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  • Fórum de Lucas inicia etapa de retorno às atividades presenciais com 60% de servidores

    Fórum de Lucas inicia etapa de retorno às atividades presenciais com 60% de servidores

    A Comarca de Lucas do Rio Verde inicia hoje (03) a quarta etapa Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP). O plano foi determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e é valido para todas as comarcas do Estado. Nesta etapa está previsto o retorno de 60% do público interno. Com isso ficam autorizadas a realização na forma presencial dos atos processuais, perícias, entrevistas e avaliações.

    De acordo com o TJMT, a partir do início da quarta etapa várias atividades passam a ser realizadas também de forma híbrida ou por meio de recursos tecnológicos de videoconferência ou plenário virtual, a critério do magistrado, mediante justificativa. Entre as atividades estão as audiências, sessões de julgamento do Tribunal do Júri, dos órgãos colegiados do TJMT e Turma Recursal. O horário de atendimento do público externo permanece o mesmo, das 14h às 18h.

    A decisão está expressa em Portaria assinada pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.

    O documento atende o descrito na Portaria N. 428/2020, que estabeleceu as fases do retorno programado determina também a manutenção das medidas de biossegurança de enfrentamento ao Covid-19.

    Até o término da quarta etapa do PRPAP o horário de trabalho presencial de todos os servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras do Poder Judiciário estadual, que retornarem às atividades de forma presencial será das 13h às 19h.

    Percentual

    O trabalho presencial, em forma de revezamento, contará com o percentual máximo de 60% dos servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras, pertencentes ou não ao grupo de risco, com exceção de gestantes, que estejam com o ciclo vacinal completo contra a Covid-19.

    De acordo com a portaria deverão permanecer em teletrabalho servidores, servidoras, estagiários, estagiárias, colaboradores e colaboradoras pertencentes ao grupo de risco que demonstrarem, por relatório médico justificado, impossibilidade de se vacinar.

    Também retornarão ao trabalho presencial, em forma de revezamento, aquele ou aquela que morar com pessoas pertencentes ao grupo de risco, desde que estejam com o ciclo de imunização completo.

    PRPAP

    O Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais do Poder Judiciário do de Mato Grosso (PRPAP) está organizado em até cinco etapas sequenciais e obrigatórias, conforme a classificação de risco epidemiológico da comarca, com fluxo progressivo e gradual de abertura.

    Mesmo com o retorno da modalidade presencial dos atos mencionados não há impedimento para a realização dos trabalhos por videoconferência ou de modo misto, ou seja, presencial e virtual.

  • Comarca de Lucas do Rio Verde lança processo seletivo para credenciamento de conciliador

    Comarca de Lucas do Rio Verde lança processo seletivo para credenciamento de conciliador

    Interessados em participar do Processo Seletivo para Credenciamento de Conciliador da Comarca de Lucas do Rio Verde devem estar atentos aos prazos. O período de inscrição começou ontem, quinta-feira (20) e prossegue até 1º de junho. Todas as informações relativas à seleção estão dispostas no Edital n. 2/2021, assinado pela juíza Alethea Assunção Santos.

    De acordo com o edital, as inscrições são realizadas gratuitamente apenas no Fórum da Comarca. Os interessados podem procurar o setor de protocolo, das 13h às 18h, mediante preenchimento do formulário constante do Anexo I do edital.

    O processo seletivo destina-se a selecionar candidatos para o exercício da função de conciliador do Juizado Especial Cível e/ou Criminal, Varas e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A inscrição habilitará os candidatos a se submeterem à prova de múltipla escolha.

    Os conciliadores são particulares que colaboram com o Judiciário na condição de Auxiliares da Justiça, prestando serviço público relevante, sem vínculo empregatício. Eles respondem pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A seleção visa à formação do cadastro de reserva. Os aprovados no teste seletivo e que ficarem para o cadastro de reserva serão credenciados para eventual vaga que surgir.

    O edital prevê ser vedado o credenciamento de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau inclusive, de magistrado ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução n. 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça.

    Exigências

    No ato do credenciamento os candidatos deverão atender algumas exigências. A pessoa interessada deve ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. Em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil.

    Também é necessário estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 3º ano ou 5º semestre.

    O edital prevê ainda que a pessoa interessada tenha idade mínima de 18 anos, não possua antecedentes criminais e não estar sendo demandado em ação de natureza cível. Também não pode ter processo em andamento na unidade judiciária da comarca onde pretenda exercer a função e perante os juizados especiais, durante o período de credenciamento, não exercer quaisquer atividades político-partidárias, não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa.