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  • Mistura de biodiesel ao diesel passa a ser de 12% a partir de abril

    Mistura de biodiesel ao diesel passa a ser de 12% a partir de abril

    O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que estabelece em 12% o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil, a partir do mês de abril, e o aumento para 15% de forma progressiva até 2026. Hoje, esse percentual é de 10%. A decisão foi tomada em reunião do CNPE, nesta sexta-feira (17), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Com a medida, a previsão é que haja aumento de 2 centavos no preço do diesel na bomba para o consumidor. “Fizemos estudos técnicos profundos para evitar que tivesse um impacto econômico muito grave no preço do diesel e, portanto, chegamos à conclusão que o número mais coerente [é de 12%], que não impacta praticamente nada, 1 centavo a cada 1% do aumento da composição [de biodiesel]”, explicou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista após a reunião.

    A mistura de biodiesel no diesel, assim como a mistura de etanol na gasolina, foi instituída com o objetivo de reduzir as emissões de poluentes prejudiciais ao meio ambiente e à saúde da população. Em março de 2021, o CNPE autorizou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a elevar o percentual a 13%, mas a medida foi revista pelo governo Jair Bolsonaro na tentativa de frear o aumento de preço dos combustíveis.

    Com a decisão de hoje, a adição de biodiesel subirá para 12% a partir de abril deste ano, 13% em abril de 2024, 14% em abril de 2025 e 15% em abril de 2026. “Sem prejuízo do CNPE, a qualquer momento, poder revisitar esses números”, explicou Alexandre Silveira.

    Segundo o ministro, a decisão visa equilibrar diversos aspectos, como as questões ambiental, produtiva e social. Enquanto a indústria do biodiesel e os ambientalistas esperavam um aumento mais acelerado desse percentual, a medida pesa no bolso do consumidor e é criticada pelo setor de transporte, que aponta falta de qualidade do biocombustível para misturas acima de 10%, o que causaria problemas mecânicos nos veículos, como a formação de borra nos motores.

    Silveira explicou que é pacificado em todo o mundo pela indústria automotiva que a elevação de biodiesel em até 15% não traz prejuízos para operação de motores e equipamentos com esse teor de mistura. “Estamos desenvolvendo estudos para poder darmos mais segurança no aumento do biodiesel, levando em consideração a balança técnica, comercial, mas, fundamentalmente, social, que é o grande espectro do governo do presidente Lula, combater a desigualdade no país”, disse o ministro.

    Selo social

    A medida vai ao encontro das diretrizes da Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio). Em vigor desde 2017, a política trata da expansão, de forma sustentável, da produção e uso do biodiesel, visando ao desenvolvimento regional, à inclusão social de pequenos produtores e à redução de emissão de gases causadores do efeito estufa.

    “Quando Lula, no primeiro mandato, criou o biodiesel [Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel], ele tinha um aspecto social, com objetivo de atingir as famílias de plantadores de pinhão-manso, de mamona, nas famílias do semiárido e do Norte e Nordeste, e isso se perdeu no caminho”, afirmou Alexandre Silveira.

    Segundo o ministro, hoje, 86% do biodiesel consumido no país é fruto da soja ou de grande produtores. Por isso, também foi aprovado nesta sexta-feira pelo CNPE o retorno de um selo social, dado à indústria pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que comprova a origem da matéria-prima utilizada para produção de biodiesel.

    Silveira explicou que será obrigatória a compra de 20% de matéria-prima a partir de regiões do semiárido, que inclui norte de Minas Gerais, e do Norte e Nordeste do país. Segundo ele, isso acontecerá a partir de um cronograma, para garantir que haja oferta de insumos para que a indústria possa adquirir nesse mercado. “Ou seja, com aumento da participação da agricultura familiar no projeto do biodiesel”, disse.

    Política de preços

    O CNPE, presidido pelo ministro de Minas e Energia, é órgão de assessoramento do presidente da República para formulação de políticas e diretrizes de energia. O conselho é composto por 16 ministros de Estado, dois membros da academia e dois membros da sociedade civil.

