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  • Motocicletas terão isenção de pedágio em novas concessões de rodovias

    Motocicletas terão isenção de pedágio em novas concessões de rodovias

    O Ministério da Infraestrutura estabeleceu a diretriz de política pública que isenta as motocicletas do pagamento da tarifa de pedágio. A medida vale para os projetos de concessão de rodovias federais que estão em fase interna de licitação, ou seja, prévia à publicação dos editais de leilão. A portaria foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.

    O texto atinge os seguintes projetos de licitação: BR-116/101/RJ/SP; BR-381/262/MG/ES; BR-116/465/493/RJ/MG; lotes um a seis das Rodovias Integradas do Paraná; lotes em estruturação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); BR-040/495/MG/RJ; BR-040/DF/GO/MG (relicitação); BR-158/155/MT/PA; BR-135/316/MA; BR-163/267/MS (relicitação); e BR-060/153/262/DF/GO/MG (relicitação).

    Com a nova diretriz, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também deverá adotar as providências pertinentes, em especial quanto aos ajustes nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) dos projetos atingidos.

    https://www.cenariomt.com.br/mato-grosso/lucas-do-rio-verde/br-163-antt-altera-tarifas-nas-pracas-de-pedagio-de-lucas-do-rio-verde-e-nova-mutum/

  • Tarcísio Gomes de Freitas fazendo mais pelo Brasil, agora anuncia retomada de obras do Arco Metropolitano do Rio

    Tarcísio Gomes de Freitas fazendo mais pelo Brasil, agora anuncia retomada de obras do Arco Metropolitano do Rio

    O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou hoje (30) a retomada das obras do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, por questões de segurança, até que seja feita a concessão para o setor privado. 

    O Arco Metropolitano liga as cidades de Itaboraí, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Seropédica e Itaguaí.

    “A gente tem uma preocupação grande com a questão da segurança. Trabalhamos para estruturar uma concessão que vai contemplar o Arco Metropolitano junto com a BR 116-RJ-MG, do Rio de Janeiro para Teresópolis, e também a extensão da 116 em Minas até Governador Valadares”, disse o ministro, em entrevista coletiva.

    Esse projeto já está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) e a expectativa do ministro é que seja aprovado até o fim deste ano, para licitação no primeiro trimestre de 2022. Ressaltou, contudo, que não dava para esperar a concessão.

    “Por isso, a gente resolveu iniciar as obras imediatamente”, disse. Estão sendo duplicados os primeiros 11 quilômetros do Arco, de Manilha para Santa Guilhermina, e as três passagens inferiores, que ficaram inacabados. O ministro destacou que essas obras são importantes, porque sua ausência gerava diminuição de velocidade e facilitação de abordagem aos usuários. “Isso contribuía para o aumento de assaltos. A partir do momento em que a gente tem as vias duplicadas, as vias marginais e as passagens concluídas, aumenta a velocidade de trânsito, melhora o nível de serviço, melhora a fluidez e isso vai contribuir com a segurança”, afirmou.

    Iluminação de led

    Tarcísio de Freitas revelou que no contrato de concessão estão previstos um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), iluminação de led em todo o Arco Metropolitano do Rio, sistema de detecção de acidentes e câmeras que estarão conectadas também com o sistema de segurança pública.

    “A gente vai ter o monitoramento constante do Arco, o que vai contribuir também para a diminuição do roubo de carga e da abordagem aos usuários”, explicou. A rodovia é importante para escoamento da produção do estado do Rio de Janeiro. “Por isso, é importante que a gente restabeleça a segurança e as condições de trânsito, para que ele (Arco) sirva para o que foi projetado”.

    O ministro da Infraestrutura afirmou que a iluminação solar adotada inicialmente ao longo da rodovia não se mostrou adequada e acabou se transformando em chamariz para a ação de criminosos. Com as lâmpadas de led, ele acredita que haverá boa iluminação.

    “Ter uma boa iluminância [medição da quantidade de luz] é fundamental para que a gente tenha segurança. Há uma relação direta entre iluminação pública e segurança”. O Ministério da Infraestrutura vai trabalhar nesse sentido, afirmou.

