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Governo lança primeira concessão para recuperação da Mata Atlântica
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima lançou nesta quinta-feira (22) o primeiro edital de concessão para recuperação florestal e plantio de espécies nativas da Mata Atlântica. A pasta anunciou ainda a retomada da conversão de multas ambientais no país.
Em nota, o ministério informou que serão licitadas as florestas nacionais de Irati (imagem de destaque), no Paraná, e de Chapecó e Três Barras, em Santa Catarina, com o objetivo de recuperar o bioma na região. O projeto prevê investimentos de R$ 430 milhões na operação florestal e na cadeia da restauração ao longo dos 35 anos de contrato.
“Até então, o SFB [Serviço Florestal Brasileiro] só havia realizado concessões para manejo sustentável em florestas nativas na Amazônia”, destacou a pasta.
Parte dos recursos obtidos com a concessão será repassada para estados e municípios aplicarem em projetos que estimulem a economia local, enquanto os recursos arrecadados com a produção florestal serão destinados ao SFB, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), aos governos do Paraná e de Santa Catarina e aos municípios de Chapecó, Três Barras, Fernandes Pinheiro e Teixeira Soares.
Entenda
O projeto abrange a recomposição florestal de mais de 6 mil hectares, com plantio de espécies nativas. Das três florestas nacionais, a que tem maior área é a de Três Barras, com 4,3 mil hectares, dos quais 2.686 estão sujeitos à concessão florestal. A de Irati tem área de 3,8 mil hectares, dos quais 3.018 estarão sob concessão. Já a de Chapecó terá 1.041 dos seus 1.660 hectares sob concessão.
“Aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o edital é resultado de modelagem estruturada em parceria do SFB com o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. O texto foi submetido a processo de consulta pública e a licitação está prevista para o segundo semestre. As concessões integram o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil”, concluiu o ministério.
Edição: Denise Griesinger
23/06/2023
Ministro diz que intervenção na Light é “possibilidade em aberto”
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse não estar descartada a hipótese de uma intervenção federal na Light, companhia de geração, distribuição e comercialização de energia elétrica que abastece 31 cidades do Rio de Janeiro e que, na última sexta-feira (12), apresentou um pedido de recuperação judicial à 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
“Todas as possibilidades estão abertas”, respondeu Silveira ao ser perguntado, nesta terça-feira (16), sobre a possibilidade de uma intervenção na Light, que informa ter uma dívida de cerca de R$ 11 bilhões. Se a 3ª Vara Empresarial aceitar o pedido de recuperação judicial feito pela companhia, eventuais execuções de dívidas são paralisadas e a empresa ganha prazo para elaborar uma proposta que inclua formas de pagamento aos credores e uma reorganização administrativa, para evitar que a situação se agrave e chegue a um cenário de falência.
Mesmo em meio a dificuldades financeiras, a Light tenta convencer o governo a antecipar a renovação da concessão para que a empresa siga distribuindo energia para milhões de consumidores das 31 cidades fluminenses em que opera atualmente.
A concessão do serviço à Light se encerra em junho de 2026, mas a legislação brasileira permite que as empresas manifestem o interesse em renovar o contrato. O prazo para que a Light apresente o pedido de renovação se encerra em 4 de junho deste ano. Caberá ao governo federal autorizar a prorrogação ou decidir relicitar a concessão.
Questionado, Silveira não comentou o pedido, limitando-se a dizer que o governo federal vem “fazendo discussões internas” a respeito da situação da companhia.
Edição: Maria Claudia
16/05/2023
Governo federal vai conceder rodovias do Paraná à iniciativa privada
O governo federal irá leiloar para a iniciativa privada 1,1 mil quilômetros de rodovias do Paraná. Nesta quarta-feira (3), foi oficializada a delegação das estradas à União em encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o governador Ratinho Junior e o ministro dos Transportes, Renan Filho.
O repasse possibilita à União incluir os 1,1 mil quilômetros de rodovias paranaenses no pacote a ser leiloado, que soma 3,3 mil quilômetros. Os trechos ficarão com a iniciativa privada por 30 anos.
