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  • Cidadã com cegueira permanente volta a receber pensão após atuação da Defensoria de MT

    Cidadã com cegueira permanente volta a receber pensão após atuação da Defensoria de MT

    Após quatro anos sem receber a pensão por morte de seus pais, a portadora de cegueira monocular permanente, Leonice Margareth Conceição, 50 anos, teve o benefício restabelecido neste mês, com direito a receber os pagamentos retroativos desde 2020. A Defensoria Pública de Mato Grosso recorreu da suspensão da pensão, interrompida com base numa perícia do Estado, e teve o recurso acolhido pelo Tribunal de Justiça num pedido de liminar de uma ação de obrigação de fazer.

    A defensora pública que atua na 9ª Defensoria Cível, Fernanda Sá França, comprovou que Leonice era dependente dos pais desde 2015, quando ficou cega em decorrência de um câncer. Fernanda demonstrou que o caso de Leonice está amparado pelas leis Complementar Estadual nº 04/1990 e pela a Federal nº 14.126/2021, esta última, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial. Ela foi responsável pelo recurso em segunda instância. A ação inicial foi proposta pelo defensor público Joaquim Abnader da Silva e a sustentação oral foi feita pelo defensor Altamiro Araújo de Oliveira.

    “A condição de Leonice é grave e irreversível, comprovada por diversos laudos médicos que atestam sua incapacidade para qualquer atividade laboral. E a suspensão do benefício de pensão por morte, que é sua única fonte de sustento, colocou em risco sua subsistência e dignidade. Por isso, pedimos o restabelecimento imediato das pensões, reconhecendo o direito legal e humanitário dela”, disse a defensora.

    A decisão de reverter a suspensão do pagamento de pensão por morte à Leonice foi proferida pela relatora da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. “Esta decisão é crucial para garantir os direitos das pessoas com deficiência, assegurando a dignidade e a inclusão social de Leonice, que depende desse benefício para sua sobrevivência”, concluiu a desembargadora.

    Histórico – Leonice perdeu o benefício de pensão por morte do pai em 2020 e perdeu o da mãe em 2021, após uma perícia médica do Estado concluir pela ausência de incapacidade permanente. Ao procurar a Defensoria Pública, ela teve sua defesa fundamentada em laudos médicos e na legislação estadual e federal.

    Decisão – Na sentença, a desembargadora não só determinou o reestabelecimento da concessão do benefício como o seu pagamento retroativo desde os cancelamentos. A corte reconheceu que a condição de Leonice, caracterizada por sua cegueira irreversível, justifica a continuidade do benefício, reafirmando a proteção legal destinada à pessoas com deficiência.

  • Abril Marrom alerta sobre doenças que podem levar à cegueira

    Abril Marrom alerta sobre doenças que podem levar à cegueira

    No mês de prevenção e combate à cegueira, conhecido como Abril Marrom, as sociedades brasileiras de Retina e Vítreo (SBRV) e de Diabetes (SBD) se unem para mostrar à sociedade e educar as pessoas sobre doenças que podem acometer os olhos e ser detectadas preventivamente, para evitar perda irreversível da visão.

    “Ou você pode reverter a condição e tratar, ou pode, detectando no estágio inicial, controlar para evitar que ela provoque dano”, disse o médico Fernando Malerbi, coordenador do Departamento de Saúde Ocular da SBD e diretor da SBRV. O marrom foi escolhido por ser a cor da íris (parte mais visível e colorida dos olhos) da maioria dos brasileiros.

    Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de brasileiros com deficiência visual é de cerca de 6,5 milhões. Dados do Atlas Vision, publicado pela International Agency for Blindeness Prevention (IABV) em 2020, indicavam que o Brasil tinha estimativa de 28,6 milhões de pessoas com perda de visão.

    Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), 80% das causas de deficiência visual podem ser prevenidas ou tratadas. O primeiro relatório mundial sobre visão, divulgado pela OMS em 2019, apontava que pelo menos 2,2 bilhões de pessoas têm deficiência visual ou cegueira, das quais pelo menos 1 bilhão são portadores de deficiência visual que poderia ter sido evitada ou que ainda não foi tratada.

    De acordo com a publicação “As Condições da Saúde Ocular no Brasil 2019”, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), a cegueira atingia 1,577 milhão de brasileiros (0,75% da população), sendo que 74,8% dos casos teriam prevenção ou cura, o que significa que essas pessoas poderiam estar enxergando, se tivessem recebido tratamento apropriado a tempo.

    Causas

    Fernando Malerbi disse que as principais causas da cegueira em adultos são a catarata, o glaucoma, a degeneração macular relacionada à idade (DMRI) e o diabetes (ou edema macular diabético – EMD). A catarata é uma doença que, geralmente, vai provocar baixa acuidade visual progressiva. “A pessoa vai começar a ver a imagem mais embaçada, mais enevoada”. É uma doença cujo tratamento se faz por meio de cirurgia, e o paciente consegue recuperar a visão. Das quatro doenças mencionadas, a catarata é a que tem tratamento que mais assegura a regressão. As outras três têm características diversas e necessitam prevenção.

    Há vários tipos de glaucoma, doença que deve afetar 111,8 milhões de pessoas em 2040, segundo projeção da OMS. O tipo mais comum é o glaucoma crônico simples. “É uma doença silenciosa, não dá sintomas. Só fica perceptível quando é terminal. E, ao contrário da catarata, a perda que ele (glaucoma) provoca é irreversível”. Por isso, existe grande preocupação dos oftalmologistas e dos médicos em geral, em detectar inicialmente, quando a doença se instala. “Quando a gente detecta no início, consegue controlar. A doença não tem cura, mas é possível controlar com o uso de colírios para pressão ocular, de modo a evitar  dano no nervo óptico, que pode causar a perda de visão”.

    A degeneração macular relacionada à idade atinge a população mais idosa, após os 60 ou 70 anos. A OMS estima que cerca de 30 milhões de pessoas no mundo têm DMRI atualmente. A doença tem duas formas: seca e úmida. Para a forma seca, a proposta é um composto de vitaminas para retardar a evolução. Para a forma úmida, quando em atividade, o tratamento é com farmacoterapia intraocular que, muitas vezes, consegue controlar.

    Malerbi destacou a importância da consulta periódica ao oftalmologista, a partir dos 40 anos, pelo menos uma vez ao ano, para detectar, além de alterações de refração, de grau e, eventualmente, a catarata, se há indício de glaucoma e, em pacientes mais idosos, sinais precoces da degeneração macular, para orientar o acompanhamento, a frequência de retorno ou o uso de compostos vitamínicos para retardar a progressão ou, no caso da doença ativa, o tratamento.

    Diabetes

    A diabetes é considerada a principal causa de perda visual evitável na população economicamente ativa, em diversos países. Considera-se que 95% dos casos de perda visual pelo diabetes são evitáveis ou tratáveis. A pessoa que tem diabetes vai precisar de uma avaliação oftalmológica, que inclui exame da retina (membrana do fundo do olho) pelo menos uma vez por ano. Nesse exame, podem ser detectadas alterações que as pessoas, às vezes, não percebem nem afetam sua visão naquele momento, mas que já podem representar um dano e devem ser tratadas.

    O fato de existir no Brasil entre 13 milhões e 14 milhões de pessoas com diabetes dá grande ênfase à importância dos exames preventivos. “A grande batalha da classe médica é conseguir realizar a cobertura diagnóstica dos pacientes que precisam do exame”, afirmou Fernando Malerbi.

    A fim permitir a realização desse exame em número amplo de pacientes diabéticos, a SBD lançou programa para que médicos  recebam voluntariamente, em seus consultórios, pacientes jovens com diabetes que não têm acesso a esse tipo de investigação. O projeto piloto foi lançado no Rio de Janeiro e é coordenado pela vice-presidente da instituição, Solange Travassos. Outras entidades se engajaram no projeto, como a SBRV, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia e a Sociedade Brasileira de Oftalmologia.

