Tag: CadÚnico

  • Caixa paga hoje (24) Auxílio Brasil a beneficiários de NIS de final 6

    Caixa paga hoje (24) Auxílio Brasil a beneficiários de NIS de final 6

    A Caixa Econômica Federal paga hoje (24) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 6. Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda à Constituição promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

    Oficialmente, o calendário do Auxílio Brasil prevê o pagamento aos beneficiários de NIS 6 na segunda-feira (26). No entanto, a partir deste mês, os beneficiários que recebem o Auxílio Brasil às segundas-feiras poderão movimentar o dinheiro desde o sábado anterior. Em nota, a Caixa, que administra os pagamentos do Auxílio Brasil, informou que tal situação passa a ser permanente, não se tratando de excepcionalidade para a parcela de setembro.

    A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre -a partir deste mês.

    O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

    Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

    Confira o calendário

    Final do NISjunjulagosetoutnovdez
    117/0618/0718/0819/0918/1017/1112/12
    220/0619/0719/0820/0919/1018/1113/12
    321/0620/0722/0821/0920/1021/1114/12
    422/0621/0723/0822/0921/1022/1115/12
    523/0622/0724/0823/0924/1023/1116/12
    624/0625/0725/0826/0925/1024/1119/12
    727/0626/0726/0827/0926/1025/1120/12
    828/0627/0729/0828/0927/1028/1121/12
    929/0628/0730/0829/0928/1029/1122/12
    030/0629/0731/0830/0931/1030/1123/12

    Benefícios básicos

    O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

    Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

    Auxílio Gás

    Neste mês não haverá pagamento do auxílio gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

    Só pode receber o auxílio gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o benefício de prestação continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

  • Congresso derruba veto de Bolsonaro que garante acesso à internet a alunos

    Congresso derruba veto de Bolsonaro que garante acesso à internet a alunos

    Deputados e senadores derrubaram, em sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (1º),  vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para que estados, Distrito Federal e municípios possam garantir acesso à internet a alunos inscritos no CadÚnico e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia de covid-19.

    Serão beneficiados os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, são abrangidos os de todas as etapas da educação básica

    Deputados e senadores também derrubaram o veto ao projeto de lei que prioriza o pagamento do auxílio emergencial para chefes de família monoparental. A medida abre a possibilidade de uma pessoa receber duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo, se for provedora única da família.

    Lei Aldir Blanc

    Os parlamentares também derrubaram os vetos ao projeto de lei referente à Lei Aldir Blanc, que paga auxílio emergencial para as classes artística e cultural. Ao sancionar a prorrogação da lei, em maio, o presidente vetou o trecho que permitia o uso de recursos não sacados no ano passado. O Congresso derrubou esse veto, permitindo o uso dessa verba até o fim de 2021.

    Foi construído um acordo na Câmara e no Senado para derrubar esses vetos, liberando os quase R$ 800 milhões que estavam retidos nas contas de estados e municípios.

    Entre os vetos mantidos, os senadores mantiveram veto à norma que permitiria estados e municípios a comprarem vacinas em caráter suplementar.

    Crédito suplementar

    Além dos vetos, o Congresso aprovou projetos abrindo crédito suplementar para o governo, entre os quais um que concede crédito suplementar de R$ 1,888 bilhão para financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico e outro que autoriza crédito especial de R$ 584,26 milhões para três ministérios.

    * Com informações da Agência Câmara e Agência Senado

  • Auxílio Emergencial – Quem receberá o benefício durante esta semana

    Auxílio Emergencial – Quem receberá o benefício durante esta semana

    Depósitos realizados e liberação para saque e transferência do Auxílio Emergencial.

    Esta semana, mais beneficiários receberão o auxílio emergencial, sejam os cadastrados via site, aplicativo, CadÚnico e inscritos no Bolsa Família.

    No decorrer deste mês, serão realizados pagamentos para os integrantes do ciclo 4 e 5 na conta poupança social digital, assim como também haverá liberação para transferência e saque para os integrantes dos ciclos 3, 4 e 5.

    Os inscritos no Bolsa Família receberão a oitava parcela do auxílio emergencial.

    De todo modo, é necessário que os beneficiários fiquem atentos as datas dos depósitos, saques e transferências, já que os pagamentos seguem como regra o mês que recebeu a primeira parcela, assim como também o de nascimento.

    Auxílio Emergencial
    Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Auxílio Emergencial – Quem receberá o benefício durante esta semana

    Caso você seja um beneficiário do Auxílio Emergencial e deseja saber a quantidade de parcelas quer receberá e as datas de liberação do depósito, então, confira abaixo:

    • Recebeu a 5ª parcela de R$ 600 entre 28 de agosto e 30 de setembro – recebe 4 parcelas de R$ 300;
    • recebeu a 4ª parcela de R$ 600 entre 28 de agosto e 30 de setembro – recebe 3 parcelas de R$ 300;
    • recebeu a 3ª parcela de R$ 600 entre 28 de agosto e 30 de setembro – recebe 2 parcelas de R$ 300;
    • recebeu a 2ª parcela de R$ 600 entre 28 de agosto e 30 de setembro – recebe 1 parcela de R$ 300;
    • recebeu a 1ª parcela de R$ 600 entre 28 de agosto e 30 de setembro – não vai receber parcelas de R$ 300;
    • Não recebeu nenhuma parcela de R$ 600 até esse período – não receberá qualquer parcela de R$ 300.

    Auxílio Emergencial: 08 de novembro (Domingo)

    Liberado o depósito em poupança social digital para inscritos via aplicativo, CadÚnico e site:

    • Nascidos em maio, recebem as parcelas de R$ 600 e a primeira parcela residual de R$ 300;
    • Nascidos em maio que já receberam a primeira parcela residual de R$ 300, recebem a segunda parcela de R$ 300.

    11 de novembro (Quarta-feira)

    Liberado depósito em poupança social digital para inscritos via aplicativo, CadÚnico e site:

    • Nascidos em junho, recebem as parcelas de R$ 600 e a primeira parcela residual de R$ 300;
    • Nascidos em junho que já receberam a primeira parcela residual de R$ 300, recebem a segunda parcela de R$ 300.

    12 de novembro (Quinta-feira)

    Liberado depósito em poupança social digital para inscritos via aplicativo, CadÚnico e site:

    • Nascidos em julho, recebem as parcelas de R$ 600 e recebem a primeira parcela residual de R$ 300;
    • Nascidos em julho que já receberam a primeira parcela residual de R$ 300, recebem a segunda parcela de R$ 300.

    13 de novembro (Sexta-feira)

    Liberado depósito em poupança social digital para inscritos via aplicativo, CadÚnico e site:

    • Nascidos em agosto, recebem as parcelas de R$ 600 e recebem a primeira parcela residual de R$ 300;
    • Nascidos em agosto que já receberam a primeira parcela residual de R$ 300, recebem a segunda parcela de R$ 300.

    14 de novembro (Sábado)

    Liberado depósito em poupança social digital para inscritos via aplicativo, CadÚnico e site:

    • Ciclo 3

    Nascidos no mês de março poderão sacar e transferir o auxílio emergencial:

    • Ciclo 4

    Nascidos no mês de março poderão sacar e transferir o auxílio emergencial.

    Para saber mais notícias sobre o auxílio emergencial, não deixe de acompanhar a nossa coluna!

  • Novo Projeto de Lei prevê benefício de R$800 logo após auxílio de R$300; saiba mais

    Novo Projeto de Lei prevê benefício de R$800 logo após auxílio de R$300; saiba mais

    O projeto de Lei 2910/2020 tem como finalidade garantir a subsistência de milhares famílias.

    O Programa Seguro Família tem como finalidade liberar pagamentos de R$ 800 a partir de janeiro do ano que vem para aqueles que possuem situação financeira desfavorável.

    Com isso, o Projeto de Lei 2910/2020 está em trâmite na Câmara dos Deputados e tem como objetivo garantir a subsistência de milhares de famílias brasileiras. Além disso, o texto do projeto estabelece que o valor a ser pago aos beneficiários não será menor que 80% do salário mínimo vigente.

    Dessa forma, hoje, como o salário atual é R$1.045, então o benefício corresponderia a R$800 por família. Este benefício seria utilizado para cobrir despesas com educação, alimentação e saúde, conforme disposto no texto do projeto:

    “O valor do benefício deve ser o mesmo para todos os beneficiários, suficiente para atender às despesas mínimas de cada segurado com alimentação, educação e saúde, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo”.

    Seguro Família
    © Marcello Casal JrAgência Brasil

    Novo Projeto de Lei prevê benefício de R$800 logo após auxílio de R$300; saiba mais

    Conforme informações, o benefício terá a duração de até 12 meses, havendo a possibilidade de ser prorrogado a pedido do beneficiário e também a critério do Poder Executivo.

    Segundo o deputado Pedro Lucas Fernandes, autor da proposta “diante dos impactos da pandemia de Covid-19, garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia”.

    Mas, quem poderá ser beneficiado com o Seguro Família?

    De acordo com o PL 2910/2020, para que possa receber o benefício será necessário que o cidadão preencha os seguintes requisitos:

    • Ter mais de 18 anos de idade;
    • Possuir CPF ativo;
    • Não tenha emprego formal ativo;
    • Renda familiar mensal seja: per capita, de até meio salário-mínimo; ou total, de até 3 salários mínimos R$ 3.135,00;
    • Comprove frequência escolar dos filhos menores de 14 anos;
    • Não seja beneficiário do INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio-doença;
    • No ano anterior ao pedido, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
    • Comprove frequência em curso de conhecimento, seja de alfabetização ou qualificação profissional;
    • Não esteja recebendo seguro-desemprego;
    • Não receba benefício pecuniário de qualquer programa do Governo Federal; e
    • Não receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

    Ademais, poderão se inscrever para receber o benefício:

    • Microempreendedor Individual (MEI);
    • Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;
    • Trabalhadores informais autônomos ou desempregados, intermitente inativo, inscritos no CadÚnico;

    Enfim, em breve mais atualizações sobre esse projeto de Lei. No entanto, você pode ficar por dentro de tudo que é novidade. Click aqui, receba diariamente matérias que são destaques do dia diretamente no seu celular. Faça parte de nosso grupo do Whatsapp.

