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Câmara dá pontapé inicial na série de encontros para modernizar leis e impulsionar o crescimento organizado do município
Em uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (29), lideranças políticas, judiciárias, empresariais e da sociedade civil de Lucas do Rio Verde uniram forças para discutir a modernização do marco legal do município. A iniciativa, promovida pela Câmara de Vereadores, busca revisar e atualizar legislações, algumas ainda vigentes desde o Plano Diretor de 2007 e até da época da emancipação, projetando o desenvolvimento de Lucas do Rio Verde para os próximos 30 a 50 anos.
O secretário de Governo, Alan Togni, destacou a importância do momento, apontando a necessidade de “unir as quatro mãos” — sociedade, Executivo, Legislativo, Judiciário e entidades como CDL e Acilve — para construir uma legislação sólida, segura e sustentável. “Agora é hora de remangar as mangas e trabalhar para garantir o futuro de Lucas do Rio Verde, que já vive uma fase de expansão”, afirmou Togni. Segundo ele, referências como a cidade de Campinas (SP), conhecida por seu entroncamento logístico e organização urbana, serão usadas como inspiração no processo de reformulação.
A participação ativa do Judiciário também foi ressaltada pelo juiz diretor do foro de Lucas do Rio Verde, Evandro Juarez Rodrigues. O magistrado frisou que, diferentemente da atuação tradicional apenas de análise e revisão, desta vez o Judiciário colabora diretamente para evitar problemas jurídicos futuros nas novas leis. “O crescimento da cidade exige transformações sociais e urbanísticas, e o Judiciário não pode ficar ausente deste processo de construção”, destacou.
O presidente da Câmara Municipal, Airton Callai, reforçou o compromisso de elaborar um conjunto de oito leis modernas e atrativas, com a participação efetiva da população, do comércio e do empresariado. Ele anunciou que comissões serão formadas para visitar cidades que já adotaram legislações modernas compatíveis com a vocação de Lucas do Rio Verde. “Nós não vamos reinventar a roda. Vamos buscar o que está funcionando bem em outras cidades para projetar nosso município para o futuro”, disse Callai. Segundo ele, com o crescimento populacional acelerado — dos atuais 100 mil para 200 mil habitantes nos próximos anos —, é essencial estarmos preparados em áreas como zoneamento, plano diretor e vigilância sanitária.
Além das discussões sobre a modernização legislativa, Callai aproveitou a ocasião para prestar contas dos 120 primeiros dias de trabalho dos vereadores. A prestação de contas será amplamente divulgada em sites oficiais, nas mídias locais e no portal da Câmara Municipal, como forma de aproximar ainda mais o Legislativo da população.
As entidades representativas do comércio também marcaram presença ativa no debate. Antonio Pagotto, presidente da Acilve, ressaltou que a atualização das leis é essencial para garantir que as empresas locais e as que virão possam se adequar ao novo cenário de crescimento. “Lucas do Rio Verde vai dobrar sua população nos próximos 20 anos, e o comércio precisa estar preparado para isso”, afirmou.
Já Petronílio de Sousa, presidente da CDL, elogiou a iniciativa da Câmara e expressou esperança com o novo momento. “As leis atuais já estão ultrapassadas e dificultam investimentos. Estamos saindo dessa reunião esperançosos de que teremos mais segurança jurídica para crescer, contratar mais e fortalecer ainda mais o nosso comércio”, disse.
A união de poderes e entidades simboliza um novo capítulo para Lucas do Rio Verde, que se prepara para um crescimento sustentável, organizado e com segurança jurídica, visando não apenas o presente, mas também as futuras gerações.
29/04/2025
Plano Safra, faixa de fronteira e infraestrutura são temas do primeiro dia de reuniões de comissões da Aprosoja MT
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) iniciou nesta quarta-feira (02.04), o primeiro dia das reuniões das comissões técnicas da entidade, com a participação de produtores de diversas cidades do estado, em sua sede em Cuiabá.
A Comissão de Política Agrícola deu início aos trabalhos com a discussão de pautas como o Plano Safra 2025/2026, a ratificação das áreas de faixa de fronteira e os problemas com o fornecimento de energia elétrica. Em seguida, foi a vez da Comissão de Logística conduzir os debates sobre rodovias estaduais e federais, concessões, ferrovias e gargalos estruturais.
