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54,4 milhões de pessoas: Acompanhe o calendário de pagamentos do Bolsa Família de novembro
Já sabe quando poderá sacar o seu benefício? O calendário de pagamentos do Bolsa Família de novembro já foi liberado pelo governo. Reconhecido como o maior programa de transferência de renda do Brasil, desempenha um papel fundamental no combate à pobreza e na promoção da dignidade e cidadania.
Além de garantir renda básica para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, o programa busca integrar políticas públicas e fomentar a inclusão social por meio de ações complementares em áreas como saúde, educação, esporte e trabalho. Com essa abordagem, o Bolsa Família contribui para a superação da pobreza e a transformação social das famílias atendidas.
Em novembro de 2024, o programa alcançou números impressionantes, destinando mais de R$ 14 bilhões para beneficiar cerca de 54,4 milhões de pessoas em todo o país.
Deste total, 30% são crianças de até 11 anos, demonstrando o compromisso em apoiar as famílias mais vulneráveis. O valor médio recebido pelos beneficiários é de R$ 681,22, um auxílio essencial para muitas famílias brasileiras. Este mês, o calendário de pagamentos começou no dia 14 e se estenderá até o dia 29, com repasses escalonados conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
Distribuição regional e abrangência do programa
O Bolsa Família contribui para a superação da pobreza e a transformação social das famílias atendidas.
Os recursos do Bolsa Família são distribuídos de forma proporcional às necessidades regionais, alcançando milhões de famílias em todo o Brasil. Confira os números detalhados por região:
- Norte: 2,64 milhões de famílias beneficiadas.
- Nordeste: 9,4 milhões de famílias atendidas.
- Sudeste: 6,02 milhões de famílias contempladas.
- Sul: 1,53 milhão de famílias beneficiadas.
- Centro-Oeste: 1,13 milhão de famílias atendidas.
Além disso, famílias em municípios que estão em estado de emergência ou calamidade reconhecida pelo Governo Federal têm prioridade no acesso aos recursos, podendo movimentar os valores no primeiro dia do calendário de transferências.
Regra de proteção e requisitos para acesso
Em novembro, 2,83 milhões de famílias estão sob a Regra de Proteção, um mecanismo que oferece suporte contínuo mesmo após um aumento de renda que ultrapasse os R$ 218 por pessoa, mas sem alcançar meio salário-mínimo per capita. Essas famílias recebem 50% do valor do benefício por até dois anos, incluindo adicionais por gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes, assegurando que continuem amparadas enquanto estabilizam sua renda.
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda mensal per capita não ultrapasse R$ 218. As famílias interessadas devem estar inscritas no Cadastro Único, com dados atualizados.
O cadastramento é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outros postos de atendimento, mediante apresentação de CPF ou título de eleitor.
Vale lembrar que a inclusão no programa é feita de forma automatizada, considerando as famílias que atendem aos critérios socioeconômicos.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família de novembro
Acompanhe o calendário de pagamentos do Bolsa Família de novembro
Os repasses do programa seguem um cronograma escalonado, baseado no último dígito do NIS. Este mês, os pagamentos começaram no dia 14 para beneficiários com NIS final 1, incluindo aqueles de municípios em emergência ou calamidade. Veja as próximas datas de pagamento:
- NIS final 2: 18 de novembro (segunda-feira).
- NIS final 3: 19 de novembro (terça-feira).
- NIS final 4: 21 de novembro (quinta-feira, após o feriado).
- … (até o dia 29 para NIS final 0).
Para mais informações e para acessar o calendário completo, visite o site oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: www.gov.br/mdas.
O Bolsa Família é mais do que um benefício; é uma política pública transformadora que promove cidadania e abre portas para milhões de brasileiros superarem a pobreza e alcançarem uma vida digna.
15/11/2024
Mais de 253 mil famílias de Mato Grosso recebem o Bolsa Família em outubro
No dia 18 de outubro, o pagamento do Bolsa Família começou a ser efetuado para 253,1 mil famílias em Mato Grosso. O Governo Federal destinou mais de R$ 173,7 milhões para o estado neste mês, com um valor médio de R$ 688,20 por beneficiário em 141 municípios. Os repasses, organizados de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS), seguem até o dia 31 de outubro.
