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Quem tem direito ao Bolsa Família?
Quem tem direito ao Bolsa Família? Um dos maiores programas de transferência de renda do mundo, desempenha um papel fundamental na redução da pobreza e da desigualdade social no Brasil.
Ao fornecer um benefício financeiro mensal a famílias em situação de vulnerabilidade, o programa não apenas garante a segurança alimentar e nutricional, mas também promove o acesso à educação, saúde e outros serviços básicos.
Como funciona o Bolsa Família?
Como funciona o Bolsa Família
O programa é composto por diversos benefícios, cada um com um objetivo específico:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): Um valor base pago a todos os membros da família beneficiária.
- Benefício Complementar (BCO): Complementa a renda da família quando o valor total do BRC não atinge o mínimo estabelecido.
- Benefício Primeira Infância (BPI): Destinado a famílias com crianças de até 7 anos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): Pago por cada gestante, nutriz ou adolescente entre 7 e 18 anos na família.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Um benefício temporário para garantir que nenhuma família perca renda durante a transição para o novo modelo do programa.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Quem tem direito ao Bolsa Família – Foto:Reprodução Internet
Para ter direito ao Bolsa Família, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda familiar per capita de até R$ 218.
É importante ressaltar que o programa não exige que a família seja totalmente desprovida de renda, permitindo que pessoas que trabalham ou são microempreendedores também se beneficiem.
Quais os impactos do Bolsa Família?
Quais os impactos do Bolsa Família
Os impactos do Bolsa Família são diversos e abrangentes:
- Redução da pobreza: O programa contribui significativamente para a redução dos índices de pobreza e extrema pobreza no Brasil.
- Melhora na segurança alimentar: Ao garantir uma renda mínima, o Bolsa Família permite que as famílias tenham acesso a alimentos mais nutritivos e em quantidade suficiente.
- Aumento do acesso à educação: O programa condiciona o recebimento do benefício à frequência escolar das crianças e adolescentes, incentivando a educação e combatendo o trabalho infantil.
- Melhora nas condições de saúde: O Bolsa Família incentiva o acompanhamento pré-natal e a vacinação infantil, contribuindo para a melhoria da saúde da população.
- Empoderamento das mulheres: O programa fortalece o papel das mulheres na família, incentivando sua participação em decisões e promovendo a igualdade de gênero.
O futuro do Bolsa Família
O futuro do Bolsa Família| CenárioMT
O governo tem buscado aprimorar o programa e ampliar seu alcance. Com o lançamento do Gás para Todos, que visa garantir o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda, o governo demonstra seu compromisso em continuar investindo em políticas sociais que promovam a inclusão e o desenvolvimento social do país.
24/12/2024
Meu INSS Vale+: Antecipe R$ 150 do Benefício sem Juros
Aposentados, pensionistas e beneficiários permanentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora podem antecipar até R$ 150 do benefício mensal sem qualquer cobrança de juros, taxas ou correção. O novo cartão Meu INSS Vale+ foi lançado nesta quinta-feira (28) pelo Ministério da Previdência Social e o INSS, com o objetivo de ajudar a suprir necessidades básicas.
Como Funciona o Meu INSS Vale+
O valor antecipado será descontado diretamente na folha de pagamento do beneficiário no mês seguinte, e a antecipação só poderá ser usada uma vez por mês. Segundo o ministro da Previdência, o benefício visa apoiar os segurados em compras essenciais como remédios, alimentos, gás de cozinha e transporte. “É uma maneira de dar um dinheiro menor, mas mais rápido e sem nenhuma taxa”, explicou o ministro.
Parceria com Instituições Financeiras
O benefício será oferecido em parceria com instituições financeiras que tenham acordo de cooperação técnica firmado com o INSS. O cartão só poderá ser utilizado na modalidade crédito e não permitirá saques.
Quem Pode Usar?
O cartão está disponível para:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Beneficiários de programas permanentes do INSS.
