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Moradores de Colíder conquistam isenção parcial de pedágio na MT-320
Uma decisão judicial importante beneficiará moradores de Colíder, município localizado a 650 km ao norte de Cuiabá, em Mato Grosso.
O juiz Ricardo Frazon Menegucci, da 2ª Vara de Colíder, concedeu isenção parcial de 50% no valor do pedágio cobrado na Rodovia MT-320, no trecho entre Colíder e Nova Santa Helena.
A sentença foi proferida em dezembro, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em junho contra a concessionária responsável pela rodovia e o Estado.
Entenda a ação e a decisão em Mato Grosso
O MPMT argumentou que a cobrança integral do pedágio prejudicava financeiramente e restringia o direito de ir e vir de diversos moradores, incluindo pequenos produtores, trabalhadores informais e estudantes que dependem diariamente desse trecho da rodovia. O juiz Ricardo Frazon Menegucci concordou com o argumento do MP, reconhecendo que a falta de vias alternativas à rodovia com pedágio impactava negativamente a população local, violando princípios constitucionais como igualdade, razoabilidade e proporcionalidade.
No entanto, o magistrado também considerou que uma isenção total poderia desequilibrar o contrato de concessão da rodovia. Por isso, a decisão definiu a isenção parcial de 50% do valor do pedágio.
Quem tem direito à isenção?
Para ter direito à isenção parcial de 50% no pedágio, os moradores de Colíder precisam atender aos seguintes requisitos:
- Residência: Comprovar residência em Colíder desde a instalação da praça de pedágio.
- Vínculo: Apresentar vínculo estudantil regular em instituição de ensino pública ou privada ou comprovar vínculo trabalhista.
- Renda: Possuir renda familiar de até três salários mínimos.
- Veículo: Possuir veículo emplacado no município de Colíder.
Prazos e divulgação
A concessionária responsável pela rodovia tem o prazo de 30 dias para realizar o cadastramento dos moradores que se enquadram nos requisitos e devem divulgar amplamente a decisão judicial para que todos os potenciais beneficiários tenham conhecimento.
A decisão judicial representa uma importante vitória para os moradores de Colíder que dependem da MT-320 para suas atividades diárias.
A isenção parcial de 50% no pedágio alivia o impacto financeiro e garante o direito de ir e vir da população, equilibrando a necessidade de manutenção da rodovia com os direitos dos cidadãos.
É importante que os moradores que se encaixam nos critérios procurem se informar sobre o processo de cadastramento junto à concessionária para garantir o benefício.
19/12/2024
Fiscalização constata venda de produtos vencidos em supermercado em Colíder
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Colíder (a 650km de Cuiabá) deflagrou ação fiscalizatória em um supermercado da cidade na manhã desta sexta-feira (13), em conjunto com a Delegacia de Polícia Civil, Procon e Vigilância Sanitária. No decorrer da fiscalização, foi confirmada a comercialização de produtos com prazo de validade vencido e em condições inadequadas de armazenamento, tornando-os impróprios para o consumo humano.
Conforme o promotor de Justiça Phillipe Alves de Mesquita, a operação foi realizada após o encaminhamento de denúncias à Promotoria, relatando a comercialização de produtos estragados e fora do prazo de validade pelo Supermercado Machado. “A fiscalização é resultado das inúmeras denúncias informais recebidas referentes à venda de produtos impróprios ao consumo e à dificuldade encontrada pelos consumidores para fazer a troca dos produtos. Inclusive, constatei de ofício a veracidade das informações ao adquirir produtos estragados no estabelecimento”, contou o promotor de Justiça.
De acordo com a Lei nº 8.137/90, vender ou expor à venda produto impróprio para o consumo é crime contra às relações de consumo. “A Polícia Civil, com a colaboração do delegado Breno Houly Palmeira, também atuou diante da repercussão na esfera criminal da conduta do estabelecimento comercial. A partir de agora serão adotadas as medidas cabíveis na esfera cível, administrativa e criminal”, acrescentou Mesquita.
