Tag: CIDADANIA

  • Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde Abre Inscrições para Jurados Voluntários em 2025

    Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde Abre Inscrições para Jurados Voluntários em 2025

    O Poder Judiciário da Comarca de Lucas do Rio Verde, por meio da 1ª Vara Criminal, está com inscrições abertas para cidadãos interessados em participar do programa de Jurados Voluntários para o exercício de 2025. O edital, publicado pelo Juiz de Direito Conrado Machado Simão, estabelece que as inscrições podem ser feitas até o dia 9 de outubro de 2024 por meio de formulário eletrônico disponível neste link: ( https://forms.gle/aqdktdqXFdie8s329).

    O programa tem como objetivo compor a lista de jurados que atuarão nas Sessões de Julgamento do Tribunal do Júri, responsáveis por julgar crimes dolosos contra a vida. Participar como jurado voluntário garante benefícios como presunção de idoneidade moral e direitos em processos públicos, como preferência em licitações e concursos.

    Requisitos e Benefícios

    Para se candidatar, o cidadão deve ser maior de 18 anos, brasileiro nato ou naturalizado, não possuir antecedentes criminais, ter boa conduta moral e ser eleitor em pleno gozo de seus direitos políticos. A função, apesar de não ser remunerada, é considerada serviço público relevante, assegurando, por exemplo, prisão especial até o julgamento em caso de crime comum.

    Os jurados convocados não terão prejuízos salariais durante os dias de comparecimento ao Tribunal do Júri e terão direito à certidão que comprova sua participação no julgamento.

    Período de Inscrição e Prazo

    As inscrições estarão abertas até o dia 9 de outubro de 2024, e os cidadãos que atenderem aos requisitos serão integrados à lista anual de jurados para o exercício de 2025, podendo ser sorteados para compor o júri nas sessões de julgamento.

    Para mais informações e acesso ao formulário de inscrição, os interessados podem consultar o edital afixado no Fórum de Lucas do Rio Verde e disponível online.

  • Forças de Segurança de Lucas do Rio Verde se unem para garantir tranquilidade nas eleições municipais de outubro

    Forças de Segurança de Lucas do Rio Verde se unem para garantir tranquilidade nas eleições municipais de outubro

    Em preparação para as eleições municipais de 2024, que ocorrerão no dia 06 de outubro, o Juiz Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral de Lucas do Rio Verde, Evandro Juarez, e o Promotor Eleitoral Leonardo Moraes Gonçalves realizaram uma reunião estratégica com as Forças de Segurança do município. O encontro teve como foco central a definição das ações de segurança a serem implementadas durante o dia do pleito, buscando assegurar o bom andamento das eleições e a tranquilidade dos eleitores.

    Durante o encontro, o juiz eleitoral destacou a importância da união entre as forças de segurança e a Justiça Eleitoral. “Este é um momento de integração, onde cada órgão desempenha um papel crucial para garantir a lisura e segurança do processo eleitoral”, afirmou Juarez.

    O promotor Leonardo Moraes ressaltou a necessidade de proporcionar aos eleitores um ambiente seguro para o exercício do voto. “O nosso objetivo é que o cidadão possa cumprir seu dever cívico com total tranquilidade”, disse.

    O Secretário de Segurança Pública de Lucas do Rio Verde, Coronel Marcos Cunha, destacou o uso das câmeras de monitoramento espalhadas pela cidade como uma ferramenta essencial no suporte às forças de segurança no dia da eleição. “Esses equipamentos serão fundamentais para a prevenção e rápida resposta a qualquer incidente que possa surgir”, explicou Cunha.

    Além disso, o comandante da 13ª Companhia Independente de Bombeiros, Capitão BM Gleiber de Campos Bertolazo, garantiu que as guarnições estarão estrategicamente posicionadas nos locais de votação, prontas para auxiliar a população e intervir em qualquer situação de emergência.

    A Polícia Judiciária Civil (PJC) também desempenhará um papel fundamental, como informou o Chefe de Investigações da PJC, Marcelo Melo. Ele destacou que a equipe estará preparada para investigar eventuais crimes eleitorais que possam ocorrer no decorrer do processo.