O cartão não exige desbloqueio prévio e poderá ser solicitado em instituições financeiras credenciadas.
Regras e Restrições
Existem algumas condições específicas para o uso do Meu INSS Vale+:
- Não será permitido o uso para apostas físicas ou eletrônicas.
- Apenas instituições financeiras com pelo menos 12 meses de experiência nesse serviço poderão oferecer o benefício.
- O cartão deverá ser físico, com chip e senha pessoal para maior segurança.
Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, “não faz sentido a gente disponibilizar um adiantamento para alimentar um vício”, enfatizando a proibição de uso para apostas.
Benefícios Complementares
No ano passado, o governo lançou o Meu INSS+, que oferece uma série de vantagens adicionais aos segurados, como:
- Descontos em farmácias, cinemas e shows;
- Benefícios em serviços como telemedicina, seguros e viagens;
- Acesso a promoções exclusivas em estabelecimentos credenciados.
Desde o lançamento, o programa já alcançou mais de 32,8 milhões de acessos, ampliando as vantagens para os beneficiários do INSS.
Impacto do Meu INSS Vale+
Com o lançamento do Meu INSS Vale+, o governo busca oferecer suporte financeiro imediato a milhões de beneficiários. A antecipação de R$ 150, embora pareça modesta, pode fazer uma grande diferença na aquisição de itens essenciais, promovendo maior segurança financeira e bem-estar aos aposentados e pensionistas.
Os interessados devem procurar instituições financeiras credenciadas para mais informações sobre como obter o cartão e começar a usar os benefícios oferecidos.
29/11/2024
Caixa termina de pagar parcela de março do novo Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de março do novo Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (28) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcança 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em compensação, 100 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Segundo a pasta, isso se deve à estratégia de busca ativa.
Regra de proteção
Cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,49.
Brasília (DF) 19/11/2024 – Arte calendário Bolsa Família Março 2024 Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como aquelas vítimas de violência doméstica.
Edição: Juliana Andrade
— news —
28/03/2024
Caixa conclui pagamento da parcela do Bolsa Família de fevereiro
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de fevereiro do novo Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (29) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.
Brasília (DF) 19/11/2024 – Arte calendário Bolsa Família Fevereiro 2024 Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Edição: Juliana Andrade
— news —
29/02/2024
Bolsa Família é antecipado para municípios afetados pela estiagem
O Governo Federal e a Caixa Econômica Federal anteciparão o pagamento do Bolsa Família a 55 municípios do Amazonas que foram afetados pela estiagem. Os beneficiários terão o pagamento antecipado para o próximo dia 18, independentemente do final do NIS.
A medida contempla beneficiários dos seguintes municípios, que tiveram estado de emergência decretado pelo governado estadual:
Alvarães, Amatura, Anamã, Anori, Atalaia do Norte, Autazes, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Caapiranga, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Itapiranga, Japurá, Juruá, Jutaí, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Maraã, Maués, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Pauini, Rio Preto da Eva, Santo Antônio do Iça, Sao Paulo de Olivença, Sao Sebastiao do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Tonantins, Uarini, Urucará e Urucurituba.
Para consultar informações sobre as parcelas, os beneficiários podem utilizar os aplicativos Bolsa Família e CAIXA Tem.
Movimentação dos valores
Amazonas: Bolsa Família é antecipado para municípios afetados pela estiagem – Foto: Divulgação/Caixa
As famílias que recebem o benefício pelo Caixa Tem, em conta Poupança Social Digital, poderão movimentar os valores pelo aplicativo, sem necessidade de ir até uma agência.
Pelo aplicativo Caixa Tem, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil. O beneficiário também pode fazer transferências pelo Pix, além de realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.
Utilizando o aplicativo Caixa Tem também é possível fazer saques nas unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento, por meio da geração de token diretamente no aplicativo.
Com o cartão do programa, é possível receber o benefício nas unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento.
