O Governo de Mato Grosso assume, na quinta-feira (04.05), a concessão da BR-163. A cerimônia será realizada às 14 horas, na Sala de Reunião Garcia Neto, no Palácio Paiaguás.
O trecho mato-grossense da rodovia será administrado pela empresa estatal MT Par (Mato Grosso Participações e Projetos), após a compra da concessionária.
Desde o início da gestão, em 2019, o Governo do Estado buscou uma solução para o trecho mato-grossense da BR-163, onde o não cumprimento das obras de duplicação da rodovia, previstas no contrato de concessão com a Rota do Oeste, causou prejuízos sociais e econômicos para a população.
“A BR-163 é uma rodovia federal, mas quem sofre as consequências da falta dessas obras somos nós, mato-grossenses. Por isso decidimos intervir nessa situação e encontramos uma solução que já é considerada inovadora no país, com o Estado assumindo a concessão e já iniciando as obras. Tenho certeza que isso vai ser uma excelente alternativa para que, finalmente, possamos resolver o problema, melhorar a logística e evitar as mortes que acontecem na rodovia”, manifestou o governador.
A solução idealizada pelo governador Mauro Mendes, de trazer a rodovia para administração do Estado, foi considerada inovadora pelo Ministério da Infraestrutura, Tribunal de Contas da União (TCU) e Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT).
Para a concretização da troca de controle acionário, o Governo de Mato Grosso propôs quitar parte das dividas de R$ 920 milhões, contraídas pela atual controladora, Odebrecht Transportes.
No mês de março, o Estado conseguiu acordo com os bancos credores, em uma proposta de pagamento de cerca de R$ 400 milhoes. A previsão é que o Estado invista R$ 1,2 bilhão para garantir a duplicação e melhoria da trafegabilidade da rodovia.
A programação das palestras na Norte Show 2023, estão ricas em diversidade para atender as cadeias do agronegócio, além de abordar temas atuais de interesse do produtor rural como a concessão da BR-163 para o Governo do Estado e a duplicação da principal rodovia do Estado; o que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem feito para barrar invasões de terras pelo país, mercado de carbono no agro, indicadores que garantam 100% de lucro nas fazendas e muito mais.
O governador Mauro Mendes deve participar da abertura do evento no dia 18 de abril, além da presença de autoridades estaduais e nacionais. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP/PR), é quem fará a palestra magna no primeiro dia do evento.
A bancada tem sido atuante no combate às invasões de terras e na quarta-feira (12.04), a FPA protocolou pedido de investigação e prisão de João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por gerar um clima de insegurança no campo para os produtores rurais e seus familiares.
Um talk show com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e o presidente da MT Par, Wener Santos, para debater sobre a BR-163, a concessão e os próximos passos e o desenvolvimento do estado que é o celeiro do país, está agendado para às 18 horas, na quarta-feira (19.04).
No mesmo dia, às 13h30, o Fórum Mais Milho vai debater a produção de etanol de milho, as vantagens para o produtor e como ser um campeão em produtividade.
Estão agendadas seis palestras no dia 20 de abril, dentre elas a da produtora rural e influencer digital do agronegócio Camila Telles. A partir das 18 horas, ela vai falar sobre o tema “Agro: o que muitos vivem e poucos conhecem”.
Na sequência será realizado o evento 100% Carne, que busca valorizar e divulgar a qualidade da carne mato-grossense. Serão 15 estações e mais de 17 cortes e tipos de carnes especialmente preparadas por chefs e mestres churrasqueiros que, além de deixar as proteínas no ponto, terão acompanhamentos. Além disso, terá show com Batô e Cléber. O valor do 1º lote é de R$ 150.
Já no último dia do evento, dia 21 de abril, haverá quatro palestras dentre elas sobre os 4 indicadores que garantem 80% de lucro nas fazendas. Ela será ministrada por Josinaldo Zanotti.
