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  • Sessão foi marcada com mensagens referentes à importância do maio furta-cor e homenagem à presidente da Câmara

    Sessão foi marcada com mensagens referentes à importância do maio furta-cor e homenagem à presidente da Câmara

    A Sessão de hoje da Câmara de Lucas do Rio Verde contou com a presença de todos os legisladores e da psicóloga Iara Santos que fez uso da Tribuna para falar sobre a importância do Maio Furta-cor que trata da saúde mental materna.

    A psicóloga disse que hoje no Brasil, a cada cinco mães, uma tem depressão e outros transtornos após a maternidade. “Ano passado apresentei a lei para a vereadora Sandra, ela abraçou a causa, foi aprovada e estamos levando pra as UBSs esse projeto para que todas tenham acesso às informações”, disse a psicóloga.

    Iara reforçou que a sociedade precisa saber que as mães estão sobrecarregadas, adoecidas e precisam de acolhimento, pois muitas vezes nem elas entendem o porquê ficam deprimidas após a maternidade. O objetivo é trazer luz a essas mulheres que estão adoecidas dentro da suas casas e precisam de socorro.

    Na oportunidade em que a família da presidente Sandra Barzotto assistia presencialmente à Sessão, o vereador Wlad Mesquita usou a Tribuna para homenageá-la com o Título Honorário de Cidadã Mato-grossense que foi concedido enquanto assumiu como deputado estadual na Assembléia Legislativa de Mato Grosso.

    A presidente agradeceu imensamente ao vereador pela homenagem e ofereceu a sua família, disse que é ela quem lhe sustenta e dá forças para prosseguir os trabalhos. “É um orgulho muito grande receber esse título de cidadã Mato-grossense. Tudo o que eu faço pela comunidade são pelos valores que aprendi na educação severa e rígida vinda dos meus pais, baseada no trabalho, solidariedade e na fé,” concluiu a vereadora emocionada.

    Dois Projetos de Leis foram aprovados por todos os legisladores e um deles é o de N. 39/2024 que autoriza o chefe do poder executivo a firmar termo de cessão de uso com a Associação Luverdense dos Chacareiros do projeto Quatá. A disponibilização da ensiladeira colhedora não se restringe apenas a uma melhoria quantitativa na produção, mas vai aprimorar a qualidade dos produtos agrícolas, conferindo aos agricultores associados à Quatá, maior competitividade no mercado local e regional. Foi aprovado em primeira e única votação em virtude da importância do mesmo.

    Outro foi o Projeto de Lei N. 09/2024 de autoria do vereador Wlad Mesquita que institui o dia municipal de conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no município. A inclusão desta data no calendário de eventos do município é uma maneira de divulgar e promover conhecimento à população. Isso permite que tanto as famílias quanto as instituições educacionais identifiquem os sintomas e intervenham precocemente com o tratamento adequado para cada caso.

    Quatro Moções de Aplausos foram lidas e aprovadas por todos os vereadores. São elas:

    Moção N. 25/2024 de autoria do vereador Daltro Figur ao Sicoob Credisul pelos projetos apresentados durantes os anos em Lucas do Rio Verde, que têm impactado positivamente o município, uma das regiões com resultados mais significativos na esfera das cooperativas.

    Moção N. 27/2024 de autoria do vereador Wlad Mesquita aos alunos da Apae que conquistaram o primeiro lugar no Festival Estadual de Artes das Apaes. A vitória desses alunos é um testemunho vivo de que a arte é uma ferramenta poderosa de inclusão social e desenvolvimento pessoal. As conquistas não apenas enriquecem suas vidas, mas também enaltecem toda a comunidade, mostrando-nos que as barreiras podem ser superadas e que o talento verdadeiro transcende qualquer limitação.

    Moção N. 28/2024 de autoria da vereadora Sandra Barzotto ao Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde pelo “Bate-papo sobre o Programa Vigia + Mato Grosso”, durante o Show Safra 2024. O sindicato Rural sempre se mantém atuante para defender e encontrar soluções e melhorias que amparem os produtores rurais, garantindo segurança, qualidade de vida e melhores condições de trabalho, uma parceria de sucesso.