Caso o beneficiário não possua o cartão, os valores podem ser sacados nas agências da Caixa, com a apresentação de documento de identificação com foto.
Mais informações sobre o pagamento do Bolsa Família podem ser consultadas no site do banco.
Por: Caixa Econômica Federal
— news —
06/10/2023
Recursos do Google vão facilitar acesso a benefícios sociais e vacinas
O usuário que fizer buscas sobre benefícios sociais como o Bolsa Família e o seguro-desemprego encontrará no topo dos resultados da busca do Google um painel com links para conteúdos oficiais do governo federal. A iniciativa, anunciada durante o evento Google for Brasil, nesta terça-feira (27), em São Paulo, tem o apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Com objetivo de facilitar o acesso a informações confiáveis sobre os benefícios, o recurso está entrando no ar aos poucos e deve aparecer para os usuários nos próximos dias, informou o Google.
Dados do Google Trends mostram que as buscas pela plataforma GOV.BR aumentaram 90% no Brasil em cinco anos. Já as buscas por Bolsa Família, incluindo o Auxílio Brasil, teve alta de mais de 250% no mesmo período. As perguntas mais buscadas pelo tema são Quem tem direito ao Bolsa Família?, Como se cadastrar? e Como saber se fui aprovado?
“Além desses serviços, já temos mais de 4.200 serviços digitais na plataforma GOV.BR, como obter o passe livre, solicitar aposentadoria, obter financiamento do Fies e muitos outros. Destacam-se ainda as ferramentas de Prova de Vida Digital e a Assinatura GOV.BR, que podem ser utilizados pelos usuários na solicitação de serviços. Essa parceria com o Google vai ajudar a dar mais segurança para os cidadãos que buscam informações sobre os serviços ofertados pelo governo federal”, disse, em nota, Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do MGI.
A busca e o Google Maps vão dar ainda informações atualizadas sobre 39 mil postos de vacinação e unidades básicas de Saúde (UBS). Ao buscar no Google por Postos de saúde perto de mim, Vacina perto de mim, Pontos de Vacinação ou Onde posso me vacinar?, a plataforma exibirá os postos mais próximos de quem está procurando. Quando o usuário clicar em uma das unidades, terá acesso a dados sobre localização, telefone, site e horários de funcionamento.
Alertas climáticos
Entre as iniciativas anunciadas nesta terça-feira, estão também parcerias com autoridades e pesquisadores para o monitoramento e a previsão de problemas climáticos.
O Google vai usar inteligência artificial para ajudar a detectar incêndios e inundações ribeirinhas. O alerta de inundações ribeirinhas, para detectar as cheias de rios, foi lançado em novembro do ano passado e agora terá expansão, atingindo 80 localidades.
A novidade anunciada no evento desta terça-feira é que os alertas para enchentes em regiões ribeirinhas serão enviados por notificações no celular.
De acordo com a empresa, usuários do sistema Android que estiverem com suas notificações ligadas e localizados próximos das regiões impactadas por inundações ribeirinhas começarão a receber alertas em tempo real e previsão no celular. Antes, o alerta estava apenas disponível na busca e no Maps. Essa é uma atualização do Sistema de Alerta de Previsão de Inundações, que usa IA e dados do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM).
Além de distribuir alertas, o recurso oferece informação sobre o nível das águas dos rios e previsões de cheias, que podem ajudar a população ribeirinha a se proteger com até sete dias de antecedência. “De novembro a abril, o sistema emitiu 58 alertas de enchentes em tempo real em todo o país, em seis estados brasileiros, impactando 4,4 milhões de pessoas que moram nas regiões afetadas”, informou a empresa.
Em abril, o Google já havia anunciado colaboração com o Instituto Nacional de Pesquisa e Espaciais (Inpe), que faz monitoramento de incêndios e desmatamento, para testar uma tecnologia que combina dados de imagens de satélite com IA para fazer a detecção de incêndios em estágio inicial. Os alertas já começaram a ser emitidos em caráter de teste para o Inpe, informou a plataforma.