A Norte Show 2023 encerra com a realização do leilão presencial de 1.500 animais, a partir das 19 horas.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reconheceu a iniciativa do Governo de Mato Grosso em assumir a concessão da BR-163 como forma de solucionar com os problemas da rodovia e elogiou o trabalho feito no Estado como um “modelo inovador”.
“A população de Mato Grosso só tem a ganhar, graças a ousadia do Governo do Estado, que está assumindo a rodovia, um modelo de concessão criado de forma inovadora pelo governo. Tenho certeza de que podemos esperar que os investimentos aconteçam, a duplicação da rodovia, com tarifas baratas e a melhoria do nível de serviço, que vai ser muito grande. A 163, eixo tão importante para Mato Grosso, vai ficar cada vez melhor”, afirmou Tarcísio, durante encontro nesta sexta-feira (14.04), com o empresário Cidinho Santos, em São Paulo.
A solução encontrada pelo Governo de Mato Grosso prevê que a MT Par, sociedade de economia mista do Estado, assuma o controle da concessão para retomar, de forma mais célere, as obras de melhorias na rodovia federal. A proposta foi considerada inovadora pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e tem sido referência para outros Estados que enfrentam dificuldades em concessões de rodovias.
Como parte da proposta de compra da Concessionária Rota do Oeste, o Estado buscou a negociação de dívidas junto aos bancos credores da Odebrecht, que detém o controle acionário da Rota do Oeste.
No momento, o governo aguarda apenas a resolução de duas questões no TCU, que envolvem a autorização para o deferimento de processos, que estão com os ministros Augusto Nardes e Vital do Rêgo, e a formalização do contrato de renegociação das dívidas com os bancos.
A previsão é de que o Estado invista R$ 1 bilhão em obras na rodovia. A primeira medida a ser tomada será a contratação da obra de duplicação da BR-163, no trecho prioritário entre o Posto Gil e Nova Mutum.
As tratativas para renegociação de dívidas contraídas pela Concessionária Rota do Oeste, administradora da BR-163 em Mato Grosso, tiveram avanço nesta quarta-feira (16.11), quando o governador Mauro Mendes se reuniu com o presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro, durante a 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-27), em Sharm El Sheik, no Egito.
“Encontramos com o presidente do Banco do Brasil e, além de conversarmos um pouco sobre os temas ambientais, conversamos objetivamente sobre dois assuntos de interesse de Mato Grosso, dentre eles a BR-163, que é a negociação em curso nesse momento para que os bancos possam cooperar para encontrar uma solução que viabilize a transferência definitiva para MT Par”, observou o governador.
A renegociação de dívidas contraídas pela Concessionária Rota do Oeste, calculadas, hoje, em R$ 920 milhões, é indispensável para a concretização do processo de transferência do controle acionário da BR-163, iniciado formalmente em outubro deste ano, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária.
A intenção do Estado é quitar 40% da dívida total à vista, a fim de assumir a concessão da rodovia, por meio da MT Par. O objetivo é retomar de forma mais célere as obras de melhorias na rodovia federal, que têm provocado acidentes e prejuízos econômicos em Mato Grosso. Entretanto, o Governo tem encontrado um impasse por meio dos bancos públicos.
Além do Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal também tem apresentado resistência quanto à proposta do Governo de Mato Grosso. Contudo, para que a transferência do controle acionário seja concretizada, é preciso que uma solução seja tomada até o dia 10 de dezembro, em razão da necessidade de execução orçamentária.
Fundo garantidor
Além de avançar nas negociações sobre as dívidas da BR-163, o encontro também foi frutífero para discussões sobre investimentos na produção sustentável do povo Paresi, de Campo Novo do Parecis (MT).
“Os povos Paresi são o maior exemplo de produção sustentável que existe no Brasil e no mundo. Queremos auxiliar para que o Banco do Brasil possa financiar a produção desses indígenas, por meio do Fundo Garantidor do Governo do Estado, a exemplo de como já é feito com micro, pequenos e médios empresários do Estado”, explicou o governador.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Governo do Estado do Mato Grosso devem realizar, após aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (28), a transferência de controle acionário e um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Concessionária Rota do Oeste (CRO), responsável pela concessão de 822,8 km da BR-163/MT.
