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Tag: Comunicações

  • “93% dos domicílios brasileiros contam com banda larga fixa no país”, afirma Ministério das Comunicações

    “93% dos domicílios brasileiros contam com banda larga fixa no país”, afirma Ministério das Comunicações

    Atualmente, 93% dos domicílios brasileiros já contam com acesso à banda larga fixa. O dado foi apresentado pelo secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, nesta terça-feira (8/4), durante o lançamento da Agenda Institucional 2025 da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).

    Segundo ele, além das políticas públicas eficazes implementadas pelo governo, o avanço da conectividade no país também é resultado do trabalho realizado por pequenos provedores de internet, que têm desempenhado um papel fundamental na expansão dos serviços — especialmente em áreas mais afastadas dos grandes centros.

    Ainda durante o encontro, o secretário falou sobre a ampliação do serviço e a atuação estratégica dos pequenos provedores na missão de conectar a população brasileira, em especial nas regiões rurais, ribeirinhas e remotas.

    “Em 2015, o Brasil tinha apenas 57% dos seus domicílios com disponibilidade para o serviço de banda larga fixa — ou seja, um gap de 42,5%. A atuação crescente dos provedores de internet contribuiu para as políticas públicas e para o objetivo do Ministério das Comunicações de fomentar o setor e reduzir esse gap para apenas 7% dos domicílios ainda sem disponibilidade de serviços”, destacou Tercius.

    A Agenda Institucional 2025 da Abrint apresentou as principais demandas e pautas prioritárias do mercado dos Provedores de Pequeno Porte (PPPs) ao Congresso Nacional, além de fortalecer o diálogo institucional sobre conectividade e a expansão da banda larga no Brasil.

    De acordo com dados da Abrint, os provedores regionais conectam mais de 60% dos domicílios brasileiros, detêm mais de 80% de market share e lideram a oferta de internet fixa em mais de cinco mil cidades do país, somando mais de 25 milhões de acessos.

    Por meio da Agenda Institucional, a Abrint reforça sua missão de desenvolver e defender o mercado dos provedores regionais junto aos parlamentares, de forma transparente e objetiva.

    Sobre o setor

    Existem mais de 20 mil provedores de internet em atividade no país — a maioria de pequeno e médio portes —, com mais de 23 milhões de pontos de acesso. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), há pelo menos um provedor em operação em todas as cidades brasileiras, responsáveis por mais de 54% do mercado de banda larga fixa no Brasil.

  • Nove em cada dez brasileiros contam com acesso à telefonia móvel

    Nove em cada dez brasileiros contam com acesso à telefonia móvel

    Nove em cada 10 brasileiros possuem acesso à telefonia móvel, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O índice expressivo marca o Dia das Telecomunicações, celebrado em 5 de abril, e destaca o papel do Ministério das Comunicações na ampliação do acesso e na melhoria dos serviços de telefonia em todo o país. Entre os avanços promovidos, está a expansão da internet banda larga de qualidade, que tem incluído digitalmente milhões de brasileiros.

    “O Brasil tem potencial para crescer ainda mais na área das telecomunicações. Os números de expansão da internet mostram que estamos no caminho certo, mas ainda há brasileiros com comunicação precária. Neste dia tão especial, precisamos lembrar dos desafios que ainda precisam ser superados para que, no futuro, possamos comemorar o acesso de todos os brasileiros a uma internet de qualidade”, afirmou Juscelino Filho.

    Ainda de acordo com o levantamento, a grande maioria da população com acesso à telefonia móvel reside em capitais e regiões metropolitanas. Os dados indicam também que 4.363 municípios brasileiros já possuem infraestrutura de fibra óptica — o que significa mais velocidade, estabilidade e eficiência energética para essas localidades.

    O secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius, destacou a importância da data para celebrar a expansão dos serviços de comunicação no Brasil. Segundo ele, o país possui uma grande extensão territorial e áreas de difícil acesso, o que representa um desafio para os prestadores de serviço. Sobre essas regiões, o secretário declarou que “não falta trabalho para que a conectividade chegue com qualidade”.

