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Câmara de vereadores aprova repasse de recursos para entidades de Lucas do Rio Verde
Em sessão extraordinária na última segunda-feira (09), a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou importantes projetos que autorizam o poder executivo municipal a repassar recursos para diversas entidades e instituições que desempenham papéis fundamentais na comunidade. A vereadora Sandra Barzotto destacou a relevância desses repasses, ressaltando que, por meio das parcerias firmadas entre o município e essas organizações, é possível viabilizar serviços essenciais que impactam diretamente a população.
Entre os projetos aprovados, um dos mais expressivos foi o que destina R$ 2,3 milhões para o hospital São Lucas, administrado pela Fundação Luverdense de Saúde. Esses recursos, segundo Sandra, são essenciais para a continuidade dos atendimentos, especialmente aqueles realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que respondem por cerca de 80% dos serviços prestados pelo hospital. A vereadora destacou que, embora Lucas do Rio Verde não conte com um hospital público, o hospital São Lucas cumpre essa função graças aos recursos provenientes da prefeitura. “A transferência desses valores permite que a unidade atenda a nossa população com qualidade e suporte adequado”, afirmou Sandra, mencionando que os números apresentados pela diretoria da instituição justificam a importância desse subsídio.
Outro projeto relevante aprovado pela câmara foi o que autoriza o repasse de R$ 1.829.486,74 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A APAE desenvolve um trabalho de grande impacto no município, oferecendo suporte a pessoas com deficiência e suas famílias. Os recursos permitirão a continuidade de atividades nas áreas de educação, saúde e inclusão social, reforçando a missão da entidade de transformar vidas e promover a cidadania.
Além disso, foi aprovado o repasse de R$ 192 mil para a Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar (ALPATAS). Este recurso será direcionado para ações como a castração de animais abandonados e tratamentos veterinários, contribuindo para o controle populacional de cães e gatos e para a saúde pública no município. A vereadora destacou a importância desse auxílio, considerando o trabalho significativo que a ALPATAS realiza em prol do bem-estar animal.
Outro projeto que recebeu aprovação foi o que destina R$ 695.588,28 à Associação Luverdense de Natação. A entidade é responsável por promover o desenvolvimento de jovens atletas, incentivando a prática esportiva e a participação em competições estaduais e nacionais. Sandra ressaltou que a associação tem desempenhado um papel importante no cenário esportivo, elevando o nome de Lucas do Rio Verde e oferecendo oportunidades para o crescimento dos atletas locais.
Durante a sessão, a vereadora reforçou que essas aprovações são feitas com muita tranquilidade, pois reconhece-se a importância das entidades para o desenvolvimento social do município. “Sabemos o quão fundamentais são essas instituições, e os recursos que aprovamos aqui, no legislativo, permitem que elas continuem realizando seus trabalhos, atendendo à nossa população de maneira eficiente e significativa”, afirmou Sandra.
A Câmara de Vereadores, ao autorizar os repasses, reafirma seu compromisso com o fortalecimento das entidades que atuam diretamente no bem-estar da comunidade. Seja na saúde, na proteção animal, no esporte ou na assistência social, esses recursos garantem que Lucas do Rio Verde continue sendo um município que valoriza e investe em iniciativas que transformam a vida de seus moradores.
Sandra enfatizou que as aprovações foram feitas de forma tranquila, dada a importância das entidades para o desenvolvimento social e o bem-estar da comunidade. Segundo ela, o apoio do município é fundamental para que essas organizações possam desempenhar suas funções de maneira ainda mais eficiente, beneficiando diretamente a população.
11/12/2024
Câmara aprova, com emendas, orçamento de R$ 797 milhões para Lucas do Rio Verde em 2025
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou nesta segunda-feira (09), em duas sessões consecutivas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, que estima uma receita líquida de R$ 797,5 milhões e fixa o mesmo montante em despesas. O orçamento, fundamental para o planejamento e desenvolvimento do município, contempla a administração direta, incluindo a Prefeitura e a Câmara Municipal, e a administração indireta, que engloba o Instituto de Previdência (PREVILUCAS) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
A vereadora Sandra Barzotto destacou a importância da aprovação do orçamento, que também exigiu a revisão do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Esse é um momento crucial para o desenvolvimento do município, pois estamos definindo as bases financeiras e os projetos que serão executados em 2025. Fizemos ajustes, como a abertura de novas rubricas e um aumento nos recursos destinados à Câmara Municipal, visando sua ampliação e reforma”, afirmou.