    Com a integração das diferentes forças de segurança e o apoio da tecnologia, Lucas do Rio Verde se prepara para garantir um pleito seguro e tranquilo para toda a população.

  • Sine-MT oferece 3.745 vagas de emprego em Mato Grosso nesta semana

    Sine-MT oferece 3.745 vagas de emprego em Mato Grosso nesta semana

    O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), anunciou a oferta de 3.745 vagas de trabalho em Mato Grosso para esta semana. As oportunidades estão distribuídas em diversas áreas e disponíveis nos 36 postos de atendimento do Sine, localizados em 32 municípios do estado.

    Na região metropolitana, incluindo Cuiabá e Várzea Grande, há 598 vagas. Entre as principais funções estão auxiliar de linha de produção (72), operador de caixa (69), repositor de mercadorias (66), auxiliar de limpeza (24), ajudante de obras (23), magarefe (20), desossador (20), açougueiro (15), pedreiro (15) e vendedor interno (10).

    Além disso, há 43 vagas destinadas exclusivamente para Pessoas com Deficiência (PCD). As funções mais procuradas incluem auxiliar de limpeza (20), lubrificador de automóveis, frentista e operador de caixa (5), além de oportunidades para auxiliar administrativo (4), auxiliar de jardinagem, atendente de lojas e auxiliar de faturamento.

    Interior de Mato Grosso tem destaque

    Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Por: Marcello Casal JrAgência Brasil
    Por: Marcello Casal JrAgência Brasil

    No interior do estado, Juara é o município com maior número de vagas, somando 434 oportunidades. As principais funções são auxiliar de linha de produção (100), pedreiro (100), servente de obras (90), carpinteiro (80) e soldador (20). Barra do Garças também se destaca com 153 vagas, incluindo pedreiro (20), servente de obras (20) e desossador (12). Já em Confresa, há 93 vagas, das quais 76 são para auxiliar de linha de produção.

    Além de intermediar a mão de obra, o Sine-MT também oferece serviços de habilitação do seguro-desemprego e orientações sobre a Carteira de Trabalho Digital. Os interessados devem comparecer às unidades do Sine com documentos pessoais para facilitar o atendimento.

    Na região metropolitana, o atendimento é realizado nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e CPA I, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping, o horário de funcionamento é das 10h às 18h.

    Para acessar a lista completa de vagas, os interessados podem consultar o Portal Emprega Brasil.

  • Conheça projetos que tratam de eleições e cidadania para crianças

    Conheça projetos que tratam de eleições e cidadania para crianças

    Em ano de eleições municipais, como e por que envolver crianças em um tema tão árido como a política? As respostas a essa pergunta são muitas, e a Agência Brasil conheceu experiências práticas que ajudam a introduzir o assunto junto aos pequenos, mesmo antes da idade mínima para votar (16 anos) no pleito que ocorrerá em outubro em todo o país, com exceção do Distrito Federal.

    Uma dessas experiências destinada à educação eleitoral é o Projeto Plenarinho, da Câmara dos Deputados, que completou 20 anos neste mês de agosto. A coordenadora da equipe de Educação para a Democracia da Escola da Câmara dos Deputados, Corina Castro, explica que o projeto foi criado para ensinar crianças e adolescentes sobre política e democracia, “tudo isso de um jeito divertido e fácil de entender”.

    “Lá você pode encontrar jogos, histórias em quadrinhos, vídeos, atividades que mostram como as leis são feitas e como é que funciona o governo”.

    De acordo com ela, os conteúdos são direcionados tanto para o público de 9 a 12 anos como para professores que desejem tratar do tema em sala de aula. Entre os projetos, estão o Câmara Mirim, no qual grupos de crianças criam e votam projetos de lei; e o Eleitor Mirim, que ensina as crianças a votar em candidatos fictícios.

    Para a coordenadora, é importante que crianças se envolvam com as eleições para entender e exercitar a cidadania desde cedo.

    “A gente trata isso para as crianças como uma oportunidade de aprender a escolher bem, lembrando que escolher bem tem a perspectiva, tem o lugar de fala, tem o lugar que essa pessoa se encontra, o contexto dela. Então, aprender a escolher bem é escolher de acordo com os interesses da sua comunidade”.