A medida ainda vai ser deliberada em Reunião de Diretoria da ANTT.
O TCU aprovou pedido do Ministério da Infraestrutura, de uma solução para acelerar os investimentos em uma das principais rodovias do agronegócio do país, a BR-163, em Mato Grosso.
A proposta é para que a MT Par (MT Participações e Projetos) adquira o controle da concessionária que administra a rodovia, a Rota do Oeste, que pertence à Odebrecht Transport.
A ANTT e o Governo do MT construíram juntos essa solução para que, de forma mais rápida e eficiente, haja retomada nos investimentos na BR-163/MT, importante corredor logístico e principal meio de escoamento da produção de grãos e leguminosas da Região Centro-Oeste, tendo, portanto, um importante papel na economia do país.
A nova versão do TAC, a ser celebrado com a concessionária CRO, está aderente ao interesse público, haja vista que dará uma resposta mais imediata aos usuários, reduzindo os gargalos logísticos e o número de acidentes, bem como assegurará uma tarifa mais módica, quando comparado com uma nova licitação.
O TAC, em consequência, ao antecipar os investimentos, como obras de duplicação de via, recuperação de pavimento e travessias urbanas, melhorará as condições de logística, reduzirá o número de acidentes na rodovia, incentivará a redução do frete rodoviário e aumentará os postos de trabalho, impulsionando o setor do agronegócio e melhorando a condição de vida da comunidade lindeira.
HISTÓRICO – Em 27/11/2013, a ANTT realizou o leilão para concessão e exploração do trecho rodoviário da rodovia BR-163/MT, denominado Rota do Oeste, trecho de 822,8 km na BR-163 e 28,1 km na MT-407, com início na divisa com o Estado de Mato Grosso do Sul, e término no km 855,0 (MT), no entroncamento com a rodovia MT-220.
A Concessionária Rota Oeste (CRO) entrou com o pedido de devolução amigável da BR-163/MT em dezembro de 2021.
No entanto, uma eventual relicitação levaria, em média, de 2 a 3 anos para ser concluída.
Foi assinado ontem, sexta-feira (01/04) o contrato de concessão da BR 163/230/MT/PA, sistema rodoviário que integra as regiões Centro-Oeste e Norte. O consórcio vencedor do leilão, ocorrido em julho de 2021, foi o Via Brasil BR163, e a expectativa é de que o empreendimento receba R$ 1,87 bilhão em investimentos apenas nas obras durante os 10 anos de contrato, além de R$ 1,2 bilhão em custos de operação e manutenção, segundo a Empresa de Planejamento e Logística (EPL).
Na avaliação do ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, trata-se de “um dos principais projetos” tocados pela pasta desde 2019. Segundo ele, a recente pavimentação dos últimos 50 quilômetros da rodovia tornou os produtores do Centro-Oeste brasileiro “mais competitivos do que os produtores do meio oeste norte-americano, no que tange à logística”.
“Uma viagem ali levava mais de dez dias de Sinop (MT) a Miritituba (PA). Com a pavimentação completa, passou para três ou quatro dias. Isso é logística de ponta. Rodovia saiu do atoleiro para o leilão”, acrescentou o ministro.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA tem uma extensão de 1.009,52 km, que formam um “eixo fundamental para escoamento da produção da parte paraense da Região Norte e norte da Região Centro-Oeste, além da ligação a terminais portuários do Arco Norte (Rio Tapajós)”.
De acordo com a EPL, empresa responsável pelos estudos que possibilitaram o leilão da rodovia, a concessão possibilitará a construção de acessos definitivos aos terminais portuários de Santarenzinho, Itapacurá e Miritituba, no Pará, bem como de faixas adicionais, acostamentos, vias marginais. A expectativa é de que, em meio a tudo isso, 29 mil empregos sejam gerados.
