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  • Índice de abstenção no primeiro dia do Enem cai para 26,6%

    Índice de abstenção no primeiro dia do Enem cai para 26,6%

    Balanço preliminar do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mostra que caiu de 28,1%, em 2023, para 26,6%, em 2024, o percentual de candidatos inscritos que não se apresentaram para fazer as provas de linguagens e ciências humanas, além da redação dissertativa-argumentativa. A informação foi divulgada na noite deste domingo (3) pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

    O MEC também registrou que, em 2024, 94% dos estudantes que estão concluindo o ensino médio em escolas públicas este ano se inscreveram no Enem. O percentual em 2023 foi de 58%. Em 14 estados, o índice chegou a 100%. Na Região Nordeste, o único estado que não atingiu essa proporção foi o Maranhão (83%).

    “A gente considera que foi um salto importante, um esforço que o ministério tem feito para estimular que o aluno se inscreva no Enem. Até antes de 2023, sempre havia uma queda, um declínio no número de inscritos, e agora nós estamos retomando o crescimento, são quase 1 milhão [de candidatos] a mais”, comparou Camilo Santana.

    As provas e a redação foram aplicadas em 1.753 municípios, 10.776 locais de prova, e quase 150 mil salas. De acordo com o ministro, 90% dos candidatos inscritos foram alocados em até 10 quilômetros das suas residências. “Isso foi um passo importante este ano”, disse o ministro que afirmou que “todas as ações este ano foram cumpridas no horário da entrega das provas” e que houve aprimoramento dos protocolos de segurança.

    Quase 5 mil candidatos (4.999) foram eliminados por deixarem o local da prova levando o caderno de questões antes dos 30 minutos finais de aplicação; por portar equipamento eletrônico; por se ausentar antes do horário permitido; por utilizar impressos; ou por não atender orientações dos fiscais.

    O primeiro dia do Enem também registrou 689 ocorrências e problemas logísticos como emergências médicas; interrupções temporárias de energia elétrica e problemas de abastecimento de água. “O participante que foi afetado com alguma ocorrência de problema logístico pode requisitar realizar a nova prova”, assegurou Camilo Santana. O candidato deve fazer a solicitação de reaplicação na página do Enem, no período de 11 a 15 de novembro.

  • Abin foi usada para monitorar promotora do caso Marielle, diz PF

    Abin foi usada para monitorar promotora do caso Marielle, diz PF

    As investigações da Polícia Federal (PF) envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) revelam que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada para monitorar a promotora responsável pela investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, além de outras autoridades. Os crimes teriam ocorrido no durante o governo de Jair Bolsonaro, quando Ramagem foi diretor da Abin. Marielle foi morta em março de 2018.

    Mais cedo, a PF realizou buscas e apreensões contra Ramagem e outros investigados. Agentes estiveram no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados e nas residências dele em Brasília e no Rio de Janeiro. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações na Corte.

    De acordo com a decisão de Moraes que embasou as buscas, Ramagem, policiais e delegados da PF que estavam cedidos para a Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para monitorar ilegalmente autoridades públicas. O caso é conhecido como “Abin paralela”.

    O monitoramento ilegal ocorria, segundo as investigações, por meio do uso do programa espião First Mile. Produzido por uma empresa israelense de defesa cibernética, o equipamento permite monitorar os passos dos alvos escolhidos por meio da localização do celular. O software foi comprado no governo Michel Temer.

    Segundo os investigadores, foram monitorados a promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro Simone Sibilio, que atuou na investigação inicial do caso Marielle, o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e Camilo Santana, que era governador do Ceará e é o atual ministro da Educação.

    “Em outra oportunidade, novamente, ficou patente a instrumentalização da Abin, para monitoramento da promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora Marielle Franco e do motorista que a acompanhava, Anderson Gomes”, diz o relatório de investigação.

    Ministros do STF

    O grupo também teria atuado para difundir informações falsas e vincular os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes a uma facção criminosa. As suspeitas estão em um arquivo eletrônico apreendido na primeira fase da operação, realizada no ano passado.