    Segundo Silveira, na próxima reunião, ainda sem data definida, o grupo deve começar a discutir a política de preços dos combustíveis no Brasil.

    “O governo perseguirá [a redução dos preços] com muita determinação, parcimônia, equilíbrio, porque sabemos que temos que conciliar a natureza da própria Petrobras, que é uma empresa de capital aberto, listada em bolsa, mas sabemos que a Constituição e a Lei das Estatais preveem o papel social da Petrobras e outras petroleiras que estão explorando a costa brasileira. Então, com muito diálogo, tranquilidade, nós realmente buscaremos priorizar papel social dos combustíveis no Brasil”, disse.

  • Governo cria grupo para analisar adição de biodiesel ao óleo diesel

    Governo cria grupo para analisar adição de biodiesel ao óleo diesel

    O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que cria grupo de trabalho para analisar a adição de biodiesel ao óleo diesel B, vendido ao consumidor final. O despacho foi publicado hoje (27) no Diário Oficial da União.

    O grupo deverá propor critérios para a previsibilidade do teor mínimo obrigatório de biodiesel no óleo diesel. O relatório final deverá ser entregue ao CNPE em 30 dias, podendo ser prorrogado. A medida visa a proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta e garantir o suprimento de combustíveis em todo o território nacional.

    Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que a criação do grupo tem três motivações principais. A primeira é subsidiar o CNPE, em caso de necessidade, na definição do teor de biodiesel adicionado ao diesel, por meio do estabelecimento de uma metodologia robusta e com critérios objetivos. Além disso, o tema poderá ser tratado por meio de grupo multidisciplinar, incluindo todas as áreas do governo afetas ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Por fim, dar previsibilidade do teor de biodiesel ao setor produtivo e à sociedade.

    O grupo será composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará, dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Casa Civil da Presidência da República, além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética.

    Para subsidiar a elaboração da política pública, a resolução também determina que a ANP avalie e informe ao CNPE, no prazo máximo de 30 dias, se há alguma limitação, com a devida comprovação técnica, para a utilização do óleo diesel B até o teor de 15% de biodiesel em todos os seus usos, com relação aos aspectos de qualidade e logística,

    Criado em 2004, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel tem por objetivo implementar, de forma sustentável, a produção e o uso do combustível, visando ao desenvolvimento regional, à inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva e à redução de emissão de gases causadores do efeito estufa. O programa se estrutura, entre outros aspectos, na mistura compulsória de biodiesel ao óleo diesel destinado ao consumidor final.

  • Rede de universidades federais lança 21 variedades de cana-de-açúcar

    Rede de universidades federais lança 21 variedades de cana-de-açúcar

    A Rede Interuniversitária para o Desenvolvimento Sucroenergético (Ridesa), formada por acordo de cooperação técnica entre dez universidades federais, está lançando neste ano 21 novas variedades de cana-de-açúcar, matéria-prima para a produção de açúcar, álcool combustível, melaço e biodiesel. Juntas, as dez instituições lideram o mercado e constituem os principais núcleos de pesquisa e desenvolvimento de variedades de cultivo de cana-de-açúcar no Brasil. Criada entre 1990 e 1991, a Ridesa é, atualmente, o núcleo central de pesquisa canavieira do governo federal, no âmbito do Ministério da Educação, desenvolvendo as cultivares denominadas República do Brasil (RB).

    A Ridesa substituiu o Programa Nacional de Melhoramento da Cana-de-açúcar (Planalsucar), criado pela União na década de 70, cujo objetivo era promover a melhoria dos rendimentos da cultura, tanto no campo quanto na indústria. As dez universidades federais absorveram as pesquisas, os recursos humanos e técnicos e a infraestrutura do Planalsucar, disse hoje (6) à Agência Brasil o coordenador do Programa de Melhoramento Genético da Cana-de-Açúcar na Universidade Federal do Paraná (UFPR), professor Ricardo Augusto de Oliveira.

