Tag: canabidiol

  • Defensoria Pública garante tratamento com Canabidiol para adolescente em Mato Grosso

    Defensoria Pública garante tratamento com Canabidiol para adolescente em Mato Grosso

    O adolescente F. L., 14 anos, morador do município de Poxoréu (259 km de Cuiabá) receberá tratamento gratuito com Canabidiol 200 mg/ml para reverter quadros de autismo severo, síndrome de Down e deficiência. A medida foi possível após o Núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso, daquela comarca, ingressar com uma ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar, contra o Estado e o Município.

    A equipe do Núcleo que atua com o defensor público Marcelo De Nardi foi procurada pela mãe de F., a desempregada J. S., após o filho apresentar crises de movimentos repetitivos, gritos, agitação constante e a feitura de necessidades fisiológicas nas roupas, ao parar com o tratamento com a substância, por falta de dinheiro.

    Nardi explica que o medicamento não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o custo mensal para garantir a dosagem estabelecida para o adolescente, 25 gotas ao dia, ficou em cerca de R$ 3 mil reais nas farmácias locais.

    “Antes dele ser tratado com Canabidiol, foram usadas medicações tradicionais para o quadro apresentado, como Risperidona, Fluoxetina e Ritalina, porém, esses medicamentos não evitaram os efeitos das crises de angústia e opressão que o afetam e comprometem severamente a qualidade de vida dele e de sua família”, informa o defensor na ação.

    Após oficiar administrativamente o Estado e o Município, solicitando formas de tratar o caso do adolescente, e não receber solução para o problema, o defensor protocolou a ação na 2ª Vara Cível de Poxoréu, em junho deste ano e no mês seguinte, o juiz Darwin Pontes, determinou que, cinco dias após citação, fossem bloqueados valores do Estado para custear o tratamento.

    Cejusc – Após a liminar, o Estado contestou a decisão e o juiz determinou que o caso fosse encaminhado, antes do efetivo bloqueio de valores, para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc da Saúde Pública).

    Paralelo à negociação entre as partes, foram solicitadas diligências administrativas no Núcleo de Apoio Judicial (NAJ) e também um parecer médico sobre o caso clínico, feito pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e o levantamento de custos da medicação em seis drogarias.

    Durante a negociação assíncrona, em que as partes não se manifestam simultaneamente no processo, a Procuradoria Geral do Estado não se pronunciou, então, o juiz Agamenon Moreno Júnior determinou a compra da medicação, pelo Estado, da farmácia que apresentou o menor preço, R$ 7,6 mil, para o período de três meses de tratamento, no dia 13 de novembro.

    Agamenon ainda determinou que uma nova avaliação médica seja feita ao final dos três meses. A avaliação deve identificar a necessidade da continuidade do tratamento com a substância. “O medicamento deve ser comprado com prazo de validade superior a 18 meses e será encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, que, por meio da Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF) e da Coordenadoria da Farmácia de Atendimento ao Componente Especializado (COFACE), disponibilizará a medicação ao paciente”, descreveu o juiz.

    “Neste caso, a única alternativa identificada pela médica para reverter o quadro do adolescente, diagnosticado com autismo, Síndrome de Down e atraso da linguagem, foi a prescrição do Canabidiol, que conforme relatos médicos, é capaz de trazer inúmeros benefícios para saúde, especialmente quando incluído no tratamento de doenças ou alterações neurológicas”, disse o defensor.

    Atualmente, não existem dados públicos sobre o número de pacientes no Brasil que recebem tratamento com Canabidiol, custeado pelo Estado. No entanto, estimativas do Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil, divulgado pela plataforma Sechat, indicam que, em 2023, aproximadamente 430 mil pessoas utilizaram medicamentos à base de cannabis no país. Desses, cerca de 10% tiveram acesso a eles por meio do SUS

  • Câmara de Lucas do Rio Verde aprova projeto de lei para uso medicinal do canabidiol

    Câmara de Lucas do Rio Verde aprova projeto de lei para uso medicinal do canabidiol

    Na sessão realizada nesta segunda-feira, 18, a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que regulamenta o uso medicinal de canabidiol (CBD) no município. O projeto segue agora para sanção do prefeito Miguel Vaz.

