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X (antigo Twitter) sai do ar no Brasil após decisão do STF
A rede social X, antiga Twitter, começou a apresentar instabilidades e saiu do ar para diversos usuários brasileiros na madrugada deste sábado (31). A interrupção do serviço ocorre após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão da plataforma no país.
A “Guerra” de Elon Musk com o Brasil: X sob ameaça de suspensão
A decisão judicial impõe uma série de exigências à empresa, como o pagamento de multas e a nomeação de um representante oficial no Brasil. As operadoras de telefonia e internet brasileiras começaram a cumprir a determinação, bloqueando o acesso à rede social.
Usuários relataram dificuldades em acessar a plataforma tanto em dispositivos móveis quanto em computadores, com interrupções no serviço a partir da meia- noite. Sites especializados em monitoramento de serviços online, como o DownDetector, registraram um aumento significativo nas notificações de problemas.
A suspensão do X no Brasil gera debates sobre liberdade de expressão, poder moderador das plataformas digitais e a relação entre as empresas de tecnologia e os governos.
É importante acompanhar as atualizações sobre o caso, pois a situação pode mudar nas próximas horas.
Foto: Divulgação
X Bloqueado no Brasil após Descumprimento de Ordem Judicial
A medida, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), foi tomada em resposta ao descumprimento de uma ordem judicial anterior, que exigia a indicação de um representante legal da empresa no país.
Entenda o caso:
- Descumprimento da ordem: Elon Musk, dono do X, não cumpriu o prazo de 24 horas para nomear um representante legal no Brasil, como determinado pelo STF.
- Bloqueio imediato: A Anatel foi notificada a ordenar às empresas de telecomunicações que bloqueassem o acesso ao X em todo o território nacional.
- Remoção das lojas de aplicativos: A Apple e o Google foram intimados a remover o aplicativo X de suas lojas virtuais (App Store e Google Play Store, respectivamente).
- Bloqueio de VPNs: Aplicativos de VPN (redes privadas virtuais), que poderiam ser utilizados para burlar o bloqueio, também devem ser removidos.
Consequências:
- Limitação da liberdade de expressão: A suspensão do X levanta debates sobre a liberdade de expressão e o papel das plataformas digitais na sociedade.
- Impactos para usuários: Milhões de brasileiros que utilizavam o X para se comunicar, obter informações e interagir com outras pessoas terão suas atividades na rede social interrompidas.
- Pressões sobre outras plataformas: A decisão do STF pode servir como precedente para futuras ações contra outras plataformas digitais que não cumpram as determinações da justiça brasileira.
O que esperar:
- Recursos: É esperado que a empresa X e seus representantes legais recorram da decisão do STF.
- Negociações: As partes envolvidas podem buscar uma negociação para encontrar uma solução que atenda aos requisitos da justiça brasileira e permita a retomada do serviço.
- Impactos na política e na sociedade: A suspensão do X pode ter um impacto significativo na forma como as pessoas se comunicam e se informam no Brasil, especialmente em um período de eleições.
É importante acompanhar o desenvolvimento deste caso, pois as decisões judiciais e as ações das empresas envolvidas podem gerar novas informações e mudar o cenário.
31/08/2024
Colisão entre carretas causa incêndio e bloqueio total da BR-364 em Santo Antônio de Leverger
A Nova Rota do Oeste foi acionada nesta quarta-feira (28), às 12h29, para atender a uma ocorrência grave no km 350 da BR-364, na região de Santo Antônio de Leverger, especificamente na Serra de São Vicente.
Segundo as informações iniciais, o acidente envolveu duas carretas que colidiram, resultando em um incêndio nos veículos logo após a colisão.
As equipes de resgate da Concessionária chegaram rapidamente ao local e constataram que, felizmente, as três vítimas do acidente estavam ilesas. Todas assinaram o termo de recusa de encaminhamento médico, optando por não serem levadas ao hospital.
