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Manifestantes voltam a bloquear trecho da BR 163 em Lucas do Rio Verde
O trecho da BR 163 na altura do km 691, em Lucas do Rio Verde, voltou a ser bloqueado por manifestantes. Eles colocaram toras de madeira e pneus sobre a pista. Depois atearam fogo, impedindo o trafego de veículos no local.
A interdição voltou a acontecer depois de um período longo em que o trecho foi liberado para tráfego.
Até então os manifestantes ficaram numa das margens da rodovia federal, onde montaram acampamento. No local realizaram diversos atos religiosos e cívicos.
Ontem, conversas via grupos de WhatsApp e Telegram davam como certa a retomada nos manifestos em rodovias federais. No entanto, até a manhã desta sexta-feira (18) apenas um trecho da BR 174, na região de Pontes e Lacerda, havia sido interditado.
Foto: João Ricardo/CenárioMT
Os manifestos, que acontecem em todo o país, iniciaram no dia 30 de outubro, logo após o anúncio de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente eleito. Os manifestantes se recusam a aceitar o resultado das urnas.
Desde então, além de manifestar o descontentamento com atos nas rodovias, grupos foram à frente de quarteis do Exército Brasileiro pedir intervenção federal.
O boletim de tráfego divulgado pela concessionária Rota do Oeste, responsável pela gestão de trecho da BR 163, em Mato Grosso, mostra que apenas o trecho da rodovia federal em Lucas está bloqueado por manifestantes.
Outros pontos da BR 163 se encontram com bloqueios parciais, mas por motivos de realização de obras.
Veja abaixo
Boletim de tráfego (18.11.2022) atualizado 11h30
A Concessionária Rota do Oeste informa que manifestantes bloqueiam totalmente a BR-163 em Lucas do Rio Verde, km 691.
As obras na rodovia causam operação de tráfego em Pare e Siga em Sorriso – km 780 da BR-163.
A manutenção no sentido sul da rodovia causa bloqueio parcial em Nova Mutum – km 598 da BR-163.
Em Cuiabá, o tráfego sentido norte no km 394 da BR-364 flui em apenas uma pista.
18/11/2022
Motociclista morre e duas pessoas ficam feridas após acidente na BR-163
Um motociclista morreu após se envolver em um acidente com dois carros na BR-163, em Sinop (a 513 km de Cuiabá), no final da tarde de ontem, sábado (29). Informações preliminares apontam que a vítima invadiu a pista contrária, batendo primeiro em um Chevrolet Classic e, em seguida, em um Citroen Aircross.
A Rota do Oeste, concessionária responsável pelo trecho, informou que foi acionada às 18h22 para atender uma ocorrência no km 839 da rodovia. Chegando no local, a equipe de resgate já constatou a morte do motociclista ainda no local da colisão.
Duas pessoas que estavam no Citroen Aircross, que tinha placas de Sinop, precisaram de atendimento médico e foram levadas ao Hospital Regional de Sinop.
O terceiro passageiro do carro não ficou ferido e assinou termo de recusa de atendimento médico, assim como o motorista do Chevrolet Classic, que viajava sozinho. A dinâmica do acidente ainda será investigada.
30/10/2022
Mauro Mendes divulga mapa com cronograma de obras prioritárias da BR 163
Na última semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Rota do Oeste assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando início ao processo de transferência de concessão da BR-163 à MT Par. Assim que as demais medidas forem concluídas, o Estado vai poder iniciar as obras necessárias já no primeiro semestre de 2023.
Nesta terça-feira (11), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB), postou mapa com cronograma de obras ao longo da rodovia. Mendes adiantou algumas ações prioritárias.
“Meus amigos, estes sãos trechos onde vamos fazer as obras prioritárias na BR-163, assim que o Estado assumir em definitivo a concessão da rodovia federal. Essa solução dada pela nossa gestão é em prol da vida dos milhares de mato-grossenses que passam por ali”, escreveu o governador.
Entre os trechos que receberão ações prioritárias estão o que liga Posto Gil a Nova Mutum, Rodovia dos Imigrantes (Cuiabá) e travessia urbana em Sinop.

A proposta do é acelerar as obras de duplicação do trecho Norte da BR-163, que poderão iniciar já no primeiro semestre do próximo ano. Para isso, o Estado ainda depende da renegociação de dívidas de financiamento contraídas para a primeira fase da duplicação, que são absorvidas com a troca do controle acionário.
