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Tag: Auxílio Reconstrução

  • Governo amplia prazo para o Auxílio Reconstrução

    Governo amplia prazo para o Auxílio Reconstrução

    Os cidadãos do Rio Grande do Sul que não foram habilitados para receber o Auxílio Reconstrução do governo federal, têm o prazo ampliado de 15 para 30 dias corridos para entrar com recurso administrativo na prefeitura de seu município, contados a partir de 4 de novembro.

    A ampliação do prazo para interpor o recurso já está valendo, a partir da publicação de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), publicada no Diário Oficial da União. A decisão de ampliar o prazo para recurso ocorreu depois que as prefeituras questionaram o prazo anterior, de 15 dias.

    Passo a passo

    Após a solicitação, os municípios poderão entrar com recurso administrativo, que pode ser feito uma única vez para uma mesma família.

    No sistema do Auxílio Reconstrução, os responsáveis nos municípios encontrarão o módulo de “recurso”, onde poderão dar início ao processo.

    O MDR explica que as principais inconsistências identificadas pelo sistema do Auxílio Reconstrução nos cadastros das famílias enviados pelas prefeituras envolvem, entre outras situações o endereço não confirmado nas bases de dados do governo federal; endereço declarado em favelas e comunidades rurais e urbanas; mais de uma família morando no mesmo endereço; o responsável familiar tem menos de 16 anos de idade; indício de óbito do beneficiário nas bases de dados do governo; endereço fora da mancha municipal da enchente georreferenciada.

    A interposição dos recursos deverá incluir a documentação comprobatória que responda aos problemas identificados no cadastro daquela família.

    As prefeituras terão até 60 dias corridos da data de início do recurso administrativo para julgar as manifestações contrárias dos cidadãos.

    Auxílio Reconstrução

    O apoio financeiro no valor de R$ 5,1 mil é pago em uma única parcela pelo governo federal às famílias desalojadas ou desabrigadas pelas enchentes de abril e maio que atingiram o estado.

    O Auxílio Reconstrução, criado pela Medida Provisória 1.219, é concedido às famílias que tiveram que abandonar suas casas, de forma temporária ou definitiva, como consequência das fortes chuvas. A condição para a família ser habilitada é que a moradia estivesse construída em localidade com a situação de calamidade ou de emergência reconhecida oficialmente pelo governo federal, por meio de portaria.

    Ao todo, os residentes de 444 cidades do Rio Grande do Sul podem ter acesso ao Auxílio Reconstrução.

    Até o momento, o Ministério da Integração contabiliza 399.590 cadastros de famílias beneficiárias de 253 municípios gaúchos que estão aprovados no benefício.

    Dúvidas

    O governo federal criou uma lista de perguntas e respostas frequentes que antecipam dúvidas comuns de cidadão candidatados a ser beneficiários do Auxilio Reconstrução que pode ser consultada no link do ministério.

  • Governo prorroga prazo para o Auxílio Reconstrução

    Governo prorroga prazo para o Auxílio Reconstrução

    O governo federal prorrogou até 15 de setembro o prazo para os municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas de maio cadastrarem novas famílias para receberem o Auxílio Reconstrução. O benefício federal, no valor de R$ 5,1 mil, é pago em parcela única a cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes. A iniciativa tem o objetivo de ajudar essas pessoas na recuperação de bens perdidos nas enchentes.

    Passo a passo

    Para receber o benefício, as famílias precisam ser cadastradas no site oficial do Auxílio Reconstrução, pelas prefeituras de municípios com situação de emergência oficializada.

    O poder municipal deve incluir os dados das famílias na chamada mancha de inundação, definida por imagens de satélites, na página online do Auxílio Reconstrução, destinada aos gestores municipais.

    Após a análise das informações pelo sistema federal, a pessoa indicada como responsável familiar deve confirmar as informações registradas pelos municípios, no mesmo site, mas na parte destinada ao cidadão. Também será necessário aceitar online o termo de que as informações são verdadeiras. A pessoa cadastrada deve ter acesso ao portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

    Na sequência da confirmação do cadastro, a Caixa Econômica Federal é avisada e libera o depósito em conta da própria instituição, em nome do responsável familiar cadastrado. Por isso, não há necessidade de a pessoa se deslocar até uma agência bancária.

