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Presidente da Câmara destaca articulação política e reforça convite para o Show Safra MT
Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, realizada nesta segunda-feira (24), os parlamentares analisaram diversos projetos e indicações, além de utilizarem a Tribuna para debater temas relevantes à população. O presidente da Casa, vereador Airton Callai (Republicanos), fez um balanço do trabalho dos vereadores na articulação política e na busca por recursos junto a deputados estaduais, federais e senadores.
Callai agradeceu especialmente aos deputados Fábio Garcia (federal) e Dilmar Dal Bosco (estadual) pelo envio de mais de R$ 2,1 milhões ao município. Os recursos foram destinados à área da saúde, à rede monofásica da comunidade Nossa Senhora Aparecida, à aquisição de cadeiras ginecológicas e também para equipar a Guarda Municipal com motocicletas. “São deputados comprometidos em ajudar Lucas do Rio Verde. Precisamos de parceiros que estejam no poder e tenham condições de contribuir para melhorar a vida da nossa população”, afirmou o presidente.
O vereador ressaltou que todos os membros da Câmara têm se empenhado na articulação com seus deputados de base, apresentando projetos e alinhando demandas com o Executivo Municipal. Segundo ele, o bom diálogo entre Legislativo, Executivo e o Governo do Estado tem resultado em importantes conquistas para o município. “Cada deputado estadual tem cerca de R$ 26 milhões em emendas, enquanto os federais têm mais de R$ 80 milhões. É um valor expressivo, e com projetos bem estruturados conseguimos trazer investimentos que aliviem o orçamento municipal e ampliem os serviços prestados à população”, destacou.
Airton Callai também aproveitou a ocasião para convidar a comunidade a participar do Show Safra Mato Grosso, que terá início nesta segunda-feira (24) e prossegue até sexta-feira (28). Segundo ele, o evento movimenta todos os setores da economia local, desde a rede hoteleira até o comércio e a gastronomia. “É um momento de recebermos bem os visitantes, pois muitos deles podem se tornar futuros investidores que vão gerar emprego e renda para nossa cidade. O Show Safra já movimenta tanto quanto uma Expolucas, é uma vitrine para Lucas do Rio Verde e merece nossa atenção e participação”, concluiu.
24/03/2025
Câmara aprova protocolo ‘Não é Não’ em Lucas do Rio Verde para reforçar segurança das mulheres
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei que implementa o protocolo “Não é Não” no município, seguindo a Lei Federal nº 14.786/2023. O objetivo é prevenir e combater assédio e violência contra mulheres em locais de entretenimento, especialmente aqueles que vendem bebidas alcoólicas. A nova legislação prevê medidas de conscientização, capacitação de profissionais e penalidades para estabelecimentos que não cumprirem as normas.
O protocolo estabelece que bares, casas noturnas e eventos deverão adotar procedimentos para acolher e proteger mulheres que se sintam em situação de risco, além de realizar ações educativas. Estabelecimentos que descumprirem as diretrizes estarão sujeitos a advertências, multas e, em casos graves ou reincidência, até a cassação do alvará. Também será criado o Certificado “Não é Não – Mulheres Seguras”, reconhecendo locais que adotarem boas práticas.
O presidente da Câmara, Airton Callai, destacou o papel do legislativo na conscientização dos comerciantes e na implementação do protocolo. Ele ressaltou que a Procuradoria da Mulher da Casa atuará diretamente na orientação do setor. “Nós temos o dever, e a Câmara Municipal está pronta e atenta para isso, para fazer todos os cuidados e orientar os comerciantes sobre o protocolo. Afinal, o lugar da mulher é onde ela quiser”, afirmou. Callai também adiantou que palestras gratuitas serão oferecidas para capacitar funcionários dos estabelecimentos a identificarem e lidarem com casos de assédio.
A vereadora Débora Carneiro, uma das principais defensoras do projeto, reforçou a importância da iniciativa e citou o aumento dos casos de violência contra mulheres. “Esse projeto vem como uma forma de agregar tudo aquilo que já estamos fazendo. Que bom que ele chegou a Lucas do Rio Verde e que bom que esta Casa o aprovou por unanimidade. Vemos casos recentes, como o brutal assassinato da jovem grávida de 16 anos em Cuiabá, que nos lembram da necessidade de mais ações de proteção”, argumentou.
