As articulações nos bastidores seguem intensas para definição do comando das comissões na Câmara. A decisão ocorrerá após o recesso branco de Carnaval.
Com o fim do recesso de Carnaval, os parlamentares retomam as atividades no Congresso Nacional nesta semana. Apesar do ano legislativo já ter sido iniciado há mais de um mês, somente agora serão solucionadas questões essenciais para destravar os trabalhos.
Um dos pontos mais aguardados é a definição dos deputados que presidirão as comissões da Câmara, algo que ainda depende da deliberação das lideranças partidárias.
Nos bastidores, as negociações seguem intensas, pois os líderes partidários ainda articulam quais siglas comandarão cada colegiado. A definição é essencial para o funcionamento das comissões, mas foi adiada tanto pela falta de consenso quanto pela espera de um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares.
As comissões desempenham um papel crucial na destinação de emendas ao Orçamento da União. No entanto, a transparência na execução desses recursos foi questionada pelo ministro do STF Flávio Dino, que determinou o bloqueio de mais de R$ 4 bilhões em emendas no final de 2024, alegando que não atendiam aos preceitos constitucionais.
Diante da decisão do STF, o Congresso optou por postergar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O impasse foi resolvido apenas em 26 de fevereiro, quando Flávio Dino homologou um plano de trabalho acordado entre Executivo e Legislativo para garantir a execução das emendas parlamentares.
Mudanças no regimento interno em debate
Com a questão das emendas resolvida, os líderes partidários enfrentam agora outro desafio: a possível alteração do regimento interno para escolha dos presidentes das comissões. A proposta sugere que a nomeação passe a ser prerrogativa dos líderes partidários, eliminando as eleições internas. Essa mudança fortaleceria o controle sobre as emendas e garantiria maior fidelidade partidária, mas encontra resistência entre os parlamentares. Assim, as comissões devem ser instaladas sem alterações nas regras vigentes.
A distribuição das comissões segue a proporcionalidade partidária, garantindo às maiores bancadas a prioridade na escolha dos colegiados que desejam liderar. Esse modelo também se aplica ao Senado, onde os presidentes das comissões foram definidos ainda em fevereiro.
Com a definição das comissões, o Congresso poderá avançar na análise de pautas prioritárias para o governo federal, incluindo o fim da jornada de trabalho 6×1, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a reforma do Código Eleitoral.
Disputa pelo comando das comissões
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais importantes da Câmara, é alvo de disputa entre três partidos: MDB, União Brasil e PL. O PL, que presidiu a comissão no último ano, quer manter o comando, enquanto MDB e União Brasil articulam um acordo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca um consenso para que o partido que ficar com a CCJ não assuma também a relatoria do Orçamento. Se o MDB liderar a comissão, o União Brasil ficaria com a relatoria, mas o PL argumenta que o acordo feito na reeleição de Lira em 2023 não se aplica mais, já que Motta agora preside a Casa.
Outra comissão disputada é a de Relações Exteriores, que o PL pretende entregar a Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No entanto, o PT se opõe à indicação e busca apoio de outras siglas para barrar sua nomeação.
