A aprovação de projeto de lei autorizando a Prefeitura de Lucas do Rio Verde a indenizar moradores do bairro Veneza é uma das etapas de um longo processo que está prestes a ser concluído. Mas é uma etapa que merece atenção dos proprietários para definir o acordo indenizatório. O projeto foi elaborado após ação do Ministério Público.
Três advogados que estão acompanhando a situação desde 2016 e 2017 conversaram com a reportagem de CenárioMT. Eloane Valentim, Andreia Lehnen e Guido Ícaro Fritsch representam moradores que sofrem com os danos provocados nos imóveis pela instabilidade do terreno.
Eloane fez um histórico sobre o Veneza. O bairro foi criado pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde no inicio dos anos 2000 com as vendas de terrenos. O local não era o mais adequado, pois ali servia como um aterro sanitário. Na época isso não foi levado em consideração. E com o passar dos anos os moradores começaram a sofrer os danos da falta da compactação do solo.
Problema crônico
O problema é mais crônico entre as Ruas Bérgamo, Tapurah e Romênia e entre as Avenidas Sergipe e Ângelo Dal’Alba. “Toda aquela área era um lixão até chegar à pista de bicicross, que era uma carvoaria. Foi loteada essa parte onde existia o lixão”, explica, ressaltando que todos os terrenos foram adquiridos por moradores sem o conhecimento do que funcionava no local até então.
Com o passar dos anos, o problema foi se agravando. Nos imóveis começaram a surgir rachaduras, rebaixamento do piso, emissão de gases, entre outros problemas. A advogada Eloane lembra uma experiência traumática enfrentada por um morador num dia em que estava fazendo um churrasco. “Por causa do gás emitido do solo, a churrasqueira e o que havia sobre ela, foi lançada pelos ares e foi feito um buraco no solo”.
Além disso, durante o período chuvoso, existe o temor que os imóveis possam desabar, dada a instabilidade do solo.
Outra experiência vivida por moradores foi quanto a tentativa de construção de fossas. Após cavar uma profundidade de 40 centímetros, os moradores encontram lixo de toda espécie, desde carcaças de carros a outros materiais ali depositados antes dos anos 2000.
Primeiras indenizações
Em 2014 alguns moradores foram indenizados e deixaram o bairro por não mais suportarem o drama de ver o imóvel depreciando a cada dia. Na época uma lei foi aprovada para essa finalidade.
Os três advogados ingressaram com ações reivindicando indenização por danos morais e materiais. Ao todo, entre 2016 e 2017, foram ajuizadas 17 ações contra o município. “Essas ações tiveram êxito, foram sentenciadas e desde então temos diligenciado junto ao município e a Promotoria de Justiça, pra tentar negociar, tentar resolver a situação dessas pessoas”, detalhou a advogada.
Em 2018, o Ministério Público Estadual instaurou uma Ação Civil Pública que confirmou que o local onde as casas foram edificadas é área de risco, sem condições de habitação. “É uma área condenada, não poderia ter ninguém morando ali”, reforça a advogada. E essa ACP deu base ao projeto de lei aprovado no início da semana.
Acordos
O projeto autoriza o município a fechar acordos e indenizar proprietários de 58 imóveis. Porém, segundo levantamento feito pelos advogados, na região do Veneza existem mais de 200 imóveis em situação de risco.
Os advogados recomendam que os proprietários tenham assessoria no momento de discutir os acordos. O objetivo é evitar prejuízos no processo de indenização por dano material e moral, mesmo que o acordo não seja judicializado.
A advogada Eloane reivindicou na ação que os imóveis tivessem análise de mercado feito por um perito. Porém, na decisão a justiça determinou que valores fossem apurados no decorrer do processo. “O município fez a avaliação dele, em todo caso nós não concordamos com a avaliação, pois o valor estava muito baixo”, afirmou, revelando que a proposta inicial estipulou valor de R$ 25 mil por terreno. “Hoje em dia o valor mínimo de um lote está em R$ 100 mil a R$ 120 mil. Não teria como a pessoa sair dali e comprar um lote com esse valor proposto pra indenizar”, acrescentou.
Os três advogados orientaram seus clientes a buscarem orçamentos com construtores para edificação de imóveis no mesmo padrão e tamanho dos construídos no Veneza. A partir destes valores passaram a ser negociados os acordos. Contudo, os valores propostos ficaram abaixo do pedido pelos donos dos imóveis. “A situação deles é crítica, pois querem sair dali urgente porque existem casas que não oferecem condições de ficar”.
Em razão do grave problema envolvendo a situação dos imóveis e o risco iminente aos moradores, é possível que o processo indenizatório ganhe maior celeridade.