    “Temos que comemorar, mas conscientes de que ainda existe um percentual de domicílios brasileiros que precisam de acesso. Trabalhamos todos os dias para ampliar a comunicação a todas as pessoas, sem deixar nenhum brasileiro para trás. Esse é o nosso desafio. O principal deles é levar conectividade de forma satisfatória e, ao mesmo tempo, evoluir em outros indicadores da conectividade significativa, como o letramento digital”, completou Tercius.

    Outro número importante para o setor é a chegada da tecnologia 5G a 1,3 mil municípios brasileiros. O avanço faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a implantação do 5G nos 5,5 mil municípios do país. O Novo PAC também inclui a expansão da tecnologia 4G para 6,8 mil distritos, vilas e áreas rurais.

    Sobre a data

    O Dia das Telecomunicações é celebrado no Brasil em 5 de abril, enquanto a comemoração internacional ocorre em 17 de maio. A data é um lembrete não apenas da importância do setor na vida dos brasileiros, mas também dos desafios para garantir que todas as regiões, especialmente as mais carentes, contem com a estrutura adequada para levar informação com qualidade e de forma democrática.

    Telecomunicações não significam apenas levar infraestrutura digital, mas também promover educação e orientação. Ainda há muitos brasileiros com acesso limitado a dispositivos eletrônicos, o que dificulta o consumo pleno de informações e serviços digitais.

  • Brasil recebe Prêmio de Liderança Governamental no Congresso Mundial de Telefonia Móvel

    Brasil recebe Prêmio de Liderança Governamental no Congresso Mundial de Telefonia Móvel

    O Ministério das Comunicações recebeu nesta segunda-feira (3/3) o Prêmio de Liderança Governamental durante o Congresso Mundial de Telefonia Móvel (MWC, na sigla em inglês), em Barcelona, na Espanha. Com isso, o Brasil se torna o primeiro país a receber pela terceira vez a premiação da GSMA – associação global da indústria móvel -, pois já havia recebido em 2005 e 2015.

    O prêmio foi entregue ao ministro Juscelino Filho, como representante do governo brasileiro, na abertura do Programa Ministerial do evento.

    “Este é o reconhecimento do compromisso do governo do presidente Lula com a inclusão digital, a inovação e o desenvolvimento sustentável. Este prêmio mostra que estamos no caminho certo para tornar o Brasil uma referência global em conectividade e transformação digital. Com isso, estamos comprovando que, com políticas bem estruturadas, estamos transformando vidas, conectando milhões de pessoas e impulsionando a economia digital”, disse Juscelino Filho.

    Um painel independente de juízes selecionou o Brasil por uma série de decisões políticas que reforçaram seu papel como líder regional em conectividade e inovação. Entre elas, estão o acordo com a Colômbia, dentro do programa Norte Conectado, para estender a infovia – instalada sob as águas de rios amazônicos – para conexão de 13 municípios do Amazonas até a cidade colombiana de Leticia, por conta do avanço da conectividade regional.

    Além disso, estão a liberação antecipada do espectro de 3,5 GHz para acelerar a implantação do 5G, a simplificação de regulamentações, o apoio ao desligamento de redes legadas e a autorização de espectro para testes e desenvolvimento de serviços D2D e a conversão de multas aplicadas às operadoras em iniciativas variadas, como letramento digital para mulheres em situação de vulnerabilidade e expansão da conectividade para comunidades indígenas.

    “O Brasil demonstrou uma visão sólida ao moldar políticas que promovem a inclusão, inovação e crescimento econômico. Sua liderança foi evidente na reunião do G20 em 2024, onde desempenhou um papel-chave no avanço das discussões sobre conectividade e transformação digital. Através de seu compromisso com a construção de políticas públicas voltadas para o futuro, o país continua a estabelecer um alto padrão para habilitar o desenvolvimento da indústria móvel”, disse John Giusti, Chief Regulatory Officer da GSMA.

    Agenda

    A missão da comitiva do Ministério das Comunicações à Espanha nesta segunda inclui ainda reuniões com a Telebrasil, Hispasat, Ericsson, Qualcomm e Abert.

