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Tag: CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

  • Governo de Mato Grosso convoca mais de 1.500 candidatos para o programa “SER Família CNH Social”

    Governo de Mato Grosso convoca mais de 1.500 candidatos para o programa “SER Família CNH Social”

    O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) divulgou nesta segunda-feira (21.10) a convocação de 1.576 candidatos para o programa “SER Família CNH Social”, que oferece a primeira habilitação gratuitamente a pessoas de baixa renda. A lista dos convocados está disponível no Diário Oficial do Estado.

    A convocação inclui 704 candidatos do cadastro de reserva, 730 da segunda chamada que não compareceram ao primeiro chamamento, e 142 pessoas de municípios que ainda não haviam sido completamente contemplados pelo programa.

    Na última quinta-feira (17.10), o Detran-MT também publicou o edital de exclusão de 704 candidatos que não abriram o processo para obtenção da primeira habilitação, mesmo após dois chamamentos públicos. Esses candidatos perderam o benefício do programa.

    Segundo Gustavo Vasconcelos, presidente do Detran-MT, a medida visa preencher as vagas com os candidatos do cadastro de reserva e atender plenamente as cidades ainda pendentes. “Estamos chamando o mesmo número de pessoas que foram excluídas, além de novas convocações”, explicou.

    O programa, idealizado pela primeira-dama do estado, Virginia Mendes, tem como meta oferecer a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente para 10 mil mato-grossenses de baixa renda. Até o momento, 662 beneficiários já finalizaram o processo e receberam suas CNHs em diversas regiões do estado.

  • CNH gratuita em todos os estados brasileiros; conheça o projeto

    CNH gratuita em todos os estados brasileiros; conheça o projeto

    O projeto CNH gratuita tem como foco os motoristas profissionais.

    Há uma grande expectativa que o projeto de Carteira Nacional de Habilitação gratuita seja estendido também para pessoas de baixa renda.

    O autor do projeto de Lei nº 3.904/2019 é o deputado federal Emerson Miguel Petriv. Ele divulgou que a intenção é atingir pessoas empregadas com fins profissionais.

    Além disso, o alcance deste projeto tem âmbito nacional e que todas as etapas para a emissão do documento seriam gratuitas, incluindo os exames obrigatórios.

    Com isso, o deputado disse o seguinte sobre o projeto:

    “Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica”.
    “No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”.

    CNH gratuita em todos os estados brasileiros; conheça o projeto
    CNH gratuita em todos os estados brasileiros; conheça o projeto

    CNH gratuita em todos os estados brasileiros; conheça o projeto

    No entanto, o deputado disse que em alguns estados há a emissão gratuita da carteira de habilitação como, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Ceará e Paraíba.

    Além disso, o deputado disse também que o projeto deverá ser implementado pelo Poder Público e destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único.

    Por meio do Cadastro Único, pessoas com baixa renda familiar, isto é, até 3 salários mínimos, recebem ajuda do Governo Federal por meio de diversos programas sociais.

    Contudo, somente haverá o benefício da gratuidade para a primeira emissão da carteira, não incluindo assim, as renovações.

    É preciso ressaltar que para ter acesso à CNH Social é preciso que o interessado preencha alguns requisitos como, ter a idade mínima de 18 anos para a categoria “B” ou mais que 21 anos para ter a categoria “D”.