Tag: carteira de identidade nacional

  • Carteira de Identidade Nacional já alcança mais de 25% da população do Acre

    Carteira de Identidade Nacional já alcança mais de 25% da população do Acre

    O Acre foi o segundo estado brasileiro a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para mais de 25% de sua população , que é composta por 880 mil pessoas. Ao todo, foram entregues mais de 222 mil documentos para a população acreana. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), já foram emitidas mais de 23,5 milhões de CINs em todo o Brasil até essa sexta-feira (11/4 ).

    Uma dessas pessoas é o Cacique Joel Ferreira Lima Puyanawa, da Terra Indígena Puyanawa , que fica localizada no município de Mâncio Lima, cidade a cerca de 670 km de distância da capital Rio Branco. Em setembro de 2023, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e do governo do estado possibilitou a emissão da CIN para ele. “Hoje temos um documento que já nos identifica n a etnia que nós somos, do povo indígena da etnia Puyanawa”, celebra Joel.

    De acordo com o cacique, a CIN também possibilitou o acesso a diversos benefícios sociais pela população da Terra Indígena. “A gente teve a agilidade nos processos de auxílio de doença, auxílio de maternidade, auxílio de aposentadoria . Quando a gente d á entrada em um benefício, já tem um documento que comprova que a gente realmente é indígena”, explicou.

    Uma outra pessoa beneficiada pela emissão da CIN foi Maria José Ferreira do Nascimento, que precisava atualizar a carteira de identidade de seu filho Viliam Pereira do Nascimento. Dona Maria, como ela é conhecida na região, é ribeirinha, mora nas margens do Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul do Acre. Ela relata que o filho, uma pessoa com deficiência, já estava há 15 anos sem renovar a identidade, o que gerava dificuldades na hora de receber benefícios em um banco ou atualizar o cadastro com a equipe de Assistência Social do estado.

    Para emitir o documento para os dois, a Polícia Civil do Acre teve que ir até a casa de Dona Maria. Assim, foi necessária uma viagem de carro e outra de barco para realizar o atendimento . Em conversa com o policial que realizou a emissão , ela se diz satisfeita. “Ainda bem que você apareceu, graças a Deus você tirou e veio devolver na minha casa. Então, quero agradecer” , diz Dona Maria.

    Já a Procuradora do Estado do Acre, Márcia Regina de Sousa Pereira, relata que fez a emissão da sua nova identidade em novembro de 2024. Ela explica que precisava atualizar seu documento porque o antigo já tinha mais de 20 anos. “Quando soube que no Acre já estávamos com o novo modelo somente com número do CPF, não tive dúvida que queria o novo documento”, afirmou. A procuradora relata que o processo para emissão foi ágil. “ Foi muito tranquilo porque aqui em Rio Branco (AC) temos um serviço de atendimento público que atende de forma rápida o cidadão”, complementou.

    Vantagens

    Entre as vantagens da CIN está o padrão nacional e o número único para todo o país. Isso acaba, por exemplo, com a possibilidade de uma pessoa emitir diversas carteiras de identidade em cada uma das 27 unidades da federação, pois o número do CPF passa a ser o registro nacional do brasileiro. Desta forma, o cidadão ou cidadã continuará com o mesmo número de identificação em qualquer estado.

    Segundo o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, esses exemplos mostram como a CIN dá cidadania para essas pessoas. “Aqui no ministério, nós temos um olhar de não deixar ninguém para trás. Esses relatos sobre a CIN demonstram que a nossa parceria com os estados para a emissão do novo documento está no caminho certo . Celebro também o governo acreano por ter alcançado esse importante marca”, disse o secretário.

    Emissões

    O primeiro estado a alcançar a marca de emissões para 25% de sua população foi o Piauí em outubro de 2024. Segue abaixo uma lista dos estados que mais emitiram nesse quesito :

    Estado

    Emissões por porcentagem da população

    Piauí

    32,60%

    Acre

    25,26%

    Alagoas

    21,01%

    Mato Grosso

    20,83%

    Sergipe

    19,25%

    Em caso de dúvidas sobre a CIN, acesse gov.br/identidade

  • Nova Carteira de Identidade Nacional amplia a segurança do GOV.BR

    Nova Carteira de Identidade Nacional amplia a segurança do GOV.BR

    A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) amplia a segurança dos usuários do GOV.BR ao tornar a conta dessas pessoas na plataforma em nível Ouro. Ao todo, mais de 21 milhões de brasileiros já possuem o documento, que também reduz as fraudes e melhora os cadastros da administração pública. Deste total, 34% dos cidadã os que emitiram a CIN já possuem uma conta Ouro no GOV.BR. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (24/2) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

    “A conta Ouro é a mais segura do GOV.BR, possibilita o acesso a todos os serviços disponíveis na plataforma. Sugerimos às pessoas que utilizem a CIN par a subir de nível na plataforma”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. Atualmente, o GOV.BR possui mais de 4.500 serviços disponíveis, como o Assinatura GOV.BR, Meu INSS, Carteira de Trabalho Digital, Meu SUS Digital e o Pé de Meia.

    Passo a passo Infraestrutura Pública Digital

    A partir do recebimento do documento impresso, as pessoas já podem acessar o aplicativo do GOV.BR para baixar a CIN em formato digital e mudar o nível da sua conta. O primeiro passo é selecionar a opção “aumentar nível”. Com o documento em mãos, use o aplicativo para ler o QR Cod e impresso na CIN e realizar o reconhecimento facial.

    É importante fazer esse processo em um local iluminado e sem nada atrás, além de evitar usar chapéu ou óculos escuros . Outra dica é segurar o celular de forma firme na altura do rosto e manter a cabeça dentro do círculo. Após esse processo, sua conta será de nível Ouro.

    Já para inserir a CIN Digital na sua carteira de documentos no aplicativo, o processo é similar ao que já ocorre com a CNH. Após o login, vai aparecer o ícone ‘Carteira de documentos’ na tela inicial, bastando clicar no botão ‘+’, escolher ‘Carteira de Identidade’ e ir em “Adicionar Documento’ para ter a sua CIN Digital adicionada.

    Infraestrutura Pública Digital

    O ministério está trabalhando na construção de uma Infraestrutura Pública Digital (IPD) de Identificação Civil para melhorar a oferta dos serviços públicos. Essa IPD utilizará a base de dados da CIN e a identificação em meios digitais a partir do GOV.BR. “Ao unir as bases dessas duas políticas públicas, buscamos uma identificação inequívoca das pessoas. Assim, vamos poder , inclusive, ofertar serviços de forma automatizada, de acordo com a jornada de vida das pessoas”, explicou Mascarenhas.

    Uma IPD é um conjunto de sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros e interoperáveis. Esses sistemas podem ser construídos a partir de especificações e padrões abertos, para ofertar acesso equitativo a serviços públicos e privados.

    Em caso de dúvidas sobre a CIN, acesse gov.br/identidade

  • Vinte milhões de brasileiros já têm a Carteira de Identidade Nacional

    Vinte milhões de brasileiros já têm a Carteira de Identidade Nacional

    Vinte milhões de brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todo o país, desde o lançamento do modelo, em julho de 2022. O dado foi divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nessa segunda-feira (10).

    Até o momento, os estados que mais emitiram a CIN foram Minas Gerais, com 2,46 milhões; Rio Grande do Sul, com 1,92 milhão; São Paulo, com 1,91 milhão. Proporcionalmente à população, os destaques em número de emissões são o Piauí, onde 29,78% dos habitantes já tiraram a nova carteira; Acre, com 23,79%, e Alagoas, com 19,22% da população.

    A meta do governo federal, até o fim de 2026, é ter cerca de 130 milhões de emissões da Carteira de Identidade Nacional. A CIN é válida em todo o território nacional e substituirá o antigo Registro Geral (RG) para todos os fins.

    No entanto, a CIN não precisa ser solicitada imediatamente, pois o modelo antigo da carteira permanece válido até 2032.

    Brasília (DF), 10/02/2025 - Nova Carteira de Identidade Nacional. Foto: MGI/Divulgação
    Nova Carteira de Identidade Nacional. Foto MGI/Divulgação

     

    A nova carteira

    A CIN está disponível em formato físico (papel e cartão) e digital com o mesmo valor legal. A versão digital está no aplicativo Gov.br, em smartphones e tablets.