    Corina destaca que, como “cidadãs do futuro”, as crianças devem compreender as escolhas que são feitas no presente e que vão interferir nesse futuro.

    “Muitas coisas que são feitas hoje não são benéficas para o futuro. É o caso, por exemplo, das mudanças climáticas, da maneira como a gente vem trabalhando, vem fazendo as coisas, talvez não seja interessante para o futuro. E as eleições são uma oportunidade de crescer sabendo que as suas opiniões são importantes e que elas podem fazer a diferença. Mas não é só a opinião, é entender como foi a experiência para chegar na opinião”.

    Crianças eleitoras

    Rio de Janeiro (RJ), 20/08/2024 - Crianças do Colégio Pedro II participam de eleições para representante de turma, no Colégio Pedro II, em São Cristóvão, zona norte da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    No Rio de Janeiro, o Colégio Pedro II, instituição federal que conta com 15 campi na capital e Região Metropolitana, com cerca de 12 mil estudantes da educação infantil ao ensino médio, trabalha com a prática da eleição em sala de aula desde o quinto ano, última série da primeira fase do ensino fundamental, que envolve crianças de 10 e 11 anos.

    A orientadora pedagógica do Campus São Cristóvão I, Flávia Assis, explica que cada turma escolhe o seu representante de classe, que irá, entre outras coisas, participar do Conselho de Classe (COC) junto com os professores.

    “Todo ano tem [essa eleição], e eles são convidados a se candidatar. Nós conversamos com eles sobre o que significa essa representação. O que significa lançar-se ao coletivo, representar um coletivo, porque não é uma questão de falar sobre si mesmo, né? Em geral, a gente traz alguma literatura que os envolva nesse sentido. Aí abre o período eleitoral, a gente apresenta o calendário eleitoral, as chapas se apresentam, fazem as campanhas, apresentam seus programas. E aí tem as eleições”.

    De acordo com ela, as representações têm autonomia para atuar em conjunto com a turma.

    “Tem anos, por exemplo, que os representantes organizam a formatura. Tem anos que os representantes escrevem cartas para vir aqui na direção fazer solicitações de melhorias nos aspectos físicos da escola. Às vezes são temas que envolvem eventos, então varia muito do engajamento da turma. Mas o que a gente quer com isso é que eles, como um todo, se sintam como um corpo coletivo e que entendam que os representantes têm um papel de levar a voz daquele coletivo para fora, então que eles se organizem politicamente nas suas pautas, essa é a intenção mesmo”.

    A eleição é coordenada pelo Setor de Orientação Educacional e Pedagógica (Seop). A pedagoga Manuela Monteiro, responsável pelo Seop do Campus São Cristóvão I, explica que todas as turmas recebem orientação sobre a representação de classe e também o acompanhamento sobre os momentos de interação dele com os setores do colégio.

    “A gente faz uma reunião de equipe, monta um cronograma, pensando no tempo hábil para cada passo desse processo de votação, da participação nas assembleias e da atuação dos alunos representantes no conselho de classe. Cada cronograma é pensado a cada trimestre, porque, por exemplo, no primeiro trimestre acontece a votação do aluno representante. Nos outros trimestres, é somente a questão das assembleias, porque já tem os alunos representantes eleitos”.

    Candidatos e candidatas

    Rio de Janeiro (RJ), 20/08/2024 - Crianças do Colégio Pedro II participam de eleições para representante de turma, no Colégio Pedro II, em São Cristóvão, zona norte da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    A reportagem conversou com alguns dos candidatos e candidatas. Ana Júlia Diniz Cassiano, de 10 anos, diz que quer ser representante para ajudar a turma, a professora e organizar o recreio, além de ter e oportunidade de falar no Conselho de Classe. “Representante de turma, ele representa a turma toda, os alunos vão dando uma ideia pro representante e ele leva pro COC.”

    Em sua campanha, Conrado Senas, de 10 anos, diz que pretende colocar mais ordem na turma e evitar conflitos. “Eu quero resolver o problema de ficar xingando os outros, que não pode falar palavrão, né? E tem que respeitar os amiguinhos, não pode rabiscar a mesa, não pode rabiscar a parede. Não fazer besteira, tipo, não sujar banheiro, não ficar fazendo xixi no chão, porque a tia da limpeza fica muito triste”.

    Teodoro Oliveria da Silva Batista, 10 anos, espera ser eleito para ajudar a turma a manter o foco nos estudos. “Eu queria ajudar a escola em vários aspectos, mas espero ajudar a minha turma. A gente tem que ouvir a turma, a gente conversa muito, mas a gente é muito unido. E eu acho que a gente poderia parar de conversar um pouco e prestar mais atenção na aula”.

    Já Ana Beatriz da Silva, 11 anos, considera que, apesar de a votação ser o meio mais usual de escolha, o ideal seria chegar a um consenso. “De certa forma, é injusto, eu acho que a gente deveria conversar, entrar em um consenso conjunto e, se necessário, fazer uma votação. Porque eu acho que o que vale mesmo é uma união, não quem tiver mais voto ganha”.

    Os pequenos também estão por dentro das eleições municipais e tem recados importantes para quem vencer a disputa. “Eu pediria que ele desse uma condição melhor para as pessoas, uma condição melhor financeira. Porque tem muita gente que não tem uma condição muito boa e mora em lugares que não tem uma estrutura suficiente para abrigar as pessoas, perto de esgoto, e quando chove transborda tudo e pode transmitir doenças para as pessoas. Eu acho que deviam ter melhorias para as favelas do Rio”, diz Ana Beatriz.

    Isabella Nairim Gomes de Souza, 10 anos, concorda com a colega. “Por mim, eu ia deixar os candidatos, os eleitos, mais humildes, pra ajudar o próximo, ter compaixão”.

    Francisco Barcelos Rodrigues, 10 anos, lembra das benfeitorias que ocorrem apenas no momento da campanha. “Lá onde eu moro, teve um cara lá que começou a ajeitar as ruas há um tempo já. E ontem ele passou em todas as ruas soltando fogos, com bandeira. Não é certo, porque deveria ser toda hora, ele está ajeitando tudo agora, mas aí ele só está querendo voto para ele ganhar a eleição e depois não fazer mais nada”.

    Maria Eduarda Rocha Campos, 10 anos, falou das promessas não cumpridas pelos políticos. “Eu acho que tem que ter um prefeito para colocar ordem e ajeitar as coisas, só que também não adianta ter um prefeito que promete, promete, promete, faz um monte de propaganda e não cumpre. Tem que ser um prefeito honesto, que vá cumprir com as coisas que ele falar, que vai fazer”

    Participação desde cedo

    A coordenadora do Plenarinho, Corina Castro, ressalta a importância da participação no processo eleitoral desde cedo, para entender de pequeno a importância da cidadania e da democracia.

    “Mesmo sem votar, elas podem participar aprendendo, conversando, ajudando na comunidade, apoiando os pais, praticando cidadania. Trabalho voluntário, por exemplo. E tem muitas oportunidades nas próprias eleições, né? Algumas organizações aceitam crianças para entregar panfletos, para participar de atos. Então, é uma forma de praticar a cidadania. E a gente acha que isso cria uma base forte para as crianças serem cidadãs ativas, informadas, no futuro e hoje mesmo”.

    Outra organização que tem trabalho voltado para a infância nestas eleições é o Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef). A entidade da ONU fez recomendações para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes nas cidades brasileiras, em forma de cartilha para os candidatos, para os jornalistas, para os adolescentes e para os eleitores.

    O coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Unicef no Brasil, Mario Volpi, explica que, dentre todas as demandas que exigem atenção das autoridades e da sociedade no país, a organização identificou cinco mais urgentes: proteção contra todas as violências, mudanças climáticas, escolas de qualidade para todos, promoção da saúde e da nutrição e proteção social.

    “Esses cinco temas não podem esperar, então a gente tentou estabelecer um conjunto de ações que a gente quer que o município discuta e que os candidatos a prefeito e a vereador digam duas coisas: o que eles vão fazer e como eles vão fazer. Porque não basta dizer o que eles vão fazer, é preciso dizer com quanto dinheiro, com que atividades, com quais profissionais. Como que eles vão fazer para cumprir essas promessas?”

    Sobre o envolvimento das crianças no processo eleitoral, Volpi destaca que a participação delas na sociedade deve ser progressiva.

    “Você começa participando, opinando lá na sua família, na escola, entendendo os problemas para daí, na adolescência, já começar a participar de algum grupo de discussão dos direitos, para reivindicar seus direitos, o grêmio estudantil na escola, para aos 16 anos tirar o título de eleitor e ir votar, escolher os seus candidatos”.

    Ele destaca, ainda, a importância de que crianças e adolescentes sejam envolvidos em conversas sobre o tema. “Porque elas é que vivem as políticas públicas, né? Elas que estão na escola, elas que estão lá no centro de saúde sendo atendidas. Então, a voz, a opinião e a sugestão delas no debate, na sugestão de soluções para as questões que dizem respeito às suas próprias vidas é essencial. A gente não vai avançar na consolidação da democracia, no desenvolvimento sustentável, sem participação das crianças e dos adolescentes”.

    Acompanhe na Radioagência Nacional o podcast Crianças Sabidas sobre as eleições municipais. A produção original oferece conteúdo jornalístico direcionado ao público infantil. A série sobre as eleições terá ao todo quatro episódios, publicados sempre às sextas-feiras. Os dois primeiros já estão no ar. Conteúdo também disponível nos tocadores de áudio e com tradução em Libras para o YouTube.

    Edição: Denise Griesinger

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  • TCE-MT propõe inclusão de matéria sobre “Cidadania e Controle Social” no currículo escolar de Mato Grosso

    TCE-MT propõe inclusão de matéria sobre “Cidadania e Controle Social” no currículo escolar de Mato Grosso

    A Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou uma proposta inovadora à Secretaria de Estado de Educação (Seduc): a inclusão da disciplina “Cidadania e Controle Social” na grade curricular do ensino médio. A matéria seria oferecida de forma eletiva nas escolas de tempo integral.

    O presidente da Comissão, conselheiro Antonio Joaquim, ressaltou a importância da formação cidadã para o fortalecimento da democracia e outros benefícios significativos. Ele destacou que a escola é o local onde se plantam as sementes do conhecimento, ética e responsabilidade social. “A disciplina de Cidadania e Controle Social ajudará nossos jovens a compreenderem os mecanismos da administração pública e os instrumentos de controle social, tornando-os cidadãos críticos e atuantes”, afirmou.

    A proposta da Copec visa preencher uma lacuna no ensino de matérias eletivas sobre cidadania e controle social. A iniciativa se inspira em um programa similar implementado com sucesso no Ceará desde 2023, com o apoio do TCE-CE. Lá, a disciplina é estruturada em três módulos principais: organização e controle do Estado brasileiro; cidadania, controle social e políticas públicas; e direito ao acesso à informação, transparência e participação. Este modelo cearense conta com material pedagógico elaborado pelo TCE-CE e a formação de professores através de cursos oferecidos pelo Tribunal.

    Antonio Joaquim acredita que a inclusão da disciplina em Mato Grosso resultará em mais transparência e eficiência nos serviços públicos. Ele destacou que esse aprendizado é vital para identificar e combater irregularidades, promovendo transparência em todas as esferas de governo. A implementação da disciplina “Cidadania e Controle Social” não apenas enriquecerá o currículo dos alunos do ensino médio, mas também fortalecerá a consciência cívica e a capacidade crítica dos jovens, preparando-os para um papel ativo na sociedade e no controle das ações governamentais.

    A proposta agora aguarda a análise e aprovação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para ser integrada ao currículo das escolas de tempo integral de Mato Grosso. Se aprovada, essa iniciativa poderá transformar a educação cívica no estado, formando uma geração de cidadãos mais informados e engajados.

  • Mais facilidade: formulário de atermação garante acesso simplificado aos juizados especiais

    Mais facilidade: formulário de atermação garante acesso simplificado aos juizados especiais

    Você sabia que é possível ingressar com uma ação cível sem advogado? Para isso, o valor da causa não pode ultrapassar 20 salários mínimos. Além disso, o Poder Judiciário de Mato Grosso proporciona à população mais facilidade e agilidade por meio do formulário eletrônico de atermação. Trata-se de um serviço que possibilita ao cidadão dar entrada em um processo pela internet.

    O professor Paulo Sesar Pimentel descobriu o serviço e faz uma avaliação positiva da experiência. Ele comprou pela internet um produto, que foi entregue com defeito. Tentou fazer a devolução dentro do prazo de sete dias, mas, a empresa não seguiu as regras do Código de Defesa do Consumidor, o que o levou a procurar a Justiça. “Eu juntei toda a documentação na tratativa que eu tive com essa empresa e fui em busca do Poder Judiciário para tentar uma conciliação”, conta.

    Foi quando ele descobriu que poderia propor uma ação contra a empresa, sem advogado e sem sair de casa, por meio do formulário eletrônico de atermação, que pode ser preenchido no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acessando a aba “Juizados Especiais Atermação”, no lado direito superior.  https://atermacao.tjmt.jus.br/formulario-atermacao

    Nessa página, basta preencher os dados pessoais e da outra parte, anexar alguns documentos e relatar o caso por texto ou áudio.

    “Eu encaminhei o formulário e, em torno de duas semanas depois, eu fui informado, por WhatsApp, que a comunicação poderia ser feita por e-mail ou WhatsApp. Eu recebi por WhatsApp uma petição ainda em documento editável para que eu pudesse ler e, concordando, assinar. Foi o que eu fiz, eu li, assinei e devolvi também por WhatsApp. Então isso facilitou bastante a comunicação. Isso permitiu que houvesse agilidade nesse processo todo”, relata Paulo Sesar. Agora, o professor está aguardando a data da primeira audiência de conciliação com a empresa.

    O formulário eletrônico de atermação é uma das iniciativas desenvolvidas pelo Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso, o InovajusMT. Desde que foi implantado, em dezembro de 2023, mais de 500 atendimentos através do formulário eletrônico de atermação já foram realizados pelos Juizados Especiais Cíveis.

    De acordo com a coordenadora do InovajusMT, juíza Viviane Brito Rebello, o propósito é facilitar o acesso à justiça por todos os cidadãos. “O objetivo foi facilitar às pessoas que tivessem algum tipo de problema que precisasse ser resolvido pelo Juizado Especial, até o valor de 20 salários mínimos, que não precisa estar acompanhado de advogado. A pessoa fica com essa facilidade de fazer essa reclamação junto ao Poder Judiciário sem precisar sair da casa ou do trabalho”, afirma.

  • Semana do Meio Ambiente: Estudantes luverdenses participam de minitour educativo

    Semana do Meio Ambiente: Estudantes luverdenses participam de minitour educativo

    Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde está promovendo uma série de atividades educativas ao longo da semana. Nesta quinta-feira (06), alunos da Escola Municipal Olavo Bilac, que fazem parte do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) do Selo Unicef, participaram de um minitour que incluiu visitas ao Horto Municipal “Cleusa Inês Ceolin Buzanello” e ao Ecoponto da cidade.

    A programação teve início com a recepção de cerca de 40 crianças e pré-adolescentes no Horto Municipal. O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis, destacou a importância dessa iniciativa: “Hoje faz parte da nossa programação da Semana do Meio Ambiente em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Estamos recebendo esses estudantes para abordar alguns assuntos muito importantes relacionados ao meio ambiente.”

    A primeira atividade do dia foi uma oficina de semeadura de sementes. Durante a oficina, os alunos aprenderam sobre o processo de introdução de sementes na terra e a importância da germinação para o crescimento das plantas. “Vamos ensiná-los como é o processo de semeadura para que possam entender e praticar a germinação das sementes, permitindo que esses indivíduos cresçam e contribuam para o meio ambiente”, explicou Palis.

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    Uma das atividades desenvolvidas durante a visita dos estudantes ao Horto Municipal foi uma palestra (Foto: Maíra Matos/Ascom)

    Saneamento básico

    Em seguida, os participantes assistiram a uma palestra detalhada sobre o saneamento básico no município de Lucas do Rio Verde. A apresentação abordou desde a coleta de resíduos e logística para os pontos de transbordo até a distribuição e tratamento do esgoto doméstico. “Os alunos aprenderão como funciona o saneamento básico em nosso município, desde a coleta até o tratamento do esgoto. É fundamental que entendam a importância dessas práticas para a saúde pública e a preservação do meio ambiente”, afirmou o secretário.