A previsão é que os editais de concessão sejam publicados nas próximas semanas. De acordo com o ministro Renan Filho, os dois lotes devem gerar R$ 18 bilhões em investimentos, como recuperação das estradas, obras de duplicação e implantação de novas faixas.
“O melhor modelo é esse: fortalecer os investimentos públicos e também a atração do capital privado a fim de impulsionar a infraestrutura nacional. Ao longo dos últimos anos, por imposição do teto de gastos, o Brasil se transformou no país que menos investiu com recursos públicos. Isso também dificultou a atração do capital privado”, disse o ministro em entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto.
O modelo prevê que o ganhador é o que oferecer a menor tarifa. De acordo com a Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, na praça de pedágio de Lapa, por exemplo, os motoristas pagarão até 33% a menos em comparação à tarifa corrigida praticada no encerramento do contrato anterior. Em Porto Amazonas, a diferença é maior: 36%. Em valores absolutos, sem contar a inflação, os preços caem em até 28%.
Renan Filho informou que será definido se o leilão dos dois lotes, na Bolsa de Valores, será no mesmo dia ou em datas diferentes. As concessionárias deverão assumir a responsabilidade pelas vias nos últimos três meses de 2023.
O ministro destacou que a concessão integrada de rodovias estaduais e federais melhora a rentabilidade, reduz as taxas de pedágio e aumenta montante de investimentos em adequações.
Segundo ele, estão previstos quatro leilões de rodovias em 2023, com publicação dos editais no primeiro semestre. Entre elas, da BR 381, em Minas Gerais, BR 040, no trecho Rio de Janeiro-Belo Horizonte-Brasília.
Edição: Maria Claudia
04/05/2023
Processo de transferência de concessão da BR 163 em MT pode ser finalizado em abril, prevê diretor da Rota do Oeste
Poderá ser finalizado em abril o processo de transferência do controle de concessão de trecho da BR 163 em Mato Grosso. A previsão foi feita por Julio Perdigão, diretor da Rota do Oeste. Ela foi feita durante reunião com membros da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e a sua Comissão Especial da BR-163 se reuniram nesta quinta-feira (30).
Na reunião com o diretor da Concessionária Rota do Oeste, os membros da OAB MT cobraram celeridade no desfecho das negociações. A concessão da rodovia está sendo assumida pelo Governo do Estado, através do MTPar.
Perdigão estimou que o mês de abril é um limite máximo para a resolução desta transição, uma vez que transações bancárias, segundo ele, “estão fluindo bem” e, devido a uma série de avanços, já é possível “mirar” definições.
O vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Junior, reforçou que os reclames relativos à rodovia continuam e a OAB-MT não vai descansar até a celebração da conclusão de todo esse processo. “A população aguarda uma resposta”.
Perdigão afirmou que, de modo paliativo, a concessionária colocará, de imediato, máquinas na rodovia, de Sorriso a Sinop, fazendo uma manutenção mais eficaz do que o perecível tapa-buracos.
Nova reunião foi marcada entre as partes para o próximo dia 12 de abril.
31/03/2023
Parque da Chapada dos Guimarães é privatizado
O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso, foi concedido hoje (22) à iniciativa privada em leilão realizado na B3, na capital paulista. A Parques Fundos de Investimento de Participação e Infraestrutura pagou R$ 1 milhão, 9% acima do valor mínimo estipulado pelo edital.
O contrato tem validade de 30 anos e prevê R$ 18,5 milhões em investimentos. A concessionária deverá reformar as trilhas, melhorar os estacionamentos, implantar um sistema de transporte interno no parque e construir estruturas para visitação.
O Parque da Chapada dos Guimarães tem área de 32,6 mil hectares, sendo uma importante área de preservação do bioma cerrado. Na área estão nascentes de rios que formam o Pantanal, além de cachoeiras e sítios arqueológicos.
