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Com mais de 10 mil quilômetros de trilhos desativados, Ministério dos Transportes apresenta trechos ferroviários elegíveis para concessão
O Ministério dos Transportes participou nesta terça-feira, (15), de um evento em Brasília, promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre um chamamento público para a exploração indireta de ferrovias federais por meio de autorização. Com esse objetivo, apresentou as diretrizes normativas da resolução que regulamenta esse processo, durante o evento Novos Caminhos Ferroviários: Debate sobre a Resolução do Chamamento Público de Ferrovias.
“O chamamento público nada mais é do que a disponibilização de uma infraestrutura já existente sob responsabilidade do poder público, para ser operada sob regime de direito privado. Nesse modelo, o estado oferece a infraestrutura e o operador assume a execução dos serviços, com maior liberdade em comparação ao regime tradicional de concessão. É uma nova forma de operação ferroviária. Isso permite viabilizar trechos que não interessam às atuais concessionárias”, afirmou Hélio Roberto de Souza, diretor de outorgas ferroviárias da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário (SNTF), durante o evento.
Segundo ele, o Brasil possui cerca de 10 mil quilômetros de ferrovias desativadas, e o chamamento público oferece uma alternativa para reativar esses trechos, por meio de novos modelos de concessão, com contratos de até 99 anos e tarifas livres, proporcionando maior flexibilidade para o setor privado.
O Ministério dos Transportes apresentou dois trechos como exemplo do potencial de concessão por autorização: o Corredor Minas-Rio, entre Arcos (MG) e Angra dos Reis (RJ), voltado para o transporte de carga, além de outro trecho de passageiros, ligando Barra Mansa ao Porto de Angra dos Reis. Ambos os trechos estão desativados, com desafios operacionais e de infraestrutura, e têm grande potencial de revitalização para impulsionar a economia local e nacional.
O debate sobre o novo regramento jurídico-institucional, alinhado ao Marco Legal das Ferrovias, que visa ampliar a segurança jurídica e a eficiência dos processos de outorga no setor, também contou com a participação do diretor da ANTT, Lucas Asfor; o diretor da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Davi Barreto; e o superintendente de transporte ferroviário da ANTT, Alessandro Baumgartner.
O encontro ainda marcou o lançamento da Reunião Participativa nº 3/2025, voltada à escuta pública sobre trechos com potencial de concessão por autorização, que será realizada em 29 de abril, de forma híbrida, conforme publicação no Diário Oficial da União.
16/04/2025
Governo prepara leilão para concessão das ferrovias FICO e FIOL
O governo federal pretende realizar um leilão para concessão de ferrovias ainda este ano, com foco na Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) e na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). Juntas, essas malhas ferroviárias somam 1.708 quilômetros e deverão atrair investimentos estimados em R$ 99,7 bilhões. A concessão tem o objetivo de impulsionar a infraestrutura logística do país, especialmente no transporte de grãos, celulose e minérios, reduzindo a dependência do modal rodoviário e tornando o escoamento mais eficiente e sustentável.
A FICO é um projeto estratégico para conectar o Mato Grosso ao restante do país, facilitando a exportação da produção agrícola por meio de corredores logísticos eficientes. Já a FIOL busca consolidar a ligação entre o Centro-Oeste e os portos da Bahia, promovendo maior competitividade ao agronegócio e à mineração. A concessão dessas ferrovias deverá melhorar a fluidez do transporte de cargas e reduzir os custos logísticos, beneficiando produtores e exportadores.
Portos e rodovias
Além da concessão ferroviária, o governo federal planeja realizar nove leilões para a iniciativa privada administrar trechos rodoviários que somam 5,5 mil quilômetros, com investimentos previstos de R$ 91,4 bilhões. No setor portuário, estão previstos R$ 20 bilhões em concessões e arrendamentos para modernização de canais de navegação, terminais marítimos e hidroviários em todas as regiões do Brasil.
Esses investimentos são fundamentais para atender à crescente demanda do setor agropecuário. Apenas para o escoamento da safra de grãos 2024/2025, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima um recorde de 322,47 milhões de toneladas a serem transportadas. Quando somados produtos como cana-de-açúcar, celulose, frutas e carnes, o volume logístico necessário ultrapassa 1,250 bilhão de toneladas.
