Tag: Cenário Agro

A política de regularização ambiental dos imóveis rurais é o tema em debate do IX Encontro Nacional do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que acontece até sexta-feira (2), em Brasília. Realizado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o encontro conta com o apoio da Agência de Cooperação Técnica Alemã GIZ, e reúne representantes de órgãos gestores do CAR de 19 estados e do Distrito Federal

O diretor-geral do SFB, Pedro Neto, destacou a importância do encontro para promover a regularização ambiental. “Este encontro é fundamental para fortalecer a relação do SFB com os estados brasileiros, em se tratando de uma agenda complexa, que envolve 27 situações diferentes. Temos uma equipe capacitada para promover a regularização ambiental no país”, afirmou.

A diretora de Regularização Ambiental do SFB, Jaine Cubas, também destacou que o encontro representa um momento importante para o SFB. “Esta integração é fundamental para a agenda de regularização ambiental. Vamos ter a oportunidade de mostrar o que está sendo feito, as entregas do ano e os próximos passos para melhorar o trabalho junto aos Entes Federados”, disse.

Representando o embaixador da Alemanha no Brasil, a primeira secretária da Embaixada da Alemanha, Franziska Troger, afirmou que o país europeu tem realizado um diálogo proveitoso com os estados e o SFB para contribuir para a implementação do Código Florestal. “É um prazer apoiar por meio da cooperação técnica esta agenda tão importante. O Código Florestal é uma ferramenta única no mundo e o CAR, o instrumento para implementá-la. Por isso, o apoio da GIZ”.

Na programação do evento ainda estão previstas atividades sobre o programa RegularizAGRO, Ciclo de Inovação da Análise dos Cadastros, Melhorias do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), Fluxo da Regularização Ambiental, e apresentação de experiências dos estados.

Integração 

Participam do IX Encontro do CAR representantes dos estados do Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Maranhão, Ceará, Paraíba, Bahia, Rondônia, Pará, Acre, Amapá, Roraima, Tocantins, Amazonas, Mato Grosso e Rio de Janeiro.

Na opinião do assessor especial da diretoria-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema)/Secretaria do Meio Ambiente da Bahia, Aldo Carvalho, o CAR é um enorme desafio e, ao comemorar dez anos de implementação traz um novo passo grandioso que é a análise dos cadastros que já estão na base. “O cadastro ambiental é algo de extrema importância para a manutenção do patrimônio natural do país e o instrumento que vai garantir que as futuras gerações tenham um legado na área ambiental”, acredita.

Ele considera que o IX Encontro CAR é fundamental. “É a partir dele que a gente nivela as pendências, as necessidades de cada estado, onde a gente consegue compartilhar os problemas que cada um tem e acaba descobrindo que há semelhanças e diferenças que contribuem no entendimento do todo. É importante que todos os anos tenhamos encontros como esse para poder nivelar a situação de cada um e inclusive pleitear melhorias”.

À frente da gerência do Cadastro Ambiental Rural no Tocantins, André Paulo, também elogia o encontro. “Destaco a possibilidade de conhecer o que está ocorrendo com os outros estados e saber o que há de novo, com relação a normas e ações mais específicas, como as que envolve povos e comunidades tradicionais e também a questão fundiária”, exemplifica.

CAR 

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. A importância desse Raio-X é tornar possível uma base de dados para monitoramento, planejamentos ambiental e econômico e, auxiliar no combate ao desmatamento.

Estar em dia com o CAR, traz inúmeras vantagens, como o acesso a Programas de Regularização Ambiental (PRA); mercado de Cotas de Reserva Ambiental (CRA); crédito agrícola; dispensa de averbação da Reserva Legal no Cartório de Registro de Imóveis. Além de planejamento ambiental e econômico do imóvel rural.

As regras do CAR estão dispostas no Código Florestal Brasileiro (Lei n° 12.651/2012), instrumento que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, manejo e uso sustentável das florestas, alinhados à proteção e à manutenção do meio ambiente.

A legislação estabelece um conjunto de mecanismos e instrumentos, inclusive econômicos, voltados à conservação, ao uso e à recuperação da vegetação nativa nos imóveis rurais, particularmente daqueles localizados nas Áreas de Preservação Permanente e de Reservas Legais.

Uma força-tarefa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará) esteve no estado do Pará para combater a produção e comercialização clandestina de sementes e mudas de cacau (Theobroma cacao, Euterpe oleracea, Musa sp e espécies florestais nativas). O estado tem uma área plantada de aproximadamente 220 mil hectares do fruto.

A ação ocorreu na região da transamazônica – distribuídos nos municípios de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Placas, Novo Repartimento, Anapu, Pacajá e Vitória do Xingu – com objetivo de prevenir e coibir a entrada e a disseminação de pragas associadas à cultura do cacaueiro.

A equipe de fiscalização verificou unidades produtivas, a procedência das mudas, a presença de pragas e orientou e definiu prazos para regularização de estabelecimentos junto a Superintendência Federal de Agricultura do Pará (SFA-PA). Ao todo, foram fiscalizados 55 viveiristas comerciais, 1.547.754 de mudas e 618.700 plantas matrizes. Foram emitidos quatro termos de interdição e dois autos de infração.

“A realização da força-tarefa foi fundamental visto a importância da cultura do cacau para o estado e a necessidade da introdução de material de propagação clonal com garantias de identidade e qualidade, inclusive fitossanitária. Ações como essa são essenciais para preservar a qualidade e a sanidade dos plantios de cacau na região”, relata o Chefe do Serviço de Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal do Pará, Wagner da Conceição.

A operação mobilizou pelo Mapa três auditores fiscais federais agropecuários e um agente de atividades agropecuárias do Pará, Maranhão e Minas Gerais e pela Adepará oito fiscais estaduais agropecuários.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) teve o projeto “Conservação da Mata Atlântica através do manejo sustentável das paisagens agroflorestais do cacau” aprovado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, em inglês). O valor do financiamento na modalidade doação é de US$ 5,3 milhões.

O projeto foi lançado durante o Simpósio sobre Sistemas Agroflorestais com Cacaueiro – SSAF-Cacau, em Ilhéus (BA), nesta quinta-feira (1).

“A região cacaueira da Bahia até hoje não se recuperou da introdução da vassoura-de-bruxa. Esse projeto pioneiro tem capacidade de acelerar a transformação e a modernização da cacauicultura no sistema cabruca garantindo sua preservação e a conservação ambiental ao tempo que propiciará Assistência Técnica gerencial e a construção de um novo modelo de desenvolvimento para a região usando as tecnologias disponíveis, como materiais resistentes a pragas, técnicas de manejo e fermentação”, destaca o diretor da Ceplac, Waldeck Araújo.

O componente de inteligência territorial irá instrumentalizar os gestores públicos e os técnicos com informações e análises contextualizadas para processos de gestão, possibilitando assim solidificar a cultura e a prática para reconexão de fragmentos florestais na Mata Atlântica, bioma conservado nessa região graças à cacauicultura.

Segundo o diretor, parte dos recursos será destinada para apoiar iniciativas de remuneração por serviços ambientais. “Todas essas ações são formas pelas quais a sociedade, em suas mais variadas representações, poderá trabalhar em conjunto com o Estado nas diversas esferas para o desenvolvimento regional sustentável”, completa.

A estimativa é que o projeto beneficie 3.000 agricultores familiares do sul da Bahia que produzem cacau sob o sistema cabruca, que é um modo de cultivo agroflorestal onde árvores nativas fazem sombra aos cacaueiros. Segundo dados de estudos recentes, 74% dos 93.000 produtores que cultivam cacau em quase 600 mil hectares no Brasil pertencem à categoria da agricultura familiar.

O representante da FAO no Brasil, Rafael Zavala, enfatizou que alinhar a conservação da biodiversidade com paisagens produtivas é uma das abordagens mais eficazes em prol da manutenção dos serviços ecossistêmicos e desenvolvimento social das populações rurais.

“A FAO e o GEF, em conjunto com a Ceplac e parceiros, irão fortalecer uma prática histórica no sul da Bahia, da produção de cacau no sistema cabruca associada à conservação da Mata Atlântica. Para a FAO, esse projeto é extremamente importante, não só pelo seu aspecto social, mas por possibilitar a expansão e recuperação de áreas degradadas, aumento da conectividade ecológica apoiada em mecanismos financeiros e por meio da geração de renda, o que permitirá que os resultados do projeto sejam sustentáveis ao longo dos anos”, disse Zavala.

O sistema cabruca apresenta um elevado potencial para ser considerado como Sistema de Patrimônio Agrícola Globalmente Importante (GIAHS), que é promovido globalmente pela FAO. O GIAHS reconhece um sistema vivo e em evolução de comunidades humanas em um relacionamento diretamente conectado com sua paisagem territorial, cultural, agrícola e social mais ampla. Esse é mais um incentivo para trabalhar nessa proposta do GEF.

Sendo o GEF um fundo voltado para o meio ambiente, o projeto deverá focar na valorização do papel do cacauicultor e do sistema produtivo cabruca para a preservação florestal da Mata Atlântica, de modo que o fortalecimento de tal modelo servirá para diminuir as pressões para a mudança de uso do solo e evitar a troca do cultivo do cacau por outras culturas.

Por meio de modelo de governança coletivo (órgãos ambientais e agrícolas, assistência técnica, instituições de pesquisa e representantes de agricultores), o projeto visa: fortalecer a conservação da Mata Atlântica; levar pacotes tecnológicos para o manejo florestal de uso múltiplo baseado na renovação e enriquecimento da cabruca com espécies nativas, consolidados com sistemas de financiamento e integrados com assistência técnica; substituir cacaueiros idosos por clones avançados e resistentes às doenças; assegurar um pós-colheita com foco na qualidade, mecanismos de rastreabilidade e certificação.

O projeto será estruturado em quatro eixos:

• Governança dos múltiplos esforços de uso e conservação ambiental entre autoridades públicas e produtores: instituições públicas e privadas que participam de um sistema de governança, capazes de gerenciar territórios ricos em florestas, com abordagem abrangente, sensíveis ao uso múltiplo e à conservação para garantir o serviço de prestação e apoio aos ecossistemas;

• Implementação e adoção de pacotes adequados de ferramentas e tecnologias de gestão: Conservação, restauração e fortalecimento dos serviços ambientais por meio de uma melhor gestão dos recursos naturais com base no uso do monitoramento da biodiversidade, ferramentas e tecnologias de gestão produtiva;

• Manejo sustentável: uma vez fortalecidas as cabrucas, os produtores de cacau seguem implementando boas práticas de produção e pós-colheita, o que contribuirá para o aumento da produtividade das culturas, melhora da qualidade do cacau e para a conservação da biodiversidade.

• Desenvolvimento e fortalecimento de processos e mecanismos para um mercado verde baseado na melhoria da qualidade e diversificação dos subprodutos do cacau: estratégia para o acesso dos agricultores ao mercado diferenciado em termos de qualidade e produção sustentável, gerando crescimento de renda e contribuindo para a viabilidade econômica e ambiental do Sistema Agroflorestal do Cacau Cabruca.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação (SDI), participou esta semana do Seminário Brazil Agritalks Singapura. O evento é promovido pela Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), pelo Ministério de Relações Exteriores com participação do Mapa e da Embrapa.

Com o objetivo de divulgar as ações do Brasil na agenda de sustentabilidade e inovação tecnológica, a iniciativa destina-se a formuladores de políticas públicas, especialistas, agritechs, incubadoras, universidades e lideranças do agro.

Singapura é um grande importador de alimentos e um hub comercial estratégico na Ásia. Conforme dados da Agência de Alimentos da Singapura (SFA), em 2021, o Brasil exportou US$ 426 milhões em produtos cárneos, sendo o país responsável por 58% da carne bovina, 48% da carne de frango e 39% da carne suína.

Representando o Brasil no painel Inovação e Financiamento Agroalimentar, o coordenador-geral de Inovação do Mapa, Daniel Trento, apresentou a situação atual do ecossistema de inovação com foco nas startups e foodtechs, bem como as oportunidades de investimentos e parcerias público privadas para impulsionar o setor e a cooperação entre Brasil e Ásia.