A previsão é que seja investido R$ 1,2 bilhão de recursos próprios para a continuação da obra.
“A BR-163 possui 822,8 km e, tão logo a transferência seja concretizada, o Estado vai iniciar as obras já no primeiro semestre de 2023”, acredita Mendes.
11/10/2022
Prefeito de Lucas do Rio Verde: “Governo tomou decisão corajosa e arrojada ao assumir a BR-163; vai salvar vidas”
A iniciativa do Governo de Mato Grosso de assumir, por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), o controle acionário da Concessionária Rota do Oeste, e investir cerca de R$ 1,2 bilhão para a duplicação da BR-163, foi destacada por prefeitos de municípios que margeiam a rodovia.
O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, ressaltou a confiança dos prefeitos na gestão estadual e parabenizou o Governo de Mato Grosso pela iniciativa, a qual considerou “corajosa”.
“Este é mais um grande passo do Governo do Estado, uma decisão corajosa e arrojada de tomar para si essa responsabilidade, a qual temos a certeza de que, nas mãos do governador Mauro Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta, esse projeto vai ser executado com êxito e em tempo recorde”, disse.
Roberto Dorner, prefeito de Sinop, e presidente da Comissão BR-163, afirma que a obra de duplicação da estrada é um dos maiores clamores da população.
“Com a iniciativa em assumir a sua concessão, o governo estadual resolverá um anseio que nos assola há muitos anos e traz prejuízos enormes para os municípios, principalmente aos do eixo, já que inúmeras vidas são perdidas naquele trecho”, pontuou.
Nesta semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Rota do Oeste assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando início ao processo de transferência de concessão da BR-163 à MT Par.
O governador Mauro Mendes ressaltou que a BR-163 é motivo de preocupação e atenção do governo estadual, que há anos busca uma solução para os entraves envolvendo a rodovia. Isso porque, além de desempenhar um papel expressivo na economia estadual e do país, sendo um importante corredor logístico e o principal meio de escoamento da produção agrícola da Região Centro-Oeste, a BR-163 também é a principal via de trânsito de cerca de 50% da população mato-grossense.
Assinatura de TAC reuniu prefeitos, senadores, deputados estaduais e autoridades federais em Mato Grosso | Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
“Muito mais do que fazer um negócio para o Estado de Mato Grosso, estamos fazendo uma ação para a vida dos mato-grossenses e a qualidade de vida da população”, destacou o governador.
A proposta do Governo de Mato Grosso é acelerar as obras de duplicação do trecho Norte da BR-163, que poderão iniciar já no primeiro semestre de 2023, caso a MT Par assuma a concessão da rodovia. Para isso, o Estado ainda depende da renegociação de dívidas de financiamento contraídas para a primeira fase da duplicação, que são absorvidas com a troca do controle acionário. Após, a previsão é que seja investido R$ 1,2 bilhão de recursos próprios para a continuação da obra.
Para o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, representante do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental do Alto do Rio Teles Pires, a decisão do governo estadual é histórica.
“Sempre acreditamos que o Governo de Mato Grosso ajudaria a resolver a situação, e desde o início avalizamos essa ação, que é histórica. Agora, estamos prestes a colher os frutos disto. É um sonho que está sendo realizado”, manifestou.
O prefeito de Nova Mutum, Leandro Felix, também reforçou a importância da assinatura do TAC, principalmente para a segurança dos moradores locais.
“Ficamos muito satisfeitos com essa ação diversificada do Governo do Estado, porque só quem percorre aquele caminho todos os dias e presencia tantos acidentes sabe a dificuldade que passamos, principalmente ao absorvê-los em nosso hospital. Agora surge a esperança de que essas obras serão concretizadas, e de que, no máximo em 8 anos, teremos a nossa rodovia duplicada e revitalizada”, afirmou.

