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  • Audiência sobre “Ouvidoria e Participação Social” foi realizada no auditório da Câmara pela Ager-MT

    Audiência sobre “Ouvidoria e Participação Social” foi realizada no auditório da Câmara pela Ager-MT

    A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizou na noite desta quinta-feira (dia 07), a audiência pública de Ouvidoria e Participação Social, que aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, com a participação de autoridades locais e o presidente da Ager Luis Alberto Nespolo.

    No evento, foi apresentado aos participantes as ações de ouvidoria, fiscalização e a abrangência de atuação do órgão. Logo depois, foi aberta a palavras aos que estavam na audiência, onde vários assuntos de interesse público foram abordados como: transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, rodovias estaduais pedagiadas, transporte ferroviário, operação de balsas em rios estaduais, dentre outros.

    Todos os questionamentos levantados foram respondidos pelos participantes que compunham a mesa de honra e também por vídeo chamada (Meeting).

    Representando a Câmara de Vereadores, a vice-presidente Nadir Santana disse que a Câmara recebeu essa importante ação. “Assim como os vereadores que também atuam como fiscalizadores, receber a Ager-MT que é um órgão fiscalizador de competência do Estado e serviços delegados, promovendo essa audiência pública, é promover a participação social. Parabenizo toda a equipe da Ager que descentralizou essa iniciativa em oito regiões e Lucas é a primeira a receber a audiência”, ressaltou a vereadora.

    A audiência também contou com a participação dos vereadores: Débora Carneiro, Wlad Mesquita, Hélio Kaminski, Gilson Urso e Dr. Nelsinho; além Clarice Zunta, superintendente de Ouvidoria; Aroldo Lunar Cavalcante, diretor regulador de Administração Sistêmica da Ager; do diretor do Saae, Paulo Nunes; da ouvidora da Prefeitura, Cleonice Pereira da Silva; e do ouvidor da Câmara, João Nunes.

  • AGER destaca chegada da ferrovia estadual a Lucas do Rio Verde durante audiência pública

    AGER destaca chegada da ferrovia estadual a Lucas do Rio Verde durante audiência pública

    A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso (AGER-MT) realizou, nesta quarta-feira (07), a primeira audiência pública do seu terceiro ciclo itinerante de ouvidorias, com início em Lucas do Rio Verde. O encontro reuniu representantes de diversos municípios da região norte no auditório da Câmara de Vereadores, marcando o início de uma série de reuniões promovidas pelo órgão em oito regiões do estado.

    Durante a audiência, os representantes da AGER enfatizaram a importância de aproximar a agência da população, ouvindo diretamente as demandas e esclarecendo o papel regulador sobre serviços públicos delegados, como transporte intermunicipal, rodovias concedidas, gás canalizado, energia e, especialmente, a ferrovia estadual que está em construção.

    Segundo o presidente regulador da AGER, Luis Alberto Nespolo, a ferrovia que está sendo construída entre Rondonópolis e Lucas do Rio Verde, com previsão de chegada ao município em 2028, será um divisor de águas para a logística mato-grossense. “Esse projeto é um dos poucos contratos de ferrovia estadual no país, e cabe à AGER fiscalizar seu andamento. Esperamos ouvir o apito do trem aqui em Lucas dentro de três anos”, afirmou.

    A nova ferrovia estadual será uma alternativa ao transporte rodoviário, ampliando a capacidade de escoamento da produção agrícola com menos impacto ambiental, menor custo e mais segurança. Nespolo explicou que, além de levar as commodities mato-grossenses até os portos, os trens também trarão insumos e produtos industrializados com mais agilidade e economia. “A ferrovia retira centenas de caminhões das rodovias, reduz acidentes, poluição e barateia o custo do frete. É um ganho logístico e social para todos.”

    A vice-presidente da Câmara de Vereadores, Nadir Santana, destacou o papel da audiência como espaço democrático para a população compreender melhor os serviços regulados pela AGER e como cobrar melhorias. “É fundamental que o cidadão saiba o que é a AGER, quais são suas competências e que existe um canal de ouvidoria acessível para denúncias, sugestões ou reclamações”, ressaltou.