A empresa anunciou também parceria com o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e apoio da Prefeitura do Rio de Janeiro para ajudar a criar modelos de IA capazes de prever, com mais precisão e em curto prazo, a hora exata de uma chuva ou tempestade, para a cidade do Rio de Janeiro.
“Esses são só alguns exemplos do potencial da inteligência artificial do Google para trazer impacto social e contribuir com o trabalho das autoridades locais na previsão de enchentes e outras tragédias naturais. E o mais importante, possibilitar às populações afetadas mais acesso a informações confiáveis para mantê-las seguras em momentos críticos”, disse o diretor do Google Brasil, Fábio Coelho.
Endereços
O Google anunciou também parceria com a ONG Gerando Falcões e a logtech naPorta (startup de logística) para mapear e criar endereços digitais em 20 comunidades brasileiras até o final de 2023, começando pelas favelas Cidade de Deus, em Ferraz de Vasconcelos, e Tubulação, em Poá, ambas na Grande São Paulo. Os endereços serão gerados por meio do Plus Codes, códigos curtos semelhantes a códigos postais, uma tecnologia aberta, gratuita e integrada ao Google Maps.
O objetivo do projeto é facilitar o acesso dos moradores, empresas e pequenos estabelecimentos das regiões a serviços e recursos como o atendimento de saúde emergencial e o recebimento de correspondências e mercadorias. A previsão é que a iniciativa atinja 40 mil pessoas, com 10 mil endereços criados até o final do ano que vem.
O processo de coleta de dados em campo, a confecção e fixação de placas com os novos endereços e a entrega de encomendas aos moradores ficam a cargo da naPorta. A Gerando Falcões tem papel na conscientização das comunidades sobre a tecnologia, além de promover o engajamento dos moradores no uso da ferramenta.
“O endereço digital é tão importante quanto um documento de identidade. Se a pessoa não tem endereço, é como se ela não tivesse também identidade. Porque sem o endereço, ela não tem acesso a recursos como fazer uma encomenda da sua casa ou potencializar o seu negócio local, abrir um CNPJ, ela não consegue botar no currículo onde ela mora, então a falta de CEP e de endereço é falta de dignidade e de acesso e de oportunidade para que a favela e o favelado consigam alavancar e emergir”, disse Lemaestro, cofundador da Gerando Falcões.
No ano passado, o projeto ocorreu em Paraisópolis, onde gerou 14 mil emplacamentos impactando 50 mil residentes, e o emplacamento de 100% das residências da Favela dos Sonhos e Itaprata, ambas em Ferraz de Vasconcelos, totalizando em 68 rotas criadas e 390 endereços mapeados.
“De acordo com os dados da pesquisa elaborados pelo Data Favela, existem cerca de 17,9 milhões de pessoas vivendo em favelas e em periferias no Brasil. Em compras, isso tem o potencial de gerar R$ 220 bilhões. Porém, o mesmo levantamento, com o apoio do Instituto Locomotiva e da Central Única das Favelas (Cufa), aponta que 70% dessa população deixou de adquirir algum item ou de continuar nas buscas de compras por não ter como recebê-los em casa, mesmo com acesso à internet”, divulgou o Google.
Lemaestro acrescentou que o projeto ajuda na inserção dessas pessoas na economia, alavanca a economia local e muda a trajetória das famílias. “Pensa no pequeno empreendedor que tem um salão de cabeleireiro, que tem a quitandinha da esquina, que é um baita empreendedor, é um baita talento, mas ele não tem algumas ferramentas para fazer com que aquele negócio dele possa ser maior ou possa ter mais sustentabilidade”, disse.
Edição: Fernando Fraga
27/06/2023
Brasil vai na contramão mundial e diminui a extrema pobreza, diz Ipea
Na contramão do aumento mundial das taxas de extrema pobreza, o Brasil deverá terminar 2022 com uma queda significativa no índice devido a medidas de assistência social, informou hoje (10) o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Erik Figueiredo.
