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  • Câmara aprova projetos e discute demandas dos profissionais da educação

    Câmara aprova projetos e discute demandas dos profissionais da educação

    A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, realizada nesta segunda-feira (24), foi marcada pela aprovação de quatro projetos, apresentação de várias indicações e pela mobilização dos profissionais da educação, que acompanharam os trabalhos legislativos em busca de diálogo com o Executivo.

    Entre os projetos aprovados, um deles reestrutura as comissões permanentes da Casa, promovendo maior alinhamento entre Legislativo e Executivo para aprimorar a análise de políticas públicas municipais. Além disso, o Projeto de Lei N. 16/2024, de autoria do ex-vereador Marcos Aurélio Amaral dos Santos, denominou de Rua do Sossego uma via pública no Loteamento Urbano Bieger.

    Dois projetos do Executivo também foram aprovados. O Projeto de Lei N. 10/2025 autoriza o desmembramento e a desafetação de imóveis na Reserva Técnica do Loteamento Luiz Carlos Tessele Junior, regularizando espaços como o Restaurante do Trabalhador e o Centro de Atendimento Socioeducativo. Já o Projeto de Lei N. 12/2025 altera dispositivos da Lei nº 3.729/2024, atendendo exigências cartorárias para regularização de áreas ociosas no bairro Veneza.

    A presença maciça dos profissionais da educação deu um tom de reivindicação à sessão. A categoria, representada pelo Sintep, busca a reposição salarial e a abertura de negociações para um possível ganho real. O presidente da Câmara, Airton Callai, afirmou que o Legislativo está intermediando o diálogo com a prefeitura e ressaltou a necessidade de equilíbrio entre valorização dos servidores e responsabilidade fiscal.

    “Desde o início, recebemos os professores, ouvimos suas demandas e estamos tentando restabelecer o diálogo com o Executivo. Votamos a reposição salarial, que é obrigatória, e agora começam as tratativas para um possível ganho real. Precisamos agir com responsabilidade, levando em consideração todas as demandas da população, mas sempre que possível valorizando o funcionalismo público”, disse Callai.

    Uma reunião realizada na manhã da segunda-feira entre vereadores e representantes dos professores discutiu a falta de diálogo e a possibilidade de greve. O vice-prefeito, Joci Piccini, foi contatado e se colocou à disposição para receber a presidente do Sintep, abrindo caminho para novas negociações. A expectativa da categoria é por respostas concretas do Executivo nos próximos dias.

  • Sintep convoca nova assembleia e ameaça greve caso projeto de reajuste da RGA seja aprovado

    Sintep convoca nova assembleia e ameaça greve caso projeto de reajuste da RGA seja aprovado

    O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) de Lucas do Rio Verde anunciou que poderá entrar em greve caso o projeto de lei que determina o índice da RGA seja aprovado pela Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (17). A entidade afirma que o município ignorou os pedidos de negociação e não dialogou com a categoria sobre o reajuste salarial.

    Na última quarta-feira, a presidente do sindicato, Márcia Botim, destacou que a categoria reivindica um reajuste de 10,27%, além da reestruturação de 22,5% que ficaram pendentes da gestão anterior. Diante da falta de resposta por parte do Executivo, o sindicato buscou diálogo com a Câmara Municipal, protocolando um pedido para que o Legislativo intermediasse a questão. “Apresentamos nossos números e reivindicamos um reajuste justo para evitar que o salário dos professores continue sendo achatado”, afirmou Márcia.

    O Projeto de Lei, enviado recentemente à Câmara, prevê uma revisão geral anual de 4,83%, índice baseado no IPCA acumulado dos últimos 12 meses. O documento ressalta que o percentual considera os estudos técnicos realizados e a capacidade financeira do município, respeitando os limites de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Constituição Federal. O impacto orçamentário da proposta foi apresentado pela equipe de finanças da prefeitura.

    A categoria realizará uma assembleia no dia 20 de fevereiro para definir os próximos passos e, caso o projeto seja votado sem modificações, a greve deve ser iniciada. O Sintep mantém a mobilização e espera que a Câmara analise com atenção o impacto da decisão para os profissionais da educação, reforçando a necessidade de um reajuste que atenda às demandas da categoria.

  • Sindicato dos servidores de Lucas do Rio Verde manifesta descontentamento com reajustes propostos pelo Executivo

    Sindicato dos servidores de Lucas do Rio Verde manifesta descontentamento com reajustes propostos pelo Executivo

    O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lucas do Rio Verde (Sinserpm) expressou insatisfação com os valores propostos pelo Executivo para a Revisão Geral Anual (RGA) e o auxílio-alimentação dos servidores. Em nota divulgada em suas redes sociais, a entidade destacou que não foi formalmente comunicada sobre as alterações e que as negociações ainda não chegaram a um consenso.

    O projeto de lei substitutivo encaminhado pelo Executivo prevê um reajuste de 12% no auxílio-alimentação, elevando o valor de R$ 562,50 para R$ 630. Já o índice da RGA foi mantido em 4,83%, percentual que corresponde apenas à recomposição da inflação dos últimos 12 meses, sem a aplicação de ganho real nos salários dos servidores. O sindicato reforçou que o projeto foi acompanhado apenas por meio da Câmara de Vereadores, sem que houvesse uma comunicação direta do Executivo com a categoria.

    A votação do projeto está prevista para esta segunda-feira (17) e, caso aprovado, os novos valores serão aplicados ainda neste mês. No entanto, o Sinserpm enfatizou que a aprovação não encerra as negociações e que seguirá acompanhando as receitas e despesas municipais para pleitear novos reajustes ao longo do ano. A reivindicação dos servidores é de um aumento de 9% na RGA, composto por 4,83% de recomposição da inflação e 4,17% de ganho real, além de um reajuste de 33% no auxílio-alimentação, elevando o benefício para R$ 750.

    O sindicato anunciou ainda a realização de uma nova assembleia nos próximos dias, onde serão debatidos os rumos da negociação e as estratégias para garantir melhores condições salariais aos servidores. Embora tenha reforçado o bom diálogo com o Executivo, a entidade alertou que continuará mobilizada para assegurar ganhos mais justos à categoria ao longo do ano.

  • Aprovado projeto que aumenta número de professores na rede municipal de Lucas do Rio Verde

    Aprovado projeto que aumenta número de professores na rede municipal de Lucas do Rio Verde

    Os vereadores aprovaram esta semana o Projeto de Lei nº 04/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que amplia o quadro de vagas para professores pedagogos em Lucas do Rio Verde. A proposta também extingue cargos de professor magistério e de docente com carga horária de 40 horas semanais.

    A matéria eleva de 700 para 1.000 o número total de vagas para pedagogos na rede municipal de ensino. A justificativa do município é a previsão de novas turmas no início do ano letivo, devido ao aumento na demanda de estudantes e, consequentemente, de servidores. O Poder Executivo destaca que a proposta visa viabilizar futuras contratações de pedagogos e “garantir o cumprimento do Princípio Constitucional de Acesso à Educação”.

    Já a extinção dos cargos de 40 horas abrange as áreas de Ciências, Educação Física, História, Informática, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática e Pedagogia. Segundo o Poder Executivo, o município não realiza mais concursos para docentes com essa carga horária, “tornando necessário adequar o plano de cargos à realidade administrativa”.

    O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. A proposta foi aprovada em primeira e única votação e agora segue para sanção do prefeito Miguel Vaz.