Já a vereadora Nadir Santana enfatizou que o protocolo não implicará custos adicionais para os empresários e que a Procuradoria da Mulher trabalhará no diálogo com o setor. “O projeto ‘Não é Não’ vem para operacionalizar um protocolo de segurança. Os funcionários dos estabelecimentos serão orientados para prestar atendimento adequado. Nossa Casa de Leis é a primeira em Mato Grosso a aprovar essa medida, que já funciona em outras cidades”, destacou.
Penalidades e destinação de recursos
Os valores arrecadados com as multas aplicadas a estabelecimentos que descumprirem as regras serão destinados ao Fundo Municipal de Políticas Públicas para a Mulher, fortalecendo projetos de apoio e combate à violência de gênero.
Com a sanção do projeto, Lucas do Rio Verde dá um passo importante para tornar os espaços de lazer mais seguros e acolhedores para as mulheres, garantindo o direito de estar onde quiserem, sem medo de assédio ou violência.
18/03/2025
Câmara aprova prolongamento de avenida, repasse a entidades, protocolo “Não é Não” e homenagem a motoclube
Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (17), durante a 6ª sessão ordinária do ano da Câmara de Lucas do Rio Verde, 11 projetos e uma moção de aplausos. Entre os destaques estão a aprovação do Protocolo “Não é Não”, que visa proteger mulheres em ambientes de entretenimento, e dois projetos que autorizam repasses de R$ 900 mil para entidades locais.
O Projeto de Lei nº 106, de autoria do Poder Executivo, institui o Protocolo “Não é Não” no município, com o objetivo de garantir a proteção, atendimento e prevenção ao constrangimento, importunação e violência contra a mulher. A proposta também cria o certificado “Não é Não – Mulheres Seguras”, que será implementado em casas noturnas, boates, restaurantes e eventos musicais com venda de bebidas alcoólicas. O protocolo foi aprovado com uma emenda apresentada pela vereadora Débora Carneiro (PRD), em primeira e única votação e por unanimidade. Agora, segue para sanção do prefeito Miguel Vaz.
Outros projetos do Poder Executivo também foram aprovados de forma unânime e em primeira e única votação. O Projeto de Lei nº 22/2025 autorizou o repasse de R$ 500 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Já o Projeto de Lei nº 23 permitirá ao município repassar R$ 400 mil ao Hospital São Lucas. Os recursos são provenientes de valores economizados pela Câmara nos anos de 2023 e 2024 e devolvidos à Prefeitura.
Ainda foram aprovados o Projeto de Lei nº 20, que altera a lei do Programa Ser Luverdense Habitação, estabelecendo que o fluxo do pagamento do subsídio será regulamentado por decreto, e o Projeto de Lei nº 18/2025, que aumenta o repasse para a Associação Luverdense de Natação, elevando o valor para R$ 797 mil em 2025.
Durante a sessão, também foi analisado e aprovado o Projeto de Lei nº 17, do Poder Executivo, que institui a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária, responsável por estabelecer o valor de bens imóveis para fins como cobrança de ITBI, desapropriações e locações para atividades do Poder Público. Outro projeto importante aprovado de forma unânime e em primeira e única votação foi o de nº 19, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação áreas particulares para o prolongamento da Avenida Ênio Rospierski.
Também foram votados projetos de autoria do Poder Legislativo. O Projeto de Resolução nº 03 definiu os valores das diárias de vereadores e servidores da Câmara. O Projeto de Lei nº 11, de autoria da Mesa Diretora, estabeleceu o direito de receber o 13º salário aos vereadores. Já o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, também da Mesa Diretora, criou os cargos de assessor jurídico da Mesa, chefe de gabinete da presidência e assistente de comunicação na estrutura da Câmara. Os três foram aprovados em primeira e única votação, com o voto contrário do vereador Hélio Kaminski (PL) em todos.
Já por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 09, que modificou a composição da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que agora terá Márcio Albieri (MDB) no lugar de Wlad Mesquita (Republicanos). Também por unanimidade, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 01, de autoria do vereador Airton Callai (Republicanos), em homenagem ao Insanos Moto Clube de Lucas do Rio Verde.
A sessão ainda contou com a leitura de dez indicações apresentadas pelos vereadores Hélio Kaminski (PL), Wlad Mesquita (Republicanos), Nadir Santana (União), Márcio Albieri (MDB), Débora Carneiro (PRD) e Nelson Hasegawa (Republicanos). Todas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Poder Executivo.
17/03/2025
Proposição na Câmara quer ampliação do horário das creches em Lucas do Rio Verde
Na sessão ordinária da Câmara Municipal da última segunda-feira (10), o vereador Helio Kaminski apresentou duas indicações ao Poder Executivo de Lucas do Rio Verde, destacando a necessidade de melhorias na mobilidade urbana e a ampliação do horário de funcionamento das creches municipais.
A primeira indicação propõe que as creches municipais passem a funcionar das 6h às 18h, seguindo o modelo adotado por cidades vizinhas, como Nova Mutum. Kaminski argumenta que essa mudança beneficiaria diretamente as famílias trabalhadoras, além de contribuir para a redução do trânsito caótico nos horários de pico.
“Hoje, muitas pessoas dirigem de forma apressada e perigosa porque precisam levar ou buscar os filhos dentro do horário reduzido das creches. Se houver dois turnos de trabalho para os funcionários, não será necessário sobrecarregar ninguém. Isso vai garantir mais tranquilidade no trânsito, permitir que os pais cumpram uma jornada de trabalho completa e até mesmo façam hora extra, aquecendo a economia local”, explicou.
O vereador rebateu eventuais críticas sobre o impacto financeiro da medida, defendendo que se trata de um investimento na população e não de um custo desnecessário. “Isso melhora a renda das famílias, aumenta a arrecadação de impostos e melhora a produtividade das empresas. Todos saem ganhando”, afirmou.
Calçadas interditadas e falta de acessibilidade
A segunda indicação trata das dificuldades enfrentadas pelos pedestres nas calçadas da cidade. Kaminski citou como exemplo a avenida Brasil, em frente ao Hospital São Lucas, onde a ausência de calçadas adequadas, aliada ao estacionamento irregular de motocicletas e até mesmo a presença de árvores mal posicionadas, prejudica a circulação de pedestres.
“São coisas fáceis de resolver, mas que impactam diretamente na segurança das pessoas. Uma árvore, por exemplo, pode gerar sombra e dificultar a visibilidade à noite, causando desconforto e riscos para quem transita. A segurança é muito importante”, enfatizou o vereador.
Mais espaço para novas indicações
Por fim, Kaminski destacou a necessidade de ampliar o número de indicações que cada vereador pode apresentar por sessão. Atualmente, são permitidas apenas duas, mas, segundo ele, a demanda da população é muito maior.
“Temos mais de 20 indicações na fila e todo dia chegam novas demandas. Quando conseguiremos dar conta de tudo se só podemos apresentar duas por vez? Precisamos aumentar esse número para que possamos atender melhor a população”, defendeu o parlamentar.
Kaminski afirmou estar confiante de que o prefeito municipal dará atenção especial às sugestões apresentadas e espera que as providências sejam tomadas com urgência.
12/02/2025
Câmara aprova R$ 43 milhões para consórcio de saúde, imóvel para a Cavalaria e criação de Fundo Municipal de Transportes
Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (10), uma série de projetos com importantes avanços para Lucas do Rio Verde. Entre as propostas aprovadas, estão a ampliação de vagas para professores pedagogos, a doação de um imóvel para a Cavalaria da Polícia Militar, a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT) e o repasse de R$ 43 milhões para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 04/2025, a rede municipal de ensino contará com um aumento expressivo no quadro de professores pedagogos, passando de 700 para 1.000 vagas. Além disso, o projeto extingue os cargos de professor magistério e docente 40 horas semanais, já que não são mais realizados concursos para essa carga horária.
Outro avanço foi a aprovação do Projeto de Lei nº 06/2025, que autoriza o município a receber, por doação, um prédio de 1.600 metros quadrados localizado na Rua Constantina, no bairro Cidade Nova. O local será destinado à Polícia Militar para a estruturação e funcionamento da Cavalaria, garantindo condições para o abrigo, tratamento e treinamento dos animais.
