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Governo quer garantir: quem produzir alimento no Brasil fará um bom negócio
O Governo Federal trabalha com a construção de uma Plano Safra recorde, para o agronegócio e a agricultura familiar, da qual se compromete em ser um grande cliente. E sobretudo em garantir: quem optar em produzir alimento no Brasil estará fazendo um bom negócio. Assim o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, definiu algumas das prioridades que estão em franco movimento desde o ano passado, início do atual governo.
Em entrevista para A Voz do Brasil na noite desta quinta-feira (22/8), Pretto explicou como o Brasil do ano passado para cá reduziu em 22 milhões o número de brasileiros que “dormem e acordam com fome todos os dias”. E como as ações de combate à fome e à miséria se entrelaçam por meio de um conjunto de ações – que incluem, além da volta dos programas sociais que estavam esfacelados, o retorno do aumento real do salário mínimo todo ano, o aquecimento econômico que já proporciona a menor taxa de desemprego em 10 anos.
E também, é claro, a volta do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Plano Safra da Agricultura Familiar e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que traz segurança e garantias ao agricultor. Preto observa que o governo anterior deixou, de 2022 para 2023, um orçamento de 2,6 milhões ao PAA. E que hoje o programa já movimenta R$ 1,1 bilhão.
O presidente da Conab destacou ainda que a companhia só opera com cooperativas e associações, para estimular que os agricultores se organizem (são mais de 2 mil credenciadas). E que empreendimentos agrícolas com menos de 50% de participação de mulheres nem são apreciados pelo sistema. “E para nossa grata surpresa, 72% de quem vende alimentos para o PAA é de mulheres agricultoras.”
Cooperação internacional
Representantes de vários países estão em Brasília para debater os desafios no combate à fome e na distribuição de alimentos de qualidade, com foco na redução das desigualdades sociais. No programa A Voz do Brasil, o presidente Conab dá um panorama desses debates. A Rede de Sistemas Públicos de Abastecimento e Comercialização na América Latina e Caribe está entre esta quarta-feira e amanhã. O Brasil participou se sua criação, em 2014, mas a partir de 2016, mas desde então havia se afastado (até porque sucateou suas políticas públicas, não teria muito a ensinar e muito menos queria aprender).
Edegar Pretto detalha os temas tratados que englobam as estratégicas para garantir o acesso das populações mais vulneráveis aos alimentos e os desafios de abastecimento e comercialização frente aos cenários de emergência.
Como parte da troca de experiências, os participantes da América Latina e do Caribe visitaram o Mercado Atacadista de Brasília (Ceasa-DF), o banco de alimentos local e a Unidade Armazenadora de grãos da Conab.
“Nenhum outro país tem uma empresa e um sistema com a capilaridade que a Conab tem. A Conab está em todos os estados brasileiros”, diz Pretto. Confira a íntegra no vídeo e, a seguir, os principais trechos da entrevista.
Acabar com a fome e melhorar o alimento
O Brasil foi um dos fundadores dessa rede em 2014. A partir de 2016 até o ano passado a participação não foi efetiva. Em julho do ano passado voltamos para dizer aos países parceiros que o Brasil volta a participar com efetividade, com objetivo de fortalecer essa rede, além de buscar uma agenda comum, a exemplo do que está fazendo o presidente Lula na proposta de Aliança Global contra a Fome que está sendo proposta pela presidência brasileira ao G20.
Quando a gente faz cooperação, quando a gente aprende e também ensina o que a gente tem, estabelece uma relação franca, fraterna e generosa com outros povos e outras nações, a gente também está contribuindo para abrir novos mercados agrícolas em nosso país – desde a volta do presidente Lula foram abertos novos mercados em 178 países. Essa relação de cooperação contribui muito para a gente vender o que tem de bom (em termos de produção e de ideias), e também para a gente construir ações conjuntas de combate à fome na América Latina e no Caribe.
Ontem, na nossa apresentação na Rede, eu destaquei que no início do ano passado nós convivíamos com 33 milhões de brasileiros que dormiam com fome todo dia. Agora, como todo o esforço que estamos fazendo, já são 22 milhões de brasileiros a menos que passam fome.
A gente fazer o alimento chegar mais fácil do agricultor para o consumidor, diminuir o preço da comida, ter políticas públicas para ampliar a oferta de alimentos, produzir mais. Alcançar mecanismos para os agricultores como o Plano Safra que nós temos agora, com juros mais barato, é a possibilidade de aumentar a oferta e baratear os preços. Fazer o alimento chegar com mais facilidade, com preço justo e uma comida boa. Porque a gente quer acabar coma fome não só na quantidade, mas também na qualidade do alimento, que é muito importante.
Programa de Aquisição de Alimentos
O PAA é o principal programa que a Conab operacionaliza. Esse programa estava indo para a extinção. O governo passado deixou orçamento de R$ 2,6 milhões de 2022 para 2023. E o presidente Lula lanço novamente o PAA no ano passado com R$ 500 milhões. E hoje nós já estamos mais de R$ 1,1 bilhão sendo implementado pela Conab no programa. Que é comprar direto do agricultor, pagar um preço justo, garantir que que optar em produzir alimentos será um bom negócio neste País. E assim, do preço justo pago ao agricultor, esse alimento chega até a mesa das pessoas que passam necessidade.
Obviamente que nós estamos contando com várias outras políticas públicas que resultam no combate à fome no País. É o salário mínimo, que agora sobre todo ano acima da inflação. É a geração de empregos, temos o menor índice de desemprego dos últimos 10 anos. E a facilidade na produção dos alimentos. Plano Safra recorde. A volta do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Plano Safra da Agricultura Familiar. A volta do PAA. As compras públicas têm dado para o agricultor as garantias: quem optar em produzir alimento neste País estará fazendo um bom negócio. Com isso, a gente compra, faz o alimento chegar até as periferias, uma alimentação saudável. E tenho absoluta certeza: o PAA, com a atuação da Conab, tem sido um dos grandes braços para a gente alcançar números tão importantes para a erradicação da fome outra vez.
Prioridade à organização rural e às mulheres
A Conab só compra de cooperativas e associações, até para ajudar a fortalecer a organização dos agricultores. Foram 2.280 que credenciaram seus projetos. E uma questão importante: nós estabelecemos também nessa chamada pública que se não tiver 50% da participação das mulheres em cada projeto ofertado, o sistema da Conab nem analisa. E para nossa grata surpresa, 72% de quem vende alimentos para o PAA é de mulheres agricultoras. E mais os assentados da reforma agrária, indígenas, quilombolas, que credenciaram seus projetos e nós, então, aprovamos, estamos pagando e essa comida, simultaneamente, nas entidades socioassistenciais.
Seja com cestas de alimentos, seja através das cozinhas solidárias, que é a nova política que o PAA atende. As cozinhas solidárias foram uma iniciativa da sociedade civil ainda na pandemia – quando o governo passado se omitiu de ajudar os mais pobres, foi a sociedade que se mobilizou. Então o presidente Lula determinou: essas cozinha também serão abastecidas com a comida que o PAA compra da agricultura familiar. Com isso, o Governo Federal garante que é um ótimo cliente da agricultura familiar.
— news —
23/08/2024
G20 no Rio: taxa dos super-ricos e combate à fome em pauta
O Rio de Janeiro se torna palco de um encontro crucial do Grupo dos 20 (G20) a partir desta quarta-feira (24). Reunião de alto nível reúne ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais das 19 maiores economias do mundo, mais União Europeia e União Africana, para debater temas de relevância global como a taxação de grandes fortunas, o combate à fome e as mudanças climáticas.
A proposta brasileira de taxar os super-ricos ganha destaque na agenda do G20. Defendendo maior justiça fiscal e redução da desigualdade, o Brasil busca construir um consenso entre os países membros para a implementação dessa medida. Apesar do apoio de nações como França, Espanha, Colômbia, União Africana e Bélgica, os Estados Unidos se posicionam contra a iniciativa.
O pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, idealizada pelo Brasil, marca outro momento importante do encontro. A iniciativa visa unir esforços internacionais para erradicar a fome e garantir condições de vida dignas para todos. O evento contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e oficializará os primeiros passos para a adesão de países interessados.