    Além da ferrovia, também foram abordadas questões relacionadas ao transporte intermunicipal, rodovias concedidas, energia elétrica e possível atuação futura da AGER na regulação do saneamento básico de Lucas do Rio Verde, em tratativas com o SAAE.

    Durante a audiência, os participantes puderam registrar suas demandas, que serão analisadas pela AGER e respondidas com encaminhamentos técnicos. O ciclo de audiências públicas segue por outras regiões do estado até o fim do ano, reforçando o compromisso da agência com a participação social e a melhoria contínua dos serviços regulados.

  • Sancionada Lei que cria o Projeto Cultura sem Crime em Lucas do Rio Verde

    Sancionada Lei que cria o Projeto Cultura sem Crime em Lucas do Rio Verde

    O prefeito de Lucas do Rio Verde Miguel Vaz Ribeiro (REPUBLICANOS), sancionou o Projeto de Lei nº 03/2025 de autoria do vereador Wlad Mesquita (REPUBLICANOS), que cria a Lei nº 3.805 do Projeto Cultura Sem Crime.

    Essa iniciativa proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil, que durante a apresentação expressem apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

    Segundo consta na Lei é dever do município e da sociedade em geral garantir com absoluta prioridade os direitos fundamentais da criança e do adolescente, protegendo-os da influência do uso de drogas e do crime organizado.

    E o município deve adotar medidas eficazes para a prevenção da violência e da exploração de crianças e adolescentes, além de fomentar iniciativas que afastem o menor de idade de atividades como o uso de drogas e apologia ao crime organizado, que o deixem vulnerável à criminalidade.

    Também consta que os pais são responsáveis solidários aos organizadores dos shows, eventos artísticos ou outros eventos de qualquer natureza, quanto à presença de menores de idade em apresentações que se enquadram na Lei, devendo observar a classificação indicativa, caso essa não seja aberta ao público infanto-juvenil.

    E que nas contratações de shows, artistas ou eventos de qualquer natureza feitas pela Administração Pública Municipal, que possam ser acessadas pelo público infanto-juvenil, dever-se-á ter uma cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas, em que o contratado deverá se comprometer a não quebrá-la. Em caso de descumprimento da não expressão de apologia ao crime ou ao uso de drogas, o contratado sofrerá a imediata rescisão do contrato, sanções contratuais e multa no valor de 100% do valor do contrato, que será destinada ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Lucas do Rio Verde.

    Ainda é vedado ao município patrocinar ou divulgar show, artista ou evento de qualquer natureza que envolva expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A denúncia de violação da vedação descrita no caput poderá ser feita por qualquer pessoa, entidade ou órgão da Administração Pública para a Prefeitura.

  • Moção de aplausos e indicações são aprovadas pelos vereadores de Lucas do Rio Verde

    Moção de aplausos e indicações são aprovadas pelos vereadores de Lucas do Rio Verde

    A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realizou nesta segunda-feira (5) sua 13ª ordinária do ano. Entre as propostas aprovadas está a Moção de Aplauso nº 05/2025, de autoria do vereador Nelson Tanoue Hasegawa Junior, que homenageia o Major do Corpo de Bombeiros Gleiber de Campos Bertolazo, coordenador geral do projeto social “Bombeiros do Futuro”.

    A moção reconhece os serviços prestados pelo projeto à comunidade luverdense, especialmente no que diz respeito à inclusão social e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O “Bombeiros do Futuro” alcançou sua 14ª edição neste ano e já beneficiou mais de 500 jovens, promovendo atividades que envolvem desde o ensino de valores cívicos e disciplina militar até capacitações práticas em áreas como primeiros socorros, combate a incêndios e ações educativas com o apoio de diversas instituições civis.

    Além da moção, a sessão foi marcada pela aprovação de diversas indicações. A vereadora Débora Carneiro propôs a construção de uma praça pública no bairro Primaveras II, incluindo campo de futebol, quadra de vôlei e playground infantil, atendendo à demanda por espaços de lazer e convivência na região. Também foi aprovada a indicação de Débora Carneiro para a criação de travessias destinadas à fauna silvestre, com o objetivo de preservar espécies locais e aumentar a segurança viária.

    Na área de limpeza pública, o vereador Gilson Fermino de Souza solicitou a instalação de contentores de lixo no bairro Colina Verde. Já a vereadora Nadir Santana apresentou duas indicações para a Comunidade Groslândia: uma voltada à revitalização e ampliação dos coletores de lixo e outra para a revitalização da ciclovia, buscando melhorar a mobilidade e as condições de saneamento da comunidade rural.

    A pauta da saúde também esteve presente, com a indicação dos vereadores Hélio Kaminski e Nelson Hasegawa Junior que reforça a urgência na contratação de empresa especializada em hemodiálise, medida considerada essencial para atender pacientes renais do município. Por fim, o vereador Hélio Kaminski solicitou a implantação de redutores de velocidade na Avenida Ângelo Dall’Alba.

  • Vereadores autorizam repasse de R$ 400 mil para o Centro de Tradições Gaúchas de Lucas do Rio Verde

    Vereadores autorizam repasse de R$ 400 mil para o Centro de Tradições Gaúchas de Lucas do Rio Verde

    A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou na última segunda-feira (28) o Projeto de Lei nº 39/2025, que autoriza o repasse de R$ 400 mil à Associação Artística Sentinela, responsável pela administração do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sentinela da Tradição. Os recursos serão destinados ao custeio de atividades culturais e manutenção da entidade.

    O valor será pago em duas parcelas de R$ 200 mil e deverá ser aplicado em despesas com pessoal, professores, energia elétrica, eventos, indumentárias para grupos de dança, serviços gráficos, reformas e aquisição de equipamentos. A associação terá que prestar contas mensalmente ao Poder Executivo, que poderá fiscalizar a aplicação dos recursos por até cinco anos após a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

    Em sua justificativa, o Poder Executivo, autor do projeto, destaca o trabalho da entidade na preservação da cultura gaúcha, com atividades artísticas, musicais e sociais que beneficiam crianças, jovens, adultos e idosos. O presidente da Câmara, Airton Callai, reforçou que os valores não impactam o orçamento municipal.

    “Esse repasse veio através de repasse de emenda parlamentar de Dilmar Dal Bosco, deputado estadual, e Fábio Garcia, secretário-chefe da Casa Civil. Aqui não estamos tirando leite da criança, nem dinheiro da saúde. Esse dinheiro vem do Estado direto”, explicou o vereador.

    A proposta foi aprovada em primeira e única votação, com apoio unânime dos vereadores luverdenses. Agora, segue para sanção do prefeito Miguel Vaz.

  • Sancionada Lei que institui a Semana da Mulher na Política de Lucas do Rio Verde

    Sancionada Lei que institui a Semana da Mulher na Política de Lucas do Rio Verde

    No último dia 15 de abril, o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz Ribeiro (Republicanos), sancionou o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria da vereadora Débora Carneiro (PRD), que institui a Semana da Mulher na Política no município e se tornando a Lei nº 3.803.

    A partir de agora fica estabelecida a realização anual do evento na terceira semana de agosto, com o objetivo de incentivar a participação feminina em espaços de poder e liderança.

    Com isso, a Semana da Mulher na Política passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município e contará com atividades como: palestras com especialistas e lideranças femininas, seminários e workshops, rodas de conversa, campanhas digitais e capacitações em parceria com o Poder Executivo, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.

    Segundo a vereadora, a iniciativa visa promover o empoderamento feminino e reduzir a subrepresentação das mulheres na política e em cargos de decisão. “Diversos dados históricos e estatísticos evidenciam essa condição das mulheres nesses âmbitos, justificando a implementação de políticas públicas que promovam esse empoderamento e a equidade de gênero”, afirmou Débora.

    O projeto, já aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, entrou em vigor e a primeira edição poderá ser realizada ainda em agosto deste ano.

  • Vereadores propõem batizar campo society em Lucas com nome de pioneiro

    Vereadores propõem batizar campo society em Lucas com nome de pioneiro

    Os vereadores Jackson Lopes (PRD) e Gilson “Urso” (União Brasil) apresentaram um projeto para batizar o campo de futebol society do bairro Jardim Imperial como “Aristides da Silva Ventura”. A homenagem ao pioneiro, que faleceu em 2016 aos 67 anos, consta no Projeto de Lei nº 17/2025, o qual recebeu parecer favorável da Comissão de Títulos e Honrarias da Câmara Municipal e agora aguarda votação em plenário.

    Aristides Ventura foi um empreendedor e figura atuante no desenvolvimento de Lucas do Rio Verde. Natural do Rio Grande do Sul, chegou à cidade em 1990, onde inicialmente administrou a “Casa das Bicicletas” por 11 anos antes de se dedicar à hortifruticultura, fornecendo alimentos para a rede municipal de ensino.

    Posteriormente, atuou no setor imobiliário com a criação do Loteamento Ventura. Conhecido por preservar as tradições gaúchas, participava ativamente de eventos comunitários como assador de churrasco e praticante de bocha, tendo disputado campeonatos locais e regionais.

    Em sua justificativa, os autores destacaram um legado de luta, perseverança e honestidade. “Diante de sua significativa contribuição ao município, consideramos justa e merecida a homenagem ao Sr. Aristides da Silva Ventura, perpetuando sua memória e legado ao nomear o campo de futebol society do Jardim Imperial em sua honra e memória, e pelo desenvolvimento desta região da cidade”.

    Se aprovado em plenário, o projeto seguirá para sanção do prefeito Miguel Vaz. A próxima sessão ordinária será na quinta-feira (24 de abril) com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

  • Projeto que institui campanha de desconto no IPTU é aprovado em comissões e segue para votação em plenário

    Projeto que institui campanha de desconto no IPTU é aprovado em comissões e segue para votação em plenário

    A Câmara Municipal deu mais um passo na análise do Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o lançamento da campanha de arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2025 com descontos progressivos para pagamento antecipado em Lucas do Rio Verde. O texto foi aprovado nesta semana pelas comissões legislativas e o secretário municipal de Fazenda, Giovanni Rodrigues, esteve presente para explicar o projeto aos parlamentares.

    A proposta estabelece um calendário de descontos para quem quitar o IPTU 2025 antecipadamente em parcela única: 25% de desconto para pagamento até 6 de junho, 15% até 4 de julho, 10% até 1º de agosto e 5% até 5 de setembro. Para quem optar pelo parcelamento em até sete vezes, haverá 10% de desconto, desde que a primeira parcela seja paga até 6 de junho, com a última vencendo em 5 de dezembro.

    Além disso, o projeto prevê descontos adicionais em casos específicos: 20% para imóveis com grama intramuros, 15% para chácaras urbanas produtivas e residenciais, 5% para imóveis com passeio público (calçadas) e 5% para os que possuem usina fotovoltaica.

    Em sua justificativa, o prefeito Miguel Vaz destacou a importância do projeto. “Trata-se de grande estímulo para que os cidadãos paguem seu IPTU e, consequentemente, possamos amenizar os problemas com inadimplência e melhorar a arrecadação deste imposto tão importante para a continuidade dos programas e ações planejados, além dos benefícios à população, como o aumento na produção de gêneros alimentícios na agricultura familiar, reduzindo os preços e proporcionando economia na aquisição destes produtos, a redução de sujeira e proliferação de insetos, mosquitos e animais peçonhentos e acessibilidade”.

    Com a aprovação nas comissões, o projeto segue agora para deliberação em plenário, onde os vereadores decidirão se o texto poderá ser convertido em lei. Se aprovado, a campanha de descontos entrará em vigor imediatamente. A próxima sessão será no dia 24 de abril com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

  • Lucas do Rio Verde: Mesquita propõe transformação da GCM em Polícia Municipal

    Lucas do Rio Verde: Mesquita propõe transformação da GCM em Polícia Municipal

    Durante pronunciamento na Câmara de Vereadores, Wlad Mesquita destacou o papel essencial desempenhado pela Guarda Civil Municipal na segurança de Lucas do Rio Verde. O vereador elogiou a atuação de todas as forças de segurança presentes no município, mas fez questão de dar ênfase especial à Guarda, que, segundo ele, tem sido referência no Estado de Mato Grosso pela organização e pelo apoio que recebe dos poderes Executivo e Legislativo.