O diretor administrativo da Aprosoja MT e coordenador da Comissão de Política Agrícola, Diego Bertuol, destacou a importância de espaços como esse para garantir que as demandas da base cheguem aos órgãos públicos.
“Nessas reuniões nós conseguimos dar voz para os nossos produtores mostrarem a realidade do campo para quem faz essas políticas acontecerem. Aqui a base traz suas demandas, e hoje com 32 núcleos, mais de 9 mil associados, eles trazem as preocupações deles lá do campo, e então a Aprosoja MT conseguem fazer essa interlocução com o Governo e a Assembleia, dando voz para o produtor rural”, ressaltou.
A reunião da Comissão de Política Agrícola contou com a participação de representantes da Energisa, momento em que os produtores relataram os principais desafios enfrentados em diferentes regiões do estado e cobraram melhorias no fornecimento de energia.
O produtor rural e ex-presidente da entidade, Endrigo Dalcin, destacou que o debate sobre o Plano Safra e a energia elétrica são fundamentais para o avanço da produção agrícola em Mato Grosso. “Tivemos uma reunião muito produtiva, o plano safra está para acontecer aí com uma importância bastante grande nesta safra bem desafiadora para o produtor. Um bate-papo interessante com a Energisa, trazendo todos os problemas, vários produtores de várias regiões relatando demandas a essa empresa, que é muito importante para nós. O desenvolvimento passa pela questão energética.”
A regularização fundiária na faixa de fronteira também foi ponto de atenção no encontro, especialmente pelas dificuldades enfrentadas por produtores da região oeste. O delegado do núcleo do Vale do Guaporé, Yuri Nunes Cervo, reforçou a importância do tema e elogiou a atuação da entidade. “A Faixa de Fronteira é ainda um tema que os produtores precisam se atentar e a Aprosoja MT vem difundindo muito essa informação, vem passando de núcleo em núcleo, das cidades que fazem parte dessas fronteiras. A entidade vem fazendo um belo trabalho e espero que todos produtores possam ter acesso a essa informação, consigam registrar e se livrar desse problema.”
No período da tarde, os debates se voltaram para os gargalos logísticos do estado. A Comissão de Logística reuniu produtores, representantes da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER/MT e da empresa Rumo para discutir as condições das rodovias, concessões, ferrovias e também a atuação da recém-criada Secretaria de Hidrovias. O coordenador da comissão, Mateus Goldoni, destacou o papel da Aprosoja MT na interlocução com os órgãos públicos e na fiscalização dos recursos investidos.
“O Estado do Mato Grosso hoje tem uma malha rodoviária muito grande, então essa é a principal demanda. E o produtor questiona bastante a questão da arrecadação, da distribuição dos recursos nas rodovias, e hoje a Aprosoja MT é um braço forte do produtor para explicar onde estão indo esses recursos, trabalhando juntamente na fiscalização, trazendo melhorias.”
O delegado Yuri Nunes Cervo, também ressaltou os desafios vividos pelos produtores da região do Vale do Guaporé em relação à infraestrutura.
“Em Mato Grosso, a questão da infraestrutura e da logística é extremamente importante. Estamos em um estado que tem dimensões de um país, e eu, por exemplo, estou no Vale do Guaporé, uma região que ainda enfrenta muitas dificuldades nesse aspecto. Por isso, a logística precisa ser debatida com seriedade, buscando parcerias e soluções que realmente cheguem às regiões produtoras que mais precisam. Esse é um dos caminhos que temos que construir, e tenho certeza de que, aqui na Aprosoja MT, vamos continuar trabalhando para encontrar as melhores alternativas.”
As reuniões seguem nesta quinta-feira (03.04), com o encontro da Comissão de Sustentabilidade, ampliando os debates sobre temas estratégicos para a produção de soja e milho em Mato Grosso.
03/04/2025
Proposta para retirar Mato Grosso da Amazônia Legal é rejeitada em comissão da Câmara dos Deputados
A proposta de excluir Mato Grosso da Amazônia Legal foi rejeitada esta semana em Brasília. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), relator do projeto, rejeitou integralmente a proposta. O posicionamento foi apresentado durante reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), onde o texto ainda tramita.
