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Proposta prevê equipamentos de segurança no transporte público contra enchentes e desastres
O Projeto de Lei 1716/22 determina que os veículos de transporte público ofereçam aos passageiros equipamentos de segurança para situações de enchentes e desastres naturais, entre eles coletes salva-vidas, botes infláveis e assentos flutuantes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“A proposta visa evitar que mortes sejam causadas por desastres naturais, com a introdução de equipamentos de segurança no transporte público”, disse o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O texto determina ainda que as empresas capacitem funcionários para atendimento emergencial.
Frota sugere que a futura norma seja conhecida como Lei Gabriel Vila Real da Rocha. Aos 17 anos, ele foi uma das vítimas das chuvas em Petrópolis (RJ) no início de 2022, quando o ônibus em que viajava acabou levado pelo temporal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
08/08/2022
Comissão aprova projeto que permite cassar carteira de motorista por crime contra a mulher ocorrido no trânsito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a cassação da carteira de motorista de pessoa condenada por violência ou grave ameaça contra mulheres em ocorrências no trânsito. O condutor deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta o documento.
A medida consta do Projeto de Lei 2003/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), cujo objetivo é combater a violência contra as mulheres no trânsito. O relator no colegiado, deputado Bosco Costa (PL-SE), recomendou a aprovação do texto, mas apresentou uma emenda a fim de tornar mais claro o escopo das alterações.
“A inabilitação deverá ocorrer somente quando o crime for cometido no trânsito, pois a punição será aplicada justamente em situações como xingamentos, gestos obscenos, perseguições, ameaças, lesões e até mortes, que, infelizmente, são presenciadas nas vias”, afirmou Bosco Costa, ao defender a emenda aprovada.
O PL 2003/21 altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o deputado José Guimarães, autor da proposta, as alterações nessas normas são necessárias porque mulheres são vítimas de agressões e preconceito no trânsito.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Texto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
07/07/2022
Comissão aprova projeto que prevê barreiras de proteção em licitações para praças de pedágio em rodovia
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece que os editais para a concessão de rodovias federais à iniciativa privada deverão prever a instalação de elementos de proteção e segurança nas praças de pedágio, incluindo atenuadores de impacto nas cabines de cobrança.
A medida consta do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Bosco Costa (PL-SE), ao Projeto de Lei 3072/21, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O substitutivo altera a Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, que trata da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A proposta aprovada determina ainda que caberá ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a elaboração de normas para instalação dos atenuadores de impacto nas praças de pedágio.
“Além de instalados, precisamos que sejam eficientes, o que torna a normatização fundamental”, justificou o relator. “É necessário tornar realidade essas recomendações, para melhoria da segurança nas concessões rodoviárias”, continuou Bosco Costa em seu parecer.
“Com essas medidas, conseguiremos salvar vidas e diminuir o número de feridos em colisões causadas por motivos diversos”, ressaltou Alexandre Frota, autor do projeto.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
07/07/2022
Projeto da Lei Marília Mendonça prevê sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia
O Projeto de Lei 4009/21, já aprovado pelo Senado, define critérios para a sinalização das linhas de transmissão, inclusive aquelas sob concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, deverão ser sinalizadas todas as linhas de transmissão. As torres devem ser pintadas com cores que possibilitem ao piloto de aeronave identificá-las apropriadamente como sinal de advertência.
O texto prevê medidas extras de segurança para a sinalização dos suportes instalados em condições que dificultem a visibilidade pelos pilotos. Nesses casos, a pintura deve ocorrer, no mínimo, nas duas torres anteriores.
Concessionárias e permissionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica poderão instalar placas de advertência, de forma complementar à pintura de suportes, e esferas nas linhas de transmissão com cores de advertência, a fim de ampliar a sinalização para o tráfego aéreo.
Homenagem
Se for aprovado definitivamente pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, o texto será a Lei Marília Mendonça, em homenagem à cantora, que morreu no dia 5 de novembro de 2021. O avião em que ela viajava colidiu com redes de transmissão de energia elétrica em Caratinga (MG).
