Tag: Cenário Agro

Norma possibilita dispensa de testes com animais para fabricação de produtos biológicos veterinários
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Portaria nº 560, que possibilita dispensar as empresas fabricantes de produtos biológicos de uso veterinário, como as vacinas veterinárias, da realização de testes com o uso de animais para a liberação de lotes comerciais. Com o novo regulamento, o Brasil se iguala a outros países como os Estados Unidos, Europa, Japão e outras grandes economias que também já haviam aderido a essa dispensa por meio de regulamentos próprios.
A medida está alinhada com as mais modernas diretrizes regulatórias mundiais. Além de preservar o bem-estar animal, evitando o sofrimento e sacrifício na realização dos testes, a norma reduz custos e burocracia para empresas e autoridades, e garante um alto padrão de qualidade e segurança de medicamentos veterinários no Brasil.
Os testes em animais impactados pela nova regulamentação brasileira são conhecidos como teste de inocuidade, em inglês TABST e LABST (Target and Laboratory Animal Batch Safety Tests), e foram desenvolvidos há quase um século. Esses testes utilizam uma grande quantidade de camundongos, cobaias, aves e animais de grande porte.
A dispensa desses testes em animais para controle de qualidade de produtos veterinários se dá pela melhoria do processo de fabricação desses produtos, que percorreu um longo caminho nas últimas décadas, introduzindo controles rígidos sobre os materiais de partida e a implementação de Boas Práticas de Fabricação (BPF), de garantia e controle de qualidade e sistemas de farmacovigilância.
“Esses avanços contribuíram para a criação de um ambiente seguro no qual a dispensa desses testes se tornou uma possibilidade viável e segura. Além disso, possibilitará a harmonização regulatória necessária para desburocratizar o registro de produtos veterinários os quais são de extrema relevância para a saúde animal e para o desenvolvimento do nosso país”, destaca o diretor do Departamento de Saúde Animal, Geraldo Moraes.

18/04/2022
Governo Federal realiza cerimônia que marca regularização fundiária em Minas Gerais
O Governo Federal realiza, nesta quinta-feira (14), em João Pinheiro (MG), cerimônia para marcar entregas de regularização fundiária no Estado.
O evento, previsto para começar às 11h, acontece no Estádio José Carlos Romero, no município. Estão previstas as presenças do Presidente da República, Jair Bolsonaro, do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, e do presidente do Incra, Geraldo Melo Filho.
Neste mês, o Governo Federal deu início a uma força-tarefa para garantir a regularização fundiária em diversas regiões do País.
O evento será transmitido, ao vivo, pela EBC e pelas redes sociais do Planalto.
Credenciamento de imprensa
Os jornalistas interessados em cobrir o evento deverão realizar o credenciamento de imprensa, exclusivamente, por meio do link: https://www.gov.br/planalto/pt-br/credenciamento-de-imprensa/avisos-de-credenciamento/cerimonia-de-regularizacao-fundiaria-em-minas-gerais , até as 18h do dia 13 de abril de 2022 (horário de Brasília).

