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Projeto estimula a produção de biocombustíveis
O governo federal quer criar um conjunto de iniciativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e estimular o uso e produção de biocombustíveis no Brasil. Para isso, vai encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei para instituir o Programa Combustível do Futuro, que também visa promover a mobilidade sustentável de baixo carbono.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil e o mundo não têm outro caminho, a não ser do combustível limpo.
“O Brasil tem que decidir, não apenas em uma lei, mas decidir no nosso comportamento e na nossa vontade, se a gente quer, realmente, se transformar numa nação grande, rica e soberana. Esta produção de biocombustíveis, essa transição energética que o mundo tanto clama, é uma oportunidade sui generis [única] para esse país”, disse Lula.
“A gente pode se transformar numa coisa tão ou mais importante do que o Oriente Médio é para o petróleo, a gente pode ser para os combustíveis renováveis”, acrescentou o presidente.
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esse programa será a consolidação da liderança do Brasil na transição energética e na economia verde. Segundo ele, o programa envolve mais de R$ 250 bilhões em investimentos públicos e privados.
“Vamos reindustrializar o nosso país. O Brasil será o provedor de soluções de baixo carbono para outras nações, porque o caminho do desenvolvimento não se faz de maneira isolada. Não há mais países desenvolvido sem uma sociedade próspera. Vamos, sim, lembrar das pessoas, esse é o propósito do nosso governo. Vamos garantir desenvolvimento econômico com frutos sociais ao mesmo tempo que respeitamos o meio ambiente, vamos gerar mais emprego, mais renda, uma vida melhor para brasileiras e brasileiros, o país vai crescer, descarbonizar suas matrizes e contribuir na descarbonização dos países industrializados”, afirmou Silveira.
Construção participativa
De acordo com o governo federal, o Programa Combustível do Futuro foi construído com ampla participação de representantes de governo, indústria, associações representativas dos vários segmentos relacionados ao mercado de combustíveis e comunidade científica.
O empresário do setor de bioenergia e integrante do Conselhão do governo federal Erasmo Carlos Battistella, destacou que a chegada dos biocombustíveis avançados coloca o Brasil de volta na primeira linha das energias renováveis do mundo. Ele cobrou, entretanto, rigor na fiscalização da cadeia de combustível, para garantir a qualidade do produto que chega até o consumidor.
“O Brasil estava retrocedendo e nós estávamos 10 anos atrasado quando comparado à Europa e Estados Unidos no que diz respeito a biocombustível avançado. O dia de hoje é histórico, porque nos posiciona de novo na vanguarda dos biocombustíveis, espaço que nós nunca deveríamos ter deixado”, disse, citando retrocessos do governo anterior que, por exemplo, reduziu o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil.
Neste ano, o governo voltou a aumentar esse teor para 12%. A elevação será progressiva até 2026, quando deve chegar a 15%.
No Conselhão, Battistella atua em diversos grupos de trabalho, como o da transição energética e da recuperação de áreas degradadas. “Nas áreas degredadas, nós temos um ambiente muito interessante para recuperar as florestas, para nós fazermos o reflorestamento, mas principalmente para nós aumentarmos a produção de matérias-primas que servem para a produção dos biocombustíveis de primeira geração”, disse.
Para a diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Heloísa Borges Esteves, os biocombustíveis são a fortaleza da estratégia energética nacional. “Eles são a imagem de um Brasil sustentável e inovador. O programa apresenta, de forma concreta, o caminho para realizar a transição energética e a descarbonização da matriz de transporte no Brasil, potencializando a geração de emprego e renda no nosso país”, disse.
Ela lembrou que, no primeiro mandato do presidente Lula, houve o surgimento da tecnologia de carros flex. Hoje, os modelos superam 80% dos licenciamentos de novos veículos. “Como resultado, em 2022, o uso de biocombustíveis permitiu que evitássemos a emissão de mais de 70 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera. Isso equivale a 10 milhões de árvores plantadas só em 2022. Em 2023, quando celebramos 20 anos dessa tecnologia que revolucionou a modalidade no país, novamente sob a liderança do presidente Lula e do ministro Alexandre [Silveira], aceleramos rumo a um futuro sustentável”, disse.
Ciclo de vida
A proposta do Programa Combustível do Futuro trata de diversos temas para promover a descarbonização da matriz energética de transportes, a industrialização do país e o incremento da eficiência energética dos veículos. O programa propõe a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).
A metodologia a ser adotada é a de Avaliação do Ciclo de Vida completo do combustível (do poço à roda) para avaliar as emissões dos diversos energéticos utilizados nos modais de transportes, que incluem as etapas de geração de energia, extração, produção e uso do combustível. Essa integração tem o objetivo de mitigar as emissões de gás carbônico equivalente com melhor custo-benefício.
Aviação sustentável
A proposta também institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que tem como objetivo o incentivo à produção e uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês).
Pela nova política, os operadores aéreos ficam obrigados a reduzir as emissões de dióxido de carbono entre 1% a partir de 2027, alcançando redução de 10% em 2037. Essa redução será alcançada pelo aumento gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação fóssil.
Diesel verde
O projeto de lei cria, ainda, o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que integra o esforço para a transição energética e para a redução da dependência externa de diesel derivado de petróleo por meio da incorporação gradativa do diesel verde à matriz de combustíveis do país.
Para a definição do percentual obrigatório de adição ao diesel fóssil, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliará as condições de oferta do produto, incluindo a disponibilidade de matéria-prima, a capacidade e a localização. Além disso, o CNPE deve observar o impacto da participação mínima obrigatória no preço ao consumidor final e a competitividade nos mercados internacionais do diesel verde produzido internamente.
Adição de etanol
De acordo com o governo, outro ponto importante é a elevação dos limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro a gasolina. O texto altera o teor mínimo para 22% e estabelece o percentual máximo em 30%, condicionado à constatação da sua viabilidade técnica. Atualmente, o teor de etanol na gasolina pode ser fixado entre 18% e 27,5%.
“A utilização de percentuais mais elevados faz parte da estratégia para elevar a octanagem [capacidade de detonação] do combustível brasileiro, induzindo a um novo ciclo de aprimoramentos dos motores de combustão interna”, explicou o governo.
A medida é também relevante, pois o etanol contribui para a redução do preço da gasolina ao consumidor, acrescenta o governo federal.
Combustíveis sintéticos
A proposta define, ainda, o marco regulatório dos combustíveis sintéticos no Brasil, cuja regulação será atribuída à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse tipo de combustível, chamado de e-Fuel, é uma das iniciativas que vêm sendo adotadas para reduzir as emissões de gases poluentes dos combustíveis de origem fóssil.
De acordo com o governo, o e-Fuel contribui para o melhor desempenho ambiental dos motores à combustão no contexto da transição energética, sem necessidade de modificação de peças ou componentes.
Estoque de carbono
Outro destaque do projeto de lei para a transição energética é a proposta de marco regulatório para o exercício das atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, cuja regulação também será atribuída à ANP. Com isso, será possível capturar gases de efeito estufa da atmosfera e injetá-los em reservatórios subterrâneos.
Edição: Fernando Fraga
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14/09/2023
Governo antecipará R$ 10 bi para compensar perda de ICMS
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta terça-feira (12) que o governo federal irá antecipar R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.
De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou incluir a antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros. [O presidente Lula] nos autorizou a incluir isso hoje no PLP, que já teve aprovada a urgência na semana passada, e o relatório vai ser apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR e relator do projeto]”, afirmou Padilha.
Outra medida acertada com o presidente Lula é a inclusão no projeto de uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras irão receber um adicional de R$ 2,3 bilhões.
“Vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, garantindo também que os municípios tenham o FPM compensado, ajudando os municípios a tocar suas ações da saúde, habitação.”
A expectativa do governo, conforme Padilha, é que o PLP 136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.
Perda de ICMS
A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, na gestão de Jair Bolsonaro, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos.
O Projeto de Lei Complementar 136/23, enviado pelo Executivo, prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.
Edição: Juliana Andrade
— news —
12/09/2023
Prates: Queda em lucro da Petrobras não tem relação com nova política
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse nesta sexta-feira (4) que a queda do lucro da companhia na comparação entre o primeiro e o segundo trimestre deste ano não deve ser atribuída à mudança na política de preços.
Segundo ele, o principal fator para a queda é a variação da cotação do barril de petróleo tipo brent, referência do mercado internacional. Apesar da redução, Jean Paul considera que o resultado do segundo trimestre foi positivo.
