Tag: Código Penal

  • Filme que conta história de contorcionista debate abuso infantil

    Filme que conta história de contorcionista debate abuso infantil

    Está disponível em cinco plataformas de streaming (NOW, Vivo Play, Microsoft, Google Play e iTunes) o documentário nacional “Apesar de”, que aborda a temática da violência sexual contra meninas. O filme narra a história da contorcionista Georgia Bergamim, abusada sexualmente pelo padrasto dos 8 aos 11 anos de idade.

    O título do longa é inspirado no trecho da obra “Uma aprendizagem ou O livro dos prazeres” de Clarice Lispector. No livro, a autora discorre sobre a necessidade de seguir em frente. “Uma das coisas que aprendi é que se deve viver apesar de. Apesar de, se deve comer. Apesar de, se deve amar. Apesar de, se deve morrer. Inclusive muitas vezes é o próprio apesar de que nos empurra para a frente”.

    Georgia, hoje com 33 anos, conta que reconheceu sua condição de vítima de violência após escutar um relato compartilhado em uma roda de conversa, dez anos atrás. “Nunca me sentia por inteiro nos lugares, com as pessoas. Sempre sentia aquela coisa, um silêncio mesmo, que era um peso gigante”, diz.

    Nessa roda, me veio um gatilho muito forte e decidi que tinha que cavoucar aquilo para cicatrizar.  Não queria mais ficar escondendo debaixo do tapete”, explica.

    A sensação de deslocamento constante acabou sendo amainada à medida em que ela foi narrando as próprias experiências. Primeiro, para pessoas mais próximas, até chegar ao compartilhamento público, na internet. No filme, ela destaca que a arte circense mudou a relação dela com o mundo. “Eu vejo a contorção como o auge do controle do corpo”.

    Uma das cenas de “Apesar de”, mostra a contorcionista gravando um vídeo para as redes sociais no qual ela questiona: “A cada hora, duas crianças com menos de 13 anos são abusadas sexualmente no Brasil. O que que a gente vai fazer com isso?”

    O aceite do convite para rodar o filme teve relação com o modo como Georgia entende que deve reagir. “É como se sentisse que posso colaborar um pouco com o combate, a luta e ser um tipo de inspiração para as pessoas quebrarem o silêncio.”

    A diretora Beatriz Prates lembra que conheceu Georgia por meio da produtora executiva do filme, Luciana Festi. Como matéria-prima do documentário, Beatriz reuniu diversas fotos, vídeos e escritos de Georgia, que, segundo ela, deixam transparecer como a violência a que foi reiteradamente submetida mudou até mesmo sua expressão no rosto. “Tem vários vídeos de aniversários, dos 8 aos 11 anos. Dá para você sentir, vendo o documentário, como o abuso vai mudando a vida daquela criança, o jeitinho de falar. É muito visual, você consegue perceber”, destaca.

    Para a diretora, é necessário haver o comprometimento de todos na educação e proteção de crianças e adolescentes, o que inclui orientá-los sobre violências sexuais, para que consigam ser capazes de discernir sobre abusos e de denunciá-lo caso se vejam diante de alguém que tenta praticá-los.

    A produção foi realizada com o apoio da Cinemateca Brasileira. As fontes de financiamento são o Instituto Beja e o escritório Daniel Law. O documentário contou também com o apoio institucional de organizações como Childhood Brasil, Instituto Liberta e a Coalizão pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes.

    O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) indica que, ao se analisar o período de 2019 a 2022, o último ano examinado foi o que registrou mais casos de estupro de vulnerável, foram quase 49 mil. Segundo o Código Penal, a pena prevista, para quem tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menores de 14 anos é de 8 a 15 anos de reclusão.

    “Apesar de” já foi selecionado para a 8ª Edição do Festival Internacional de Documentários mujerDOC, que ocorrerá na cidade de Sória, na Espanha, a partir de 9 de março, antes mesmo de estrear no Brasil. O festival, promovido pela ONG Mulheres do Mundo, destaca produções que abordam questões de gênero e o papel da mulher na sociedade. O documentário também foi exibido nos festivais  “Bread and Roses”, nos Estados Unidos, e o CineFem, no Uruguai.

     

  • Governador do Mato Grosso propõe leis mais duras contra o crime organizado

    Governador do Mato Grosso propõe leis mais duras contra o crime organizado

    Durante o 15° Fórum dos Governadores, realizado em Brasília, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, defendeu a adoção de leis mais duras para combater o crime organizado no Brasil.

    O governador destacou que as atuais estratégias são insuficientes diante da evolução do crime organizado. “O código penal de 1940 precisa ser revisado.

    Precisamos de instrumentos legais mais eficientes para enfrentar a realidade do crime organizado de hoje. Da mesma maneira que o crime está evoluindo, nós precisamos evoluir para conseguir combatê-lo”, afirmou.

    Código Penal e crime organizado em Mato Grosso

    Mauro Mendes ressaltou a importância de medidas como o endurecimento das penas para receptação de produtos roubados, considerando essa prática uma forma de desestruturar a cadeia criminosa.

    Ele também mencionou que a Constituição prevê punições rigorosas para crimes relacionados à produção de drogas, como a perda de terras, o que contribuiu para a redução desses crimes no país.

    O governador expressou preocupação com o impacto das facções criminosas na juventude, especialmente nas periferias, onde muitos jovens estão sendo influenciados a ingressar no crime. “Hoje, muitos jovens sonham em ingressar em facções criminosas. É um cenário assustador que mostra a necessidade de mudanças urgentes”, afirmou.

    Mauro Mendes também destacou dados alarmantes sobre a violência no Brasil, como o aumento de homicídios de 10 para mais de 20 por 100 mil habitantes desde 1980, além da baixa taxa de resolução de casos e a sensação de impunidade generalizada.

  • Presidente sanciona lei que amplia pena para violência contra crianças

    Presidente sanciona lei que amplia pena para violência contra crianças

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

    O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência. Além disso, aumenta de um terço à metade a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador, ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

    A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho. A mãe obteve autorização para responder pelo crime em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica. Já o ex-vereador Jairinho continua preso.

    “Um fato lamentável e que marcou a todos nós no Brasil, a violência contra uma criança. O projeto foi feito com o espírito de punir, obviamente, mas também de desestimular ações dessa natureza”, afirmou o presidente Bolsonaro, ao sancionar a lei. A cerimônia contou com a participação de parte da bancada feminina de deputadas federais.

    O projeto de lei foi de autoria das deputadas Alê Silva (Republicanos-MG) e Carla Zambelli (PL-SP). “As crianças do Brasil, a partir de hoje, vão ter à sua disposição um elemento em lei a mais para protegê-las e tornar muito mais drástica e difícil a vida de quem quiser tirar a vida de uma criança”, disse Alê Silva.

    O projeto ainda prevê punição para quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante, ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina, contra criança ou adolescente, ou o abandono de incapaz. A pena será de seis meses a três anos, mas poderá ser aumentada se a omissão partir de parentes ou se levar à morte da vítima.

    A matéria promoveu alterações no Código Penal e passou a considerar Lei Maria da Penha como referência para a adoção de medidas protetivas, procedimentos policiais e legais e de assistência médica e social. Independentemente da pena prevista, não poderão ser aplicadas as normas da lei dos juizados especiais. Com isso, a pena não poderá ser convertida em doação de cestas básicas ou pagamento de multa.