  • CNH gratuita em todos os estados brasileiros; conheça o projeto

    CNH gratuita em todos os estados brasileiros; conheça o projeto

    O projeto CNH gratuita tem como foco os motoristas profissionais.

    Há uma grande expectativa que o projeto de Carteira Nacional de Habilitação gratuita seja estendido também para pessoas de baixa renda.

    O autor do projeto de Lei nº 3.904/2019 é o deputado federal Emerson Miguel Petriv. Ele divulgou que a intenção é atingir pessoas empregadas com fins profissionais.

    Além disso, o alcance deste projeto tem âmbito nacional e que todas as etapas para a emissão do documento seriam gratuitas, incluindo os exames obrigatórios.

    Com isso, o deputado disse o seguinte sobre o projeto:

    “Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica”.
    “No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”.

    CNH gratuita em todos os estados brasileiros; conheça o projeto
    CNH gratuita em todos os estados brasileiros; conheça o projeto

    CNH gratuita em todos os estados brasileiros; conheça o projeto

    No entanto, o deputado disse que em alguns estados há a emissão gratuita da carteira de habilitação como, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Ceará e Paraíba.

    Além disso, o deputado disse também que o projeto deverá ser implementado pelo Poder Público e destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único.

    Por meio do Cadastro Único, pessoas com baixa renda familiar, isto é, até 3 salários mínimos, recebem ajuda do Governo Federal por meio de diversos programas sociais.

    Contudo, somente haverá o benefício da gratuidade para a primeira emissão da carteira, não incluindo assim, as renovações.

    É preciso ressaltar que para ter acesso à CNH Social é preciso que o interessado preencha alguns requisitos como, ter a idade mínima de 18 anos para a categoria “B” ou mais que 21 anos para ter a categoria “D”.

  • Benefícios que você poderá receber com o fim do auxílio emergencial de R$300

    Benefícios que você poderá receber com o fim do auxílio emergencial de R$300

    O Governo Federal tem disponibilizado programas para reduzir o impacto financeiro causado pelo coronavírus.

    Como todos já sabem, o auxílio emergencial realmente será pago até dezembro deste ano, conforme anunciado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro. Com isso, os desamparados precisarão procurar outras formas de prover o próprio sustento e de sua família.

    Contudo, diversos programas estão sendo disponibilizados pelo Governo Federal, justamente para reduzir o impacto financeiro causado pela pandemia.

    Dessa forma, uma ferramenta utilizada para a implementação de programas assistenciais no Brasil é o Cadastro Único. Por meio do Cadastro Único, os municípios e estados possuem informações dos cidadãos, podendo assim conhecer a realidade socioeconômica de cada uma das regiões.

    Com isso, os cidadãos podem ser incluídos, em pelo menos, 22 programas sociais.

    Benefícios que você poderá receber com o fim do auxílio emergencial de R$300
    Benefícios que você poderá receber com o fim do auxílio emergencial de R$300

    Benefícios que você poderá receber com o fim do auxílio emergencial de R$300

    Os programas sociais são:

    • Água para Todos
    • Benefício de Prestação Continuada (BPC)
    • Bolsa Estiagem
    • Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
    • Bolsa Família
    • Carta Social
    • Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
    • Carteira do Idoso
    • ENEM
    • Crédito Instalação
    • Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
    • Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
    • Identidade Jovem (ID Jovem)
    • Programa Brasil Alfabetizado
    • Programa Minha Casa Minha Vida
    • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
    • Programa Nacional de Crédito Fundiário
    • Programas Cisterna
    • Programa Nacional de Reforma Agrária
    • Serviços Assistenciais
    • Telefone Popular
    • Tarifa Social de Energia Elétrica

    O cadastro no CadÚnico

    O principal requisito para realizar o cadastro é a renda familiar.

    Portanto, somente podem realizar o cadastro aqueles que têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou 3 salários mínimos, no total, para a sobrevivência dos dependentes.

    Para fazer o cadastramento, é necessário ir até ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

    A pessoa deve ser maior de 16 anos e deverá apresentar documentos pessoais dos integrantes da família como certidão de nascimento, CPF, certidão de casamento, carteira de identidade (RG), Título de Eleitor ou carteira de trabalho.

    Além disso, as famílias quilombolas ou indígenas podem apresentar a Carteira de Trabalho ou a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).