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  • Lucas do Rio Verde: Confira edital com classificados para seletivo de juiz(a) leigo(a)

    Lucas do Rio Verde: Confira edital com classificados para seletivo de juiz(a) leigo(a)

    Comarca de Lucas do Rio Verde (354 km ao norte de Cuiabá) torna público Edital 29/2022-DF, com o resultado definitivo dos classificados na prova prática da sentença, no processo seletivo para credenciamento de Juiz(a) Leigo(a). O documento é assinado pela juíza diretora do Fórum, Melissa de Lima Araújo.

    15 – edital classificados Lucas do Rio Verde – juiz leigo

    O(a) candidato(a) poderá solicitar vista da prova prática de sentença no prazo de dois dias úteis após a publicação do edital, exclusivamente de forma presencial, das 13h às 18h, na Central de Administração do Fórum da Comarca, situado na Avenida Brasil, 3183-S, Parque dos Buritis, Setor 36, Quadra 999, Lote 05. Sendo obrigatória a apresentação de documento de identificação oficial.

    De acordo com o edital, a vista da prova também poderá ser concedida por procuração pessoal original, com firma reconhecida, sendo vedado o envio por meio eletrônico ou fax, devendo o(a) procurador(a) apresentar o documento de identificação oficial dele(a).

    No momento da vista de prova será fornecida cópia impressa da prova prática de sentença e espelho da correção. É proibido que o(a) candidato(a) (ou procurador(a)) registre imagens da prova e/ou do espelho de resposta no momento da vista de provas, utilizando aparelho celular ou qualquer outro meio.

  • Provas para seleção de juiz leigo em Lucas do Rio Verde acontecerão no dia 28 deste mês

    Provas para seleção de juiz leigo em Lucas do Rio Verde acontecerão no dia 28 deste mês

    A Comarca de Lucas do Rio Verde divulgou nesta quinta-feira (18) data e horário para aplicação das provas do Processo Seletivo de Credenciamento de Juiz Leigo. O edital foi assinado pelo juiz Hugo José de Freitas, diretor do foro.

    Conforme o edital, a aplicação das provas objetiva e prática de sentença será no dia 28 de agosto. Os candidatos devem se dirigir ao prédio do Fórum da Comarca de Lucas do Rio Verde/MT– Plenário do Júri – na Avenida Brasil, 3183-S, Parque dos Buritis. A referência, é o  primeiro prédio após a rotatória da prefeitura municipal na Avenida Brasil.

    As provas terão início às 08 horas e término às 13 horas. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora em relação ao horário determinado para o início das provas.

    Juiz Leigo

    Os Juízes Leigos são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias. Eles devem, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

    Os candidatos habilitados serão credenciados pelo Presidente do Tribunal de Justiça por dois (02) anos, admitida uma única prorrogação por igual período e receberão capacitação pela Administração.

    O candidato deverá estar, obrigatoriamente, em situação regular na OAB, sem nenhuma restrição ao exercício da advocacia.

    O Juiz Leigo fica impedido de exercer a advocacia no sistema dos Juizados Especiais da respectiva comarca, enquanto no desempenho da função, em conformidade com o artigo 6º da Resolução CNJ n. 174, de 12 de abril de 2013.