O orçamento aprovado destina R$ 676,2 milhões à administração direta, sendo R$ 666,1 milhões para a Prefeitura e R$ 10,1 milhões para a Câmara Municipal. Já a administração indireta contará com R$ 121,3 milhões, distribuídos entre o PREVILUCAS (R$ 75,1 milhões) e o SAAE (R$ 46,2 milhões).
A peça orçamentária foi amplamente discutida, com a realização de audiências públicas promovidas tanto pelo Poder Executivo quanto pela Câmara. Esses encontros possibilitaram a inclusão de emendas e o alinhamento das prioridades com os anseios da população.
Com a aprovação, o município de Lucas do Rio Verde reforça seu compromisso com a gestão transparente e eficiente, garantindo recursos para a execução de políticas públicas, obras e serviços essenciais para atender às demandas da comunidade.
09/12/2024
Selo Diamante é recebido por legisladores luverdenses durante cerimônia em Cuiabá
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde participou ontem (04), da entrega oficial do Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2024, realizada no Auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), em Cuiabá.
O prêmio oferecido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil tinha o objetivo de estimular, orientar, padronizar e fiscalizar a transparência na administração pública dos órgãos públicos de todos os poderes do país e foi ofertado pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) por meio do Programa Nacional de Transparência Pública/Ciclo 2024.
O Legislativo Luverdense ficou em terceiro lugar na categoria Selo Diamante em transparência alcançando a nota 98,20.
Participaram da cerimônia o presidente da Casa de Leis, Wlad Mesquita, o vice, Daltro Figur, o segundo secretário, Gilson de Souza e a vereadora Sandra Barzotto que também já atuou como presidente da Câmara e o servidor Rayan Nicacio que representou os demais.
05/12/2024
Câmara realiza audiência pública para debater orçamento de 2025 em Lucas do Rio Verde
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realizará nesta quinta-feira (05) uma audiência pública para discutir a proposta de emenda ao Projeto de Lei 83/2024, que define a estimativa de receita e a fixação de despesa do município para o exercício financeiro de 2025. O evento está marcado para as 8h da manhã, na sede do Legislativo Municipal, e é aberto à participação de toda a comunidade.
A iniciativa faz parte do compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, permitindo que a população acompanhe e contribua com a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano.
Estimativas da Lei Orçamentária Anual
Durante uma audiência pública anterior, realizada em 16 de novembro, a Prefeitura apresentou as estimativas orçamentárias para 2025, consolidadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o planejamento, a previsão total é de R$ 797,5 milhões, valor que contempla as despesas da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e do Previlucas, fundo previdenciário do município.
As despesas previstas para cada entidade foram detalhadas:
- SAAE: R$ 46,2 milhões
- Previlucas: R$ 75 milhões
- Câmara de Vereadores: R$ 10,1 milhões
Planejamento estratégico para 2025
O orçamento reflete uma gestão voltada para o investimento em setores prioritários, como infraestrutura, saúde, educação e agricultura. Entre os projetos já em andamento estão a pavimentação da MT-338 e Linha 13, e a construção do Centro Cultural, Museu e Biblioteca. A Prefeitura também prevê a conclusão e equipagem de diversas obras, como o PSF 19, novas habitações populares e a ampliação de unidades escolares.
Na área educacional, a gestão prioriza a continuidade da construção da Escola Estadual Vida Nova e a conclusão do ginásio e piscina da Escola Municipal Cora Coralina. Também estão previstas a ampliação da Escola Municipal São Cristóvão e a construção da Creche Menino Deus.
Na agricultura, o orçamento contempla a aquisição de maquinário e equipamentos destinados ao fortalecimento da agricultura familiar, uma política que visa ampliar a produção local e incentivar pequenos agricultores.
Participação popular é essencial
A audiência pública será um momento importante para os cidadãos expressarem suas opiniões e sugestões sobre as prioridades de investimento e aplicação dos recursos públicos. A Câmara reforça a importância da participação ativa da comunidade para assegurar que o orçamento atenda às demandas reais da população e promova o desenvolvimento sustentável da cidade.
A presença dos moradores não apenas fortalece a cidadania, mas também contribui para um planejamento mais eficiente e alinhado às necessidades coletivas.
04/12/2024
Sessão termina cedo e deixa pauta limpa na Câmara de Vereadores
A Sessão Ordinária de hoje (02), terminou mais cedo do que acontece e contou com a presença de todos os vereadores que leram e discutiram muitos projetos, além de votarem e aprovarem uma indicação e um projeto de resolução. Os vereadores que estiveram em Brasília na semana passada aproveitaram a tribuna para falar da busca de emendas e solicitações para Lucas do Rio Verde.