    Das 21 variedades que estão sendo lançadas este ano pela Rede, que comemora 30 anos de criação, quatro foram desenvolvidas na UFPR, cinco pela Federal de São Carlos (UFSCar), seis pela Federal de Alagoas (Ufal), uma pela Federal de Goiás (UFG), uma pela Federal de Viçosa (UFV), uma pela Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e três pela Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

    Evolução

    Considerando os 50 anos de pesquisa de melhoramento genético, desde a criação do Planalsucar, foram desenvolvidas 114 variedades de cana-de-açúcar no Brasil. O principal volume, estimado em mais de 70 variedades liberadas para o setor agrícola, ocorreu nos últimos 30 anos, já com a Ridesa, salientou Oliveira. “Foi uma sequência de evolução de um trabalho feito a longo prazo.”

    Oliveira explicou que, como se trata de uma grande malha de pesquisa espalhada por todo o país, são desenvolvidas variedades para todas as regiões, com as características específicas de manejo e clima. “São variedades desenvolvidas nessas realidades. Então, tem variedades que têm maior teor de sacarose, que são precoces para início de safra; e há variedades mais rústicas, recomendadas para ambientes de mais restrição ambiental, isto é, menor fertilidade do solo, menor disponibilidade hídrica”. Há também variedades de alto poder produtivo em vários locais.

    Segundo Oliveira, todas as novas variedades representam algo que está sendo considerado o melhor para cultivo e atendem, em várias lacunas, a demanda dos agricultores, dos produtores de etanol e açúcar.

    Quando a Ridesa foi criada, apenas 5% de toda a área com cana-de-açúcar eram cultivados com variedades da sigla RB. Depois de 30 anos de pesquisa, o território que apresenta tais cultivares elevou-se para 60%, incluindo a safra 2020, o que equivale a 8,5 milhões de hectares, conforme estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Isso significa uma contribuição de mais de 12% na matriz energética do Brasil.

    Mais cultivadas

    De acordo com o professor Ricardo Oliveira, a variedade mais cultivada no país é a RB867515, desenvolvida na Universidade Federal de Viçosa, que pode ser cultivada em vários ambientes rústicos, o que acabou favorecendo a expansão da cultura nos últimos 15 anos. “Passamos de 6 milhões de hectares para 8,5 milhões de hectares”. Segue-se a variedade RB966928, desenvolvida na UFPR, que foi liberada em 2010 e está presente em 14% da área nacional cultivada com cana-de-açúcar.

    O processo de melhoramento genético desde o início das pesquisas até a descoberta de uma nova variedade de cana-de-açúcar leva 15 anos, em média. “Tem variedades que levam 18 anos, outras, 12 anos, mas o ciclo médio para fechar um processo de melhoramento genético leva 15 anos”, disse. A UFPR já iniciou a série de pesquisas de 2021, visando ao lançamento de variedades novas daqui a 15 anos. “Estamos no campo, com áreas de experimentação, com diversas séries e milhares de plantas [clones de cana-de-açúcar] sendo testadas para que gente possamos, naquela engrenagem, continuar a indicação de novas variedades.”

    Nos últimos 15 anos, a Ridesa tem se programado para fazer liberações nacionais. Em 2010, houve uma grande liberação, com participação das dez universidades que integram a rede; em 2015, foi feita outra; e neste ano, ocorre a terceira liberação nacional que coincide com o período de comemoração dos 30 anos da Ridesa.

    A Ridesa é conveniada com 298 usinas no país, o que representa 80% das empresas brasileiras produtoras de cana, açúcar, etanol e bioeletricidade. “A Rede ainda tem diversas ações de transferência de tecnologia para pequenos produtores que geram produtos como açúcar mascavo, aguardente artesanal e alimentação animal”, destacou o professor da UFPR.

    Os reitores são conselheiros da Ridesa e, logo em seguida, aparece o supervisor geral, que é eleito a cada dois anos por indicação dos coordenadores das universidades, que atuam, cada uma, em uma área federativa. A UFPR, por exemplo, é responsável pela Região Sul, enquanto a UFSCar atua na região centro-sul, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul. “E assim vai. Cada universidade tem uma área de abrangência para atuar e desenvolver o Programa de Melhoramento Genético”, concluiu Ricardo Augusto de Oliveira.