Entre os benefícios oferecidos, mais de 161 mil crianças de zero a seis anos em Mato Grosso recebem o Benefício Primeira Infância, com um adicional de R$ 150 por criança nessa faixa etária. O investimento para esse grupo ultrapassa R$ 21,7 milhões. Além disso, o programa prevê um benefício extra de R$ 50, voltado para 232,6 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos, 21 mil gestantes e 6,4 mil nutrizes. Para esses grupos, o investimento federal supera R$ 11,2 milhões.
Cuiabá lidera com o maior número de famílias beneficiadas no estado, somando 41.490 contemplados. Em seguida, estão Várzea Grande (27.252), Rondonópolis (13.018), Cáceres (9.303) e Barra do Garças (6.390).
Campinápolis, com 15,3 mil habitantes e 1.784 famílias atendidas, é o município que registra o maior valor médio de pagamento neste mês, totalizando R$ 936,31 por família. Outras cidades que se destacam são Nova Nazaré (R$ 786,39), Santo Antônio do Leste (R$ 774,93), Alto Boa Vista (R$ 771,94) e Gaúcha do Norte (R$ 767,37).
Principais dados do Bolsa Família em outubro de 2024
21/10/2024
INSS começa a pagar benefícios acima do mínimo nesta terça (01-10-2024)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta terça-feira (1º) o calendário de setembro para quem recebe acima do salário mínimo (R$ 1.412) e tem o cartão de benefício terminado em 0 e 6.
Em nota, o INSS informou que paga, atualmente, 40 milhões de benefícios a aposentados, pensionistas e titulares de auxílios. Para saber a data do pagamento, basta verificar o número final do cartão, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.
Fake news
O instituto alertou que circula nas redes sociais boato de que o adiantamento do calendário de pagamentos para moradores do Rio Grande do Sul foi suspenso. “É falso! Os créditos serão feitos no primeiro dia do calendário enquanto perdurar o estado de calamidade pública no estado”.
Para o restante do país, vale o cronograma oficial do INSS, com os depósitos sendo realizados de acordo com o valor a receber e o dígito final do benefício.

Bolsa Família – Outubro 2024 – Arte Agência Brasil
01/10/2024
Cidadã com cegueira permanente volta a receber pensão após atuação da Defensoria de MT
Após quatro anos sem receber a pensão por morte de seus pais, a portadora de cegueira monocular permanente, Leonice Margareth Conceição, 50 anos, teve o benefício restabelecido neste mês, com direito a receber os pagamentos retroativos desde 2020. A Defensoria Pública de Mato Grosso recorreu da suspensão da pensão, interrompida com base numa perícia do Estado, e teve o recurso acolhido pelo Tribunal de Justiça num pedido de liminar de uma ação de obrigação de fazer.
A defensora pública que atua na 9ª Defensoria Cível, Fernanda Sá França, comprovou que Leonice era dependente dos pais desde 2015, quando ficou cega em decorrência de um câncer. Fernanda demonstrou que o caso de Leonice está amparado pelas leis Complementar Estadual nº 04/1990 e pela a Federal nº 14.126/2021, esta última, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial. Ela foi responsável pelo recurso em segunda instância. A ação inicial foi proposta pelo defensor público Joaquim Abnader da Silva e a sustentação oral foi feita pelo defensor Altamiro Araújo de Oliveira.
“A condição de Leonice é grave e irreversível, comprovada por diversos laudos médicos que atestam sua incapacidade para qualquer atividade laboral. E a suspensão do benefício de pensão por morte, que é sua única fonte de sustento, colocou em risco sua subsistência e dignidade. Por isso, pedimos o restabelecimento imediato das pensões, reconhecendo o direito legal e humanitário dela”, disse a defensora.
A decisão de reverter a suspensão do pagamento de pensão por morte à Leonice foi proferida pela relatora da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do TJ, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. “Esta decisão é crucial para garantir os direitos das pessoas com deficiência, assegurando a dignidade e a inclusão social de Leonice, que depende desse benefício para sua sobrevivência”, concluiu a desembargadora.