    A CIN tem número único nacional de identificação do cidadão em todo o país, o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O número único exclui a possibilidade de uma pessoa emitir diversas carteiras de identidade em diferentes unidades da Federação, com diferentes números.

    O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão, Rogério Mascarenhas, explica que esse padrão nacional, com o número do CPF como identificador único, válido em todo o país, torna o documento mais confiável e seguro. “A gente eliminou os 27 números diferentes que as pessoas podiam ter no documento de identidade.” Segundo ele, a nova carteira é também a porta de entrada para serviços públicos e benefícios sociais. “É um instrumento importante que, além de reduzir fraudes, ajuda muito na simplificação do acesso do serviço público à população.”

    Uma inovação é o QR Code na parte de trás da carteira digital, que funciona como mais um elemento de segurança para permitir a verificação da autenticidade.

    Outra possibilidade da nova carteira de identidade no formato digital é a inclusão de dados de outros documentos pessoais do cidadão. Entre eles estão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Cartão Nacional de Saúde, o título de eleitor, o certificado de reservista militar; o número do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A inclusão de documentos na CIN é opcional, a critério de cada um.

    Identificados

    Brasília (DF), 10/02/2025 - Samuel Veiga Mendes e o seu pai Leonardo Mendes mostrram Nova Carteira de Identidade Nacional. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
    Samuel Veiga Mendes e seu pai Leonardo Mendes mostram a Nova Carteira de Identidade Nacional. Foto Bruno Peres/Agência Brasil

     

    Quem tem o documento de identificação novinho na carteira, desde agosto de 2024, é o estudante de Brasília Samuel Veiga, de 11 anos. Frequentemente, o pré-adolescente participa de campeonatos escolares e precisa provar a idade por meio de um documento com foto para ser inscrito na categoria certa de cada competição.

    Desde que tirou a Carteira de Identidade Nacional, Samuel ‘aposentou’ a certidão de nascimento e ostenta o novo documento. “Já usei para ir ao médico e para participar de alguns campeonatos de basquete, futebol e tênis de mesa”, exemplifica o uso.

    E Samuel não é o único a ter nova CIN na turma dele, da mesma faixa etária. Na era digital, o documento aparece mais no celular. “Esta carteira de identidade está me ajudando muito, porque, posso instalar o Gov.br e, com o aplicativo, usá-la só pelo celular. se eu precisar mostrar a foto da minha identidade, em algum momento”.

    Quem fez o agendamento online para o Samuel tirar a carteira de identidade em um posto da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal foi o pai dele, o professor de geografia Leonardo Romeiro Mendes.

    A ida de pai e filho rendeu novas carteiras de identidade a ambos. Na data marcada para buscar o documento do Samuel, Leonardo, aos 49 anos, aproveitou para atualizar o documento que tirou pela primeira vez aos 15 anos de idade. Ele comenta a facilidade do processo. “Para agendar, eu entrei no site [do governo do DF] e olhei a data disponível, que foi no dia seguinte. E fazem tudo lá, no atendimento, tiram foto, etc. Então, é muito tranquilo.”

    Emissão da CNI

    A primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) é gratuita. A emissão do documento pode ser agendada nos institutos de identificação das 27 unidades da Federação.

    Como cada estado e o Distrito Federal têm regras próprias para a emissão da CIN, o MGI publicou uma lista com links estaduais que trazem as orientações e exigências de cada unidade da Federação para emissão do documento nacional. As informações estão disponíveis no site gov.br/identidade.

    No dia do atendimento presencial, é necessário que as pessoas levem a certidão de nascimento (para solteiros) ou casamento (para casados) e CPF.

    Somente está apto a tirar a CIN o cidadão que tenha a situação Cadastral do CPF regularizada ou pendente de regularização na Receita Federal. Ainda é necessário que a certidão (nascimento ou de casamento) apresentada tenha os mesmos dados que constam na Receita Federal, como nome do cidadão, data de nascimento e nome da mãe.

    No momento do atendimento presencial, o agente público irá coletar os dados biométricos (digitais e fotografia) e biográficos do cidadão. É neste momento que o interessado pode solicitar ao atendente a inclusão dos documentos na versão digital da CIN.

    Após a confirmação dos dados, a CIN será emitida e poderá ser retirada no prazo estabelecido no posto de identificação ou acessada no aplicativo Gov.br.