    “O arquivo ‘prévia Nmni.docx’ mostra a distorção, para fins políticos, da providência, indicando a pretensão última de relacionar a advogada Nicole Fabre e os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC, alimentando a difusão de fake news contra os magistrados da Suprema Corte”, complementa o relatório.

    Interferência

    As investigações também indicam que a Abin teria sido usada para interferir em investigações envolvendo os filhos de Bolsonaro, Jair Renan e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ramagem e os outros acusados também teriam atuado para abafar as investigações internas sobre o uso ilegal do órgão.

    “A alta gestão interferiu nas apurações disciplinares para que não fosse divulgada a instrumentalização da Abin”, completou o relatório.

    Defesa

    Pelas redes sociais, Bolsonaro não fez comentários relacionados à operação, mas publicou um vídeo antigo no qual Ramagem informa que o programa espião foi comprado na gestão do presidente Michel Temer.

    Valdemar Costa Neto, presidente do PL, classificou a operação de “perseguição” a Bolsonaro.

    Em nota, o senador Flávio Bolsonaro negou ter sido favorecido de alguma forma pela Abin. “Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro”, afirmou.

    Alexandre Ramagem ainda não se manifestou sobre a operação.

  • Alunos do Ensino Médio podem receber bolsa a partir de março

    Alunos do Ensino Médio podem receber bolsa a partir de março

    O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira (9) que o governo prevê o início do pagamento de incentivo aos estudantes pobres do ensino médio a partir de março. O valor individual do benefício ainda deverá ser detalhado em regulamentação, e após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o texto da Medida Provisória (MP) que institui o programa e que foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

    “Nós estamos trabalhando para que, a partir de março, os estudantes já comecem a receber o pagamento. Esse é o calendário, nós estamos trabalhando porque isso envolve Caixa Econômica Federal, envolve também os estados, Para que a gente possa executar esse programa”, afirmou a jornalistas, no Palácio do Planalto, após participar de reunião com o presidente da República. “Esta é a etapa [do ensino básico] onde há mais abandono e evasão escolar, principalmente o primeiro ano do ensino médio”, argumentou o ministro.

    A MP enviada pelo governo e aprovada pelo Congresso prevê o incentivo para os estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que seja contemplado pelo Bolsa família, ou para jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). O esperado é que o benefício alcance cerca de 2,5 milhões de jovens.

    Auxílios

    O programa prevê o pagamento de dois tipos de auxílio. O primeiro será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. O segundo pagamento previsto é anual, feito ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.

    O aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, sem reprovação. Além disso, deverá participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Caberá aos governos estaduais a adesão ao programa e o atestamento da frequência e desempenho escolares dos alunos beneficiados.

    Os recursos que a União usará para bancar essa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS). Criado para receber recursos do governo federal com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo prevê o financiamento de ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

    No mês passado, Camilo Santana, já havia anunciado a transferência, pelo Ministério da Fazenda, de R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará o programa, que foi batizado de Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, o Pé-de-Meia.

    Novo Ensino Médio

    Sobre o projeto de lei que mexe nas regras do novo ensino médio, cuja votação do relatório foi adiada para ser votada este ano, Camilo Santana defendeu que o Congresso Nacional leve em conta o que foi apresentado na consulta pública realizada com estudantes, comunidades e educadores ao longo do ano passado, e depois enviado como projeto de lei pelo presidente da República. Ocorre que a proposta apresentada pelo deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator do PL, foi bastante modificada em relação ao texto original. Mendonça Filho era ministro da Educação do governo Michel Temer quando o novo ensino médio foi proposto, em 2017, e praticamente manteve os mesmos parâmetros vigentes.

    “Nós vamos abrir novamente o diálogo com o presidente da Casa [Câmara dos Deputados], com o relator, que é o ex-ministro Mendonça Filho. Vamos novamente dialogar com o Parlamento para que a gente possa aprovar o projeto que foi encaminhado. Até porque não foi um projeto construído apenas pelo presidente, pelo Ministério [da Educação]. Foi um projeto construído por várias instituições, desde os estados, os professores, os secretários, os estudantes”.