Histórico – Leonice perdeu o benefício de pensão por morte do pai em 2020 e perdeu o da mãe em 2021, após uma perícia médica do Estado concluir pela ausência de incapacidade permanente. Ao procurar a Defensoria Pública, ela teve sua defesa fundamentada em laudos médicos e na legislação estadual e federal.
Decisão – Na sentença, a desembargadora não só determinou o reestabelecimento da concessão do benefício como o seu pagamento retroativo desde os cancelamentos. A corte reconheceu que a condição de Leonice, caracterizada por sua cegueira irreversível, justifica a continuidade do benefício, reafirmando a proteção legal destinada à pessoas com deficiência.
30/08/2024
Abono PIS-Pasep 2024: tudo que você precisa saber para receber o seu benefício
Boa notícia para quem nasceu em setembro ou outubro: o pagamento do abono PIS-Pasep 2024 referente ao ano-base 2022 está disponível a partir de hoje, 15 de julho. Essa é a sexta parcela do benefício liberada pelo governo federal neste ano.
Desde fevereiro, o Ministério do Trabalho tem realizado pagamentos mensais escalonados conforme o mês de nascimento dos beneficiários.
Os nascidos em janeiro receberam em fevereiro, os nascidos em fevereiro receberam em março, e assim por diante. No mês passado, foram pagos os trabalhadores nascidos em julho e agosto.
Adicionalmente, no Rio Grande do Sul, o governo federal antecipou os pagamentos para os trabalhadores nascidos de julho a dezembro devido à situação de calamidade no estado.
Mas atenção: para garantir que o dinheiro caia na sua conta, é importante estar por dentro de todas as informações.
Quem tem direito abono PIS-Pasep 2024?
- Trabalhadores:
  - Com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2022.
  - Renda mensal média de até dois salários mínimos no período trabalhado.
  - Cadastrados no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos (data do primeiro emprego).
- Servidores públicos:
  - Mesmas regras dos trabalhadores.
Valor do Abono:
- Varia de acordo com o tempo de serviço no ano-base: entre R$ 118 e R$ 1.412.
- Cálculo: Salário mínimo / 12 * meses trabalhados.
Como consultar:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
  - Acesse com seu CPF e senha do gov.br.
  - Vá em “Benefícios” e depois “Abono Salarial”.
- Portal Gov.br:
  - Acesse com seu CPF e senha do gov.br.
  - Busque por “PIS/Pasep”.
- Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem:
  - Disponíveis apenas para trabalhadores da iniciativa privada.
Como receber:
- Crédito em conta bancária:
  - Caixa (PIS) ou Banco do Brasil (Pasep).
- Poupança Social Digital:
  - Movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
- Saque com cartão social e senha:
  - Terminais de autoatendimento, lotéricas e Caixa Aqui.
- Agências da Caixa:
  - Apresentando documento de identidade (para quem não possui cartão social).
- Banco do Brasil:
  - Crédito em conta, TED, PIX ou presencialmente nas agências.
Fique atento:
- Consulte o banco para saber a data exata do crédito na sua conta.
- O pagamento fica disponível por um ano após a data do crédito.
- Em caso de dúvidas, acesse os sites do Ministério do Trabalho e da Previdência ou da Caixa Econômica Federal.
Dicas Extras:
- Utilize o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:
  - Acompanhe o status do seu abono e outras informações importantes sobre seus direitos trabalhistas.
- Fique de olho no calendário de pagamento:
  - Descubra quando o seu benefício estará disponível.
- Tenha seus documentos em mãos:
  - CPF e carteira de identidade podem ser necessários para o saque do abono.
15/07/2024
INSS começa a pagar benefícios de fevereiro a partir do dia 23
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar o benefício de fevereiro a aposentados e pensionistas a partir do dia 23 de fevereiro, para quem ganha até um salário mínimo.
Os pagamentos seguem até 7 de março. A ordem dos depósitos leva em conta o número final do cartão do benefício, sem considerar o último dígito verificador, que fica depois do traço.
Recebem primeiro os aposentados e pensionistas com benefício com dígito final 1.
Neste ano, o salário mínimo foi reajustada para R$ 1.412. Para quem recebe acima de um salário mínimo, os pagamentos começam em 1º de março e seguem até 7 de março. Nesse caso, o teto para benefícios pagos pelo INSS encontra-se em R$ 7.786,01.
Atualmente, o INSS paga todo mês mais de 39 milhões de benefícios, dos quais 33,3 milhões benefícios previdenciários e 5,6 milhões em assistenciais. Os números se referem à folha de pagamento de novembro, dados mais recentes já divulgados, e podem oscilar mês a mês.
Os valores a receber do INSS podem ser conferidos pelos beneficiários na internet, por meio do Meu Inss, seja no computador, pelo site ou pelo aplicativo para celular.
Quem não tiver acesso à internet pode ligar para a central 135 e fornecer o número do CPF. Em seguida serão confirmadas informações de cadastro para evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Confira abaixo as datas para os pagamentos referentes ao mês de fevereiro:
Até um salário mínimo:
23 de fevereiro – cartão de final 1
26 de fevereiro – cartão de final 2
27 de fevereiro – cartão de final 3
28 de fevereiro – cartão de final 4
29 de fevereiro – cartão de final 5
1º de março – cartão de final 6
4 de março – cartão de final 7
5 de março – cartão de final 8
6 de março – cartão de final 9
7 de março – cartão de final 0
Mais de um salário mínimo:
1º de março – cartão de final 1 e 6
4 de março – cartão de final 2 e 7
5 de março – cartão de final 3 e 8
6 de março – cartão de final 4 e 9
7 de março – cartão de final 5 e 0
Edição: Fernando Fraga
— news —
14/02/2024
Extrato de benefícios do INSS com correção já pode ser consultado
O valor de benefícios e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referentes ao mês de janeiro, já pode ser conferido a partir desta terça-feira (23) pelos canais de atendimento do órgão. Nos extratos já constam os reajustes referentes ao aumento do salário mínimo e a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Segundo divulgou o instituto, por meio de nota, os créditos para quem recebe até um salário mínimo começam a ser depositados no dia 25 de janeiro e terminam em 7 de fevereiro. São quase 26 milhões de beneficiários que terão o pagamento reajustado em 6,97%.
Quem recebe acima de R$ 1.412, valor do piso nacional, será pago em 1º de fevereiro. Esses beneficiários somam pouco mais de 13 milhões de pessoas, que terão um aumento de 3,71%.
No caso dos segurados que recebem acima do piso e que começaram a receber o benefício em 2023, os valores serão reajustados de forma proporcional ao mês de concessão, podendo variar de 0,55%, para quem passou receber em dezembro, até o percentual total de 3,71%, para quem passou a ser beneficiário em janeiro de 2023.
É possível conferir o extrato e saber a data do pagamento tanto pelo site ou aplicativo Meu INSS, quanto pela Central 135. Por telefone, o atendimento fica disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Confira a portaria do Ministério da Previdência Social.
Confira a tabela de reajuste aplicável:
23/01/2024
Caixa libera parcela de janeiro do novo Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram canceladas do programa em 2023 por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 373,07.
Calendário de Pagamento do Bolsa Família 2024
Calendário de Pagamento do Bolsa Família 2024 – Brasília (DF) 19/11/2024 – Arte calendário Bolsa Família 2024 Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
22/01/2024
Bolsa Família é pago nesta quinta-feira (18) para moradores de áreas em situação de emergência
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou a unificação do pagamento do Bolsa Família para todos os beneficiários em áreas com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal. Nesse contexto, os pagamentos direcionados a essa parcela de beneficiários ocorrerão nesta quinta-feira (18/01).
Com essa medida, os beneficiários têm a oportunidade de sacar a parcela de janeiro no primeiro dia de transferências, eliminando a necessidade de seguir o calendário escalonado conforme o Número de Identificação Social (NIS).
Além do pagamento unificado do Bolsa Família, o MDS adota outras ações para as áreas afetadas por desastres. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) oferece apoio aos municípios, proporcionando alojamentos provisórios, atenção e provisões materiais conforme as necessidades identificadas.
O MDS também dispõe de recursos de cofinanciamento federal que integram o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências. Esses valores podem ser utilizados para implementação de serviços de acolhimento, custeio de necessidades de atendimento ao público e estruturação dos espaços de acolhimento.
O repasse desses recursos é realizado de Fundo a Fundo, ou seja, parte do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social. A gestão local da assistência social preenche o requerimento de solicitação do cofinanciamento para ter acesso aos repasses, que são de R$ 20 mil mensais para cada grupo de 50 pessoas desalojadas ou desabrigadas.
Adicionalmente, o MDS atua no envio de cestas de alimentos e destina recursos do Fomento Rural, no valor de R$ 4,6 mil, a pequenos agricultores que sofreram perdas na produção.
Em municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal, há também a antecipação de uma parcela do Benefício de Prestação Continuada (BPC), equivalente a um salário-mínimo. Os beneficiários podem solicitar a antecipação de outra parcela, com a possibilidade de reembolso em até 36 meses, sem juros ou encargos.
18/01/2024
Saiba como funcionará o Programa Pé-de-Meia para estudantes
A lei que cria o Programa Pé-de-Meia, para incentivo educacional de estudantes do Ensino Médio público, foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. A legislação define quem poderá receber e a forma de financiamento do benefício, e como e quando o dinheiro poderá ser usado.
Embora o detalhamento sobre valores que serão depositados nas poupanças e efetivação dos saques devam ser regulamentados em outra publicação, a lei já define quem poderá participar do programa. Os principais critérios são relacionados à educação e renda.
Para o ensino regular
Ser estudante do ensino médio das redes públicas;
pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas;
concluir o ano com aprovação;
participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal, para o ensino médio;
e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio.
Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Ter idade entre 19 e 24 anos;
pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja),
e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Estudantes de famílias com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 terão prioridade na participação do programa. Nos casos de famílias compostas por uma pessoa, a poupança não poderá ser acumulada com o recebimento dos Benefícios de Renda de Cidadania, Complementar, Primeira Infância, Variável Familiar e Extraordinário de Transição.
Fundo
Alguns dos principais objetivos do Programa Pé-de-Meia estão relacionados à redução das taxas de retenção, abandono e evasão escolar, geralmente causadas por desigualdades e falta de mobilidade sociais.
Inicialmente, o Ministério da Educação anunciou um aporte de R$ 20 bilhões para integrar a criação de um fundo para custear o programa. Desse valor, uma cota de R$ 13 bilhões tem origem no superávit do fundo social da venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, do período de 2018 a 2023.
O fundo será basicamente constituído pela integração de cotas que podem ter origem na União e em outras pessoas físicas ou jurídicas, inclusive estados, Distrito Federal e municípios; por aplicações financeiras desses recursos e por outras fontes que ainda serão estabelecidas.
Um agente financeiro oficial deverá criar e gerir o fundo, que terá natureza privada e patrimônio próprio separado dos cotistas, e sem comunicação com o patrimônio do gestor, ou seja, não poderá ser usado de nenhuma forma por bancos públicos ou outras instituições que sejam contratadas para administrar esses recursos.
Saque
Os recursos serão depositados em uma conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.
Os estudantes do ensino regular, beneficiários do programa, poderão realizar saques, a qualquer momento, nos 3 anos do ensino médio, apenas do percentual relativo à manutenção dos estudos, desde de que cumpram as exigências de matrícula e frequência. Esses valores, deverão ser depositados pelo gestor do fundo, ao menos nove vezes ao longo de cada ano.
Já os depósitos relativos à participação nas avaliações e no Enem, só poderão ser sacados depois que o estudante receber o certificado de conclusão do ensino médio.
Parte dos recursos depositados poderá ser aplicada pelo estudante em títulos públicos federais ou valores mobiliários, principalmente os que são voltados para financiar a educação superior.
Estados, Distrito Federal e municípios colaborarão com informações sobre matrícula e frequência dos estudantes, por exemplo, além de incentivarem a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização do programa.
Edição: Fernando Fraga
— news —
17/01/2024