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  • Juíza de Cuiabá condena banco a indenizar cliente vítima de golpe do PIX

    Juíza de Cuiabá condena banco a indenizar cliente vítima de golpe do PIX

    O furto, o roubo e a fraude configuram riscos que devem ser atribuídos ao fornecedor pela falta de segurança (total) do sistema, possibilitando que terceiros fraudadores cometam crimes (…), apossando-se de senhas e cartões dos consumidores (notadamente dos consumidores idosos e vulneráveis). Com esse entendimento a magistrada Cláudia Beatriz Schimidt, do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, condenou uma instituição bancária a indenizar um cliente que foi vítima de um estelionato.

    Na sentença a juíza determinou que o banco restitua o valor de R$ 717  transferido indevidamente da conta do cliente e fixou os danos morais no valor de R$ 3 mil.

    Entenda o caso: no dia 6 de setembro de 2024 o requerente, que trabalha com limpeza de piscina, foi surpreendido ao constatar que foram realizadas quatro transferências de PIX via WhatsApp. Ao tomar conhecimento do estelionato entrou em contato imediatamente com o banco.

    Foram transferidos de sua conta, em duas ocasiões, valores de R$ 250, além de um valor adicional de R$ 217. No entanto, os golpistas tentaram uma terceira transferência de R$ 250, mas, somente nesse momento, o banco realizou o bloqueio, impedindo a conclusão da transação.

    O autor entrou em contato com o banco, porém não conseguiu a restituição dos valores.

    Defesa do banco: na contestação, o banco alegou que as transações foram realizadas pelo celular cadastrado junto à instituição, atribuindo a responsabilidade ao consumidor e sustentando a inexistência de dever de indenizar.

    Decisão: ao julgar o pedido a magistrada observou que os lançamentos impugnados foram realizados sequencialmente, com intervalos de menos de um minuto, e, estavam fora do perfil do consumidor.

    A participação do banco no evento danoso ficou demonstrada, pois a instituição concorreu para o uso indevido dos dados bancários do autor ao não identificar a fraude.

    As empresas não adotam cautelas adequadas e proporcionais à ação dos criminosos, sendo manifestamente insuficiente a mera confirmação telefônica de informações cadastrais.

    A dinâmica do procedimento interno foi criada pela parte ré, cabendo a ela a responsabilidade pela fragilidade do sistema.

    Em nenhum momento processual o banco colaborou para fornecer informações seguras sobre a autoria do golpe, o que levou à conclusão de que o serviço prestado foi defeituoso, por não proporcionar a segurança esperada.

  • Investigado em furto e roubos de bancos é alvo da GCCO em Lucas do Rio Verde

    Investigado em furto e roubos de bancos é alvo da GCCO em Lucas do Rio Verde

    A Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) deflagrou nesta terça-feira (18.06) a Operação North Banks para cumprir 20 mandados de prisões e de buscas contra investigados por furtos a agências bancárias em cidades do norte do estado.

    Os 13 mandados de prisão e sete de buscas foram expedidos pelo juiz Anderson Clayton Dias Batista, da 5ª Vara Criminal de Sinop, especializada em combate ao crime organizado.

    As ordens judiciais são cumpridas nas cidades de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Tapurah e Cuiabá.

    A investigação apura os delitos de organização criminosa, furto qualificado, porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menores praticados por um grupo que se formou para planejar e executar furtos a bancos em Sorriso e Lucas do Rio Verde. As ações criminosas ocorreram entre os meses de abril e junho de 2022.

    Sete furtos tiveram como alvos agências do Banco da Amazônia, Itaú e Banco do Brasil em Lucas do Rio Verde; e Banco do Brasil, Santander e Bradesco em Sorriso.

    A GCCO iniciou as investigações e apurou dois presos, ambos à época recolhidos em unidades prisionais do estado se revezaram no uso dos telefones celulares identificados de onde partiram as ordens aos executores responsáveis pelos furtos.

    Um dos investigados que participou da execução dos crimes declarou durante interrogatório que no furto à agência do Itaú, em Lucas do Rio Verde, ficou com a tarefa de fazer o reconhecimento do local, para localizar o cofre do banco, depois desligar o padrão de energia para a desativação do alarme de segurança e quebrar as paredes.

    A investigação da GCCO apontou ainda que a cada furto a ser efetuado, o líder criminoso criava um grupo pelo aplicativo Whatsapp com os executores da tarefa, com as atividades e estrutura hierárquica definidas, caraterísticas de uma organização criminosa.