07/10/2022
Dorner acompanhará de perto nova gestão da BR-163 e pede prioridade nas melhorias do trecho em Sinop
A travessia urbana da BR-163 em Sinop está entre as prioridades na nova gestão da rodovia, cuja concessão está em processo de transferência para a MT PAR, do Governo do Estado. Para o prefeito Roberto Dorner, a mudança de gestão auxiliará no acompanhamento e efetiva cobrança por melhorias. “Nós temos 40 km de perímetro urbano, uma parte duplicada e outra parte não duplicada, e temos as travessias onde estão morrendo pessoas quase que todos os dias. Então, nós estamos com uma demanda muito grande de viadutos e, agora, vamos cobrar o governador de modo mais efetivo para que construa, que não deixe morrer pessoas por condições de travessia”, explicou o prefeito.
Durante assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Nacional de Trânsito e Transportes Terrestres, ontem (04), o secretário da Casa Civil do Governo de Mato Grosso, Rogério Gallo, fez uma breve apresentação do plano de ação para os próximos anos e, para o período de 2023/2024, entre as prioridades está trabalhar na travessia urbana de Sinop, do trecho que compreende o km 823 ao km 834. O plano de ação, conforme o secretário, leva em consideração as áreas mais movimentadas e com mais índices de acidentes. Para 2025, a previsão é que os trabalhos se estendam para o trecho que compreende o km 839 ao km 855.
Para Dorner, a mudança na gestão da BR-163 em território mato-grossense é a certeza de que o projeto de duplicação e outras melhorias sairão do papel. “A população ganha porque quando existe um desenrolar do trânsito, beneficia a economia e traz mais segurança para os próprios motoristas”, pontuou. Conforme o “plano de ataque” apresentado na solenidade, também estão entre as prioridades para trabalho, os trechos Posto Gil – Nova Mutum, que abrange km 507 ao km 603 e, rodovia dos Imigrantes, que abrange km 321.3 ao km 353,5. Nos dois casos, a previsão de trabalho é no período de 2023 a 2025.
A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Concessionária Rota do Oeste, ontem, em Cuiabá, deu início ao processo de transferência do controle acionário da concessionária para a MT Participações e Projetos (MT Par), sociedade de economia mista ligada ao Estado e que ficará responsável pela gestão da rodovia.
A solenidade ocorreu no Palácio Paiaguás e contou com a presença do ministro de Infraestrutura, Marcelo Sampaio, dos ministros do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas e Jorge Oliveira, do diretor da ANTT, Rafael Vitale, o diretor-presidente da Concessionária Rota do Oeste, Diogo Santiago, além dos senadores Wellington Fagundes, Margareth Buzetti e Jayme Campos, deputados estaduais e diversos prefeitos de municípios que estão ao longo da BR-163.
Neste termo, a Rota Oeste deixa de ser concessionária responsável e a MT Par assume o controle acionário da concessionária, assumindo também as dívidas e os investimentos relacionados à rodovia. Com a mudança, a MT Par terá oito anos para a realização das obras que constam no projeto original de concessão da rodovia. Sendo que, conforme a proposta apresentada pelo Governo, nos próximos dois anos, será investido R$ 1,2 bilhão para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163, com recursos próprios. Além disso, a empresa deve manter a tarifa de pedágio reajustável apenas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Ao todo, a MT Par terá a concessão de 822,8 km da BR-163, do trecho que abrange de Sinop até a divisa com Mato Grosso do Sul.
Leia também:
- Dorner participa de assinatura de TAC para Estado assumir BR-163 e reforça importância da duplicação
06/10/2022
Dorner participa de assinatura de TAC para Estado assumir BR-163 e reforça importância da duplicação
O prefeito Roberto Dorner destacou, hoje (04), que a nova gestão da BR-163 no território mato-grossense trará grandes benefícios para Sinop e região, dando celeridade no processo de duplicação da rodovia e, consequentemente, aumentando a segurança para os usuários. A análise foi feita durante a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Rota do Oeste, nesta tarde, em Cuiabá, visando a transferência do controle acionário da concessionária para a MT Participações e Projetos (MT Par), sociedade de economia mista ligada ao Estado e que ficará responsável pela gestão da rodovia.
“O governador trouxe para si a responsabilidade e nós, prefeitos do eixo da 163, fizemos esse trabalho tão forte [de buscar solução para a rodovia] que vem de encontro com essa tomada de decisão. Agora estamos mais próximos para cobrar, mais próximos para ajudar e, dizer à sociedade, que estou com muita fé nessa duplicação e nas passagens elevadas”, destacou o prefeito de Sinop.
