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Por unanimidade, STF mantém prisão de Braga Netto
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a prisão do general Braga Netto, ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro e vice na chapa do ex-presidente nas eleições de 2022.
Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista.
Segundo as investigações da Polícia Federal, Braga Netto estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Após a prisão, a defesa do general recorreu da decisão e pediu que o caso fosse julgado pela Primeira Turma da Corte.
Na sessão virtual de hoje, Alexandre de Moraes manteve sua decisão que decretou a prisão. Para o ministro, os novos depoimentos de delação premiada de Cid revelaram a “gravíssima participação” de Braga Netto na trama golpista.
“A autoridade policial apontou que Walter Souza Braga Netto tentou controlar o que seria repassado à investigação, demonstrando o verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento exercido pelo recorrente, além de apresentar relevantes indícios de que Braga Netto atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações”, escreveu Moraes.
O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
14/03/2025
Parecer da PGR é contra pedido de Braga Netto por mais prazo de defesa
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso protocolado pela defesa do general Braga Netto que pedia mais prazo para se manifestar sobre a denúncia da trama golpista.
A defesa do militar pediu ao Supremo prazo dobrado de 30 dias para se manifestar nos autos. O prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi de 15 dias e está previsto na legislação. Segundo a defesa, o material a ser analisado tem cerca de 70 gigabytes e 1.400 arquivos.
Os advogados também afirmaram que não tiveram acesso à íntegra da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. A defesa de Braga Netto também quer apresentar sua manifestação após a defesa de Cid.
O pedido de mais prazo foi rejeitado duas vezes por Alexandre de Moraes. Após as decisões, a defesa do general recorreu e pediu que à Primeira Turma a derrubada da decisão.
No parecer, o procurador-geral defendeu a manutenção das decisões de Moraes e disse que a extensão do prazo não está prevista em lei.
“A Procuradoria-Geral da República aguarda a manutenção das decisões agravadas e o não conhecimento do agravo regimental”, opinou Gonet.
Apesar de discordar do prazo legal de 15 dias, a defesa de Braga Netto já enviou sua manifestação do STF e considerou que a denúncia é “fantasiosa”.
10/03/2025
Braga Netto pede suspeição de Moraes em denúncia sobre golpe
Os advogados do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado suspeito para julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Justiça (PGR) sobre uma trama golpista atuante no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro, Braga Netto e outras 32 pessoas foram denunciadas na semana passada por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Braga Netto teve papel central no complô.
>> Confira a participação de cada um dos acusados na trama, segundo a denúncia
Segundo a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, Braga Netto teria fornecido dinheiro para a execução do plano de golpe e chegou a organizar uma reunião em sua própria casa para debater o planejamento.
No pedido pela suspeição de Moraes, entre os principais argumentos está o de que o ministro seria alvo direto do complô, ainda que não a vítima principal dos crimes denunciados, o que pode levar à parcialidade do juiz.
O requerimento deverá ser analisado pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, a quem cabe decidir sobre pedidos de redistribuição de processos. Em caso de negativa, é possível apresentar recurso para julgamento colegiado.
Braga Netto, que também foi ministro da Casa Civil de Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente, está preso preventivamente desde 14 de dezembro, após a Polícia Federal (PF) ter apontado o que seriam tentativas do general de obstruir as investigações sobre a trama golpista.
25/02/2025
PGR envia ao STF parecer para manter prisão de Braga Netto
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a soltura do general Braga Netto, preso na semana passada, no Rio de Janeiro, no âmbito das investigações do inquérito do golpe.
A manifestação foi motivada por um pedido da defesa do general para que a prisão seja substituída por medidas diversas da prisão. Os advogados também alegaram que as acusações de que Braga Netto participou da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tratam de fatos passados e não há contemporaneidade para justificar a prisão preventiva.
Para o procurador-geral, Paulo Gonet, permanecem válidas as razões que fundamentaram a prisão do general. Segundo Gonet, medidas cautelares não são suficientes para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.