    Moção N. 29/2024 de autoria vereadora Sandra Barzotto aos professores da Apae de Lucas do Rio Verde. Na Educação Especial o professor se preocupa com a prática educativa intencional e que contribua com a construção de um ser humano como membro da sociedade. Sua atuação na ação educativa ocorre em todas as faixas etárias, desde a estimulação precoce até aos que já estão em grupos de convivência.

    Quatro Indicações foram aprovadas e entre elas estão:

    De autoria da vereadora Ideiva Foletto – Indica a necessidade de colocar uma cerca alta entre a CIEI Anjo Gabriel e a Escola Municipal Olavo Bilac, para separar o pátio da creche da piscina da Escola.

    De autoria do vereador Noel Dias – Indica a implantação de um quebra-molas ou faixa elevada na Avenida Rio Grande do Sul, entroncamento com a rua Três Passos, devido ao grande fluxo de pedestres.

    De autoria do vereador Ademilson Pereira – Indica em conjunto com a Secretaria Municipal de Trânsito e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a necessidade da implantação de uma faixa elevada em frente a Creche Irmãs Carmelitas, localizada na rua Catuípe, no bairro Rio Verde.

    De autoria do vereador Gilson de Souza – Indica a necessidade de realizar o estreitamento e a abertura de passagem do canteiro da rua das Azaleias, no sentido do cruzamento da rua das Primaveras.

    A próxima Sessão será no dia 14 de maio, terça-feira, o mesmo horário, em virtude da segunda dia 13 ser feriado municipal em comemoração ao Dia da Padroeira da cidade, Nossa Senhora do Rosário de Fátima.

  • Câmara luverdense manifesta apoio ao CFM e Defesa do Direito à Vida

    Câmara luverdense manifesta apoio ao CFM e Defesa do Direito à Vida

    Na sessão ordinária desta segunda-feira (29) da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, uma moção de apoio foi apresentada e aprovada por unanimidade pelos representantes do legislativo municipal. A moção, fundamentada no Regimento Interno da Casa de Leis, foi direcionada aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

    A moção tem como objetivo principal apoiar o Conselho Federal de Medicina (CFM) diante das graves ameaças à vida apresentadas pela recente Resolução CFM n. 2.378, de 21 de março de 2024. Esta resolução proíbe explicitamente a realização do procedimento de assistolia fetal pelos médicos, exceto nos casos de interrupção da gravidez previstos em lei, como nos casos de estupro, quando há probabilidade de sobrevivência do feto com mais de 22 semanas de gestação.

    A assistolia fetal consiste na introdução de cloreto de potássio diretamente no coração do feto, causando sua parada cardíaca. Tal procedimento está sendo introduzido com o intuito de facilitar a prática do aborto tardio, entre o quinto e o nono mês de gestação, evitando que o bebê nasça vivo e precise ser morto fora do útero, o que é considerado um procedimento traumático, inclusive para os profissionais da área da saúde que se dispõem a trabalhar com o aborto.

    A moção também ressalta a importância de respeitar as normas técnicas do Ministério da Saúde, que desaconselham o aborto após a vigésima semana de gestação. Além disso, destaca-se a necessidade de considerar o contexto histórico, especialmente a mortalidade materna em consequência de partos cesáreos no passado, para entender o motivo pelo qual o legislador não estabeleceu limites de idade gestacional para a não punibilidade do aborto em casos de estupro.

    Por meio desta moção, os Vereadores de Lucas do Rio Verde expressam seu apoio ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao Presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao Conselho Federal de Medicina, na defesa do direito à vida, conforme afirmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

    A moção foi aprovada como manifestação de preocupação e apoio e será encaminhada às autoridades competentes, refletindo a voz dos representantes do povo de Lucas do Rio Verde.

    “A Moção de Apoio que fizemos aqui em nome do plenário para o projeto de lei feito pela Federação dos Médicos e que trata a assistolia fetal como um crime, como um infanticídio realmente fetal. Mas que estão sendo perseguidos por isso após a publicação de um decreto e querem voltar atrás pra revogar. E nós estamos fazendo essa moção aos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, para que não deixe voltar atrás, para que continue com este decreto validado em defesa da vida”, declarou a presidente da Câmara, Sandra Barzotto.