A iniciativa, apresentada em fevereiro de 2022 pelo deputado Juarez Costa (MDB-MT), busca alterar o Código Florestal, argumentando que o status de Mato Grosso como parte da Amazônia Legal impõe altos custos econômicos para a recuperação das reservas legais no estado. Caso aprovado, o projeto eliminaria a obrigatoriedade de destinar 80% das propriedades para a manutenção da vegetação nativa, uma exigência vigente nas áreas que compõem a Amazônia Legal.
No parecer, Coronel Chrisóstomo destacou que o Código Florestal já promoveu mudanças significativas, incluindo anistias para desmatamentos ocorridos até 2008 e flexibilização de compensações de reservas legais. Ele argumentou que novas alterações, como a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal, comprometeriam os esforços de conservação ambiental e poderiam incentivar o desmatamento.
“Modificar novamente a legislação para reduzir ainda mais as proteções ambientais seria um estímulo direto ao desmatamento, em vez de promover o cumprimento das normas”, diz o documento. O parecer também afirma que a proposta ignora a complexa realidade ambiental e legal da região e coloca em risco iniciativas de desenvolvimento sustentável.
Mato Grosso, junto com outros estados como Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão, integra a Amazônia Legal desde sua criação, em 1953. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a área abrange parte significativa do bioma amazônico, essencial para a preservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais.
O texto ainda precisa ser analisado e votado pelos membros da CMADS antes de seguir para as comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ainda não há previsão para a votação.
A discussão em torno do projeto reflete o desafio de equilibrar a produção agrícola de um dos estados mais produtivos do Brasil com as exigências ambientais da legislação vigente, uma questão que permanece no centro do debate sobre desenvolvimento sustentável no país.
24/11/2024
Comissão se reúne para discutir demandas da BR 163 em MT
A BR 163 voltou a ser tema de encontro em Mato Grosso. A reunião da Comissão Tripartite aconteceu segunda-feira (06) na sede da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) em Cuiabá. No encontro foi possível discutir questões relacionadas à rodovia BR-163, concedida à Nova Rota.
O coordenador-técnico da Comissão de Logística da Aprosoja-MT, Orlando Vila, destacou a relevância da reunião para que os setores envolvidos possam debater e tomar decisões sobre a rodovia. “Podemos propor soluções, discutir com outras entidades e instituições para beneficiar a rodovia e, consequentemente, todos os usuários da BR-163”, enfatizou Vila.
Para Haroldo Maia, chefe do escritório regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é necessário discutir o contrato de concessão, que foi elaborado há mais de 10 anos. Ele observou que a realidade da principal rota de escoamento da safra de grãos de Mato Grosso mudou significativamente desde então.
“A rodovia é um organismo vivo, ela vai se alterando. A quantidade de cargas que era transportada 10 anos atrás não é mais a mesma. O que fazia sentido há 11 anos, não faz sentido hoje. Então, é importante que todos deem essa contribuição para que tenhamos uma rodovia que seja boa para todos”, destacou Maia.
Roberto Madureira, gerente de Relações Institucionais da Nova Rota do Oeste, também participou da reunião e ressaltou que esta já é a terceira reunião da Comissão Tripartite. Ele falou sobre os andamentos das obras na rodovia após a decisão do Governo do Estado, por meio da MT Par, de assumir o controle acionário da concessionária.
“Essa comissão é o instrumento que temos para trazer mais assertividade na hora de dar as respostas que precisamos. Temos um contrato engessado, mas com suas obrigações e obras inclusas. Porém, não está engessado para novas necessidades, e esse é o fórum ideal para identificar essas demandas”, explicou Madureira.
08/05/2024
Prazo para aderir ao controle do desmatamento começa dia 12 de abril
As cidades da Amazônia que queiram aderir ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais têm de 12 a 30 de abril para assinar o termo de comprometimento e iniciar o processo de cooperação com o governo federal. As regras de participação foram detalhadas em uma portaria publicada, nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial da União.
