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Vale a pena usar cashback?
Muitas pessoas pesquisam no Google “vale a pena usar cashback?”, “como ganhar dinheiro com cashback?”, “melhores aplicativos de cashback”.
Você já ouviu falar sobre isso, mas ainda tem dúvidas sobre como ele pode te ajudar a economizar dinheiro nas compras? Se você quer saber como funciona esse sistema e como tirar o máximo proveito dele, continue lendo!
Leia também: Dicas para evitar golpes financeiros e proteger seu dinheiro em 2025
O cashback, que significa “dinheiro de volta”, é uma estratégia oferecida por lojas e aplicativos para atrair clientes e incentivar compras.
Em vez de apenas oferecer descontos, as empresas devolvem parte do valor gasto, que pode ser resgatado em dinheiro ou usado em novas compras. Mas como aproveitar ao máximo essa vantagem? Confira as melhores dicas!
Escolha plataformas confiáveis
Escolha plataformas confiáveis | Foto: Canva
Existem diversos sites e aplicativos que oferecem cashback, mas é essencial escolher opções seguras e bem avaliadas pelos usuários. Algumas das melhores plataformas no Brasil são:
- Méliuz
- Ame Digital
- PicPay
- Inter Shop (Banco Inter)
- MagaluPay
Verifique as condições de cada plataforma antes de comprar e veja qual delas oferece os melhores retornos para suas necessidades.
Priorize compras em lojas parceiras para usar cashback
Priorize compras em lojas parceiras para usar cashback | Foto: Canva
O cashback funciona melhor quando você faz compras em lojas que participam do programa. Muitas plataformas têm parcerias com grandes redes de varejo, supermercados, farmácias e até serviços de delivery. Antes de finalizar uma compra, veja se a loja oferece cashback e compare os valores entre diferentes plataformas.
Use cashback em compras essenciais
Use cashback em compras essenciais | Foto: Canva
Uma forma inteligente de economizar é usar cashback em produtos e serviços que você já compraria de qualquer forma, como:
- Supermercado
- Postos de gasolina
- Farmácias
- Contas de consumo e recargas de celular
Assim, além de gastar com o que realmente precisa, você ainda recebe parte do dinheiro de volta.
Aproveite promoções e acumule benefícios
Aproveite promoções e acumule benefícios | Foto: Canva
Muitas plataformas oferecem promoções especiais, aumentando o percentual de cashback em determinadas lojas. Além disso, alguns cartões de crédito também têm programas de recompensas que podem ser combinados com o cashback, permitindo que você economize ainda mais.
Dicas extras:
✅ Use cupons de desconto junto com o cashback para potencializar a economia.
✅ Acumule cashback até atingir um valor maior antes de resgatar.
✅ Prefira pagamentos via PIX ou boleto quando oferecem taxas menores.
Evite compras por impulso para usar cashback
Usar o cashback pode ser tentador, mas não caia na armadilha de gastar mais só porque vai receber um valor de volta. Planeje suas compras com antecedência e use essa vantagem apenas para produtos e serviços que realmente precisa.
Usar o cashback com inteligência pode ser uma excelente forma de economizar dinheiro nas compras do dia a dia. Ao escolher boas plataformas, comprar em lojas parceiras e aproveitar promoções, você pode transformar esse benefício em uma verdadeira ferramenta de planejamento financeiro.
Gostou das dicas? Compartilhe com quem também quer aprender a economizar!
03/04/2025
Cashback devolverá imposto a famílias mais pobres
Uma das novidades da reforma tributária, a devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamada de cashback, nasceu como ferramenta para tornar o sistema tributário mais progressivo. A progressividade consiste em fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos.
Por terem alíquotas como um percentual do preço da mercadoria, os tributos relacionados ao consumo têm efeito regressivo e proporcionalmente prejudicam os menos favorecidos. Na compra de qualquer mercadoria, pobres e ricos pagam o mesmo tributo, mas os menos favorecidos consomem parte maior da renda ao comparar o tributo com o salário.