“Tive a oportunidade de fazer muitos contatos, boas discussões e perspectivas de parcerias estratégicas para o Brasil nessa temática. Além de ser um destino importante de nossa produção agropecuária, pois o Brasil exporta, entre outras coisas, quase 50% da carne consumida lá, Singapura é um hub não só logístico, mas de conhecimento e boa parte das inovações em tecnologia digital”, explicou Trento.

Em Singapura, novos alimentos surgem ou passam por lá, como é o caso das proteínas alternativas, tornando o país asiático o único do mundo que já regulamentou a produção, comercialização e consumo de carne cultivada em laboratório.

Foi realizada nesta quinta-feira (1º) a entrega do VII Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal para trabalhos científicos no campo de estudos florestais. O prêmio é uma iniciativa do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Outro objetivo do evento é receber contribuições e propostas que possam ser aplicadas no setor.

Durante a cerimônia, o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Pedro Neto, reforçou a importância da parceria na estimulação da produção acadêmica. “Conseguimos juntar política pública, iniciativa privada e escola de governo, direcionando, estimulando a produção acadêmica por um tema tão importante para o Brasil, que é a economia florestal. Nos últimos anos, o Serviço Florestal Brasileiro vem dando cada vez mais ênfase nas suas temáticas operacionais, ao tema de economia florestal, aplicada na cadeia de produtos madeireiros e não madeireiros e também do que vem das concessões florestais”, explica.

O prêmio teve o foco de promover as discussões sobre as temáticas da economia e do mercado da produção florestal sustentável na academia e nos setores produtivos, o concurso tem como subtemas: concessões florestais; PIB Verde; sistema tributário do setor florestal; comércio internacional; tendências para os segmentos de florestas plantadas e/ou nativas; impactos econômicos e de mercado da Lei de Proteção da Vegetação Nativa; instrumentos econômicos e financeiros voltados ao setor florestal; dentre outros.

O prêmio foi dividido nas categorias graduando e profissional. Na categoria de graduação, receberão R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil. Os candidatos deveriam estar cursando a primeira graduação ou recém-formado. Já na categoria profissional, foram entregues R$ 25 mil, R$ 15 mil e R$ 10 mil, e os candidatos teriam ter no mínimo o diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação ou diploma de curso técnico expedidos por instituição de ensino reconhecida por órgão competente. Ambos receberam troféus e certificados, além da publicação da monografia em formato eletrônico.

As monografias poderiam ser elaboradas de forma individual ou em grupo. Os trabalhos foram analisados com os seguintes critérios: a importância do tema do trabalho; originalidade da pesquisa; contribuição para a produção de conhecimento na área; relevância e contribuição para aplicação na administração pública, com ênfase nas políticas relacionadas ao SFB; qualidade da argumentação; adequação metodológica e clareza; e concisão e correção do texto.

Informações à imprensa
Lílian Mendes
imprensa@agro.gov.br

Profissionais do serviço veterinário oficial e do setor privado se reuniram no município de Presidente Getúlio, em Santa Catarina, no período de 19 a 26 de novembro, para realização de exercício prático simulando um caso fictício de Peste Suína Africana (PSA) no Brasil. O treinamento foi realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e buscou capacitar e preparar as equipes para as mais diversas situações em caso de ocorrência da PSA ou qualquer outra emergência em saúde animal no Brasil.

“O exercício simulado envolveu mais de 230 profissionais do setor público: federal, estadual, distrital e municipal, do setor privado, de países vizinhos, centros de pesquisa e organismos regionais e internacionais, demonstrando, na prática, como devemos proceder para conter e erradicar focos de PSA, no menor tempo e área possível, minimizando os impactos dessa doença”, destaca o diretor de Saúde Animal, Geraldo Moraes.

Para o simulado, foi instalado um Centro de Operações de Emergência Zoossanitária (COEZOO) para que os participantes executassem os procedimentos previstos no Plano de Contingência para a PSA e o Plano Estadual de Contingência de Emergências Sanitárias de Animais Terrestres do Estado de SC.