A concessão da FICO e da FIOL representa um avanço na modernização da infraestrutura ferroviária do país, garantindo mais eficiência no transporte de cargas e impulsionando o desenvolvimento econômico.
06/02/2025
Novos ônibus de transporte coletivo começam a rodar no município dia 1º de janeiro
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que os novos ônibus de transporte coletivo começam a rodar no município no dia 1º de janeiro, a partir da meia-noite. A empresa Translocave foi a ganhadora do edital de concessão e atuará na cidade pelos próximos 12 anos.
A nova empresa passou por um processo criterioso, que se iniciou com uma audiência pública realizada no dia 5 de fevereiro de 2024, onde foi debatido com a sociedade as necessidades e soluções para a mobilidade urbana. No mês de maio, foi aberto o edital de concessão, e a sessão pública foi realizada no dia 9 de julho.
A nova frota conta com 20 novos ônibus, que foram equipados com ar-condicionado, wi-fi, carregador USB, elevador para PcD, além de câmeras de segurança, que serão monitoradas pela empresa.
Principais dúvidas:
O valor da tarifa será o mesmo?
Sim. A nova empresa manterá o valor de R$ 4,50 para quem utiliza o bilhete eletrônico e R$ 5,00 para quem paga no embarque.
Os itinerários mudarão?
Não. A cobertura nos bairros aumentará de 80% para 86%, com a extensão das linhas 400 (Jardim Amazonas/Bom Jesus x Centro), 500 (Fujii x FS/Amaggi) e 600 (Centro/Atacadão/IFMT x Escola Militar/Avenida Vitória Régia/Bandeirantes).
Os créditos já comprados ainda serão válidos?
Sim.
O Programa Passe Livre ainda valerá no ônibus novo?
Sim. A empresa continuará aceitando os cartões sem afetar o usuário.
Onde posso recarregar o meu cartão??
O principal ponto de venda será no Shopping Peniel, sala 14, localizado na Avenida Rio Grande do Sul, nº 2449S, bairro Menino Deus. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h e 13h15 às 17h. Além do shopping, os usuários podem comprar a recarga nos demais pontos:
Del Moro (Avenida Goiás, nº 73, bairro Centro)
Drogaria Bem Popular (Avenida Mato Grosso, nº 1707 E, bairro Cidade Nova)
Farmácia Compre Bem (Avenida Rio Grande do Sul, nº 93 E, bairro Centro)
Farmácia Farmafranco (Avenida Luiz Carlos Tessele Junior)
Mercado Cardozo (Rua Pedro Luccini, bairro Jaime Seiti Fujii)
Mercado Venturini (Avenida Tiradentes, nº 4316 S, bairro Parque das Américas)
Entre os dias 28/12 e 01/01 não haverá venda de recarga do vale-transporte. A partir do dia 02/01 as vendas retornarão normalmente.
Dúvidas ou esclarecimentos podem ser sanadas através do WhatsApp (65) 3549-1172 ou (65) 9 9327-1830.
30/12/2024
Nova empresa de transporte público promete modernizar o serviço em Lucas do Rio Verde
Na manhã desta quinta-feira (19), foi apresentada oficialmente a Translocave, nova responsável pelo transporte público de Lucas do Rio Verde. A empresa, que já atua em cidades como Birigui (SP), Jataí (GO), Orlândia (SP) e Itapira (SP), iniciará suas operações no município a partir de janeiro de 2025. O anúncio marca o fim do imbróglio que envolvia a prestação do serviço, após a atual operadora, Viação Lucas, ter optado por não renovar a concessão, mesmo após uma prorrogação aprovada pela Câmara de Vereadores.
Durante a apresentação, Paulo Sérgio da Silva, diretor da Translocave, destacou os avanços tecnológicos que os novos ônibus trarão para os usuários. Segundo ele, os veículos que atenderão Lucas do Rio Verde são modelos zero quilômetro, equipados com ar-condicionado, Wi-Fi, entradas USB, câmeras de segurança e monitoramento de fadiga. “Essa nova concessão traz não apenas veículos modernos, mas também a promessa de um transporte público ecologicamente mais sustentável e eficiente. Estamos preparados para atender às demandas da população e adaptar o serviço conforme as necessidades dos bairros”, afirmou o diretor.