    Validade

    O prazo de validade da CIN varia conforme a idade do cidadão na data de emissão. Para crianças com até 12 anos incompletos, a validade da nova carteira é de cinco anos. Esse prazo é necessário para manter a biometria atualizada no sistema de identificação brasileiro, a fim de permitir o acesso a serviços públicos em áreas como educação e saúde.

    O prazo para a troca da carteira de identidade aumenta para dez anos, entre 12 e 60 anos incompletos. Após essa idade, a carteira terá validade indeterminada.

    O MGI alerta que qualquer alteração nos dados cadastrais deve ser atualizada na CIN. E em caso de roubo ou perda, é necessário registrar um boletim de ocorrência na polícia e solicitar a segunda via do documento de identidade.

  • Politec em Mato Grosso reduz prazo para emissão da nova carteira de identidade para 14 dias

    Politec em Mato Grosso reduz prazo para emissão da nova carteira de identidade para 14 dias

    O prazo para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Mato Grosso caiu de dois meses para apenas 14 dias na capital e 17 dias no interior. A mudança foi resultado de esforços conjuntos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de diferentes setores.

    Mato Grosso se destaca como um dos estados com maior número de emissões do novo modelo de identidade no Brasil. Em 2024, foram expedidos 391.191 documentos, representando cerca de 18% da população estadual. O novo modelo adota o CPF como número único de registro nacional, facilitando o processo de identificação em todo o país.

    A CIN pode ser obtida em versão física ou digital, sendo esta última acessível pelo aplicativo do Governo Federal. A versão física inclui opções como cédula de papel de segurança e cartão de policarbonato.

    Como solicitar a nova identidade em Mato Grosso

    Os cidadãos podem solicitar a CIN em mais de 150 postos de identificação no estado. É necessário apresentar o CPF e a certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada). Informações adicionais estão disponíveis no site oficial da Politec.

    O prazo para troca pelo novo modelo é até 2032, e a primeira via do documento é gratuita. A digitalização e o uso de dados biométricos estão entre as prioridades para 2025, incluindo a emissão da 2ª via online.

    Avanços tecnológicos e benefícios da CIN

    Desde sua implementação em março de 2023, mais de 700 mil pessoas solicitaram a nova identidade em Mato Grosso. A CIN também pode incluir dados opcionais como nome social, grupo sanguíneo, número do SUS, entre outros, adaptando-se às necessidades individuais dos cidadãos.

    A Politec planeja modernizar ainda mais os serviços, com a ampliação da digitalização de prontuários e o uso de sistemas automatizados de identificação biométrica.

    Fonte: Secom MT

  • Ganha Tempo reabre na Praça Ipiranga após reforma em Mato Grosso

    Ganha Tempo reabre na Praça Ipiranga após reforma em Mato Grosso

    A unidade do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, em Mato Grosso, retomará os atendimentos nesta sexta-feira, às 14h. A população contará com serviços como emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), habilitação de seguro-desemprego e outros.

    Após o incêndio ocorrido em maio, a unidade foi reformada com um investimento de R$ 1,6 milhão. As melhorias incluem um novo projeto elétrico, troca de cabeamento, quadros de energia, pintura interna e externa, sistema de alarme de incêndio, instalação de racks para sistema lógico, troca do forro e manutenção da cobertura.

    A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) supervisionou as obras, já que o prédio é patrimônio histórico de Mato Grosso.

    Serviços disponíveis na unidade

    A unidade oferece atendimento de órgãos como Politec, Detran, PGE-MT, Procon, Sefaz, Semob e Sine. Além disso, o agendamento para emissão da CIN pode ser feito online a partir das 14h. Documentos emitidos antes do fechamento também podem ser retirados na unidade.

    Com a supervisão da Secel, a reforma garantiu que o prédio mantivesse sua relevância como patrimônio histórico, assegurando melhorias estruturais sem comprometer sua identidade cultural.

  • Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional

    Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional

    Dez milhões de brasileiros já têm a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento começou a ser emitido em julho deste ano e atualiza o Sistema de Identidade Nacional, determinando o número do CPF como o único número de Registro Geral (RG) – uma forma de evitar que cada estado emita um documento com número diferente por cidadão.