Para combater as chamas, a Nova Rota do Oeste acionou o Corpo de Bombeiros e disponibilizou um caminhão-pipa para dar suporte no controle do incêndio.
Em virtude dos trabalhos de atendimento e combate ao fogo, o sentido norte da rodovia (Rondonópolis/Cuiabá) está totalmente bloqueado, sem previsão imediata de liberação.
28/08/2024
Celular Seguro recebe 57,8 mil alertas de bloqueio em 6 meses
Após seis meses de funcionamento, o Programa Celular Seguro já recebeu 57.790 mil alertas de bloqueios de usuários que já instalaram o aplicativo em seus telefones móveis. Lançado em dezembro do ano passado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o programa possui mais de 2 milhões de usuários cadastrados.
A plataforma funciona como uma espécie de botão de emergência que deve ser utilizado somente em casos de perda, furto ou roubo do celular. A ação garante o bloqueio ágil do aparelho, da linha telefônica e de aplicativos bancários em poucos cliques.
O acesso ao Celular Seguro é feito por meio do cadastro no Gov.br, a plataforma de serviços do governo federal. Os aparelhos podem ser registrados via site – ou aplicativo, disponíveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS). As empresas que já aderiram à iniciativa estão descritas nos termos de uso.
Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF do titular da linha para que o bloqueio seja efetivado. Quem estiver cadastrado no Celular Seguro pode indicar pessoas da sua confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado.
Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por meio de um computador. Após o envio do alerta, as instituições financeiras e empresas de telefonia que aderiram ao projeto farão o bloqueio do chip e dos aplicativos. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa também estão disponíveis nos termos de uso do programa.
Novas funções
A ferramenta Celular Seguro não oferece a possibilidade de fazer o desbloqueio. Caso o usuário emita um alerta de perda, furto ou roubo, mas recupere o telefone em seguida, terá que solicitar os acessos entrando em contato com a operadora e os bancos. Cada empresa segue um rito diferente para a recuperação dos aparelhos e das contas em aplicativos.
De acordo com o MJSP, para o segundo semestre, há a previsão de lançamento de novas funcionalidades para ampliar a segurança dos usuários do programa. Uma delas é a possibilidade de, ao acionar o alerta, a vítima bloquear chip e aplicativos financeiros, mas manter o aparelho funcionando. Nesse caso, se um novo chip for instalado, uma mensagem aparecerá na tela orientando o novo comprador do telefone a ir a uma delegacia e apresentar a nota fiscal de compra.
Também será incorporada à ferramenta a lista de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI), a identidade de cada aparelho celular, para consulta de quem for comprar um aparelho usado. Com isso, será possível conferir se o aparelho desejado tem alguma restrição ou registro de roubo ou furto.
A plataforma foi desenhada pelo MJSP em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é reduzir a “atratividade” da prática de roubos e furtos e desestimular a receptação de aparelhos roubados.
Edição: Valéria Aguiar
— news —
21/06/2024
(ATUALIZADA) Colisão frontal entre carretas na BR-163 em Vera deixa três mortos
Na tarde desta terça-feira (11), por volta das 14h53, uma colisão frontal entre duas carretas na BR-163, em Vera (MT), no Mato Grosso, deixou três vítimas fatais. A Nova Rota do Oeste, concessionária que administra a rodovia, foi acionada e confirmou os óbitos.
Uma outra pessoa foi atendida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada para hospital da região. Outros três envolvidos estavam ilesos e recusaram o encaminhamento médico.
As equipes de resgate da concessionária já estão no local e trabalham para auxiliar as vítimas e liberar a pista. De acordo com as informações iniciais, o acidente aconteceu no km 791 da rodovia e envolveu quatro carretas.
No momento, a BR-163 está totalmente bloqueada nos dois sentidos no trecho do acidente, para garantir a segurança dos motoristas e facilitar os trabalhos das equipes de emergência. A Nova Rota do Oeste ainda não divulgou a previsão de liberação da pista.
Motoristas que trafegam pela região devem buscar rotas alternativas.