    Acentuou que a iluminação e a sua manutenção ficarão sob a responsabilidade da concessionária. O valor da operação estará incluído na tarifa a ser cobrada. “Então, já está na conta da concessionária”, explicou.

    Pedágio

    Ao contrário do projeto anterior, que previa uma única praça de pedágio em Magé, o Arco Metropolitano do Rio terá duas praças de pedágio, uma na subida da serra, em Guapimirim, e outra antes de Itaboraí, depois de Magé. As demais praças já estarão na BR 116, em Minas Gerais.

    O ministro anunciou que para o usuário frequente haverá redução de tarifa. “Aquele usuário que usa repetidamente a rodovia ao longo do mês, a cada passagem na praça ele vai ter redução tarifária, de modo que a média tarifária no mês é bem mais baixa que a cobrada atualmente“, garantiu

    Os investimentos previstos alcançam R$ 9 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões serão aplicados no Arco Metropolitano do Rio. Tarcísio Freitas salientou que todo o investimento será feito pelo concessionário privado.

  • Governo inclui Unidades Básicas de Saúde em programa de concessões

    Governo inclui Unidades Básicas de Saúde em programa de concessões

    O governo federal incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no seu programa de concessões e privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O objetivo é possibilitar a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para “a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

    O Decreto nº 10.530/2020, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado hoje (27) no Diário Oficial da União . A partir desses estudos serão estruturados projetos-pilotos, em seleção estabelecida pela Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia.

    Os estudos do PPI são elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    Em comunicado, a secretária Especial do PPI, Martha Seillier, explicou que a medida visa ampliar as parcerias no setor de saúde. “Sabemos do desafio de levar mais infraestrutura e serviços de qualidade a diversos municípios do Brasil e acreditamos que o modelo de PPPs [parcerias público-privadas] será chave para alcançarmos os resultados que a população tanto merece”, destacou.

    Edição: Fernando Fraga

  • Força-tarefa resgata onça vítima de incêndios florestais em Mato Grosso

    Força-tarefa resgata onça vítima de incêndios florestais em Mato Grosso

    Uma onça-pintada fêmea de aproximadamente 70 quilos foi resgatada com ferimentos causados pelos incêndios no Pantanal, em Mato Grosso. Após os primeiros socorros, o felino foi trazido para o Hospital Veterinário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) na tarde desta segunda-feira (17).

    As equipes que atuam na região da estrada-parque Transpantaneira (MT-060), no município de Poconé, foram acionadas para realizar o resgate do animal que apresentava sinais de queimaduras nas quatro patas. Para fugir da fumaça e do fogo, o animal procurou abrigo na casa de um pantaneiro. Com o apoio de médicos veterinários, o felino foi sedado e recebeu os primeiros socorros. Além das queimaduras de terceiro grau, a onça-pintada havia inalado muita fumaça e apresentava grave desidratação com possíveis alterações renais.

    O transporte de Poconé a Cuiabá, realizado com apoio da aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), foi acompanhado pelo Comitê o Fogo, Corpo de Bombeiros Militar e equipe de médicos veterinários da UFMT. Após o tratamento, a onça será devolvida ao seu habitat natural.

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    Força-Tarefa

    O Comitê Estadual de Gestão do Fogo articulou força-tarefa para atendimento aos animais silvestres atingidos pelos incêndios no Pantanal. Até o momento, integram o grupo: Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros Militar, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e IBAMA. Da Universidade Federal de Mato Grosso, participam médicos veterinários do Hospital e do Centro de Pesquisa de Medicina e Pesquisa em Animais Silvestres, além de profissionais do Instituto de Biologia. Também atuam em conjunto, a Procuradoria Geral do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil, Sesc Pantanal e médicos veterinários voluntários.

    Operação Pantanal II

    De acordo com dados do Centro Integrado Multiagências (Ciman-MT), cerca de 352 mil hectares da porção mato-grossense da maior planície alagável do planeta já foram atingidos pelo fogo. No dia 07 de agosto foi lançada a Operação Pantanal II com o objetivo de controlar os incêndios. Em campo, mais 134 pessoas estão atuando no combate ao fogo.  São 38 bombeiros militares de Mato Grosso e 12 de Mato Grosso do Sul.  Do Governo Federal atuam oito militares da FAB e 23 da Marinha, além de 14 brigadistas do ICMBio. O Sesc Pantanal disponibilizou 39 funcionários, sendo quatro em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso.

