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  • Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

    Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

    A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (18) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.

    Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

    No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

    A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

    Cadastro

    Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

    Em compensação, outras 120 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

    Regra de proteção

    Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

    Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Abril 2024 Arte Agência Brasil

    Brasília (DF) 19/11/2024 – Arte calendário Bolsa Família Abril 2024 Arte Agência BrasilArte Agência Brasil

    Auxílio Gás

    O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

    Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

    Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

    Edição: Valéria Aguiar

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  • Quem tem direito ao Bolsa Família?

    Quem tem direito ao Bolsa Família?

    O acesso ao Bolsa Família é determinado com base na renda per capita familiar. Se cada membro da família receber menos de R$ 218 por mês, a família poderá ser contemplada pelo programa. Em junho, o Bolsa Família atingiu o valor médio mais alto de sua história, alcançando R$ 705,40.

    Para ilustrar esse cenário, considere uma família com seis pessoas, por exemplo. Nesse caso, o valor máximo que poderiam receber seria equivalente a apenas um salário mínimo (R$ 1.320,00), resultando em R$ 217 por pessoa.

    Mesmo se a renda da família aumentar a ponto de não se enquadrar mais nos critérios do programa, ela ainda terá direito a receber metade do valor, desde que a renda per capita da casa não ultrapasse meio salário mínimo, o que corresponde atualmente a R$ 660.

    Além disso, existem outras regras estabelecidas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que devem ser seguidas para ser elegível e manter o recebimento do benefício, como:

    • Manter a frequência escolar das crianças das famílias participantes em, no mínimo, 85%.
    • Realizar o acompanhamento de mulheres lactantes.
    • Realizar o pré-natal para as gestantes que fazem parte do núcleo familiar.
    • Participar de campanhas socioeducativas para crianças em situação de trabalho infantil.
    • Manter a carteirinha de vacinação das crianças atualizada.

    Quais são os valores do Bolsa Família

    • R$ 600 – valor mínimo pago por família
    • R$ 150 – adicional para famílias com crianças até os seis anos
    • R$ 50 – adicional para famílias com crianças de 7 a 11 anos e adolescentes de 12 a 18 anos
    • R$ 50 – adicional para família com gestantes e lactantes

    Como receber o Bolsa Família?

    Para receber o Bolsa Família, o primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único com os dados corretos e atualizados. É importante ressaltar que o benefício não é concedido imediatamente após o cadastro no Cadastro Único.

    Para se cadastrar no Cadastro Único, é necessário comparecer aos postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). É importante ter em mãos o CPF ou título de eleitor para realizar o cadastramento.

    Os cartões e senhas utilizados para sacar o Auxílio Brasil continuarão válidos e poderão ser usados para receber o Bolsa Família. Além disso, é possível receber o benefício por meio do aplicativo Caixa Tem, através da conta Poupança Social Digital.

    Em 6 de março, foi lançado o aplicativo Bolsa Família para smartphones, substituindo o aplicativo do Auxílio Brasil. Com essa nova ferramenta, os beneficiários também podem consultar a disponibilidade do seu benefício pelo novo aplicativo.

    Calendário Bolsa Família de julho

    • NIS com final 1: pagamento dia 18 de julho;
    • NIS com final 2: pagamento dia 19 de julho;
    • NIS com final 3: pagamento dia 20 de julho;
    • NIS com final 4: pagamento dia 21 de julho;
    • NIS com final 5: pagamento dia 24 de julho;
    • NIS com final 6: pagamento dia 25 de julho;
    • NIS com final 7: pagamento dia 26 de julho;
    • NIS com final 8: pagamento dia 27 de julho;
    • NIS com final 9: pagamento dia 28 de julho;
    • NIS com final 0: pagamento dia 31 de julho.
  • Grupo de empresários enviam proposta ao governo que pode dobrar o valor do Bolsa Família; confira

    Grupo de empresários enviam proposta ao governo que pode dobrar o valor do Bolsa Família; confira

    SBPC e Magazine Luiza estão no movimento que propõe um fundo com base em privatizações e também na reforma administrativa para bancar o novo programa social.

    Hoje, o Manifesto Convergência Brasil que é um grupo formado por empresários entregou ao Governo Federal e aos parlamentares, um texto referente a um projeto de lei em que há a destinação de 30% dos recursos provenientes das privatizações e da reforma administrativa para o programa de renda básica.

    Alguns dos empresários que fazem parte deste Manifesto Convergência Brasil são:

    • Elvaristo do Amaral, ex-executivo do setor financeiro;
    • Fabio C. Barbosa, membro do Conselho da Fundação das Nações Unidas;
    • Frederico e Luiza Trajano, da Magazine Luiza;
    • Helena Nader, presidente de honra da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência);
    • Hélio Magalhães, presidente do Conselho de Administração do Banco do Brasil;
    • Hélio Mattar, diretor-presidente do Instituto Akatu.
    Grupo de empresários enviam proposta ao governo que pode dobrar o valor do Bolsa Família; confira
    Grupo de empresários enviam proposta ao governo que pode dobrar o valor do Bolsa Família; confira

    Grupos de empresários enviam proposta ao governo que pode dobrar o valor do Bolsa Família

    Este projeto de lei que pode ser aprovado no Congresso com maioria simples deseja que 30% da redução da despesa que for obtida com a reforma administrativa sejam destinados ao substituto do programa Bolsa Família.

    Dessa forma, este percentual iria para um fundo coordenado pelo governo e por representantes da sociedade civil. Além disso, 10% do patrimônio líquido do fundo e mais os rendimentos seriam todos transferidos para o programa Renda Brasil.

    Ademais, o dinheiro do “Fundo Convergência” seria administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Pelos cálculos dos empresários, é possível levantar o valor de R$ 240 bilhões em 10 anos para o novo programa.

    Dessa forma, dobraria o valor do orçamento atual do programa Bolsa Família. De todo modo, agora é aguardar para ver quais serão os próximos passos referentes a esta proposta.