Os resultados do segundo trimestre de 2023 foram divulgados pela Petrobras na noite de ontem (3), após o fechamento do mercado de ações. O presidente e os diretores da empresa responderam nesta sexta-feira (4) a perguntas de acionistas e de jornalistas. Conforme os dados, foi registrado um lucro líquido de R$ 28,8 bilhões no período. Trata-se do décimo maior lucro trimestral da história da empresa. Ainda assim, na comparação com o primeiro trimestre do ano, houve uma queda de 24,6%.
“É bom que se diga que a queda se deve à variação do preço do petróleo tipo brent e das margens internacionais, especialmente a do diesel. Eu faço aqui essa colocação porque eu vi várias pessoas já imputando ou tentando atribuir o resultado à política de preço. É absolutamente desconexa essa linha de raciocínio. Nós tivemos uma queda brutal do brent. Estamos numa outra circunstância. Essa circunstância atinge por igual as nossas empresas-irmãs, tanto privadas quanto estatais”, explicou Jean Paul Prates.
Prates disse que a avaliação do desempenho da Petrobras deve levar em conta a comparação entre as empresas com participação no mercado acionário. “Em termos de fluxo de caixa operacional, que é o faturamento menos despesas e custos, essas empresas caíram em média US$ 6,5 bilhões. Nós caímos abaixo da média, com US$ 4,9 bilhões. É como se a gente tivesse numa piscina cheia e de repente ficasse meia piscina e tivesse que nadar em um ambiente diferente. E nós desempenhamos melhor do que a média das nossas empresas-irmãs”, afirmou, citando que os investimentos da estatal no segundo trimestre somaram US$ 3,2 bilhões, 31% acima em relação ao primeiro trimestre.
Política de preços
A nova política de preços dos combustíveis da Petrobras foi adotada em maio, que representou o fim do Preço de Paridade Internacional (PPI), que vinha sendo adotado há mais de seis anos. Desde 2016, os preços praticados no país se vinculavam aos valores no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar. Essa prática gerou distribuição de dividendos recordes aos acionistas da empresa.
No novo modelo, a Petrobras não deixa de levar em conta o mercado internacional, mas incorpora referências do mercado interno. O fim do PPI havia sido uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral no ano passado. Ele defendeu a necessidade de “abrasileirar” o preço dos combustíveis. Ao anunciar a mudança, a Petrobras também reduziu de imediato os preços dos combustíveis.
Jean Paul Prates voltou a defender a nova política de preços, sob o argumento de que a gestão atual tem gerado credibilidade. O presidente da empresa avalia que a solidez financeira e a transparência relacionada tanto com a política de preços quanto com a política de dividendos influenciam na boa avaliação do mercado, que resultou recentemente na elevação da nota de crédito da estatal concedida pela agência de classificação de risco Fitch. “Isso mostra que a Petrobras está sendo percebida cada vez mais como um investimento seguro e rentável e que a gestão dessa diretoria tem credibilidade”.
Bolívia e Amazonas
O presidente da Petrobras também mencionou as tratativas entre Brasil e Bolívia sobre o gás natural. “Temos tratado isso de forma quase diplomática. Temos muito interesse como empresa em voltar a ser um player importante da Bolívia, sobretudo na produção de gás. Nós consideramos geopoliticamente importante porque é um país vizinho que tem reservas de gás. Devido a circunstâncias internas e decisões em relação ao regime fiscal e contratual, eles tiveram uma queda nessa atratividade. Como decorrência disso, houve uma queda também na própria produção e na própria reposição de reservas de gás”.
De acordo com ele, a exploração e produção no país vizinho deve ser considerada. Existe também expectativa de evoluir em tratativas com a Argentina, embora nesse caso envolva questões estruturais mais complexas, pois não ainda há um gasoduto ligando o Brasil ao país vizinho.
“Claro que para todos esses países do Cone Sul, o ideal é que você chegue a um ponto futuro onde todo esse conjunto de reservas de gás e de consumidores seja conectado por uma espécie de um anel. E aí você possa inverter na hora que precisar, na hora que tem inverno de um lado ou de outro. E você possa ter contratos um pouco mais flexíveis”.