    Edição: Aline Leal
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  • Um em cada três alunos inscritos não compareceu ao segundo dia do Enem

    Um em cada três alunos inscritos não compareceu ao segundo dia do Enem

    A ausência dos inscritos no segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ficou em 32%, ou seja, um em cada três inscritos não compareceu aos locais de prova neste domingo (12). Ao todo, mais de 3,9 milhões de pessoas se inscreveram na edição deste ano do exame. A ausência neste domingo foi a mesma do segundo dia da edição de 2022, quando 32% dos inscritos também faltaram.

    A média histórica de abstenção no Enem gira em torno de um terço dos inscritos, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A exceção foi durante os dois primeiros anos da pandemia. Em 2021, a abstenção bateu o recorde de 55%. Antes, o recorde havia sido em 2009, quando 37% dos inscritos não compareceram à prova.

    O ministro da Educação Camilo Santana destacou que entre as prioridades para o próximo ano estão aumentar o número de inscrições e diminuir as abstenções.

    “Vamos fazer uma grande avaliação final desse Enem para que possamos, não só ampliar o número de participantes, mas diminuir esse percentual [de ausência], apesar de, historicamente, ter sido esse o percentual.”

    Eliminações

    Neste segundo dia de provas, quando foram testados os conhecimentos de ciências da natureza e matemática, foram eliminados 2.217 participantes. Os motivos vão desde alunos que portavam equipamento eletrônico ou material impresso, até aqueles que não atenderam as orientações do fiscal ou saíram antes da hora permitida (15h30). Foram registrados ainda 859 problemas logísticos, como emergências médicas, interrupção temporária de luz ou problemas de abastecimento de água.

    Com isso, o presidente do Inep, Manuel Palácios, avaliou que o dia de prova transcorreu dentro da normalidade: “exceto poucos episódios com pequenos incidentes, a aplicação ocorreu com tranquilidade em todo o país”.

    Questão anulada

    Uma questão que tratava da gripe causada pelo vírus H1N1 foi anulada por falta de ineditismo. Isso porque essa mesma questão já havia sido aplicada na edição do Enem para pessoas privadas de liberdade, em 2010. Segundo o Ministério da Educação, a anulação dessa questão não interfere no resultado do Enem.

    Além disso, o Ministério identificou, assim como no primeiro dia de provas, um vazamento de foto de um dos cadernos da prova às 17h, antes do horário permitido para sair com a prova impressa, que é às 18h. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que a Polícia Federal foi acionada para investigar o caso, mas que esse vazamento também não prejudicou a aplicação do Enem.

    “Lembrando que não há nenhum prejuízo porque não houve confirmação de vazamento antes do início da prova. A prova já tinha iniciado às 13h30, todos os portões estavam fechados, e três horas e meia depois houve essa circulação. A Polícia Federal colocará todo o rigo para apurar esse fato criminoso.”

    Neste domingo, a Polícia Federal identificou oito suspeitos acusados de vazar a prova no primeiro dia do Enem, no domingo passado. À semelhança do ocorrido neste segundo dia de prova, não foram identificadas fotos antes do início do teste.

    Reaplicação

    Os estudantes que se sentiram prejudicados por algum motivo podem solicitar a reaplicação da prova. O pedido deve ser feito por meio da Página do Participante, de 13 a 17 de novembro. A reaplicação ocorrerá nos dias 12 e 13 de dezembro.

    “Quem foi prejudicado por problemas logísticos ou acometido por doenças infectocontagiosas, como prevê o edital, pode pedir para fazer as provas nos dias 12 e 13 de dezembro. O mesmo vale para as pessoas que não compareceram porque foram alocadas a uma distância superior a 30 quilômetros da residência informada na inscrição.”

    O segundo dia do Enem de 2023 testou os estudantes em 90 questões de ciências da natureza e matemática. As provas foram aplicadas em 1.750 municípios com mais de 132 mil salas para realização do exame.

    Edição: Denise Griesinger
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  • Alunos prejudicados por chuvas poderão fazer Enem em dezembro

    Alunos prejudicados por chuvas poderão fazer Enem em dezembro

    O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, disse neste domingo (5) que os estudantes que forem prejudicados pelas condições climáticas no país poderão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 na reaplicação de novas provas nos dias 12 e 13 de dezembro. Ele garantiu que os problemas com a falta de energia elétrica em locais de aplicação de provas, no estado de São Paulo, foram resolvidos.