“O que podemos fazer nesse momento de consternação, pelo menos, é propor regras para proteger os brasileiros de presenciarem ou serem vítimas de evento futuro dessa natureza”, diz o autor do projeto, senador Telmário Mota (Pros-RR).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
21/03/2022
Ministério do Turismo tem cadastrado mais de 200 eventos para este ano
Mais de 200 eventos já foram cadastrados na plataforma Calendário Nacional de Eventos Turísticos, administrada pelo Ministério do Turismo. O sistema reúne as diversas manifestações culturais de norte a sul e tem dados úteis para auxiliar o turista no momento de planejar suas viagens e escolher destinos no país.
Os municípios que desejarem divulgar seus eventos locais e regionais programados para 2022 no calendário podem cadastrá-los no site do ministério.
A plataforma é usada para que as cidades cadastrem shows, feiras e eventos, com categorias como artístico, cultural e folclórico, religioso, rural, cívico, gastronômico e esportivo.
Para inscrever o evento gratuitamente no calendário, o usuário deve acessar o site e incluir os dados do solicitante e do evento. Depois, é só clicar em “submeter” e aguardar a análise, aprovação e divulgação da equipe técnica do MTur. Caso o evento seja aprovado, é incluído no calendário e fica disponível para acesso do público.
07/03/2022
Comissão aprova projeto que obriga montadoras a produzirem quantidade mínima de carros adaptados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga montadoras de automóveis a produzir um carro adaptado para o uso por pessoa com deficiência a cada cem carros sem adaptação.
Segundo a proposta, o veículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem, além de outras adaptações previstas em legislação específica.
O Projeto de Lei 5188/20, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, Fábio Trad (PSD-MS).
Originalmente, o projeto inclui a alteração na Lei de Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para Compra de Automóveis. O novo texto inclui a alteração na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. “O dispositivo fica mais bem colocado a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, diz a justificativa do relator.
Tramitação
O Projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
06/12/2021
Comissão debate resolução do Banco Central que dispensa vistoria em avaliação de imóveis
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (2) sobre o tema: “Avaliação de imóveis e a Resolução 4.754/19, do Banco Central”.
A deputada Celina Leão (PP-DF), que propôs a realização do debate, lembra que a nova norma altera a Resolução 4.676/18, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
A nova resolução permite que avaliações de imóveis ocorram sem vistorias de profissionais habilitados. “Dada a elevada insegurança jurídica para o mercado imobiliário brasileiro, diversas associação classistas procuraram a Câmara dos Deputados para que tal resolução seja mais amplamente discutida e, eventualmente, sustada”, disse a deputada.
De acordo com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), disse Celina Leão, “as avaliações de imóveis, que constituem garantias reais em operações de financiamento, sem vistoria executada por engenheiro ou arquiteto elevam o risco da movimentação financeira”.
Debatedores
Confirmaram presença no debate:
– o conselheiro do Confea Annibal Lacerda Margon;
– o subsecretário substituto de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Daniel Gersten Reiss;
– o presidente da Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal, Geraldo Aires da Silva Junior; e
– a presidente da Associação Brasileira de Avaliação e Perícia (Abap), Karine Bastos Moreira.
02/12/2021
Cancelado debate sobre construção de ligação seca entre as margens do Porto de Santos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta segunda-feira (22) para discutir a modelagem da ligação seca (por ponte ou túnel) entre os municípios paulistas de Santos e Guarujá.
A deputada Rosana Valle (PSB-SP), que pediu o debate, lembra que está em discussão a construção de uma ponte ou de um túnel para a ligação seca entre os municípios de Santos e Guarujá, interligando as margens direita e esquerda do Porto de Santos.
Ela informou ainda que tem cobrado e acompanhado os estudos realizados pelo Ministério da Infraestrutura, via BNDES, para inclusão da construção da ligação seca entre as competências do vencedor da futura desestatização do Porto de Santos.
Da Redação – MB
22/11/2021
Covid-19: 98,6% dos municípios adotaram isolamento social em 2020
No ano passado, 98,6% (ou 5.393) das prefeituras que responderam à Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2020, divulgada hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa (IBGE), adotaram alguma medida de isolamento social por causa da pandemia de covid-19. Em 76% delas foram instaladas barreiras sanitárias. Apenas 74 administrações municipais não adotaram qualquer medida de distanciamento.
Entre as ações realizadas durante a pandemia em 2020, 94,5% das prefeituras adotaram o uso obrigatório de máscaras, 78,9% fizeram a desinfecção de locais públicos, 78,7% compraram testes para a covid-19 e 78,5% testaram a população para o novo coronavírus.
“Em 18,6% dos municípios, a população foi orientada a ficar em isolamento por meio de campanhas publicitárias e em 81,4% por decreto de isolamento social”, disse a gerente da pesquisa do IBGE, Rosane Teixeira de Siqueira e Oliveira.
Em 88,8% dos municípios foram registrados óbitos por covid-19 no ano passado. Em todas as cidades com mais 500 mil habitantes ocorreram mortes pela doença. Em 68,2% dos municípios menores, com até 5 mil moradores, foi contabilizado pelo menos um óbito pelo novo coronavírus. Em todas as cidades do Acre, Amazonas, de Roraima, do Pará, Amapá, Ceará e de Alagoas, houve a ocorrência de mortes pela doença em 2020.
Em 99,7% dos municípios, houve casos confirmados de covid-19 no ano passado. Apenas 18 cidades não tiveram casos, todas com menos de 10 mil habitantes. Em 93,8% dos municípios com casos foram registradas internações.
Dos 5.109 municípios onde foram necessárias internações por covid-19, 23,6% informaram que o número de doentes ultrapassou a capacidade de leitos e de unidades de terapia intensiva (UTIs) públicas e privadas e conveniadas ao Sistema Único do Saúde (SUS).
Cerca de 58,2% desses municípios ampliaram o número de leitos, 12,3% instalaram hospitais de campanha, 91,6% encaminharam pacientes para outros municípios e 39,1% mantiveram pessoas por mais de 24 horas em unidades sem internação.
Munic 2020
Além da covid-19, a Munic 2020 abordou outros temas com as prefeituras, como a gestão de riscos e desastres. Cerca de 66,2% dos municípios relataram a ocorrência de algum impacto ambiental nos 24 meses anteriores. Os eventos mais frequentes foram as queimadas (49,4% dos municípios) e condições climáticas extremas, como secas e enxurradas (40,9%). De 2017 para 2020, o número de cidades com ocorrência de queimadas aumentou 42,9%.
Quanto à habitação, em 67,9% dos municípios havia loteamentos irregulares e/ou clandestinos em seus territórios. Em 91,7% das cidades com mais de 500 mil habitantes foram registradas favelas e em 79,2% havia ocupações de prédios ou terrenos por movimentos de moradia.
Cerca de 49,4% dos municípios tinham transporte por ônibus para deslocamentos internos. Apenas 20,7% das cidades com transporte por ônibus intramunicipal tinham frota de ônibus totalmente adaptada.
De acordo com a pesquisa, havia política de apoio à agricultura familiar em 87,2% dos municípios e ações de fomento à agricultura orgânica em 42,2% deles.
Em 2020, havia 6.416.845 servidores nas administrações direta e indireta dos municípios do país, 1,8% a menos que em 2019. Cerca de 62,2% dos servidores municipais da administração direta e 44,8% da indireta eram estatutários.
Estadic 2020
O IBGE também divulgou hoje a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2020. De 2017 para 2020, houve mudança na prioridade de temas ambientais dos governos estaduais. A gestão de recursos hídricos se tornou prioridade em 15 unidades da Federação (UFs). Licenciamento ambiental, prioritário para 19 UFs em 2017, caiu para oito em 2020.
No ano passado, 24 UFs contaram com recursos financeiros específicos para os órgãos estaduais de meio ambiente. O percentual médio do total do orçamento direcionado à área foi 1,6%, abaixo dos 2% verificados em 2017.
Das 25 UFs com Fundo de Meio Ambiente (FMA) em 2020, 19 o utilizaram para ações ambientais.
Em 2020, 18 UFs tinham legislação sobre ICMS Ecológico ou Socioambiental, sendo que 14 efetuaram repasse para os municípios. O critério ambiental para o repasse mais considerado em 2020 foi a presença de unidades de conservação (13 UCs), seguido pela coleta e destinação final de resíduos sólidos (oito).
Segundo a pesquisa, houve queda de 3,1% no número de ocupados nos governos estaduais e distritais frente a 2019. Do total de 2020 (2.891.337), 85,7% estavam vinculados à administração direta e 14,3%, à administração indireta. A administração direta era composta, em sua maioria, por estatutários: 79,8%. Na administração indireta, os estatutários também eram maioria (45,3%), e os celetistas, 35,3%.
10/11/2021
Covid-19: metade das prefeituras aplicou a 1ª dose em 70% dos adultos
Mais da metade dos 2.002 municípios ouvidos pela nova edição da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a pandemia afirmou ter vacinado com a 1ª dose mais de 70% dos habitantes adultos.
Segundo o levantamento, 294 cidades (14,5%) já imunizaram mais de 90% das pessoas com mais de 18 anos, 896 (44,3%) municípios, de 70% a 90% da população, 590 (29,2%) cidades de 50% a 70% dos moradores adultos e 106 (5,2%) municípios, de 30% a 50%.
Quando considerado o ciclo vacinal completo, nove municípios (0,4%) vacinaram mais de 90% dos adultos com as duas doses, 70 (3,5%) cidades entre 70% e 90% da população e 257 (12,7%) imunizaram entre 50% e 70% dos habitantes. Pouco mais da metade dos municípios entrevistados (50,9%, 1029 cidades) vacinou com as duas doses de 30% a 50% dos adultos e 470 cidades (23,2%) terminaram o ciclo de 10% a 30% do público-alvo.
Quarenta por cento das prefeituras (808) disseram ter dificuldades de concluir o ciclo vacinal pelo não comparecimento dos moradores na data definida. Outras 1.162 administrações municipais (57,5%) não relataram o problema.
Considerando o total da amostra, 197 municípios (9,7%) disseram ter criado legislações para tornar a vacinação obrigatória, enquanto 1.740 (86,1%) não adotaram medidas para tornar o procedimento compulsório.
Do conjunto de cidades consultadas, 47 (2,3%) estão imunizando com a 1ª dose pessoas de 30 a 34 anos, 204 (10,1%) estão na faixa etária de 25 a 29 anos, 1.553 (76,8%) estão na faixa de 18 a 24 anos e 194 (9,6%) já estão aplicando vacinas em pessoas de 12 a 17 anos.
Segundo o estudo, 310 municípios disseram ter ficado sem vacina contra a covid-19, o equivalente a 15,3%. Outros 1.656 (81,9%%) não informaram ter passado pelo desabastecimento de imunizantes, enquanto 56 (2,8%) não responderam à pergunta.
Casos e mortes
O levantamento mostrou que em 629 municípios (31,3%) houve redução do número de casos de covid-19, em 372 (18,4%) não foram registrados novos casos, em 645 (31,9%) os casos se mantiveram estáveis e em 332 (16,4%) ocorreu aumento. Os índices foram semelhantes aos registrados na edição anterior.
A CNM perguntou sobre a ocorrência de mortes por covid-19. Em 1.378 (68,2%) não foram registrados novos óbitos, em 279 (13,8%) a situação se manteve estável, em 204 (10,1%) houve queda e em 119 (5,9%) foi detectado aumento das vidas perdidas.
Distanciamento
Ainda conforme o levantamento, 998 (49,4%) cidades mantêm alguma medida de distanciamento ou restrição de horário das atividades não essenciais. Outras 984 (48,7%%) responderam não ter lançado mão deste recurso durante a pandemia.
27/08/2021