  • Câmara Municipal aprova repasse de R$ 43,8 milhões para Consórcio executar Programa Fila Zero na Cirurgia

    Câmara Municipal aprova repasse de R$ 43,8 milhões para Consórcio executar Programa Fila Zero na Cirurgia

    A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou, nesta segunda-feira (10), por unanimidade e em primeira e única votação, o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza o município a receber e repassar ao Consórcio Público de Saúde do Vale do Teles Pires o montante de R$ 43,8 milhões. O recurso será utilizado para a execução de cirurgias eletivas, consultas especializadas e exames complementares dentro do Programa Fila Zero na Cirurgia, instituído pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

    Conforme o projeto aprovado, os valores serão creditados de forma gradual pela Secretaria de Estado de Saúde, e transferidos ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, que será responsável pela gestão e execução dos atendimentos. A proposta apresentada pelo Consórcio e aprovada pela secretaria, prevê a realização de procedimentos médicos para os municípios consorciados.

    O recurso é repassado para a conta do município em razão de o prefeito Miguel Vaz ser o presidente do Consórcio. Entretanto, o dinheiro não é incorporado ao orçamento do município, de forma que, logo após sanção do projeto, será transferido para a conta do Consórcio, que deverá realizar a prestação de contas e assegurar a correta aplicação dos recursos destinados à saúde.

    O projeto aprovado garante atendimento à população de 16 municípios integrantes do consórcio: Boa Esperança do Norte, Claudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Lucas do Rio Verde, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul e Vera.

  • TV Assembleia MT terá canal aberto em Lucas do Rio Verde

    TV Assembleia MT terá canal aberto em Lucas do Rio Verde

    O presidente da Câmara de Lucas do Rio Verde, vereador Airton Callai (Republicanos), esteve na última semana reunido com Jaime Neto, superintendente da TV Assembleia de Mato Grosso, onde ficou acertado que em breve o município contará com um canal aberto da TV Assembleia.

    “Nós vamos ter agora aqui em Lucas Rio Verde, dentro desse ano a TV Assembleia, que vai dar toda a parte de equipamentos e nós vamos ter um canal aberto para o Executivo e para o Legislativo. Isso significa o quê? Que você, na sua casa, vai poder assistir as sessões e também as reprises das sessões, os discursos, como vota, como age, como interpela cada vereador aqui na sessão. Sem falar que nós podemos dar continuidade ao trabalho feito dos vereadores, seja nos bairros, seja nas entidades, seja nos conselhos. A TV Assembleia vem para que nós tenhamos, possamos dar ainda mais transparência para o trabalho dos vereadores e isso deve se realizar agora, no ano de 2025”, explicou o presidente.

  • Câmara vota contas do prefeito, ampliação de vagas para professores e imóvel para Cavalaria na segunda-feira

    Câmara vota contas do prefeito, ampliação de vagas para professores e imóvel para Cavalaria na segunda-feira

    A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realizará, nesta segunda-feira (10), a segunda sessão ordinária de 2025, com uma pauta repleta de projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Entre as matérias em votação, estão o projeto que amplia o número de vagas para professores pedagogos e o que autoriza a doação de um imóvel para a Cavalaria da Polícia Militar. Logo após a sessão ordinária, os vereadores se reunirão em uma sessão extraordinária para deliberar sobre as contas de gestão do prefeito Miguel Vaz, referentes ao exercício de 2023.

    O Projeto de Lei nº 04/2025, que trata da ampliação de vagas para professores, propõe a alteração de anexos do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, elevando de 700 para 1.000 o total de vagas para pedagogos na rede municipal de ensino. Além disso, a proposta extingue os cargos de professor magistério e de docente com carga horária de 40 horas semanais.

    Também será votado o Projeto de Lei nº 06/2025, que autoriza o município a receber, por doação, um prédio de 1.600 metros quadrados, localizado na Rua Constantina, no bairro Cidade Nova. O local será destinado à Polícia Militar, que utilizará o espaço para alimentação, tratamento, abrigo e treinamento dos animais da Cavalaria.

    Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei nº 02/2025, que permite ao município promover a regularização de edificações construídas em desconformidade com a legislação municipal. A matéria prorroga por mais dois anos o prazo para regularização dessas construções, possibilitando, segundo a Prefeitura, “maior adesão ao processo”.