    A sessão ordinária foi marcada pela presença de mães e familiares de pacientes que fazem uso do canabidiol, incluindo membros da Associação Luverdense de Familiares e Amigos de Autistas (ALFAA).

    Após a sessão, Cristiane Trindade, mãe de um jovem autista de 17 anos que utiliza o canabidiol há dois anos, compartilhou um relato emocionante sobre como o medicamento transformou a vida de seu filho. Ela relatou que, antes do tratamento, seu filho enfrentava crises epiléticas severas e paradas respiratórias, além de um quadro de autismo severo (suporte nível 3) e pânico social. Após o início do uso do canabidiol, ela notou melhorias significativas, incluindo o retorno da mobilidade, alimentação, fala e interação social. “O canabidiol salvou a vida do meu filho”, declarou Cristiane, destacando a dificuldade de obter o medicamento através de decisões judiciais periódicas, devido ao alto custo que chega a R$ 7 mil por mês.

    O projeto foi proposto pelo vereador Wagner Godoy, com co-autoria de Ideiva Foletto, Sandra Barzotto e Gilson Fermino (Urso). O objetivo é regulamentar o acesso ao canabidiol para pacientes que precisam da substância para tratar diversas condições, como epilepsia refratária, autismo, fibromialgia, dores crônicas e câncer.

    Godoy enfatizou a importância da iniciativa, destacando que muitas famílias em Lucas do Rio Verde enfrentam a necessidade de recorrer à justiça para conseguir acesso ao canabidiol. Com a aprovação deste projeto, o objetivo é tornar o acesso ao medicamento mais humanitário e facilitar o tratamento para quem não tem condições financeiras para arcar com os custos elevados. “Lucas do Rio Verde sai na frente, avançando em uma regulamentação que já é debatida a nível nacional, mas ainda sem consenso no Congresso”, ressaltou o vereador.

    Expectativas para a regulamentação e implementação

    O projeto agora depende da aprovação do prefeito Miguel Vaz. Caso sancionado, o Poder Executivo deverá regulamentar o uso e a distribuição do canabidiol no município, com protocolos específicos para garantir que o tratamento seja acessível e seguro para os pacientes que precisam. O projeto prevê ainda a possibilidade de ampliar a lista de doenças elegíveis para o tratamento, conforme novos estudos e avanços científicos.

    Segundo o vereador, a aprovação deste projeto de lei representa um avanço significativo para Lucas do Rio Verde, que se junta a outras cidades brasileiras que já regulamentaram o uso medicinal do canabidiol, oferecendo esperança e melhor qualidade de vida para os pacientes e suas famílias.

  • Projeto para regulamentação do uso de canabidiol em Lucas do Rio Verde inicia tramitação na Câmara

    Projeto para regulamentação do uso de canabidiol em Lucas do Rio Verde inicia tramitação na Câmara

    A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde iniciou a tramitação de um projeto que visa regulamentar o uso medicinal do canabidiol (CBD) na cidade. De autoria do vereadores Wagner Godoy, Gilson Fermino, o Urso, Ideiva Foletto e Sandra Barzotto, a proposta tem como objetivo assegurar que pacientes com condições específicas, como transtorno do espectro autista (TEA), fibromialgia severa, epilepsia e outras enfermidades crônicas, possam ter acesso regulamentado ao uso terapêutico dessa substância.

    Wagner Godoy destacou a importância do projeto, argumentando que diversos pacientes no município já fazem uso do canabidiol para aliviar sintomas, mas que a ausência de uma regulamentação clara dificulta o acesso legal ao medicamento. “Muitos pacientes, antes dependentes de vários remédios para dor, encontraram alívio significativo apenas com o uso do canabidiol”, afirmou o vereador. Ele ainda pontuou os benefícios para pacientes com câncer e crianças com autismo severo, que apresentam redução significativa na agitação e melhora da qualidade de vida.

    O projeto estabelece que o uso do canabidiol será restrito a prescrições médicas, e focará em especialidades como neurologia, psiquiatria e neuropediatria, com destaque para o tratamento de epilepsia, esclerose múltipla e transtornos neurológicos infantis. Segundo Godoy, o objetivo é criar um protocolo seguro que evite a distribuição indiscriminada, garantindo que apenas pacientes com recomendação clínica tenham acesso ao tratamento.

    Godoy também enfatizou a necessidade de esclarecer a população sobre a distinção entre o uso medicinal do canabidiol e a maconha ilegal, lembrando que o canabidiol regulamentado é produzido de forma segura, seguindo os padrões da ANVISA, sem os efeitos psicoativos associados ao THC presente na maconha recreativa. “Queremos desmistificar o uso medicinal do canabidiol, que é uma substância terapêutica, legal e controlada, diferente do uso ilegal da maconha”, ressaltou.

    Além de beneficiar diretamente os pacientes que precisam dessa medicação, a proposta também visa diminuir a necessidade de ações judiciais por parte de pacientes e defensores públicos que buscam o direito ao tratamento. Godoy espera que, com a aprovação da lei, Lucas do Rio Verde possa se tornar um exemplo no uso responsável e regulamentado do canabidiol, garantindo que os cidadãos que necessitam desse recurso possam ter acesso de forma segura e legal.

    O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara Municipal, onde será discutido e ajustado antes de uma possível votação em plenário.

  • Cuiabá libera o uso do canabidiol no SUS

    Cuiabá libera o uso do canabidiol no SUS

    Em uma vitória para pacientes e defensores da saúde, a Câmara Municipal de Cuiabá derrubou nesta terça-feira (13) o veto do prefeito Emanuel Pinheiro ao projeto de lei que autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

    A lei, aprovada em junho deste ano, busca garantir o acesso a medicamentos à base de canabidiol, substância derivada da planta de cannabis, que tem se mostrado eficaz no tratamento de diversas doenças, como Alzheimer, Parkinson, epilepsia e câncer. O veto do Executivo alegava vício de iniciativa, mas a Câmara Municipal entendeu que a proposta era de interesse público e decidiu mantê-la.

    Outros sete projetos de lei que haviam sido vetados pelo prefeito também foram derrubados pelos vereadores, demonstrando a disposição do Legislativo em dialogar com o Executivo e garantir a aprovação de projetos importantes para a cidade.

    Alinhada com a legislação estadual e federal

    A decisão da Câmara Municipal de Cuiabá se alinha à legislação estadual, que já havia aprovado um projeto de lei semelhante em maio de 2022, obrigando o estado a fornecer medicamentos à base de canabidiol pelo SUS. Além disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já autorizou o uso oral do canabidiol no Brasil, o que garante a segurança jurídica para médicos e fornecedores.

    Acesso a tratamentos inovadores

    Com a aprovação da lei, pacientes com diversas doenças crônicas terão acesso a tratamentos inovadores e eficazes, que podem melhorar significativamente a qualidade de vida. O uso medicinal da cannabis tem se mostrado promissor no tratamento de diversas condições, e a disponibilização gratuita desses medicamentos pelo SUS é um grande avanço para a saúde pública.

  • Amigos iniciam campanha para auxiliar família de jovem autista

    Amigos iniciam campanha para auxiliar família de jovem autista

    Amigos de Deyverson Vega, morador de Lucas do Rio Verde, iniciaram uma campanha de 48 horas para arrecadar recursos para compra de um medicamento para o jovem. Deyverson, de 17 anos, é autista, epiléptico, cardíaco e sofre de pânico social. E ele depende de um medicamento caro para seu tratamento.

    “Estamos iniciando uma campanha emergencial de 48 horas para ajudar Deyverson, um jovem de 17 anos que enfrenta desafios significativos de saúde. Contamos com o apoio de todos para atingir nosso objetivo”, diz postagem feita em rede social. “Campanha de 48 horas para ajudar Deyverson: Sua contribuição pode fazer a diferença”.

    De acordo com relato de Cristiane, mãe do adolescente, Deyverson faz uso do canabidiol Dona Duza, que custa R$ 7 mil por mês. “Recebíamos esse medicamento do governo, mas em maio o fornecimento foi interrompido”.

    Conforme a mãe do rapaz, o canabidiol é essencial para controlar suas crises e paradas cardíacas. “Antes, ele tomava seis tipos de remédios que não funcionavam. Desde que começou a usar o canabidiol, sua saúde melhorou significativamente”, relata.

    Porém, a família não tem condições financeiras para repor o medicamento que deixou de ser fornecido pelo setor público. “Não conseguimos mais comprar o medicamento devido aos inúmeros empréstimos que temos para cobrir seus tratamentos médicos e medicações. Eu cuido dele 24 horas por dia, pois ele não aceita ajuda de mais ninguém”, relata a mãe de Deyverson.

    Para ajudar, basta fazer uma doação via PIX para o CNPJ: 52799097000148 com a descrição “AJUDA PARA DEYVERSON”. “Nosso objetivo é arrecadar pelo menos R$ 1 mil nas próximas 48 horas para apoiar Deyverson e sua mãe, Cristiane”.

    Outras informações podem ser obtidas com Cristiane, mãe de Deyverson, pelo telefone: (65) 98104-7671.

  • Câmara de Cuiabá aprova projeto de lei para distribuição de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS

    Câmara de Cuiabá aprova projeto de lei para distribuição de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS

    Em uma votação histórica nesta terça-feira (4), a Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou em primeira instância um projeto de lei que regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol, um composto derivado da planta de cannabis, através do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria da vereadora Edna Sampaio, recebeu apoio unânime, com 14 votos favoráveis.

    O projeto de lei visa a distribuição gratuita de medicamentos contendo canabidiol para pacientes do SUS. Esta iniciativa tem o potencial de beneficiar inúmeras pessoas que sofrem de diversas condições médicas, como Alzheimer, Parkinson, glaucoma, HIV, hepatite C, Transtorno do Espectro Autista (TEA), esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, vários tipos de câncer, epilepsia e outras doenças crônicas.

    Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara apresentou um parecer favorável ao projeto. Contudo, a votação em plenário foi adiada devido a um pedido de vista feito pelos vereadores Sargento Vidal e Rodrigo Arruda. Com a aprovação na primeira votação, a segunda deliberação está prevista para ocorrer nos próximos 15 dias, período em que os vereadores poderão revisar o projeto e preparar suas considerações finais.

    A iniciativa municipal segue os passos de uma legislação estadual aprovada em maio de 2022 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que obriga o estado a fornecer medicamentos à base de canabidiol pelo SUS às famílias de baixa renda. Este precedente estadual destaca a crescente aceitação e reconhecimento dos benefícios terapêuticos do canabidiol.

    O uso de canabidiol foi liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) através da Resolução RE nº 4.067. Os medicamentos à base de canabidiol já são comercializados no país, e o Projeto de Lei 030/2022 garante a segurança jurídica necessária para médicos e fornecedores. Segundo as normas da Anvisa e do Conselho Federal de Medicina (CFM), os medicamentos devem ser prescritos por profissionais devidamente habilitados.

    A vereadora Edna Sampaio, autora do projeto, comemorou a aprovação inicial e ressaltou a importância da medida para a saúde pública. “Esta lei representa um avanço significativo para Cuiabá e um alívio para muitos pacientes e suas famílias. Garantir o acesso a esses medicamentos pelo SUS é uma questão de justiça social e de saúde pública”, afirmou a vereadora.

    A aprovação deste projeto de lei marca um passo importante na ampliação do acesso a tratamentos inovadores e eficazes para a população cuiabana, refletindo um movimento mais amplo em direção à inclusão de terapias à base de canabidiol no sistema de saúde pública brasileiro.

  • Congresso discute uso de cannabis medicinal para tratamento da dor

    Congresso discute uso de cannabis medicinal para tratamento da dor

    O uso de cannabis medicinal para tratamento da dor em pacientes com doenças reumáticas ainda gera muitas dúvidas. Médicos reuniram-se no Congresso Brasileiro de Reumatologia, realizado em Goiânia no último fim de semana, para discutir os prós e contras no uso da substância para fins medicinais.

    “A cannabis é uma planta utilizada pelo ser humano há aproximadamente 13 mil anos. É da flor que extraímos o canabidiol, que é o principal produto com indicação medicinal”, explicou a médica reumatologista Selma da Costa Silva Merenlender, integrante da Comissão de Mídias da Sociedade Brasileira de Reumatologia. “Quando falamos da cannabis medicinal, o principal produto a que nos referimos é o canabidiol (CBD), que não traz dependência. A tal dependência está relacionada aos princípios psicoativos de outro componente da planta, o THC, que é mais encontrado nas folhas e nos caules, que é encontrado na maconha. É importante separar a maconha, que está presente na folha, do CBD, que é a cannabis medicinal e que está na flor”, acrescentou.

    O uso da cannabis tem sido sugerido por médicos e cientistas para o tratamento de algumas doenças, entre as quais a epilepsia refratária, que conta com estudos mais avançados e tem apontado para um bom resultado. “No Brasil, a primeira aprovação [do uso da substância] foi justamente para o tratamento de epilepsia refratária em crianças, mas já existem evidências científicas – e que estão em crescimento – da utilização da cannabis medicinal para diversas indicações neurológicas, reumatológicas, imunológicas, controles de peso, ansiedade e depressão”, disse Selma.

    No caso da epilepsia refratária, o uso da substância tem contribuído para diminuir as crises convulsivas em crianças.

    Entre as doenças reumatológicas, a cannabis medicinal está sendo indicada para síndromes dolorosas crônicas como a fibromialgia e para o tratamento da dor relacionadas à artrite reumatoide, espondilite anquilosante e psoríase. “O que a cannabis medicinal faz, além de retirar a dor, é equilibrar o organismo, trazer o paciente para um estado anterior da doença, ou seja, ele fica menos doente. Mas a doença não é curada. No caso da artrose, por exemplo, melhora a dor e a qualidade de vida do paciente.”

    O assunto, no entanto, é polêmico. Embora seja cada vez mais comum pacientes que fazem uso de cannabis medicinal relatarem melhoras na qualidade de vida, como o deputado estadual de São Paulo Eduardo Suplicy, que toma o medicamento para tratar os efeitos da doença de Parkinson, há poucos estudos científicos sobre os resultados e também sobre os riscos. Isso ocorre principalmente no caso do tratamento da dor, disse a médica Alessandra de Sousa Braz, professora de reumatologia da Universidade Federal da Paraíba e integrante da Comissão de Dor, Reumatismo de Partes Moles e Fibromialgia da Sociedade Brasileira de Reumatologia. “Precisamos valorizar a cannabis medicinal, mas, quando valorizamos, precisamos saber que há prós e contras. Ninguém prescreve nenhum fármaco na reumatologia sem saber o que é bom ou ruim.”

    No Brasil, o uso da cannabis medicinal não é livre: é preciso que um médico faça a prescrição. Até 2015, por exemplo, a venda de algum produto com canabidiol, substância derivada da cannabis, era proibida no país. Então, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu o canabidiol na lista de substâncias controladas. Isso significa que empresas interessadas em produzir ou vender derivados da substância precisam ter registro na Anvisa e que pacientes têm que apresentar receita médica para comprar o produto.

    Atualmente existem apenas três formas de acesso ao canabidiol: em farmácias, por meio de associações ou por importação. Ainda não existe uma política de fornecimento gratuito de produtos à base de canabidiol por meio do Sistema Único da Saúde (SUS). O que há são projetos em tramitação no Congresso Nacional buscando garantir o acesso de pacientes que precisam dessas terapias ao SUS.

    Estudos incipientes

    Médica em João Pessoa, Alessandra costuma receber diversos pacientes que já usam a substância. “Para dores neuropáticas mais intensas, e que falharam para outros medicamentos, já há dados de literatura bem importante [falando sobre o uso da cannabis medicinal]. No caso da fibromialgia, que é uma doença multidimensional, o paciente não só sente dor. Ele tem dificuldade de dormir, alteração do sono, alteração de humor, alteração da memória.” Os pacientes que têm fibromialgia e vem usando a substância costumam relatar melhora na qualidade de vida, do humor e até da libido. No entanto, as evidências de que a substância age sobre a dor ainda são fracas. “Não sou contra [o uso da cannabis], mas quero saber o uso correto, ter uma indicação assertiva, e que a gente também estude os efeitos adversos do medicamento.”

    Segundo a médica, também é preciso esclarecer que o uso desse medicamento não é livre para todas as pessoas. Em crianças e adolescentes, grávidas e idosos, a cannabis medicinal pode até apresentar riscos relacionados, por exemplo, à memória, problemas cardiovasculares e até associados ao leite materno. “Não sou contra a cannabis. Sou contra o uso inadvertido até para não queimar etapas”, afirmou.

    Para Alessandra, faltam mais estudos sobre os efeitos da cannabis medicinal, principalmente os relacionados ao tratamento da dor e aos efeitos colaterais. “Como é que eu vou estimular o uso de um medicamento que só tem estudo por pouco período sem avaliar os riscos de longo prazo?”, questionou.

    “Normalmente, quando se prescreve o remédio, ele passa por quatro fases de estudo: um pré-clínico, que é antes de ser feito em ser humano para ver se é seguro e eficaz; a fase clínica, já no ser humano, quando se faz inicialmente em uma pequena quantidade de pacientes para ver se é seguro e, depois, em um grande número de pacientes para ver se é eficaz e seguro. Depois entra na Fase 4, que é o que a gente chama de comercialização. O que me preocupa é que é preciso uma normatização: qual é a dose, qual é o miligrama e qual é a posologia correta?”, disse a médica paraibana, em entrevista à Agência Brasil.

    Efeitos positivos

    A adolescente Yasmim, de 13 anos, foi diagnosticada com lúpus, artrite reumatoide e doença de Crohn. Sua mãe, Silmara Marques Pereira de Souza, disse à Agência Brasil que ela sofre continuamente de dores nas articulações, enjoos e dores em todo o corpo há cerca de dois anos.

    Há um mês, por indicação médica, Yasmim passou a usar a cannabis medicinal como complemento aos tratamentos. “Eu achei maravilhoso. O uso da cannabis já levou à diminuição do corticoide. Ela tomava 40 mg e agora está tomando 5 mg. Teve altos e baixos, mas, com a cannabis, o sono melhorou muito, as dores reduziram-se bastante. Ela continua sentindo dores,mas está tendo uma vida mais tranquila do que a de antes”, acrescentou Silmara.

    A reumatologista Selma reforçou que terapias com cannabis não são indicadas para todo tipo de doença, mas podem ajudar no tratamento convencional de muitos problemas, entre os quais, a fibromilagia. Isso significa que a substância pode ser um complemento ao tratamento, atuando em alguns dos sintomas associados à doença. “Como qualquer medicação, ela [cannabis] tem suas indicações e suas restrições.”

    “No contexto da fibromialgia, melhorar a qualidade de vida, o padrão de sono e o transtorno de humor é tão importante quanto o desfecho da dor. Esses pacientes, às vezes, trazem a dor para um palco secundário quando todo o resto melhora”, reforçou uma das médicas do Rio de Janeiro, que acompanhava a mesa de debate sobre o tema no congresso em Goiânia e que recomenda o uso da cannabis medicinal como terapia.

    Custo elevado

    Mais do que polêmica, a cannabis medicinal ainda é pouco acessível no Brasil, e isso se deve principalmente ao custo elevado da substância. “No tratamento [da Yasmim], que vale para três meses, está em torno de R$ 400 até R$ 700”, informou Silmara, que torce para que a cannabis chegue ao SUS.

    De acordo com Selma, o que eleva o preço do medicamento é o fato de o cultivo ser proibido no país. “O problema do acesso está relacionado ao preço. E o preço está relacionado ao fato de ser proibido o plantio da cannabis no Brasil seja para o uso recreativo, que é proibido, seja para o uso medicinal. É preciso importar todo o óleo e dilui-lo aqui no Brasil. E é claro que isso vai ficar caro. Este é um fator restritivo. Hoje, um tratamento básico, com uma dose mínima de canabidiol, sai a R$ 200 ou R$ 300 por mês.”

    Com isso, lembrou Alessandra, apenas pessoas de renda mais alta estão tendo acesso a esse medicamento. Por isso, a médica afirmou que a cannabis precisa ser bem estudada e, então, regulamentada para melhorar o acesso de toda a população ao medicamento.

    *A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Reumatologia

    Edição: Nádia Franco
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  • Canabidiol: em favelas do RJ, maioria depende de ajuda para tratamento

    Canabidiol: em favelas do RJ, maioria depende de ajuda para tratamento

    Seis em cada dez moradores de favelas do Rio de Janeiro que fazem terapia com óleo de maconha dependem. Uma pesquisa feita com 105 moradores de favelas cariocas mostrou que a maioria dos entrevistados depende de doações de organizações não governamentais para fazer terapia com óleo derivado da maconha.

    Segundo o levantamento realizado pela ONG Movimentos, das 63 pessoas que usam o óleo, 66,67% recebem o insumo medicinal de ONGs ou instituições.

    Outra forma de obter a substância é por associações de pacientes (20,63%), de amigos ou parentes (6,35%), de liminar (3,17%) ou importação direta pelo paciente (3,17%).

    De acordo com Ricardo Fernandes, da ONG Movimentos, a pesquisa mostra que nas favelas também há pacientes que usam derivados de maconha.

    “Nossa pesquisa mostra que tem um número significativo de pessoas que faz uso do óleo de canabidiol. Pessoas de fora da favela vão ficar muito surpresas com as informações que a pesquisa traz. O uso do canabidiol ainda tem um recorte muito elitista, por isso o preço é tão elevado”.

    Acesso

    Mas, muitos não têm condições de pagar pelo remédio e precisam ter acesso de forma gratuita ou subsidiada. Fernandes diz que o processo para obtenção do remédio através do Sistema Único de Saúde (SUS) é burocrático, o que faz com que muitos tenham que recorrer à ajuda de ONGs e outras instituições.

    Segundo o estudo, apesar de 60 das 63 pessoas que usam óleo terem prescrição médica, apenas seis conseguiram autorização judicial para o produto. Algumas unidades da federação regulamentaram a distribuição gratuita desse tipo de medicamento, facilitando o acesso dos pacientes, como São Paulo, Paraná, Alagoas, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.

    “Isso evidencia as burocracias que existem para que a pessoa consiga todo esse processo através do SUS gratuitamente. Hoje o SUS tem algumas formas de disponibilizar o óleo, só que é um processo extremamente burocrático, difícil e não possível para muitas pessoas das favelas, diante de suas necessidades físicas e das necessidades de documentação para se apresentar”.

    Mesmo os medicamentos obtidos através das ONGs nem sempre são gratuitos. Algumas pessoas têm que arcar com parte do custo, como o frete.

    “Algumas ONGs conseguem fazer com que os óleos cheguem às pessoas de forma 100% gratuita, mas tem ONGs que precisam que as pessoas se responsabilizem pelo menos pela taxa de frete, porque o óleo vem de outro pís”.

    O óleo de canabidiol ou de THC é usado por 60% dos entrevistados, mas não é a única forma de uso medicinal da maconha. Outros usos registrados são o cigarro de maconha (18,1%), chás (0,95%) e alimentos (0,95%).

    Perfil

    O tratamento do transtorno do espectro autista é o principal motivo (52,2%) para o uso dos derivados de maconha, seguido por epilepsia (12,39%), sintomas de ansiedade (12,39%), sintomas de depressão (7%) e dores (5%).

    Em relação à religião daqueles que usam esses medicamentos, chama atenção o fato de que 28% são evangélicos. “Minha mãe é evangélica, da Igreja Universal, e hoje recebe o óleo de um projeto do Complexo do Alemão. Ela sofria de dores por causa da Chikungunya que lhe davam desespero. Hoje tem uma outra qualidade de vida. Ela fala dentro da igreja, que faz uso do canabidiol, um óleo que vem da maconha”, conta Ricardo Fernandes.

    Entre as outras religiões: 24% são católicos, 10% professam religiões de matriz afro-brasileiras e 3% declararam ter outra fé. Há ainda 35% que declararam não ter religião.

    A pesquisa termina com recomendações às autoridades públicas: a regulamentação e fortalecimento das associações que produzem substâncias derivadas da maconha, a aprovação de legislação federal que garanta a distribuição de substâncias derivadas da maconha pelo SUS, o fomento a iniciativas canábicas em favelas e periferias e a revisão da Resolução 327/2019 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece os critérios para a concessão de autorização sanitária para importação, fabricação e comercialização de produtos derivados de maconha para fins terapêuticos.

    “O SUS precisa entender o quanto é vital a produção de óleos em grande escala para que as pessoas possam ter mais acesso. E também o fortalecimento das associações que já fazem esses óleos, que já têm a liberação de seus estados e municípios para fazer o óleo, porém não têm incentivos e não conseguem fazer numa escala que atenda a toda a população”, afirma Fernandes.

    Edição: Denise Griesinger