A iniciativa foi lançada em setembro de 2023, quando o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima anunciou investimentos de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para ações em 69 municípios prioritários que atuem no controle e monitoramento, regularização fundiária e ambiental, recuperação de vegetação nativa e apoio à produção sustentável. As propostas deverão ser alinhadas ao Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, atualizado em sua 5ª fase em junho do último ano.
Além da assinatura do termo pelo prefeito e ratificado por um vereador, as condições para que os municípios participem do programa são possuir secretaria municipal de meio ambiente e corpo técnico para acompanhamento das políticas públicas propostas e a apresentação de um plano de trabalho dentro de um prazo de 30 dias.
De acordo com as regras, com o início dos trabalhos de cooperação com a União, os municípios já receberão um apoio inicial para fortalecimento da capacidade de implementação e monitoramento das ações de prevenção e controle do desmatamento. Posteriormente, as ações serão pagas proporcionalmente à redução dos índices divulgados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Comissão
A publicação também cria a Comissão União com Municípios para monitorar e avaliar o programa, além de definir novos ciclos de participação dos municípios. Além de membros de secretarias do ministério, também integrarão o grupo representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Serviço Florestal Brasileiro e Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Edição: Valéria Aguiar
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04/04/2024
Comissão aprova obrigatoriedade de municípios disponibilizarem informações sobre desastres
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4768/23, que obriga os municípios a disponibilizarem, em plataforma eletrônica, informações sobre desastres ocorridos em seus territórios.
As informações deverão incluir causa; número de óbitos, de afetados e de desabrigados; áreas afetadas; e ações de resposta adotadas, incluindo equipes mobilizadas, assistência dada às vítimas e informações sobre o restabelecimento dos serviços essenciais.
Apresentado pelo deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), o texto acrescenta dispositivo à Lei 12.608/12, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
O autor alega que a disponibilização desses dados permite que a população atingida tenha ciência das causas, dos impactos e das ações de resposta tomadas. “Além disso, possibilita que os moradores adotem medidas preventivas e estejam mais preparados para lidar com futuros eventos adversos”, disse Aihara.
O parecer do relator, deputado Padovani (União-PR), foi favorável à proposta. “De fato, é importante que essa plataforma eletrônica seja disponibilizada e periodicamente atualizada, até para servir como um documento oficial sobre os detalhes do desastre e de seus efeitos”, avaliou. “E, mais importante ainda, que tais dados alimentem o sistema de informações de monitoramento de desastres, cuja criação foi prevista na mesma Lei da PNPDEC”, concluiu.
09/01/2024
Comissão apoia política para doenças sexualmente transmissíveis
O Ministério da Saúde reestruturou, nesta quarta-feira (25), a Comissão Nacional de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (CNAids) com o objetivo de elaborar políticas públicas proteção e promoção da saúde, no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
Além de subsidiar os órgãos de saúde sobre as políticas públicas, o grupo vai promover a articulação entre setores do governo, da sociedade civil e deverá elaborar relatórios periódicos com propostas e encaminhamentos que serão apresentados à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.
A comissão será coordenada pelo Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis e composta por 35 membros com respectivos suplentes. São representantes da Comissão de Gestão em HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Coge), que foi retomada pelo Ministério da Saúde em julho deste ano, e por outros órgãos de saúde. Também haverá participação de redes e movimentos da sociedade civil, assim como de conselhos de profissionais que atuam na área. Cada membro terá mandato de dois anos e poderá ser reconduzido.
O documento que institui a comissão prevê também a participação de convidados de órgãos e entidades públicos ou privados e especialistas para as discussões técnicas, elaboração de documentos e orientações sobre temas relacionados a finalidade do grupo. As reuniões ordinárias acontecerão duas vezes ao ano, ou por convocação extraordinária.
A primeira versão da CNAids foi criada em 1986, com o nome Comissão Nacional de Aids, sempre com o objetivo de reunir sociedade civil, governo e comunidade técnica científica para assessorar na elaboração de políticas públicas de saúde. Ao longo dos anos a comissão passou por algumas transformações na sua constituição e também nos objetos de debate, com a inclusão de outras infecções nos debates e análises.
Edição: Valéria Aguiar
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25/10/2023