    Wlad lembrou que, com a realização do último concurso público, 30 novos agentes já foram convocados e estão em atuação. No entanto, ainda restam cerca de 22 aprovados aguardando nomeação, e o vereador afirmou que tem dialogado com o prefeito Miguel Vaz desde o ano passado para que esses profissionais também sejam incorporados ao efetivo da corporação. “O prefeito já sinalizou que, no segundo semestre, uma parte desses aprovados será chamada para atender essa importante demanda de segurança pública no município”, afirmou.

    Como proposta de avanço, Wlad Mesquita revelou que apresentou um projeto na Câmara com o objetivo de transformar a Guarda Civil em Polícia Municipal, reconhecendo o papel que a instituição já exerce na prática. Segundo ele, essa mudança traria mais autonomia e acesso a recursos federais para estruturação e aparelhamento da corporação. “Nada mais justo do que fazer esse reconhecimento, pois a Guarda já atua como polícia e merece ter seu papel oficializado”, defendeu.

    O vereador concluiu reafirmando seu compromisso com a segurança da população e a consolidação de Lucas do Rio Verde como referência em segurança pública no estado. Ele destacou que o diálogo entre os poderes tem sido constante e construtivo e que há disposição política para que o projeto avance.

  • Câmara de Lucas do Rio Verde vai propor criação de conselho para revisar leis com mais de 30 anos

    Câmara de Lucas do Rio Verde vai propor criação de conselho para revisar leis com mais de 30 anos

    Durante sessão ordinária desta segunda-feira (14), o presidente da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, Airton Callai, anunciou que o Legislativo irá propor nos próximos dias a criação de um conselho consultivo para revisar leis estruturais do município, algumas delas vigentes há mais de três décadas. A iniciativa pretende modernizar legislações que impactam diretamente o setor produtivo e o ordenamento urbano, preparando a cidade para os próximos 50 anos.

    Segundo Callai, o objetivo é atualizar normas como a Lei Orgânica, o Código de Posturas, o Código Tributário, o Plano Diretor, o Zoneamento, a Lei de Ocupação do Solo, o Código de Obras e Edificações, o Código Sanitário e o Código Ambiental. Ele ressaltou que o município começou a legislar de forma mais estruturada a partir de 1990, mas que muitas normas já não acompanham mais a dinâmica econômica e social atual de Lucas do Rio Verde.

    “Se queremos uma cidade preparada para o futuro, precisamos criar uma jurisprudência clara, especialmente para os comerciantes, que são os grandes geradores de empregos. Esse novo conselho será uma ponte entre o poder público e os setores produtivos”, afirmou.

    A proposta é envolver várias entidades e representantes da sociedade civil, com indicações de pessoas que integrarão esse conselho especial. Esses membros participarão de missões técnicas em cidades-modelo como Curitiba, Maringá, Campinas, Balneário Camboriú e Belo Horizonte, com o intuito de conhecer como funcionam legislações atualizadas e adaptadas a cenários urbanos modernos.

    Além disso, o trabalho será setorizado, com reuniões específicas com representantes de bares, restaurantes, hotéis, oficinas, moveleiras, loteadoras, entre outros segmentos. Cada grupo será convidado a analisar e sugerir alterações com base em suas vivências e necessidades.

    Um dos exemplos citados por Callai como prioritário é a flexibilização do horário de funcionamento do comércio, sem a cobrança de alvarás adicionais.

    “Na minha visão, o comércio deveria poder funcionar a qualquer hora, desde que cumpra a legislação trabalhista e respeite as normas ambientais e de postura. O empresário precisa de liberdade para produzir e gerar riqueza”, argumentou.

    A expectativa, segundo ele, é concluir a proposta de reformulação das leis até novembro deste ano, com ampla participação popular. O presidente da Câmara pediu o apoio da imprensa para divulgar o processo e reforçou o convite a toda a comunidade para acompanhar e participar dessa construção coletiva de uma nova página para o futuro de Lucas do Rio Verde.