A regularização de edificações também avançou com a aprovação do Projeto de Lei nº 02/2025, que prorroga por mais dois anos o prazo para regularização de construções fora dos padrões estabelecidos pela legislação municipal. A medida visa ampliar a adesão ao processo e garantir a conformidade dos imóveis.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 03/2025, cinco imóveis serão incorporados à malha viária municipal para oficialização da Estrada G2. A iniciativa facilitará o deslocamento de moradores de propriedades rurais, melhorando a infraestrutura e o escoamento de produção na região.
A instituição do Fundo Municipal de Transportes (FMT) foi garantida com a aprovação do Projeto de Lei nº 05/2025. O fundo, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, permitirá a captação e aplicação de recursos para melhorias no sistema viário, desde obras de pavimentação até campanhas educativas para o trânsito seguro.
Os vereadores também aprovaram um projeto de lei do parlamentar Airton Callai (Republicanos), revogando a legislação de 2022 que estabelecia critérios para a escolha dos nomes de bens públicos em Lucas do Rio Verde. Além disso, também houve a aprovação de 14 indicações apresentadas por diversos parlamentares, fortalecendo a atuação legislativa em prol da população.
Na ordem de dia, foi incluído o Projeto de Lei nº 07/2025, que autoriza o município a receber e repassar ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires o montante de R$ 43,8 milhões. Esse recurso será creditado na conta da Prefeitura pela Secretaria de Estado de Saúde e, em seguida, repassado para o Consórcio para execução do programa “Fila Zero”, que tem por objetivo zerar as filas para cirurgias em Mato Grosso.
Todos esses projetos foram aprovados em primeira e única votação e, agora, seguem para sanção do Poder Executivo. Além disso, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 04/2025, que cria três novas comissões legislativas: Segurança Pública e Trânsito; Títulos e Honrarias; e Ética. Esse projeto ainda passará por segunda votação.
Após a sessão ordinária, os vereadores fizeram uma extraordinária e aprovaram as contas de gestão do prefeito Miguel Vaz, referentes ao exercício de 2023, conforme ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas de Estado (TCE).
10/02/2025
Câmara de Lucas do Rio Verde realiza sessões ordinária e extraordinária com pautas importantes
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizou, nesta segunda-feira (10), duas sessões: uma ordinária e outra extraordinária. Durante a sessão ordinária, os vereadores analisaram diversos projetos e indicações, enquanto na sessão extraordinária, foi votada a aprovação das contas de governo da gestão do prefeito Miguel Vaz, referentes ao ano de 2023. As contas foram aprovadas por unanimidade, seguindo o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na sessão ordinária, os vereadores votaram 25 itens, incluindo projetos e indicações que serão encaminhados aos setores competentes da prefeitura para análise e resposta. O presidente da Câmara, Airton Callai, destacou a importância das pautas discutidas, especialmente as relacionadas à saúde e à segurança pública.
Um dos destaques foi a votação sobre o Consórcio Teles Pires, que trata de serviços de média e alta complexidade em saúde. O consórcio beneficiará 16 municípios, com um investimento de R$ 46,8 milhões. Callai explicou que o recurso ajudará a reduzir os custos com saúde em Lucas do Rio Verde, já que os procedimentos de maior complexidade serão financiados pelo Estado, por meio do programa Fila 0. “Isso permite que o município oferte mais saúde para a população”, afirmou.
Novas comissões e agilidade nos trabalhos
Os vereadores também aprovaram a criação de novas comissões que tratarão de temas como segurança pública, trânsito e títulos. Callai ressaltou que as comissões trabalharão em conexão direta com as secretarias municipais, o que agilizará a tramitação de projetos e a busca por informações.
“Isso é muito importante porque facilita o trabalho da Câmara. Quando os vereadores já sabem do que se trata antes da sessão, ganhamos tempo para discutir os projetos com mais profundidade”, explicou o presidente.
Sessão extraordinária: aprovação das contas de 2023
Na sessão extraordinária, os vereadores analisaram e votaram as contas de governo da gestão 2023, que foram aprovadas por unanimidade, seguindo o parecer favorável do TCE. A aprovação das contas demonstra a regularidade e transparência na gestão dos recursos públicos durante o ano de 2023.