    “Estamos trabalhando em conjunto com os estados para ampliar a emissão da CIN, recomendamos aos cidadãos que têm interesse em ter a sua carteira que procurem o posto de atendimento de seu estado”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, em nota.

    Vantagens

    Como a CIN acompanha todo o ciclo de vida dos cidadãos, sua base de dados possibilitará, no futuro, que o governo emita informações importantes para o cidadão. Será possível, por exemplo, orientar os estudantes sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou avisar a uma pessoa idosa que ela tem direito a receber um benefício, como o BPC. “Com a CIN, vai ficar mais simples saber se uma pessoa tem direito a receber o Bolsa Família ou avisar sobre a data de uma consulta médica”, acrescentou Mascarenhas.

    Outra vantagem é a conexão com a identidade digital do GOV.BR. Com a nova carteira, os usuários da plataforma do governo federal tornam a sua conta de nível ouro, garantindo o maior nível de segurança. Até o momento, o GOV.BR possui mais de 159 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4,3 mil serviços digitais.

    O novo documento também é emitido sem inclusão de gênero, sem distinção de nome social e de registro. Essas mudanças na Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+).

    A primeira via da CIN é gratuita e pode ser emitida até 2032. Mais informações sobre a nova carteira estão disponíveis na internet.

    Como é a CIN

    • Só um único número de identificação, o CPF.
    • A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
    • Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o MRZ. Assim, pode ser usada como documento de viagem.
    • Para acessar a versão digital, pelo aplicativo GOV.BR, o cidadão precisa ter a carteira em papel ou em policarbonato (plástico).
    • É válida em todo o território nacional. Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.

    Validade da CIN

    O prazo de validade da nova carteira varia conforme a faixa etária:

    • 5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos,
    • 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos,
    • Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos.

    *Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão

    Edição: Lílian Beraldo

    — news —

  • Versão digital da Carteira de Identidade Nacional tem mesma validade que a física

    Versão digital da Carteira de Identidade Nacional tem mesma validade que a física

    A versão digital da Carteira de Identidade Nacional (CIN) tem a mesma validade que a física para diversos serviços, como, para a identificação do passageiro em viagens nacionais. O documento possui recursos de segurança avançados e criptografados para proteger os dados de seu usuário, sem perder a facilidade do acesso, que se dá por meio do aplicativo gov.br. Em Mato Grosso, o novo documento foi implantado em março de 2023.

    A versão digital do documento pode ser acessada em qualquer dia e horário.  Com ela, o cidadão ainda tem a tranquilidade e agilidade de poder apresentar seu documento sem necessidade de fotocópia, podendo ser compartilhado diretamente do app Gov.br.

    Para ter acesso à CIN digital é necessária a conclusão de todas as etapas do cadastro para a obtenção do selo de confiabilidade “prata” ou “ouro”. A CIN digital poderá ser obtida clicando no botão “carteira de documentos’’.

    O formato digital pode conter outros dados opcionais que o requerente deseja incluir no documento, como: Nome Social; Grupo Sanguíneo e Fator RH; DNI(Documento Nacional de Identificação); CID ( Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde); NIS / PIS/ PASEP; Certidão Militar; CNH (Carteira Nacional de Habilitação); Título de Eleitor; Identidade Profissional; Número do Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS); CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); e Símbolos Internacionais de Acessibilidade.

    Divulgação | Internet
    Divulgação | Internet

    Como solicitar nova Carteira de Identidade Nacional

    A CIN digital é gerada após a finalização do processo de  impressão do documento físico, quando é automaticamente liberada no aplicativo GOV.BR.

    O processo de emissão da nova identidade é realizado presencialmente por meio das unidades do Ganha Tempo ou em um dos 145 postos de atendimento da Politec.

    Os atendimentos nas unidades do Ganha Tempo são realizados mediante agendamento através do site da unidade.

    Para a solicitação do documento, basta levar o número do CPF e a certidão de nascimento ou casamento civil. No caso de menores de 16 anos é exigida a presença dos pais, munidos de seus documentos de identificação.

    A primeira via da nova identidade é gratuita para as versões física, em cédula, e digital. Já o modelo impresso em cartões de policarbonato tem a taxa de R$ 99,53 para emissão.