    “Até agora, nenhuma intercorrência. Os problemas que nós tínhamos de falta de eletrificação nas escolas de São Paulo foram sanados, em parceria com o Ministério de Minas e Energia, com a equipe do MEC e, também, com a equipe do governo do estado de São Paulo.” O ministro informou que não foi notificado sobre ocorrências relativas à seca que teriam prejudicado candidatos do Norte do país.

    Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou a sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília, e disse que o problema de falta de energia está 100% resolvido.

    Respondendo a questionamento da imprensa, o ministro garantiu que não há nenhum tipo de interferência do governo federal no conteúdo do Enem. “Não haverá, nem houve nenhuma interferência por parte do governo em relação a isso”.

    Camilo Santana ainda fez um balanço sobre a logística para aplicação das provas aos mais de 3,9 milhões de inscritos do Enem 2023, nas 27 unidades da federação, em 1.750 municípios, com mais de 9 mil locais de prova. “Todos os malotes foram entregues, no horário, às escolas. São, aproximadamente, 132 mil salas de aula de aplicação das provas, hoje”.

    Na 25ª edição do exame, o ministro ainda destacou as novidades relacionadas à acessibilidade de candidatos com deficiência. “Esse ano, nós completamos 25 anos de Enem. É importante dizer que a novidade esse ano é que, na prova, tanto os gráficos, como as figuras serão coloridas para facilitar às pessoas que são daltônicas ou tenham alguns problemas [de visão]. O cartão resposta vai ser ampliado também para pessoas que têm problema de visão”.

    O ministro também destacou o trabalho do Inep, responsável por conduzir o processo do Enem desde a sala de situação da instituição, onde todo o processo de realização do Enem é monitorado, desde o início da inscrição, passando pela aplicação da prova, até o término. “380 mil colaboradores estão envolvidos hoje na aplicação dessa prova, sejam coordenadores, aplicadores de prova, sejam da Polícia Militar, da Polícia Federal ou da Polícia Rodoviária Federal”, disse.

    Edição: Sabrina Craide
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  • Governo envia ao Congresso projeto com mudanças do novo ensino médio

    Governo envia ao Congresso projeto com mudanças do novo ensino médio

    O governo federal enviou nesta terça-feira (24) ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio, aprovado em 2017.

    O projeto de lei ocorre após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas.

    A proposta foi apresentada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e representantes de conselhos e entidades educacionais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião na tarde desta terça-feira (24), no Palácio do Planalto.

    “A proposta é fruto de ampla consulta e debate público, como devem ser os processos democráticos. Na busca pelo consenso, o que nos une é a certeza de que nossa juventude merece mais oportunidades, com ensino médio atrativo e de qualidade”, disse Camilo Santana, nas redes sociais, após apresentar o projeto ao presidente da República.

    Veja abaixo o que prevê o projeto de lei:

    • – Retomada de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio sem integração com curso técnico. Atualmente, são 1,8 mil horas de formação.
    • – Volta de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio – como sociologia, filosofia e artes – incluindo língua espanhola em toda a rede no prazo de três anos.
    • – Redes de ensino poderão oferecer de forma excepcional a Formação Básica de 2,1 mil horas desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas.
    • – Definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (itinerários). Cada percurso deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento
    • – Cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos.
    • – Construção de parâmetros nacionais para a organização dos percursos e integração de estudos definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles.
    • – Vedação da oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância. A proposta é regulamentar a oferta dessa modalidade em contextos específicos para os percursos.
    • – Revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento notório saber, na categoria de magistério. Serão definidas as situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.

    Entenda o novo ensino médio

    Em 2017, foi aprovado o novo ensino médio, com objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar a evasão escolar.

    Pelo modelo, parte das aulas é comum a todos os estudantes do país, a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios estudantes podem escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. As opções permitem ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico. A oferta de itinerários depende da capacidade das redes de ensino e das escolas brasileiras.

    A implementação deverá ser feita de forma escalonada até 2024. Em 2022, teve início a ampliação da carga horária (para cinco horas diárias) para os alunos do 1º ano do ensino médio. Pela lei atual, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o equivalente a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.

