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Como pedir exclusão de desconto indevido em benefícios do INSS
O aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afetado por descontos indevidos por associações pode suspender a retirada do dinheiro. Todo o processo pode ser feito digitalmente, por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site de mesmo nome.
Nesta quarta-feira (23), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que investiga descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS por organizações da sociedade civil. Entre 2019 e 2024, essas entidades descontaram R$ 6,3 bilhões de segurados do INSS, mas a parcela desse montante que decorre de descontos ilegais não foi divulgada.
Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam retiradas mensais por organizações da sociedade civil. Mesmo assim, é recomendado que o segurado exclua o desconto.
Por meio de convênios com o INSS, o segurado podia ter descontada uma mensalidade por entidades que representam aposentados e pensionistas em troca de benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos; colônias de férias, academia e consultoria jurídica. No entanto, havia queixas de retiradas não autorizadas. Segundo a PF e a CGU, o esquema começou em 2016, intensificou-se em 2019 e ganhou força em 2022, quando uma instrução normativa simplificou o fechamento de convênios.
Consulta
Antes de pedir a suspensão do desconto, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS para saber se sofreu alguma retirada não autorizada. O documento lista todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas. Qualquer movimentação desconhecida, valor diferente do habitual ou novos benefícios deve ser investigado.
Ao entrar no aplicativo ou no site Meu INSS, o segurado deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o aplicativo ou site Meu INSS
- Fazer login com CPF e senha do Gov.br
- Na página inicial, clicar em “Extrato de benefício”
- Em seguida, clicar sobre o número do benefício
- Aparecerá o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos
- Verificar todos os descontos de mensalidades associativas
Abertura de reclamação
O INSS recomenda a abertura de uma reclamação na ouvidoria do órgão, pelo telefone 135 ou no próprio site ou aplicativo Meu INSS. O segurado também pode procurar a plataforma Fala.br, da CGU, que unifica a ouvidoria de diversos órgãos federais.
O aposentado ou pensionista também deve registrar uma ocorrência no Portal do Consumidor. Isso porque a entidade que fez os descontos indevidos podem ser suspensas e até ter o contrato com o INSS rescindido, caso o volume de queixas e de sanções seja grande.Exclusão de descontos não autorizados
Ao constatar eventuais descontos associativos não autorizados, o aposentado ou pensionista deve pedir a exclusão da retirada.
O site e o aplicativo do Meu INSS oferecem o “excluir mensalidade associativa”. Para chegar lá, o usuário deve seguir as seguintes etapas:
- Entrar no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
- Fazer login com CPF e senha do Gov.br
- Ir em “Serviços”, em “Mais acessados”
- Clicar no botão “Novo pedido”
- Digitar no campo de busca “Excluir mensalidade”
- Clicar no nome do serviço/benefício não autorizado
- Ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções
Bloqueio de mensalidade
O usuário também pode suspender os descontos. Diferentemente da exclusão, o bloqueio de mensalidade permite que o aposentado ou pensionista retome a retirada no futuro. Os passos a serem seguidos são os seguintes:
- Entrar no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
- Fazer login pelo CPF e a senha do Gov.br
- No campo de pesquisa da página inicial, digitar “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
- Clicar no nome do serviço ou do benefício na lista que aparecer
- Ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções
Ressarcimento
Os procedimentos anteriores bloqueiam novos descontos, mas a devolução do dinheiro retirado sem autorização é mais complicada. Primeiramente, o aposentado ou pensionista deve ligar para o telefone 0800 da entidade (associação, sindicato ou confederação). O número aparece no holerite.
Além de pedir o dinheiro à entidade, o segurado pode enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br em que informa a retirada indevida. Nesse caso, o INSS entra em contado com a entidade e verificará se há documentos que autorizaram o desconto em folha. Caso contrário, o órgão determinará a devolução dos valores.
Além desses passos, a abertura de ocorrência na Ouvidoria do INSS para dar início do ressarcimento. Isso porque a queixa na ouvidoria é um passo essencial para a abertura de processo administrativo.
O segurado deve ainda protocolar um pedido de ressarcimento pelo Meu INSS ou ir a uma agência do órgão. Caso vá a um posto de atendimento, deverá agendar horário. Recomenda-se reunir todos os documentos que comprovem a fraude, como extratos bancários, documentos pessoais e, se possível, boletim de ocorrência.
O aposentado ou pensionista pode acompanhar o pedido de ressarcimento pela plataforma digital do INSS ou pelo telefone 135. Caso persistam dúvidas, o segurado deve procurar um advogado especializado em direito previdenciário.
23/04/2025
Operação da PF investiga descontos irregulares em benefícios do INSS
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira (23) a Operação Sem Desconto para combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária nos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal.
Operação Sem Desconto investiga sequestro de bens no valor de R$ 1 bilhão
Polícia Federal.
Em nota, a PF informou que as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024”, destacou a corporação. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
23/04/2025
Você sabia? Veja benefícios do INSS que você pode ter direito
Você sabe que existem benefícios do INSS pouco divulgados, que vão muito além da aposentadoria? Muita gente acredita que o Instituto Nacional do Seguro Social serve apenas para pagar pensões e aposentadorias.