De autoria do vereador Gilson de Souza foi feita e aprovada uma indicação para o retorno dos vasos de flores na Praça do bairro Cerrado. O colorido das flores traz mais beleza, alegria e também um pouco de calma e conforto à correria do dia a dia, e principalmente, mais qualidade de vida para a população.
Aprovado por todos os vereadores o Projeto de Resolução N. 15/2024 da Mesa Diretora que institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 19/2024. Conforme indicação da representação partidária, a Comissão Especial ficou com a seguinte composição: Márcio Albieri, Sandra Barzotto e Gilson de Souza.
Para esse ano ainda serão realizadas duas Sessões que constam no calendário anual da Câmara de Vereadores, podendo haver alguma Extraordinária caso haja necessidade.
02/12/2024
Câmara de Lucas do Rio Verde conquista Selo Diamante em transparência pública
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde se destacou no cenário estadual ao receber o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que reconhece os portais que atendem aos mais altos padrões de transparência governamental.
Com uma pontuação de 98,20%, a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde ficou em 3º lugar no ranking do estado de Mato Grosso, atrás apenas das cidades de Terra Nova do Norte (98,56%) e Cáceres** (98,44%). O avanço é notável, considerando que a pontuação quase dobrou em relação ao ciclo anterior.
“Recebemos a nota 98,20, quase o dobro do que tínhamos anteriormente. E isso se deve ao trabalho árduo dos nossos colaboradores que não medem esforços quando se trata de serviço com qualidade e transparência”, enfatizou, por meio da assessoria, o presidente do Legislativo luverdense, Wlad Mesquita. “Parabéns a nossa Casa de Leis, parabéns a todos os envolvidos e que possamos continuar dando exemplo para outros municípios sendo o Legislativo mais econômico e mais transparente do Mato Grosso. Vamos juntos fazer mais pelo cidadão luverdense!”.
A controladora interna da Câmara, Marcele Roos, explicou que foram três longos meses de trabalho e dedicação recolhendo informações e preenchendo os requisitos necessários para a execução dos serviços. “Meu sentimento é de dever cumprido, pois saímos de um nível intermediário no ano de 2023 e evoluímos para o Selo Diamante em 2024. O resultado é fruto da colaboração de uma equipe de servidores engajados e comprometidos com o objetivo, portanto, o Selo é o reconhecimento!”, ressaltou.
Transparência nas Prefeituras também é reconhecida
Além do Legislativo, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde também foi reconhecida pelo programa, recebendo o Selo Diamante com uma pontuação de 96,07%, posicionando-se atrás de Sorriso (98,01%) e à frente de Sinop (95,16%). Esses resultados destacam o compromisso do município em assegurar que as informações públicas sejam acessíveis e transparentes para a população.
Ascom Prefeitura/Rubens Junior
O que é o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP)?
O PNTP é uma iniciativa coordenada pela Atricon, em colaboração com os Tribunais de Contas do Brasil. O programa tem como objetivo padronizar, orientar, estimular e fiscalizar a transparência nos portais públicos, abrangendo todos os Poderes e órgãos públicos do país. A meta é garantir que cidadãos e gestores públicos tenham acesso claro e preciso a informações públicas, promovendo um governo mais aberto e responsável.
O processo de avaliação dos portais de transparência é detalhado e estruturado em várias etapas:
1. Avaliação dos Portais de Transparência: Os controladores internos dos poderes e órgãos verificam a conformidade dos portais com os critérios estabelecidos pela cartilha “Acesso à Informação na Prática”, desenvolvida pela Atricon.
2. Validação dos Resultados: Esta etapa é realizada exclusivamente pelas equipes técnicas dos Tribunais de Contas para garantir a precisão da avaliação inicial e corrigir possíveis inconsistências antes de enviar os resultados finais.
3. Garantia de Qualidade: A inovação deste ciclo de 2024 é a etapa de controle de qualidade conduzida pela Atricon. Esta fase garante que os critérios estabelecidos sejam rigorosamente seguidos, assegurando a credibilidade do processo.
Reconhecimento em Foz do Iguaçu e premiação em Mato Grosso
Os resultados deste ciclo, relativo a 2024, foram divulgados nesta quarta-feira,13 de novembro, no Radar da Transparência Pública, durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu, Paraná. No próximo 4 de dezembro, haverá uma cerimônia na sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso, onde as unidades gestoras do estado que obtiveram os selos de qualidade (prata, ouro e diamante) serão formalmente premiadas.