No caso de um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25% de impostos sobre o consumo, o tributo equivaleria a R$ 6,25. No entanto, esse montante faz com que o trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518 pague 0,41% da renda, enquanto um comprador que ganha R$ 10 mil gastará 0,062% da renda.
Para corrigir a distorção, a reforma tributária inseriu o cashback para as famílias inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Instituído na emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo de 2023, o mecanismo teve a abrangência definida pela lei complementar sancionada na última quinta-feira (16).
Pela lei complementar, haverá 100% de devolução da Contriuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) à população de baixa renda sobre:
• Água;
• Botijão de gás;
• Contas de telefone e internet;
• Energia elétrica;
• Esgoto.
Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e os municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.
Detalhamento
A maneira como ocorrerá a devolução ainda será definida por legislação posterior. Uma das possibilidades é a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico. No caso da devolução do IBS, pode ser também necessário um sistema de verificação automático do endereço do comprador, disponível no CadÚnico.
Em 2023, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, citou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o exemplo do Rio Grande do Sul. Em 2021, o estado implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.
Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.
19/01/2025
Quais são os principais bônus que os jogadores podem procurar ao encontrar um cassino?
Os bônus de cassinos são promoções que essas plataformas oferecem para os seus clientes como uma maneira de promover vantagens e estimulá-los a jogar ainda mais. Esses bônus podem ser dos mais diferentes tipos, ainda que alguns sejam mais comuns. É o caso dos bônus para os novos usuários, apesar de que no Brasil há atualmente uma proibição contra eles.
Além desses, existem vários bônus sazonais como as rodadas extras (que podem ser oferecidas para jogos específicos, caso dos slots) ou ainda o cashback, que permite ao apostador ter um reembolso do valor perdido durante um período de tempo, como um dia ou uma semana.
Apesar de uma ótima opção, é interessante que os apostadores fiquem atentos, não só às manchetes dos bônus, mas também às letras pequenas. Isso porque muitas vezes os termos e condições da oferta promocional podem não ser tão interessantes assim. Nesse caso, você precisa de avaliar cada um para saber se vale ou não a pena reivindicá-lo. Neste conteúdo, vamos explicar quais os principais tipos de bônus que os jogadores podem procurar ao encontrar um cassino online.
Bônus para novos usuários do cassino online
Um dos tipos de bônus mais comuns nos cassinos online é a oferta para novos clientes. Esses bônus para quem cria contas nas plataformas são sazonais e costumam, até mesmo, ser temáticos, ou seja, podem ser usados em determinados jogos.
O grande problema com esse tipo de bônus é que, no momento, encontra-se indisponível no Brasil por conta da atual regulamentação das apostas esportivas e de cassinos online no país. Com isso, os cassinos tiraram essas ofertas das suas plataformas para evitar problemas.
Em geral, esse tipo de bônus conta com regras e termos como o valor mínimo que deve ser depositado para ativá-lo e um rollover, que diz respeito ao número de vezes que o bônus precisa de ser apostado antes que você possa fazer um saque.
Bônus de programas VIP ou fidelidade
Um dos bônus de cassino que mais valem a pena hoje, na nossa opinião, são os programas VIP ou de fidelidade. Esse tipo de oferta está disponível para quem já é um apostador mais antigo da casa, pois, quanto maior o tempo e o acúmulo de pontos nessa fidelização, melhores são as recompensas.
Como muitos cassinos não estão oferecendo rodadas extras nas ofertas avulsas e também não estão disponibilizando bônus de boas-vindas, os programas VIP seguem como a melhor alternativa para quem quer se beneficiar com prêmios exclusivos. No casinotopsonline.com, a plataforma mais confiável de análise de cassinos, você encontra as top plataformas que oferecem os melhores bônus VIP do país.
O melhor de tudo é que você vai acumulando pontos enquanto faz as suas apostas, ou seja, além de se divertir com os jogos ainda poderá obter vantagens futuras ao trocar os pontos por prêmios: bônus especiais, rodadas extras, prêmios em produtos ou em dinheiro.