“As tentativas do investigado de embaraçar a investigação em curso denotam a imprescindibilidade da medida extrema, dado que somente a segregação do agravante poderá garantir a cessação da prática de obstrução. O quadro fático denota, assim, risco de continuidade delitiva por parte do investigado, o que traz à espécie o elemento de contemporaneidade”, justificou o procurador.
No sábado (14), Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe, que tramita na Corte.
Segundo as investigações da Polícia Federal, o general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.
20/12/2024
Defesa de Braga Netto ressalta lealdade do general a Bolsonaro
A defesa de Walter Souza Braga Netto, general da reserva do Exército, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, divulgou nota neste sábado (23) dizendo que o general mantém lealdade ao ex-presidente da República. “Durante o governo passado foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022 e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis.”
Os advogados Luís Henrique César Prata, Gabriella Leonel Venâncio e Francisco Eslei de Lima, do escritório Prata Advocacia (sediado em Brasília), assinam a nota de Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente da chapa de Bolsonaro, derrotada nas eleições de outubro de 2022.
Braga Netto é um dos 37 indiciados na última quinta-feira (21) pela Polícia Federal no inquérito sobre “associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado”. A PF apurou que uma das reuniões para tratar de suposto plano golpista para impedir a posse e matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes (STF) teria sido realizada na casa de Braga Netto em novembro de 2022.
Ao postar a nota em perfil na rede social X, Braga Netto afirma que “nunca se tratou de golpe, e muito menos de plano de assinar alguém. Agora parte da imprensa surge com essa tese fantasiosa e absurda de ‘golpe dentro do golpe’. Haja criatividade…”
No dia do indiciamento, a defesa de Braga Netto reclamou da falta de acesso ao relatório entregue pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes e criticou o vazamento de informações do documento pela imprensa.
Leia a seguir a íntegra da nota:
A Defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto repudia veementemente a criação de uma tese fantasiosa e absurda em parte da imprensa de que haveria “um golpe dentro do golpe”.
Apesar do silêncio de muitos setores institucionais da nossa sociedade, o General Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, General de Exército que comandou tropas do Comando Militar do Leste no RJ, a inédita Intervenção Federal na área de Segurança Pública no Estado do RJ e foi Chefe do Estado-Maior do Exército destaca que ao longo de sua trajetória, sempre primou pela correção ética e moral na busca de soluções legais e constitucionais.
Lembra, ainda que, durante o governo passado foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao Presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022 e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis.
A defesa do General Braga Netto acredita que a observância dos ritos do devido processo legal elucidarão a verdade dos fatos e as responsabilidades de cada ente envolvido nos referidos inquéritos, por suas ações e omissões.
Por fim, é vital levantar a questão a quem interessa este tipo de ilação e suposição fora do contexto do inquérito legal, que ainda não foi disponibilizado oficialmente para as defesas dos interessados.
23/11/2024
Reunião sobre plano golpista foi feita na casa de Braga Netto
A Policia Federal (PF) apurou que uma das reuniões realizadas para tratar do plano golpista para impedir a posse e matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes foi realizada na casa do general Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto atuou como ministro da Casa Civil e foi candidato à vice-presidente na chapa que concorreu à reeleição em 2022.
“No dia 12 de novembro de 2022, o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, o major Rafael de Oliveira e o tenente-coronel Ferreira Lima se reuniram na residência do general Walter Souza Braga Netto”, diz relatório da PF.
As informações constam no relatório de inteligência da Operação Contragolpe, deflagrada nesta terça-feira (19) para prender cinco militares que pretendiam acusados de participarem da trama golpista.
De acordo com os investigadores, após a reunião realizada na casa de Braga Netto, começou a circular entre os investigados um documento intitulado Copa 2022, que teria sido aprovado durante o encontro para avalizar atuação do grupo de elite do Exército (kids pretos) para cumprir o plano golpista. O documento indicava as necessidades iniciais de logística e recursos para custear a operação clandestina.
Em uma das mensagens encontradas nos celulares dos investigados, foi sugerida a quantia de R$ 100 mil para viabilizar a operação, que não chegou a ser realizada. Também foi cogitada a utilização de efetivo militar lotado no Rio de Janeiro. A sede dos kids-pretos é em Goiânia.
Outro lado
Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Braga Netto declarou que não vai se manifestar sobre o caso porque ainda não teve acesso à investigação.
O ex-presidente Jair Bolsonaro não se pronunciou sobre a operação da Polícia Federal. Pelas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, declarou que “pensar em matar alguém não é crime”.
“Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E para haver uma tentativa é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido. Sou autor do projeto de lei 2109/2023, que criminaliza ato preparatório de crime que implique lesão ou morte de 3 ou mais pessoas, pois hoje isso simplesmente não é crime. Decisões judiciais sem amparo legal são repugnantes e antidemocráticas”, afirmou.
20/11/2024
CPMI do Golpe quer ouvir Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres
Além de apresentar o plano de trabalho sobre as investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Golpe nesta terça-feira (6), a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), anexou ao documento 62 requerimentos, dentre eles pedidos para ouvir testemunhas e solicitação de informações a órgãos públicos responsáveis pela segurança ou pela investigação sobre os atos de 8 de janeiro.
Todos os requerimentos precisam ser aprovados pela maioria da CPMI. A votação dos requerimentos foi marcada para a próxima terça-feira, dia 13 de junho.
Entre os pedidos, está a solicitação para ouvir, como testemunha, o ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, general do Exército Walter Braga Netto. Segundo o requerimento, “Walter Braga Netto poderá trazer informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos”.
A relatora quer ouvir também Anderson Torres. Ele foi ministro da Justiça de Bolsonaro e, no dia da invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília, era o titular da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF).
Outra testemunha listada é o então ajudante de ordens do ex-presidente, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid. “Suas manifestações em diálogos já divulgados sugerem eventual envolvimento em escala até maior do que a inicialmente apontada”, indica o pedido da relatora.
Outros requerimentos pedem a inquirição como testemunhas do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, general Augusto Heleno; e do então chefe do GSI durante no dia 8 de janeiro, Marco Edson Gonçalves Dias, já nomeado pelo atual governo.
Outros nomes apontados como fundamentais pela relatora são o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o interventor na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli.
A relatora Eliziane Gama solicita, ao todo, a oitiva de 32 pessoas. Entre elas, há empresários investigados por financiar os atos golpistas, agentes públicos da Polícia Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal, do Comando Militar do Planalto, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Federal, além dos presos acusados pela tentativa de colocar uma bomba próxima ao Aeroporto de Brasília.
Fora os requerimentos apresentados pela relatora, outros 230 pedidos de oitivas e informações estavam na pauta da CPMI apresentados pelos integrantes da comissão. Todos eles devem ser analisados na próxima semana.
Sigilo de relatórios
Entre os requerimentos apresentados pela relatora está o pedido para que os relatórios de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sejam reclassificados de sigilosos para públicos.
É pedida a reclassificação de todos os relatórios “desde dezembro de 2022, que contenham os alertas e as análises dos riscos relacionados às invasões e às depredações de prédios públicos”. Segundo a senadora, “após a imprensa noticiar que há suspeitas de adulterações e de omissão de informações relevantes nos relatórios (…) encaminhados ao Congresso Nacional pelo ex-ministro chefe do SGI, Gonçalves Dias, torna-se ainda mais patente a necessidade de serem tornados públicos os documentos”.
Eliziane Gama pede ainda informações sobre os atos golpistas a diferentes instâncias, entre elas, a CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que tem investigado os atos golpistas e a Polícia Militar do DF, incluindo os inquéritos da PMDF para apurar a conduta e omissões dos comandantes e demais agentes no dia da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes e os dados sobre o total de tropas mobilizadas na Esplanada naquele dia.
Edição: Denise Griesinger
07/06/2023