Além da tecnologia embarcada, a concessão prevê a ampliação de rotas para atender áreas até então desassistidas. O prefeito Miguel Vaz reforçou a importância desse avanço para a qualidade de vida dos moradores. “A chegada da Translocave representa um marco para o transporte público da cidade. Os novos ônibus são modernos, seguros e ambientalmente sustentáveis, emitindo menos poluentes. Isso é um ganho significativo, especialmente em um momento em que não haverá reajuste nas tarifas, preservando o bolso dos trabalhadores que dependem do serviço”, disse o prefeito.
Miguel Vaz também destacou que a prefeitura está investindo no planejamento contínuo do transporte público, com estudos para atender ao crescimento da cidade. Ele mencionou a ampliação das linhas para regiões como o Parque das Américas, Bandeirantes e Industrial. “Essas mudanças são pensadas para facilitar a vida dos trabalhadores e oferecer um transporte público confortável e seguro, alinhado ao crescimento da nossa cidade”, concluiu.
19/12/2024
Concessão de rodovias em Mato Grosso ganha destaque na mídia nacional
O programa de concessão de mais de 2,1 mil quilômetros de rodovias estaduais, divididas em seis lotes, foi destaque em reportagem do portal Exame publicada no início da tarde desta terça-feira (10.12).
A reportagem tem como base a apresentação do governador Mauro Mendes no Fórum Infraestrutura Cidades e Investimentos Exame, em São Paulo, sobre os grandes investimentos na área em Mato Grosso.
No total, os leilões das rodovias estaduais preveem um investimento de R$ 8 bilhões para os próximos 30 anos e serão realizados na Bolsa de Valores, em São Paulo, no início de fevereiro de 2025.
A matéria jornalística destaca que Mauro Mendes espera que o Estado encerre o ano de 2025 com cerca de 4 mil quilômetros de rodovias sob a iniciativa privada. Atualmente, dois quilômetros em trechos já estão sob concessão. O texto também traz a importância do investimento para garantir a competitividade do agronegócio do Estado.
“A logística desempenha um papel fundamental, e foi por meio de sua melhoria que conseguimos superar a marca de 100 milhões de toneladas [de grãos]. Essa evolução é crucial diante da perspectiva de uma supersafra, consolidando o agronegócio como a principal força da nossa economia”, afirmou Mendes durante o Fórum.
10/12/2024
Prefeitura solicita prorrogação de contrato de transporte coletivo por mais 12 meses
Está tramitando na Câmara de Vereadores, projeto de Lei da Prefeitura de Lucas do Rio Verde solicitando a prorrogação do contrato de concessão do transporte coletivo de passageiros no município por mais 12 meses. A medida se justifica pela suspensão do processo licitatório para a escolha de uma nova empresa, determinada pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE), e pela ausência de resposta às justificativas enviadas ao órgão. O pedido de suspensão ocorreu no mês passado.
O contrato em questão, de número 294/2010, já havia sido prorrogado anteriormente em agosto de 2023, conforme autorizado pela Lei nº 3.562. No entanto, devido ao impasse na licitação, a administração municipal considera necessária uma nova extensão do prazo para evitar a interrupção dos serviços de transporte coletivo, o que poderia acarretar significativos prejuízos à população.
O pedido de prorrogação está amparado pela Lei Municipal 1.795/2009 e pela cláusula 3.1 do contrato original, que permitem a extensão do contrato em situações excepcionais. A nova prorrogação, segundo o Executivo, é vital para garantir a continuidade do serviço enquanto ajustes necessários são feitos para a retomada da licitação.
A Câmara de Vereadores agora deverá analisar o projeto e decidir sobre a aprovação da prorrogação, que visa assegurar que o transporte coletivo continue operando sem interrupções no município, enquanto se trabalha para resolver as pendências legais e operacionais que envolvem o processo licitatório.
13/08/2024
Tarcísio autoriza privatização de serviços não pedagógicos em escolas
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, autorizou, via decreto, a abertura de licitação para a concessão à iniciativa privada da construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos em 33 novas unidades de ensino de nível médio e ensino fundamental II no estado de São Paulo.