Segundo explicou o economista, famílias que vivem em estado de extrema pobreza – quando a soma da renda de todos os integrantes não ultrapassa US$ 1,90 ao dia – deverão cair para 4,1% até o final de 2022. Em 2019, as famílias nessas condições eram 5,1% do total dos lares brasileiros.
“De fato, esse choque está sendo observado no mundo. Isso é uma previsão do Banco Mundial. Mas, o Brasil – devido às políticas de mitigação dos efeitos da covid-19 – caminha no sentido oposto”, informou Erik Figueiredo.
O presidente do Ipea falou sobre a dinâmica que o governo federal criou entre os benefícios sociais e as medidas de cortes impostos, de gastos e também as privatizações, que geraram receitas extras para impulsionar a retomada econômica.
Figueiredo também rebateu críticas feitas aos programas de estímulo social, que teoricamente reduzem empregos formais de base pelo desestímulo da renda facilitada. Segundo o presidente do Ipea, a realidade mostrou-se diferente e o investimento em programas sociais e o trabalho formal têm crescido paralelamente no Brasil. Dados recentes do Caged confirmam que o emprego formal aumentou mesmo após a ampliação de programas como o Auxílio Brasil.
“É o que chamamos de rampa de ascensão social. O maior sucesso de um programa social é fazer com que as pessoas não dependam mais dele no futuro. O programa dá comodidade, segurança para a família, para que essa família possa buscar uma alocação melhor no mercado de trabalho; seja via qualificação ou seja via uma procura mais tranquila”, elucidou.
11/08/2022
Pobreza no Brasil: subiu de 16%, em 2014, para 23,7%, em 2021
A taxa de pobreza nas regiões metropolitanas do Brasil subiu de 16%, em 2014, para 23,7%, em 2021. Em termos absolutos, isso significa que houve um aumento de 12,5 milhões de pessoas pobres para 19,8 milhões. Em relação à extrema pobreza, a taxa evoluiu de 2,7% para 6,3% no período pesquisado, o que representou aumento de 2,1 milhões para 5,2 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza – aquelas que vivem com R$ 160 mensais ou menos – nas grandes cidades brasileiras.
Os dados constam na 9ª edição do “Boletim Desigualdade nas Metrópoles”, elaborado em conjunto pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), o Observatório das Metrópoles e a Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina (RedODSAL), divulgado hoje (8).
A base para a sondagem é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (PNAD Contínua) versão anual, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esta versão permite ver todas as formas de rendimento do domicílio, a partir das quais foi calculada a renda domiciliar per capita (por membro da família), informou à Agência Brasil o economista Marcelo Ribeiro, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR-UFRJ e um dos coordenadores do estudo e membro do Observatório das Metrópoles.
Poder de compra
Foram analisadas as 22 principais áreas metropolitanas do país, de acordo com as definições do IBGE. Todos os dados estão deflacionados para o ano de 2021, de acordo com o Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA). O estudo trabalhou com a linha de pobreza definida pelo Banco Mundial (Bird) para países de renda média alta, caso do Brasil.
“O Banco Mundial se baseia na paridade de poder de compra (PPC) para estabelecer uma medida comparável entre os diversos países e estabelece um valor que corresponde a essa PPC”, informou Ribeiro.
Os pesquisadores transformaram isso na moeda nacional brasileira, o real. Com base na paridade de poder de compra (PPC), a linha de pobreza correspondia a US$ 5,50 por dia, enquanto a PPC para a extrema pobreza era de US$ 1,90. Em valores de 2021, em reais, a linha de pobreza alcança cerca de R$ 465 por mês per capita; a linha de extrema pobreza é de aproximadamente R$ 160 per capita mensais.
Pandemia
As regiões metropolitanas concentram quase 40% da população brasileira – mais de 80 milhões de pessoas. Tais regiões são estratégicas do ponto de vista econômico, político e social, mas também concentram desafios e problemas que afligem a sociedade brasileira, destacaram os autores do boletim. Em relação às desigualdades e à pobreza, em especial, o cenário que se vê nos últimos anos é de grave crise social, aprofundada pelos efeitos da pandemia da covid-19.
De acordo com o boletim, na região metropolitana de São Paulo – a maior e mais importante do ponto de vista econômico do país – o número de extremamente pobres cresceu de 381 mil para 1,027 milhão de pessoas entre 2014 e 2021. Na situação de pobreza, o número é bem maior, tendo evoluído de 1,986 milhão, em 2014, para 3,922 milhões, em 2021. No mesmo período, nas regiões metropolitanas de Salvador e do Rio de Janeiro, por exemplo, o número de extremamente pobres pulou de 103 mil para 483 mil, e de 336 mil para 926 mil, respectivamente.
Segundo Andre Salata, professor da PUCRS e um dos coordenadores do estudo, os efeitos da pandemia da covid-19 agravaram uma situação que já vinha piorando há alguns anos. “A pandemia age, então, sobre um patamar de vulnerabilidade que já estava muito elevado mesmo para os nossos padrões.”
Salata explicou que isso ocorreu com a renda dos mais pobres. No ano de 2014, os 40% mais pobres das regiões metropolitanas brasileiras tinham renda média de R$ 515. Cinco anos depois, em 2019, essa cifra caiu para R$ 470. Já no contexto da pandemia, em 2021, a renda média havia chegado a R$ 396.
A análise de cada região metropolitana separadamente mostra padrão semelhante. Entre 2014 e 2021, a renda dos mais pobres cai de R$ 535 para R$ 404, no Rio de Janeiro; de R$ 354 para R$ 246, no Recife; e de R$ 714 para R$ 581, em Curitiba.
Desemprego e inflação
Marcelo Ribeiro acrescentou que o país já estava com uma trajetória de aumento da pobreza desde 2015. Quando chegou o ano de 2020, em plena pandemia de covid-19, a política expansionista de renda fez com que a taxa de pobreza diminuísse, “pelo valor da transferência de renda que passou a ser feito do auxílio emergencial”. Mas, a partir de 2021, o nível de pobreza aumentou.
Como efeito da pandemia, não somente as desigualdades aumentaram, como a média de rendimentos caiu e atingiu os menores valores da série histórica. O rendimento médio no conjunto das regiões metropolitanas, em 2019, era de R$ 1.935; em 2020, ele caiu para R$ 1.830; e, em 2021, chegou a R$ 1.698. No Distrito Federal, a renda média caiu de R$ 2.784 para R$ 2.476 no período. Na região metropolitana de Recife, a queda foi de R$ 1.593 para R$ 1.079 e, em Porto Alegre, foi de R$ 2.218 para R$ 1.947.
O estudo mostra ainda que os efeitos da pandemia da covid-19 sobre os indicadores de pobreza e desigualdades se fizeram sentir a partir de 2021, quando aumentaram de forma abrupta. Entre o final de 2020 e o início de 2021, a taxa de pobreza evoluiu rapidamente de 19% para 24,7%, enquanto a extrema pobreza subiu de 4,1% para 6,7%.
Tendência
Apesar de observar, nos últimos meses, uma redução da taxa de desemprego no país, embora ainda permaneça em patamares elevados, o professor do IPPUR-UFRJ afirmou que se essa queda do desemprego se mantiver, isso teria um efeito positivo para contribuir na reversão desse processo. Observou, porém, que há uma permanência da taxa de inflação em patamares elevados, o que reduz o poder de compra da população. “Só o fato dela ter acesso à renda, com aumento do emprego, não é suficiente se a inflação continuar elevada. As pessoas vão ter acesso à renda, mas com poder de compra muito reduzido, o que faz com que elas continuem nesta situação.”
09/08/2022