    Uma rotina de visitas ao oftalmologista é fundamental para melhorar as condições de saúde ocular das pessoas no país”, disse André Gomes, médico integrante do conselho consultivo da SBRV. Ele afirmou que três fatores são decisivos para a manutenção da saúde ocular: estilo de vida equilibrado, diagnóstico precoce e tratamento adequado.

    Pesquisa

    Pesquisa sobre saúde ocular, realizada presencialmente pelo Instituto Datafolha em outubro do ano passado, com 2.088 brasileiros com 16 anos ou mais, em todas as regiões do país, apurou que metade da população tinha alguma dificuldade para enxergar. A maioria (58%) não tinha o hábito de ir ao oftalmologista anualmente e 10% afirmaram ter diabetes, principal causa de cegueira evitável.

    Um em cada três brasileiros admitiu não ir ao consultório de um especialista e entre os que costumavam ir, 34% informaram que a última consulta foi há dois anos ou mais. Somente cerca de 40% realizaram outros exames e não apenas o teste para medir grau de lente de correção. De acordo com a pesquisa, 95% das pessoas que visitaram um oftalmologista realizaram apenas o “teste de letrinha”, para medir grau de correção visual. Outros exames, como o mapeamento de retina, foram realizados por quatro em cada dez pacientes e 5% dos que se consultaram com especialistas não realizaram nenhum teste.

    O diretor da SBRV disse que a grande maioria dos pacientes, cuja queixa de problemas visuais esteja relacionada a óculos, só vai saber se tem alguma coisa mais grave se fizer exame de fundo de olho, medição da pressão ocular com o oftalmologista, com frequência anual.

    Edição: Graça Adjuto

  • Campanha alerta sobre riscos do diabetes para a saúde dos olhos

    Campanha alerta sobre riscos do diabetes para a saúde dos olhos

    As sociedades brasileiras de Diabetes (SBD) e de Retina e Vítreo (SBRV) se uniram à Allergan, da empresa biofarmacêutica global AbbVie, na campanha nacional “Abra os Olhos: o Diabetes pode levar à cegueira. Consulte um especialista. Você pode mudar esta história”. O objetivo é alertar a população sobre os riscos do diabetes para a saúde dos olhos. A campanha ganha maior visibilidade hoje (14), quando se comemora o Dia Mundial do Diabetes.

    Segundo disse à Agência Brasil o médico oftalmologista especialista em retina Fernando Malerbi, membro da Comissão de Telemedicina e Terceiro Setor da SBRV e do Departamento de Doenças Oculares da SBD, no diabetes, o tempo de doença e a falta de um bom controle clínico, levam à possibilidade de diversas complicações em alguns órgãos alvo. “E o olho é um desses órgãos alvo, assim como os rins e os nervos”.

    A doença principal e mais temida que ocorre no olho em decorrência do diabetes é a retinopatia diabética. Essa doença pode levar à cegueira total. Fernando Malerbi esclareceu que a retina “é a membrana que cobre o fundo do olho por dentro e é a parte mais sensível do olho, a parte responsável por traduzir as imagens em impulsos elétricos e levar para o cérebro para que a gente forme a visão”.

    Alterações

    Segundo explicou Malerbi, a doença ocular diabética não se restringe à retinopatia. Existem alterações na córnea, que é a parte transparente do olho, também relacionadas ao diabetes; alterações ligadas à catarata; e, inclusive, alterações de grau de óculos vinculadas à flutuação glicêmica (açúcar no sangue). Mas a retinopatia é a que mais gera preocupação porque é a causa que mais pode levar à cegueira, que é a perda irreversível da visão na fase tardia. “Se ela for detectada e tratada a tempo, não necessariamente leva a essa perda visual”, destacou o oftalmologista.

    Informou que existe uma fase do diabetes em que a pessoa não tem nenhuma alteração no fundo de olho. Mas se ela continuar um tempo com a doença fora de controle, a retinopatia diabética vai começar a aparecer no fundo de olho. No início, pode não causar nenhum sintoma ou apenas sintomas leves e pode ser revertida com controle clínico do diabetes ou até com alguns controles próprios do olho, como laser e alguns medicamentos. Malerbi advertiu, porém, que com o passar do tempo, se o controle for ruim ou houver falta de atenção adequada à retina, a doença vai se instalando progressivamente, de maneira mais grave, até chegar a um ponto em que o dano é irreversível. “A pessoa perde a visão”.

    Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que cerca de 146 milhões de pessoas no mundo têm algum grau de retinopatia diabética. O diabetes é uma das principais causas de cegueira em pessoas em idade produtiva, entre 20 aos 60 anos de idade, em países desenvolvidos em que essa questão é bem mapeada. De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil tem cerca de 7,4% da população com diabetes, em pessoas em idade produtiva. Segundo a SBD, cerca de 90% dos casos poderiam ser evitados, com diagnóstico precoce e tratamento adequado. Levantamento da Agência Internacional de Prevenção da Cegueira (IAPB, do nome em inglês) de 2020 indicava a existência no Brasil de quase 30 milhões de pessoas com algum tipo de perda de visão, dos quais 1,8 milhão são cegos.

    Segundo Fernando Malerbi, o que define o risco da pessoa desenvolver uma retinopatia diabética é o tempo de duração da doença. “A partir do momento que a doença começa, começa a contar como se fosse um cronômetro. O tempo da doença fora de controle é que constitui o principal fator de risco”. Afirmou que o indivíduo pode ter décadas de diabetes e não necessariamente ter lesão na retina, se tiver um bom controle clínico, “que é o que a gente espera e recomenda”.

    Cegueira evitável

    O oftalmologista sustentou que a retinopatia diabética é a principal causa de cegueira evitável. “Ou seja, aquela cegueira que, tomadas medidas adequadas, não precisa ocorrer. Se você tem um sistema de saúde que permite ao paciente ter um bom controle e conhecimento da doença, ele conhecer os fatores que promovem um melhor controle, e acesso ao exame do olho, ao diagnóstico”. Deixou claro que se o indivíduo fizer esse exame precoce, no começo, na fase silenciosa da doença, pode ser que já sejam detectadas alterações no fundo de olho que indiquem necessidade de tratamento. Nessa fase, ele pode reverter ou estacionar a doença, “se isso for feito a tempo”. Advertiu que na fase mais avançada da doença, nem mesmo cirurgias oculares conseguem devolver a visão.

    Fernando Malerbi informou que as sociedades médicas têm entre suas diretrizes a questão do exame nos pacientes com diabetes, que deve ser feito, pelo menos uma vez por ano, de maneira geral. Com a pandemia do novo coronavírus e as restrições de mobilidade, muitos pacientes deixaram de fazer exames periódicos com medo de contrair a covid-19. “Muitos pacientes, no Brasil, não sabem que têm diabetes. Estima-se que a cada dois pacientes, um não sabe que tem diabetes”. O segundo problema é que, mesmo aqueles que têm a doença desconhecem que é preciso fazer exame oftalmológico anual. Com a retomada das atividades, percebe-se que muitos pacientes deterioraram a situação da retina, informou o especialista.

    No Brasil e em outros países, outro problema se soma a esses, que é o acesso limitado a esse tipo de ação diagnóstica e ao tratamento. Malerbi disse, ainda, que o exame diagnóstico pode ser feito com o médico oftalmologista e, na ausência desse especialista, com algumas alternativas, entre as quais fotografia da retina ou retinografia. “Essas fotos são uma boa maneira de detectar a doença”, indicou.

    “A retinografia é capaz de determinar se a pessoa tem uma alteração significativa ou não. Aqueles que não têm já deixam de fazer parte da fila de agendamentos, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS), de maneira que ele consiga priorizar aqueles que têm uma alteração que já é detectada ou suspeitada pela fotografia, no sentido de que cheguem com mais agilidade no especialista e, se for o caso, consigam tratar de maneira mais ágil”. Fernando Malerbi afirmou que se esses pacientes chegarem muito tarde, “não adianta detectar lá na frente porque o tratamento não será mais eficaz”.