Publicado nesta terça-feira (11), o texto determina o prazo da concessão de 25 anos e o que o preço cobrado pela prestação de serviço será o critério para a escolha do vencedor da licitação. Poderão concorrer sociedades empresariais, fundos de investimentos, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, “desde que a natureza e o objeto delineados em seus estatutos constitutivos sejam compatíveis com as obrigações e atividades atinentes à concessão”, diz o decreto.
A entidade privada será responsável pela manutenção de toda a unidade escolar, incluindo manutenção predial e de equipamentos; limpeza, abrangendo a mão de obra; vigilância e portaria, incluindo monitoramento do sistema de câmeras e controle de acesso por meio de portaria; alimentação, incluindo exclusivamente o preparo e porcionamento de alimentos, além da disponibilização de equipamentos e utensílios.
O vencedor da licitação também será encarregado de atividades diárias, como o apoio aos alunos que não conseguem acessar com autonomia as instalações escolares.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) será a responsável pela supervisão e acompanhamento das atividades relativas à prestação dos serviços.
A íntegra do decreto pode ser lida e consultada no site do governo.
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12/06/2024
Figur quer que nova concessão do transporte coletivo garanta qualidade e preço acessível ao usuário
O presidente em exercício, Daltro Figur, confirmou que a Câmara de Vereadores está acompanhando de perto a elaboração do edital para nova concessão do transporte coletivo municipal em Lucas do Rio Verde. No mês passado, o Poder Legislativo aprovou a prorrogação por até 12 meses do atual contrato de concessão. A empresa já notificou o município que não tem mais interesse em continuar operando os serviços.
“Primeiro aprovamos a prorrogação dessa concessão por até um ano. Agora, vai ser feito um novo edital e a gente quer um mais moderno, que atenda o maior número da população. A Câmara tem liberdade para acompanhar. Não é só fazer o projeto e mandar para a gente aprovar. Podemos evitar emendas alterando o edital. Se fizermos essa caminhada juntos, a aprovação será menos traumática, porque sabemos o que queremos, tanto o Legislativo, quanto o Executivo. Fomos eleitos para isso, para fiscalizar, desde o edital até o momento da concessão”, afirmou Daltro.
A empresa que atualmente opera em Lucas do Rio Verde assinou contrato em 2010, com prazo inicial de 12 anos. No início do mês passado, a concessionária notificou a Prefeitura para oficializar a desistência da concessão. Para evitar a paralisação dos serviços, o município encaminhou um projeto de lei para a Câmara, prorrogando por até 12 meses o prazo de concessão, enquanto um novo edital é elaborado. Com isso, assim que um novo contrato for assinado, outra empresa assumirá a operação das linhas.
Buscando bons exemplos
Segundo Daltro, para contribuir com o edital que está sendo elaborado pela equipe técnica da prefeitura, a Câmara deve buscar informações com alguns municípios que fizeram concessões bem-sucedidas do transporte coletivo. Ele cita como exemplo as cidades de Toledo, no Paraná, e São José dos Campos, em São Paulo. Além disso, também há intenção de visitar alguns municípios para conhecer os modelos implantados.
“Tenho visto com bastante sucesso algumas concessões, com ônibus diferenciados. A gente está tentando agregar um dia que tenha um encontro de mobilidade urbana, para poder discutir, ouvir e aprender. E aproveitar para fazer algumas visitas. Temos uma série de municípios que fizeram concessões recentemente e tivemos acesso aos editais deles. Temos que buscar mais informações para ver como isso funciona”, comentou o presidente.
Para Daltro, o desafio será encontrar o equilíbrio entre qualidade do serviço oferecido e preço pago pelos usuários. “A gente tem que ter muita sensibilidade na hora de aprovar um edital porque temos que olhar para o bolso do cidadão também. É muito fácil falar para colocar todos os ônibus com ar condicionado, por exemplo. Tem empresa que faz, mas tudo tem um custo. A gente tem que olhar principalmente para o cidadão que todos os dias usa o ônibus. Saber quanto isso vai afetar no orçamento dele. Temos hoje projetos importantes, em que o estudante não paga, o idoso não paga. Isso foi possível pelas engenharias que a gente fez. O produto final tem que ser de boa qualidade para o cidadão, mas sem onerar os cofres públicos”, concluiu.