  • Governo envia projeto de concessão da BR-163 ao TCU

    Governo envia projeto de concessão da BR-163 ao TCU

    O projeto de concessão de trechos das rodovias BR-163/MT  foi encaminhado, ontem, quarta-feira (13), ao Tribunal de Contas da União (TCU).

    Além da BR-163/MT as BRs, BR-163/PA e BR-230/PA também estão no mesmo projeto.

    O plano de outorga para a concessão foi apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aprovado pelo Ministério da Infraestrutura.

    O segmento total liga Sinop (MT) aos portos de Miritituba, no município de Itaituba (PA), onde a maior parte da safra de grãos do norte do Mato Grosso é escoada através da hidrovia do rio Tapajós até os portos marítimos de Santarém (PA) e Santana (AP). Este é considerado o principal corredor logístico do eixo norte do país.

    No total, serão 970 quilômetros passando por 13 municípios dos dois estados. O prazo da concessão será de 10 anos e o critério para o leilão será o de menor tarifa, ou seja, vence quem oferecer o maior desconto na tarifa referencial (R$ 8,97 a cada 100 quilômetros).

    Investimentos

    De acordo com o contrato, estão previstos R$ 1,89 bilhão em investimento privado e mais R$ 1,02 bilhão em custos e despesas operacionais. Serão implementados 35 quilômetros de faixa adicionais, 30 quilômetros de vias marginais, 173 quilômetros de alargamento e 187 acessos, incluindo uma nova entrada aos portos de Miritituba.

    Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a rodovia tem um perfil específico, por ser voltada majoritariamente para o tráfego de veículos de carga e pelo alto fluxo durante o período de escoamento da safra.

    Segundo Freitas, a intenção principal é diminuir o custo Brasil, garantindo maior competitividade para nossa produção. “Somente com a conclusão da pavimentação até os portos de Miritituba, conseguimos reduzir o custo do frete em 25%. A concessão agora é um segundo passo dessa estratégia. Vamos melhorar a qualidade do escoamento através da iniciativa privada. E isso também nos dá a oportunidade de focar recursos públicos onde não há atratividade para o investidor privado”, explicou.

    Desconto no pedágio automático

    Entre as obrigações contratuais, estão previstos serviços como atendimento médico de emergência, socorro mecânico, combate a incêndio, apreensão de animais na faixa de domínio, sistema de circuito fechado de TV, sistema de detecção de altura, sistema de pesagem e sistema de controle de velocidade. A proposta também traz as seguintes novidades:

    – Desconto para o uso do pagamento automático (TAG) de 5% sobre a tarifa para todos que utilizarem o pagamento automático via TAG;

    – Pontos de parada para caminhoneiros: Previsão da construção de dois pontos de paradas ao longo da rodovia que deverão ser implantados até o 12º mês da concessão. Tais pontos deverão ter 20 mil m², possibilitando atendimento aos caminhoneiros 24 horas por dia e 7 dias por semana, com edifício de pelo menos 200 m², contendo sanitários (inclusive para pessoas especiais), sala de descanso e estacionamento exclusivo com vagas para caminhões de menos 90 m²;

    – Estabilidade tarifária e previsibilidade regulatória: Inserção de regra para estabelecer que a inclusão de obras e demais alterações contratuais serão concentradas em revisões quinquenais;

    – Acordo Tripartite: Mecanismo facultativo capaz de oferecer maior segurança para os financiadores, que terão possibilidade de acesso direto às informações a respeito dos cumprimentos contratuais;

    – Previsão de regras para o cálculo da indenização: Estabelecimento de regras para indenização em casos de extinção antecipada, identificando-se como prioridade o adimplemento dos interesses do poder concedente e dos usuários. Além disso, o mecanismo torna clara previamente a regra de indenização dos bens reversíveis não amortizados.

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    TCU recebe plano de concessão das BRs-163/230 em Mato Grosso e no Pará – © Divulgação: Ministério da Infraestrutura