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Projeto que extingue cargo de terapeuta ocupacional do quadro de servidores passa por segunda votação
A Câmara de Vereadores fará, na próxima segunda-feira (24), a segunda votação de um projeto de lei complementar encaminhado pelo Poder Executivo, que extingue o cargo de terapeuta ocupacional do quadro de servidores da Prefeitura de Lucas do Rio Verde. A proposta já foi analisada e aprovada em primeira votação, na última sessão ordinária.
O Poder Executivo, ao encaminhar o projeto, justificou que não houve profissionais interessados nos processos seletivos e concurso público abertos recentemente. Desta forma, se a matéria for aprovada, o município deve terceirizar os serviços, alternativa elogiada pelo vereador Wlad Mesquita (Republicanos).
“O objetivo não é oferecer vagas, mas oferecer serviço público de qualidade para as crianças autistas. Então, estamos em busca de outras alternativas. O objetivo da política pública é buscar soluções. E acho que essa é a melhor para avançarmos nessa importante demanda. Essas crianças não podem esperar”, disse o parlamentar.
Quem também se manifestou a favor da proposta foi a vereadora Ideiva Foletto (PRD). “Temos necessidade e urgência desses profissionais para tratar não só os autistas, mas os pacientes com outros transtornos. E não se conseguindo no setor público, a forma que se encontrou foi buscar uma empresa especializada. Os que necessitam dessa terapia têm pressa. Quanto maior a demora, maiores as perdas”, comentou.
O vereador Márcio Albieri (MDB), por outro lado, foi o único a votar contra o projeto, por entender que não seria necessário excluir o cargo do quadro de servidores para que fossem terceirizados os serviços. “É mais do que importante nossas crianças serem atendidas. Não só autistas, mas tantas outras. Porém, não precisamos excluir esse cargo para o município contratar as terceirizadas e oferecer os serviços. O município pode manter o profissional no organograma, para, quem sabe, daqui um ano, por exemplo, vir uma leva de profissionais. Aí se abre o concurso novamente e faz a contratação”.
O Projeto de Lei Complementar (PLC Nº 07/2024) altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para extinguir o cargo de terapeuta do quadro de servidores. Atualmente, são 8 vagas e, segundo a Prefeitura, no período de 2009 a janeiro de 2022, o município teve apenas um profissional habilitado.
O último concurso lançado para o cargo foi aberto em março deste ano e ainda não foi homologado. O certame ofertou três vagas imediatas e mais cadastro de reserva, com salário de R$ 6,5 mil para uma carga horária de 30 horas semanais. Apenas quatro candidatos se inscreveram, mas nenhum compareceu para realizar a prova objetiva.
21/06/2024
Vereadores destacam economia da Câmara e aprovam repasse de R$ 50 mil a grupo escoteiro
Foi aprovado, em primeira e única votação nominal, o projeto de lei que autoriza o município a firmar termo de fomento com o Grupo Escoteiro Calango de Lucas do Rio Verde. Com isso, a entidade poderá receber R$ 50 mil para aquisição de um contêiner para a instalação de sua sede administrativa. Durante a discussão do projeto, vários vereadores destacaram o papel da Câmara de Vereadores, já que os recursos foram viabilizados graças à economia feita pelo Legislativo no ano passado.
“Esse valor é referente a parte do duodécimo do Poder Legislativo Municipal, o qual, por meio de muito trabalho e economia financeira, conseguiu destinar para algumas instituições importantes do nosso município, dentre elas, o Grupo Escoteiro Calango, que faz um trabalho incrível em Lucas. É impressionante o quanto esses profissionais se doam para tornar essas crianças e jovens ainda melhores. É uma satisfação grande poder participar”, disse o vereador Wlad Mesquita.
Em sua fala, o vereador Márcio Albieri também destacou a economia feita pela Câmara. “É importante explicar que o Legislativo tem direito de receber 7% do orçamento municipal, mas fica com pouco mais de 2%. Mesmo recebendo esse que é o menor duodécimo entre as câmaras de Mato Grosso, ainda assim conseguimos economizar esse dinheiro. Recentemente, fizemos repasse para a construção do ginásio da APAE e isso só foi possível porque esses vereadores economizaram. E parabéns ao Grupo Escoteiro Calango pelo brilhante trabalho”.
O presidente em exercício, Daltro Figur, ressaltou a parceria com o Poder Executivo, que acatou as indicações feitas pela Câmara, quando houve a devolução de R$ 1,1 milhão no início do ano. “Não seria uma obrigatoriedade, mas a responsabilidade quando os poderes caminhos juntam é assim e a gente dá resultado para aqueles que realmente precisam”, avaliou.
O Grupo Escoteiro Calango é uma entidade sem fins lucrativos que iniciou suas atividades em outubro de 2009 como um movimento de formação de adultos, baseado nos princípios e métodos do escotismo. Seu objetivo é capacitá-los para repassar conhecimentos e habilidades aos jovens, preparando-os para a vida adulta.
Essa foi mais uma destinação dada pelo Poder Executivo aos recursos devolvidos pela Câmara, acatando as sugestões apresentadas pelos vereadores. A economia dos vereadores também se traduziu em um repasse de R$ 400 mil para a unidade de Hemodinâmica do Hospital São Lucas, área responsável pelo tratamento de disfunções neurológicas, endovasculares e cardiológicas. As obras já estão em andamento.
Além disso, foi indicado um valor de R$ 200 mil para a revitalização do prédio da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), atendendo a uma solicitação apresentada por representantes da entidade em novembro do ano passado. Esse valor se somou aos R$ 100 mil já viabilizados pelo Legislativo em 2022 e possibilitou a entrega das obras em junho de 2024.
A Câmara também indicou R$ 50 mil para a associação Construtores do Futuro, que atende mais de 100 crianças carentes. O valor já foi repassado à entidade.
Em 2023, os gastos da Câmara representaram cerca de 2% do orçamento municipal, abaixo dos 7% autorizados por lei. Além disso, do valor recebido pelo Poder Executivo, a Câmara devolveu R$ 1,067 milhão, acrescidos de R$ 76,2 mil de rendimento do valor aplicado, totalizando R$ 1,144 milhão.
18/06/2024
Associação de corredores de Lucas e técnica esportiva são homenageadas pela Câmara
A Associação de Corredores de Lucas do Rio Verde (ACORRLRV) e a técnica esportiva Cristiani Mori Tanaka foram homenageadas hoje pela Câmara Municipal com moções de aplausos. As propostas foram apresentadas pelo vereador Ademilson “Zinho” e receberam apoio unânime dos parlamentares.
A ACCORLRV foi fundada em maio de 2018 e tem por objetivo a integração dos corredores de rua e a promoção do atletismo. Um dos destaques do trabalho da entidade é o projeto AcorrKids, voltado para o público infanto-juvenil e que conta com 212 inscritos. Os alunos participam das aulas três vezes por semana, no período vespertino, e recebem apoio para desenvolvimento técnico, social e psicomotor.
A equipe da entidade também conta com atletas de alto rendimento. Na moção de aplausos, Zinho cita, por exemplo, a convocação recente para a seleção brasileira dos atletas Wendell Jerônimo e Suzane Martins.
Já Cristiani é empresária e mora em Lucas há 16 anos. Além de professora de ginástica rítmica, ela também atua na Associação de Corredores e faz trabalhos voluntários na entidade, com crianças e jovens de 5 a 17 anos, no bairro Jaime Seiti Fujii. Ainda foi convocada como técnica da seleção brasileira no mês passado para disputa do Sul-Americano de corrida de rua, em Assunção, no Paraguai.
“Sei que é muito pouco pelo que vocês fazem por Lucas do Rio Verde. Na documentação, vocês começaram em 2018, mas a gente sabe que foi bem antes. Então, quero parabenizar toda essa equipe. A gente acompanha e sabe que vocês fazem um belo trabalho por Lucas do Rio Verde”, destacou Zinho.
Wlad Mesquita também parabenizou o parlamentar pela apresentação das duas moções e destacou o papel da entidade. “Ressaltar que vocês são um orgulho para nós. E esperamos que continuem fazendo esse trabalho que transforma a vida das pessoas e transforma cada vez mais o nosso município”.
Para o vereador Márcio Albieri, a convocação de Cristiani para a seleção brasileira coroa todo o trabalho desenvolvido pela entidade. “Mais uma vez dizer que é um orgulho ter a nossa técnica luverdense ser convocada para o Sul-Americano, no Paraguai, e agora irá nos representar nos Jogos Olímpicos. Que isso sirva de estímulo para você colaborar mais e mais junto com a sua equipe”, concluiu.
17/06/2024
Vereador Marcos Aurélio fala sobre criação do dia municipal do obreiro universal
Em sessão realizada na segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou o projeto de lei proposto pelo vereador Marcos Aurélio (Republicanos), que institui o “Dia Municipal do Obreiro Universal”, a ser celebrado anualmente no terceiro domingo de agosto. A iniciativa visa reconhecer e homenagear os obreiros que desempenham um papel fundamental nas igrejas e na comunidade local.
Segundo o vereador autor do projeto, obreiros são pessoas dedicadas a servir no reino de Deus, atuando geralmente em igrejas onde auxiliam pastores, mantêm a ordem, cuidam das atividades e oferecem suporte espiritual. Eles são vistos como autoridades espirituais, responsáveis por orações e intercessões, e têm um papel crucial na recepção e aconselhamento de novos membros e visitantes da igreja.
Marcos Aurélio destacou a relevância do projeto, enfatizando que os obreiros muitas vezes alcançam lugares e pessoas onde o poder público não consegue chegar, oferecendo conforto e assistência em situações difíceis, como durante a pandemia. “É um projeto importante dentro da nossa autoria que nós trouxemos para lembrar os anônimos da sede no nosso município que são tão importantes para o nosso município, que são os obreiros. Ficará memorável esse dia no terceiro domingo do mês de agosto,” afirmou o vereador.
O vereador também ressaltou que o reconhecimento do Dia Municipal do Obreiro Universal não se limita a uma única denominação religiosa, mas abrange todos aqueles que dedicam suas vidas a servir ao próximo, independentemente da instituição religiosa a que pertençam. “Quando a gente fala de obreiros, estamos falando de todas as entidades, não de uma única igreja. São obreiros que, muitas vezes, deixam de fazer para si, para fazer ao próximo, com amor ao próximo,” acrescentou Aurélio.
A instituição do Dia Municipal do Obreiro Universal visa valorizar esses indivíduos que, apesar de muitas vezes passarem despercebidos, desempenham um papel essencial na vida espiritual e social das comunidades. Eles são considerados heróis silenciosos que, com dedicação e fé, levam a palavra de Deus e assistência àqueles que mais necessitam.
Com a aprovação do projeto, a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde reconhece oficialmente a importância dos obreiros, reforçando a gratidão e o respeito da comunidade pelo seu trabalho incansável em prol do bem-estar e da espiritualidade dos cidadãos.
11/06/2024
Dia do Obreiro Universal é aprovado pelos vereadores durante sessão ordinária
Hoje (10), a Sessão Ordinária da Câmara de Lucas do Rio Verde foi realizada com a presença de oito vereadores, pois o vereador Noel Dias continua de atestado para tratamento de saúde. O momento contou com a leitura de muitos Projetos e a provação de duas Indicações, um Projeto de Resolução e um de Lei.
O Projeto de Resolução N. 07/2024 da Mesa Diretora foi aprovado por todos os presentes. Ele institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementa N. 07/2024 e conforme indicação da representação partidária, a Comissão Especial ficou com a seguinte composição: Ideiva, Márcio e Gilson.
Aprovado também o Projeto de Lei N. 13/2024 de autoria do vereador Marcos Aurélio que institui no âmbito do município de Lucas do Rio Verde o “Dia do Obreiro Universal”. Entre as atividades dos obreiros, pode-se citar a recepção de uma pessoa na Igreja pela primeira vez e a procura de ajuda que será aconselhada por um deles.
A vereadora Ideiva Foletto propoôs duas Indicações que foram aprovadas pelos colegas legisladores. Ela indicou a necessidade de colocar um retorno em frente ao Condomínio Maria Olivia, que também é em frente da Cooperativa Cresol, na Av. Brasil e também a duplicação da ciclovia da Av. Brasil devido ao grande fluxo de pedestres e ciclistas.
10/06/2024
Espaço especial para caminhoneiros no Setor Industrial é aprovado por vereadores em sessão ordinária
A realização da Sessão ordinária de hoje (27), foi rápida e resultou na aprovação de um Projeto de Lei e três indicações propostas pelo vereador Wlad Mesquita. Todos os vereadores participaram e discorreram sobre suas atividades durante o uso da Tribuna.