    Já o Projeto de Lei nº 03/2025 autoriza a doação de cinco imóveis, que serão unificados e passarão a integrar a malha viária municipal como a Estrada G2. De acordo com o Poder Executivo, essa estrada vicinal dá acesso a diversas chácaras, e sua oficialização permitirá “melhor acessibilidade para os moradores locais, facilitando o transporte de pessoas, mercadorias e serviços na região”.

    Outro projeto relevante que será votado é o Projeto de Lei nº 05/2025, que institui o Fundo Municipal de Transportes (FMT). Vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, o fundo tem como objetivo a “captação e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento e manutenção de infraestrutura de transporte segura, eficiente e sustentável, abrangendo melhorias em vias urbanas e rurais, sinalização, educação para o trânsito e mobilidade no município”. A Prefeitura avalia que a medida permitirá a implementação de projetos essenciais, desde obras de pavimentação até campanhas educativas de segurança no trânsito.

    A Câmara também votará um projeto de lei do vereador Airton Callai (Republicanos), que revoga totalmente a legislação aprovada em 2022, que estabelecia critérios e regras para escolha dos nomes de bens de uso comum em Lucas do Rio Verde.

    Além disso, será analisado o Projeto de Resolução nº 04/2025, de autoria da Mesa Diretora, que propõe a criação de três novas comissões legislativas: Segurança Pública e Trânsito; Títulos e Honrarias; e Ética.

    Os vereadores ainda votarão 14 indicações apresentadas pelos parlamentares Hélio Kaminiski, Wlad Mesquita, Nadir Santana, Nelson Hasegawa, Gilson Fermino, Jackson Lopes, Débora Carneiro e Airton Callai.

    A sessão ordinária terá início às 8h, no Plenário João José Callai.

  • Comissões da Câmara dão parecer favorável a projeto que amplia vagas para professores em Lucas do Rio Verde

    Comissões da Câmara dão parecer favorável a projeto que amplia vagas para professores em Lucas do Rio Verde

    As Comissões Legislativas aprovaram nesta semana o Projeto de Lei nº 04/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, que amplia o quadro de vagas para professores pedagogos em Lucas do Rio Verde. A proposta altera anexos do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e prevê ainda a extinção dos cargos de professor magistério e de docente com carga horária de 40 horas semanais.

    O projeto eleva de 700 para 1.000 o número total de vagas para pedagogos na rede municipal de ensino. A justificativa do município é a previsão de novas turmas no início do ano letivo, devido ao aumento na demanda de estudantes e, consequentemente, de servidores. O Poder Executivo destaca que a proposta visa viabilizar futuras contratações de pedagogos e “garantir o cumprimento do Princípio Constitucional de Acesso à Educação”.

    Já a extinção dos cargos de 40 horas abrange as áreas de Ciências, Educação Física, História, Informática, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática e Pedagogia. Segundo o Poder Executivo, o município não realiza mais concursos para docentes com essa carga horária, “tornando necessário adequar o plano de cargos à realidade administrativa”.

    O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Com isso, está apto para ser votado em plenário, em data ainda a ser definida.

  • Câmara de Lucas do Rio Verde define membros e propõe novas comissões

    Câmara de Lucas do Rio Verde define membros e propõe novas comissões

    A Câmara de Lucas do Rio Verde definiu as composições das comissões permanentes que atuarão ao longo do ano. As comissões permanentes analisam e deliberam sobre projetos de lei e outras matérias legislativas. Elas se reúnem semanalmente para discutir pautas específicas, conforme suas áreas de atuação.

    Ficou definido que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final será composta pelos vereadores Wlad Mesquita (Republicanos), Nadir Santana (União Brasil) e Jackson Lopes (PRD). Já a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização terá como membros Gilson “Urso” (União Brasil), Nelson Hasegawa (Republicanos) e Débora Carneiro (PRD).

    A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo contará com Hélio Kaminski (PL), Gilson “Urso” e Jackson Lopes. Por sua vez, a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade será composta por Márcio Albieri (MDB), Nelson Hasegawa e Débora Carneiro.