Os estudos desenvolvidos pela EPL visando a formatação do leilão consideram o trecho como fundamental para o desenvolvimento da região, viabilizando o escoamento de áreas produtoras e fomentando a economia de 13 municípios em duas unidades federativas.
Ao final do evento de assinatura do contrato, o ministro Marcelo Sampaio lembrou que, em muitos trechos, a região atravessada pela rodovia é “inóspita” e com pouco acesso a serviços. “Sabemos que a concessionária será, por muitas vezes, o primeiro socorro para caminhoneiros, passageiros e demais pessoas que a utilizam”.
O plano de outorga para a concessão foi apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aprovado pelo Ministério da Infraestrutura.
O segmento total liga Sinop (MT) aos portos de Miritituba, no município de Itaituba (PA), onde a maior parte da safra de grãos do norte do Mato Grosso é escoada através da hidrovia do rio Tapajós até os portos marítimos de Santarém (PA) e Santana (AP). Este é considerado o principal corredor logístico do eixo norte do país.
No total, serão 970 quilômetros passando por 13 municípios dos dois estados. O prazo da concessão será de 10 anos e o critério para o leilão será o de menor tarifa, ou seja, vence quem oferecer o maior desconto na tarifa referencial (R$ 8,97 a cada 100 quilômetros).
Investimentos
De acordo com o contrato, estão previstos R$ 1,89 bilhão em investimento privado e mais R$ 1,02 bilhão em custos e despesas operacionais. Serão implementados 35 quilômetros de faixa adicionais, 30 quilômetros de vias marginais, 173 quilômetros de alargamento e 187 acessos, incluindo uma nova entrada aos portos de Miritituba.
Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a rodovia tem um perfil específico, por ser voltada majoritariamente para o tráfego de veículos de carga e pelo alto fluxo durante o período de escoamento da safra.
Segundo Freitas, a intenção principal é diminuir o custo Brasil, garantindo maior competitividade para nossa produção. “Somente com a conclusão da pavimentação até os portos de Miritituba, conseguimos reduzir o custo do frete em 25%. A concessão agora é um segundo passo dessa estratégia. Vamos melhorar a qualidade do escoamento através da iniciativa privada. E isso também nos dá a oportunidade de focar recursos públicos onde não há atratividade para o investidor privado”, explicou.
Desconto no pedágio automático
Entre as obrigações contratuais, estão previstos serviços como atendimento médico de emergência, socorro mecânico, combate a incêndio, apreensão de animais na faixa de domínio, sistema de circuito fechado de TV, sistema de detecção de altura, sistema de pesagem e sistema de controle de velocidade. A proposta também traz as seguintes novidades:
– Desconto para o uso do pagamento automático (TAG) de 5% sobre a tarifa para todos que utilizarem o pagamento automático via TAG;
– Pontos de parada para caminhoneiros: Previsão da construção de dois pontos de paradas ao longo da rodovia que deverão ser implantados até o 12º mês da concessão. Tais pontos deverão ter 20 mil m², possibilitando atendimento aos caminhoneiros 24 horas por dia e 7 dias por semana, com edifício de pelo menos 200 m², contendo sanitários (inclusive para pessoas especiais), sala de descanso e estacionamento exclusivo com vagas para caminhões de menos 90 m²;
– Estabilidade tarifária e previsibilidade regulatória: Inserção de regra para estabelecer que a inclusão de obras e demais alterações contratuais serão concentradas em revisões quinquenais;
– Acordo Tripartite: Mecanismo facultativo capaz de oferecer maior segurança para os financiadores, que terão possibilidade de acesso direto às informações a respeito dos cumprimentos contratuais;
– Previsão de regras para o cálculo da indenização: Estabelecimento de regras para indenização em casos de extinção antecipada, identificando-se como prioridade o adimplemento dos interesses do poder concedente e dos usuários. Além disso, o mecanismo torna clara previamente a regra de indenização dos bens reversíveis não amortizados.
