Tag: benefícios

  • Auxílio Brasil chega a 20,2 milhões de beneficiários este mês

    Auxílio Brasil chega a 20,2 milhões de beneficiários este mês

    Com a inclusão de mais de 2,2 milhões de novas famílias, 20,2 milhões de beneficiários, em condição de vulnerabilidade social, vão receber o mínimo de R$ 600 este mês. Até setembro, o valor pago era de R$ 400, mas um complemento de R$ 200, aprovado pelo Congresso em julho, reajustou o benefício –  em caráter emergencial – até 31 de dezembro deste ano.

    O estado com maior número de novos beneficiários é o Rio de Janeiro: 336 mil inclusões. Na sequência, aparecem São Paulo (290 mil), Bahia (235 mil), Pernambuco (180 mil), Pará (141 mil), Minas Gerais (138 mil) e Ceará (122 mil).

    Pagamentos

    Segundo o Ministério da Cidadania, o calendário de pagamentos foi antecipado. Na próxima terça-feira (9) o auxílio será pago a beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. Os repasses seguem até o dia 22 para o último grupo do mês, com final de NIS zero.

    “O investimento total do Ministério da Cidadania para o pagamento do Auxílio Brasil, em agosto de 2022, é superior a R$ 12,1 bilhões. O valor médio é de R$ 607,88”, informou a pasta. Além do benefício principal, há outros complementares pagos de acordo com os perfis das famílias, como o Auxílio Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica Júnior e o Auxílio Inclusão Produtiva Rural.

    Finalidade

    O Auxílio Brasil é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para que sejam habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita [por cabeça] classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases de dados federais.

    A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil.

    Edição: Kleber Sampaio

  • Beneficiários com NIS final 5 recebem hoje (22) o Auxílio Brasil

    Beneficiários com NIS final 5 recebem hoje (22) o Auxílio Brasil

    Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 5 recebem hoje (22) a parcela de julho do Auxílio Brasil. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

    O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

    Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o programa pagará benefício mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional.

    NISjunjulagosetoutnovdez
    117/0618/0718/0819/0918/1017/1112/12
    220/0619/0719/0820/0919/1018/1113/12
    321/0620/0722/0821/0920/1021/1114/12
    422/0621/0723/0822/0921/1022/1115/12
    523/0622/0724/0823/0924/1023/1116/12
    624/0625/0725/0826/0925/1024/1119/12
    727/0626/0726/0827/0926/1025/1120/12
    828/0627/0729/0828/0927/1028/1121/12
    929/0628/0730/0829/0928/1029/1122/12
    030/0629/0731/0830/0931/1030/1123/12

    Benefícios básicos

    O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

    Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

    Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

  • Beneficiários com NIS final 4 recebem hoje(21) o Auxílio Brasil

    Beneficiários com NIS final 4 recebem hoje(21) o Auxílio Brasil

    Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 4 recebem hoje (21) a parcela de julho do Auxílio Brasil. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

    O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

    Auxílio Brasil

    Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o programa pagará benefício mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional.

    NISjunjulagosetoutnovdez
    117/0618/0718/0819/0918/1017/1112/12
    220/0619/0719/0820/0919/1018/1113/12
    321/0620/0722/0821/0920/1021/1114/12
    422/0621/0723/0822/0921/1022/1115/12
    523/0622/0724/0823/0924/1023/1116/12
    624/0625/0725/0826/0925/1024/1119/12
    727/0626/0726/0827/0926/1025/1120/12
    828/0627/0729/0828/0927/1028/1121/12
    929/0628/0730/0829/0928/1029/1122/12
    030/0629/0731/0830/0931/1030/1123/12

    Benefícios básicos

    O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

    Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

    Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

    Siga-nos no Facebook Twitter para se manter informado com as notícias de hoje!

  • Os benefícios do espinafre para a saúde são excelentes; confira agora e certifique-se de adicioná-lo à sua dieta

    Os benefícios do espinafre para a saúde são excelentes; confira agora e certifique-se de adicioná-lo à sua dieta

    Nova Mutum – MT, terça-feira, 5 de julho de 2022, por Paullo Brenner — O espinafre é um vegetal delicioso e versátil que combina com muitos pratos brasileiros. Além de ser muito saboroso, este vegetal também é rico em nutrientes. Então, hoje, apresentaremos os benefícios do espinafre para você.