    Durante a última sessão ordinária, foi apresentado o Projeto de Resolução nº 04/2025, de autoria da Mesa Diretora, que propõe a criação de três novas comissões: Segurança Pública e Trânsito, Títulos e Honrarias e Ética.

    Além disso, a proposta sugere a alteração da denominação de outras três comissões, mantendo inalterada apenas a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, caso o projeto seja aprovado. O texto já recebeu parecer favorável e poderá ser votado em plenário em breve.

  • Câmara de Lucas do Rio Verde retoma trabalhos legislativos, define calendário e aprova comissões

    Câmara de Lucas do Rio Verde retoma trabalhos legislativos, define calendário e aprova comissões

    A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde retomou hoje (03) as sessões ordinárias com uma reunião solene no plenário João José Callai. O encontro marcou a abertura oficial dos trabalhos legislativos de 2025 e contou com a presença dos nove vereadores, além da primeira-dama, Janice Ribeiro, que representou o prefeito Miguel Vaz.

    Em seu discurso, o presidente da Câmara, Airton Callai (Republicanos), prometeu uma gestão focada em parcerias e cumpridora de seu papel constitucional de legislar e fiscalizar. “Vamos buscar o Poder Judiciário, as forças de segurança, as entidades de classe, o Poder Executivo e toda a população para fazermos de Lucas do Rio Verde a cidade que queremos para nossos filhos e nossos netos. Quero comunicar também que essa Casa vai estar muito atuante na fiscalização. Toda e qualquer demanda que chegar na Ouvidoria será encaminhada e vamos cobrar resposta. É nosso dever”.

    Após o grande expediente, em que cada vereador pôde fazer uso da tribuna por cinco minutos, foram aprovados dois projetos de resolução. Um deles definiu os membros das Comissões.

    O segundo projeto aprovado nesta segunda-feira fixou o calendário legislativo, prevendo quatro sessões por mês, com exceção de julho, quando serão apenas duas por conta do recesso parlamentar. O horário das sessões foi mantido às 8h, sempre às segundas-feiras.

    Encaminhados – Diversos projetos foram lidos e encaminhados para as comissões legislativas. Um deles é o ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente às contas anuais do prefeito, exercício 2023. Ele será analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

    Também foi lido projeto que autoriza a doação de um terreno para o Estado para funcionamento do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), e outro que permite receber imóveis em doação, convertê-los em bens de uso comum e integrá-los à malha viária municipal como a Estrada G2. A medida visa melhorar a acessibilidade, facilitando o transporte de pessoas, mercadorias e serviços na região.

    Outro projeto encaminhado às comissões prorroga por dois anos o prazo para regularização de edificações construídas em desacordo com a legislação municipal. Ainda foi lido um projeto do Poder Executivo para aumentar o quadro de vagas para o cargo de professor pedagogo, de 700 para 1000 profissionais, o que permitirá a contratação de mais docentes.

    Os outros projetos do Poder Executivo incluem a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), que tem como objetivo captar, gerenciar e destinar recursos financeiros para planejamento, desenvolvimento, execução e manutenção de políticas de transporte e mobilidade urbana e rural, e o que autoriza o município a receber doação de imóvel para alimentação, espaço para tratamento veterinário e treinamento, abrigo e local de banho dos animais do Esquadrão de Policiamento Montado de Lucas do Rio Verde (Cavalaria).

    Também foram encaminhados dois projetos de autoria dos vereadores. Um deles, assinado pelo vereador Airton Callai, revoga totalmente a lei aprovada pela Câmara em 2022, que estabelecia critérios e regras para escolha dos nomes de bens de uso comum. Já o vereador Wlad Mesquita (Republicanos) propôs que seja obrigatória a tradução em Libras nos vídeos institucionais do poder público em Lucas.

    De autoria da Mesa Diretora, foram encaminhadas propostas para promover alterações nas Comissões Legislativas e nos critérios para concessão de Moções e Títulos de Cidadão Honorário pela Câmara.