Além da reunião principal do G20, diversos eventos paralelos enriquecem a programação. Debates sobre um modelo de Estado socialmente justo e sustentável, mecanismos de financiamento para o desenvolvimento sustentável e a reforma dos bancos multilaterais e da dívida global figuram entre os principais temas.
24/07/2024
Quarteirões de Cuidados
Em missão oficial à Colômbia, a comitiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) teve como foco a troca de experiências e boas práticas em políticas de cuidados. A delegação, composta pelo ministro Wellington Dias, a primeira-dama Janja Lula da Silva e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, conheceu de perto iniciativas como as “Manzanas del Cuidado” (Quarteirões de Cuidados), espaços inovadores que concentram serviços gratuitos para mulheres e suas famílias.
Os Manzana del Cuidado funcionam como centros integrados de assistência, educação e entretenimento, oferecendo diversos serviços gratuitos. Na prática, os quarteirões oferecem creches, atividades para crianças e adolescentes, cursos profissionalizantes, oficinas de saúde e bem-estar, além de espaços de lazer e convivência.
O ministro Wellington Dias destacou a importância de investir em ações que promovam a autonomia das mulheres e a valorização do trabalho de cuidado. “Os Manzana del Cuidado são um exemplo de como podemos criar políticas públicas que apoiam as mulheres e contribuem para uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou.
A rede de apoio colombiana permite que as mulheres retomem projetos pessoais e profissionais que foram pausados devido à sobrecarga de trabalho com os cuidados domésticos e familiares. Atualmente, Bogotá conta com 23 “Manzanas del Cuidado”. Os “Quarteirões de Cuidado” fazem parte do Sistema Distrital de Cuidado da Colômbia, que também inclui o Ônibus do Cuidado e o serviço de Assistência Casa a Casa.
Além da visita à Manzana del Cuidado em Teusaquillo, a comitiva brasileira formada pela secretária Nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, e a secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério da Mulher, Rosane Silva, conheceu o projeto Piloto de Fortalecimento da organização de cuidado comunitário em Quibdó, na Colômbia. A iniciativa oferece serviços de saúde, incluindo obstetrícia e cuidados materno-infantis, com foco nas comunidades indígenas e afrodescendentes da região.
Por: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
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19/04/2024
Pagamento do Auxílio Gás tem início nesta sexta-feira (16)
A partir desta sexta-feira (16/02), mais de 5,55 milhões de famílias recebem o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB) em todo o País. Neste mês, o benefício – criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico -, é de R$ 102. Ao todo, o investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em fevereiro é de R$ 566,3 milhões.
O valor do Auxílio Gás, pago bimestralmente, corresponde a 100% do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg por residência contemplada. O montante é resultado da média nacional do produto, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Do total de pessoas alcançadas pelo PAGB em fevereiro, 9,87 milhões, ou 58%, são do sexo feminino. Os lares que têm mulheres como responsáveis familiares representam 89,3%, ou 4,95 milhões.
Pagamento do Auxílio Gás tem início nesta sexta-feira (16)A região com maior número de beneficiados é a Nordeste, com 2,63 milhões de famílias contempladas, em um investimento de R$ 268,73 milhões. Em seguida vem o Sudeste, com mais de 1,8 milhão de lares e R$ 184,31 milhões de repasses.
No Norte são 536,32 mil famílias, que juntas recebem R$ 54,7 milhões. Já na região Sul, são 369,58 mil famílias, em um investimento de R$ 37,69 milhões. No Centro-Oeste, as mais de 204,51 mil famílias somam R$ 20,86 milhões de repasses.
Seguindo o mesmo calendário do Bolsa Família, conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS), o pagamento do Auxílio Gás tem início na sexta-feira (16.02), contemplando os beneficiários com NIS final 1. O cronograma segue de forma escalonada até o dia 29, concluindo com quem tem NIS final zero.