A Nova Rota do Oeste orienta os condutores a redobrarem a atenção ao dirigir e a respeitarem a sinalização de trânsito.
Em caso de acidente, a concessionária pede que os motoristas acionem o atendimento pelo número 0800 675 8080.
A BR-163 é uma das principais rodovias do estado de Mato Grosso, ligando o norte ao sul do estado. O trecho da rodovia onde o acidente aconteceu é conhecido por ter um movimento intenso de veículos.
Veículos envolvidos:
1. Carreta carregada com soja – condutor encaminhado pelo Corpo de Bombeiros
2. Carreta carregada com milho – Condutor ileso
3. Carreta Munck carregada com postes de concreto – Quatro ocupantes sendo três em óbito confirmado e outro ileso
4. Carreta – Condutor ileso
11/06/2024
BR-364 é interditada em Nobres para detonação de rocha nesta quarta-feira (08)
A Nova Rota do Oeste alerta motoristas para uma interdição de pista programada para o km 570 da BR-364, em Nobres, na quarta-feira (08.05.2024), às 14h, por cerca de 30 minutos.
O bloqueio é uma solicitação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para um procedimento de detonação de rocha a ser realizado no local.
O procedimento de detonação de rocha, de responsabilidade da empresa Reical, resulta em grande volume de poeira que pode prejudicar a visibilidade da pista. Por isso, o objetivo da interdição é garantir a segurança dos usuários da rodovia.
O tráfego será reestabelecido assim que forem garantidos os parâmetros de visibilidade e segurança necessários. A Concessionária Nova Rota do Oeste disponibilizará equipes operacionais para auxiliar a PRF no fechamento da rodovia, sinalização e na orientação dos usuários.
Se precisar, chame a Nova Rota – Para informações atualizadas sobre as condições de tráfego, os interessados devem entrar em contato com a Nova Rota do Oeste, por meio do 0800 065 0163, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.
08/05/2024
BR-364: tráfego na Serra de São Vicente será bloqueado neste sábado (27) a partir das 22h
O fluxo de veículos da BR-364 será interditado neste sábado (27) na Serra de São Vicente – sentido Rondonópolis / Cuiabá (norte) – para a manutenção de equipamentos eletrônicos, limpeza da pista e faixa de domínio e conservação da rodovia. O fechamento está programado para ocorrer das 22h às 4h. Em caso de chuva, os serviços serão agendados para nova data.
A interdição é coordenada pela Nova Rota do Oeste com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para garantir a segurança dos motoristas que percorrem a região e dos funcionários que trabalharão na pista. O fechamento da pista ocorre no período noturno – quando o fluxo de veículos é reduzido – como forma de diminuir a interferência na vida de quem precisa percorrer a BR-364.
Para evitar que os usuários da rodovia permaneçam muito tempo parados na pista, será realizada a operação Comboio, que consiste na realização de um ‘Pare e Siga’ especial na Serra de São Vicente, onde o tráfego ocorrerá somente na pista sul (Cuiabá / Rondonópolis) com o fluxo do sentido norte (Rondonópolis / Cuiabá) desviado para ela.
É importante destacar que a Serra de São Vicente conta com um trecho sinuoso, com declive e, por isso, é fundamental que os motoristas respeitem a sinalização e orientações repassadas no local. Toda a atividade será monitorada e organizada pelas equipes operacionais da Nova Rota do Oeste, que farão a sinalização e acompanhamento dos trabalhos nos dois sentidos.
Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163. A central de atendimento funciona 24 horas.
Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.
26/04/2024
BR-364: pista será interditada nesta sexta-feira (26) em Nobres
A BR-364 será interditada nesta sexta-feira (26), a partir das 15h30, para atividade de detonação de rochas na região do km 561, em Nobres (MT).
O fechamento da pista pela Nova Rota do Oeste e Polícia Rodoviária Federal (PRF) atende à solicitação da empresa Copacel. O tempo estimado de bloqueio é de 30 minutos.