    No entanto, as mudanças foram alvo de diversas críticas, especialmente das entidades estudantis e de professores. O governo federal abriu, este ano, uma consulta em que foram ouvidos mais de 130 mil alunos, além de entidades de classe e governos estaduais, para reformular a política.

    Edição: Aline Leal
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  • Camilo defende grande pacto nacional para alfabetização de crianças

    Camilo defende grande pacto nacional para alfabetização de crianças

    O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta terça-feira (19) que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem o objetivo deapoiar e estimular as ações e iniciativas existentesnos estados e nos municípios.

    “A ideia é criar um grande pacto nacional, para construirmos isso juntos. Todos nos unirmos para garantir a qualidade e a melhoria da aprendizagem das crianças do nosso país”, disse o ministro, durante o Seminário Nacional Pela Alfabetização, realizado em Brasília.

    Até o momento, 100% dos estados brasileiros e 97,1% dos municípios já aderiram ao programa, que tem investimentos previstos de R$ 3 bilhões em quatro anos. O foco é garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2° ano do ensino fundamental, além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° anos afetadas pela pandemia.

    “Queremos estimular e incentivar os estados que ainda não implementaram o programa e apoiar os que já implementaram, além de continuar a parceria importante com as entidades não governamentais”, informou Camilo Santana, para um público composto de gestores estaduais e municipais de educação.

    Segundo o ministro, a política é um dos mecanismos do governo para estimular a permanência dos alunos nas escolas.

    “Precisamos olhar desde a primeira infância, que é a fase mais importante da vida das pessoas. Todas as evidências mostram que, quando uma criança aprende a ler e escrever na idade certa, o rendimento, o histórico curricular acadêmico dela ao longo dos anos melhora, além de diminuir a evasão, a reprovação e o abandono”, disse Santana, lembrando que o último Censo escolar mostrou que 13,1% dos alunos do ensino médio abandonaram a escola.

    O Criança Alfabetizada tem como objetivo subsidiar ações para a promoção da alfabetização na idade certa das crianças do país. A política prevê o protagonismo dos estados e municípios, que deverão elaborar suas próprias políticas locais de alfabetização, de acordo com suas especificidades. A União atua na indução, coordenação e assistência técnica e financeira.

    Segundo dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), em 2021, 56,4% dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental não estavam alfabetizados.

    O Seminário Nacional pela Alfabetização é realizado pelos os estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Sergipe, com o apoio da Associação Bem Comum, da Fundação Lemann e do Instituto Natura.

    Poder da educação

    Brasília, (DF) – 19/09/2023 – Aministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participa do evento sobre oCompromisso Nacional Criança Alfabetizada. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
    Brasília, (DF) – 19/09/2023 – Aministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participa do evento sobre oCompromisso Nacional Criança Alfabetizada. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.Aministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participa do evento sobre oCompromisso Nacional Criança Alfabetizada. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

    As diferentes realidades das crianças brasileiras devem ser levadas em conta na hora de pensar em políticas públicas para a educação, ressaltou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que também participou do seminário.

    “Não podemos pensar em alfabetização e em educação básica sem todos os nossos recortes, principalmente raciais e territoriais. Não podemos falar em alfabetização do futuro sem fazer um recorte entre crianças negras e brancas”, disse.

    Ela contou um pouco da sua trajetória e destacou a importância da educação na sua vida.

    “Eu sou extremamente impactada pela educação na minha vida. Eu cansei de ouvir que eu jamais seria nada, mas a minha mãe falava todo dia: ‘vocês são pretas e faveladas, vocês têm que estudar, porque o conhecimento ninguém tira’. Se eu não tivesse escutado a minha mãe, talvez eu não estivesse aqui”, disse Anielle, sendo aplaudida de pé pelos participantes do evento.

    O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ressaltou a importância de todas as redes trabalharem juntas na educação e na assistência social. “Muitas coisas são importantes para vencer a fome e a pobreza, mas nenhuma delas é tão potente quanto a educação”.

    Edição: Lílian Beraldo
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  • Governo anuncia reajuste de 16% para transporte escolar

    Governo anuncia reajuste de 16% para transporte escolar

    O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta terça-feira (5), que os valores destinados ao programa nacional de transporte escolar tiveram reajuste de cerca de 16% em 2023. Santana participou do programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Segundo o ministro, o acréscimo é em torno de R$ 100 milhões e 4,6 milhões de crianças que vivem em áreas rurais serão beneficiadas. O repasse com os novos valores começa no próximo dia 10. “Serão investidos quase R$ 900 milhões este ano”, disse Santana.

    O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar proporciona assistência técnica e financeira, de caráter suplementar, para estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos podem ser utilizados para seguros, licenciamentos, serviços de mecânica, equipamentos como pneus e câmaras, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou embarcação utilizada no transporte.

    O cálculo do montante do recurso enviado anualmente aos entes federados é feito baseado no Censo Escolar do ano anterior. Segundo o Ministério da Educação, o orçamento do programa permaneceu sem reajustes entre 2010 e 2017, com aumento de 15,8% em 2018.

    De acordo com Santana, o governo também garantiu a compra de novos ônibus escolares no eixo educação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão inicial é de compra de 3 mil novos veículos e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação prepara a edital para mais 16 mil.

    Educação inclusiva

    O ministro informou ainda sobre relançamento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Em 1º de janeiro, Lula revogou decreto do governo Jair Bolsonaro sobre política de educação especial. Segundo a atual gestão, a política “segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva”.

    Camilo Santana lembrou que o Plano Nacional de Educação (PNE), em sua meta 4, estabelece que as pessoas com deficiências e neurodivergências, como aquelas do espectro autista, precisam estar incluídas nas salas de aula regulares das escolas públicas ou privadas. “Esse aluno que está na sala de aula, juntamente com os outros coleguinhas, as evidências já mostraram que isso aumenta o seu aprendizado, o seu desenvolvimento”, disse o ministro.

    De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova política deve beneficiar 1,6 milhão de alunos da educação básica; 63 mil estudantes do ensino superior; 106 mil gestores escolares; 48 mil professores de Atendimento Educacional Especializado e 1,2 milhão de professores de classescomuns.Segundo o ministro, a nova política terá metas estabelecidas e prevê a formação de professores e a instalação de salas multifuncionais, com materiais adaptados.

    O presidente Lula aproveitou e fez um chamamento às famílias, para que incluam suas crianças na comunidade escolar.

    “Essa criança tem todas as condições de aprender, de estudar, fazer coisas boas. O que é preciso é a gente não ter vergonha, a gente cuidar das nossas pessoas, levar para escola e o Estado criar condições para que essas crianças sejam recebidas normalmente sem nenhum problema, sem nenhum preconceito”, disse Lula.

    Bolsas

    Em breve,o governo também pretende criarumabolsa para evitar evasão escolar de alunos de ensino médio. Segundo o ministro Camilo Santana, um projeto será enviado ao Congresso Nacional para criar uma espécie de bolsa poupança para estimular os jovens a não deixarem os estudos.

    “Hoje, 13% dos alunos do primeiro ano do ensino médio abandonam a escola. A bolsa poupança vai permitir que possam ter um estímulo. Claro que o estímulo tem de ser uma boa escola, que eles se sintam a vontade de ir, uma escola acolhedora, criativa que possa dar capacitação, mas também vai ser uma forma da gente não perder esses alunos, que muitas vezes estão abandonando as escolas e indo para outras finalidades ruins”, disse.

    A partir do próximo ano, segundo o ministro, o MEC ainda vai universalizar a bolsa de assistência estudantil a indígenas e quilombolas que ingressam no ensino superior.

    Edição: Aline Leal
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  • Acordo entre Saúde e Educação permitirá transformação digital do SUS

    Acordo entre Saúde e Educação permitirá transformação digital do SUS

    Os ministérios da Saúde e da Educação assinaram nesta quinta-feira (13) um acordo de cooperação em prol da transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.

    Com a medida, hospitais e postos de saúde estaduais e municipais terão acesso aos dados do Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU), desenvolvido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

    De acordo com o presidente da empresa, Arthur Chioro, o aplicativo de gestão hospitalar é utilizado há dez anos por cerca de 50 mil profissionais de saúde.

    “É um sistema testado e aprovado. É utilizado nos 41 hospitais universitários da Ebserh, possui cerca de 3 milhões de acesso mensais e uma base de 25 milhões de pacientes em uso no sistema”, disse.

    A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o uso da tecnologia será útil para diminuir a desigualdade e garantir acesso à informação dos usuários do SUS.

    “Essa parceria é de um potencial e de um impacto fantástico, esperado por todos os gestores da saúde. Ela vai beneficiar a toda linha de cuidado do SUS”, avaliou.

    O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a medida vai permitir a integração do sistema de saúde e dar eficiência ao atendimento dos pacientes.

    “O cidadão vai ao posto de saúde e tem lá os dados dele, vai a uma UPA, lá está o histórico desse cidadão. Esse é o grande desafio desse sistema, que é o mais moderno dos sistemas hospitalares do Brasil”, afirmou.

    O aplicativo AGHU é um sistema padrão utilizado por todos os hospitais federais geridos pela Ebserh. Com a tecnologia, os profissionais de saúde podem gerir internações, distribuição de medicamentos, cirurgias e exames de laboratoriais.

    Edição: Juliana Andrade

  • Ministro propõe troca de experiências, com respeito à diversidade

    Ministro propõe troca de experiências, com respeito à diversidade

    O ministro da Educação, Camilo Santana, propôs, nesta segunda-feira (8), durante a abertura do Fórum Mundial da Educação em Londres, que a globalização se estenda à área de educação, criando condições iguais entre as populações de todos os países, mas sempre respeitando a diversidade de cada povo.

    Neste sentido, Santana defendeu que a troca de experiências é fundamental. Ele lembrou que educação está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico, além de garantir a saúde e a defesa da democracia.

    Tecnologia para o bem

    Ao falar sobre a tendência de digitalização do mundo contemporâneo, o ministro brasileiro lembrou que “é importante ter cidadania digital para que jovens, professores e a humanidade possam usar tecnologia para o bem”, e que isso passa pela regulamentação do uso das plataformas digitais.

    “Lamentavelmente, nós vivemos o uso da tecnologia para estimular a intolerância, o ódio, o armamento, enfim, a morte, o fascismo, as ações antidemocráticas. É importante combatermos isso, e darmos o exemplo. No Brasil, estamos com o Congresso Nacional discutindo como regulamentar leis para o uso das plataformas digitais em nosso país, mais isso [é algo que] precisa ser feito em todo mundo”, argumentou.

    Ao iniciar sua participação no fórum, Camilo Santana disse que o Brasil quer dialogar de modo “soberano, mas horizontal e democrático” com outros países e ressaltou a disposição do país em “aprender com a experiência internacional, reconhecendo e interagindo com as soluções já experimentadas em outros territórios”.

    “Queremos também disponibilizar o que já sabemos fazer para apoiar outras nações”, acrescentou.

    Encontro dos povos

    O ministro defendeu que a educação brasileira precisa avançar para ser “cada vez mais o lugar de encontro dos povos que compõem a nação, para que aprendam juntos a construir um novo país”.

    “Povos indígenas, população negra, comunidades quilombolas, pessoas do campo, da cidade e da floresta; todas as ricas culturas que formam a nossa identidade precisam ser os protagonistas de qualquer esforço de política educacional”, complementou.

    A seus pares, que participam do encontro, Camilo Santana disse ser necessário que os países mais ricos compreendam que “a globalização não é apenas para a economia, mas para criar condições iguais para toda a população do mundo inteiro”, por meio da educação, inclusive para o combate à pobreza, à desigualdade, ao racismo e à intolerância.

    “Portanto, temos de globalizar o acesso à tecnologia. Aí entra um pouco da questão de intercâmbios e das ações”, disse ao afirmar que educação e desenvolvimento econômico “caminham na mesma direção”.

    Segundo o ministro, “o Brasil já aprendeu que a garantia do direito à educação é também a garantia da saúde e da defesa da democracia, e que nenhuma democracia se sustenta sem que esteja instalada nos corações e mente de cada cidadão”.

    “Retomamos, com o governo do presidente Lula, o sentido efetivamente democrático, diverso e plural para a agenda educacional brasileira, e reconhecemos que a nossa potência está na diversidade”, ressaltou.

    Edição: Maria Claudia