Além disso, ainda há outros tipos de vantagens que você pode conseguir com o programa de fidelidade do cassino online. É o caso de ter bônus de cashback com valores mais elevados, ter um gerente de conta exclusivo, um suporte mais especializado nas 24 horas do dia, limites mais altos de saque, e por aí vai. Aliás, há alguns programas VIP que convidam os apostadores mais fiéis para participar em eventos exclusivos, como torneios privados ou comemorações online, nos quais os jogadores podem interagir uns com os outros.
Bônus de cashback, opções para você continuar apostando mesmo se perder
O bônus de cashback que os jogadores encontram nos cassinos online é uma oferta na qual podem receber o reembolso de uma parte das apostas perdidas durante um período de tempo determinado. Portanto, é uma excelente opção para quem quer continuar apostando mesmo quando sofre com perdas nos seus jogos anteriores.
O valor do reembolso varia entre cada site de cassino, tanto em relação à porcentagem recebida quanto aos valores mínimos e máximos que podem ser reivindicados pelo apostador. O cálculo do cashback é feito sempre em cima das perdas líquidas que o jogador teve, ou seja, o valor apostado menos a soma do valor ganho e perdido com as suas apostas.
Sempre é importante ficar atento também a respeito de como o cashback será recebido para entender se vale a pena reivindicá-lo. Isso acontece porque muitas vezes o valor do bônus de reembolso só pode ser usado para apostar em determinados jogos ou possui um rollover a ser cumprido que não é vantajoso para o jogador. É bem comum alguns cassinos online pagarem o cashback como dinheiro real, então, o usuário pode fazer o saque do valor direto se desejar.
Portanto, mesmo que pareça uma boa opção, tenha em mente que nem sempre o cashback é um bônus positivo. Além disso, todo apostador precisa de tomar cuidado para não acabar jogando de maneira displicente e correr o risco de perder o seu dinheiro acima do orçamento delimitado. Jogar de forma responsável é sempre fundamental sob qualquer circunstância.
Rodadas extras para jogar em caça-níqueis
As rodadas extras também são bônus bem comuns que os cassinos online costumam dar aos seus jogadores, principalmente aqueles que acabaram de abrir uma conta, servindo como um estímulo para que eles conheçam a plataforma e os seus jogos. Na verdade, as rodadas ou giros extra gratuitos costumam ser disponibilizados para os slots, que são jogos que utilizam esse tipo de recurso. Assim, você pode jogar e tentar ganhar nos caça-níqueis sem usar o seu dinheiro real.
As rodadas extras são bônus que podem ser disponibilizados dentro de outras ofertas promocionais, como é o caso dos bônus de depósito ou dos programas de fidelidade. Em muitos clubes VIP, como explicamos, as rodadas grátis podem ser parte dos prêmios exclusivos. Muitas vezes, o número de rodadas extras recebidas depende diretamente do nível de fidelidade em que o jogador se encontra. Quanto mais alto, maior o número de giros extras.
Mesmo que seja uma alternativa boa para quem não quer usar o seu dinheiro real para apostar ou para quem tem poucos recursos para iniciar, é importante ficar atento aos termos e condições dos cassinos online. Isso porque pode ser necessário cumprir o rollover dos ganhos obtidos com as rodadas extras, determinado por um número de vezes dado pelo cassino online, antes que seja possível fazer o saque desse mesmo valor.
Termos e condições em que você deve ficar de olho ao reivindicar um bônus
Ao encontrar um bônus num cassino online, é importante que você se atente aos termos e condições da oferta antes de aceitá-la. Nem todos os apostadores estão com os olhos abertos para as regras do bônus e podem, posteriormente, se arrepender de tê-lo reivindicado ao perceber que não valeu a pena.
Por exemplo, a validade do bônus é um dos pontos centrais quando falamos sobre promoções de novos apostadores ou de rodadas extras. Elas possuem um período dentro do qual você pode usá-las antes que expirem. Ficar atento ao prazo de validade pode evitar uma surpresa desagradável, pois saberá se o bônus está disponível na sua conta após uma semana.