Foi aprovado por todos os presentes em primeira e única votação o Projeto de Lei N. 48/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de direito real de uso do imóvel urbano deste Município ao Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte- Sest/Senat.
Desta forma, o município concede um terreno para o Sest/Senat criar um espaço especial para caminhoneiros no Setor Industrial. A iniciativa busca melhorar a mobilidade urbana, oferecer suporte aos caminhoneiros e evitar estacionamentos desorganizados ao longo da avenida perimetral.
Além de atender às necessidades imediatas da comunidade, a medida reflete um compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável e a segurança viária, proporcionando melhores condições para os caminhoneiros e promovendo vias mais seguras e eficientes para a população local.
As três Indicações feitas pelo do vereador foram as seguintes:
Indica a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Goiás, bairro Bom Jesus, no município.
Indica a convocação de todos os aprovados no curso de formação da guarda Civil Municipal de Lucas do Rio Verde.
Indica o fortalecimento da prevenção e do combate ao bullying nas escolas do município.
27/05/2024
Prefeitura regulamenta lei aprovada pela Câmara e institui banco de ração em Lucas
O Poder Executivo regulamentou a Lei 3.568, aprovada pela Câmara de Vereadores no ano passado, e que institui o banco de ração para animais domésticos em Lucas do Rio Verde. O principal objetivo da legislação, proposta pelo vereador Wlad Mesquita, é a captação de rações doadas e sua distribuição para entidades e protetores independentes cadastrados no município.
O decreto determina que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ficará responsável pela coordenação técnica, administrativa, logística e operacional do banco de ração. As doações serão provenientes de estabelecimentos comerciais; fabricantes, produtores e comerciantes, no atacado e varejo; apreensões realizadas por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou Federal; pessoas físicas ou jurídicas de direito privado; e órgãos públicos
As rações serão destinadas aos protetores independentes e organizações da sociedade civil cadastrados junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Também poderão receber os produtos pessoas portadoras de transtorno de acumulação de animais e famílias em condição de vulnerabilidade social e que possuem animais, de acordo com a avaliação técnica da Prefeitura.
A fiscalização será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que poderá realizar visitas aos beneficiários para vistoriar o local sem aviso prévio, para avaliar o espaço físico, estado nutricional, armazenamento das rações entre outros critérios que julgar necessário, visando o bem-estar dos animais. O beneficiário poderá sofrer sanção de perda do benefício se comercializar os produtos recebidos por meio do programa, se preencher informações falsas nos formulários, ou se impedir a fiscalização.
As instruções para o recebimento e entrega de doações ainda serão divulgadas no site da Prefeitura. Para o recebimento e armazenamento, a ração doada deve estar em condições de consumo, com prazo de validade adequado, e rastreabilidade de origem como embalagem de fábrica, data de fabricação, data de vencimento e número de lote. Semestralmente, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente disponibilizará um relatório das doações recebidas e destinadas aos beneficiários.
17/05/2024
Suplente é empossado e assume vaga da vereadora Sandra Barzotto por 60 dias
A Câmara de Lucas do Rio Verde deu posse, esta manhã, ao suplente de vereador Marcos Aurélio Amaral dos Santos (Republicanos). Ele assume a vaga da vereadora Sandra Barzotto, que se afastou dos trabalhos legislativos por 60 dias para tratamento de saúde.
Natural de Jaguari (RS), Marcos é mecânico e recebeu 262 votos nas eleições de 2020. É a primeira vez que assume o cargo de vereador. “As principais áreas (de trabalho) seriam a saúde e habitação, que é o que mais as pessoas nos questionam. Vamos tentar entender o que está acontecendo, quais projetos estão em pauta, para poder tentar ajudar”.
Com a saída temporária de Sandra, que é presidente da Câmara, os trabalhos serão conduzidos pelo vice-presidente, Daltro Figur. Foi ele quem empossou Marcos e desejou boas-vindas ao novo vereador. Também acompanharam a cerimônia os vereadores Ademilson Pereira “Zinho”, Noel Dias e Ideiva Foletto.
16/05/2024
Daltro: pedidos de vistas poderiam ser evitados se vereadores participassem de reuniões de comissões
A sessão da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realizada na terça-feira (14) teve dois pedidos de vistas a projetos que estavam para votação. Com isso, as duas matérias foram tiradas de pauta e devem voltar a plenário, para votação, nos próximos dias.