Dorner é presidente da comissão pró BR-163 formada, ano passado, pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Alto Teles Pires (CIDESA) com objetivo de buscar, principalmente, alternativas e soluções para a BR-163, chamada por muitos como “rodovia da morte” pelos constantes acidentes gravíssimos que ocorrem em diversos pontos, principalmente na região de Sinop.
Para o chefe do Executivo sinopense, a notícia é uma das melhores coisas que poderiam ter acontecido para a região. “Esse é um momento importante. Já esperávamos por isso aqui. Sou presidente da comissão da BR-163 dos prefeitos e nós trabalhávamos em Brasília constantemente […]. Não que o governo esteja folgado de serviço, porém, quer resolver um problema que está assolando o nosso Estado. Está ocasionando mortes, está trazendo prejuízos enormes. É batida de carro, gente morrendo. Então, essa duplicação é muito importante para o nosso município e para os municípios que compõem o eixo da BR-163, que necessitam de passagens elevadas, viadutos”, reforçou.
A assinatura do Termo ocorreu no Palácio Paiaguás e contou com a presença do ministro de Infraestrutura, Marcelo Sampaio, dos ministros do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas e Jorge Oliveira, do diretor da ANTT, Rafael Vitale, o diretor-presidente da Concessionária Rota do Oeste, Diogo Santiago, além dos senadores Wellington Fagundes, Margareth Buzetti e Jayme Campos, deputados estaduais e diversos prefeitos de municípios que estão ao longo da BR-163.
“Buscamos soluções por compreendermos a importância que essa rodovia tem para Mato Grosso, não só para a logística, mas para a vida das pessoas. Muito mais do que fazer um negócio para o Estado de Mato Grosso, estamos fazendo uma ação para a vida dos mato-grossenses e a qualidade de vida da população”, destacou o governador Mauro Mendes, na solenidade.
O documento foi assinado após o TCU aprovar, na última quarta-feira (28), a transferência de controle acionário. Neste termo, a Rota Oeste deixa de ser concessionária responsável e a MT Par assume o controle acionário da concessionária, assumindo as dívidas e os investimentos relacionados à rodovia.
Nestes termos, a MT Par terá oito anos para a realização das obras que constam no projeto original de concessão da rodovia. Sendo que, conforme a proposta apresentada pelo Governo, nos próximos dois anos, será investido R$ 1,2 bilhão para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163, com recursos próprios. Desse valor, R$ 300 milhões já estão no caixa da empresa estadual, enquanto o restante dos valores será repassado pelo Estado, segundo previsão orçamentária. Além disso, a empresa deve manter a tarifa de pedágio reajustável apenas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Ao todo, a MT Par terá a concessão de 822,8 km da BR-163, do trecho que abrange de Sinop até a divisa com Mato Grosso do Sul.
https://www.cenariomt.com.br/mato-grosso/lucas-do-rio-verde/prefeito-miguel-vaz-participa-de-assinatura-de-tac-e-transferencia-da-concessao-da-br-163/
06/10/2022
Prefeito Miguel Vaz participa de assinatura de TAC e transferência da concessão da BR-163
O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, participou da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Rota do Oeste (CRO). O TAC estabelece a transferência da concessão da BR-163 para o Estado, permitindo investimentos e a retomada das obras na rodovia federal.
Por meio do MT Participações e Projetos (MT Par), serão investidos cerca de R$ 2,5 milhões, sendo R$ 1,2 milhão de maneira imediata. A expectativa é que o processo de transferência do controle acionário seja concluído até dezembro deste ano e as obras iniciem em abril de 2023.
A execução do ‘Plano de Ataque’ e conclusão integral de todos os investimentos têm previsão de 8 anos.
Se comparado ao processo de relicitação, a assinatura do TAC reduz em, pelo menos, 5 anos o período para início das obras.
O prefeito Miguel Vaz classificou como corajosa a iniciativa do Estado. “Não é somente pelo escoamento da produção, é pelas vidas que pouparemos com uma rodovia condizente com o potencial de Mato Grosso. Parabéns ao governador Mauro Mendes e ao vice-governador Otaviano Pivetta. A duplicação da BR-163 é um sonho para todos os mato-grossenses”, afirma.
Estudo apresentado durante a cerimônia aponta que do Posto Gil a Nova Mutum, um dos trechos mais perigosos da rodovia, 25 mortes já foram registradas somente em 2022. Com a duplicação, a expectativa é que haja uma redução de 15% nos acidentes fatais.