Projeto da Cavalaria da Polícia Militar
Outro ponto importante da sessão foi a votação de um projeto que regulamenta a área onde está sendo construída a Cavalaria da Polícia Militar. Com a aprovação, o município está autorizado a receber, por doação, um prédio de 1.600 metros quadrados, localizado na Rua Constantina, no bairro Cidade Nova. A doação reforça a parceria entre o município e a Polícia Militar, contribuindo para a segurança pública na região.
Agradecimentos e Reconhecimento
Ao final das sessões, Airton Callai agradeceu aos vereadores pelo engajamento e pela participação ativa nas discussões. “Quero agradecer aos vereadores por entenderem a importância das pautas e por colaborarem com as discussões. Isso faz com que o trabalho da Câmara seja mais ágil e eficiente”, concluiu.
As sessões desta segunda-feira reforçam o compromisso da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde com a transparência, a eficiência e o desenvolvimento do município, priorizando pautas que beneficiam diretamente a população.
10/02/2025
Câmara de Lucas do Rio Verde inicia calendário legislativo com foco em nova sede
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde inicia nesta segunda-feira (03) o calendário legislativo de 2025, com a retomada das sessões ordinárias. Entre as principais pautas que deverão ser discutidas este ano está a construção de uma nova sede para o Poder Legislativo, uma demanda considerada urgente pelo presidente da Casa, Airton Callai. Além disso, ele destaca a necessidade de buscar recursos junto aos governos estadual e federal para investimentos em infraestrutura e serviços públicos, visando atender ao crescimento acelerado do município.
Airton Callai explica que o atual prédio da Câmara, com mais de 25 anos de uso, não atende mais às necessidades do Legislativo. “Hoje temos um prédio que não consegue mais atender ao que a Casa precisa. A Câmara Municipal já doou vários lotes, como os da Cidade Jurídica e até mesmo o terreno onde hoje está o Paço Municipal, mas a Câmara ficou aqui, em um espaço planejado há 25 anos. A realidade de Lucas do Rio Verde mudou, e precisamos de um espaço maior para atender a população de forma adequada”, afirmou.
O presidente destacou que a falta de espaço impacta diretamente o atendimento à população e o trabalho dos vereadores. “Temos um setor de ouvidoria, por exemplo, mas não temos uma sala adequada para que o ouvidor possa receber os cidadãos. Se colocarmos três pessoas em um gabinete, uma tem que sair. Isso não combina mais com a realidade de uma cidade que é a quinta maior economia do estado”, ressaltou.
Callai também mencionou que a atual estrutura não atende às exigências do Tribunal de Contas, que demanda setores estratégicos com privacidade e condições adequadas para os funcionários. “Temos seis setores funcionando em uma única sala. Não há como garantir sigilo ou eficiência no trabalho”, completou.
A proposta é que a nova sede seja construída com recursos próprios da Câmara, economizados ao longo do tempo, e que os terrenos atuais da instituição sejam devolvidos à Prefeitura para futuros leilões ou instalação de órgãos públicos.
Busca por recursos estaduais e federais
Além da nova sede, o presidente observou a necessidade de buscar recursos externos para investimentos em infraestrutura e serviços públicos. Callai enfatizou que o crescimento populacional de Lucas do Rio Verde, que aumenta em cerca de 10 a 12 mil pessoas por ano, exige ações planejadas e recursos adicionais.
“O orçamento do município tem apenas 5% a 6% disponível para novos investimentos, como creches, escolas, postos de saúde e abertura de vias. O restante é destinado à manutenção. Precisamos do apoio do governo federal e estadual para viabilizar projetos que atendam às demandas da população”, explicou.
O presidente citou como exemplo as emendas parlamentares, que em 2024 totalizaram R$ 9 milhões para o município. “Para uma cidade que é a quinta maior economia do estado, esse valor é uma migalha. Precisamos de mais atenção do Legislativo estadual e federal, com recursos para projetos como o Anel Viário, a Universidade Federal e a construção de moradias populares, que ajudariam a reduzir o preço dos aluguéis”, afirmou.
Papel dos vereadores na captação de recursos
Callai ressalta que os vereadores têm um papel essencial na busca por recursos e na articulação política. “Para fazer política, os vereadores precisam ir até Brasília, conversar com senadores e deputados federais, e garantir que Lucas do Rio Verde seja prioridade. É preciso dedicação e esforço para trazer recursos que aliviem o orçamento municipal e permitam investimentos em infraestrutura e serviços”, disse.
