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  • MPDFT pede suspensão da compra do Banco Master pelo BRB

    MPDFT pede suspensão da compra do Banco Master pelo BRB

    O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou nesta quarta-feira (30) um pedido para barrar a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal.

    Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master. A operação depende de autorização do Banco Central.

    Na ação civil pública, os promotores pedem que a Justiça da capital federal impeça o BRB de assinar o contrato definitivo de compra de parte das ações e apontam irregularidades na operação de compra.

    Os promotores afirmaram que a deliberação do Conselho de Administração do BRB que aprovou a compra sequer mencionou a operação com o Banco Master. Além disso, a decisão não foi tomada pela assembleia de acionistas.

    “Esse fato revela que o Conselho de Administração do BRB, contrariando o estatuto [do banco] e a Lei 6.404/1976, optou deliberadamente por excluir os acionistas da decisão que lhe cabe como unidade de definição dos destinos sociais da companhia”, afirmam os promotores.

    O MPDFT também disse que a venda precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF.

    “Até o momento, não há lei autorizando o BRB a participar do capital social de companhia privada, o que é uma exigência da Constituição da República. Isso também está inscrito na Lei Orgânica do Distrito Federal”, completou o órgão.

    A Agência Brasil entrou em contato com o BRB e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

    Negócio polêmico

    O negócio é polêmico porque o Banco Master tem uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.

    O Master também enfrenta a desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, a instituição financeira tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos. Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva, também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição.

    O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação preliminar para apurar a compra.

  • Ministério Público do DF investigará compra do Banco Master pelo BRB

    Ministério Público do DF investigará compra do Banco Master pelo BRB

    O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informou nesta terça-feira (1°) que vai investigar a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira ligada ao governo do DF.

    De acordo com o Ministério Público, foi aberto inquérito civil para apurar as circunstâncias da operação de compra e venda das ações pelo BRB. O caso será avaliado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep).

    O Ministério Público de Contas do Distrito Federal também se mobilizou e vai apurar o processo de aquisição. Se irregularidades forem encontradas, o órgão pretende entrar com uma representação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

    No fim da tarde de sexta-feira (28), o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master.

    Negócio polêmico

    O negócio é polêmico porque o Banco Master tem uma política considerada agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do certificado de depósito bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.

    Sem ter publicado o balanço de dezembro, o Master enfrenta desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, o banco tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos. Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva, também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição.

    Recentemente, o BTG Pactual ofereceu apenas R$ 1 para assumir o controle do Master e assumir o passivo da instituição financeira. As dívidas seriam cobertas com recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), fundo que cobre investimentos de até R$ 250 mil por pessoa física ou pessoa jurídica em cada instituição financeira. No entanto, a falta de acordo entre os bancos que aportam recursos no FGC impediu o negócio de ir adiante.

    Outro lado

    Em nota enviada à Agência Brasil, o BRB informou que tomou a iniciativa de informar o TCDF sobre a operação e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos.

    “O BRB informa que protocolou, na própria sexta-feira (28), em conjunto com os protocolos ao Banco Central referentes à operação de aquisição do Banco Master, notícia de fato ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Ao TCDF, o BRB disponibilizou, de forma pró-ativa, ofício com considerações da proposta de aquisição de 58% do Master e se disponibilizou a prestar qualquer esclarecimento necessário para compreensão da transação”, declarou o banco.