O rollover ou requisitos de apostas é mais uma regra comum nos bônus de diferentes tipos, como o cashback. Ele determina a quantidade de vezes que você deve apostar o bônus ou os ganhos obtidos com ele antes que possa sacar o seu saldo. Essa é uma regra que vale muito a pena prestar atenção, porque pode tornar a sua experiência extremamente negativa em muitos casos. Nunca opte por um bônus qualquer, como reembolso ou rodadas grátis, nos quais tenha que cumprir rollovers de 50x a 100x, já que dificilmente você terá alguma vantagem no futuro.
O estilo do bônus também precisa de ser analisado, já que muitas vezes as rodadas extras podem ficar limitadas a jogos específicos. Se você não é um apreciador dos slots nos quais pode usar o bônus, com certeza não é interessante reivindicá-lo, pois isso pode fazer com que o seu saldo fique preso até que o rollover seja cumprido. Todas as regras, portanto, devem passar por um pente fino do apostador para que ele não caia em possíveis pegadinhas, em especial nas letras pequenas.
Conclusão
Os bônus são uma forma dos cassinos online estimularem os clientes a apostarem mais ou de recompensá-los, uma vez que estão sempre presentes nas plataformas de jogo online. Existem diferentes tipos de bônus que os apostadores podem reivindicar nesses sites, como os bônus de depósito, cashback e rodadas extras.
O mais importante é conhecer bem as regras de cada bônus, saber se você se enquadra no perfil para solicitá-lo e, mais do que tudo, entender se a oferta vale realmente a pena. Isso vai permitir que você possa apostar com mais cuidado e responsabilidade, evitando ter dores de cabeça no futuro com promoções sem vantagens reais para o jogador.
13/01/2025
Serviços poderão ficar mais caros com reforma tributária
A reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Sem cadeia produtiva longa, o setor se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, estimada em 27,5%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.
Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota diminuída em 60%. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia concedido a redução para serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional.
O Senado incluiu na lista os segmentos de comunicação institucional e de eventos. Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos. Os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram da alíquota reduzida para regime específico, com impostos a serem definidos apenas após a reforma tributária.
O Senado também incluiu agências de viagem, serviços de saneamento e de telecomunicações em regimes específicos, que preveem sistema de coleta e alíquotas diferenciadas. Os senadores proibiram ainda a incidência do Imposto Seletivo sobre os serviços de energia e de telecomunicações.
Na segunda votação na Câmara, na sexta-feira (15), os deputados retiraram os seguintes segmentos dos regimes específicos: saneamento básico, concessão de rodovias, transporte aéreo, microgeração e minigeração de energia, telecomunicações e bens e serviços “que promovam a economia circular”.
Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de empregos e de negócios.
Além da expansão da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários não aproveitados atualmente. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços. Na cerimônia de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no último dia 4, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária.
Serviços de internet
Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming (exibição de vídeos, filmes e séries) de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorre com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.
Imposto Seletivo
A reforma tributária institui a possibilidade de criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.
Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos há décadas pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.
Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento. A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.
O Senado tinha incluído o Imposto Seletivo sobre armas e munições, exceto as compradas pela Administração Pública. No entanto, na aprovação do último destaque no segundo turno de votações nesta sexta-feira, a Câmara retirou o tributo sobre esses produtos.
Heranças
Atualmente, as heranças e doações no Brasil pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Cada estado define a alíquota, mas o imposto médio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (alíquotas maiores para heranças maiores) na maioria das unidades da Federação.
A reforma tributária estabelecerá que a alíquota será progressiva, para que as famílias mais ricas paguem mais e também permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países. Para facilitar as negociações, no entanto, o relator Aguinaldo Ribeiro isentou a transmissão para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções.
Cashback
A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual a mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda não está claro se o mecanismo abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou se abrangerá limite maior de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos.
No Senado, o mecanismo foi aperfeiçoado. As famílias mais pobres também receberão cashback na conta de luz e no botijão de gás. Nos dois casos, o ressarcimento ocorreria no momento da cobrança, entrando como desconto na conta de luz ou como abatimento na compra do botijão. Os detalhes serão regulamentados pela lei complementar.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados em março, Appy apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução . Segundo ele, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.
O secretário citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos, por meio de um cartão de crédito.
Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.