13/12/2024
Incêndio em depósito de madeira mobiliza Corpo de Bombeiros em Colíder
Na tarde deste domingo (8), o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado para combater um incêndio em uma empresa no bairro Nossa Senhora da Guia, em Colíder, a 633 km de Cuiabá. O fogo atingiu um depósito de madeira usado como estoque pela empresa.
Equipes da 12ª Companhia Independente Bombeiro Militar (12ª CIBM) chegaram rapidamente ao local e iniciaram o combate direto às chamas, evitando que o incêndio se alastrasse para a estrutura da empresa e residências próximas.
Após controlar o fogo, os bombeiros realizaram o rescaldo, um procedimento essencial para evitar o reacendimento das chamas. Felizmente, não houve registro de feridos.
As causas do incêndio ainda não foram divulgadas, e a perícia deverá apurar o que motivou o incidente.
09/12/2024
Polícia Civil prende três e cumpre 16 mandados em Colíder
A Delegacia da Polícia Civil de Colíder deflagrou, nesta terça-feira (05.11), a Operação Cerco Total, resultando na prisão de três suspeitos e no cumprimento de 16 mandados judiciais. A ação policial foi desencadeada para investigar uma tentativa de homicídio ocorrida no dia 8 de outubro, quando um adolescente foi alvo de uma emboscada em seu bairro.
As investigações apontaram que a tentativa de execução do adolescente, que havia sido apreendido por tráfico de drogas no ano passado, foi ordenada por um gerente do tráfico da cidade. A Polícia Civil identificou os executores e mandantes da ação criminosa e representou ao Poder Judiciário pela expedição de mandados de prisão e de busca e apreensão.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, os policiais civis apreenderam porções de entorpecentes nos endereços investigados, o que comprova a ligação dos suspeitos com o tráfico de drogas. Além das prisões, três indivíduos foram detidos em flagrante por tráfico de drogas.
A Operação Cerco Total demonstra a eficiência da Polícia Civil no combate ao crime organizado em Colíder. A prisão dos envolvidos na tentativa de homicídio e a apreensão de drogas representam um duro golpe para as organizações criminosas que atuam na região.
A Polícia Civil reforça a importância da denúncia anônima para o combate ao crime. A população pode contribuir com as investigações através do disque-denúncia 197.
06/11/2024
Estudante de Colíder brilha internacionalmente e leva nome de Mato Grosso para os EUA
A estudante de Colíder, Maria Clara Rocha Silva, de 18 anos, está vivendo um sonho! A jovem foi selecionada para o Programa Nacional Jovens Embaixadores 2025, promovido pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, e irá representar Mato Grosso em uma viagem aos EUA.
Entre os dias 07 e 15 de janeiro, Maria Clara, acompanhada por outros estudantes brasileiros, visitará cidades como Washington DC, Pensacola, Tulsa e Cleveland. O programa, alinhado com a COP 30, que ocorrerá em Belém no próximo ano, tem como foco o engajamento socioambiental.
A estudante, que cursa o 3º ano do Ensino Médio na Escola Estadual Desembargador Milton Armando Pompeu de Barros, em Colíder, destaca a importância do domínio da língua inglesa para sua conquista. “O Programa Mais Inglês, oferecido pela escola, foi fundamental para meu desenvolvimento. Também me envolvi em projetos como a Estação Meteorológica Pedagógica, o que me proporcionou um conhecimento mais aprofundado sobre questões ambientais”, afirma Maria Clara.
A jovem colíderense demonstra entusiasmo em compartilhar suas experiências com a comunidade escolar e buscar melhorias em sua cidade natal. “Quero levar tudo o que aprender nos Estados Unidos para a minha escola e comunidade, buscando soluções para os desafios ambientais que enfrentamos”, diz.
A trajetória de Maria Clara é um exemplo inspirador para outros estudantes mato-grossenses, mostrando que a dedicação aos estudos e o envolvimento em projetos podem abrir portas para o mundo.
04/11/2024
Mato Grosso é condenado por condições precárias em hospital de Colíder
O Estado de Mato Grosso foi condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos em razão das péssimas condições de trabalho no Hospital Regional de Colíder. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou inaceitáveis as irregularidades encontradas no estabelecimento de saúde.
Uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou uma série de problemas no hospital, como:
- Equipamentos sucateados e falta de EPIs: Os trabalhadores estavam expostos a riscos por falta de equipamentos de proteção individual e por utilizarem equipamentos em péssimo estado de conservação.
- Negligência em casos de acidentes de trabalho: Os acidentes não eram devidamente registrados e os trabalhadores não recebiam o atendimento adequado.
- Falta de isolamento em casos de doenças infecciosas: Pacientes com tuberculose e meningite não eram isolados, colocando em risco a equipe de saúde e outros pacientes.
- Diagnóstico lento de doenças: Doenças como tuberculose e H1N1 não eram diagnosticadas rapidamente, prejudicando o tratamento dos pacientes.
- Pagamento inadequado do adicional de insalubridade: Os trabalhadores não recebiam o valor correto pelo trabalho em condições insalubres.
Diante desse cenário, o MPT pediu a condenação do Estado e do hospital ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. A Justiça do Trabalho de primeira instância atendeu ao pedido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região isentou o Estado, alegando que a condenação poderia prejudicar o orçamento da saúde estadual.
No entanto, o TST entendeu que a responsabilidade do Estado é inegável e que o impacto no orçamento não pode servir de justificativa para o descumprimento das normas trabalhistas. O ministro Alberto Bastos Balazeiro, relator do caso, afirmou que a condenação tem caráter pedagógico, visando garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores e prevenir futuras violações.
17/09/2024
Homem é esfaqueado durante assalto em Colíder; carro é encontrado carbonizado em zona rural
Um homem de 27 anos foi esfaqueado durante um assalto, ocorrido na madrugada desta quinta-feira (5), em Colíder, a 650 km ao norte de Cuiabá. O suspeito, que era amigo da vítima, fugiu com o veículo dela, que foi encontrado horas depois, carbonizado, na zona rural de Peixoto de Azevedo.
De acordo com as informações da Polícia Militar, a vítima foi socorrida e deu entrada no Hospital Geral por volta das 3h da manhã, com diversos ferimentos causados por faca, incluindo cortes no braço, costas e pescoço. Apesar dos ferimentos, o homem estava consciente e relatou que estava em um bar, na companhia do suspeito, poucas horas antes do crime.
Segundo o relato, ambos decidiram deixar o local, e o amigo pediu uma carona. Durante o trajeto, o suspeito sacou um canivete e anunciou o assalto, exigindo que a vítima entregasse todo o dinheiro. Ao recusar, a vítima foi atacada com golpes de faca. Em meio à luta corporal dentro do carro, o suspeito feriu a vítima e fugiu, levando o veículo, a carteira e o celular da vítima.
Horas depois, já pela manhã, a polícia recebeu informações sobre um carro carbonizado encontrado em um pasto, em uma chácara localizada na zona rural de Peixoto de Azevedo. Ao chegar ao local, as autoridades confirmaram que se tratava de uma picape Strada, o veículo roubado da vítima.
O caso está sob investigação da Polícia Civil de Colíder, que busca localizar o suspeito.
06/09/2024
Justiça de Mato Grosso determina correção de irregularidades na unidade de coleta e transfusão de sangue em Colíder
A Justiça de Mato Grosso, a pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Colíder, determinou que o Estado corrija, em 90 dias, diversas irregularidades na Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue do Hospital Regional de Colíder. As falhas foram apontadas em um Relatório Técnico de Inspeção Sanitária e incluem a falta de licença ambiental, ausência de laudo técnico do Corpo de Bombeiros e armazenamento inadequado de hemocomponentes.
Na Ação Civil Pública (ACP) proposta, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) argumentou que essas irregularidades persistem há anos, comprometendo a qualidade dos serviços e a saúde dos trabalhadores. “O perigo de dano é evidente, uma vez que a manutenção dessas irregularidades coloca em risco a saúde dos doadores e receptores de sangue, bem como dos profissionais que atuam na unidade”, consta na decisão judicial.