“Buscamos soluções por compreendermos a importância que essa rodovia tem para Mato Grosso, não só para a logística, mas para a vida das pessoas. Muito mais do que fazer um negócio para o Estado de Mato Grosso, estamos fazendo uma ação para a vida dos mato-grossenses e a qualidade de vida da população”, destacou o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.
Apesar da assinatura do TAC entre a ANTT e a Rota do Oeste, a proposta deverá se concretizar somente se o Governo conseguir a renegociação das dívidas envolvendo o empreendimento, que giram em torno de R$ 916 milhões.
De Lucas do Rio Verde, além do prefeito Miguel Vaz, participaram o secretário de Governo e Administração, Alan Togni, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto. No evento também estava o ministro de Infraestrutura, Marcelo Sampaio, os ministros do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas e Jorge Oliveira, o diretor da ANTT, Rafael Vitale, o diretor-presidente da Concessionária Rota do Oeste, Diogo Santiago, além dos senadores Wellington Fagundes, Margareth Buzetti e Jayme Campos. Ainda marcaram presença diversos prefeitos de municípios ao longo da BR-163 e deputados estaduais. (Com Gov-MT)
05/10/2022
Diretor-geral explica que ANTT aprovou reajuste anual da tarifa antes de processo de concessão
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, explicou que o reajuste da tarifa da BR-163 não tem vinculação nenhuma com o processo de transferência da concessão da BR-163 ao Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par.
“Toda a negociação para o reajuste da tarifa já vinha sendo feito bem antes do processo de transferência da concessão. Os reajustes tarifários ocorrem anualmente e já estava para ser aprovado na ANTT, ainda no âmbito do contrato da Rota do Oeste e da Odebrecht. Quando o governo assumir a concessão, esse aumento da tarifa já vai ter sido processado, pois esse reajuste já vai acontecer nas próximas semanas”, pontuou.
Ele esteve em Cuiabá, nesta terça-feira (04.10), para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Rota do Oeste, segunda etapa do processo de concessão da rodovia a MT Par.
Vitale explicou ainda que a tarifa do pedágio estava congelada há tempo por força de questões judiciais, o que impedia também que fossem aplicadas as penalidades necessárias pelos descumprimentos do contrato.
“Não podíamos conceder o aumento e nem dar as penalidades necessárias e isso criou diversos problemas regulatórios no âmbito da ANTT no relacionamento com a concessionária. A assinatura do TAC com a concessionária Rota do Oeste vai validar a troca de controle e, assim, permitir com que o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, assuma a concessão e possa dar segmento a esse novo plano, reconfigurado da concessão, com obras em oito anos e a extinção de débitos regulatórios”, afirmou.
Concessão
A Concessionária Rota Oeste (CRO) obtinha a concessão e exploração de um trecho de 822,8 km da rodovia BR-163, mas, em dezembro de 2021, entrou com o pedido de devolução amigável da rodovia. No entanto, uma eventual relicitação levaria, em média, de 2 a 3 anos para ser concluída e de 4 a 5 para início dos investimentos.
De acordo com o diretor-geral, o TAC será uma definição para que a relicitação não seja feita e a efetiva transferência do controle para a MT Par deve acontecer da melhor maneira possível, já que a agência vem em uma alteração conceitual, onde a fiscalização será de forma colaborativa.
“Nós queremos construir soluções para os problemas que rotineiramente acontecem dentro de uma concessão. A gente percebe que Mato Grosso está pronto para ter esse relacionamento transparente e colaborativo, e essa solução traz novamente a confiança”, observou.
A iniciativa de Mato Grosso, segundo Vitale, segue como modelo para outros estados que queiram e possuam condições de seguir uma proposta semelhante.
“É uma iniciativa ousada e inovadora, que já está rendendo contatos de outros estados querendo saber como foi feita a negociação, onde que cabe, o que dá para fazer. Claro que cada um dentro da sua realidade. Não é uma solução trivial, é uma solução que requer todo um dinamismo. Só temos que parabenizar a atitude do Governador Mauro Mendes e toda sua equipe que foram brilhantes nessa condição. Agora, nós estamos prestes a reestabelecer a justiça com a sociedade mato-grossense, que é entregar essa rodovia, um serviço de qualidade e com segurança aos usuários”, concluiu ele.

