barra do Corda, Riachão, Mirinzal, Turilândia e Chapadinha.

No Pará, as cidades de Marituba, Tucuruí, Abaetetuba, Bragança, Xinguara, Breu Branco, Aurora do Pará, Nova Ipixuna e Bom Jesus do Tocantins.

FUST – O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foi criado pela Lei 9.998/00, após a privatização do Sistema Telebrás. Tem como objetivos estimular a expansão, melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.

O Fust é administrado pelo Conselho Gestor do Fust (CGFust) que aprova, acompanha e fiscaliza a execução dos Planos de Aplicação de Recursos (PAR) submetidos pelos seus agentes financeiros. Atualmente, o BNDES é o único agente financeiro a ter um PAR aprovado pelo FUST.

Desde outubro de 2023, o BNDES já aprovou R$ 526,7 milhões para oito projetos do Fust, em 185 municípios de 10 estados (Ceará, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Tocantins e Rio de Janeiro), nas cinco regiões do país. No âmbito da educação conectada, os projetos apoiados contemplam a expansão da internet de banda larga para 164 escolas públicas, beneficiando mais de 21 mil alunos.

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09/07/2024
Internet 5G chega para 140 municípios da Paraíba

A partir da próxima segunda-feira (27/05), as operadoras que adquirirem lotes na faixa de 3,5 GHz vão poder solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação de estações de 5G em 140 municípios da Paraíba (PB).

Com a ativação da funcionalidade, as cidades contempladas terão acesso à internet mais rápida e eficiente, o que beneficiará mais de um milhão de moradores.

A Anatel, entidade vinculada ao Ministério das Comunicações, divulgou as informações nesta quarta-feira (20), após uma reunião na sede da empresa.

A liberação da faixa é o primeiro passo para que as prestadoras que adquiriram lotes instalem estações de quinta geração nas cidades. A liberação, no entanto, não significa que o 5G será instalado de imediato nas localidades. O processo depende do planejamento individual de cada prestadora.

Com a decisão, o total de cidades que vão poder contar com o 5G na faixa de 3,5GHz chegará a 4.134, nos quais vivem pouco mais de 189 milhões de brasileiros – aproximadamente 88,6% da população do país.

“A implantação do 5G tem sido um trabalho que nós estamos fazendo pela importância dessa tecnologia na ponta da vida das pessoas. É importante colocar que o Brasil realizou um leilão há três anos e vendeu faixas de frequência para o setor privado. Esse mesmo setor acertou obrigações anuais com o Ministério: o de expandir essa tecnologia, começando pelas capitais até chegar nos mais de 5 mil municípios do Brasil, o cronograma vai até 2030“, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em agenda recente de liberação de recursos do FUST para acesso à internet em periferias do Ceará.

O Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi) disponibiliza um painel de dados para facilitar o acompanhamento dos municípios liberados. O indicador mostra as cidades em que a faixa de 3,5 GHz já está liberada e as próximas.

Os municípios com a faixa já liberada, as cidades, os bairros e a quantidade de estações licenciadas do 5G standalone na faixa de 3,5 GHz, bem como os aparelhos celulares certificados para uso de 5G, podem ser consultados nos dashboards disponibilizados no painel de dados da Anatel.

Confira lista

Os 236 municípios em que as prestadoras poderão solicitar à Anatel o licenciamento e ativação de estações de 5G na faixa de 3,5 GHz:

UF Município MG Leopoldina MG Santos Dumont MG Visconde do Rio Branco PB Água Branca PB Aguiar PB Amparo PB Aparecida PB Arara PB Araruna PB Areia de Baraúnas PB Assunção PB Bananeiras PB Baraúna PB Barra de Santa Rosa PB Barra de São Miguel PB Belém PB Belém do Brejo do Cruz PB Bernardino Batista PB Boa Ventura PB Bom Jesus PB Bom Sucesso PB Bonito de Santa Fé PB Borborema PB Brejo do Cruz PB Brejo dos Santos PB Cachoeira dos Índios PB Cacimba de Dentro PB Cacimbas PB Cajazeiras PB Cajazeirinhas PB Camalaú PB Caraúbas PB Carrapateira PB Casserengue PB Catingueira PB Catolé do Rocha PB Conceição PB Condado PB Congo PB Coremas PB Coxixola PB Cubati PB Cuité PB Curral Velho PB Damião PB Desterro PB Diamante PB Dona Inês PB Duas Estradas PB Emas PB Frei Martinho PB Gurjão PB Ibiara PB Igaracy PB Imaculada PB Itaporanga PB Jericó PB Joca Claudino PB Juazeirinho PB Junco do Seridó PB Juru PB Lagoa PB Lagoa de Dentro PB Lastro PB Livramento PB Logradouro PB Mãe d’Água PB Malta PB Manaíra PB Marizópolis PB Mato Grosso PB Maturéia PB Monte Horebe PB Monteiro PB Nazarezinho PB Nova Floresta PB Nova Olinda PB Nova Palmeira PB Olho d’Água PB Ouro Velho PB Parari PB Passagem PB Paulista PB Pedra Branca PB Pedra Lavrada PB Piancó PB Picuí PB Pirpirituba PB Poço Dantas PB Poço de José de Moura PB Pombal PB Prata PB Princesa Isabel PB Riachão PB Riacho dos Cavalos PB Salgadinho PB Santa Cruz PB Santa Helena PB Santa Inês PB Santa Luzia PB Santa Teresinha PB Santana de Mangueira PB Santana dos Garrotes PB Santo André PB São Bentinho PB São Bento PB São Domingos PB São Domingos do Cariri PB São Francisco PB São João do Cariri PB São João do Rio do Peixe PB São João do Tigre PB São José da Lagoa Tapada PB São José de Caiana PB São José de Espinharas PB São José de Piranhas PB São José de Princesa PB São José do Brejo do Cruz PB São José do Sabugi PB São José dos Cordeiros PB São Mamede PB São Sebastião do Umbuzeiro PB São Vicente do Seridó PB Serra Branca PB Serra da Raiz PB Serra Grande PB Serraria PB Sertãozinho PB Solânea PB Sossêgo PB Sousa PB Sumé PB Tacima PB Taperoá PB Tavares PB Teixeira PB Tenório PB Triunfo PB Uiraúna PB Várzea PB Vieirópolis PB Vista Serrana PB Zabelê RO Alta Floresta D’Oeste RO Alto Alegre dos Parecis RO Alvorada D’Oeste RO Buritis RO Cabixi RO Cacaulândia RO Cacoal RO Campo Novo de Rondônia RO Castanheiras RO Cerejeiras RO Corumbiara RO Costa Marques RO Espigão D’Oeste RO Governador Jorge Teixeira RO Guajará-Mirim RO Jaru RO Machadinho D’Oeste RO Ministro Andreazza RO Mirante da Serra RO Nova Brasilândia D’Oeste RO Nova Mamoré RO Nova União RO Novo Horizonte do Oeste RO Ouro Preto do Oeste RO Parecis RO Pimenta Bueno RO Pimenteiras do Oeste RO Primavera de Rondônia RO Rolim de Moura RO Santa Luzia D’Oeste RO São Felipe D’Oeste RO São Francisco do Guaporé RO São Miguel do Guaporé RO Seringueiras RO Teixeirópolis RO Theobroma RO Urupá RO Vale do Anari RO Vale do Paraíso TO Aguiarnópolis TO Almas TO Alvorada TO Ananás TO Angico TO Araguaçu TO Araguatins TO Aurora do Tocantins TO Barra do Ouro TO Cachoeirinha TO Campos Lindos TO Cariri do Tocantins TO Centenário TO Combinado TO Conceição do Tocantins TO Darcinópolis TO Dianópolis TO Dueré TO Figueirópolis TO Filadélfia TO Formoso do Araguaia TO Goiatins TO Itacajá TO Itapiratins TO Jaú do Tocantins TO Lagoa da Confusão TO Lavandeira TO Lizarda TO Luzinópolis TO Natividade TO Nazaré TO Novo Alegre TO Novo Jardim TO Palmeiras do Tocantins TO Palmeirópolis TO Paranã TO Peixe TO Ponte Alta do Bom Jesus TO Porto Alegre do Tocantins TO Recursolândia TO Riachinho TO Rio da Conceição TO Sandolândia TO Santa Maria do Tocantins TO S. Terezinha do Tocantins TO São Bento do Tocantins TO São Félix do Tocantins TO São Salvador do Tocantins TO Sucupira TO Taguatinga TO Taipas do Tocantins TO Talismã TO Tocantinópolis TO Tupiratins UF Quantidade MG 3 PB 140 RO 39 TO 54 TOTAL 236 Resumo por porte de município: Porte Município Quantidade Entre 30 mil e 100 mil 20 menos de 30 mil 216 TOTAL 236

