Tag: calamidade

  • Negativação de dívidas no RS fica suspenso por 60 dias devido a estado de calamidade pública

    Negativação de dívidas no RS fica suspenso por 60 dias devido a estado de calamidade pública

    Em resposta ao estado de calamidade pública decretado no Rio Grande do Sul em 1º de maio, os birôs de crédito EQUIFAX, Boa Vista, Quod, Serasa Experian e SPC Brasil anunciaram a suspensão da negativação de dívidas no estado por um período de 60 dias. Esta medida, aplicada de forma retroativa, visa mitigar os impactos das enchentes recentes que atingiram a região, proporcionando um alívio temporário para consumidores e empresas afetados pela emergência.

    A suspensão implica que, durante este período, os birôs de crédito não aceitarão novos pedidos de negativação de pessoas físicas e jurídicas. Além disso, a inclusão de dívidas que já estavam em processo de comunicação será postergada, e a exibição de apontamentos de inadimplência inscritos após a decretação da calamidade será cancelada. Isso significa que todas as informações de inadimplência estarão indisponíveis para consulta ou utilização até o término do prazo estabelecido.

    A principal finalidade dessa iniciativa é permitir que credores e devedores possam renegociar seus créditos de maneira responsável, proporcionando uma oportunidade para que a economia local e o bem-estar social se restabeleçam de maneira sustentável. Elias Sfeir, presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, destacou a importância do crédito para a retomada das atividades produtivas no estado e a necessidade de proteger a integridade do fluxo de informações de crédito durante este período crítico.

    Há também a possibilidade de prorrogação da medida, caso a situação no estado continue a exigir apoio adicional. Isso será avaliado conforme o desenvolvimento da situação e as necessidades dos consumidores e empresas locais.

    Contexto Histórico

    Medidas similares foram adotadas anteriormente, como em abril de 2020, durante a pandemia de COVID-19. Naquela ocasião, os birôs de crédito ampliaram o prazo de negativação de consumidores e empresas, o que ajudou a estabilizar o processo de crédito e promover a negociação entre credores e devedores durante a crise de saúde.

    A suspensão temporária da negativação deve proporcionar alívio imediato para aqueles que foram diretamente afetados pelas enchentes, permitindo que possam se concentrar em suas necessidades urgentes sem a pressão adicional de negativação de crédito. Além disso, espera-se que esta ação contribua para a recuperação econômica da região ao facilitar o acesso contínuo ao crédito necessário para a retomada das atividades produtivas.

    A suspensão da negativação de dívidas no Rio Grande do Sul demonstra a sensibilidade e o apoio dos birôs de crédito diante das dificuldades enfrentadas pela população e empresas locais. A medida representa um esforço conjunto para promover a estabilidade econômica e social durante um período de crise, reforçando a importância da colaboração entre credores, devedores e instituições financeiras.

    Os interessados em mais detalhes sobre a suspensão e os próximos passos podem acompanhar os comunicados oficiais dos birôs de crédito envolvidos e das autoridades estaduais.

  • Câmara aprova decreto que reconhece calamidade no Rio Grande do Sul

    Câmara aprova decreto que reconhece calamidade no Rio Grande do Sul

    A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (6) o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024 enviado pelo governo federal que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida ainda deve ser aprovada pelo Senado.

    Com isso, os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho.

    A medida também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias.

    A tragédia no Rio Grande do Sul já deixou 85 mortos e 339 feridos, além de 134 desaparecidos. Mais de 201 mil pessoas estão fora de casa, sendo 153.824 desalojados e 47.676 em abrigos públicos.

    O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que os deputados da bancada gaúcha foram liberados nesta semana da presença no plenário, no entanto a Casa irá buscar meios de registrar a presença e os votos favoráveis dos parlamentares do Rio Grande do Sul.

    Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), até quarta-feira (8) o Congresso votará outras medidas para auxiliar a reconstrução do estado, a depender das conversas entre o presidente Lula e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

    *Com informações da Agência Câmara

    https://www.cenariomt.com.br/cenario-politico/governo-prepara-linha-de-credito-para-familias-no-rio-grande-do-sul/

    — news —

  • Comunidade luverdense se une para ajudar vítimas de enchentes do Rio Grande do Sul

    Comunidade luverdense se une para ajudar vítimas de enchentes do Rio Grande do Sul

    A comunidade luverdense está mobilizada para ajudar vítimas das enchentes que atingiram várias cidades do Rio Grande do Sul. A ideia é arrecadar donativos para atender as famílias que estão desabrigadas ou desalojadas em razão das chuvas.

    Por meio das redes sociais, empresas e instituições se colocam como ponto de apoio para receber roupas, calçados, cobertores, colchões, água e mantimentos. Tchê Lanches, localizado na Avenida das Emas, próximo ao Unilasalle, é um dos comércios que está mobilizando como ponto de apoio. A Mudanças Milani fará o transporte do material coletado.

    Outro comércio que serve como ponto de coleta é o Le Bruto, localizado na Avenida Paraná, próximo ao cruzamento com a Avenida Goiás.

    As instituições também estão mobilizadas. O CTG Sentinela da Tradição também se disponibilizou a recepcionar os donativos. O clube, localizado no bairro Menino Deus com acesso pela Avenida Beira Mata, vai estar aberto neste sábado e domingo como ponto de coleta.

    A Prefeitura Municipal é outro ponto de coleta. Os donativos podem ser encaminhados até o auditório do Paço neste sábado (04).

    A intenção é enviar o material coletado na segunda-feira (06).

    Doações em dinheiro

    Diante da situação de calamidade pública enfrentada pelos gaúchos, o governo do Estado do RS reativou o canal de doações para a conta SOS Rio Grande do Sul. Foi restabelecida a chave PIX (CNPJ: 92.958.800/0001-38), a mesma utilizada no ano passado, vinculada à conta bancária criada pelo Banrisul. Os recursos serão integralmente revertidos para o apoio humanitário às vítimas das enchentes e para a reconstrução da infraestrutura das cidades.

    A orientação é que, ao realizar a operação, é importante confirmar que o nome da conta que aparece é “SOS Rio Grande do Sul” e que o banco é o Banrisul.

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    https://www.cenariomt.com.br/mato-grosso/solidariedade-nacional-mato-grosso-envia-helicoptero-e-equipe-de-resgate-para-ajudar-vitimas-das-enchentes-no-rio-grande-do-sul/

  • Desenvolvimento Regional anuncia verbas para assistência em Petrópolis

    Desenvolvimento Regional anuncia verbas para assistência em Petrópolis

    O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o repasse de R$ 2,33 milhões para ações de defesa civil na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, atingida por fortes chuvas desde a última terça-feira (15) – situação que já causou mais de uma centena de mortes. As portarias que liberam os recursos foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta quinta-feira (17). Segundo o governo federal, outros repasses estão previstos para os próximos dias.

    Dos R$ 2,33 milhões já autorizados, R$ 1,67 milhão serão utilizados na compra de cestas básicas, kits de higiene pessoal, colchões, materiais de limpeza e kits de dormitório com cobertor e lençol. Mais de três mil pessoas poderão ser beneficiadas.

    Além disso, R$ 655,7 mil serão destinados à limpeza urbana e à desobstrução de canais, com a contratação de auxiliares de serviços gerais, encarregado geral de obras, caminhões e escavadeira. A limpeza ocorrerá, nesta primeira fase, em mais de 10 áreas da cidade.

    Também nesta quinta-feira (17), foi publicado decreto com reconhecimento federal do estado de calamidade pública na cidade fluminense.

    Em Petrópolis, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do MDR, coronel Alexandre Lucas, informou que os trabalhos estão focados em garantir que a cidade volte à normalidade o mais rápido possível. “Além da Defesa Civil Nacional, nós temos uma forte atuação das Forças Armadas. Tropas do Exército e da Marinha que chegaram para ajudar na operação. Neste momento, equipes de engenharia e militares trabalham, por exemplo, na liberação de vias”, explicou.