Edição: Fábio Massalli
23/12/2022
Assinado o contrato de concessão da BR 163-230-MT-PA
Foi assinado ontem, sexta-feira (01/04) o contrato de concessão da BR 163/230/MT/PA, sistema rodoviário que integra as regiões Centro-Oeste e Norte. O consórcio vencedor do leilão, ocorrido em julho de 2021, foi o Via Brasil BR163, e a expectativa é de que o empreendimento receba R$ 1,87 bilhão em investimentos apenas nas obras durante os 10 anos de contrato, além de R$ 1,2 bilhão em custos de operação e manutenção, segundo a Empresa de Planejamento e Logística (EPL).
Na avaliação do ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, trata-se de “um dos principais projetos” tocados pela pasta desde 2019. Segundo ele, a recente pavimentação dos últimos 50 quilômetros da rodovia tornou os produtores do Centro-Oeste brasileiro “mais competitivos do que os produtores do meio oeste norte-americano, no que tange à logística”.
“Uma viagem ali levava mais de dez dias de Sinop (MT) a Miritituba (PA). Com a pavimentação completa, passou para três ou quatro dias. Isso é logística de ponta. Rodovia saiu do atoleiro para o leilão”, acrescentou o ministro.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA tem uma extensão de 1.009,52 km, que formam um “eixo fundamental para escoamento da produção da parte paraense da Região Norte e norte da Região Centro-Oeste, além da ligação a terminais portuários do Arco Norte (Rio Tapajós)”.
De acordo com a EPL, empresa responsável pelos estudos que possibilitaram o leilão da rodovia, a concessão possibilitará a construção de acessos definitivos aos terminais portuários de Santarenzinho, Itapacurá e Miritituba, no Pará, bem como de faixas adicionais, acostamentos, vias marginais. A expectativa é de que, em meio a tudo isso, 29 mil empregos sejam gerados.
Os estudos desenvolvidos pela EPL visando a formatação do leilão consideram o trecho como fundamental para o desenvolvimento da região, viabilizando o escoamento de áreas produtoras e fomentando a economia de 13 municípios em duas unidades federativas.
Ao final do evento de assinatura do contrato, o ministro Marcelo Sampaio lembrou que, em muitos trechos, a região atravessada pela rodovia é “inóspita” e com pouco acesso a serviços. “Sabemos que a concessionária será, por muitas vezes, o primeiro socorro para caminhoneiros, passageiros e demais pessoas que a utilizam”.
02/04/2022
Reconduzido à presidência de comissão, Sguarezi diz que alvo é relicitação na maior brevidade possível
O advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Abel Sguarezi, foi reconduzido à Comissão BR 163 da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso. A comissão em maio de 2020 com o objetivo de buscar soluções a problemas relacionados à concessão da rodovia federal.
A recondução de Sguarezi aconteceu há uma semana, na primeira reunião de trabalho para alinhamento e planejamento das ações. A reunião contou com a participação de presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, e membros da diretoria da Seccional. “Essa importante comissão temática já contribuiu muito no avanço da pauta da BR 163 e muito ainda contribuirá, até que essa questão seja superada e a demanda da sociedade mato-grossense atendida”, afirmou Gisela.
Sguarezi ressaltou que a comissão contribuiu para que o processo de caducidade fosse instaurado em outubro do ano passado. A abertura do processo levou a concessionária a propor a devolução amigável dos trechos sob sua responsabilidade. Essa proposição foi protocolada em dezembro. “A proposta, por ora, segue em análise pela ANTT e iremos atuar para que a nova licitação ocorra na maior brevidade possível”, explicou o presidente da Comissão.
Primeiras providências
Na primeira reunião da nova diretoria, a comissão debateu as próximas providências a serem adotadas. Entre os encaminhamentos aprovados estão o pedido de habilitação da OAB-MT como amicus curiae no processo de devolução amigável da concessão, a expedição de ofícios ao Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI) da Presidência da República e Ministério da Infraestrutura. Outra proposição é o agendamento de reuniões com representantes dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso, além de novas agendas de debates com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e de demais órgãos Federais envolvidos no processo.
A diretoria da Comissão BR 163 é composta pelo presidente Abel Sguarezi, Joaquim Felipe Spadoni na vice-presidência, Fernando Mascarello na Secretaria-Geral e Eduardo Marques Chagas, na Secretaria-Geral Adjunta.
03/03/2022
OAB-MT entrega dossiê sobre a BR-163 ao MPF em reunião a respeito da situação da rodovia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou, na segunda-feira (31), de reunião sobre a concessão da BR-163. O encontro foi realizado na Procuradoria da República em Rondonópolis. Na ocasião, a entidade entregou ao Ministério Público Federal dossiê sobre a situação do trecho concessionado da rodovia em Mato Grosso.
A reunião foi designada pelo procurador da República Rodrigo Pires de Almeida e é relacionada à representação ofertada pelo senador Wellington Fagundes junto ao Ministério Público Federal no município, acerca da falta de manutenção na rodovia, como no trecho entre Rondonópolis e Cuiabá. O resultado disso são diversos buracos e imperfeições na pista que colocam os usuários em risco.
Na representação protocolizada junto ao MPF, o parlamentar requer providências para a intervenção na Concessionária Rota do Oeste e o bloqueio judicial da receita tarifária, para que seja utilizada prioritariamente nas obras de manutenção da rodovia e serviços de apoio aos usuários.
A OAB-MT compareceu à reunião com o MPF, a convite do senador Wellington Fagundes, em razão dos estudos e trabalhos já desenvolvidos pela Comissão Especial da BR-163, dentre os quais destacam-se a elaboração de relatório detalhando a situação fático jurídica da rodovia, a audiência pública e atuação como amicus curiae nos processos regulatórios da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tratam da questão do inadimplemento contratual da Concessionária Rota do Oeste (CRO).
Na oportunidade, a OAB-MT foi representada pelo presidente da Comissão de Direito de Infraestrututra e membro da Comissão Especial da BR-163, o advogado Ronilson Rondon, bem como pelo presidente da Subseção de Rondonópolis, Bruno de Castro, os quais realizaram a entrega de expediente da Presidente Gisela Cardoso, contendo o encaminhamento dos estudos e medidas já desenvolvidas pela Seccional sobre o caso.
(Foto: CenárioMT)
Segundo Ronilson Rondon, membro da Comissão Especial da BR-163, o encaminhamento dos estudos da OAB-MT ao MPF visa contribuir com a instrução da apreciação do caso por parte do Parquet Federal, oportunizando que todos os legitimados possam atuar com a maior amplitude de informações possíveis e que possam buscar, mais do que uma eventual medida paliativa do caso (tapa buracos), uma solução definitiva para o atendimento adequado daquele serviço público rodoviário.
Já o presidente da subseção de Rondonópolis, Bruno de Castro, destacou a importância do ingresso de representantes daquela região na Comissão Especial da BR-163, de forma que os interesses da totalidade de usuários da rodovia sejam contemplados na atuação da OAB-MT, ainda mais no cenário atual de pedido de devolução da rodovia pela CRO, que pode representar uma precarização dos serviços de manutenção da rodovia e de apoio aos usuários até que haja a relicitação da concessão e um novo concessionário possa assumir os serviços.
Nesse contexto, a presidente Gisela Cardoso salienta que a OAB-MT irá centrar esforços para analisar os termos do pedido de devolução amigável formalizado pela CRO, especialmente quanto ao plano de ação e patamar tarifário propostos para o período de transição relacionado à devolução amigável e relicitação da concessão da BR-163, visando assegurar a adequada prestação daquele serviço público delgado aos usuários.
03/02/2022
BR 163: advogado analisa pedido de devolução amigável de concessão em MT
A notícia da devolução amigável da concessão de trecho da BR 163 em Mato Grosso foi considerada positiva pelo advogado Abel Sguarezi. Membro da comissão da OAB que acompanha o processo, o advogado citou que a devolução é resultado do trabalho iniciado pela comissão. O pedido para devolução da concessão foi protocolado pela concessionária Rota do Oeste nesta quinta-feira (09) à noite.
“Muito bom que a CRO cumpriu o apalavrado e protocolou a devolução da concessão da BR163”, comemorou Sguarezi em postagem em suas redes sociais.