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Assessoria de Comunicação – MDS
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16/02/2024
Órgãos públicos vão desenvolver indicador mais preciso para medir fome e pobreza no País
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto de Pesquisa DataSenado firmaram uma parceria para desenvolver um indicador capaz de medir com mais precisão a fome e a pobreza no Brasil. A proposta para a criação do novo indicador partiu da constatação de que, embora o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) avalie critérios como saúde, educação e renda das populações, o cálculo é pouco sensível para captar realidades complexas de desigualdades sociais, como a brasileira.
O MDS trabalha desde o ano passado na construção de parâmetros para avaliar e medir o impacto das políticas governamentais no combate à fome e para acompanhar a evolução das condições socioeconômicas da população. O DataSenado já havia iniciado estudos sobre o índice em 2023, a pedido da Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Ao tomar conhecimento que o MDS tinha um projeto semelhante, o instituto, então, propôs o trabalho conjunto.
Além do indicador, o grupo pretende complementar os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativos à pobreza, por meio do DataSenado, além de fazer estudos de campo com a população de rua. A frente também deve avaliar a eficácia de políticas públicas do MDS e buscar parcerias com outros órgãos que trabalham contra a fome e a desigualdade. A intenção é levantar dados para auxiliar o poder público no planejamento e na execução de políticas públicas de amparo aos brasileiros vulneráveis com base em informações precisas.
O coordenador do DataSenado, Marcos Ruben de Oliveira, afirma que o instituto já dispõe de conhecimento e tecnologia para estudar temas complexos, como a fome no país. “Vamos lançar mão de análise dos dados e estatísticas oficiais disponíveis publicamente e das custodiadas pelo MDS. Nos casos em que não existam informações coletadas, vamos fazer uso da expertise que acumulamos em 20 anos de trabalho em pesquisas para coletar os dados necessários diretamente da população-alvo de políticas de amparo a pessoas vulneráveis”, explicou.
De acordo com Marcos Oliveira, nas próximas semanas começa o trabalho de avaliação das políticas públicas de combate à fome. O início será com o levantamento de dados das pessoas inscritas no Cadastro Único, registro que permite ao Governo Federal saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil e que é porta de entrada para quase 40 programas sociais.
Indicadores
Em agosto de 2023, o MDS assinou um Termo de Execução Descentralizada (TED) com o IBGE para a realização de pesquisa suplementar à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), efetuada no último trimestre do ano passado. O foco principal do levantamento foi aferir os indicadores de segurança alimentar e nutricional, com especial atenção à caracterização socioeconômica das famílias vulneráveis à fome. A pesquisa também teve como objetivo fornecer elementos para aperfeiçoar o Cadastro Único.
Ainda em novembro, o MDS e a Fundação Getulio Vargas (FGV) firmaram uma parceria para a criação de um indicador monetário de pobreza e desigualdade. O objetivo é ter uma ferramenta de monitoramento que possibilite acompanhar cada município brasileiro, garantindo um planejamento público focado na erradicação da pobreza e na diminuição das desigualdades.
Por: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
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27/01/2024
Caixa conclui pagamento de parcela do novo Bolsa Família de julho
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de julho do novo Bolsa Família nesta segunda-feira (31) para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade. Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício pode chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa de transferência de renda do governo federal alcançou 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.
Neste mês, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Cerca de 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Auxílio Gás
Neste mês não houve o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Edição: Fernando Fraga
31/07/2023
Tirar Brasil do Mapa da Fome é meta do governo, diz ministro no Senado
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou, nesta terça-feira (25), que sua pasta está atualizando o banco de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para que as políticas públicas sejam direcionadas para atendimento ao público certo.
“Um cadastro organizado é o coração da política social. Quando se tem um bom cadastro, tudo o que se quer fazer no social o cadastro garante a eficiência, porque chega realmente a quem precisa. No Cadastro Único, a gente sabe quem está na pobreza e quem está na extrema pobreza e, a partir daí, direciona as políticas [públicas].”
Wellington Dias participou hoje de sessão conjunta das comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos do Senado Federal para apresentar prioridades e planos na área de desenvolvimento social até 2026.