Critérios para o Selo de Qualidade em Transparência Pública
Para obter o Selo Diamante, é necessário que as entidades atendam a todos os critérios essenciais estabelecidos pela Atricon, além de alcançar uma pontuação superior a 75%. Os critérios são divididos em três categorias:
– Essenciais (peso 3)
– Obrigatórios (peso 2)
– Recomendados (peso 1)
Caso qualquer critério essencial não seja atendido, a entidade perde o direito à certificação, independentemente da pontuação final.
Compromisso com a Transparência
Os resultados demonstram o esforço contínuo da Câmara Municipal e da Prefeitura de Lucas do Rio Verde em garantir a transparência e o acesso à informação pública. Esse compromisso reflete a confiança da população nas instituições locais, promovendo uma gestão pública mais eficiente e responsável.
O reconhecimento pelo Selo Diamante reforça o papel fundamental da transparência na administração pública, fortalecendo a relação entre o governo e os cidadãos.
14/11/2024
Câmara aprova indicação sobre exigência de certidão negativa criminal para futuros membros de conselhos municipais
Em sessão realizada na terça-feira, 29, a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou uma indicação que propõe a exigência de certidão negativa criminal para nomeação de membros de conselhos municipais. A medida, apresentada pelos vereadores Wlad Mesquita, Daltro Sergio Figur, Ideiva Rasia Foletto e Márcio Albieri, tem como objetivo restringir a participação de pessoas condenadas por crimes graves, como corrupção, tráfico de drogas e violência doméstica, nas funções de conselheiros municipais.
A indicação visa garantir que apenas pessoas com conduta ilibada e sem histórico criminal possam integrar esses conselhos, cuja atuação impacta diretamente a sociedade e as políticas públicas. Segundo os vereadores, a presença de condenados por delitos graves pode comprometer a integridade e a eficácia das ações do município, principalmente em áreas sensíveis, como proteção a crianças e adolescentes, meio ambiente e saúde pública.
Para evitar futuros riscos, a proposta propõe que o Executivo Municipal institua a exigência da certidão negativa como requisito para nomeação em conselhos. Os autores justificam que essa prática já é adotada em outras esferas do poder público e que a medida reflete um compromisso com a ética e a transparência na gestão municipal.
A aprovação da indicação encerra uma polêmica recente, após o arquivamento de um projeto com o mesmo teor, trazendo agora uma alternativa que visa maior segurança jurídica.
Agora, a indicação segue para análise do Executivo Municipal, que poderá implementar a exigência da certidão negativa como forma de assegurar que os conselhos municipais sejam ocupados por pessoas que prezam pela ética e compromisso com o bem-estar da população luverdense.
31/10/2024
49ª Ciretran de Lucas do Rio Verde deverá ter nova sede
Na sessão ordinária desta segunda-feira (21), a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou, em única votação, o projeto de lei que desafeta uma área no bairro Tessele Junior, destinada à construção de uma nova sede para a 49ª Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito). O projeto, de autoria do Executivo Municipal, visa regularizar os imóveis para a implantação da nova unidade, que ficará localizada na Avenida da Fé, próxima ao Monumento Galinha Preciosa.
A vereadora Sandra Barzotto, que solicitou a votação em caráter único, destacou a importância da aprovação para a modernização dos serviços da Ciretran no município. O projeto prevê o desmembramento, desafetação e unificação de lotes na região, incluindo os Lotes 03B e 03D da Quadra 02, além do Anel Viário Parte-A do Loteamento Luiz Carlos Tessele Junior, garantindo a regularização e a destinação correta do terreno.
Segundo Sandra Barzotto, a nova sede da Ciretran atenderá a uma demanda crescente por modernização e ampliação dos serviços de trânsito na cidade. “Sabemos da necessidade de modernização e ampliação da Ciretran. Esse projeto é um passo importante, e a população só tem a ganhar, principalmente com a melhoria nos serviços, como agendamentos e atendimento, além de ampliação do espaço físico, como o pátio de veículos”, afirmou.
A nova Ciretran promete agilizar e melhorar o atendimento à população de Lucas do Rio Verde, oferecendo um espaço mais amplo e adequado para o crescente número de serviços demandados.