    Nesta sexta-feira (18), o presidente  Jair Bolsonaro, acompanhado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, além de outras autoridades, farão um sobrevoo pelas áreas mais afetadas da cidade e se reunirão com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e com o prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo.

    Acordo com Japão

    Também nesta quinta-feira (17), o engenheiro japonês Yoshifumi Shimoda, líder da equipe de especialistas da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), realizou um sobrevoo na região para entender a dinâmica dos deslizamentos na área urbana. A ideia é que seja elaborado um manual para prevenir esse tipo de desastre em todo o Brasil.

    A atuação da equipe japonesa faz parte de um acordo entre o governo do país asiático e o governo federal, para mitigar impactos causados por movimentos de detritos e terra.

    Comunicação via satélite

    Também nesta quinta-feira, o governo federal instalou uma antena de comunicação via satélite no posto de comando criado no Colégio Estadual Dom Pedro, no centro de Petrópolis.

    Até o início da tarde, segundo o MDR, foram registradas 399 ocorrências em decorrência das fortes chuvas em Petrópolis, das quais 323 de deslizamentos, além de 117 óbitos e 24 resgates de pessoas com vida. O número de desabrigados chega a 705.

    Caixa Econômica

    A Caixa Econômica Federal anunciou mais cedo o envio à região de um caminhão-agência e equipe de especialistas nas áreas de habitação, governo e FGTS para atender a população e prestar apoio técnico à prefeitura.

    Dentre as medidas, estão liberação do Saque Calamidade do FGTS aos moradores das regiões atingidas, condições especiais para pagamento de financiamentos habitacionais, análise facilitada para acionamento de seguros da Caixa Seguridade, pausa em financiamentos para hospitais, além de identificação de empreendimentos e obras públicas em situação crítica, para atuação dos poderes públicos.

    No caso do Saque Calamidade do FGTS, o valor máximo para retirada é de R$ 6.220, informou o banco.

    Já o caminhão-agência, que está a caminho da cidade, funcionará das 8h às 16h, prestando serviços essenciais à população do município. O caminhão oferece os mesmos serviços de uma agência, como atendimento aos beneficiários do Auxílio Brasil, atendimento aos beneficiários do Abono Salarial, pagamento do FGTS, concessão de crédito, entre outros.

  • O que são estados de emergência e calamidade

    O que são estados de emergência e calamidade

    Os estados e municípios afetados por desastres naturais devem decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública antes de solicitar recursos federais para ações de defesa civil. O reconhecimento federal deve ser solicitado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

    A diferença entre estados de calamidade e emergência está na capacidade de resposta do Poder Público à crise. De acordo com o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, os dois casos preveem uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos. No entanto, no caso da situação de emergência o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é “parcial”.

    No caso de calamidade, “o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é substancial”.

    O reconhecimento deve ser solicitado pelo governador ou prefeito e reconhecido pelo governo federal. Após análise das informações, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União com a especificação do valor a ser liberado.

    A instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) nº 36, de 2020, estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal.

    Com a decisão, os municípios podem ter acesso a recursos federais de forma facilitada, fazer compras emergenciais sem licitação e ultrapassar as metas fiscais previstas para custear ações de combate à crise.

    Ambos os decretos deverão estar fundamentados em parecer técnico do órgão de proteção e defesa civil do município, do estado ou do Distrito Federal, e estabelecerá prazo máximo de 180 dias, a contar de sua publicação.

    Reconhecimento sumário

    No caso de “flagrante a intensidade do desastre e seu impacto social, econômico e ambiental na região afetada”, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil poderá reconhecer sumariamente a situação de emergência ou o estado de calamidade pública. Para isso basta o requerimento e o decreto do ente federado. A medida visa acelerar as ações federais de resposta ao desastre. No caso de reconhecimento sumário, a documentação prevista deverá ser encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento Regional no prazo máximo de 15 dias da data de publicação da portaria de reconhecimento.

    *Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional