Tag: Combate à Corrupção

  • Polícia Federal empossa novo Superintendente Regional em Mato Grosso 

    Polícia Federal empossa novo Superintendente Regional em Mato Grosso 

    A Polícia Federal realizou, na manhã desta sexta-feira (14), a cerimônia de posse do delegado Fabrício Fernando Diogo Braga como novo Superintendente Regional da PF no Estado de Mato Grosso. O evento ocorreu no auditório da Casa da Democracia – TRE/MT, em Cuiabá, e reuniu autoridades, servidores e convidados.

    Em seu discurso, Fabrício Braga ressaltou a importância da cooperação entre instituições públicas para o enfrentamento à criminalidade. O novo superintendente reafirmou seu compromisso com o combate à corrupção, ao desvio de recursos, ao tráfico de drogas e aos crimes ambientais, destacando os desafios de sua gestão.

    O Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, elogiou a trajetória e a capacidade de Fabrício Braga para exercer a função, enfatizando os desafios que a nova administração enfrentará no estado.

    Trajetória e experiência

    Graduado em Direito pela PUC-Campinas, Fabrício Braga iniciou sua carreira no serviço público em 2006 como analista processual do Ministério Público da União. Em 2009, assumiu o cargo de Delegado da Polícia Federal em Rondônia, onde atuou como Representante Regional da Interpol e liderou a Operação Termópilas, que desarticulou uma organização criminosa infiltrada na Assembleia Legislativa e secretarias estaduais.

    De 2013 a 2014, Braga ocupou o cargo de Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado no Amapá. Posteriormente, foi transferido para a Delegacia da PF em Varginha (MG), onde atuou até 2023, quando assumiu a chefia do Setor de Inteligência da Superintendência da PF em Minas Gerais. No ano seguinte, tornou-se Delegado Regional de Polícia Judiciária na mesma unidade.

    Agora à frente da Superintendência Regional da PF em Mato Grosso, Fabrício Braga terá como missão fortalecer o enfrentamento à criminalidade organizada e intensificar ações de combate a crimes que afetam a segurança pública no estado.

  • Barroso diz que STF teve atuação controversa no combate à corrupção

    Barroso diz que STF teve atuação controversa no combate à corrupção

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte teve atuação “controvertida” no enfrentamento à corrupção. A declaração do ministro foi feita nesta terça-feira (30) durante evento na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro.

    Durante uma palestra, Barroso falou sobre decisões recentes do Supremo que garantiram a proteção da democracia brasileira e a promoção dos direitos humanos no país, como a validação da política de cotas raciais, liberação do aborto nos casos de gestação de fetos anencéfalos e o fim do nepotismo.

    Ao comentar as decisões sobre o combate à corrupção, Barroso disse que o tribunal voltou atrás no caso da prisão automática após segunda instância, anulou o processo de um acusado de desviar R$ 40 milhões de uma empresa estatal e entendeu que cabia ao Congresso Nacional deliberar sobre a prisão de um senador que foi gravado pedindo propina.

    O ministro também citou a decisão do STF que considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial e anulou a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. “Em uma sociedade que tinha ânsia de enfrentamento à corrupção e exacerbadamente polarizada, todas essas decisões acirraram muitos ânimos contra o tribunal. Minha posição não prevaleceu nesses julgamentos.”

    Apesar de entender que o Supremo proferiu decisões controversas sobre o combate à corrupção, Barroso concluiu que a Corte cumpre o papel definido pela Constituição. “Nos quase 36 anos de vigência da Constituição de 1988, o Poder Judiciário, em cuja cúpula está o Supremo Tribunal Federal, além de resolver os conflitos individuais e coletivos que surgem na sociedade, tem contribuído para a preservação da democracia e para a proteção dos direitos fundamentais”, completou.

    Nesta quinta-feira (1º), o plenário retoma as sessões, que estavam suspensas por causa do recesso de julho.

    O plenário vai julgar a constitucionalidade de uma lei de Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de telefonia a informar a velocidade diária do sinal de internet fornecido.

    Também está na pauta uma ação do Partido Novo contra a Emenda Constitucional 123, de 2022. A norma estabeleceu o estado de emergência e liberou o pagamento de diversos benefícios sociais em ano eleitoral.

    Edição: Nádia Franco

    — news —

  • Auditores da CGE-MT são finalistas no maior prêmio nacional de combate à corrupção

    Auditores da CGE-MT são finalistas no maior prêmio nacional de combate à corrupção

    Os auditores da Superintendência de Avaliação e Consultoria em Integridade e Compliance (Sacic) da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) estão entre os finalistas do 4º Prêmio Não Aceito Corrupção. O resultado da premiação será anunciado em cerimônia na próxima segunda-feira (25.03), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp-SP).

    Os servidores chegaram à reta final da disputa entre os cinco melhores trabalhos da categoria “Experiência Profissional”, destinada a profissionais com ideias inovadoras na prevenção e combate à corrupção. Outras cinco categorias do prêmio são: “Acadêmica”, “Tecnologia e Inovação”, “Governança Corporativa”, “Jornalismo Investigativo” e “Comunicação Local”. A iniciativa do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) é considerada a maior premiação brasileira sobre o tema.

    Os auditores se destacaram com o projeto de modelagem de consultoria para elaboração de planos de integridade dos órgãos e entidades do executivo do programa de Integridade Pública de Mato Grosso.

    Os serviços de consultoria em auditoria interna, geralmente, são realizados a partir da solicitação específica de um órgão ou entidade. Assessoria, orientação, facilitação e treinamento são as formas mais tradicionais de consultoria, observando questões essenciais para manter a independência e objetividade da auditoria interna.

    “Ao decidir atuar no formato de consultoria, a equipe de auditores da CGE criou uma abordagem pré-definida de atuação, que pode ser adaptada ao contexto organizacional do órgão/entidade. A iniciativa fomentou uma atuação mais efetiva da Controladoria em agregar valor e ter uma posição propositiva em questões relativas à governança, riscos e controles”, explicou o superintendente da Sacic, Chistian Pizzato.

    O auditor Rodrigo Amorim, que coordenou o trabalho original de modelo de atuação em consultoria para planos de integridade explica que, em todo o trabalho, são utilizadas diversas técnicas, como entrevistas, mapeamento de stakeholders (partes interessadas do negócio), oficinas, workshops e benchmarking (busca das melhores práticas de gestão).

    “No modelo proposto e executado em dois projetos pilotos no ano passado, foram realizadas rodadas de sensibilização com a alta gestão, assessoria no processo de avaliação e tratamento de riscos de integridade e auxílio na elaboração do Plano de Integridade”, ressaltou.

    Além de Pizzato e Amorim, integram a equipe finalista os auditores Diego Costa, André Silva, Priscila Alves e Deuzi Cunha.

    Prêmio Não Aceito Corrupção

    O Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) promove o Prêmio Não Aceito Corrupção a fim de estimular a pesquisa acadêmica, o jornalismo e a ação de gestores públicos e privados, profissionais de diversas áreas e empreendedores para conectar propósitos, ideias e consciência relacionados às práticas de corrupção e seu combate no país.

    Nesta 4ª edição, o Prêmio amplia seu alcance, com duas menções honrosas: uma no esporte e outra internacional, entre países lusófonos, com mais duas categorias, além das quatro da edição passada, e um Grande Prêmio, escolhido dentre os 6 vencedores das categorias.

    Os primeiros colocados das categorias recebem troféu e certificado. Segundos e terceiros, certificados.

    — news —

  • Prejuízos por fraudes nos Correios ultrapassam R$13 milhões

    Prejuízos por fraudes nos Correios ultrapassam R$13 milhões

    Cálculos iniciais da Polícia Federal indicam que os prejuízos dos Correios com as fraudes identificadas na Operação Postal Off, deflagrada nesta sexta-feira (6) chegam a R$ 13 milhões, mas para o delegado Christian Luz Barth, da Delegacia de Combate à Corrupção da Superintendência Regional em Santa Catarina os valores podem ser bem maiores.

    “A gente estima que esses valores vão subir, e muito, após a análise do material apreendido”, disse durante entrevista  coletiva à imprensa para explicar a Operação e a ação da organização criminosa.

    A Polícia Federal cumpriu 9 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro; 2 mandados de prisão preventiva e 5 mandados de busca e apreensão no Estado de São Paulo; além de 1 mandado de prisão temporária e um mandado de busca em Minas Gerais, todos expedidos pela 7ª Vara Federal de Florianópolis/SC. “Todos os alvos da operação estão presos, as buscas foram realizadas e agora partimos para análise do material”, disse o delegado.

    Esquema

    A organização criminosa investigada trabalhava com postagens de grandes clientes, de grandes empresas que têm volume de postagem muito alto, com um fluxo elevado de objetos por mês. “Eles criaram uma sistemática que foi evoluindo com o tempo em que eles conseguiram colocar no fluxo postal dos Correios encomendas, cartas comerciais, sem faturamento ou então com faturamento muito abaixo do que efetivamente era postado”, revelou.

    Para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos Correios, a justiça determinou os bloqueios de contas bancárias e o arresto de bens móveis e imóveis, incluídos carros de luxo e duas embarcações, sendo uma delas, um iate avaliado em R$ 3 milhões. “Só com os bloqueios, para se ver o poder econômico da organização criminosa, de bens móveis e imóveis, embarcações inclusive, chegamos a uma cifra de R$ 40 milhões, que podem garantir o ressarcimento aos Correios”, apontou.

    Segundo Barth as apurações indicaram também que alguns cargos nos Correios tinham preço para facilitar a operação da organização. Ele afirmou que além de funcionários da estatal e laranjas, havia a participação de empresários com empresas também de fachada.

    “A organização estava tão bem estruturada que tinha inúmeras empresas laranjas, que firmavam contratos com os Correios para fazer as suas postagens e quando essas empresas laranjas eram descobertas e identificada alguma irregularidade, as empresas eram abandonadas, dívidas tributárias, dívidas com os Correios. A gente tem uma lista gigantesca de empresas para analisar”, explicou.

    O delegado acrescentou que a investigação está sob sigilo e, por isso, não poderia citar nomes de envolvidos na organização, que atuava desde novembro de 2016 com suporte de funcionários de alto escalão dos Correios. “A função básica deles era dar suporte para a organização criminosa, evitando fiscalizações, avisando quando haveria alguma fiscalização. Temos informações inclusive de participarem de reuniões com clientes que eram dos Correios para que saíssem dos Correios, em contratos próprios, e passassem para as empresas da organização criminosa, ou seja, os Correios perdiam dos dois lados”, detalhou.

    Apesar de não citar nomes, o delegado adiantou que entre os alvos dos mandados de prisão havia um “elemento político” sendo investigado.

    Investigação

    Segundo Christian Luz Barth, a investigação começou em novembro de 2018 em Santa Catarina, quando foi identificada a tentativa de uma organização criminosa de cooptar servidores públicos no estado. De acordo com o delegado, as investigações apontaram para duas bases da organização, uma no Rio de Janeiro e outra em São Paulo. “Observamos que Santa Catarina, na verdade, foi uma tentativa de chegar lá e começar a implementar os seus crimes. Basicamente estamos falando de fraudes contra os Correios”, disse.