Edição: Graça Adjuto
— news —
18/12/2023
Reforma tributária poderá deixar setor de serviços mais caro
Aprovada no Senado na última semana, e com o texto pendente de nova apreciação na Câmara dos Deputados, a reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Isso porque o setor, sem cadeia produtiva longa, se beneficiará menos de créditos tributários, uma forma, segundo o governo, de compensar a cobrança de impostos.
Além disso, a tributação será aplicada com uma alíquota de IVA dual, estimada em 25%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.
Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota diminuída em 60%. O Senado incluiu na lista os segmentos de comunicação institucional e de eventos. Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos. Os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram da alíquota reduzida para regime específico.
O Senado também incluiu agências de viagem, serviços de saneamento e de telecomunicações também em regimes específicos, que preveem sistema de coleta e alíquotas diferenciadas. O relator na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também proibiu a incidência do Imposto Seletivo sobre os serviços de energia e de telecomunicações.
A Câmara havia concedido a redução de 60% na alíquota aos serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional serão beneficiados.
Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de empregos e de negócios.
Além da expansão da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários atualmente não aproveitados. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços. Na cerimônia de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no último dia 4, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária.
Serviços de internet
Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming (exibição de vídeos, filmes e séries) de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorre com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.
Cigarros, bebidas, alimentos com açúcar e agrotóxicos
A reforma tributária institui a possibilidade de instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.
Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque há décadas esses produtos pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.
Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento. A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.
Heranças
Atualmente, as heranças e doações no Brasil pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Cada estado define a alíquota, mas o imposto médio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (alíquotas maiores para heranças maiores) na maioria das unidades da Federação.
A reforma tributária estabelecerá que a alíquota será progressiva, para que as famílias mais ricas paguem mais e também permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países. Para facilitar as negociações, no entanto, o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), isentou a transmissão para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções.
Cashback
A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual aos mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda não está claro se o mecanismo abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou se abrangerá um limite maior de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos.
No Senado, o mecanismo foi aperfeiçoado. As famílias mais pobres também receberão cashback na conta de luz e no botijão de gás. Nos dois casos, o ressarcimento ocorreria no momento da cobrança, entrando como desconto na conta de luz ou como abatimento na compra do botijão. Os detalhes serão regulamentados pela lei complementar.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, em março, Appy apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução. Segundo ele, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.
O secretário citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.
Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.
Saiba aqui como a reforma poderá afetar a cesta básica, os combustíveis, a compra de veículos e os medicamentos.
Edição: Marcelo Brandão
— news —
12/11/2023
Governo estuda cashback de imposto sobre alimentos e cesta básica
O governo federal estuda proposta de devolver imposto que incide sobre a compra de alimentos e produtos da cesta básica para a população, em uma espécie de cashback.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a proposta está em construção com a prioridade de favorecer as famílias de baixa renda, como as incluídas em programas sociais.
“A ideia do cashback é um sistema de devolução do imposto para os consumidores. Qualquer que seja o desenho do cashback irá favorecer as famílias de menor renda do que as famílias de maior renda”, disse.
Uma das propostas analisadas, conforme o secretário, é devolver o valor na boca do caixa. O consumidor receberia, por exemplo, um desconto no momento do pagamento do produto.
“Estamos estudando várias experiências internacionais, inclusive com a possibilidade de fazer direto na boca do caixa. Na hora de fazer o pagamento, já teria o cashback”, informou Appy.
Zona Franca de Manaus
Bernard Appy disse ainda que a Zona Franca de Manaus será preservada das alterações previstas na reforma tributária.
“O governo pretende rever desonerações fiscais, mas a Zona Franca será preservada, por ser muito importante para o estado do Amazonas. O que o governo está discutindo é uma transição muito lenta para um novo modelo de desenvolvimento da região, que explore melhor as vocações regionais. Uma transição que não vai gerar nenhuma turbulência, nenhuma insegurança para as empresas que já estão instaladas”, explicou.
A expectativa do governo é que o Câmara dos Deputados aprove até meados de julho a reforma tributária em tramitação, e no Senado, nos meses seguintes.
Edição: Carolina Pimentel
17/05/2023