    A GCCO identificou que um dos líderes é um homem de 30 anos. Da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, em Sinop, ele selecionou quais os bancos seriam os alvos da ação criminosa e ordenou as execuções aos demais integrantes do grupo, inclusive realizando chamadas de vídeo em tempo real durante a execução dos furtos. O investigado tem passagens criminais por roubo, furto, tráfico, ameaça, porte ilegal de arma de fogo e sequestro e cárcere privado.

    O outro apontado como líder das ações criminosas é um homem de 40 anos. À época dos crimes, ele estava detido em unidade prisional do Estado e sua esposa foi responsável em fazer os pagamentos, via Pix, aos integrantes do grupo para custear o abastecimento dos veículos e comprar as ferramentas necessárias ao arrombamento de cofres das agências.

    Além desses dois líderes, a investigação identificou outros 13 envolvidos, cada um deles com uma tarefa específica na organização criminosa voltada à prática de crimes patrimoniais contra agências bancárias.

    Ações criminosas

    Em um dos furtos às agências bancárias, os criminosos levaram três armas de fogo, placas e capas de coletes balísticos, munições de calibre 38 e rádios comunicadores, cujo material era usado pelos vigilantes da agência bancária e valores.

    Além dos furtos consumados e as tentativas frustradas, a investigação identificou ainda outras duas ações criminosas em fase de preparação, mas que não foram executadas, provavelmente em decorrência da prisão e apreensão de dois suspeitos, por outro crime, que eram considerados executores de confiança dos líderes da organização criminosa.

    Em um dos grupos criados, intitulado ‘Nortão Empreendimentos’ os criminosos trataram do planejamento, preparação e execução de crimes contra as agências dos bancos Bradesco e Santander, em Lucas do Rio Verde. Contudo, a execução desses crimes não foi efetivada em virtude da prisão anterior de dois membros.

  • Justiça do Trabalho reconhece culpa de banco por doença psiquiátrica desenvolvida por ex-gerente

    Justiça do Trabalho reconhece culpa de banco por doença psiquiátrica desenvolvida por ex-gerente

    A Justiça do Trabalho reconheceu que a rotina estressante da gerente geral de uma agência bancária em Várzea Grande contribuiu para o surgimento de problemas psiquiátricos que resultaram na incapacidade permanente da trabalhadora. Constatou-se que a doença mental que a deixou incapacitada teve 25% de contribuição direta do ambiente de trabalho.

    A decisão, dada na 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande e mantida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), determina ao banco ressarcir a ex-gerente em parte dos gastos com tratamento médico e pagar uma pensão vitalícia de 25% do salário. A gerente, atualmente aposentada por invalidez pelo INSS, também receberá indenização de R$10 mil por danos morais.

    A conclusão teve como base perícia médica que diagnosticou a ex-gerente com transtorno de ansiedade, depressão, psicose, além de síndromes de comportamento, confirmando sua incapacidade total e definitiva para o trabalho. “Considerando o estado de saúde mental, as alterações do exame psíquico, conclui-se que a autora não está em condições de realizar atividades que exijam plena capacidade intelectual e social, estando o seu contato com pessoas prejudicado”, afirma o laudo.

    A perícia destaca ainda que, apesar das doenças terem fatores genéticos e ambientais, as condições estressantes do trabalho, como sobrecarga, cobranças excessivas e perseguição por clientes, contribuíram significativamente para o adoecimento mental da trabalhadora.

    Testemunhas relataram episódios de agressão e ameaças de clientes contra a gerente e outros bancários. Foram relatadas situações em que outros colegas tiveram que intervir em tentativa de agressão de um cliente. Durante um período, o carro da gerente tinha que ser tirado do estacionamento por um colega, ao fim do expediente, deixando-o preparado na porta do estabelecimento para ela ir embora, em razão de ameaças. Diante da gravidade, a situação foi informada à diretoria do banco, que limitou-se a trocar o vigilante da agência.

    A partir de 2013, o quadro de estresse se intensificou com o aumento do movimento na agência. A gerente frequentemente apresentava crises de dor de cabeça, tendo de se ausentar momentaneamente de sua mesa de trabalho, até que, ainda no primeiro semestre,  precisou de licença médica por transtorno ansioso e depressivo, permanecendo afastada até dezembro de 2019.

    Ao analisar o recurso apresentado ao TRT, a 2ª Turma confirmou a condenação, destacando a conduta negligente do banco em adotar medidas para melhorar o ambiente de trabalho.

    Além da perícia que apontou a concausalidade das doenças com o ambiente de trabalho, a relatora do recurso, desembargadora Eleonora Lacerda, ressaltou a falta de comprovação de implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na Norma Regulamentadora 7 do Ministério do Trabalho, que visa preservar a saúde dos empregados, incluindo a saúde mental. “Concluo, ante tudo isso, que o trabalho atuou como nexo concausal para o surgimento das doenças que acometem a reclamante [gerente], sendo a responsabilidade civil do banco em razão da sua conduta negligente em cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho”, resumiu a relatora.

    A decisão garante à ex-gerente indenização de R$10 mil pelos danos morais e o ressarcimento de 25% das despesas médicas, valor ajustado a partir dos 30% inicialmente definidos pela sentença. Quanto à pensão, por maioria, a 2ª Turma entendeu que o montante deve ser pago em parcelas mensais ao longo da vida da trabalhadora e não em parcela única, como previa a decisão inicial. O valor da pensão será reajustado anualmente na data-base dos bancários.

  • Lucro do BNDES tem queda de 28% no primeiro trimestre

    Lucro do BNDES tem queda de 28% no primeiro trimestre

    O lucro líquido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no primeiro trimestre foi de R$ 1,7 bilhão, uma queda de 28,4% em comparação a igual período de 2022. Em relação ao último trimestre de 2022, a diminuição foi de 51%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (16).

    Os desembolsos do banco no primeiro trimestre do ano somaram R$ 19,1 bilhões, 29% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, mas 44,8% abaixo dos últimos três meses de 2022.

    O setor da indústria foi o que mais recebeu desembolsos do banco, um total de R$ 6,1 bilhões, seguido pela infraestrutura, R$ 5,5 bilhões; comércio e serviços, R$ 3,8 bilhões; e agropecuária, R$ 3,7 bilhões.

    De acordo com o BNDES, o recuo no lucro do banco decorreu principalmente da devolução antecipada, em novembro de 2022, de R$ 45 bilhões do caixa da instituição ao Tesouro Nacional.

    “No ano passado, em novembro, o BNDES devolveu antecipadamente ao Tesouro R$ 45 bilhões, ou seja, ele devolveu antes de receber esses recursos dos clientes. Isso provocou um descasamento. Quando você tira R$ 45 bilhões de um caixa de um banco, você perde uma receita bastante expressiva da rentabilidade”, destacou o diretor da área financeira do BNDES, Alexandre Abreu.

    O diretor afastou ainda a hipótese de o lucro menor no primeiro trimestre de 2023 ter relação com a mudança na direção do banco, em razão do novo governo eleito. “A maioria dos diretores assumiram em fevereiro e março, então não daria tempo. Todos os fatores que motivaram a queda [no lucro] advém de situações pretéritas”, disse.

    “O principal [para a queda no lucro] é a diminuição do caixa do BNDES. Você deixa de ter R$ 45 bilhões no caixa, você perde receita em volume significativo”, reafirmou.

    Os diretores reafirmaram a projeção de o banco dobrar os desembolsos até 2026 e chegar a cerca de 2% do valor do Produto Interno Bruto (PIB) – atualmente esse número é de aproximadamente 1% do PIB ou R$ 100 bilhões por ano.

    “Estamos prevendo um comportamento um pouco melhor dos desembolsos do BNDES nos próximos meses. Nós observamos no último quadrimestre um aumento muito grande nas consultas feitas pelas empresas ao BNDES. Dá para prever que, para frente, teremos um aumento de desembolso em função dessa estimativa feita pelas consultas”, ressaltou Abreu.

    A inadimplência – dívidas não pagas por mais de 90 dias – manteve-se em patamar baixo, oscilando de 0,13%, em 31 de dezembro de 2022, a 0,06%, em 31 de março de 2023, inferior à inadimplência do Sistema Financeiro Nacional (3,33% geral e 0,53% para grandes empresas, ambas na mesma data).

    De acordo com a assessoria do BNDES, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, não participou da divulgação dos resultados porque está afônico.