Pois é! Ele também garante auxílios e direitos que podem fazer a diferença na vida de quem está em situação de vulnerabilidade, doença ou necessidade temporária.
Alguns desses direitos são pouco conhecidos até mesmo por quem contribui todo mês com a Previdência. Neste artigo, mostramos quais são esses benefícios “escondidos” e como saber se você pode solicitá-los.
Abaixo, alguns benefícios do INSS
Abaixo, alguns benefícios do INSS
Auxílio-acidente
Auxílio-acidente
É um benefício pago ao trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho, mesmo que ele continue exercendo alguma atividade.
Quem tem direito?
Contribuintes do INSS com carteira assinada ou individuais (como MEIs).
Valor:
Corresponde a 50% do valor da aposentadoria por invalidez a que teria direito.
Reembolso de despesas com remédios e próteses
Pouca gente sabe, mas é possível conseguir na Justiça o reembolso de gastos com medicamentos, próteses e tratamentos, desde que não sejam oferecidos pelo SUS e estejam devidamente prescritos por um médico.
Como pedir:
Com apoio jurídico e laudos médicos. O ideal é procurar a Defensoria Pública ou um advogado previdenciário.
Salário-maternidade para desempregadas
Salário-maternidade para desempregadas – Foto: Canva
Mesmo sem emprego formal, uma mulher pode receber o salário-maternidade, desde que tenha contribuído com o INSS nos últimos meses antes do parto ou adoção.
Prazo de contribuição:
Mínimo de 10 meses (em regra).
Valor:
Corresponde ao salário de contribuição, por até 120 dias.
Benefício assistencial (BPC/LOAS) mesmo sem ter contribuído
Benefício assistencial (BPC/LOAS) mesmo sem ter contribuído
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a pessoas com deficiência ou idosas com 65 anos ou mais, mesmo que nunca tenham contribuído com o INSS.
Requisitos:
Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo.
Valor:
Um salário mínimo por mês (R$ 1.412 em 2024).
⚠️ Importante: O BPC não dá direito a 13º salário nem pensão por morte.
Isenção de carência para doenças graves
Algumas doenças permitem o acesso imediato a benefícios como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, sem a necessidade de cumprir carência de 12 meses.
Exemplos de doenças:
Câncer, HIV, cardiopatias graves, entre outras.
Como pedir:
Com atestado e laudo médico atualizados, por meio do site ou app Meu INSS.
Pensão por morte para filhos e dependentes
Muitos filhos de trabalhadores falecidos têm direito à pensão por morte, inclusive menores de 21 anos, filhos com deficiência, e até pais dependentes financeiramente do segurado falecido.
Como comprovar?
Documentos pessoais, certidão de óbito e prova de dependência econômica.
Reabilitação profissional gratuita
O INSS oferece tratamento e cursos gratuitos para segurados que ficaram incapacitados para o trabalho e precisam ser realocados em outra função.
Inclui:
Cursos profissionalizantes, apoio psicológico, fisioterapia e até fornecimento de próteses ou adaptação ao ambiente de trabalho.
Como consultar seus direitos no Meu INSS?
Como consultar seus direitos no Meu INSS? Foto: Divulgação/INSS
Você pode verificar se tem direito a algum desses benefícios pelo site meu.inss.gov.br ou pelo app Meu INSS, usando seu login Gov.br.
Saber dos benefícios do INSS pode fazer toda a diferença no seu planejamento de vida ou na hora em que você mais precisar.
Mesmo quem não está aposentado pode contar com auxílios importantes — seja em caso de acidente, maternidade, doença ou situação financeira difícil. Fique de olho, consulte seus direitos e não deixe passar o que é seu por falta de informação.
08/04/2025
Benefícios do INSS acima do mínimo terão reajuste de 5,93%
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 5,93% neste ano, confirmou hoje (10) o Ministério da Previdência Social. O reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a definição do índice de reajuste, o teto do INSS subirá R$ 420,27. Os benefícios de valor mais alto passarão de R$ 7.087,22 no ano passado para R$ 7.507,49 em 2023.
Além de corrigir os benefícios acima de um salário mínimo, o INPC é aplicado para o reajuste das contribuições para a Previdência Social. Essas contribuições sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.
Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,91%, de R$ 1.212 para R$ 1.320. No entanto, esse valor ainda precisa ser oficializado por meio de medida provisória. Até agora, vale oficialmente o salário mínimo de R$ 1.302, editado no fim do ano passado. Originalmente, a cerimônia de anúncio do novo salário mínimo estava prevista para ontem (9), mas foi adiada por causa dos atos terroristas em Brasília no último domingo (8).
O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.
Edição: Nádia Franco
10/01/2023
Câmara aprova MP que muda modelo de análise de benefício do INSS
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, terça-feira (2/08) uma medida provisória (MP) que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para análise do Senado.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, um ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa do exame, quando a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi utilizado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.
O relator do texto aprovado, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) introduziu algumas mudanças à MP, como a permissão de perícia médica de forma remota, a facilitação de cadastro de segurados especiais referente a pescadores artesanais e a permissão ao INSS para celebrar parcerias para realizar avaliações sociais.
Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.
03/08/2022