A interdição do fluxo de veículos é uma medida de segurança, visto que a detonação de rochas resulta em um grande volume de poeira que pode atrapalhar a visibilidade dos motoristas.
A operação é realizada pela Nova Rota do Oeste em conjunto com a PRF. Juntas, as equipes de Operação e Policial trabalham no bloqueio da passagem de veículos e na orientação dos motoristas. É importante que todos respeitem a sinalização.
Se precisar, chame a Nova Rota – Para ter informações atualizadas sobre as condições de tráfego, os interessados devem entrar em contato com a Nova Rota do Oeste, por meio do 0800 065 0163, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.
25/04/2024
Tráfego na Serra de São Vicente será interditado sábado (13) a partir das 22h
O tráfego na BR-364 será interditado neste sábado (13.04.2024) na região da Serra de São Vicente para manutenção e conservação da rodovia. O fechamento total da pista ocorrerá no sentido Rondonópolis / Cuiabá (norte) entre às 22h e 4h.
O bloqueio do fluxo é coordenado pela Nova Rota do Oeste com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para garantir a segurança dos motoristas que percorrem a região e dos funcionários que trabalharão na pista. Em caso de chuva, os serviços serão agendados para nova data.
A intervenção está programada para o período noturno – quando o fluxo de veículos é reduzido – como forma de diminuir a interferência na vida de quem precisa percorrer a BR-364. Ainda com este foco, a Nova Rota do Oeste e a PRF realizarão a operação Comboio desviando o tráfego norte para a pista sul (Cuiabá / Rondonópolis) na modalidade de ‘Pare e Siga’.
É importante destacar que a Serra de São Vicente conta com um trecho sinuoso, com declive e, por isso, é fundamental que os motoristas respeitem a sinalização e orientações repassadas no local. Três equipes da Concessionária estarão dedicadas nessa atividade.
Operação Comboio – A operação Comboio consiste na realização de um ‘Pare e Siga’ especial na Serra de São Vicente, onde o tráfego ocorrerá somente na pista sul (Cuiabá / Rondonópolis) com o fluxo do sentido norte (Rondonópolis / Cuiabá) desviado para ela.
Como se trata de um trecho com muitas curvas e descida, a operação Comboio é necessária para alternar o fluxo de veículos de forma orientada, sempre com foco na segurança e fluidez da via. Toda a atividade será monitorada e organizada pelas equipes operacionais da Nova Rota do Oeste, que farão a sinalização e acompanhamento dos trabalhos nos dois sentidos.
Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163. A central de atendimento funciona 24 horas.
Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.
12/04/2024
Governo indica bloqueio de R$ 600 mi do Orçamento de 2023
O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram há pouco os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento publicado a cada dois meses.
Com a decisão, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, valor considerado pequeno diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano. Até o dia 30, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.
O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou no mesmo montante (R$ 600 milhões). Estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, vigorará o novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.
Esse é o primeiro contingenciamento desde a sanção do novo arcabouço fiscal. Embora o governo tenha tentado extinguir o contingenciamento no projeto original das novas regras fiscais, a obrigatoriedade foi restabelecida durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.
Segundo o Tesouro Nacional, as projeções de receita devem melhorar nos próximos relatórios com a incorporação de medidas aprovadas ou a serem aprovadas pelo Congresso, como a lei já sancionada que altera a definição de preços de transferência, preços de importações e exportações dentro de um mesmo grupo empresarial que tradicionalmente trazem brechas para a diminuição de lucros e o pagamento de menos tributos.
Déficit primário
O relatório também reduziu a estimativa de déficit primário em R$ 4 bilhões. O valor passará de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, ressaltou que o déficit previsto continua abaixo da meta de R$ 216,4 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 estabelece uma meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões, mas o valor muda a cada bimestre por causa de compensações pagas pela União a estatais e a estados após a Emenda Constitucional da Transição e um acordo sobre a tributação de combustíveis.