  • Vereadores aprovam repasse de recursos para o Hospital São Lucas

    Vereadores aprovam repasse de recursos para o Hospital São Lucas

    Na Sessão Ordinária realizada hoje (22), a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou projeto que autoriza o município a repassar recursos para o Hospital São Lucas. Outros projetos de lei, quatro indicações e moções foram aprovados durante os trabalhos.

    Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei N. 31/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a unificar, desmembrar e afetar imóveis do Loteamento Industrial VI – Espaço do Empreendedor. Esse projeto visa promover o crescimento e desenvolvimento industrial da região, estimulando a diversificação da economia e melhorando a mobilidade na área.

    Outro projeto aprovado foi o N. 32/2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas, para a construção de estrutura destinada ao setor de Hemodinâmica. Esse investimento contribuirá para melhorar os serviços de saúde oferecidos à população. O valor repassado é de R$ 400 mil.

    Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei N. 34/2024, que promove a adequação orçamentária na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, visando receber recursos da União destinados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

    Destaca-se também o Projeto de Lei N. 07/2024, que dispõe sobre a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do município, visando garantir a segurança e o conforto dos alunos com Transtorno do Espectro Autista.

    Além dos projetos aprovados, diversas Indicações foram feitas pelos vereadores, abordando temas como inclusão social, acessibilidade, e melhorias na oferta de cursos profissionalizantes para servidores públicos municipais.

    Por fim, uma Moção de Protesto e Repúdio foi aprovada contra o professor Geraldo Peçanha de Almeida, em razão de suas falas em uma palestra sobre crianças com espectro autista.

  • Câmara aprova mudanças no sistema previdenciário municipal

    Câmara aprova mudanças no sistema previdenciário municipal

    A Câmara de Lucas do Rio Verde aprovou em sessão ordinária nesta segunda-feira (15) projeto que alteração o sistema previdenciário municipal. Outras matérias que constavam na pauta do legislativo também foram analisadas durante os trabalhos.

    O Projeto de Lei Complementar N. 05/2024 foi aprovado por unanimidade em primeira sessão e deve ir a votação novamente nos próximos dias. Ele dispõe sobre a reestruturação do plano de benefícios previdenciários dos segurados e seus dependentes vinculados ao regime de Previdência Social de Lucas do Rio Verde.

    A presidente da Câmara, Sandra Barzotto, observou que o projeto havia sido apresentado em dezembro, mas retirado em seguida. A matéria é de certa forma polêmica em razão da tramitação da PEC 38 no Congresso Nacional.

    “A gente sabe que traz inúmeros prejuízos aos servidores em relação a sua aposentadoria. Então esse projeto entrou na Casa e com isso foi necessário a alteração da lei orgânica. Ele só não foi votado em primeira e única hoje porque precisa de duas votações. Mas com isso o município se antecipa tentando preservar o direito dos servidores com relação a aposentadoria, principalmente em relação ao tempo de contribuição, tempo de serviço e as pensões. Acho que é uma forma de garantir que os servidores não tenham esses prejuízos que estão sendo previstos com essa tramitação da PEC”, disse.

    Outro projeto aprovado durante a sessão foi o proíbe a nomeação de logradouros, escolas, unidades de saúde, rodovias ou qualquer outro equipamento público estadual com nomes de pessoas condenadas por crimes de feminicídio ou violência doméstica e familiar contra as mulheres. Segundo o autor do projeto, Wlad Mesquita, a proibição é um passo significativo nessa direção, reafirmando o compromisso do Estado em proteger e promover o direito da mulher.

    Outras matérias

    Cinco indicações foram aprovadas. Uma delas sugere a criação de um Centro de Assistência Integral ao Paciente com Transtorno do Espectro Autista.

    Outras indicações são relacionadas ao atendimento do usuário do transporte público com a instalação de locais de abrigo para ponto de ônibus na Rua dos Tuiuiús esquina com Rua das Araucárias, no Parque das Emas III e na Escola Ângelo Nadin.

    Também foi indicada a realização do plantio de árvores no passeio e no pátio do Centro de Educação Infantil Darcy Ribeiro. Também foi indicado a necessidade de deixar como mão única a Rua dos Periquitos em frente à Escola Municipal Professor Marcelino Espíndola Dutra.

    Os vereadores ainda aprovaram a concessão de Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde ao empresário Álvaro Luiz Pasqualotto.