Preparando o futuro
O presidente da Câmara reforçou que Lucas do Rio Verde é uma cidade de oportunidades, mas que precisa estar preparada para o futuro. “Temos que trabalhar agora para garantir que a cidade esteja estruturada para os desafios que virão. Com planejamento e recursos, podemos construir um Lucas do Rio Verde mais pujante e preparado para receber novas oportunidades”, concluiu.
A sessão de instalação do ano legislativo está marcada para as 19h e deverá contar com presenças de autoridades locais.
03/02/2025
Audiência pública discute segurança pública em Lucas do Rio Verde
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizou uma audiência pública para debater questões relacionadas à segurança pública. O evento reuniu representantes das forças de segurança, do poder público municipal, do poder judiciário, do Ministério Público, da OAB, da Assembleia Legislativa, da Federação dos Conselhos de Segurança e de municípios vizinhos, como Sorriso, Nova Ubiratã e Ipiranga do Norte.
Durante cerca de três horas, representantes de diversas instituições apresentaram dados e ações realizadas em suas áreas de atuação. Os comandantes da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar trouxeram informações sobre operações realizadas no município, incluindo números de roubos e homicídios.
O deputado estadual Gilberto Cattani destacou que Mato Grosso possui a Polícia Militar mais bem equipada do país, mas apontou que os problemas de segurança pública são de caráter nacional. Ele defendeu a necessidade de leis penais mais rígidas, alinhando-se ao posicionamento do prefeito Miguel Vaz, que criticou a reincidência criminal facilitada pelas legislações atuais.
Participação popular e reflexões
A audiência foi aberta à manifestação da população, que relatou vivências e desafios enfrentados no dia a dia. Algumas pessoas que foram vítimas de violência deram o testemunho sobre a experiência vivida e a esperança em ver a criminalidade diminuir.
O vereador Hélio Kaminski, responsável pelo requerimento da audiência, reconheceu avanços recentes, como a instalação da Cavalaria e da Politec em Lucas do Rio Verde, que têm fortalecido o trabalho das forças de segurança.
Kaminski destacou, porém, que ainda há demandas pendentes e reforçou a importância do envolvimento popular. “A segurança é um dever do Estado e um direito da população, mas é também um dever da população contribuir com ideias. Trazer a sociedade para dentro desta Casa de Leis foi o melhor plano para este momento”, afirmou.
A audiência pública reforçou o compromisso das autoridades locais em promover melhorias na segurança pública e a necessidade de ações conjuntas entre instituições e sociedade para enfrentar os desafios do setor.
22/01/2025
Vereadores são empossados e Airton Callai é eleito novo presidente da Câmara de Lucas do Rio Verde
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde empossou, na manhã de hoje (01.01), em sessão solene, os nove vereadores eleitos no pleito de 2024. Durante a cerimônia, também foi definida a eleição de Airton José Callai (Republicanos) como o novo presidente do Legislativo, cargo que ocupará durante o biênio 2025/2026.
A chapa “Parlamento Forte”, encabeçada por Callai, foi a única inscrita para a disputa da Mesa Diretora da Câmara. Também foi definido que a vereadora Nadir Santana (União) será a vice-presidente, Wlad Mesquita (Republicanos) assumirá o cargo de primeiro-secretário, e Débora Carneiro (PRD) será a segunda-secretária. A chapa recebeu oito votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Hélio Kaminski (PL).
- Prefeito Miguel Vaz é empossado para novo mandato em Lucas do Rio Verde
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Em seu quarto mandato no Parlamento, esta será a terceira vez que Airton Callai presidirá o Legislativo de Lucas do Rio Verde. Radialista, ele é irmão de João José Callai, o primeiro presidente da Câmara Municipal, eleito em 1989. Callai sucede Wlad Mesquita, que assumiu o Legislativo em agosto de 2024, com a renúncia de Sandra Barzotto.
Airton foi eleito pela primeira vez em 2008, com 935 votos. Em 2012, foi reeleito com 1.109 votos. Em 2016, chegou à Câmara pela terceira vez, sendo o segundo vereador mais votado daquele pleito, com 1.242 votos. Nas eleições de 2024, obteve 1.357 votos.