05/10/2022
ANTT e Rota do Oeste assinam TAC; Governo de MT está mais próximo de assumir concessão da BR-163
O Governo de Mato Grosso está mais perto de uma solução para os entraves relacionados à concessão da BR-163. Na tarde desta terça-feira (04.10), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Rota do Oeste assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a transferência do controle acionário da concessionária para a MT Participações e Projetos (MT Par), sociedade de economia mista ligada ao Estado.
A solenidade ocorreu no Palácio Paiaguás e contou com a presença do ministro de Infraestrutura, Marcelo Sampaio, dos ministros do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas e Jorge Oliveira, do diretor da ANTT, Rafael Vitale, o diretor-presidente da Concessionária Rota do Oeste, Diogo Santiago, além dos senadores Wellington Fagundes, Margareth Buzetti e Jayme Campos. Ainda, diversos prefeitos de municípios ao longo da BR-163 e deputados estaduais.
O governador Mauro Mendes ressaltou que o Estado tem buscado, há anos, uma solução para os entraves envolvendo a BR-163, que, além de uma importante via para economia do Estado, também tem impacto significativo na vida da população.
“Buscamos soluções por compreendermos a importância que essa rodovia tem para Mato Grosso, não só para a logística, mas para a vida das pessoas. Muito mais do que fazer um negócio para o Estado de Mato Grosso, estamos fazendo uma ação para a vida dos mato-grossenses e a qualidade de vida da população”, destacou o governador.
A proposta do Governo é que a MT Par assuma o controle acionário da Concessionária, incluindo as dívidas e os investimentos relacionados à rodovia.
O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, explicou que, apesar da assinatura do TAC entre a ANTT e a Rota do Oeste, a proposta deverá se concretizar somente se o Governo conseguir a renegociação das dívidas envolvendo o empreendimento, que giram em torno de R$ 916 milhões.
“A transferência do controle acionário para a MT Par ainda depende da negociação das dívidas de financiamento com os bancos, sobretudo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Precisamos que eles tenham a sensibilidade de observar que estamos tentando resolver um problema que é, acima de tudo, social”, explicou.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, observou que o trecho mato-grossense da BR-163 era motivo de preocupação para o Governo Federal em razão das mortes registradas ao longo da rodovia, principalmente pela falta de duplicação. Por isso, considerou a proposta apresentada pelo Governo de Mato Grosso como “a solução ótima” para as dificuldades que se apresentaram.
“O Governo de Mato Grosso trouxe uma perspectiva que é ousada, sim, e requer um alinhamento interno da ANTT sobre algumas normas para que pudéssemos resguardar a legalidade dos atos, mas está extremamente alinhada com as premissas previstas, por isso nos deixou confiantes de levar a proposta ao TCU. Como eles aprovaram, nos sentimos bastante confortáveis para assinar este TAC”, observou.
“A gente tem muita esperança de que esta é a chamada ‘solução ótima’ para este problema, porque vai permitir a retomada das obras de maneira imediata, enquanto que no processo de relicitação, que vínhamos traçando, isso só poderia acontecer, de maneira otimista, em três anos, ou, num cenário moderado, em pelo menos cinco anos”, completou.
Solução inovadora
Presente na solenidade, o ministro da Infraestrutura Marcelo Sampaio reconheceu os esforços do Governo de Mato Grosso em busca de uma solução para os gargalos envolvendo a concessão da BR-163.
“Mato Grosso é um estado pujante, com grande produção, e tem aqui um governador que tem trabalhado muito para solucionar os desafios do Estado. Acredito seriamente que este é um momento histórico, e aqui, junto com a ANTT, o Governo de Mato Grosso encontrou uma solução inovadora e criativa para antecipar os investimentos. A BR-163 é um grande eixo arterial que precisa, sim, estar duplicada, salvando vidas e trazendo eficiência ao agronegócio”, pontuou.
Já o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, classificou a proposta do Governo de Mato Grosso como inovadora e criativa, e destacou o caráter social e humanitário na busca de uma solução para os impasses
“Ficamos positivamente surpresos com a iniciativa do governador Mauro Mendes, de apresentar uma solução inédita. Essa fórmula apresentada pelo Governo de Mato Grosso tem equilíbrio econômico e financeiro, e mostra que o Estado tem caixa para fazer os investimentos imediatos”, manifestou.