O vereador Daltro Figur, que presidiu a sessão, disse que os pedidos de vista são prerrogativas dos vereadores. Porém, ele acredita que os pedidos poderiam ser evitados.
“Não teria necessidade. Os projetos tramitam, ficam uma semana às vezes parado. Às vezes é ausência do vereador mesmo na Câmara, que a gente que fica pedindo pra fazer, comparecer nas comissões”, disse.
Figur observou que as reuniões de comissões, que analisam as matérias em tramitação, acontecem às terças-feiras. Ele adianta que os vereadores não membros das comissões podem se manifestar, pedir informações.
“Não é porque ele não está faz parte da comissão que não pode. Ele não pode votar, mas ele pode opinar no momento. Esses pedidos de vista são direito do vereador, mas não teria necessidade”, ressaltou, acreditando que várias dúvidas seriam tiradas durante as reuniões.
Além disso, ele adianta que a Mesa Diretora da Câmara pode até convocar integrantes do Poder Executivo que atuam no segmento dos projetos em tramitação.
Um dos projetos que teve pedido de vistas feito durante a sessão busca a disponibilização de carrinhos adaptados para cadeirantes em estabelecimentos comerciais. Segundo a autora do projeto, Ideiva Foletto, a iniciativa é uma medida simples, porém fundamental, para promover a inclusão e a autonomia dessas pessoas. “Esses carrinhos proporcionam maior independência aos usuários, permitindo que realizem suas compras de forma mais confortável e segura”.
O pedido de vistas foi feito pelo vereador Marcio Albieri e aprovado por maioria no plenário.
“Este pedido de vista foi um projeto da vereadora, ela estava à disposição aqui, poderia ter sido olhado antes, mas está tudo certo. Não vai atrapalhar os trâmites da câmara, mas sempre é bom dar agilidade aos projetos”, disse Daltro.
O outro projeto retirado da pauta após pedido de vista trata do Plano Municipal de Arborização. O novo texto propõe a substituição do termo “vegetação nativa” por vegetação primária ou secundária de regeneração natural. Conforme o Executivo Municipal, autor do projeto, desta forma áreas verdes desafetadas que possuam vegetação, desde que não sejam primárias ou secundárias com regeneração natural, poderão ser suprimidas sem a necessidade de PEF, desde que respeitadas todas as disposições do artigo 31 e de todo o Plano de Arborização.
O pedido de vistas, aprovado por unanimidade, foi feito pelo vereador Marcos Paulista.
16/05/2024
Sessão da Câmara de Lucas do Rio Verde: Destaques e deliberações do dia
Na Sessão Ordinária realizada desta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, Danielly Klasener foi convidada a usar a Tribuna para falar sobre o dia da conscientização da “Apraxia da fala na infância”. Sete vereadores participaram dos trabalhos, enquanto a presidente da Casa de Leis, Sandra Barzotto, se ausentou para tratar da saúde, e o vereador Wlad Mesquita não esteve presente devido a uma viagem.
Dentre os projetos discutidos, destaca-se o Projeto de Lei N. 33/2024, que altera dispositivos da Lei Nº 3.466 de 2023 e institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Lucas do Rio Verde. O vereador Marcos Paulista solicitou pedido de vistas para analisar mais detalhadamente o projeto.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Complementar N. 06/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 235, de 14 de dezembro de 2022, e dispõe sobre o Espaço do Empreendedor de Lucas do Rio Verde. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Em primeira e única votação, foi aprovado o Projeto de Lei N. 40/2024, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Secretaria de Educação, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a empresa Camp Óleo Sinop Ltda.
Também foi aprovado por todos os legisladores o Projeto de Lei N. 42/2024, que altera a redação da Lei Nº 3.544, de 11 de julho de 2023, e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Construtores do Futuro de Lucas do Rio Verde (ACFLUCAS), para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 150.000,00.
Por fim, o Projeto de Lei N. 10/2024, de autoria da vereadora Ideiva Foletto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos adaptados para pessoas com deficiência física ou de mobilidade reduzida (cadeirantes) em estabelecimentos comerciais do município de Lucas do Rio Verde, teve pedido de vistas do vereador Marcio Albieri para análise mais aprofundada.
14/05/2024