A Justiça Federal tornou réu o grupo varejista Carrefour por crimes ambientais causados pelo vazamento de óleo diesel aditivado em Santos, no litoral paulista.
O evento ocorreu na madrugada do dia 4 de maio de 2021, quando dois mil litros de óleo diesel aditivado vazaram de um sistema de geradores de uma das lojas do Carrefour e foram parar em galerias pluviais, atingindo diversas praias de Santos e causando a morte de animais aquáticos.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação contra o Carrefour, o crime ambiental ainda provocou distúrbios respiratórios em moradores das proximidades devido ao forte cheiro.
O vazamento foi provocado pelo rompimento de uma braçadeira enferrujada, desgastada por falta de manutenção, informou o órgão.
Para o MPF, a empresa foi omissa na adoção de medidas preventivas e também nas providências emergenciais necessárias para evitar que o produto se espalhasse.
“A conduta esperada da ré seria efetuar o monitoramento do local, a manutenção e a substituição periódica preventiva da braçadeira e da tubulação, em vez de manter a braçadeira enferrujada. Também era conduta esperada comunicar o vazamento do óleo imediatamente ao Poder Público, em vez de, para evitar que fosse identificada como a causadora da poluição, ocultar o fato e limpar o local, destinando o óleo para o ralo que drenava para a galeria e ao escoamento das águas pluviais que deságuam no mar”, apontou o procurador da República Antonio José Donizetti Molina Daloia.
Caso seja condenada, explicou o Ministério Público Federal (MPF), a empresa poderá ter que pagar multas, custear programas e projetos ambientais e o estabelecimento poderá ser interditado.
Procurado pela Agência Brasil, o Grupo Carrefour Brasil informou que não se manifesta sobre processos judiciais em andamento.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, declarou apoio ao movimento de associações de produtores de proteína animal e entidades brasileiras do agronegócio que sugerem boicote em repúdio à decisão da rede varejista Carrefour, na França, de suspender a venda de carne oriunda dos países do Mercosul nas lojas do país europeu.
O Mercosul é o bloco econômico formado por Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai. O anúncio do veto foi feito na quarta-feira (20) pelo CEO mundial da companhia, Alexandre Bompard, em carta a Arnaud Rousseau, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Operadores Agrícolas da França, e divulgada nas redes sociais.
No mesmo dia, o Mapa publicou nota em que rechaçou a decisão do Carrefour e reafirmou a qualidade da carne produzida no Brasil. Em seguida, entidades do setor, incluindo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Sociedade Rural Brasileira (SRB) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), também divulgaram uma nota de repúdio e sugeriram a possibilidade de boicotar totalmente a oferta de carne ao Grupo Carrefour no Brasil. Isso porque o próprio Carrefour havia divulgado nota informando que o veto da companhia só se aplicaria às lojas da França, por causa da crise vivida pelos produtores rurais do país, mas não valeria para as unidades do Brasil e Argentina, bem como outros países onde a rede opera na forma de franquia.
“Nos surpreende a presidência local [do Carrefour], aqui no Brasil, dizer ‘nós vamos continuar comprando porque sabemos que tem boa procedência, quem não quer comprar é a matriz, a França’. Ora, se não serve para os franceses, não vai servir para os brasileiros. Então, que não se forneça carne nem para o mercado desta marca aqui no Brasil. O Brasil tem que ter muita responsabilidade e garantia da qualidade dos nossos produtos. Eu quero crer que eles vão repensar do que estão falando da produção brasileira”, disse Fávaro, em referência à posição das entidades brasileiras.
“Eu achei uma atitude louvável da indústria brasileira dizer assim ‘então, não vou fornecer também [ao Carrefour]’. E tem o meu apoio essa atitude, que mostra soberania e o respeito à legislação brasileira”, acrescentou.
A declaração foi dada a jornalistas durante evento de comemoração de 10 anos da fundação da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), na noite desta quinta-feira (21), em Brasília.
Polêmica
No fim de outubro, uma outra polêmica envolveu a empresa francesa Danone, após um diretor declarar que o grupo não compraria mais soja do Brasil devido a questões relacionadas à sustentabilidade, veto que foi posteriormente desmentido pela multinacional. Para o ministro da Agricultura, as duas atitudes sinalizam uma ação orquestrada contra o agronegócio brasileiro, considerado um dos mais competitivos do planeta.
“Eu custo a acreditar que está acontecendo uma ação orquestrada por parte das empresas francesas. Custo a acreditar que é orquestrada, mas também sou uma pessoa que não acredita em coincidências. Eu acredito em providência divina, acredito no trabalho. Ao ver, há 15 dias atrás, a Danone com uma ação mais ou menos como essa, agora o Carrefour lançando um movimento desse. Veja, primeiro que o Brasil não se nega a discutir sustentabilidade com ninguém em nenhum lugar do mundo. É um governo, um país, que tem compromisso com respeito ao meio ambiente, com a rastreabilidade, com a boa sanidade, com todos os princípios desse tipo. Agora, de forma alguma, ser atacado na nossa soberania, isso é irretocável”, disse Carlos Fávaro.
Na avaliação do próprio ministério, o veto do Carrefour à carne do Mercosul é uma forma de dificultar o avanço do acordo de livre comércio entre o bloco sul-americano e a União Europeia, tema que foi debatido durante a Cúpula do G20, esta semana, e que se arrasta há mais duas décadas e meia. O próprio presidente da França, Emmanuel Macron, voltou a dizer, durante a cúpula, que “em seu estado atual, não é um tratado aceitável”. Com alegações sobre o cumprimento de regras ambientais, a posição francesa vocaliza interesses dos produtores agrícolas do país, que temem perda de mercado com a entrada em vigor do acordo, que abriria espaço para a venda de produtos nos mercados internos dos países de ambos os blocos.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, manifestou indignação e convocou um boicote ao Carrefour depois que a rede anunciou que não importará mais carnes de países do Mercosul, incluindo o Brasil, para suas lojas na França.
A medida, que afeta diretamente Mato Grosso, estado líder na produção de carne bovina no país, foi interpretada pelo governador como uma estratégia protecionista camuflada por questões ambientais.
Em um comunicado oficial e um vídeo divulgado nas redes sociais, Mendes criticou duramente a decisão do Carrefour e pediu que os brasileiros, especialmente os envolvidos no agronegócio, reflitam sobre suas escolhas de consumo.
Segundo ele, essa é uma oportunidade de mostrar solidariedade ao setor que impulsiona a economia nacional e defende a imagem do Brasil no mercado internacional.
Críticas do governador de Mato Grosso
Mendes destacou que respeita o direito da empresa de escolher seus fornecedores, mas também reforçou o direito dos consumidores brasileiros de optar por empresas que valorizem o país.
“Se o Brasil não serve para vender carne para eles, então essa empresa não deveria ser bem vista aqui. Eu não vou comprar mais das lojas deles, e acho que aqueles que são do agro e até a população brasileira deveriam pensar em fazer o mesmo”, afirmou.
O governador classificou a decisão do Carrefour como parte de um movimento liderado pelo presidente da França, Emmanuel Macron, e apoiado por ambientalistas que, segundo ele, usam discursos ambientais para criar barreiras comerciais ao agronegócio sul-americano.
“No fundo, é uma estratégia para proteger os produtores franceses que não conseguem competir com o agronegócio brasileiro”, completou.
Impactos em Mato Grosso e no agronegócio
Segundo ele, essa é uma oportunidade de mostrar solidariedade ao setor que impulsiona a economia nacional e defende a imagem do Brasil no mercado internacional.
A decisão do Carrefour reflete a pressão de produtores franceses contra o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que poderia abrir mercados para produtos sul-americanos. Como maior produtor de carne bovina do Brasil, Mato Grosso sente diretamente os efeitos dessas críticas internacionais. Mendes reforçou que o setor agropecuário do estado é alvo recorrente de acusações ambientais, muitas vezes usadas como pretexto para criar barreiras comerciais.
Além do impacto no comércio internacional, o Carrefour controla a rede Atacadão no Brasil, o que pode ampliar as consequências de um possível boicote. Para Mendes, essa resposta deve partir tanto dos consumidores quanto dos produtores, como uma forma de proteger a competitividade do agronegócio brasileiro.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) emitiu uma nota oficial manifestando repúdio às declarações recentes do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard. O executivo anunciou que a rede varejista deixará de comercializar carnes provenientes do Mercosul, incluindo do Brasil, alegando questões de qualidade e sustentabilidade. Para a Famato, tal posicionamento desconsidera os avanços da pecuária brasileira e ignora o compromisso do setor com a sustentabilidade e a excelência produtiva.
Segundo a Famato, a decisão da rede Carrefour desvirtua a realidade do agronegócio nacional, reconhecido mundialmente pela adoção de práticas tecnológicas de baixo impacto ambiental e pelo rigor no cumprimento de exigências ambientais. O Brasil possui uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo e é líder em preservação. Em Mato Grosso, os produtores preservam mais de 67% de suas áreas, enquanto lideram a produção de alimentos.
Mato Grosso como Referência Global
Famato repudia declarações do Carrefour e destaca sustentabilidade da Pecuária em Mato Grosso – (FOTO CANVA)
A nota destaca o papel estratégico do estado de Mato Grosso no cenário global. Combinando sustentabilidade e eficiência, os produtores mato-grossenses contribuem significativamente para que o Brasil se mantenha como o maior exportador de carne bovina e de aves do planeta. O sistema de Defesa Agropecuária, gerenciado pelo Ministério da Agricultura, assegura a qualidade, rastreabilidade e sanidade dos produtos brasileiros, atendendo aos mais rigorosos padrões internacionais.
Carrefour Sob Críticas
A Famato lamenta que uma empresa com operações significativas no Brasil adote uma postura que prejudica o diálogo e o comércio justo, favorecendo pressões protecionistas de setores europeus. Segundo a entidade, o posicionamento do Carrefour é uma tentativa de enfraquecer as negociações do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, utilizando justificativas infundadas para atender interesses específicos.
Compromisso com a Sustentabilidade
O presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, reafirmou o compromisso do agronegócio brasileiro em promover práticas éticas e sustentáveis. “O Brasil é reconhecido globalmente como um dos principais fornecedores de alimentos, alinhando produção com responsabilidade social e ambiental. Declarar o contrário é desinformar e desrespeitar a soberania brasileira”, disse Tomain.
A Famato segue empenhada em proteger a imagem do setor agropecuário, reforçando sua importância estratégica para o desenvolvimento econômico e para a segurança alimentar mundial.
Nota da Famato
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) manifesta publicamente seu repúdio às declarações do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, que anunciou que a empresa não comercializará carnes provenientes do Mercosul, incluindo do Brasil, independentemente dos preços e quantidades ofertadas. Tal posicionamento desconsidera, de maneira infundada e desrespeitosa, o compromisso da pecuária brasileira com a sustentabilidade e a excelência produtiva.
A decisão, justificada por uma suposta preocupação com padrões de qualidade e sustentabilidade, desvirtua a realidade do setor agropecuário nacional, reconhecido mundialmente por sua eficiência, capacidade de atender exigências ambientais rigorosas e por ser referência no uso de tecnologias de baixo impacto ambiental.
O Brasil, além de possuir uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, é o país que mais preserva o meio ambiente. Em Mato Grosso, por exemplo, os produtores rurais preservam mais de 67% de suas áreas, mesmo sendo líderes na produção de alimentos. Somado a isso, o Brasil conta com um moderno sistema de Defesa Agropecuária gerenciado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que assegura a rastreabilidade, sanidade e a qualidade dos produtos exportados, credenciando o país como o maior exportador de carne bovina e de aves do planeta.
Ao associar a produção brasileira a critérios inverídicos, o Carrefour não apenas promove desinformação, mas também fere a soberania brasileira e ignora a importância do Brasil como fornecedor estratégico de alimentos ao mundo. É lamentável que uma companhia com operações no Brasil, onde a pecuária gera milhões de empregos e contribui significativamente para o PIB, adote uma postura que atenda a pressões protecionistas europeias em detrimento do diálogo e do comércio justo.
A Famato entende que tal posicionamento pode ser interpretado como parte de uma estratégia orquestrada para enfraquecer as negociações do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, utilizando pretextos infundados para sustentar interesses protecionistas de setores europeus.
A Famato reafirma seu compromisso em promover e proteger a imagem do agronegócio brasileiro, que se destaca como referência global em qualidade e sustentabilidade. O Brasil, com sua atuação ética e responsável, é reconhecido como um dos principais fornecedores de alimentos para o mundo, alinhando sua produção às melhores práticas ambientais e sociais.