Sguarezi citou que ainda nesta sexta-feira ocorreria reunião onde a comissão tomaria conhecimento da proposta integral de devolução amigável.
“Vale relembrar que a devolução amigável foi o caminho construído pela Comissão da BR163 da OAB/MT na audiência pública ocorrida na OAB/MT acaso o TAC não se concluísse”, recordou o advogado, que coordena a comissão.
Nas últimas reuniões com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a comissão conseguiu a abertura do processo de caducidade. “(Isso) fez iniciar o prazo para a CRO propor a devolução amigável”.
Conforme Sguarezi, a ANTT analisará e decidirá se aceita ou não os termos da devolução amigável. Em seguida segue ao Ministério da Infraestrutura e à Presidência da República. “Em sendo aceita, será estruturada nova licitação”, explica.
“Ainda assim, com esse caminho longo pela frente, caso seja aceita a devolução, digo se a proposta for conveniente, o tempo é mais curto que o julgamento da caducidade com possível judicialização”, conclui.
10/12/2021
Comissão da OAB cobra providências da ANTT a respeito da concessão da BR 163
Advogados que compõem comissão especial da OAB sobre a BR 163 em Mato Grosso participaram de uma reunião virtual com o diretor da ANTT, Davi Ferreira Gomes Barreto. Durante o encontro, ocorrido na segunda-feira (20), os membros da comissão lembraram que se passaram 60 dias de uma audiência ocorrida, de forma simultânea, em 5 cidades.
O objetivo da reunião foi tomar conhecimento das providências que estão sendo tomadas depois da audiência que reuniu Governo, parlamentares e sociedade civil organizada, todos pensando em saídas para gestão da BR-163.
Durante a audiência, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, tinha previsto que até o início de setembro seria assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da BR-163. O TAC é o caminho mais rápido para retomada de obras no trecho da rodovia, administrada pela Concessionária Rota do Oeste S/A (CRO). Porém, se o TAC não for viabilizado, paralelo segue tramitando o processo de caducidade.
Durante a reunião, Davi Barreto informou que equipes da Agência Reguladora já se encontram em campo, percorrendo os trechos da rodovia. A ideia é concluir a primeira etapa do processo de caducidade, o qual corresponde ao oferecimento de prazo para a concessionária resolver os inadimplementos, cuja data expira dia 23 de setembro.
A OABMT cobra que o processo de caducidade tenha continuidade paralelo ao trâmite do TAC. Já a ANTT por sua vez confirmou que ambos seguem seu regular tramite em paralelo.
Novo prazo
O diretor acrescentou que a questão do TAC está “na reta final”. Ele informou que, após a audiência pública ocorrida em julho, a minuta do termo de ajustamento está praticamente pronta. Foi encaminhada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD), que já concluiu relatório, e seguirá agora para parecer jurídico. Posteriormente, a minuta final será apreciada e deliberada pela Diretoria Colegiada da ANTT em que a OAB-MT será convidada a participar. “Em tese hoje temos elementos técnicos para deliberar o TAC e este é o último esforço que estamos fazendo (em prol do acordo)”, disse o diretor.
A expectativa é de que até meados de outubro a minuta final do TAC seja deliberada pela ANTT e disponibilizada para assinatura à CRO, com vistas à sua efetiva formalização e início dos prazos de saneamento da concessão.
Expectativa
O conselheiro estadual da OAB-MT e coordenador da Comissão da OAB-MT, Abel Sguarezi, também destacou que “a audiência pública realizada pela OAB-MT teve impacto grandioso e convergiu autoridades, com o desejo de juntos encontrarem saídas dentro do que há de melhor para o país”. Ele também ressaltou que o cronograma previsto para assinatura do TAC gerou muita expectativa aos munícipes.
Na reunião, a ANTT foi também questionada sobre o reajuste tarifário nas praças de pedágio em meio a este processo de resolução do impasse e, a agência reguladora explicou que isso já estava previsto pois trata de reposição inflacionária apenas.
22/09/2021