“Gratidão a todos que me ajudaram a estar aqui pela quarta vez e a todos que votaram em mim para eu ser, pela terceira vez, presidente da Câmara. Gratidão a Lucas do Rio Verde por ter me recebido aqui há mais de 30 anos. Onde escolhi criar minha família e trabalhar para ter uma cidade melhor, com mais oportunidades para todas as pessoas. Temos o comprometimento, os nove vereadores, de trabalhar cada vez mais para melhorar a vida do cidadão, simplificar as coisas e resolver velhos problemas”, disse Callai, em seu discurso.
Além de Airton, Débora, Wlad, Hélio e Nadir, também foram empossados os vereadores Márcio Rogério Albieri (MDB) e Gilson Fermino de Souza (União), reeleitos em 2024, e Jackson Timóteo Lopes (PRD) e Nelson Hasegawa Júnior (Republicanos), que assumem uma vaga no Parlamento pela primeira vez. A cerimônia ainda marcou o início do segundo mandato do prefeito Miguel Vaz e seu novo vice, Joci Piccini.
01/01/2025
Última sessão do ano limpa pauta e aprova muitos projetos importantes para a população
De autoria do vereador Marcos Paulista foram feitas e aprovadas duas indicações na última Sessão Ordinária de 2024 sendo elas: indica a manutenção na rede elétrica do Mercado do Produtor Edvino Geller e o fornecimento de pavers, como incentivo à população luversense para padronizações de calçadas.
O vereador Marcio Albieri indicou a implantação de semáforos de quatro tempos no cruzamento da Avenida Rio Grande do Sul com a Avenida das Nações, e na Avenida Paraná com a Avenida das Nações.
De autoria da vereadora Sandra Regina barzotto, foi indicada e aprovada a necessidade de asfaltamento da estrada vicinal localizada atrás do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).
Também o vereador Wagner Godoy fez uma indicação solicitando cursos de capacitação em língua estrangeira como o espanhol, para os profissionais da saúde, educação e assistência social, a fim de garantir um atendimento de qualidade e humanitário aos imigrantes residentes em Lucas do Rio Verde.
Os legisladores acompanharam o Veto total ao Autógrafo de Lei N. 96/2024 – (Autógrafo de Lei que institui sobre a criação de travessias de animais silvestres visando a preservação das espécies e à segurança no Trânsito em áreas urbanas no município.
Já o Veto total ao Autógrafo de Lei N. 98/2024 – (Autógrafo de Lei que Institui sobre os procedimentos para a distribuição e uso de Cannabis Medicinal, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, no município, foi derrubado pelos legisladores.
Aprovado por todos o Projeto de Lei Complementar N. 19/que altera a Lei Complementar Nº 44, de 2006, que dispõe sobre a política de proteção ambiental do Município.
Também aprovado o Projeto de Lei N. 99/2024 que firma o Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar (Alpatas), para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 192.000,00.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar N. 18/2024 que revoga e altera dispositivos da Lei Complementar Nº 46, de 2006 que dispõe sobre o sistema, princípios e normas tributárias do Município com Emenda Aditiva.
Todos os legisladores aprovaram em primeira e única votação nominal o Projeto de Lei N. 105/2024 que firma Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.
Também aprovado o Projeto de Lei N. 106/2024 que istitui no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde o protocolo “Não é Não” visando garantir a proteção, atendimento e prevenção ao constrangimento, importunação e violência contra a mulher.
Outro aprovado por todos os presentes foi o Projeto de Lei N. 107/2024 que dispõe sobre a criação da lei do serviço de inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município.
O Projeto de Lei N. 108/2024 que autoriza a contratação temporária de pessoal para a realização do Projeto Social Viva Lucas foi aprovado pelos vereadores.
Aprovado o Projeto de Lei N. 109/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Esporte e Lazer (ALEL) para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 1.979.781,38.
E por último também foi aprovado o Projeto de Lei N. 110/2024 que altera dispositivos da Lei N. 3.734, de 2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de direito real de uso de imóveis urbanos deste Município, a título precário a empresa Parque das Emas Empreendimentos Imobiliários LTDA.
16/12/2024