O diretor executivo de Exploração e Produção da Petrobras, Joelson Falcão Mendes, disse que a empresa trabalha para obter autorização para atuar na foz do Amazonas. Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu um pedido da empresa para realizar atividade de perfuração marítima no chamado bloco FZA-M-59.
“Nós entendemos que atendemos a todas as exigências. Uma semana após a negativa da licença, nós demos entrada a um pedido de reconsideração onde endereçamos todos os pontos colocados pelo Ibama. Teve um ponto que nós não pudemos endereçar porque se trata de uma avaliação ambiental de área sedimentar, que é algo que deve ser feito ou não antes da licitação da área. Mas a licitação foi feita sem essa avaliação, o que na nossa visão não prejudica em nada porque o trabalho de licenciamento ambiental para este poço começou em 2014. Ele é bastante longo e bastante complexo. Ele não necessita de nenhum outro estudo adicional”.
A Petrobras tem os direitos exploratórios em quatro bacias na região. A projeção é perfurar ainda este ano o primeiro poço no Amapá, localizado a mais de 500 quilômetros da foz. Outros dois poços, conforme planejamento da empresa, ficam na bacia Potiguar.
Edição: Carolina Pimentel
05/08/2023
Petrobras reduz preços da gasolina em 5,3% e do GLP em 3,9%
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (30) que irá reduzir os preços da gasolina, em 5,3% por litro, e do gás liquefeito de petróleo (GLP), em 3,9% por quilo. Os novos valores passarão a valer a partir de amanhã (1º). Apesar da redução, a empresa ressalta que uma série de fatores, como a cobrança de impostos e a margem de lucro da distribuição e da revenda, impactam no preço final aos consumidores.
O preço da gasolina A, que é a produzida pelas refinarias de petróleo, sem a adição de etanol anidro, terá uma redução de R$ 0,14 por litro, o equivalente a uma redução de 5,3%. Com isso, o preço médio, por litro, passará a ser R$ 2,52.
A gasolina que chega ao consumidor final nos postos é obrigatoriamente misturada com etanol anidro, em uma proporção de 73% de gasolina A para 27% de etanol. Assim, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 1,84 a cada litro vendido na bomba, conforme informou a companhia.
Já o GLP terá o preço reduzido em R$ 0,10 por kg, o equivalente a uma queda de 3,9% no preço médio de venda para as distribuidoras, que passará de R$ 2,5356 para R$ 2,4356 por kg. Um botijão de 13kg passará a custar R$ 31,66.
Em nota, a Petrobras informou que, em ambos os casos, a redução do preço “tem como objetivos principais a manutenção a competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional”, diz.
Os preços que chegam ao consumidor, no entanto, são diferentes, de acordo com a companhia. No site da Petrobras, estão disponíveis informações referentes à parcela da companhia e dos demais agentes na formação e composição dos preços médios de combustíveis ao consumidor.
30/06/2023
Retomada de impostos deixa sindicato preocupado com reajustes nos combustíveis
A retomada na cobrança de impostos federais sobre a gasolina e o etanol deixou o Sindipetróleo-MT preocupado com os reajustes. A partir de sábado (01.07), o governo federal vai retomar a cobrança do PIS/Cofins. A cobrança vai gerar um acréscimo de R$ 0,33 no litro da gasolina e de R$ 0,22 por litro de etanol.
Essa elevação na tributação já estava prevista desde o início do ano, quando o governo decidiu repor o imposto de forma proporcional. A primeira majoração aconteceu em fevereiro. O aumento ocorre logo após a Petrobras ter anunciado uma redução de R$ 0,13 na semana passada.
O Sindipetróleo, sindicato que representa os postos de combustíveis de Mato Grosso, externa sua preocupação em relação aos aumentos de preços antecipados nas distribuidoras e o impacto nos postos de combustíveis. “É importante que os órgãos fiscalizadores acompanhem e verifiquem as alterações de preços em toda a cadeia de distribuição e revenda, garantindo a transparência, identificando corretamente onde estão ocorrendo os reajustes”, pontua o diretor-executivo da entidade, Nelson Soares.
“Os revendedores são afetados por majorações realizadas pelas companhias distribuidoras e é essencial que essas situações sejam monitoradas e divulgadas adequadamente”, completou.