    Edição: Fernando Fraga

  • Benefícios para mulheres: Com Caixa Pra Elas, mulheres contrataram mais produtos financeiros 

    Benefícios para mulheres: Com Caixa Pra Elas, mulheres contrataram mais produtos financeiros 

    O programa Caixa Pra Elas, da Caixa Econômica Federal, atendeu quase 60 mil mulheres em seu primeiro mês de funcionamento, o que resultou em um aumento no número de produtos financeiros contratados. O balanço foi anunciado hoje (12) pela presidente da Caixa, Daniella Marques, que avalia que há um espaço enorme para elevar a participação das mulheres no portfólio do banco, já que elas são mais da metade dos clientes e respondem por cerca de 5% das contratações de produtos financeiros da estatal.

    “Hoje existe uma negligência do setor financeiro em relação à comunicação e ao estímulo às mulheres”, afirmou a presidente da Caixa, banco que tem 72,9 milhões de mulheres entre seus clientes, o que equivale a 52,2% da base de pessoas físicas. “O que a gente quer é ser um banco parceiro preferencial das mulheres em suas dúvidas, em seu planejamento financeiro, para abrir o seu negócio, consumir produtos, crescer financeiramente e ser independente. A estratégia é permanente”.

    O programa Caixa pra Elas criou 1.003 espaços em agências do banco para atendimento especializado a mulheres, com foco na prevenção à violência doméstica, empreendedorismo e contratação de produtos financeiros pelo público feminino. O banco público espera levar o serviço a todas as suas agências até o fim deste ano.

    Segundo balanço apresentado pela Caixa, o atendimento especializado às mulheres, em agosto, resultou em um aumento de 65% nas contratações de cartão de crédito Pessoa Física por mulheres em relação a julho. O número de contratações de crédito Caixa Tem para microempreendedor individual (MEI) cresceu seis vezes, e houve 70% mais contratações de crédito Pessoa Jurídica por empresas com participação societária feminina.

    O Caixa Pra Elas foi apresentado hoje como um posicionamento permanente do banco, cerca de dois meses após Daniella Marques assumir a presidência da estatal. A executiva está no governo federal desde janeiro de 2019, e ocupava a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia quando foi chamada para substituir Pedro Guimarães, denunciado por assédio sexual contra funcionárias da Caixa. Guimarães nega as acusações e deixou o cargo no fim de junho, depois que as denúncias vieram a público.

    “Em todas as reuniões do conselho de administração, somos informados do andamento dos trabalhos, que são absolutamente sigilosos, o que não significa que não estão acontecendo. Estão acontecendo de forma permanente, inclusive sendo monitorados por outros órgãos”, afirmou Daniella Marques na coletiva de imprensa concedida hoje. “Tudo ocorre em absoluto sigilo, uma vez que a gente tem que ter compromisso de proteção a todos os envolvidos e ao próprio banco, no que tange a sua reputação e a sua imagem”.

    A atual presidente acrescentou que o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União supervisionam os trabalhos, e a apuração conta com uma empresa externa contratada e com a colaboração do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho.

    Benefícios para mulheres

    Além do balanço, a Caixa divulgou hoje um pacote de condições de crédito específicas e isenções tarifárias para mulheres em parte de seus serviços.

    A lista anunciada inclui isenção de três meses na cesta de serviços da conta corrente; desconto de 5% na taxa de juros do Crédito Direto Caixa (CDC) para pessoa física; isenção no aluguel da maquininha Azulzinha para faturamentos a partir de R$ 100; Letra de Crédito Imobiliário (LCI) com rentabilidade até um ponto percentual acima do CDI; melhores condições no Penhor, consignado e consórcio de veículos leves.

    “Esses descontos são oriundos do fato de que mulheres são mais adimplentes do que homens e, por isso, a gente consegue no balanceamento de risco oferecer taxas mais atrativas para mulheres reconhecendo a responsabilidade financeira delas e não porque a gente tem algum tipo de crença em divisões”, explicou a presidente da Caixa. 

    O banco prevê ainda para este mês o lançamento de uma pausa maternidade em alguns produtos de crédito, válida para partos e adoção, e pagamento parcial (75% da parcela) nos contratos de financiamento imobiliário durante a licença maternidade. Também foi pensada uma carência de até seis meses para o início de pagamento das parcelas de novos financiamentos imobiliários concedidos a gestantes.

  • Caixa lança crédito Caixa Tem SIM Digital

    Caixa lança crédito Caixa Tem SIM Digital

    A Caixa promoveu evento virtual nesta segunda-feira (28) para divulgar a modalidade de crédito Caixa Tem SIM Digital, disponibilizado hoje. Esse tipo de financiamento é voltado a empreendedores, incluindo a categoria de microempreendedor individual (MEI).

    Os empreendedores abarcam pessoas físicas que desenvolvem algum tipo de atividade produtiva ou prestam algum serviço. Os valores são de R$ 300 a R$ 1 mil, com prazo de até dois anos e juro de 1,95% ao mês.

    A solicitação tem que ser feita por meio do aplicativo Caixa Tem. A opção é Crédito Caixa Tem. É preciso realizar a atualização cadastral no app. A equipe do banco tem até 10 dias para avaliar a requisição.

    A pessoa interessada tem que informar qual será a finalidade do empréstimo. É possível fazer uma simulação do financiamento para saber quanto custarão as parcelas. O dinheiro será creditado na conta Caixa Tem. Todos os bancos podem realizar a operação.

    Já os MEIs, outro público do crédito, são pessoas físicas que oferecem serviços com remuneração anual de até R$ 81 mil. Os valores solicitados podem ser de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil. O prazo também é de dois anos e os juros são de 1,99% ao mês. Nesse caso, o pedido tem que ser feito em uma agência.

    O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que em alguns meses essa opção pode estar disponível no aplicativo, mas que por enquanto o procedimento ainda demanda a ida a uma agência.

    Nos dois casos, poderão acessar o crédito pessoas que estejam “negativadas”. O termo é utilizado para designar cidadãos e empreendedores com dívidas, condição que muitas vezes dificulta a tomada de empréstimo.

    Crédito consignado e Auxílio Brasil

    As pessoas que recebem o Auxílio Brasil também poderão tomar empréstimos tendo o benefício como garantia. Contudo, essa alternativa ainda demanda um detalhamento das regras pelo Ministério da Cidadania.

    “Para os beneficiários do Auxílio Brasil, não há análise de crédito e todos os bancos podem operar. O limite de desconto é de 40% do benefício. Mas ainda depende da regulamentação do Ministério da Cidadania, o que significa dar limites de prazo, de juros e a própria habilitação das instituições financeiras”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

  • Você fez o cadastro da chave Pix, mas desistiu do banco? Aprenda a fazer a portabilidade

    Você fez o cadastro da chave Pix, mas desistiu do banco? Aprenda a fazer a portabilidade

    Como todos sabem, o novo sistema de pagamentos instantâneos começará a operar no dia 16 de novembro. Com isso, a chave Pix poderá ser o CNPJ/CPF, e-mail, número de telefone ou um código aleatório gerado pelo sistema do banco. Além disso, esta chave Pix não é obrigatória, contudo irá facilitar muito as transações.

    Ao cadastrar o seu e-mail, por exemplo, você não precisará passar quaisquer dados bancários seus para receber, já que a pessoa consegue realizar a transferência somente com esta chave Pix informada por você.

    É necessário esclarecer que a chave Pix não pode ser cadastrada em contas diferentes. Porém, se você cadastrou a chave em uma conta e depois não deseja mais permanecer naquele banco, poderá sem qualquer problema fazer a portabilidade da chave para outro banco.

    Você fez o cadastro da chave Pix, mas desistiu do banco? Aprenda a fazer a portabilidade
    Você fez o cadastro da chave Pix, mas desistiu do banco? Aprenda a fazer a portabilidade

    Você fez o cadastro da chave Pix, mas desistiu do banco? Aprenda a fazer a portabilidade

    A portabilidade da chave Pix deve ser solicitada na nova instituição onde deseja realizar o registro. Com isso, você estará transferindo o vínculo de uma chave para uma conta distinta.

    Você poderá fazer de duas formas, a primeira, conforme já dito anteriormente, pedir diretamente ao banco e a segunda pelo próprio aplicativo. Dessa forma, a instituição onde estava cadastrada a chave deverá enviar a confirmação do pedido de portabilidade no prazo de até 10 minutos.

    Depois desta confirmação, em até 5 minutos, receberá uma notificação do banco para onde foi migrada a chave e assim, avisando que está tudo certo. Porém, enquanto não houver a confirmação da portabilidade, a chave Pix estará ainda vinculada à conta anterior.

    Caso, não haja a confirmação em até 7 dias, esta portabilidade é cancelada de forma automática. Se preferir, poderá ir diretamente ao banco para solicitar novamente a portabilidade.

    Por fim, voltamos em breve trazendo mais novidades sobre a Pix entre outras novidades. Então, fique ligado diariamente no CenárioMT.