21/10/2024
Projeto “Lucas Mais Criativo” busca impulsionar economia criativa no município
A Secretaria de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde está em fase avançada de articulação para a implementação do projeto “Lucas Mais Criativo”. A iniciativa visa fomentar a economia criativa na cidade, consolidando esse setor como uma importante fonte de recursos e desenvolvimento econômico. Apesar de ainda não ter sido formalmente protocolado, o projeto já está sendo apresentado em reuniões com os vereadores, como parte de um diálogo constante entre o Executivo e o Legislativo.
Luciana Bauer destaca a relevância da iniciativa: “Esse é um momento muito importante para a nossa cidade. Desde que assumimos a gestão, estamos trabalhando no mapeamento dos potenciais setores criativos. O projeto busca regulamentar a economia criativa e formalizá-la como um setor de destaque, permitindo que Lucas do Rio Verde tenha acesso a mais recursos para o seu desenvolvimento, alinhado às diretrizes do Ministério da Cultura”, afirma a secretária.
O “Lucas Mais Criativo” está sendo discutido amplamente com os vereadores antes de seu protocolo oficial na Câmara. Após a leitura do projeto na Casa de Leis, ele seguirá para comissões e votações, passando pelas etapas regulares de aprovação. Segundo o presidente da Câmara Municipal, Wlad Mesquita, essa antecipação de diálogo é fundamental para garantir que o projeto seja bem compreendido e apoiado: “Luciana e sua equipe têm sido muito atuantes e preocupadas em fazer com que essa política pública de fomento à cultura se torne algo permanente, independente da gestão. Esse é um passo importante para potencializar o trabalho dos profissionais da economia criativa em nosso município”, destaca o presidente.
O projeto será lido em sessão, seguido por uma análise nas comissões e, posteriormente, votado em duas sessões subsequentes, salvo casos de aprovação em caráter de urgência. A articulação prévia entre os poderes tem facilitado o entendimento e a aceitação da proposta, que promete trazer benefícios significativos para o setor cultural e criativo de Lucas do Rio Verde.
Com a aprovação do “Lucas Mais Criativo”, a cidade poderá captar mais recursos e fortalecer o papel da cultura como um motor de crescimento econômico. O mapeamento dos setores criativos, que está em fase final, servirá como base para direcionar as ações do programa, garantindo que as políticas públicas atendam às necessidades e potencialidades locais.
21/10/2024
Vereadores cobram explicações sobre falhas nos serviços da Vivo em Lucas do Rio Verde
Os vereadores de Lucas do Rio Verde aprovaram nesta segunda-feira um requerimento cobrando explicações sobre a má qualidade e a interrupção dos serviços da operadora de telefonia Vivo. O documento foi proposto pelo vereador Wagner Godoy (União Brasil) e aprovado por todos os parlamentares. Agora, a cobrança será encaminhada ao Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon), que deverá explicar quais providências estão sendo tomadas para resolver o problema.Wagner afirmou que tem ocorrido diversas interrupções e instabilidade nos serviços de internet e telefonia móvel oferecidos pela Vivo. Na tribuna, o parlamentar também reclamou que o município está sem sinal da operadora há mais de 24 horas.
“Agora, neste exato momento, eu não tenho sinal. E isso vem acontecendo há meses. Isso é uma vergonha. Fiz uma enquete em meu Instagram pessoal e 92% das pessoas que responderam disseram ter problemas com a Vivo. A Vivo acabou em Lucas do Rio Verde. O que está acontecendo?”, questionou.
O vereador também alertou que a população deve exigir reparação pela falta dos serviços. “Existe uma lei geral que garante disponibilidade contínua dos serviços. Falhas temporárias são toleradas. Mas desde ontem ainda não voltou a funcionar. Existe compensação por interrupção. Preciso que cobrem. Se houver interrupção superior a 30 minutos, o consumidor tem o direito de abatimento proporcional. Então, ligue para a Vivo e faça a reclamação”.
O vereador Márcio Albieri (MDB) também endossou as cobranças. “É mais do que salutar. É um problema grave. Infelizmente, a reclamação no Procon não resolve. Sugiro que a Câmara Municipal leve isso ao Ministério Público e proponha uma ação civil pública. Aí veremos as coisas andarem. Eles não respeitam reclamações, então, temos que ajuizar para fazer as coisas acontecerem”.
Além do requerimento, a sessão ordinária nº 33 desta segunda-feira contou com a aprovação de três indicações, propostas pelos vereadores Márcio Albieri e Wlad Mesquita (Republicanos). A próxima sessão ordinária da Câmara será na segunda-feira, dia 21 de outubro.
14/10/2024