    Nesta terça-feira (4/3), ainda estão previstos encontros com representantes da TelComp, Softex, Nokia, Huawei e Telefônica durante a tarde.

  • “X” tem que cumprir ordem judicial, afirma ministro das Comunicações

    “X” tem que cumprir ordem judicial, afirma ministro das Comunicações

    O governo federal vai continuar exigindo que a Starlink cumpra a ordem judicial de bloqueio da rede social X no Brasil, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, nesta quarta-feira (4), no programa “Bom dia, Ministro” do Canal Gov.

    “No Brasil, ordem judicial se cumpre. Quando uma determinada empresa descumpre uma decisão judicial, como estava descumprindo, e mais do que isso, ainda chega ao tom de provocar, de afrontar, ela merece toda a repulsa da população brasileira, do governo e do país”.

    A Agência Nacional de Telecomunicações notificou na sexta-feira (30) todas as operadoras de internet do país para cumprirem a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e que foi respaldada pela 1ª Turma da corte.

    “Nós temos soberania nacional, nós temos a democracia, uma constituição que é obedecida por todos e não é um sujeito com maior poderio econômico, ricaço de fora do país, que vai afrontar o Brasil. Não vamos admitir isso jamais”, disse o ministro.

    O descumprimento de ordem judicial, segundo o ministro, não será só de multa, mas também a abertura de um processo de cassação da outorga da prestação do serviço no Brasil. “Se eles não cumprirem isso, naturalmente a Anatel e o Ministério das Comunicações vão abrir um processo de cassação dessa outorga. Mas a gente espera que a decisão judicial no Brasil seja cumprida”, finalizou.

    Escolas conectadas

    No programa, o ministro Juscelino destacou a meta de levar internet de qualidade e reduzir as desigualdades nas escolas brasileiras. O objetivo é levar internet de banda larga e wi-fi para até 20 mil escolas públicas no ensino básico até 2026. A iniciativa viabilizará o investimento de até R$ 1,2 bilhão.

    Para atingir o objetivo, o MCom implementou o programa Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC). Os recursos resultam de edital de renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust),articulado entre o Ministério das Comunicações (MCom) e Ministério das Educação (MEC).

    “Temos colocado a Estratégia Nacional das Escolas Conectadas, como a prioridade número um da nossa gestão, porque nós enxergamos nessa estratégia um programa uma ferramenta transformadora, no futuro dessas gerações que estudam em escola pública, de ter acesso a conectividade, conteúdo pedagógico, inclusão digital, laboratório, equipamentos nas escolas públicas”, enfatizou o ministro da Comunicações, Juscelino Filho.

    Edição: Fernando Rosa

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  • Autorizada licitação para 20 canais de TVs e rádios em áreas sem transmissão local

    Autorizada licitação para 20 canais de TVs e rádios em áreas sem transmissão local

    O Ministério das Comunicações (MCom) iniciou o processo de licitação para concessão de 10 novos canais de TVs e de 10 novas rádios FM para universalizar o acesso da população aos meios de comunicação. Para isso, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, determinou a disponibilização de dois canais de TV e de duas novas rádios FMs em cada região do País. Eles devem iniciar a transmissão em locais que ainda não contam com o serviço.

    “É um setor responsável e regulado, que tem responsabilidade sobre si e que busca a cada dia passar uma informação confiável à sociedade brasileira. Por isso, atuamos no sentido de expandir a radiodifusão em nosso país, uma prioridade do governo do presidente Lula”, afirmou Juscelino.

    Para aprovar o lançamento do edital, o Ministério das Comunicações enviou o Extrato de Licitação ao Tribunal de Contas da União (TCU). No documento constam as localidades, frequências e o cronograma previsto para a licitação.

    O extrato deve ser enviado para o TCU 150 dias antes do lançamento do edital. Já a minuta deve ser enviada com até 90 dias de antecedência. O edital, por sua vez, só pode ser publicado após a aprovação da minuta pelo Tribunal.

    O lançamento do edital faz parte do processo de desestatização dos canais para que possam ser explorados por empresas e entidades. As concessões são de 10 anos para as rádios e 15 anos para as TVs.