    Visita ao Ecoponto

    Após a palestra, os alunos realizaram uma visita prática ao Ecoponto para observar o transbordo e a gestão de resíduos em ação. “Depois da parte teórica no Horto Municipal, os alunos irão ao Ecoponto para ver na prática como é feita a gestão de resíduos. Essa experiência é essencial para consolidar o conhecimento adquirido e entender a importância da correta gestão dos resíduos”, destacou Palis.

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    Foto: Maíra Matos/Ascom
  • Imposto de Renda: o que é preciso saber para destinação de recursos

    Imposto de Renda: o que é preciso saber para destinação de recursos

    Começou o período da declaração de Imposto de Renda de 2024. A entrega começou em 15 de março e vai até o dia 31 de maio. E é possível destinar recursos para fundos que financiam projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e idosos. A seguir, saiba como fazer a destinação para esses fundos.

    1. Destinação para Fundos da Criança e do Adolescente e Fundos da Pessoa Idosa

    Você pode e deve destinar parte do seu Imposto de Renda para os fundos da Criança e do Adolescente, assim como para os fundos da Pessoa Idosa. Cada pessoa escolhe os fundos que deseja apoiar, geralmente os fundos municipais de sua cidade.

    2. Como Funciona?

    Cada pessoa pode destinar até 6% do seu Imposto Devido, dividindo-se em 3% para os fundos da Criança e 3% para os fundos da Pessoa Idosa. O Imposto Devido é calculado com base na renda, sendo o valor sobre o qual incidem os abatimentos na declaração do IR.

    3. Preenchimento na Declaração

    Para fazer a destinação, é necessário preencher a aba “Doações Diretamente na Declaração” no modelo Completo da declaração do IRPF. Essa etapa ocorre antes de enviar a declaração à Receita Federal.

    4. Como Efetivar?

    Para efetivar as destinações, é preciso imprimir e pagar um DARF para cada uma delas. No entanto, o valor destinado acaba retornando ao contribuinte, sendo descontado do saldo devedor ou somado ao saldo a restituir.

    5. Não Custa Nada

    Ao fazer a destinação, o contribuinte não paga um centavo do próprio bolso. O dinheiro é subtraído do montante que seria destinado à União, não afetando o valor final a ser pago ou restituído.

    6. O Potencial de Mudança

    Apesar do grande potencial de destinações no Brasil, apenas uma pequena porcentagem é efetivamente destinada. A desinformação do público é um dos principais desafios, pois muitas pessoas desconhecem essa possibilidade.

    Conclusão: Faça Sua Parte

    Além de realizar o procedimento na própria declaração de Imposto de Renda, é importante disseminar esse conhecimento para que mais pessoas possam exercer seu direito como cidadãos e contribuir para mudanças significativas na realidade social do Brasil.

  • Estudo alerta para aumento de até 80% na geração de resíduos sólidos domiciliares em 30 anos

    Estudo alerta para aumento de até 80% na geração de resíduos sólidos domiciliares em 30 anos

    Um relatório recente, o Global Waste Management Outlook 2024 (GWMO 2024), lançado durante a Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente, revela projeções preocupantes sobre a geração de resíduos sólidos domiciliares no mundo. Se os padrões atuais de produção, consumo e descarte não forem modificados, estima-se um aumento de 80% na geração de resíduos entre 2020 e 2050, saltando de 2,1 bilhões de toneladas para 3,8 bilhões.

    O cenário proposto para evitar essa escalada alarmante é manter a produção de resíduos em 2 toneladas por ano até 2050, mesmo com o aumento populacional e o avanço do poder aquisitivo global. Esses dados foram divulgados pela International Solid Waste Association (ISWA) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) durante o evento realizado na capital do Quênia.

    Resíduos sólidos

    Batalhão Ambiental é acionado e encontra área com irregularidades em despejo de resíduos 2020 08 23 15:22:14
    Foto: PMMT

    O presidente da ISWA, Carlos Silva Filho, alertou para a persistente tendência de aumento na produção de resíduos sólidos, sendo que cerca de 40% desses resíduos ainda são inadequadamente descartados, contribuindo para sérias consequências ambientais e de saúde pública.

    O estudo também destaca a situação específica do Brasil, onde, até 2050, a produção de resíduos deve aumentar em mais de 50%, alcançando 120 milhões de toneladas por ano. Apesar disso, o país apresenta índices bastante limitados de aproveitamento dos resíduos, com taxas de reciclagem estagnadas em torno de 3 a 4% há mais de uma década.

    Recomendações

    Uma das recomendações mais importantes do relatório é dissociar o crescimento econômico da geração de resíduos sólidos, apontando para a necessidade de novos modelos de design, produção e descarte, além de uma conscientização renovada sobre a gestão de resíduos. Propõe-se um sistema de responsabilidade estendida dos produtores e a ampliação do mercado de reciclagem como medidas eficazes para mitigar os impactos negativos.

    O cenário promissor delineado pelo estudo sugere que alcançar 60% de reciclagem global e reduzir a geração per capita de resíduos para 600 gramas até 2050 é uma meta alcançável e capaz de evitar destinos inadequados de resíduos até o mesmo ano. Essa abordagem representa um passo significativo na direção de um futuro mais sustentável e livre de resíduos sólidos inadequadamente descartados.

  • Casa Lar passa por reforma e ampliação em Lucas do Rio Verde

    Casa Lar passa por reforma e ampliação em Lucas do Rio Verde

    Uma cerimônia marcou a entrega da reforma e ampliação da Casa Lar, uma instituição que atende crianças e adolescentes de forma temporária. Foram investidos cerca de R$ 360 mil na unidade que é mantida pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde.

    Foram construídos dois quartos para assegurar um pouco mais de privacidade aos adolescentes atendidos no local. “A Casa foi construída em 2005 e de lá para cá não havia recebido nenhuma melhoria”, explicou a secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro. “A gente entende que vai oferecer mais dignidade para as crianças e adolescentes que precisam da Casa por um período até que se faça um trabalho todo de aproximação novamente com as famílias, porque a intenção não é que eles permaneçam aqui, mas que exista essa parte técnica cuidando disso, que a gente consiga se aproximar mais e consiga devolver as crianças para as suas famílias”.

    A Casa Lar conta com uma equipe multidisciplinar que atende as crianças e adolescentes de forma temporária. As atividades seguem como uma rotina normal, como idas à escola. “A equipe técnica que nós temos aqui é formada por coordenadora, psicóloga, assistente social que faz esse trabalho de aproximação dessas famílias e para entender o porquê que elas estão aqui e o que que as famílias devem fazer para receberem essas crianças de volta”, detalhou Janice.

    Atualmente seis pessoas estão abrigadas na Casa Lar, sendo uma pré-adolescente de 11 anos e cinco crianças, sendo duas delas bebês. Porém, em outro momento a unidade chegou a atender cerca de crianças e adolescentes. “A instituição foi construída em 2005 com essa finalidade de acolhimento para crianças e adolescentes. E é de responsabilidade exclusiva do município. Então tudo o que nós fazemos aqui é mantido pelo poder público”, assinalou.

    A coordenadora da Alta Complexidade da Assistência Social, Eliane Dias, explicou que a reforma e ampliação foram necessárias diante da demanda. “Foi pensado na individualidade, no cuidado, no acolher com carinho para aqueles que precisam passar uma temporada fora da família, com o pensamento de retorno para a família e nada melhor do que ter um local mais aconchegante”, explicou Eliane, citando que cada detalhe da reforma e ampliação foram pensados para obter o resultado esperado.

    Para o promotor da Infância e Juventude da Promotoria de Justiça de Lucas do Rio Verde, Daniel Carvalho, proporcionar um local aconchegante e seguro é essencial no atendimento a crianças e adolescentes de modo temporário. “Toda vez que a criança não consegue ter um local adequado, familiar, para poder ficar em uma situação de risco como é ter algum direito violado, esteja em uma situação de risco colocado por ela mesma e família ou até às vezes pelo Estado, alguma conduta que acontece na rua, é necessário ela ter um local de acolhimento, quando não há família, ninguém disponível naquele exato momento”, destacou, assinalando que esse ambiente acolhedor ajuda a acelerar o processo para retornar ao seio familiar.