    * Com supervisão de Tita Mara Teixeira

     

  • Campos sexo e nome social em carteira de identidade devem ter mudanças

    Campos sexo e nome social em carteira de identidade devem ter mudanças

    O governo prepara mudanças nos campos nome social e sexo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento padronizado que pretende substituir outras formas de identificação do cidadão, como o famoso RG, que é emitido por secretarias estaduais.

    Por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão criou um grupo de trabalho composto por representantes de cinco ministérios, além de Receita Federal e do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação. O objetivo é propor alterações nas atuais regras, que foram estabelecidas em fevereiro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro.

    Em novembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma nota técnica com críticas ao decreto que estabeleceu as regras atuais. O texto prevê, por exemplo, a inclusão do nome de registro ao lado do campo nome social.

    Para o PFDC, a previsão para a inclusão do nome de registro na CIN “não apenas configura flagrante violação do direito à autoidentificação da pessoa trans, como invalida a sua própria necessidade de uso, além de abrir perigoso precedente para a exposição vexatória de um nome que não representa a pessoa que se deseja identificar”.

    O órgão também afirmou que “a exigência de inclusão do sexo biológico, além de não conter qualquer necessidade administrativa ou burocrática que a justifique, estimula violações dos direitos humanos das pessoas que apresentam um sexo registral diferente da sua identidade e expressão de gênero”.

    Uma minuta para alterar as disposições sobre os campos sexo e nome social na Carteira de Identidade Nacional deverá ser apresentada em, no máximo, 60 dias, conforme o decreto publicado nesta segunda-feira (10).

     

    Edição: Juliana Andrade

  • Rio Grande do Sul será primeiro estado a emitir nova identidade

    Rio Grande do Sul será primeiro estado a emitir nova identidade

    As primeiras carteiras de Identidade Nacional (CIN) serão emitidas no Rio Grande do Sul, a partir da próxima terça-feira (26). Nos dias seguintes, será a vez dos órgãos de identificação civil no Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná iniciarem a emissão do novo documento. Segundo a Receita Federal, nos demais estados ainda não há previsão para início da emissão.

    De acordo com o Decreto nº 10.977/2022, a nova carteira de identidade adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. Haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão do documento.

    Nesse primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver a situação.

    De acordo com a Receita, no futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF.

    Como corrigir informações no CPF

    A atualização de informações no CPF pode ser realizada de forma gratuita pela internet, no site da Receita Federal.

    Em algumas situações, o procedimento gera um protocolo de atendimento. Nestes casos, o cidadão pode enviar seus documentos para a Receita Federal por e-mail.

    Neste período, é necessário enviar os seguintes documentos para atualizar o CPF por e-mail: documento de identidade oficial com foto; certidão de nascimento ou certidão de casamento, se no documento de identidade não constar naturalidade, filiação ou data de nascimento; comprovante de endereço; foto de rosto (selfie) do cidadão (ou responsável legal, se for o caso) segurando o próprio documento de identidade;

    Se o cidadão tiver 16 ou 17 anos, poderá ser solicitado o documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais). Para menores de 16 anos, tutelados ou sujeitos à guarda, será preciso: documento de identidade oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor, ou responsável pela guarda); além de documento que comprove a tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz.

    Para cidadão com deficiência e mais de 18 anos (solicitado por parente até 3º grau) será necessário apresentar: laudo médico atestando a deficiência; documento de identificação oficial com foto do solicitante (cônjuge, convivente, ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º grau); e documento que comprove o parentesco.

  • Nova carteira de identidade começa a ser emitida na próxima semana

    Nova carteira de identidade começa a ser emitida na próxima semana

    A nova carteira de identidade nacional começará a ser emitida na próxima semana. O documento adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. As primeiras unidades federativas a receberem o novo documento são Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, esta última já no dia 26.

    A nova identidade vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

    Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

    Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.

    O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

    De acordo com o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver sua situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.

    A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, no site da Receita Federal. Dependendo da situação, pode ser necessário o envio de documentos para a Receita Federal via e-mail.

    A lista de documentos necessários para a atualização do CPF foi disponibilizada no site do Ministério da Economia, bem como os e-mails da Receita, para onde os documentos devem ser enviados.