    Parceria com UnB

    O secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, explica que se trata de um importante passo para a retomada dos processos licitatórios para concessão de novas rádios no Brasil, o que não ocorre desde 2010.

    “A partir desse processo que se inicia agora, iremos testar a metodologia de cálculo para estabelecimento de preços de referência para licitações de radiodifusão, que está em desenvolvimento pelo Ministério das Comunicações, em parceria com a Universidade de Brasília, e que, se aprovada de forma inédita pelo Tribunal de Contas da União, servirá de base para todas as licitações a serem conduzidas pela pasta”, adianta.

    A parceria do MCom com a UnB foi firmada por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED). A nova metodologia utilizará dados atuais de mercado para a composição do preço mínimo de outorga.

    A partir de tratativas anteriores com o próprio TCU, o preço mínimo será calculado utilizando de parâmetros de Valor Presente Líquido (VPL), para que o montante a ser cobrado reflita o real valor econômico – ou seja, o valor de mercado – da prestação do serviço, por meio da utilização da faixa de frequência respectiva.

    Universalização

    De acordo com dados do Painel de Radiodifusão do MCom, o país conta com 3,7 mil outorgas de rádios FM. Elas estão distribuídas em cerca de 2 mil municípios. Quanto ao serviço de TV, há no momento 300 outorgas de geradoras de sinal de TV comercial aberta.

    Para a escolha das localidades, foram selecionadas as duas cidades mais populosas de cada região do país e somente as que não têm outorgas vigentes para o serviço de FM e de geradora de TV.

    — news —

  • Comissão discute importância das rádios comunitárias para a democracia

    Comissão discute importância das rádios comunitárias para a democracia

    A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (22) sobre o tema “Rádios Comunitárias e o Direito Humano à Comunicação”.

    O debate é uma iniciativa dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Luizianne Lins (PT-CE). Eles destacam a importância das rádios comunitárias para o aperfeiçoamento da democracia e pedem mais investimentos nessas emissoras.

    “Precisamos pensar em formas de fortalecer e facilitar a disseminação da voz das rádios comunitárias no Brasil, tais como a isenção de impostos, a redução de despesas e ampliação das receitas”, dizem.

    Os parlamentares ressaltam que, hoje, o modelo brasileiro de comunicação é essencialmente privado, voltado ao lucro de determinados grupos e à disseminação de informações de interesses de patrocinadores. Na visão de Luiz Couto e Luizianne Lins, fortalecer as rádios comunitárias é fazer valer o direito humano à comunicação.

    Foram convidados para o evento, entre outros:
    – o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta;
    – o ministro das Comunicações, Juscelino Filho;
    – o representante do Movimento Nacional pela Democratização da Comunicação José Moreira da Silva; e
    – o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Admirson Medeiros Ferro Júnior.

    A reunião será realizado no Auditório Freitas Nobre, a partir das 14 horas.

    Da Redação – MO

  • Rede 5G completa um ano com mais de 10 milhões de usuários

    Rede 5G completa um ano com mais de 10 milhões de usuários

    Em rápida expansão, a rede 5G completa um ano de operação no Brasil nesta quinta-feira (6) com disponibilidade superior às metas fixadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A tecnologia supera os 10 milhões de usuários e atende a mais de 150 cidades.

    Segundo levantamento da Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e conectividade, o 5G atingiu a marca de 10 milhões de usuários 11 meses após o lançamento, enquanto a rede 4G alcançou o mesmo número em 26 meses.

    Em relação aos locais atendidos, as operadoras já instalaram o sinal 5G em todas as capitais, todas as cidades com mais de 500 mil habitantes e em metade das cidades com mais de 200 mil habitantes, segundo a Conexis Brasil Digital. Os números estão bastante superiores às metas estabelecidas pela Anatel.

    O edital da agência reguladora para o leilão 5G obrigava a instalação da tecnologia em todas as capitais até setembro do ano passado com cerca de uma antena para cada 100 mil habitantes. As etapas seguintes são a oferta em todas as cidades acima de 500 mil habitantes até julho de 2025 e em todas as localidades com mais de 200 mil habitantes até julho de 2026.