O senador Humberto Costa (PT-PE), que sugeriu o debate nas duas comissões legislativas, defendeu o pente-fino no CadÚnico para que reflita a realidade das necessidades, sem uso de critérios políticos para definir os beneficiários das ações governamentais. “Não foi o que vivenciamos com o [antigo] Auxílio Brasil. Tínhamos mais de 1,5 milhão de beneficiários que não se enquadravam dentro dos critérios, seja pelo Bolsa Família e até mesmo pelo próprio auxílio Brasil, caracterizando um processo de injustiça completa.”
Humberto Costa pediu providências para que sejam solucionados os casos de pessoas que receberam benefícios indevidamente com ressarcimento do poder público. “Em casos de confirmação da existência de algum tipo de má-fé, [as pessoas] devem até responder legalmente”, disse o senador.
Segurança alimentar
O ministro Wellington Dias destacou que quase metade da população, cerca de 94 milhões de pessoas, estão no Cadastro Único, na condição de pobreza. Destas, 55 milhões de brasileiros estão na condição de extrema pobreza.
“Temos um problema grave. Não é razoável que uma das dez maiores potências do mundo esteja com quase a metade da população na pobreza. Também não é razoável um país que é o quarto maior produtor de alimentos, ter um quarto da população sem conseguir comer todos os dias. Tem gente que tem o café da manhã e não tem certeza se terá o almoço, se terá o jantar”, afirmou Dias.
Apesar de resgatar a experiência do Bolsa Família, que tirou o Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014, o ministro falou do desafio atual que é dar segurança alimentar e nutricional a 33 milhões de pessoas que voltaram a passar fome no Brasil. O país voltou ao Mapa da Fome em 2021. Outra meta do governo federal é aumentar a classe média. “Tirar, de novo, o Brasil do Mapa da Fome, tirar do Mapa da Insegurança Alimentar e Nutricional e, ao mesmo tempo, garantir condições para reduzir o número de pessoas na extrema pobreza e na pobreza e, ainda, fazer crescer a classe média”, enfatizou.
A senadora Jussara Lima (PSD-PI), suplente de Wellington Dias desde que este assumiu a pasta do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, parabenizou a nova gestão, dizendo que “o ministério leva comida e esperança ao povo brasileiro”.
Orçamento e Suas
Wellington Dias agradeceu aos senadores pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, em dezembro de 2022, que permitiu a abertura de espaço fiscal no orçamento para despesas consideradas imprescindíveis. “Fizemos uma recomposição e temos assegurados R$ 2,2 bilhões e, com mais um remanejamento interno, chegaremos a R$ 2,6 bilhões”, ressaltou Dias, ao destacar que estão garantidos os recursos para funcionamento dos programas sociais.
Dias salientou que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) está presente em todos os municípios brasileiros, com mais de 12 mil unidades, como centros de referência de assistência social e centros de referência especializados de assistência social.
Por isso, o ministro defendeu a criação de um fundo com recursos permanentes para avançar nos direitos humanos e ter segurança para planejar a área. “Precisa ter dinheiro garantido para que o prefeito, lá no seu município, tenha a segurança de um cofinanciamento que permita fazer um concurso para assistente social, para psicólogo, para aquilo que a área precisa.”
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) concordou com o ministro e disse que é preciso decisão política de fortalecer o Suas no orçamento. “Ninguém está com fome porque Deus quis. Não temos essa quantidade de pessoas, quase a metade da população na pobreza e 55 milhões [de pessoas] dependendo de Bolsa Família, porque Deus quis. Vida plena não é fome”, enfatizou.
Plano Safra
Wellington Dias defendeu que o próximo Plano Safra tenha foco na alimentação necessária na mesa de cada cidadão brasileiro. “O Plano Safra precisa deixar de ser um plano de liberação de créditos para ser um planejado sistema de segurança alimentar e nutricional. O que o país quer produzir para exportar e o que o país vai produzir para a mesa do povo brasileiro? Quais são as medidas para que o custo do que chega à mesa do povo brasileiro tenha um preço razoável?”
Educação e trabalho
Para o ministro, um dos caminhos para superação da pobreza passa pela geração de oportunidades para os brasileiros, por meio da educação e pela inserção das pessoas no setor produtivo, no setor público e privado, pela qualificação para o emprego e para o empreendedorismo de pessoas cadastradas no CadÚnico.
