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  • Projetos de Lei tentam prolongar o seguro desemprego e auxiliar microempreendedores; confira

    Projetos de Lei tentam prolongar o seguro desemprego e auxiliar microempreendedores; confira

    Com a pandemia, causada pelo novo coronavírus, diversos efeitos negativos atingiram a economia. Além disso, muitas empresas decretaram falência ou fizeram corte nos gastos. Então, como consequência, milhares de pessoas ficaram desempregadas. Sendo assim, até o início de julho, eram 12,4 milhões de brasileiros sem emprego.

    Para auxiliar a população, algumas propostas de lei foram criadas, no qual objetivavam o aumento do seguro desemprego e a garantia de direitos aos microempreendedores. Então, ainda em março, 40 projetos de lei sobre seguro desemprego foram apresentados à Câmara dos Deputados após o reconhecimento pelo Congresso Nacional. No entanto, até o momento, nenhuma proposta foi aprovada.

    Portanto, confira alguns projetos de indicação de deputados para melhoria do seguro desemprego, levando em consideração algumas circunstancias que estão acontecendo devido à Covid-19.

    Projetos de Lei tentam prolongar o seguro desemprego e auxiliar microempreendedores; confira

    Prolongam o benefício:

    PL 3674/20
    Deputado: Felipe Carreras (PSB/PE)
    Aumento de uma parcela do seguro desemprego durante o período de calamidade pública.

    PL 779/20
    Deputado: Marcelo Calero (CIDADANIA)
    Prorroga por mais 90 dias o recebimento do seguro desemprego, daqueles que já receberam e os que continuam recebendo.

    PL 2325/20
    Deputado: Flaviano Melo (MDB)
    Continuidade das parcelas do seguro desemprego pelo tempo que durar a pandemia.

    PL 2346/20
    Deputada: Rejane Dias (PT)
    Prolongar por mais seis meses o seguro desemprego.

    Criam seguro extra:

    PL 910/20
    Deputado: Rubens Otoni (PT)
    Objetiva que o seguro desemprego extraordinário socorra os trabalhadores demitidos sem justa causa.

    PL 968/20
    Deputada: Fernanda Melchionna (PSOL)
    Programa de renda básica emergencial, que constitui um salário mínimo por família.

    Tratam de categorias específicas:

    PL 662/20
    Deputado: Marcelo Freixo (PSOL)
    Concessão do seguro desemprego, durante a pandemia, aos microempreendedores individuais.

    PL 1344/20
    Deputado: João H Campos (PSB)
    Concessão do seguro desemprego, durante a pandemia, aos microempreendedores individuais e motoristas de aplicativo.

    Enfim, vários outros projetos tramitam na Câmara dos Deputados. No entanto, nenhum deles obteve nenhum êxito até o momento. Em breve mais atualizações.

  • Governo aumenta valor da Bolsa-Auxílio para atletas

    Governo aumenta valor da Bolsa-Auxílio para atletas

    Material de treino, alimentação saudável. São só alguns dos itens diários de um atleta que busca bons resultados nas competições. Mas manter tudo isso não é fácil, por isso, muitos esportistas buscam apoio no Bolsa-Auxílio, oferecido a atletas de rendimento não profissional por meio de recursos obtidos via Lei de Incentivo ao Esporte.

    E para estimular o esporte no País, o governo aumentou o valor do auxílio e permitiu acumular o recebimento com o Bolsa-Atleta ou outro programa federal. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União. A Bolsa-Auxílio que era de no máximo R$ 1 mil passou para até R$ 8 mil para projetos patrocinados por empresas via Lei de Incentivo. Além disso, a partir de agora os atletas podem acumular o recebimento da Bolsa-Auxílio com o Bolsa-Atleta, o que não era possível antes das novas regras.

    Outra mudança é que não existe mais limites para a aplicação do benefício. Por exemplo, antes existia um teto de R$ 12 reais por dia comparecido ao evento ou treino para despesas com transporte. Agora, o atleta decide como vai usar o valor para custear as despesas ligadas à preparação como alimentação, suplementação alimentar e transporte.

    Segundo Arialdo Boscolo, presidente do Conselho Consultivo do Comitê Brasileiro de Clubes, a medida vai ter um grande impacto na carreira dos atletas. “Principalmente para aqueles que se locomovem para outros centros e possam remeter uma ajuda de custeio, uma ajuda para comprar seus equipamentos, para desenvolver o melhor do seu treinamento, se preparando para as competições de nível nacional e internacional”, avaliou.

    Para receber o auxílio o atleta precisa fazer parte de algum projeto de incentivo ao esporte por meio da lei de incentivo. O dinheiro é repassado ao proponente do projeto e então encaminhado ao atleta. Além disso as despesas devem estar relacionadas ao quadro definido na portaria.

    Despesas que podem ser custeadas com o Bolsa-Auxílio

    1- Alimentação
    2- Suplementação alimentar
    3- Hospedagem/aluguel
    4- Transporte urbano
    5- -Transporte para competições / treinamentos
    6- Consultas Médicas / Fisioterápicas / Nutricionais / Psicológicas
    7- Exames Médicos / Fisioterápicos / Nutricionais / Psicológicos
    8- Uniforme
    9- Material / Equipamento para treinamentos e competições
    10 – Taxas Inscrições em competições / treinamentos