    Desafios

    Segundo a Conexis Brasil Digital, um dos motivos para a rápida expansão da rede 5G foi o fato de o leilão privilegiar os investimentos na instalação e expansão da tecnologia, em vez de concentrar-se apenas em quem pagaria o maior valor. Apesar da rápida expansão, a entidade cita desafios, como legislações municipais desatualizadas que atrasam ou impedem a instalação de mais antenas.

    Conforme levantamento do projeto Conecte 5G, criados pelas prestadoras associadas à Conexis, das 155 cidades com mais de 200 mil habitantes – incluindo as capitais – metade delas, 77, tem leis desfavoráveis ou não tem legislação específica para a instalação de antenas; 54 dessas cidades têm leis de antenas favoráveis para a expansão do 5G; e 24 têm legislação específica, mas que ainda demandam ajustes para ter mais aderência à Lei Geral de Antenas.

    A tecnologia 5G tem uma vantagem em relação às redes anteriores, ao exigir a utilização de antenas pequenas, que dispensam torres e podem ser instaladas na fachada de prédios e até em postes e semáforos, sem interferir na paisagem urbana. No entanto, por ter frequência mais alta e comprimento de onda menor, a rede exige a instalação de mais antenas que os outros tipos de sinais.

    De acordo com o projeto Conecte 5G, o avanço do 5G que vai exigir de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G. As operadoras pedem regras mais claras e licenciamentos mais ágeis para manter a velocidade de expansão da tecnologia.

    Edição: Juliana Andrade

  • Computadores para Inclusão já recebeu 257 toneladas de eletrônicos em 2023

    Computadores para Inclusão já recebeu 257 toneladas de eletrônicos em 2023

    De janeiro a maio deste ano, o programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações (MCom), já recebeu mais de 257 toneladas de equipamentos e itens eletrônicos que foram recondicionados ou tiveram uma destinação adequada. Além do impacto ambiental ligado ao descarte dos resíduos, a iniciativa possibilita a formação de jovens por meio de oficinas, cursos de manutenção e operação de computadores e beneficia entidades que promovem inclusão digital de famílias em vulnerabilidade social.

    Com a reciclagem (ou descarte correto) dessas 257 toneladas coletadas até agora, foi possível evitar a emissão de 455 toneladas de gás carbônico (CO²) na atmosfera. Este cálculo toma como base indicadores associados a um estudo da Green Eletron, instituição sem fins lucrativos que é a maior gestora de logística reversa de eletrônicos. A Green Eletros é parceira do MCom desde março, quando firmaram um Acordo de Cooperação para criar estratégias voltadas ao aprimoramento do programa Computadores para Inclusão.

    Nesse sentido, foi calculado o impacto ambiental da destinação correta de bens eletroeletrônicos através do Computadores para Inclusão. No que se refere ao consumo de água, estima-se que foram evitados o uso de 4,38 mil metros cúbicos. Também foi possível evitar o uso de 6.668,8 Gigajoules (GJ) de diesel, ou o mesmo que 156,6 toneladas do combustível.

    O programa Computadores para Inclusão soma, desde sua criação, um total de 29,8 mil computadores recondicionados doados para instituições de 698 municípios e que fomentam 2,1 mil Pontos de Inclusão Digital (PID’s). A ação já resultou na destinação de 1,6 mil toneladas de resíduos, descartados de forma correta e consciente. O programa conta com 20 CRCs (os Centros de Recondicionamento de Computadores), distribuídos em 14 estados brasileiros. Desde 2004, o MCom já investiu mais de R$ 38 milhões no programa, viabilizando a promoção da inclusão digital no país.

     

  • Novo ministro das Comunicações anuncia investimentos nos Correios

    Novo ministro das Comunicações anuncia investimentos nos Correios

    O novo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assumiu a pasta nesta segunda-feira (2) com compromisso de trabalhar “incansavelmente para viabilizar políticas públicas que tragam mais dignidade aos brasileiros”. Ao destacar quais serão as prioridades da pasta, o ministro ressaltou que, na telefonia, o tema central é a maximização da incorporação da tecnologia 5G, sobretudo a aceleração da expansão do acesso às facilidades e do alcance territorial. Outro ponto destacado foi a retirada dos Correios do Plano Nacional de Desestatização.

