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Mais cinco mil casas são contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida
O Ministério das Cidades publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, autorização para construção de 5.123 novas moradias pelo Minha Casa, Minha Vida.
Cerca de 20 mil brasileiros serão contemplados com a casa própria em 27 municípios, de 13 estados. O investimento está estimado em R$ 829,9 milhões.
De acordo com o ministério, o valor será distribuído pelas cinco regiões do país. Na região Sul, 475 moradias serão erguidas no Rio Grande do Sul, 289 no Paraná e 150 em Santa Catarina.
No Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul será contemplado com 215 novos lares em Corumbá e Dourados.
Na região Norte, Manaus, capital do Amazonas, terá novas 496 unidades habitacionais, enquanto o município de Araguaína, no Tocantins, receberá 192.
No Nordeste, serão construídas 444 novas casas próprias no Maranhão, 384 no Sergipe, 250 na Bahia e 50 no Alagoas.
No Sudeste, Minas Gerais contará com 1.196 novas casas, seguido do estado de São Paulo, com 590, e do estado do Rio de Janeiro, com 392.
Confira aqui a lista de cidades contempladas com o investimento do Ministério das Cidades.
27/09/2024
Brasil registra 212,6 milhões de habitantes em julho de 2024, diz IBGE
A população estimada do Brasil chegou a 212,6 milhões de habitantes, na data de referência de 1º de julho de 2024. O dado, divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), faz parte do estudo Estimativas da População 2024, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios, além de referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos.
Dos 15 municípios com mais de 1 milhão de pessoas, 13 são capitais. “Ao todo, 42,7 milhões de habitantes estão nessas cidades, representando 20,1% do total do país”, informou o IBGE.
Com 11,9 milhões de habitantes, São Paulo permanece como a cidade mais populosa do país. Na sequência vêm o Rio de Janeiro, com 6,7 milhões, Brasília, com 3 milhões, Fortaleza com 2,6 milhões e Salvador, com 2, 6 milhões de habitantes.
Os únicos municípios não capitais que aparecem na lista são Guarulhos (1,3 milhão) e Campinas (1,2 milhão), os dois em São Paulo. “Eles também são os municípios mais populosos entre os 26 municípios com mais de 500 mil habitantes que não são capitais. São Gonçalo (RJ) é o terceiro, com 961 mil”, informou o IBGE.
O censo mostra que 26 municípios têm menos de 1.500 habitantes. O menos populoso é Serra da Saudade (MG), com 854 habitantes. Anhanguera (GO) com 921 e Borá (SP), com 928, também são municípios que têm menos de 1 mil habitantes.
Nos estados com mais habitantes, 21,6% da população está em São Paulo, com 46 milhões, seguido de Minas Gerais, com 10% (21,3 milhões) e Rio de Janeiro, com 8,1% (17,2 milhões). As cinco unidades da federação com menos de 1% da população do país são Rondônia (0,8%), Tocantins (0,7%), Acre (0,4%), Amapá (0,4%) e Roraima (0,3%).
Na análise da população das regiões metropolitanas e regiões integradas de Desenvolvimento e Aglomerações Urbanas, o estudo mostrou que há 30 municípios com mais de 1 milhão de habitantes, concentrando mais de 100 milhões de pessoas. Mais uma vez a liderança é de São Paulo com 21,5 milhões. Na sequência ficaram Rio de Janeiro (12,9 milhões), Belo Horizonte (6 milhões), Distrito Federal e Entorno (GO/MG – 4,7 milhões), Fortaleza (4,2 milhões) e Porto Alegre (4,1 milhões).
A distribuição da população brasileira e dos municípios, conforme as classes de tamanho da população apontou que 65,7 milhões de pessoas, ou 30,9% do total, estão em 48 municípios com população maior que 500 mil habitantes, ou 0,9% dos municípios brasileiros. Cerca de 58 milhões (27,3%), estão nos 339 municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes. O número representa 6,1% do total de municípios.
Para o gerente de Projeções e Estimativas Populacionais do IBGE, Marcio Minamiguchi, esse fenômeno reflete o processo de distribuição da população no território. “Embora atualmente os maiores centros urbanos já não apresentem o grande crescimento do passado, eles ainda possuem o peso demográfico que vem de um processo de concentração de algumas décadas. E ao longo dos anos, vários municípios acabaram superando a marca dos 500 mil habitantes”, explicou.
Já os municípios menos populosos, com até 5 mil habitantes, equivalem a 23,1% (1.288) das 5.570 cidades e concentram somente 2% da população (4,3 milhões).
Estudo
De acordo com o IBGE, o estudo Estimativas da População foi calculado com base nas Projeções da População do Brasil e Unidades da Federação, Revisão 2024, e nos totais populacionais dos municípios enumerados pelos censos demográficos 2010 e 2022.
Segundo Minamiguchi, houve um ajuste nas populações que passaram pelos dois últimos censos realizados pelo IBGE, e a cada ano as alterações de limites geográficos que ocorram entre os municípios são incorporadas nas estimativas municipais de população.
“As populações recenseadas nos municípios nos dois últimos censos foram ajustadas e serviram de base para o estabelecimento da tendência de crescimento da população para as Estimativas da População até a data de referência, em 1º de julho de 2024”, explicou.
Edição: Fernando Fraga
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29/08/2024
Morador de Canoas descreve fuga de alagamentos e diz que vive pesadelo
“É um pesadelo. Um pesadelo que a gente nunca pensou que fosse viver”. É assim que Rolf Jesse Fürstenau, casado, pai de duas filhas e morador do bairro de Rio Branco, na cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul, termina seu relato sobre como teve que deixar para trás a casa e o bairro onde reside com a família ao ver o sobrado onde eles moram ser invadido pelas águas.
O bairro fica ao lado do rio Gravataí, logo atrás passa o rio Jacuí que desemboca no rio Guaíba. Na região, o alagamento começou após o dique do rio Gravataí ceder. Uma manutenção foi feita pela prefeitura, que anunciou que não seria necessário que as pessoas saíssem de suas casas.
“Mas, no meio da madrugada, estourou de novo ali no mesmo lugar e começou a inundar para um lado e aí a água foi tomando aos poucos o bairro. Os moradores nem acreditavam quando começaram a ver aquela água, achavam que o sistema de esgoto ia escoar. Só que era cada vez mais água, o sistema de esgoto não dando conta e a água foi avançando. Os moradores começaram a tentar construir formas de desviar a água, mas o volume era gigantesco. Fizemos uma barricada na porta do nosso condomínio, o que funcionou um pouco, porém, na noite de sexta-feira para sábado a água veio rápido e aí começou a operação de tentar salvar o que dava”, contou Rolf.
Ele acrescentou que o esforço naquele momento era para colocar o máximo de móveis, eletrodomésticos e objetos de valor para o alto. Até mesmo os carros foram levados para a parte mais alta do condomínio na esperança de que não ficassem submersos. Não adiantou.
Desespero
“A água tomou o primeiro andar todo em todas as casas do condomínio. Alguns moradores ficaram desesperados para remover as pessoas idosas, crianças, animais. As pessoas foram levadas para um prédio em construção ao lado do condomínio e isso envolvia pular um muro, o que foi feito com a ajuda de duas caixas d’água da própria construção, que também serviram para transportar os idosos, crianças e animais”, relatou.
Rolf lembrou que alguns moradores que quiseram ficar no segundo piso das casas desistiram porque perceberam que, mesmo ali, havia risco e que a água demoraria dias para baixar. Os moradores ficaram no prédio em construção até que um deles entrou em contato com um parente que possui um barco e foi com essa embarcação que todos foram resgatados para locais mais seguros.
“Em alguns lugares a água chegou até o segundo piso. Mas, na nossa região, o segundo piso ainda foi poupado. Só que os andares inferiores, os pequenos negócios, lojas de ferragens, mercado, agropecuária, padaria, açougue, carros, tudo foi destruído. É muito, muito triste. Mas claro que nossa maior preocupação é com as vidas, por isso acho que o resgate com barcos, motocicletas aquáticas e helicópteros está sendo muito importante”, opinou.
Para Rolf, os helicópteros são de suma importância porque há muitas pessoas que insistiram em ficar em suas casas com medo de que haja saques, porém, por são se saber quanto tempo demorará para que as águas baixem, isso se torna perigoso. “Não tem como ficar ali. Vão ficar sem água sem comida. Não tem luz e agora falta água potável”, opinou.
A seguir, ele citou que as pessoas não sabem por onde começar a reconstruir o que perderam. “Eu não tenho condição nenhuma de trabalhar nos próximos dias. Eu não sei onde vou morar e tenho duas filhas pequenas. Eu estou praticamente só com a roupa do corpo, que é um pijama e uma camiseta. Eu saí de casa usando um calção de banho e uma outra camiseta para molhar mesmo, e sem calçado, só um chinelo”, afirmou.
Vítimas
As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada afetaram mais de 780,7 mil pessoas. Até o momento, 75 pessoas morreram, de acordo com o último boletim da Defesa Civil divulgado às 12h de hoje (5). Outros seis óbitos ainda estão em investigação e 155 pessoas ficaram feridas. Há ainda 103 pessoas desaparecidas.
O Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio Grande já resgatou mais de 40 pessoas na região de Eldorado do Sul (RS), em apoio à Defesa Civil. Foto: Frame/Marinha do Brasil/DivulgaçãoFuzileiros Navais resgatam criança na região de Eldorado do Sul – Foto – Frame/Marinha do Brasil/Divulgação
O número de óbitos superou a última catástrofe ambiental do estado em setembro de 2023, quando 54 pessoas perderam a vida com a passagem de um ciclone extratropical. As autoridades afirmam que este é o pior desastre climático da história gaúcha.
As chuvas também obrigaram 95,7 mil pessoas a abandonar suas casas, entre 104,6 mil desalojados e 16,6 mil desabrigados. Dos 497 municípios gaúchos, 334 foram afetados pelas fortes chuvas, o que representa 67,2% das cidades do estado.
Ainda de acordo com o balanço mais recente das infraestruturas estaduais, mais de 420 mil pontos no Rio Grande do Sul seguem sem energia elétrica e 839 mil residências (27%) estão sem abastecimento de água.
As chuvas também provocam danos e alterações no tráfego nas rodovias estaduais gaúchas. Neste domingo (5), são registrados 113 trechos em 61 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes.
Para quem quiser ajudar, os itens mais necessários para doação no momento são colchões novos ou em bom estado, roupa de cama, roupa de banho, cobertores, água potável, ração animal e cestas básicas, preferencialmente fechadas para facilitar o transporte.
Edição: Kleber Sampaio
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06/05/2024
Chuvas: Paraná tem 27 municípios em situação de emergência
A Defesa Civil do Paraná informou que pelo menos 27 municípios do estado se encontram em situação de emergência: Boa Esperança do Iguaçu, Capitão Leônidas Marques, Clevelândia, Contenda, Espigão Alto do Iguaçu, Faxinal, Guamiranga, Imbituva, Ipiranga, Manoel Ribas, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Laranjeiras, Nova Prata do Iguaçu, Pato Branco, Pérola do Oeste, Pitanga, Ponta Grossa, Prudentópolis, Rio Branco do Sul, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste, Santa Maria do Oeste, São João, Saudade do Iguaçu, Sulina, Verê e Virmond.
O balanço mostra também que os temporais registrados no Paraná já atingiram 131 cidades ao longo dos últimos dias, sendo que pelo menos 93.037 pessoas foram afetadas pelas fortes chuvas no estado. Dessas, 1.079 estão desabrigadas (necessitam de abrigos públicos) e 4.926 estão desalojadas (refugiadas na casa de parentes ou amigos).
Tempo estável
Ainda de acordo com a Defesa Civil do Paraná, o tempo volta a ficar estável neste sábado (4) em todo o estado após as tempestades registradas ao longo dos últimos dias. No oeste, sudoeste e centro-sul do Paraná, pode haver um pouco de nebulosidade ao longo do dia e o órgão não descarta “algum chuvisco”. “Ventos sopram com intensidade moderada, predominantes de sudoeste, nas regiões sul e leste do estado”.
Risco baixo para desastres
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais informou que o risco de deslizamentos e enxurradas no estado ou de eventos similares que possam caracterizar desastre é baixo. Na Região Sul do país, apenas as mesorregiões do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, e o noroeste e sudoeste Rio-Grandense, no Rio Grande do Sul, registram risco moderado para a ocorrência desse tipo de evento.
Edição: Valéria Aguiar
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04/11/2023
Comissão aprova compartilhamento de flagrantes de pardais com órgãos de segurança pública
No parecer, Nicoletti considera “de fundamental importância para a sociedade” o acesso de órgãos de segurança pública a informações relevantes para a elucidação de crimes. A opção por um novo texto tem o objetivo de incluir a previsão do compartilhamento de dados em tempo real, quando possível.
“É importante que esse compartilhamento possa ser feito em tempo real com as forças policiais, permitindo assim um combate mais eficaz de crimes como furto e roubo de veículos e sequestros relâmpagos, onde a agilidade na chegada da informação é fundamental para a rápida intervenção policial”, disse.
O relator também manteve a emenda aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que amplia o uso da medida em procedimentos policiais relacionados a todos os crimes previstos no Código Penal, sem ater-se apenas “a roubo, furto, apropriação indébita e estelionato”, como previa o projeto original.
11/08/2023
Comissão debate violação e troca de bagagens em aeroportos
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (17) a violação de bagagens de passageiros em aeroportos.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que solicitou o debate, lembra que, apesar de o passageiro pagar pelo despacho, não existe a segurança de que a bagagem chegará o destino com o devido cuidado. Ele cita o caso de brasileiras que chegaram a ser presas na Alemanha após terem suas malas trocadas por outras bagagens com drogas no aeroporto.
Aureo Ribeiro acrescenta outros exemplos de cidadãos brasileiros detidos em vários países por fraudes e trocas de bagagens despachadas. “Queremos discutir com os responsáveis as soluções, medidas e responsabilidades, que, nesses casos,
tenho certeza de que o cidadão é a única vítima”, afirma.
Foram convidados, entre outros:
– o presidente da Gol, Celso Guimarães Ferrer Junior;
– o presidente Latam Linhas Aéreas, Jerome Cardier; e
– o presidente da Inframérica Brasília, Jorge Arruda Filho.
- Confira a lista completa de convidados
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 8.
Da Redação – RL
15/05/2023
Inep divulga cartão de confirmação do Revalida 2023
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o cartão de confirmação de inscrição na primeira etapa do Exame de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
O documento apresenta data, horário e local de aplicação da prova, detalhes sobre atendimento especializado e tratamento pelo nome social, caso solicitados e aprovados, além de orientações gerais relativas ao exame.
Para consultar o cartão, o participante deve acessar o Sistema Revalida com login e senha únicos do portal do governo federal. Embora não seja obrigatório, o Inep recomenda que o cartão de confirmação seja levado no dia do exame.
A primeira etapa do Revalida 2023 será aplicada no dia 5 de março em oito cidades: Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo.
Composto por duas etapas, teórica e prática, o exame aborda, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).
O Revalida busca subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária.
Edição: Valéria Aguiar
24/02/2023
Comissão aprova projeto que libera de rodízio veículo conduzido por motorista com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que libera do rodízio de trânsito os veículos devidamente cadastrados e conduzidos por motoristas com deficiência.
A exceção à restrição de circular imposta por algumas cidades brasileiras também será aplicada aos veículos conduzidos por pessoa que realize tratamento continuado debilitante de doença grave ou que seja diagnosticada com enfermidade crônica que comprometa a mobilidade.
Os deputados aprovaram as alterações sugeridas pelo relator, deputado Cassio Andrade (PSB-PA), ao Projeto de Lei 821/22, do deputado Geninho Zuliani (União-SP). Andrade optou por incluir a regra no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), enquanto o texto original altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
“Compreendemos que fica mais justo alterar o CTB do que a Lei Brasileira de Inclusão”, avaliou o relator. Ele lembrou que o município de São Paulo, que adota o sistema de rodízio de veículos, já excetua as pessoas com deficiência, desde que façam uma solicitação ao poder público. A inclusão na lei federal, segundo Cassio Andrade, assegurará esse direito em todas as localidades e independentemente de pedido.
“Algo tão importante para esse grupo da população precisa estar definido como diretriz em nível federal, a ser obedecida por qualquer município que venha a implantar o sistema de rodízio de veículos”, afirmou.
29/12/2022
Comissão avalia atraso no processo de concessão da rodovia BR 040
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (6) sobre atrasos nos projetos de concessão da rodovia federal BR 040. O debate será realizado no plenário 11, às 17 horas.
O deputado Padre João (PT-MG), que pediu a audiência, lembrou que a concessão do trecho da BR 040 que liga Brasília a Belo Horizonte ainda está em fase de estudo, enquanto o trecho de BH ao Rio de Janeiro já teve concluídas as fases de estudos e consultas públicas, aguardando o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).
“O objetivo da audiência pública é esclarecer a morosidade do presente processo de licitação e ter informações sobre cronogramas. Os acidentes continuam a ocorrer e a VIA 040 (concessionária da rodovia) continua a lucrar com a concessão, sem incrementar as devidas melhoras”, disse o deputado.
Foram convidados para a audiência, entre outros, representantes do Ministério da Infraestrutura, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) e do TCU.
05/12/2022
Projeto anula regra da Antaq sobre identificação de indígenas na navegação de interior
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 300/22 anula parte de resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que estabelece regras para a identificação de passageiro indígena na navegação de interior. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
A Resolução 81 da Antaq, de 6 de julho de 2022, estabelece que, em caso de percurso nacional, a identificação do indígena será feita por documento de identidade ou por autorização expedida pela Fundação Nacional do Índio (Funai); em percurso internacional, por passaporte ou, dentro do Mercosul, por carteira de identidade.
Autora do projeto, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) entende que a resolução “restringe o direito de ir e vir do cidadão indígena”.
“Apesar da total liberdade assegurada pela Constituição Federal, esta norma resulta em uma limitação e negação de previsão constitucional. A Resolução Antaq 81, de 6 de julho de 2022, é um claro instrumento de fortalecimento do racismo estrutural contra os povos indígenas, pois promove, direta ou indiretamente, a segregação ou o preconceito racial contra estes povos”, diz a autora da proposta que pede a revogação da norma.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise do Plenário.
23/08/2022