“Que tal se a gente for ao Cadastro Único e abrir oportunidades para qualificar pessoas que querem apenas uma oportunidade? Destes 55 milhões de pessoas do Bolsa Família, 27,5 milhões estão em idade de trabalhar, querendo trabalhar, querendo empreender, e não têm uma oportunidade.”
Bolsa Família
Como balanço dos primeiros meses do governo Lula, o ministro evidenciou que o novo programa de transferência de renda leva em conta o tamanho e as características de cada família, diferentemente da gestão passada. “Com a volta do Bolsa Família, a gente traz o conceito per capita [por cabeça, por pessoa] para transferência de renda. Não um valor uniforme, como era antes.”
Dias frisou que o novo governo, além de garantir o valor mínimo de R$ 600 mensais, permitiu o pagamento adicional de R$ 150 para famílias com crianças, adolescentes e gestantes, para que recebam um benefício maior. “Quando fazemos essa transferência, passamos a fazer o que eu chamo de um projeto para cada família”, enfatizou.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou o novo momento do programa federal de transferência de renda, agora mais ampliado e com prioridades como o retorno das condicionalidades e com a inclusão de novas condicionalidades. “E com a saída para a independência, para a autonomia [dos beneficiários].”
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) lembrou que o acesso à alimentação, entre outros direitos, está previsto na Constituição e que o desafio atual é reduzir “o abismo existente entre milhões de pobres e a concentração de riqueza na mão de poucos”.
Contarato elogiou os primeiros meses do atual governo que, segundo ele, está reduzindo as desigualdades e tem o desafio de “erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades regional e social”.
Edição: Nádia Franco
26/04/2023
Combate à fome: Brasil leva ações ao Comitê de Segurança Alimentar
O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, participou nesta terça-feira (12) da 50ª sessão do Comitê de Segurança Alimentar Mundial, principal foro internacional dedicado ao tema, em Roma, na sede da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
“A FAO esse ano tem um papel importante nesse estado mundial, principalmente nesse período pós-pandemia [de covid-19] onde houve aumento da pobreza no mundo e o Brasil, como líderes mundiais que somos na produção de grãos e um dos principais responsáveis por estar garantindo essa segurança alimentar, está tendo aqui um papel de cooperação”, disse o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil desta terça-feira (11). Segundo ele, o Brasil coopera tanto com a produção de alimentos como com conhecimento.
De acordo com o Ronaldo Bento, nosso país renovou por mais cinco anos com a FAO. “O Brasil tem muitos exemplos de sucesso a serem colocados como boas práticas pelo mundo e está sendo considerado pela FAO, como pela [Organização das Nações Unidas] ONU e outros organismos internacionais, como primordial nesse enfrentamento da insegurança alimentar no mundo”.
Um estudo feito pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgado no último mês, aponta que cerca de 828 milhões de pessoas no mundo não têm certeza se farão a próxima refeição.
Auxílio Brasil
No programa, o ministro também falou do Auxílio Brasil, uma ferramenta brasileira de combate à fome. O benefício teve o pagamento de outubro antecipado em uma semana. Em todo o país, 21 milhões de famílias recebem o auxílio, destinado a quem vive em situação de vulnerabilidade social. “Nossa economia está crescendo, o Brasil está em um momento ímpar em matéria de desenvolvimento econômico e andando lado a lado com a proteção social”.
Consignado
O ministro também ressaltou que a Caixa já está oferecendo empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil. “Esse é um processo que nós estamos fazendo para democratizar o acesso formal ao crédito para as famílias em situação de vulnerabilidade social”; disse o ministro, e completou: “agora chegamos com o consignado como mais uma ferramenta de superação da pobreza, onde essas famílias podem trocar uma dívida cara por uma mais barata”.
De acordo com o ministro, a portaria que regulamentou o acesso a esse crédito prevê que não haverá taxas extras, que o teto da taxa de juros é 3,5% ao mês e que os beneficiários só podem comprometer no máximo 40% em cima do valor de R$ 400.
Assista à entrevista completa:
Edição: Aline Leal
12/10/2022