    Três Moções de Aplausos foram aprovadas. Uma delas é direcionada ao Show Safra 2024, representados pela sua diretoria, expositores e organizadores e todos que contribuíram com o sucesso do evento.

    Outra foi direcionada à Associação Espaço Esperança e a terceira dedicada a Igreja Batista Betel pela realização do espetáculo: Auto de Páscoa – Jesus, o musical.

    Repasse de recursos

    A Sessão Ordinária também foi momento para a entrega de recursos feito pela Tribu’s Motor Clube para a Apae, Creche Municipal Anjo da Guarda e Igreja Menino Deus. O representante da instituição usou a tribuna e falou sobre os objetivos do evento realizado recentemente em Lucas do Rio Verde e assegurou o repasse de recursos para as três instituições.

  • Vereadores votam projeto para atividades itinerantes do Sesc em Lucas do Rio Verde

    Vereadores votam projeto para atividades itinerantes do Sesc em Lucas do Rio Verde

    A Câmara de Vereadores vai votar na próxima segunda-feira (8) o projeto de lei que autoriza a assinatura de um termo de cooperação para realização de atividades itinerantes do Serviço Social do Comércio (Sesc) em Lucas do Rio Verde. A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo e já recebeu pareceres favoráveis das comissões do Legislativo.

    O projeto prevê que a prefeitura e a entidade assinarão acordo para a realização de duas atividades itinerantes. A primeira é a chamada “OdontoSesc”, voltada às ações educativas de saúde bucal. A outra é a denominada “Sesc Saúde Mulher”, que promoverá assistência às mulheres com exames de mamografia e Papanicolau.

    A proposta também estabelece que o acordo poderá ter a participação de “terceiro interessado”, com objetivo de “prestar auxílio” às execuções das atividades. Se aprovado o projeto, o termo de cooperação terá duração de três meses, prazo que pode ser prorrogado.

    Além desse projeto, os vereadores também irão votar outra proposta do Poder Executivo, que regulamenta a atividade de transporte coletivo de passageiros no regime de fretamento. A matéria chegou a ir a Plenário, mas recebeu pedido de vista para ser melhor analisada.

    Ainda estão na pauta da próxima sessão um projeto de resolução, que institui uma comissão especial para analisar o projeto de reestruturação do Plano de Benefícios Previdenciários dos servidores municipais, além de quatro indicações e três moções de aplausos.

  • Legislativo realiza duas sessões extraordinárias e aprova três projetos e um substitutivo

    Legislativo realiza duas sessões extraordinárias e aprova três projetos e um substitutivo

    Na manhã desta terça-feira (02), o Legislativo luverdense realizou uma Sessão extraordinária para votar Projetos importantes que farão a diferença à sociedade, além de ajudar muito algumas Instituições do município. Na oportunidade, Karla Quinizani que faz parte da Associação luverdense de familiares, amigos e autistas (Alfaa), falou sobre o Dia Mundial do Autismo, celebrado anualmente em 02 de abril e criado pela Organização das Nações Unidas em 18 de dezembro de 2007 para a conscientização e a importância do autismo.

    A Alfaa nasceu num encontro onde algumas mães de filhos autistas se conheceram e criaram o grupo para se reunirem e focarem nas demandas e necessidades de todas em relação aos filhos. Atualmente 168 famílias fazem parte do grupo que reapresentam 200 crianças do município e estão empenhadas na conscientização dos autistas respeitando os limites de todos, valorizando a capacidade de cada um.

    O primeiro a ser aprovado em primeira e única votação nominal por todos foi o Projeto de Lei N. 24/2024que altera a Lei nº 3.636, de 19 de dezembro de 2023 e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. O valor do aditivo será de R$ 1.928.189,24 e vai ser utilizado na aquisição de material médico, medicamentos, material permanente e serviços de transporte sanitário para atender as demandas das Unidades de Saúde.

    Também aprovado em primeira e única o Projeto de Lei N. 26/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas, no valor de até R$ 3.464.398,48. O objetivo é o repassar o auxílio financeiro no valor de até R$ 3.464.398,48 para a Fundação Luverdense de Saúde, o qual deverá ser pago em 12 parcelas.

    Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei N. 27/2024 que altera a Lei Nº 3.648, de 12 de março de 2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 200.000,00. O pagamento em montante único permite à Entidade a conclusão de forma acelerada dos projetos propostos, além de melhorias e manutenção contínua das instalações, conclusão da quadra poliesportiva, compra de equipamentos, acessórios, e a adequação da cozinha e refeitório.

    O terceiro aprovado em uma única votação nominal foi o Projeto de Lei N. 28/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 252.343,44. Esse valor será de extrema importância para custear despesas de folha de pagamento e encargos para que a Entidade possa cumprir seus objetivos de forma cada vez mais digna tenha cada vez mais expectativas de superação na manutenção desses jovens longe das drogas, dentro e fora da comunidade.

    O último aprovado foi o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar N. 03/2024 que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 224 de 2022 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível, da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde.

    E para votar e aprovar em segunda votação o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar N. 03/2024, o presidente convocou outra Sessão extraordinária que resultou em positiva para todos os legisladores.

  • Câmara aprova projetos que propõem mudanças na carreira de servidores públicos

    Câmara aprova projetos que propõem mudanças na carreira de servidores públicos

    A Câmara de Lucas do Rio Verde aprovou, nesta segunda-feira (18), projetos que alteram pontos no Estatuto e no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos municipais. A sessão ordinária foi marcada ainda pelo retorno do vereador Wlad Mesquita e posse de Marcia Pelicioli.

    O Projeto de Lei Complementar que promove alterações na legislação referente ao estatuto dos servidores públicos do município foi aprovado durante a sessão. As modificações visam aprimorar a gestão de recursos humanos, valorizando os servidores e buscando uma prestação de serviços mais eficiente à população.

    Os vereadores ainda aprovaram o projeto que modifica pontos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores. As mudanças propostas buscam ajustar o quadro de pessoal às demandas atuais, como o aumento de vagas para profissionais de saúde em serviços específicos.

    Na pauta, também foram aprovados projetos referentes à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, demonstrando o compromisso com a valorização do funcionalismo público.

    Além dos projetos aprovados, a sessão contou com apresentação e aprovação de quatro Indicações que abordam questões importantes, como a ampliação do atendimento na Galeria Central de Serviços, a necessidade de extensão viária em determinado bairro e a criação de uma clínica especializada em terapias para pessoas com transtorno do espectro autista, demonstrando sensibilidade às demandas sociais.

    Wlad Mesquita reassumiu o cargo após 30 dias atuando como deputado na capital e a vereadora Márcia Pelicioli, assumiu a vaga da vereadora Sandra Barzotto que está de licença para tratar da saúde.

  • Projeto de RGA a servidores públicos deve ser votado hoje (11)

    Projeto de RGA a servidores públicos deve ser votado hoje (11)

    Deverá ser votado em sessão extraordinária nesta segunda-feira (11), o projeto de lei que concede Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores públicos Lucas do Rio Verde. Houve aumento no índice concedido pelo município, conforme a proposta inicial.

    Conforme CenárioMT informou, a categoria se reuniu em assembleia na sexta-feira (08) e aceitou a proposta do Executivo Municipal, que inclui aumento de 25% no auxílio alimentação. A decisão evita greve dos profissionais, que, entretanto, mantiveram o estado de greve.

    Inicialmente, a Prefeitura havia encaminhado um projeto de lei estabelecendo 4,62% de reposição inflacionária e mais 0,38% de ganho real, totalizando 5% de aumento. O projeto entrou para leitura na última segunda-feira (5) e deveria ter passado pelas comissões do Legislativo no dia seguinte. Porém, após mobilização dos servidores da Educação, que cobravam um valor maior, a Câmara decidiu aguardar as tratativas e não analisou a proposta.

    Agora, o novo projeto enviado pelo Poder Executivo para substituir o anterior prevê 4,62% de reposição inflacionária e mais 1,88% de ganho real, totalizando 6,5% de reajuste. O aumento vale para os profissionais da educação básica da rede municipal e demais servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município.

    Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), durante a assembleia, a votação do projeto nesta segunda-feira (11) permite que o município lance folha excedente com os valores da RGA ainda em março. O pagamento é retroativo a janeiro.