Atualmente, os usuários pagam tarifa de R$ 4,50 quando adquirem as passagens por meio do Sistema de Bilhetagem Eletrônica. Já as passagens compradas durante os embarques custam R$ 5.
08/09/2023
Câmara renova por mais 1 ano concessão do transporte coletivo em Lucas do Rio Verde
A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (21) a prorrogação por mais um ano, o contrato de concessão do transporte coletivo em Lucas do Rio Verde. O projeto do Executivo Municipal busca assegurar a manutenção do serviço. Caso não fosse votada e aprovada, a concessão expiraria e o serviço automaticamente suspenso.
Na justificativa do projeto, o Executivo Municipal informou que recebeu ofício da empresa concessionária com pedido de desistência. No documento, a empresa demonstrou não ter mais interesse em prosseguir com a operação das linhas do serviço de transporte público por ônibus no município.
“Nós não podemos deixar os nossos usuários sem transporte coletivo. Por isso, hoje aprovamos essa prorrogação do contrato para que o poder público possa agilizar as novas cessionárias, as novas contratações para efetuar o transporte coletivo em nosso município”, comentou a presidente da Câmara, Sandra Barzotto.
Outros projetos
Durante a sessão ordinária, os vereadores ainda aprovaram 5 projetos de lei e 1 de resolução, além de votarem o veto do Executivo Municipal a um projeto. Ainda foram apresentadas seis indicações.
Entre os projetos aprovados está o que cria o Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas. Será em parceria com o Poder Judiciário com o objetivo de trazer soluções aplicadas para a expansão da cultura da paz no ambiente escolar.
Um dos projetos pautados acabou recebendo um pedido de vistas. O projeto procurou reduzir o número de parcelas de um termo de fomento do município com o Lar Acolhida Bom Samaritano.
21/08/2023
Concessionária apresenta relatório de andamento das obras na BR 163 em MT
Menos de dois meses após a assinatura do novo contrato de concessão da BR- 163 em Mato Grosso, a Nova Rota do Oeste (CRO) já realizou a recuperação funcional e profunda de cerca de 90 quilômetros de asfalto, no trecho entre Cuiabá e Sinop (MT). Os avanços foram apresentados durante reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres na última semana.
No total, cinco frentes de trabalho estão sendo executadas. As empresas foram contratadas para a recuperação do pavimento da Rodovia dos Imigrantes, do km 495,5 ao km 524 da BR-070, nesse trecho 50% do asfalto já foi recuperado; de Cuiabá a Jangada, do km 434,4 ao km 502,7; de Jangada a Rosário Oeste, do km 502,7 ao km 543,5; de Nova Mutum a Lucas do Rio Verde, do km 593 ao km 693; e de Lucas do Rio Verde a Sinop, do km 693 ao km 855. No total, serão 442 km recuperados da atual via, em até um ano.
Para o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, essas obras imediatas já mudam o patamar da rodovia, importante corredor logístico para o escoamento de grãos no Brasil. “Essas frentes de trabalho representam o primeiro passo para a solução dos problemas enfrentados ao longo dos anos pelo Mato Grosso. Além de garantir mais segurança e conforto a todos os usuários da BR-163”, destacou Vitale.
O investimento total previsto no projeto é de R$ 7,5 bilhões e deve ser implementado em até oito anos, e será aplicado também na construção de 26 km de vias marginais, na instalação de 450 câmeras de segurança CFTV e 850 km de fibra óptica, entre outras melhorias. O cronograma da MT PAR está adiantado e espera entregar todas as obras o mais rápido possível.
Histórico
O não cumprimento dos investimentos previstos no contrato de concessão entre ANTT e Rota do Oeste, que resultou em prejuízos sociais e econômicos para a população mato-grossense, levou o Poder Público a procurar soluções para resolver a situação. Antes de sofrer um processo de caducidade, a CRO solicitou a devolução da rodovia, para que o governo federal fizesse uma relicitação. A transferência de controle acionário foi a solução encontrada como alternativa à relicitação. E, no dia 4 de maio deste ano, o Governo do Mato Grosso por meio da MT PAR, sociedade de economia mista mato-grossense, assumiu a concessão da BR-163.
26/06/2023