Um dos principais motivos para a revisão do déficit primário foi a alta na arrecadação de royalties de petróleo decorrente do encarecimento do produto no mercado internacional. Após chegar a US$ 73 em junho, o barril do tipo Brent, usado nas cotações internacionais, avançou para US$ 93 neste mês.
No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha estimado que o déficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilhões.
Receitas e gastos
A previsão para as receitas primárias totais da União aumentou em R$ 6,6 bilhões. A estimativa para a arrecadação administrada pela Receita Federal, que considera o pagamento de tributos, caiu R$ 4,8 bilhões. No entanto, essa diminuição foi compensada pela elevação da arrecadação líquida da Previdência Social (+R$ 5,4 bilhões) e pelos royalties de petróleo (+R$ 5,2 bilhões). Outras pequenas variações resultaram na elevação da estimativa total de receitas pouco acima de R$ 6,6 bilhões.
Em relação às despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas, a estimativa foi elevada em R$ 600 milhões. Desse total, R$ 2,4 bilhões correspondem aos benefícios da Previdência Social. Também houve aumento de R$ 2,4 bilhões na estimativa com benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e R$ 800 milhões em abono salarial e seguro desemprego.
Em contrapartida, a projeção de gastos obrigatórios com controle de fluxo, rubrica que inclui o Bolsa Família, caiu R$ 1,3 bilhão por causa da revisão de cadastros no programa social. A previsão de gasto com o funcionalismo público caiu R$ 3,3 bilhões por causa da diminuição do pagamento de precatórios (gastos determinados por sentença judicial definitiva).
Edição: Valéria Aguiar
— news —
22/09/2023
Governo indica bloqueio de R$ 1,5 bilhão do Orçamento de 2023
A possibilidade de estouro no teto federal de gastos fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 1,5 bilhão do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram, há pouco, os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, publicado a cada dois meses.
Em maio, a equipe econômica havia contingenciado R$ 1,7 bilhão, o que eleva o total bloqueado este ano para R$ 3,2 bilhões, valor considerado baixo diante do valor total das despesas primárias, estimadas em R$ 1,948 trilhão para este ano. Até o dia 31, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.
O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do teto de gastos aumentou no mesmo montante (R$ 1,5 bilhão). Apesar da Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, na prática abolir as metas fiscais para 2023, o teto de gastos só deixará de valer quando o novo arcabouço fiscal foi aprovado pelo Congresso.
Segundo a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, as projeções de receita devem melhorar nos próximos relatórios com a incorporação de medidas aprovadas, ou a serem aprovadas pelo Congresso, como o projeto que muda o sistema de votações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o novo arcabouço fiscal.
Déficit primário
O relatório também aumentou a estimativa de déficit primário em R$ 9,2 bilhões. O valor passará de R$ 136,2 bilhões para R$ 145,4 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, ressaltou que o déficit previsto continua abaixo da meta de R$ 238 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
O principal motivo para a revisão do déficit primário foi a queda da arrecadação da Previdência Social, provocada pelo menor crescimento da massa salarial decorrente dos juros altos. No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha estimado que o déficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilhões.
Receitas e gastos
A previsão para as receitas primárias totais da União foi reduzida em R$ 800 milhões. A Previdência Social teve queda de R$ 9,3 bilhões na arrecadação. No entanto, essa diminuição foi parcialmente compensada pela elevação da receita com tributos associados ao lucro – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – e por depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal.
Em relação às despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas, a estimativa foi elevada em R$ 7,2 bilhões. Desse total, R$ 4,6 bilhões corresponde aos repasses a estados por causa do acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF) para a compensação da queda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Também houve aumento de R$ 2,4 bilhões na estimativa com benefícios da Previdência Social e R$ 1,2 bilhão em subsídios e subvenções.
Em contrapartida, a previsão de gasto com o funcionalismo público caiu R$ 1,9 bilhão por causa da diminuição do pagamento de precatórios (gastos determinados por sentença judicial definitiva).
Edição: Nádia Franco
22/07/2023