    Para aproveitar os benefícios do espinafre, você pode fazer uma variedade de pratos. De fato, esse vegetal pode aparecer em sua dieta diária, desde saladas frias, sopas, omeletes, até ensopados e suco. Bora saber mais dessa delícia saudável?

    Veja também essa que está em alta ainda: Como fazer slime em casa caseiro? Veja como é fácil e rápido com esses ingredientes

    Os benefícios do espinafre para a saúde são excelentes; confira agora e certifique-se de adicioná-lo à sua dieta - Fonte/Canva
    Os benefícios do espinafre para a saúde são excelentes; confira agora e certifique-se de adicioná-lo à sua dieta – Fonte/Canva

    Quais os benefícios do espinafre? 

    Primeiramente, existem dois tipos de espinafre disponíveis. Assim, o chamado espinafre da Nova Zelândia é o mais comum e mais cultivado no Brasil. Logo, além do sabor amargo de suas folhas agrada ao paladar de muitos, esse vegetal é bastante comum nos cardápios do nosso país.

    Veja essa nova de hoje ainda: Segredo revelado! Veja a meneira correta de fazer horta vertical em casa rápido e fácil

    Segundo Samantha Cerquetani, que trabalha com o site Uol, em 6 de dezembro de 2019, é recomendado consumir esse vegetal até 3 vezes por semana para melhor aproveitar seus benefícios. Veja 4 principais benefícios para a saúde deste vegetal que o site CenárioMT preparou para você.

    1. Espinafre: dá força aos ossos

    Por ser um alimento rico em cálcio e ferro, o espinafre é uma excelente escolha para adicionar mais saúde aos seus ossos. Sendo assim, consumir este vegetal pelo menos duas vezes por semana fortalecerá a estrutura de seus ossos, tornando-os mais duráveis ​​e estáveis.

    Nesse sentido, o consumo de espinafre é recomendado para combater doenças como anemia e osteoporose. Você sabia disso?

    2. Ele ajuda no trânsito intestinal no dia a dia

    O espinafre possui alto teor de fibra vegetal em sua composição. Dessa forma, sua ingestão é um importante aliado na manutenção da digestão e do trânsito intestinal. Assim, essas fibras auxiliam no esvaziamento rápido, prevenindo a constipação e a sensação de constipação.

    3. Evita também o envelhecimento precoce

    Dessa forma, se você quer ter uma pele bonita e jovem, invista em espinafre em sua dieta. Você sabe o motivo? Bom, o perfil nutricional desse alimento contém vitamina A, vitamina C e ferro, sendo a base para combater o envelhecimento prematuro da pele. Ademais, a composição deste vegetal contém antioxidantes. Ou seja, podem fazer a pele parecer jovem e saudável.

    4. Ressaltando ainda que a mesmo é bom para o coração

    Por conter vitamina K, o espinafre é um alimento que ajuda a prevenir doenças cardiovasculares. Esta vitamina é importante na prevenção da coagulação do sangue, o que pode levar ao bloqueio das artérias do coração. Tais fatores podem levar a um ataque cardíaco. Portanto, o consumo desse alimento é recomendado para prevenir essas doenças.

    Agora que você já conhece os benefícios do espinafre, pode aproveitar essa dica valiosa para melhorar sua saúde. Desse modo, não se esqueça de adicionar este vegetal à sua lista de compras para uma rotina mais saudável na próxima vez que for ao mercado. Acompanhe nosso blog para mais dicas e até a próxima matéria!

    Disso você não sábia ainda!: Saiba como fazer horta em casa do jeito certo: confira o passo a passo e não erre mais

  • Caixa paga hoje (20) Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 4

    Caixa paga hoje (20) Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 4

    A Caixa Econômica Federal paga hoje (20) a parcela de abril do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 4. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

    O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e  composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

    Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.

    Auxílio Gás

    O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

    Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Neste mês, o benefício corresponde a R$ 51.

    Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como vítimas de violência doméstica.

    Benefícios básicos

    O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

    Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

  • Famílias de Petrópolis afetadas pelo temporal receberão benefícios

    Famílias de Petrópolis afetadas pelo temporal receberão benefícios

    As famílias afetadas pelo temporal do dia 15 de fevereiro em Petrópolis , na região serrana do Rio de Janeiro, terão acesso a uma série de benefícios e isenções. Segundo a prefeitura da cidade, as famílias que perderam suas casas receberão o aluguel social no valor de R$ 1 mil, sendo R$ 800 pagos pelo governo estadual e R$ 200 pagos pelo poder municipal.

    Depois de 12 dias de buscas, o número de mortos na tragédia chega a 229, com 20 pessoas ainda desaparecidas. Os abrigos, montados pela prefeitura em 13 escolas da cidade, estão com 875 pessoas.

    As pessoas que estão nos abrigos estão sendo cadastradas no programa de forma automática. As famílias desalojadas devem comparecer à Escola Princesa Isabel para fazer o cadastro. Em parceria com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RJ), a prefeitura busca imóveis que possam ser alugados para essas famílias.

    Promessas

    Um projeto de lei enviado pela prefeitura para a Câmara Municipal de Petrópolis propõe a isenção do IPTU para imóveis alugados por beneficiários do aluguel social, bem como a isenção da taxa da coleta de lixo. O prefeito, Rubens Bomtempo, disse que também pedirá a isenção das taxas de água e de energia elétrica.

    “Vamos solicitar que as concessionárias de água e energia elétrica façam as ligações, assim que acontecer o aluguel. E vamos solicitar também a isenção da taxa para essas pessoas que estiverem morando lá com o aluguel social. Vamos nos empenhar para que as concessionárias façam essa isenção”.

    A prefeitura busca, ainda, parceria com o terceiro setor para a compra de kits-moradia para as famílias que perderam tudo, com móveis e utensílios essenciais como fogão, geladeira, cama e armário.

    Outro benefício prometido pela prefeitura é o Cartão Imperial, no valor de R$ 70 por pessoa, para a compra de alimentos.

    Limpeza

    Hoje (27) a Defesa Civil fez o desmonte de duas rochas no Morro da Oficina, no Alto da Serra, para continuar a liberação da área, a mais atingida pelo desastre. O trabalho, precedido por avisos por SMS para a população local cadastrada, é feito com uma técnica de baixo impacto, utilizando reação química no lugar de explosivos.

    Até o momento, mais de 41 mil toneladas de entulho foram retiradas das ruas de Petrópolis após as chuvas. Equipes trabalham na limpeza, desobstrução e recuperação de vias, restabelecimentos de serviços, reforço na segurança e no atendimento à população afetada e resgate de vítimas.

    Já foram liberadas 16 vias bloqueadas por deslizamentos e 432 carros danificados pela chuva foram retirados das ruas. O abastecimento de energia elétrica foi normalizado para 30 mil usuários e o fornecimento de água alcançou 96,3% dos clientes.

  • Benefício automático no INSS; confira

    Benefício automático no INSS; confira

    Por enquanto, somente está incluso no benefício automático o BPC.

    Todos os beneficiários que recorrem ao Poder Judiciário contra o Instituto Nacional de Seguro Social precisam aguardar meses ou até mesmo anos para começar a receber o benefício ao qual tem direito.

    Porém, mesmo após a sentença, o INSS demora a atender a decisão judicial, o que atrasa ainda mais o recebimento do direito pelo segurado. Contudo, há um projeto desenvolvido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o INSS que mudará este panorama.

    Com isso, aqueles que ajuizarem ação contra o INSS e ganharem, passarão a receber automaticamente o benefício. A princípio, este projeto começará pelo Benefício de Prestação Continuada estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social.

    Mas, o INSS divulgou que pretende também incluir outros benefícios neste sistema, como por exemplo, as aposentadorias.

    inss

    Benefício automático no INSS

    O objetivo deste projeto É reduzir a burocracia existente na concessão do benefício. Com isso, a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Lívia Peres explicou o seguinte:

    “Com a solução tecnológica, o cumprimento [da decisão judicial] ocorrerá em horas e a disponibilização dos valores dependerá apenas da elaboração, pelo INSS, da folha de pagamento de benefícios, o que não se dá de forma individual”.

    De acordo com a magistrada, o prazo médio para que o beneficiário receba o dinheiro é de 60 dias após a publicação da decisão judicial. Além disso, o pagamento automático do benefício depois da publicação da decisão não estará atrelado ao trânsito em julgado da ação.

    Mas, o que é trânsito em julgado? É quando não há mais possibilidade de interpor recursos seja pelo segurado ou pelo INSS.

    A magistrada disse ainda que: “Determinando o magistrado a implantação imediata de um benefício previdenciário ou assistencial, ou seja, independentemente do trânsito em julgado e por qualquer instrumento decisório (decisão, sentença e acórdão), a automação será acionada. O segurado não precisará praticar nenhum ato judicial específico para usufruir dos benefícios”.

    Se deseja saber mais sobre os próximos benefícios que serão incluídos no pagamento automático, acompanhe a nossa coluna!

  • Estabilidade para servidor público pode acabar em 2021; entenda

    Estabilidade para servidor público pode acabar em 2021; entenda

    A reforma administrativa poderá ser votada no próximo semestre.

    No ano que vem, poderá sair do papel a reforma administrativa que mudará o RH do Brasil, já que extinguirá a estabilidade dos futuros servidores. Devido a isso, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, tem articulado medidas para que isso possa ser realmente um cenário viável.

    Além disso, há algumas semanas, ele sinalizou que juntará a PEC 32 que é da Reforma Administrativa com outra que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.

    Dessa forma, a pretensão é que este projeto seja levado o mais breve possível para a comissão especial debater sobre o assunto para que haja a votação ainda no primeiro semestre de 2021.

    Ademais, Rodrigo Maia disse que já conversou com os líderes de partidos da esquerda “Esse é um acordo que estou tentando construir, já conversei com os líderes da esquerda”.

    servidor público
    Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Estabilidade para servidor público pode acabar em 2021; entenda

    Rodrigo informou que, infelizmente, este ano não será possível votar a PEC da reestruturação do serviço público, pois há outras propostas da pauta econômica na fila de votação no plenário.

    Vários parlamentares favoráveis à reforma administrativa pública da União, Estados e Municípios apresentaram emendas com o intuito de ampliar e também endurecer as regras para os servidores públicos.

    Inclusive, o deputado federal Tiago Mitraud, presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, sugeriu o fim de vários benefícios, como a licença-prêmio e os adicionais por tempo de serviço.

    Ademais, ele também defende que participem da PEC 32, os membros do Poder Legislativo e Judiciário, assim como também, os integrantes do Ministério Público. Ontem foi dia do servidor público, e em todo o Brasil, houve uma mobilização contra a reforma administrativa. No Rio de Janeiro, o ato aconteceu na Candelária e reuniu categorias da União, Estado e Município.

    Enfim, em breve mais atualizações sobre o tema. No entanto, se quiser receber nosso conteúdo na palma da mão, click aqui, participe do nosso novo grupo do Whatsapp. Todos os dias trazendo notícias sobre diversos assuntos e os programas sociais do governo.

  • Benefícios que você poderá receber com o fim do auxílio emergencial de R$300

    Benefícios que você poderá receber com o fim do auxílio emergencial de R$300

    O Governo Federal tem disponibilizado programas para reduzir o impacto financeiro causado pelo coronavírus.

    Como todos já sabem, o auxílio emergencial realmente será pago até dezembro deste ano, conforme anunciado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro. Com isso, os desamparados precisarão procurar outras formas de prover o próprio sustento e de sua família.

    Contudo, diversos programas estão sendo disponibilizados pelo Governo Federal, justamente para reduzir o impacto financeiro causado pela pandemia.

    Dessa forma, uma ferramenta utilizada para a implementação de programas assistenciais no Brasil é o Cadastro Único. Por meio do Cadastro Único, os municípios e estados possuem informações dos cidadãos, podendo assim conhecer a realidade socioeconômica de cada uma das regiões.

    Com isso, os cidadãos podem ser incluídos, em pelo menos, 22 programas sociais.

    Benefícios que você poderá receber com o fim do auxílio emergencial de R$300
    Benefícios que você poderá receber com o fim do auxílio emergencial de R$300

    Benefícios que você poderá receber com o fim do auxílio emergencial de R$300

    Os programas sociais são:

    • Água para Todos
    • Benefício de Prestação Continuada (BPC)
    • Bolsa Estiagem
    • Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
    • Bolsa Família
    • Carta Social
    • Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
    • Carteira do Idoso
    • ENEM
    • Crédito Instalação
    • Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
    • Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
    • Identidade Jovem (ID Jovem)
    • Programa Brasil Alfabetizado
    • Programa Minha Casa Minha Vida
    • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
    • Programa Nacional de Crédito Fundiário
    • Programas Cisterna
    • Programa Nacional de Reforma Agrária
    • Serviços Assistenciais
    • Telefone Popular
    • Tarifa Social de Energia Elétrica

    O cadastro no CadÚnico

    O principal requisito para realizar o cadastro é a renda familiar.

    Portanto, somente podem realizar o cadastro aqueles que têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou 3 salários mínimos, no total, para a sobrevivência dos dependentes.

    Para fazer o cadastramento, é necessário ir até ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

    A pessoa deve ser maior de 16 anos e deverá apresentar documentos pessoais dos integrantes da família como certidão de nascimento, CPF, certidão de casamento, carteira de identidade (RG), Título de Eleitor ou carteira de trabalho.

    Além disso, as famílias quilombolas ou indígenas podem apresentar a Carteira de Trabalho ou a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).

  • Funcionário que comprovar ter contraído Covid-19 no trabalho poderá ter estabilidade

    Funcionário que comprovar ter contraído Covid-19 no trabalho poderá ter estabilidade

    Medida Provisória que foi editada pelo presidente determinava que casos não fossem considerados ocupacionais, porém STF julgou artigo ilegal.

    Os funcionários que comprovarem ter contraído coronavírus no trabalho terão direito a 1 ano de estabilidade no emprego depois da alta médica. A medida provisória nº 927, artigo 29 editada pelo presidente Bolsonaro determinava que casos de contaminação do coronavírus não seriam considerados ocupacionais.

    Mas, o que significa isso? Significa que não teriam qualquer relação com o trabalho. Contudo, os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram este artigo como ilegal.

    O motivo? Entenderam que vários trabalhadores essenciais, como profissionais de saúde, motoboys, funcionários de farmácias e supermercados que não puderam exercer o direito de praticar o isolamento social. Dessa forma, estes profissionais ficaram mais suscetíveis a contrair o coronavírus.

    Funcionário que comprovar ter contraído Covid-19 no trabalho poderá ter estabilidade
    Funcionário que comprovar ter contraído Covid-19 no trabalho poderá ter estabilidade

    Funcionário que comprovar ter contraído Covid-19 no trabalho poderá ter estabilidade

    Com isso, Rodrigo Takano, advogado especialista, disse o seguinte sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal:

    “O Supremo disse que a lei não poderia considerar a Covid-19 uma doença não ocupacional. Isso não significa dizer que é uma doença profissional, mas abre a possibilidade para que o empregado consiga comprovar que pegou a doença por causa do trabalho dele”.

    Dessa forma, é necessário conversar com o empregador para que haja o reconhecimento da responsabilidade e caso não ocorra, é possível ajuizar ação.

    Contudo, precisar estar com provas suficientes que comprovem os riscos da atividade ou que o ambiente não estava obedecendo às normas de segurança.

    Ademais, se a contaminação do coronavírus sendo considerada doença profissional e tiver gerado sequelas como limitação motora ou respiratória, é possível ainda requerer indenização por danos materiais e morais.

    Os direitos do trabalhador que comprovar ter contraído o vírus no trabalho

    • O funcionário terá direito a permanecer afastado por, pelo menos, 15 dias e também a:
    • Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;
    • Indenização por danos materiais e morais;
    • Estabilidade acidentária no caso de retorno ao trabalho, pelo período de 12 meses;
    • Pensão mensal, paga pelo empregador, aos dependentes em caso de falecimento;
    • Recolhimento do FGTS durante o afastamento;
    • Recebimento de eventual seguro de vida profissional, se houver este oferecimento aos funcionários.

    Contudo, para dar entrada nos benefícios assegurados, precisa agendar perícia presencial em qualquer uma das agências do INSS que estiverem prestando este serviço, pelo telefone 135 ou pelo site.