O juiz Ricardo Frazon Menegucci afirmou que essas irregularidades comprometem a qualidade dos serviços prestados pela unidade e violam o direito fundamental à saúde, previsto no artigo 6º da Constituição Federal. Ele destacou que, apesar das inspeções realizadas, nenhuma medida concreta foi tomada para resolver as pendências apontadas.
Desde 2018, diversas inspeções sanitárias foram realizadas, levando até à interdição parcial da unidade. A última inspeção técnica, ocorrida em março deste ano, identificou mais de 110 irregularidades, relacionadas à estrutura física, gestão documental e de recursos humanos, equipamentos, processos e procedimentos.
A promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari destacou várias dessas falhas, incluindo a temperatura inadequada de armazenamento de concentrado de hemácias, a falta de treinamento periódico da equipe, e a ausência de controle de qualidade de reagentes. Ela também apontou que a unidade carece de equipamentos qualificados e suficientes para o processamento e fracionamento dos hemocomponentes.
Com essa determinação judicial, o Estado de Mato Grosso terá um prazo de 90 dias para corrigir as falhas e garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados pela Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue do Hospital Regional de Colíder.
19/07/2024
Secretaria de Saúde investiga morte de bebês em UTI de Colíder (MT)
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT) está apurando as motivações que lavaram a morte de três bebês, dentro da Unidade de Terapia Intensava (UTI) Neonatal, no Hospital Regional de Colíder (MT).
Familiares procuraram a delegacia para registrar o boletim de ocorrência, nesta segunda-feira (15), após a morte dos bebês.
Uma das bebês nasceu no dia 10 de julho no município de Novo Mundo. Já no dia 13 de, nasceu um bebe em Alta Floresta. No dia 14 nasceu outro menino, que também foi transferido para a UTI em Colíder.
Já nos leitos de UTI, os bebês morreram com pouco tempo de diferença, o que levantou suspeita dos familiares.
Em nota à imprensa, a Secretaria de Estado de Saúde, informou que:
“A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) esclarece que três bebês nasceram em estado grave no Hospital Regional de Alta Floresta e, devido ao quadro apresentado, precisaram ser transferidos para o Hospital Regional de Colíder, que dispõe de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal.
A transferência foi efetivada, contudo, infelizmente, os pacientes assistidos não resistiram e faleceram. A SES informa que os bebês foram transferidos em dias diferentes – nas datas de 10, 14 e 15 de julho. Dos três pacientes, dois apresentavam prematuridade extrema e um apresentou asfixia por mecônio durante o trabalho de parto”.
16/07/2024
Corpo carbonizado é encontrado dentro de carro em Colíder, Mato Grosso
Um crime chocante aconteceu na manhã deste domingo (7) em Colíder, no Mato Grosso. Um corpo, ainda não identificado, foi encontrado carbonizado dentro de um carro incendiado na área conhecida como Tratex, que liga o município a Nova Santa Helena.
O corpo foi encontrado por populares que passavam pela região e notaram o veículo em chamas. Ao se aproximarem, perceberam a presença de um corpo carbonizado no interior do carro. Imediatamente, acionaram a Polícia Militar.
Ao chegarem ao local, os policiais constataram que o incêndio havia sido recente, pois ainda havia fumaça saindo do veículo. Devido ao estado avançado de carbonização do corpo, não foi possível determinar se a vítima apresentava algum tipo de ferimento.
A Polícia Civil de Colíder foi acionada para investigar o caso. Os peritos estão no local realizando a análise da cena do crime e coletando evidências que possam auxiliar na identificação da vítima e na elucidação do crime.
A polícia pede a colaboração da população para que qualquer informação que possa ajudar na investigação seja repassada. Testemunhas ou pessoas que tenham visto algo suspeito na região no momento do crime podem entrar em contato com a delegacia de Colíder através do telefone [inserir número de telefone].
08/07/2024