    Além disso, a Prefeitura também encaminhou um projeto aumentando o valor do vale-alimentação, que, atualmente, é de R$ 450. A proposta aumenta o benefício para R$ 562 e também passa a permitir que trabalhadores em licença por motivo de saúde, incluindo para tratamento de filhos e dependentes, continuem recebendo o vale.

    Como não passaram pelas comissões, os dois projetos devem receber pareceres verbais em plenário. Além deles, outros importantes projetos também serão votados nesta segunda-feira. A sessão extraordinária começa às 8h. À noite, a partir das 19h, a Câmara fará nova sessão para entrega de títulos de cidadão honorário.

    https://www.cenariomt.com.br/mato-grosso/lucas-do-rio-verde/apos-semana-de-negociacoes-educacao-acata-rga-mas-mantem-estado-de-greve/

  • Comissões aprovam projetos da campanha do IPTU e cadastro de cuidadores de animais em Lucas

    Comissões aprovam projetos da campanha do IPTU e cadastro de cuidadores de animais em Lucas

    As comissões do Legislativo de Lucas do Rio Verde se reuniram hoje (05) para avaliar diversos projetos encaminhados pelo Poder Executivo nos últimos dias. Entre as propostas analisadas está a que autoriza o lançamento da campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com descontos que chegam a 32% para pagamentos em cota única.

    O projeto de lei encaminhado pelo município propõe ainda parcelamento em até nove vezes e dedução do valor do imposto para imóveis edificados e não edificados com plantio de grama, 15% para chácaras urbanas produtivas utilizadas para moradia própria, 5% para imóveis que possuírem calçadas e 5% para os que tiverem usinas de energia solar. O projeto recebeu pareceres favoráveis dos membros das comissões de Legislação e Finanças.

    Os parlamentares também analisaram, discutiram e aprovaram o projeto que autoriza a prefeitura a instituir o cadastro municipal de cuidadores e protetores de animais em situação de abandono ou risco em Lucas. A proposta define os requisitos e deveres para os interessados em cuidar temporariamente de animais abandonados.

    Com o projeto, os voluntários e entidades terão acesso facilitado aos serviços públicos de castração e vacinação dos animais recolhidos. A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade.

    Outros projetos aprovados pelas comissões autorizam a prefeitura a receber imóveis com área total de 32 mil metros quadrados, localizados no Loteamento Industrial VII; desafetar, afetar, unificar e desmembrar terrenos para otimizar espaço dos loteamentos Tessele Junior e Industrial 3; e repassar recursos para a APAE (R$ 200 mil) e para a Associação São Cristóvão (R$ 84 mil). Além disso, também foram aprovadas quatro moções de aplausos para o grupo escoteiro Calango, para a academia Femme Fit, para a professora Gilvani Kuyven e para a cooperativa Sicredi.

    Participaram das reuniões das comissões os vereadores Gilson “Urso”, Daltro Figur, Ademir “Zinho”, Márcio Albieri, Kassiano Souza e Ideiva Foletto. Todos os projetos aprovados pelas comissões já podem ser votados em plenário. A próxima sessão ordinária da Câmara será na segunda-feira (11), às 19h.

  • Vereadores luverdenses votam esta semana calendário de sessões para 2024

    Vereadores luverdenses votam esta semana calendário de sessões para 2024

    Na próxima sexta-feira (2), às 19h, os vereadores de Lucas do Rio Verde voltam ao plenário para definir as datas das sessões deste ano. O calendário legislativo consta no Projeto de Resolução nº 1 de 2024, que será o único na pauta de votação da sessão ordinária de cunho solene.

    Pela proposta, serão quatro sessões ordinárias por mês, com exceção dos meses de julho e dezembro, em que há recesso e o número cai para três. Este ano, as sessões seguirão sendo realizadas às segundas-feiras, a partir das 8h.

    O calendário legislativo a ser votado ainda prevê uma sessão solene no dia 8 de março para entrega dos títulos de Mulher Destaque. No dia 11 do mesmo mês, também deve ser realizada uma sessão ordinária excepcional, às 19h, oportunidade em que serão entregues moções de aplausos e títulos de cidadãos honorários concedidos no ano passado.

    Já o dia 6 de novembro deverá ser reservado para a entrega dos títulos de cidadão honorário e moções de aplausos concedidos ao longo de 2024.