A instalação também permitiu que fossem praticados os procedimentos técnicos, como a vigilância e investigação clínica e epidemiológica, biossegurança, colheita e envio de amostras para diagnóstico laboratorial, eliminação de focos, limpeza e desinfecção de instalações e controle e inspeção do trânsito de veículos na região, assim como o uso de softwares para coleta e processamento de dados e gestão da informação.

Durante as atividades, os participantes também puderam realizar os procedimentos de montagem e organização do COEZOO, a cadeia de comando, atividades de planejamento, zonificação e atividades de comunicação de risco e educação em saúde animal.

Participaram da ação auditores fiscais federais agropecuários, médicos veterinários e técnicos dos órgãos estaduais de sanidade agropecuária de 26 unidades da Federação e de profissionais da iniciativa privada de Santa Catarina, de representantes das indústrias e produtores de suínos, além de servidores da Defesa Civil, forças de segurança pública, Prefeitura de Presidente Getúlio, do Centro Panamericano de Febre Aftosa (Panaftosa), do Servicio Agricola Ganadero do Chile (SAG), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

Além do Mapa e Cidasc, o exercício simulado recebeu o apoio do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (ICASA), Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado de Santa Catarina (Sindicarne), Associação da Indústria de Carnes e Derivados do Estado de Santa Catarina (AINCADESC), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul (SIPS-RS)  e da Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio.

PSA

A Peste Suína Africana é uma doença viral que não oferece risco à saúde humana, mas pode dizimar criações de suínos, pois é altamente transmissível.

No Brasil, o último foco da doença foi registrado em 1981 e o país foi declarado livre da PSA em 5 de dezembro de 1984. Até o momento, não existe vacina com eficácia comprovada contra a PSA.

“A prevenção e a preparação para um eventual foco são fatores primordiais para proteção da suinocultura e da economia do País”, ressalta Moraes.

Informações à imprensa
Patrícia Távora
imprensa@agro.gov.br

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que a atuação da defesa agropecuária se dá para identificar e retirar do mercado qualquer produto com potencial de causar agravos na saúde dos animais.

No caso da contaminação de petiscos caninos por monoetilenoglicol, as investigações da Pasta demonstraram que a causa foi a incorreta identificação de lotes de monoetilenoglicol (substância que tem seu uso proibido em alimentação animal) como se fossem lotes de propilenoglicol (substância que tem seu uso permitido em alimentação animal). A incorreção desta identificação levou ao uso de produto extremamente tóxico na fabricação de petiscos, em quantidades muito acima das doses que são consideradas fatais.

Assim, o Mapa realizou cerca 120 fiscalizações entre comerciantes, fabricantes e distribuidores. Nem todas as empresas fiscalizadas foram interditadas completamente. A interdição se deu apenas nos processos referentes aos produtos identificados com a contaminação por monoetilenoglicol.

Algumas empresas foram interditadas parcialmente, outras foram fiscalizadas para averiguação de informações. As interdições foram realizadas para que as empresas comprovassem que os alimentos produzidos eram seguros para o consumo animal, o que incluiu a apresentação de laudos de análise da matéria-prima, certificados de higienização de linhas de equipamentos, nova sistemática de qualificação de fornecedores e apresentação dos fornecedores qualificados.

Ao longo das investigações, o Mapa determinou o recolhimento de produtos de seis empresas produtoras dos petiscos:

– BASSAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

– PEPPY PET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA

– UPPER DOG COMERCIAL LTDA

– PETITOS IND E COM DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA

– PETS MELLON INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL LTDA

– FVO – BRASILIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Já, na lista das fornecedoras de propilenoglicol para as produtoras de petiscos foram identificadas pelo Mapa cinco empresas:

– TECNOCLEAN INSDUTRIAL LTDA

– A&D QUÍMICA COMÉRCIO EIRELLI

– ATIAS MIHAEL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA

– BELLA DONNA PRODUTOS NATURAIS LTDA

– SABER QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Todas as empresas tiveram que recolher os produtos contaminados, procedendo à sua destruição.

Para além da cadeia de indústrias de produção de alimentos para animais e de insumos para a produção desses alimentos, a Polícia Civil de Minas Gerais continua acompanhando o caso e coordenando as investigações.