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24/05/2024
Aberta chamada pública para ampliar acesso das escolas à internet
O Governo Federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CG-FUST), lançou nesta terça-feira (8/5), o Edital Escolas Conectadas – Seleção Pública BNDES-FUST n°1/2024. Com inscrições abertas até 10 de junho e investimento de R$ 66 milhões, o objetivo é promover a ampliação do acesso à internet para 1.396 escolas em sete estados do Norte e Nordeste brasileiro .

O BNDES conduzirá o processo de contratação que será feito em duas modalidades:
- Implementação da conectividade nas escolas: serão selecionadas até três propostas candidatas a obter apoio financeiro não reembolsável para implementação das ações de conectividade nas escolas beneficiárias, com solução completa de infraestrutura de conectividade e serviço de conexão e manutenção por 24 meses, conforme especificações constantes no Edital ;
- Monitoramento da conectividade nas escolas: será selecionada uma proposta candidata a obter apoio financeiro não reembolsável para realizar as ações de monitoramento da implementação dos projetos, por meio do desenvolvimento de plataforma para acompanhamento remoto da velocidade e qualidade da conexão nas escolas, conforme especificações constantes no Edital.
O prazo final de conexão para as escolas da rede pública é novembro de 2025, com pelo menos 50% das escolas conectadas até o final de abril do próximo ano. Do investimento total, R$ 6 3 milhões estão destinados para a conexão das escolas e R$ 3 milhões para a contratação da organização que fará o monitoramento e a gestão do projeto. Para participar , a s empresas e organizações interessadas podem encontrar o Edital completo com as informações sobre inscrições no site do BNDES .

Outras ações de conectividade – Além deste edital, o MEC realiza outras ações para garantir a conectividade com fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do país até 2026.
- Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas ( Gape ) : a iniciativa visa expandir a infraestrutura de acesso à banda larga e , a tualmente, encontra-se em análise as propostas para o atendimento de até 5 . 107 escolas como parte das fases 2 e 3 do GAPE, com contratações previstas para junho de 2024. Além disso, m ais de 18.000 escolas devem ser atendidas pela iniciativa em sua próxima fase .
- PDDE Educação Conectada: com investimento previsto em mais de R$ 31 1 milhões para 2024, a seleção das instituições beneficiadas está prevista para a próxima semana e o programa tem potencial para atender 105 mil escolas.
- Lei 14.172: a lei dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. 16 estados já tiveram os planos aprovados e 11 estão em fase final de análise. Ao todo, aproximadamente 25 mil escolas serão beneficiadas com conectividade ou dispositivos, seja para uso do estudante em casa ou n as instalações da escola.
- Iniciativas de apoio pedagógico : O MEC vem realizando um ciclo de 12 eventos , entre seminário s e oficinas , nos encontros regionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) sobre a implementação do currículo de educação digital. De maneira inédita, também será incluído um livro de educação digital no edital do Plano Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) do Ensino Médio.
Escolas Conectadas – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, instituída pelo Decreto n. 11.713, de 26 de setembro de 2023, é um esforço do governo federal em colaboração com os sistemas de ensino. O intuito é direcionar e garantir a conectividade para fins pedagógicos e o apoio à aquisição e melhoria dos dispositivos e equipamentos em todas as escolas públicas de educação básica do País.

Para atingir esses objetivos, a Estratégia Nacional definirá, com base em parâmetros de referência, qual é a conectividade adequada para as escolas. O Comitê Executivo da ENEC já aprovou parâmetros recomendados de velocidade adequada para os e s tabelecimentos de ensino da educação básica por meio da R e solução nº2/2024 . Assim, vai assegurar o uso pedagógico da tecnologia em sala de aula e coordenar os recursos e atores do governo federal envolvidos no tema, garantindo a prioridade de conectar todas as escolas públicas da educação básica do Brasil até 2026.

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09/05/2024
Maioria dos brasileiros não tem boas condições de conectividade

Apenas 22% dos brasileiros com mais de 10 anos de idade têm condições satisfatórias de conectividade, apesar de o acesso à internet estar perto da universalização no país. Outros 33% da população estão no nível mais baixo do índice que mede a conectividade significativa no país (de 0 a 2 pontos) e 24% ocupam a faixa de 3 a 4 pontos.

Os índices são mais baixos entre pretos e pardos, nas classes D e E, nas regiões Norte e Nordeste e nas cidades menores.

Os dados estão no estudo inédito Conectividade Significativa: propostas para medição e o retrato da população no Brasil, lançado nesta terça-feira (16) pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), braço executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O estudo mediu a qualidade e efetividade do acesso da população às tecnologias digitais a partir de variáveis como custo da conexão, uso diversificado de dispositivos, tipo e velocidade de conexão e frequência de uso da internet.

A partir dessas variáveis, foram estabelecidos diferentes níveis de conectividade significativa, o que resultou numa escala de 0 a 9, na qual o score zero indica ausência de todas as características aferidas, enquanto o nove denota a presença de todas elas.

Apesar de 84% da população do Brasil já ser usuária de internet, as condições desse acesso são bastante desiguais, na avaliação de Graziela Castello, coordenadora de estudos setoriais no Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br/NIC.br), e responsável pelo levantamento.

“Um jovem, por exemplo, que tem acesso apenas pelo celular, com um pacote de dados que termina antes do final do mês e sem conexão em casa, de saída já tem barreiras muito maiores para o aproveitamento das oportunidades da internet para sua formação e desenvolvimento profissional, quando comparado a outro jovem que consegue se conectar quando e onde quiser e que tem acesso a diferentes tipos de dispositivos, por exemplo”, explica.

Arte conectividade significativa indicadores

Raça, classe social e região

A análise dos dados com base na autodeclaração de cor ou raça dos participantes mostra que, entre os brancos, 32% estão na faixa mais alta de conectividade significativa (score entre 7 e 9). Já entre pretos e pardos, a porcentagem cai para 18%.

A distância também é verificada na comparação entre estratos sociais. Na classe A, a maioria (83%) está na melhor faixa de pontuação e apenas 1%, na pior. Por outro lado, entre as pessoas nas classes D e E, apenas 1% delas está na melhor faixa e a maioria (64%), na pior.

As regiões Norte e Nordeste têm as piores condições de conectividade significativa. No Norte, apenas 11% estão na faixa entre 7 e 9 pontos e 44% estão na faixa de 0 a 2 pontos. No Nordeste, os percentuais são de 10% e 48%, respectivamente. Por outro lado, as regiões Sul e Sudeste têm os melhores índices de usuários na faixa entre 7 e 9 pontos, com 27% e 31%, respectivamente.

Nas cidades com até 50 mil habitantes, 44% da população encontram-se na pior faixa da escala e nas com mais de 500 mil habitantes, a proporção negativa cai quase pela metade (24%). Em relação à área, enquanto 30% dos habitantes das localidades urbanas estão no grupo de pior faixa (até 2 pontos), 54% dos moradores de zonas rurais encontram-se nessa condição.

Gênero e faixa etária

O estudo mostrou que os entrevistados do sexo masculino apresentaram melhores índices de conectividade significativa, com 28% na faixa entre 7 e 9 pontos e 31% entre 0 e 2 pontos. Já as mulheres tiveram 17% na melhor faixa e 35% na faixa mais baixa.

Segundo a pesquisa, apesar de indicadores como a prevalência de usuários de internet no Brasil não mostrar distâncias significativas entre homens e mulheres, a análise combinada de indicadores revela condições de conectividade mais precárias para a população feminina, “sublinhando barreiras pré-existentes para sua inclusão produtiva, equiparação em renda, incidência pública e participação na vida social, política e econômica do país”.

No recorte de faixa etária, o levantamento confirma a maior vulnerabilidade à exclusão digital dos idosos: 61% dos brasileiros com 60 anos ou mais apresentam scores mais baixos (até 2 pontos) de conectividade significativa.

Por outro lado, somente 16% e 24% dos usuários com idades entre 10 e 15 anos e 16 e 24 anos, respectivamente, estão na faixa mais alta (entre 7 e 9 pontos), contrariando a ideia de que os mais jovens apresentariam melhores indicadores no mesmo quesito. Os níveis mais elevados ocorrem justamente entre os grupos etários de maior incidência no mercado de trabalho (entre 25 e 44 anos).

“O estudo questiona a ideia de que os gargalos para inclusão digital seriam sanados por uma possível transição geracional, uma vez que os jovens já seriam super conectados. Quando olhamos para os usuários de internet de maneira geral, isso se confirma, mas ao complexificar a análise e entendermos a conectividade como um todo, fica claro que uma parcela importante desse grupo possui condições precárias de conectividade e vai ingressar no mercado de trabalho com uma desvantagem grande”, alerta Graziela Castello.

Redução da Disparidade

Ao analisar dados de anos anteriores, o estudo identificou uma redução na disparidade entre os grupos que ocupam os extremos da escala de conectividade significativa. Em 2017, 48% da população tinham score entre 0 e 2 e apenas 10% estavam na faixa de 7 a 9 pontos – uma distância de 38 pontos percentuais. Em 2023, a diferença entre eles recuou para 11 pontos percentuais.

Segundo Graziela, essa melhora progressiva, com a redução do grupo populacional com pior nível de conectividade e aumento do grupo com melhor nível, pode ser explicada por fatores como o crescimento da oferta de planos de conexão com maior velocidade pelas operadoras, mudanças nas formas e locais de uso pela população, que se intensificaram durante a pandemia.

“Até o aumento natural da frequência de uso da internet, que assumiu e assume cada vez mais centralidade em nossas vidas. Mas esse progresso, em parte também por melhorias de infraestrutura, parece ainda em velocidade bastante inferior às reais necessidades da população”, diz.

Arte/Agência Brasil

Estudo

O estudo foi feito a partir do processamento de indicadores da pesquisa TIC Domicílios, para compreensão da qualidade de acesso às tecnologias digitais no país. A TIC Domicílios, realizada pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br), é a mais abrangente pesquisa amostral domiciliar especializada em tecnologias da informação e comunicação feita no país.

A ideia de “conectividade significativa” é um conceito em construção apoiado no entendimento de que a conexão deveria permitir utilização satisfatória de vários serviços na internet, possibilitando o aproveitamento das oportunidades no ambiente online.

De acordo com Graziela, as políticas públicas para resolver os gargalos desse setor devem ser orientadas pelas quatro dimensões utilizadas para medir a conectividade significativa: custo acessível, acesso a dispositivos, qualidade da conexão e ambientes de uso (frequência e locais de uso).

“As políticas devem ser orientadas para que todos os cidadãos e cidadãs tenham acesso a conexões intermitentes e de qualidade, em múltiplos lugares, com acesso a dispositivos adequados às necessidades e atividades que se pretenda desenvolver, a um custo compatível com a renda da população. Mas se deve levar em conta também as particulares sociais, econômicas e territoriais, para que as políticas atendam de maneira efetiva às diferentes realidades que compõem nosso país”, avalia a coordenadora.

Edição: Carolina Pimentel

— news —

16/04/2024
Apenas 37% de quem usa internet somente no celular checam informações

Mais da metade dos usuários da internet no Brasil (62%) só acessa a rede pelo aparelho celular. Em números absolutos, são 92 milhões de pessoas que utilizam um tipo de acesso considerado bastante limitado por especialistas. Os dados foram revelados pela pesquisa sobre o uso de tecnologias da informação e comunicação nos domicílios brasileiros – TIC Domicílios 2022, lançada nesta terça-feira (16) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

A nova edição da pesquisa revela que o uso da internet apenas pelo telefone celular predomina entre as mulheres (64%), entre pretos (63%) e pardos (67%), e entre aqueles pertencentes às classes D e E (84%). Ao todo, o país atingiu a marca de 149 milhões de usuários de internet, dos quais 142 milhões acessam a rede todos os dias ou quase todos os dias. Outros 7 milhões têm frequências menores de uso e há uma estimativa de 36 milhões de pessoas que não têm acesso à internet.

A TIC Domicílios é uma pesquisa presencial por amostragem feita com 20.688 indivíduos com 10 anos ou mais e em 23.292 domicílios de todo o país. O período de coleta foi de junho a outubro de 2022. A pesquisa é realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Brasília (DF) – Estatísticas de Usuários de Internet (2015-2022), divulgados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil-CGI.br. Arte: CGI.br

Fonte/CGI.br

Pela primeira vez, o levantamento investigou as habilidades digitais dos usuários de internet, independentemente do dispositivo utilizado para acesso à rede. Até então, a pesquisa só avaliava as habilidades de quem usava o computador.

Um dos dados mais reveladores do levantamento é que apenas 37% das pessoas que acessam a rede apenas pelo celular checam as informações recebidas. Esse número sobre para 51% na média geral e para 74% entre os usuários que se conectam por mais de um dispositivo, como celular e computador.

“De maneira geral, em todas as habilidades digitais investigadas pela pesquisa TIC Domicílios foram verificados melhores resultados entre usuários de internet que acessam a rede por múltiplos dispositivos do que entre aqueles que acessam exclusivamente pelo telefone celular”, avalia o coordenador da pesquisa Fabio Storino, analista de informações do Cetic.br e NIC.br, em resposta à Agência Brasil.

Situação similar foi observada quando os entrevistados foram indagados se adotaram medidas de segurança, como senhas fortes ou verificação em duas etapas, para proteger dispositivos e contas. Neste caso, apenas 33% dos que acessam a rede exclusivamente pelo celular adotaram essas medidas, enquanto entre os usuários que acessam por múltiplos dispositivos a proporção subiu para 69%.

Desinformação

Segundo Storino, esse cenário traz implicações importantes para o desenvolvimento do país, tanto no que diz respeito à nova transformação digital em curso quanto em aspectos de aprofundamento da desinformação.

“No caso específico da verificação de informações online por telefone celular, há limitações ligadas tanto ao dispositivo em si quanto ao plano de dados associado a ele: segundo a TIC Domicílios, 64% dos indivíduos que possuem um telefone celular possuem um plano pré-pago. Para muitos desses usuários, o consumo da notícia que chega pelo aplicativo de mensagem limita-se às informações que lá aparecem (título, subtítulo, foto) e não há dados móveis suficientes para se abrir a matéria completa. Isso certamente tem impactos para esses usuários e para a sociedade como um todo, como vimos observando nos últimos anos”, acrescenta.

O telefone celular foi um dispositivo fundamental para o aumento do acesso à internet no Brasil e no mundo, explica o coordenador da pesquisa. Atualmente, o celular é utilizado por 99% dos usuários de internet no país.

“Até 2014, o computador era o dispositivo mais usado para acessar a internet, por 80% dos usuários. De lá para cá, muitos dos novos usuários acessavam exclusivamente pelo telefone celular. Hoje, o computador é o dispositivo de acesso de 38% dos usuários, perdendo terreno até para a televisão, citada por 55% dos usuários”, observa.

O consumo de notícias por quem acessa a internet apenas pelo celular costuma limitar-se ao título e foto, por falta de dados móveis para acessar a informação completa – Tânia Rêgo/Agência Brasil

A divulgação da TIC Domicílios 2022, um levantamento anual do CGI.br, ocorre em meio a negociações para votação do Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News, que foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados há duas semanas após dificuldades na costura de acordos políticos pela sua aprovação, além de forte oposição das grandes empresas de tecnologia, as Big Techs.