27/06/2023
Mato Grosso tem o litro mais caro de gasolina do Centro-Oeste
Na última semana, entre os dias 5 e 11 de junho, o preço do litro da gasolina subiu 3,43%, em Mato Grosso, superando a variação de 2,02% registrada nos postos de combustíveis do Brasil, o que equivale a um valor médio de R$ 5,601.
Com a majoração, o litro do derivado de petróleo, no Estado, se revela o mais caro do Centro-Oeste.
Na comparação semanal, feita pelaValeCard, a média de preços na bomba passou de R$ 5,667 para R$ 5,861.
Ainda conforme o levantamento nacional de preços de combustíveis da ValeCard, empresa especializada em soluções de gestão de frotas, na contramão, o preço do etanol hidratado e do diesel foram reduzidos em 0,12% e 2,10%, respectivamente.
Os dados mostram que a Paraíba tem a gasolina mais barata do país, a R$ 5,410, Pernambuco e Mato Grosso do Sul lideram aumento de preços, com alta de 5,07% e 4,75%, respectivamente
“Na última semana, o preço da gasolina subiu pela segunda semana consecutiva, como consequência da mudança na forma de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis que passou a valer em 1º de junho”, diz Brendon Rodrigues, Head de inovação e portfólio na ValeCard.
“Nas próximas semanas, os consumidores podem observar mais aumentos nas bombas, já que há pressão vinda também do etanol anidro, que compõe 27% da mistura da gasolina comum”.
DETALHAMENTO – Os dados da segunda semana de junho de 2023 mostram que os estados que registraram maior alta no preço da gasolina foram Pernambuco (5,07%), Mato Grosso do Sul (4,75%) e Rio Grande do Sul (3,82%).
Em contrapartida, Acre registrou a maior queda (-5,08%).
Considerados os preços médios praticados nos estados, o maior valor foi registrado em Roraima (R$ 6,604), já o menor valor médio foi de R$ 5,410, na Paraíba.
18/06/2023
STF homologa acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (2) maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração de combustíveis no governo de Jair Bolsonaro.
A Corte analisou, em sessão virtual, um acordo homologado pelo ministro Gilmar Mendes após rodadas de negociações entre a União e representantes dos estados.
A necessidade de compensação foi criada após a aprovação, em junho do ano passado, no Congresso, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de preços nos postos.
A legislação previa compensação aos estados e ao DF, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo. Após o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo.
Diante do impasse político e legal, o ministro Gilmar Mendes, um dos relatores do tema, criou uma comissão especial para promover uma conciliação.
Regras
Agora, o Supremo julga se homologa o novo valor para a compensação, após as partes concordarem a respeito das estimativas de perda de arrecadação. Dos R$ 26,9 bilhões acordados, R$ 4 bilhões devem ser pagos pela União ainda este ano. O restante fica para 2025 e 2026.
Até o momento, estados e DF já conseguiram liminares (decisões provisórias) do Supremo para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas com a União, de modo a compensar a perda com a desoneração de combustíveis.
O acordo aprovado hoje por maioria do STF prevê regras para que a União também possa descontar esse valor do total ainda a compensar, de acordo com a situação de cada estado. Segundo a Fazenda, algumas unidades da federação conseguiram compensar ainda mais do que teriam a receber. Há estados que ainda não obtiveram nada.
Dos que ainda tem saldo a receber, a regras preveem que os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
Edição: Aline Leal
03/06/2023
STF julga novo acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (26) se dá aval para um novo acordo negociado pelos estados, o Distrito Federal (DF) e a União, em que o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, em compensação por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de combustíveis.
O acordo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em março. Trata-se de uma nova negociação. Um outro acordo parcial já foi homologado pelo Supremo, em dezembro do ano passado. Com a mudança de governo, contudo, um novo entendimento foi negociado diretamente entre a equipe econômica e governadores.
Até o momento, apenas o relator, ministro Gilmar Mendes, votou. Ele foi favorável à homologação do acordo. “Considero que todos os interesses jurídicos estão equacionados e bem representados neste acordo histórico no âmbito federativo”, escreveu ele. O caso é julgado no plenário virtual, em que não há deliberação presencial. Os demais ministros têm até as 23h59 de 2 de junho para votar.
Entenda
A necessidade de compensação foi criada após a aprovação, em junho do ano passado, no Congresso, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de preços nos postos.
A legislação previa compensação aos estados e ao DF, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo. Após o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo. Diante do impasse político e legal, o ministro Gilmar Mendes, um dos relatores do tema, criou uma comissão especial para promover uma conciliação.
Num primeiro acordo, homologado em dezembro, as unidades federativas aceitaram manter a essencialidade do diesel, do gás natural e do gás de cozinha, conforme defendido pela União. Com isso, o ICMS cobrado sobre esses produtos ficou limitado à alíquota geral do imposto, algo em torno de 17% e 18%, a depender da unidade federativa. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis.
Na ocasião, a gasolina ficou de fora. Prevaleceu o argumento dos estados de que o item não é essencial, uma vez que são as pessoas de maior poder aquisitivo que possuem carros, sendo elas as mais beneficiadas com eventual desoneração sobre o produto.
Regras
Agora, o Supremo julga se homologa o novo valor para a compensação, após as partes concordarem a respeito das estimativas de perda de arrecadação. Do R$ 26,9 bilhões acordados, R$ 4 bilhões devem ser pagos pela União ainda este ano. O restante fica para 2025 e 2026.
Até o momento, estados e DF já conseguiram liminares (decisões provisórias) do Supremo para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas coma União, de modo a compensar a perda com a desoneração de combustíveis.
O acordo que agora pretende ser definitivo prevê regras para que a União também possa descontar esse valor do total ainda a compensar, de acordo com a situação de cada estado. Segundo a Fazenda, algumas unidades da federação conseguiram compensar ainda mais do que teria a receber. Há estados que ainda não obtiveram nada.
Dos que ainda tem saldo a receber, a regras preveem que os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
26/05/2023
Canal de denúncias do Governo já recebeu mais de mil denúncias contra postos de combustíveis
O Governo Federal já recebeu mais de mil denúncias no canal aberto para denunciar preços abusivos praticados por postos de combustíveis. Os registros de valores exacerbados estão sendo feitos através de um formulário online, de forma rápida e fácil. A ação, lançada na segunda-feira (22/5), faz parte do Mutirão do Preço Justo, que visa proteger consumidores de aumentos injustificados.
Até as 17h desta terça-feira (23/5), foram contabilizados 1.059 relatos, de todos os estados e do Distrito Federal, no canal da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Minas Gerais lidera a lista, com 149 denúncias. Na sequência, vêm Ceará, São Paulo, Bahia e Alagoas, com 82, 79, 74 e 72 denúncias, respectivamente. Os números são parciais.
MUTIRÃO – Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordena, nesta quarta-feira, 24 de maio, o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil. Com o apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.
“Estamos organizando, em escala nacional, um grande mutirão de monitoramento dos preços dos combustíveis, do gás de cozinha e do óleo diesel. O Governo Federal e a Petrobras adotaram uma medida benéfica a todo o povo brasileiro, e essa medida tem que ser cumprida. Se diminuiu na refinaria, vai ter que diminuir no bolso dos consumidores”, afirmou o secretário da Senacon, Wadih Damous.
A iniciativa surge como resposta ao anúncio, na semana passada, de redução dos valores pela Petrobras. Com a abertura do canal de denúncias, a Senacon pretende investigar eventuais práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, a secretaria estabeleceu parcerias com órgãos de defesa do consumidor para fortalecer a fiscalização e ampliar a capacidade de resposta às denúncias recebidas. Com a colaboração dessas entidades – como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), OAB e Agência Nacional do Petróleo (ANP) – será possível agir de forma mais ágil na investigação dos casos denunciados.
26/05/2023
Confaz divulga nova tabela de preços médios de combustíveis
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a nova tabela para o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis nos estados e Distrito Federal. A portaria que traz o preço de cinco produtos foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU).
Os novos valores começam a valer a partir de 1º de junho e não refletem, necessariamente, os preços na bomba de combustível dos postos. Foram divulgados os preços para querosene de aviação, etanol, gás natural veicular, gás natural industrial e óleo combustível.
O Confaz considera como critério a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final em até 60 meses anteriores à sua fixação. A tabela do PMPF serve de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Contudo, também a partir de 1º de junho, entra em vigor a alíquota única e fixa do ICMS para a gasolina. A cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda.
A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar 192/2022. O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Confaz. No caso do diesel, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro.
25/05/2023