    “A intenção é reforçar o papel dos Correios na oferta de cidadania como parceira dos programas sociais destinados a população carente e das regiões mais distantes através de sua incomparável capilaridade”, disse.

    Ainda sobre os Correios, Juscelino Filho acrescentou que pretende aumentar os investimentos de modernização e desencadear “um agressivo aporte de atualização do parque tecnológico e dos insumos logísticos para seguir recuperando a imagem e a credibilidade dos serviços prestados”.

    O ministro das Comunicações destacou ainda que será implementada uma agenda positiva, fundada no aproveitamento do legado já existente na recomposição de investimentos, no aperfeiçoamento da governança, na continuidade dos programas, na receptividade, na inovação, na disponibilidade para o atendimento das demandas dos municípios e na relação de confiança harmônica e de respeito com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nas atividades de regulação e de fiscalização, com Telebrás e com os Correios.

    “Reitero o que a inclusão digital com equidade e qualidade, a universalidade, a democratização e a popularização do acesso à informação via internet, a melhoria da educação e da qualidade de ensino via conectividade das escolas são tópicos de máxima prioridade onde a Telebrás é fundamental no suporte a cobertura de conexão via satélite, somada à estrutura física dos Correios sobretudo com a valorização dos numerosos e excelentes profissionais de ambos, assumo aqui o compromisso de trabalhar e liderar articulação do ministério junto com toda sociedade brasileira”, afirmou.

    Juscelino Filho também falou da importância do Congresso Nacional na aprovação de políticas públicas, programas e alocação de recursos. Também destacou que sua gestão nas Comunicações será pautada pela incorporação de modelos referenciais nos casos exitosos de experiências de sucesso e das melhores práticas de simplificação, agilização e até de desburocratização de sistemas e tarefas.

    Perfil

    Natural de São Luís (MA), José Juscelino dos Santos Rezende Filho, 38 anos, é médico radiologista formado pelo Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma). É vice-líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, onde atualmente está em seu segundo mandato e foi reeleito para o terceiro nas eleições de outubro.

    O parlamentar é filho de José Juscelino dos Santos Rezende, ex-prefeito de Vitorino Freire (MA). Na Câmara, trabalhou nas últimas semanas pela aprovação da PEC da Transição, que tirou do teto de gastos recursos para viabilizar o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, com o acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade, e o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Em 2016, votou a favor do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).

    Edição: Fernando Fraga

  • Publicada lei que permite prorrogação de antigas outorgas de TV por assinatura, as TVAs

    Publicada lei que permite prorrogação de antigas outorgas de TV por assinatura, as TVAs

    O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que autoriza a prorrogação de outorgas do chamado Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA). A prorrogação poderá ser feita se elas se adaptarem aos termos de autorização do chamado Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), termo que engloba os modelos atuais de TV por assinatura. A Lei 14.453/22 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22).

    Essa primeiras TVs por assinatura, conhecidas como TVAs, foram criadas pelo Decreto 95.744/88. Elas usam canais UHF de radiotransmissão e foram concebidas como um modelo híbrido de transmissão aberta de parte do conteúdo e de outra parte por assinatura, com acesso somente por meio de decodificador.

    A partir de 2011, com a regulamentação dos vários tipos de serviço de televisão por assinatura (cabo, satélite, antena) pela Lei 12.485/11, classificados como Serviço de Acesso Condicionado (SeAc), permitiu-se às TVAs migrarem para esse serviço condicionado, mas foi proibida a renovação adicional. A nova lei acaba com essa restrição.

    Oriundo do  Projeto de Lei 3320/20, do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março e pelo Senado Federal em agosto.

    Segundo a norma, a emissora que migrar poderá continuar a operar na mesma frequência sempre que for possível tecnicamente. O texto garante ainda o funcionamento precário até a aprovação dessa autorização pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

    Reportagem – Lara Haje
    Edição – Rachel Librelon