O texto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.

Conectividade

A presença de internet nos domicílios brasileiros ficou estável entre 2021 e 2022, alcançando 60 milhões de lares, o que corresponde a 80% do total de domicílios no país. Segundo a pesquisa, foi verificada uma situação de estabilidade na presença de conexão nas residências das áreas urbanas (82%) e rurais (68%) e em todos os estratos sociais analisados: classe A (100% dos domicílios conectados), B (97%), C (87%) e D e E (60%).

Cabo ou fibra óptica segue como o principal tipo de conexão no Brasil, presente em 38 milhões dos domicílios, com predominância na Região Sul, onde 72% dos lares adotam essa tecnologia. Já a região Norte tem a maior proporção de domicílios cuja principal conexão é pela rede móvel 3G ou 4G (27%).

Para 28% dos domicílios que não têm acesso à internet, o motivo é o preço do serviço – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entre os domicílios conectados, 16% compartilham a conexão com o domicílio vizinho. Essa situação é mais comum nas áreas rurais (27%), no Norte (21%) e no Nordeste (22%) do Brasil e nas classes C (16%) e D e E (25%).

“Por muitos anos, o foco das políticas de inclusão digital estava na universalização do acesso, na cobertura do serviço no território, em aspectos da concorrência do provimento de serviços de internet. Hoje, temos 80% dos domicílios com acesso à internet e 81% da população com 10 anos ou mais usuária de internet. Mas, mesmo para os que já venceram a barreira do acesso, aspectos da qualidade desse acesso afetam a apropriação dos benefícios advindos do uso da rede. Em 2022, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) anunciou metas de conectividade digital para 2030 com foco em uma conectividade universal e significativa”, analisa Fabio Storino.

Já no caso dos domicílios sem acesso à rede, que somam 36 milhões de pessoas, o preço do serviço foi apontado pelos entrevistados como principal motivo (28%) para a não conexão, seguido pela falta de habilidade (26%) e falta de interesse (16%).

Compras e atividades online

A nova edição da TIC Domicílios divulgou também os resultados sobre comércio eletrônico e atividades mais realizadas por usuários online. O questionário sobre compras na internet havia sido aplicado pela última vez na pesquisa de 2018.

O estudo mostrou, por exemplo, que 67 milhões de usuários de internet compraram produtos e serviços pela internet em 2022. A atividade se manteve em alta, mesmo após o fim das medidas de distanciamento social impostas pela pandemia de covid-19.

“Com a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus e o consequente isolamento social, houve um incremento da proporção de pessoas que compram online, proporção essa que se manteve em 2022. Observou-se também uma ampliação dos tipos de produtos comprados pela internet, revelando uma mudança no perfil do comércio eletrônico do país nos últimos anos”, afirma Storino.

Compra de roupas, calçados e materiais esportivos foi citada por 64% dos usuários de internet em 2022. Na sequência, aparecem produtos para a casa e eletrodomésticos (54%) e comidas e produtos alimentícios (44%).

Em relação aos serviços realizados online, os que mais cresceram de 2018 para 2022 foram: pedir táxi ou motoristas em aplicativos (de 32% para 40%); pagar por filmes ou séries na internet (de 28% para 38%); e fazer pedidos de refeições em sites ou aplicativos (de 12% para 33%).

A forma de pagamento mais usada nas compras no ambiente digital em 2022 foi o cartão de crédito (73%). Já o Pix, serviço de pagamentos digitais lançado no final de 2020, ficou em segundo lugar (66%): o método foi usado por 44 milhões de brasileiros nas compras online, incluindo 23 milhões da classe C e 5 milhões das classes D e E.

O cartão de crédito é a principal forma de pagamento de compras online – Marcello Casal jr/Agência Brasil

O levantamento mostra ainda que mais da metade (51%) dos entrevistados fez consultas, pagamentos ou outras transações financeiras na internet em 2022. Em relação às atividades multimídia, assistir a vídeos, programas, filmes ou séries online foi a mais prevalente, alcançando 80% dos usuários.

16/05/2023