Informações à imprensa
imprensa@agro.gov.br

*Texto alterado às 17h40 do dia 23/11 para atualização de informação. A empresa FVO – BRASILIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA não está parcialmente interditada 

O dia 21 de novembro é reconhecido como o Dia Mundial da Pesca e neste ano as Nações Unidas, juntamente com a FAO, celebram o Ano Internacional da Pesca e da Aquicultura Artesanais 2022.  A pesca artesanal fornece até 85% do pescado consumido em alguns países da América Latina e é a base da segurança alimentar de centenas de comunidades, muitas delas indígenas, que vivem ao longo das costas e bacias hidrográficas. Segundo a FAO, pelo menos 16% dos empregos associados à pesca extrativa são ocupados por mulheres.

A celebração é um reconhecimento da natureza variada da pesca e da aquicultura artesanal, e dos diversos atores que nela participam. A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa) ressalta que a pesca possui uma grande relevância, apresentando valor cultural, social e econômico, e fornecendo recursos alimentares imprescindíveis para a segurança alimentar, qualidade de vida e para a nutrição das pessoas.

A atividade pesqueira brasileira possui grande variedade de métodos de pesca, espécies alvo e formas de organização social, que demonstram a complexidade e dinamicidade deste setor produtivo relevante para a geração de renda, emprego e alimento de qualidade. Além disso, a pesca é modo de vida de diversas comunidades pesqueiras em todo País.

É compromisso da Secretaria dar o devido respeito e tratamento a esta atividade milenar e essencial, conduzido uma gestão pesqueira junto com todos os atores envolvidos, a fim de garantir a continuidade da atividade no Brasil diante dos desafios relacionados ao uso múltiplo dos ambientes aquáticos e, consequentemente, a manutenção do emprego e da renda, a disponibilidade dos recursos para as próximas gerações, a continuidade das tradições locais e a segurança alimentar dessas populações.

Uma força-tarefa da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi realizada na região de Camaçari e Candeias, no estado da Bahia, para fiscalização de empresas produtoras de fertilizantes minerais simples. A região é um dos principais polos produtores de fertilizantes nitrogenados do Brasil. Três empresas foram embargadas total ou parcialmente para adequações nas instalações e nos procedimentos de controle de qualidade das matérias-primas e produtos acabados.

Na operação, foram fiscalizados 15 estabelecimentos produtores de fertilizantes, dois importadores e dois prestadores de serviço de armazenamento. A equipe também fiscalizou empresas de cadeias emergentes, com produtos nacionais que buscam substituir parte da demanda de insumos importados para a nutrição de plantas.

Durante a ação, foram coletadas 21 amostras representativas de 27 mil toneladas de fertilizantes e 200 toneladas de remineralizadores, para análise de conformidade nos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA). Ao todo foram emitidos 11 autos de infração e dez termos de intimação.

Os fertilizantes nitrogenados representam o maior volume de produtos importados e comercializados para a agricultura brasileira. Conforme levantamento da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), em 2021, a produção nacional de ureia foi de 431.258 toneladas, suficientes para atender 6,3% do mercado. Nesse mesmo período, a produção nacional de nitrato de amônio foi de 448.539 toneladas, 16,7% da demanda. A quantidade complementar foi importada.

Segundo os dados do portal de estatísticas de comércio exterior Comex Stat, até outubro de 2022 foi autorizada a importação de mais de 5,7 milhões de toneladas de ureia pelos diversos portos do Brasil.

“A frequência da fiscalização é essencial, pois no ato da ação pode-se avaliar a situação e o histórico documental, mas somente a recorrência pode constatar a implementação de melhorias nas instalações e processos de controle de qualidade. Esse conhecimento é fundamental para estabelecer os pontos críticos de controle na cadeia de fertilizantes”, relata o auditor fiscal federal agropecuário Francisco Motta Bicca, que participou pelo segundo ano consecutivo de operação nesta região.

A força-tarefa contou com a participação de dez auditores fiscais federais agropecuários de diversas unidades da Federação. A ação foi organizada pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas e contou com o apoio logístico das Superintendências Federais de Agricultura nos estados da Bahia e Minas Gerais.