“As instituições não existem para cuidar de números, mas de pessoas e, por esta razão, nos empenhamos tanto para que aprovássemos esse plano de saneamento da concessão, através de um plano absolutamente inovador e que merece todos os cumprimentos”, completou.
A senadora Margareth Buzetti elogiou a gestão estadual pela iniciativa de assumir os investimentos na rodovia federal, e destacou a coragem do Governo de Mato Grosso.
“A assinatura desse TAC oportunizará a duplicação da BR-163. Não fosse esse TAC certamente enfrentaríamos mais cinco anos de entraves burocráticos e prejuízos para o Estado de Mato Grosso, no escoamento da nossa produção agropecuária e sem contar os elevados índices de acidentes fatais. A duplicação trará segurança ao cidadão. Sabemos que essa iniciativa não será fácil, mas a população mato-grossense confia na gestão estadual”, afirmou.
O TAC
Assinado entre a ANTT e a Rota do Oeste, o TAC é a segunda parte da solução para esses entraves. O documento prevê a execução de um plano de ação contra os gargalos da BR-163, dentre os quais a conclusão de todos os investimentos previstos para a duplicação da rodovia, no prazo de até 8 anos.
O documento também prevê o acréscimo de cinco anos no prazo de concessão, além do direito de reequilíbrio econômico em razão do impacto da construção de novos modais ferroviários. Há, ainda, cláusulas de suspensão do passivo regulatório, incluindo multas, e do sobrestamento dos efeitos tarifários.
A previsão é que, caso a renegociação de dívidas seja aprovada pelos credores, as primeiras obras de duplicação sejam iniciadas ainda no primeiro semestre de 2023, considerando também os trechos mais críticos e com maior registro de acidentes. A proposta é que, ao todo, seja investido cerca de R$ 1,2 bilhão no prazo de dois anos.

05/10/2022
Conclusão da duplicação da BR 163/364 somente em 2030
Conclusão da duplicação da BR 163/364 após troca de controle acionário na concessão é projetada para 2030. A previsão é que as obras sejam retomadas no final do 2º semestre do ano que vem e prossigam por um prazo médio de 7 anos. Hoje, 4, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) transfere a concessão da rodovia federal para o governo de Mato Grosso com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O governo de Mato Grosso comprou as cotas de participação da Odebrecht Transport por R$ 1, por meio da MT Participações e Projetos (MTPar). A partir de agora, assume as dívidas contraídas pela Concessionária Rota do Oeste (CRO) – empresa da Odebrecht Transport – para duplicação de 120 km da BR-163, entre os municípios mato-grossenses de Itiquira e Rondonópolis. Diante dos investimentos que ainda serão realizados para que a duplicação da rodovia seja concluída até Sinop, o governo informou que busca a renegociação das dívidas.
A proposta apresentada pelo Executivo estadual prevê aporte de R$ 1,2 bilhão para conclusão das obras da BR 163. Deste valor, R$ 300 milhões estão no caixa da MT PAR, enquanto o restante será repassado conforme previsão orçamentária, informou o governo.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o cronograma de investimentos a ser efetuado pela MT PAR na concessão está dividido em R$ 520 milhões em 2022, R$ 170 milhões em 2023 e R$ 510 milhões em 2024.
“O valor a ser investido é maior. O montante de R$ 1,2 bilhão é o previsto para os próximos dois anos. Para o período total, entre 6 a 8 anos para concluir a obra, terá que ser maior”, observa o diretor do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz Ferreira.
Em seu site oficial, a CRO informa previsão de investimento total de R$ 6,8 bilhões nas obras da BR-163, incluindo duplicação de 453,6 km nos trechos entre a divisa com Mato Grosso do Sul e Rondonópolis, de Posto Gil a Sinop, além da rodovia dos Imigrantes.
A transferência do controle acionário e o TAC com a CRO, responsável pela concessão de 850 km da BR163 em Mato Grosso, foi aprovado pelo TCU na última quarta-feira, 28. A ANTT esclarece ao jornal A Gazeta que após concretizada a troca de controle, a CRO deixará de ser a concessionária e não poderá participar de outros processos licitatórios de concessões.
04/10/2022