11/04/2022
Seis produtos da agricultura familiar terão bônus de desconto do PGPAF em abril
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou nesta sexta-feira (08) a relação dos produtos agrícolas com bônus de desconto em abril para agentes financeiros operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A lista com os produtos e os estados contemplados pelo Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) tem validade para o período de 10 de abril a 9 de maio deste ano, conforme a Portaria Nº 27, da Secretaria de Política Agrícola.
Os produtos com bônus de desconto nas operações e parcelas de crédito rural são: açaí (fruto de cultivo), banana, cacau cultivado (amêndoa), feijão caupi, juta/malva embonecada e maracujá. Os estados que integram a lista deste mês são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Pernambuco, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso.
O recebimento de bônus do PGPAF ocorre quando o valor de mercado de algum dos produtos do programa fica abaixo do preço de referência, permitindo ao produtor utilizar o valor como desconto no pagamento ou amortização nas parcelas de financiamento do Pronaf.
Dentre os principais responsáveis pela variação de preços, na ocorrência de elevação ou queda das safras, estão o clima e a época do ano. A concorrência de produtos de outros estados também pode contribuir para a oscilação de preços.
Os descontos são calculados mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgados pelo Mapa, que repassa recursos aos agentes financeiros para que estes concedam o desconto aos produtores nos financiamentos do Pronaf de forma automática e sem a necessidade de solicitação.
09/04/2022
Banco do Brasil lança solução de crédito para preservação ambiental no campo
O Banco do Brasil anunciou nesta quinta-feira (7) a emissão de sua primeira Cédula de Produto Rural voltada à preservação, solução financeira que oferece ao produtor crédito e recursos para apoiar e fomentar o cuidado que ele dedica à sustentabilidade no campo. O lançamento teve a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, e dos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcos Montes; da Economia, Paulo Guedes; do Meio Ambiente, Joaquim Leite; e da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
Criada a partir de metodologia desenvolvida pelo banco e amparada pela Lei 13.986/20 e Decreto nº 10.828/21, essa modalidade de crédito possibilita a monetização da área preservada, tendo como lastro para a emissão do financiamento a vegetação nativa do imóvel rural.
De acordo com o banco, a solução gera recursos adicionais para suportar custos e despesas das atividades produtivas e de conservação, agregando valor à sua atividade e produtos em função da adoção de ações voltadas à preservação do meio ambiente. Os valores financiáveis são estabelecidos por bioma de localização do estabelecimento rural (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal), possibilitando a geração de recursos sobre as áreas de vegetação nativa das propriedades rurais, como reserva legal, áreas de preservação permanente e áreas excedentes de preservação.
“Ao lançar a CPR Preservação, o Banco do Brasil estabelece um marco, cria um parâmetro de repercussão mundial quando se fala em desenvolvimento do agronegócio e preservação do meio ambiente. Disponibilizamos uma solução que reforça nossa parceria com os nossos clientes produtores rurais, a partir de critérios que nos colocam na vanguarda mundial do crédito ambientalmente sustentável. Esse lastro ambiental cria possibilidades para que investidores externos possam aportar recursos em nosso país com o objetivo de apoiar a preservação de nossa fauna e flora”, ressalta o presidente do BB, Fausto Ribeiro.
A primeira operação de BB CPR Preservação foi realizada com o produtor Francisco Malta Cardozo, proprietário da Fazenda Alpes, localizada em Santa Lúcia (SP), empreendimento que se destaca pela preservação das áreas de vegetação nativa, biodiversidade e recursos naturais. A emissão da CPR conta com certificação externa de terceira parte da Global Certification System, a partir de Relatório de Auditoria de Sustentabilidade emitido pela CS Ambiental.
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08/04/2022
Consulta pública recebe sugestões sobre adesão de frigoríficos ao sistema de inspeção com base em risco para frangos de corte
A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu consulta pública pelo prazo de 75 dias para receber contribuições relativas à proposta de ato normativo que aprova os Procedimentos para a Adesão dos Abatedouros Frigoríficos registrados junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) ao Sistema de Inspeção com Base em Risco aplicável a frangos de corte.
A proposta busca adequar os procedimentos de inspeção ante e post mortem no âmbito dos abatedouros frigoríficos sob o Serviço de Inspeção Federal (SIF) de forma a atender às questões de saúde pública e vigilância em saúde animal, com a responsabilidade compartilhada entre governo e indústria.
“No sistema de inspeção com base em risco, os exames de inspeção ante mortem serão integralmente realizados pelos Médicos Veterinários Oficiais localizados no SIF, atendendo aos procedimentos e as destinações previstas nos regulamentos aplicáveis, não havendo prejuízo na certificação sanitária animal. Já os exames de inspeção post mortem passam a ser executados mediante a atuação conjunta do Serviço oficial e do autocontrole”, explica a diretora do Dipoa, Ana Lúcia Viana.
A carne de frango é considerada a fonte de proteína animal mais produzida e consumida no Brasil. Segundo dados do IBGE 2022, no ano de 2021 foram produzidas 14,755 milhões de toneladas, sendo que 4,231 milhões de toneladas foram destinadas ao mercado externo e o restante, 9,614 milhões de toneladas, foram destinadas ao mercado interno.

05/04/2022
Governo regulamenta desconto de 35,2% nos financiamentos para produtores rurais atingidos pela seca
O governo federal autorizou a concessão de rebate (desconto) de 35,2% sobre o valor das parcelas das operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para os produtores rurais prejudicados por seca ou estiagem nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O decreto Nº 11.029, que dispõe sobre a concessão do rebate, foi publicado nesta sexta-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União.
O rebate vale para as parcelas das operações de crédito rural de custeio e de investimento vencidas e vincendas no período de 1º de janeiro a 31 de julho de 2022. As operações devem ter sido contratadas até 31 de dezembro de 2021 e estar em situação de adimplência ou regularizadas até 31 de julho de 2022. Outra exigência é que o produtor tenha o registro de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Na última quarta-feira (30), o governo abriu um crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para a concessão de descontos em operações contratadas do Pronaf. A medida foi solicitada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento após visitar as regiões atingidas, ouvir o pleito do setor e negociar com a área econômica do governo.
Segundo o decreto, na hipótese de não liquidação após a concessão do rebate, o saldo remanescente da operação ou da parcela poderá ser prorrogado se houver perda de receita nos empreendimentos vinculados, em razão de seca ou estiagem igual ou superior a 35% da receita bruta esperada. A liquidação com o rebate não valerá para as operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou com cobertura de seguro rural.

03/04/2022
SFB divulga edital para concessão da Floresta Nacional do Amana, no Pará
O Serviço Florestal Brasileiro publicou nesta sexta-feira (25) o edital de concessão florestal da Floresta Nacional do Amana, localizada nos municípios de Itaituba e Jacareacanga, no estado do Pará. A concessão permite a prática de manejo florestal sustentável para a exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros.
O edital é composto por um lote com três Unidades de Manejo Florestal, totalizando 229.317 hectares, com produção estimada de 120 mil m³ de madeira em tora por ano e arrecadação anual de, no mínimo, R$ 4,1 milhões.
A minuta de edital foi submetida a amplo processo de consulta pública, que incluiu a realização de duas audiências públicas em formato híbrido, consulta via site do Serviço Florestal Brasileiro, apresentação da proposta de edital em reuniões do Conselho Consultivo da Flona do Amana e da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP).
Os envelopes de documentação de habilitação e das propostas técnica e de preço devem ser entregues até o dia 30 de maio de 2022. A sessão de abertura dos envelopes contendo as propostas técnicas acontecerá no dia 31 de maio de 2022.
Concessões
Nas concessões florestais, o setor privado obtém o direito de realizar o manejo florestal em uma floresta pública, mediante um processo de concorrência pública, baseado em critérios técnicos e de preço. O manejo é feito por um período de tempo previamente determinado (de até 40 anos) e o concessionário deve atender a um conjunto de obrigações contratuais e indicadores de performance, formalizadas em contrato firmado com o poder público.
Os concessionários remuneram o poder público pela sua produção, a partir de preços previamente contratados e atualizados anualmente. Os recursos arrecadados pelas concessões florestais federais são distribuídos entre o Serviço Florestal Brasileiro, o ICMBio, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e os estados e municípios onde as concessões estão localizadas.
Nas florestas sob concessão, é realizado o manejo florestal, onde as florestas são mantidas em pé, ao mesmo tempo que gera renda e emprego para as populações locais, e contribui com a formalização da economia local e regional.
Entre 2019 e 2021, as concessões florestais federais arrecadaram R$ 73,3 milhões e produziram 787,85 mil m³ de madeira em tora, o que corresponde a 47% da produção florestal nas concessões florestais federais, desde o início da operação em campo, em 2010.

28/03/2022
Brasil será sede de Congresso Internacional de seguro rural da Alasa em 2024
A junta diretiva da Associação Latino-Americana para o Desenvolvimento do Seguro Agropecuário (Alasa) divulgou na noite de quinta-feira (24), na Cidade do México, a escolha do Brasil como sede em 2024 do próximo Congresso Internacional da entidade, que ocorre a cada dois anos.
A escolha pelo Brasil ocorreu com a apresentação dos principais apoiadores do evento, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e a Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber). A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) será uma das entidades co-organizadoras do Congresso.
Participam do Congresso da Alasa as principais seguradoras da América Latina e resseguradoras do mundo, bem como os representantes dos órgãos públicos dos países da região e os diversos atores da cadeia de valor. O congresso conta com exposições e workshops com tópicos pré-definidos. Entre os expositores, há especialistas destacados do setor público e privado, que compartilham suas experiências com os participantes.
A cidade que sediará o Congresso da Alasa no Brasil ainda será definida até o próximo ano. “A escolha pela candidatura do Brasil para sediar o XVII Congresso da Alasa em 2024 demonstra a importância que o país adquiriu nas políticas de gestão de riscos agropecuários. É uma oportunidade de compartilhar conhecimento dos modelos e experiências internacionais de seguro rural. “, salienta Pedro Loyola, diretor de Gestão de Riscos do Mapa.
A Alasa no Brasil contará com eventos paralelos tradicionais como a Alasa Tech, que reúne empresas que ofertam soluções em inovações tecnológicas de gestão de riscos agropecuários. “Pretendemos ter também o Agrohackaton como evento paralelo, atraindo também os estudantes e pesquisadores de graduação e pós-graduação para o tema de gestão de riscos”, explica Loyola.
O Congresso é uma oportunidade de discutir temas importantes do seguro agrícola na América Latina, seu desenvolvimento e principais entraves, mas também é o momento em que resseguradoras multinacionais e as seguradoras de cada país fecham contratos e negócios.
Evento
Neste ano, o XVII Congresso Internacional da Alasa ocorreu entre os dias 22 a 24 de março na Cidade do México com o tema: ¨Mudanças climáticas e novas tecnologias: uma adaptação necessária na abordagem de coberturas¨ com a presença de 450 participantes de 22 países.
Na última qiunta-feira (24), Pedro Loyola realizou uma exposição sore o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático e no mesmo dia ocorreu a Conferência Magistral de Encerramento, que teve como único orador Alyson Paolinelli, ex-ministro da Agricultura e candidato ao Prêmio Nobel da Paz em 2021.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é membro da Alasa e mantém desde 2006 o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), atualmente o maior programa de apoio ao seguro rural na América-Latina. Além disso, o Mapa em conjunto com a pesquisas da Embrapa desenvolve a gestão das ações que definem o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), caracterizando as duas principais políticas agrícolas de gestão de riscos do ministério.
A Alasa começou no México em 1986 e depois foi transferida para Santa Fé na Argentina, sendo atualmente a sede da organização. A associação tem como missão contribuir ao desenvolvimento integral do seguro agropecuário na América Latina e ao posicionamento deste instrumento como meio de proteção para os produtores do meio rural. A visão da Alasa é contar com sistemas integrados de seguro agropecuário em todos os países de América Latina. Atualmente a associação tem mais de 80 sócios-membros, dentre seguradoras, resseguradoras e órgãos de governo.

28/03/2022
Garantia-Safra autoriza pagamento para mais de 16 mil agricultores familiares em março
Foi publicada nesta sexta-feira (18), pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Portaria nº 276, que determina o pagamento do Garantia-Safra. Neste mês, receberão o benefício agricultores de Alagoas, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte. O montante chegará a mais de R$ 13 milhões.
Em decorrência das medidas de enfrentamento da pandemia do Covid-19, o pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única de R$ 850, conforme publicado na Portaria nº 15, de 14 de abril de 2020.
O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchentes. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. O benefício Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.
Benefício bloqueado
Os agricultores aderidos ao Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios que tiveram autorização do pagamento no mês de fevereiro/2022 devem cumprir com as orientações dispostas na Portaria nº 25, de 08 de julho de 2020, para regularização do benefício.
Caso o benefício esteja bloqueado, o agricultor deve acessar o seu perfil no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra, clicando neste link, e verificar o motivo do bloqueio conferindo a notificação que consta no perfil. O agricultor terá até 30 dias, após a publicação da Portaria que autoriza o pagamento do benefício, para se manifestar quanto ao bloqueio, por meio do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, na plataforma Gov.br
A relação dos agricultores que tiveram o benefício bloqueado, de forma cautelar, será encaminhada pelas Coordenações Estaduais aos gestores municipais. Outras informações sobre o Garantia-Safra podem ser solicitadas à Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa pelo e-mail garantiasafra.cgs@agro.gov.br ou pelo telefone (61) 3218-3319.
19/03/2022
Mapa vai regular mercado de plant-based para garantir concorrência justa
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai regular a produção e distribuição dos produtos processados de origem vegetal conhecidos como plant based para ordenar o mercado de proteínas alternativas. A ideia é proporcionar a coexistência das fontes de proteína – de origem animal e de origem vegetal. Para isso, uma Tomada Pública de Subsídios foi realizada entre junho e setembro do ano passado que levantou anseios da sociedade sobre essa regulação.
A afirmação foi feita pelo diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, Glauco Bertoldo, durante um painel sobre inovações na Expomeat, feira internacional da indústria de processamento de proteína animal e vegetal, em São Paulo.
O relatório final da consulta pública compila 332 contribuições enviadas por entidades do setor de alimentos e consumidores. Segundo Bertoldo, o consenso é que falta transparência e clareza de informações ao consumidor, principalmente em relação à denominação do produto, a aspectos relacionados à sustentabilidade e benefícios à saúde, além da equivalência nutricional – comparada à proteína animal.
Segundo o diretor, a preocupação era transformar o país em referência em proteínas alternativas. “Temos plena convicção da coexistência das duas fontes. Ambas vão crescer e há espaço para ordenar esse mercado enquanto ele está crescendo”, disse. De acordo com Bertoldo, o mercado precisa ser regulado para que concorrência entre os produtos possa ser justa.
Mercado plant based
O mercado de plant-based foi debatido por técnicos do setor público e da iniciativa privada na programação do Sedagro (Seminário sobre Defesa Agropecuária). Os especialistas informaram que não haverá proteína animal suficiente para alimentar a população mundial dentro de alguns anos. “O Brasil deve se destacar também no mercado de proteína de base vegetal. Seria um desperdício o país não ser referência nisso também”, disse Bertoldo.
Também participaram do debate a pesquisadora Caroline Mellinger, da Embrapa Agroindústria de Alimentos; Gabriela Pontin, diretora executiva de Negócios da Seara; Antonio Marcos Pupin, diretor de Assuntos Científicos e Regulatórios da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI); e Sergio Pinto, diretor global de Inovação e Novos Negócios da BRF. A moderação foi de Elton Massarolo, do Dipov.
Os produtos Plant Based, assim denominados genericamente, referem-se a uma classe de produtos compostos unicamente por matérias-primas de origem vegetal e que buscam espelhar características (organolépticas e nutricionais) de produtos de origem animal existentes.

17/03/2022