    As famílias podem gastar o valor do benefício da maneira que acharem melhor.

    As pessoas desalojadas ou desabrigadas têm direito ao pagamento, mesmo que o beneficiário seja titular de outros benefícios assistenciais, como o programa Bolsa Família, ou previdenciários, seja do governo federal, estadual ou municipal. A medida também vale para quem estiver recebendo parcelas do seguro-desemprego.

    Dados atualizados

    De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), ao todo, 444 cidades estão com os reconhecimentos federais de situação de emergência ou de estado de calamidade pública vigentes e podem solicitar o Auxílio Reconstrução.

    Até o momento, 368.454 famílias gaúchas estão aprovadas no Auxílio Reconstrução. Desse total, 351.292 cadastros foram enviados para pagamento via Caixa Econômica Federal.

    Ao todo, 13.471 famílias ainda não validaram essas informações, impedindo a liberação do valor.

    Auxílio Reconstrução

    O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219. O governo federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão.

    O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional criou um site para tirar dúvidas sobre o Auxílio Reconstrução.

    Edição: Fernando Fraga

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  • Auxílio Reconstrução é pago hoje a 61,6 mil famílias do RS

    Auxílio Reconstrução é pago hoje a 61,6 mil famílias do RS

    Mais 61,6 mil famílias gaúchas afetadas pelas chuvas recebem nesta quinta-feira (6) o Auxílio Reconstrução. De acordo com a Caixa, desde o lançamento do benefício, cerca de R$ 510 milhões já foram pagos a 99,8 mil famílias.

    “Os beneficiários não precisam se preocupar em abrir contas para o recebimento do valor. A Caixa identifica se o responsável familiar já tem conta corrente ou poupança no banco e efetua o crédito automaticamente, sem que seja necessário comparecer a uma agência”, informou o banco.

    “Caso o beneficiário não tenha conta, a Caixa se encarrega de abrir, também de forma automática, uma Poupança CAIXA Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem”, completou.

    Pagamento

    Para a liberação do Auxílio Reconstrução, é necessário cumprir as seguintes fases:

    – As prefeituras cadastram as famílias desabrigadas ou desalojadas e enviam os cadastros para o sistema do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR);

    – O responsável familiar entra no site do Auxílio Reconstrução, realiza o login com a senha do portal Gov.Br e faz a confirmação do cadastro;

    – Os dados são cruzados pela Dataprev, que encaminha à Caixa a folha de pagamentos de forma escalonada, na medida em que as famílias vão sendo cadastradas e confirmadas;

    – A Caixa efetua o crédito em conta para o beneficiário em até dois úteis após o recebimento da folha.

    Movimentação

    De acordo com a Caixa, caso o beneficiário já tenha conta corrente ou poupança no banco, ela será utilizada para crédito do benefício. Nesses casos, a movimentação do benefício pode ser realizada com o cartão da conta ou de forma digital no Internet Banking da Caixa.

    Caso o beneficiário não tenha conta no banco, será feita a abertura de conta pelo banco no Aplicativo Caixa Tem. Pelo app, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR code.

    O beneficiário, segundo a Caixa, também pode fazer transferências via Pix, além de realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou em casas lotéricas.

    O banco pede que o beneficiário só se dirija a uma agência quando estiver sem acesso ao aplicativo Caixa Tem e sem cartão para movimentação.

    Edição: Graça Adjuto

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  • Auxílio Reconstrução: 34 mil famílias já estão aptas a receber os R$ 5.100

    Auxílio Reconstrução: 34 mil famílias já estão aptas a receber os R$ 5.100

    Mais de 34 mil famílias gaúchas já confirmaram seus dados e devem receber o Auxílio Reconstrução em até 48 horas. “O primeiro lote para pagamentos já foi transmitido para a Caixa Econômica Federal para receber os R$ 5.100, 34.196 famílias vão receber. Tão logo as pessoas validem as informações, num prazo de 48 horas esse dinheiro vai estar na conta”, afirmou o ministro da Reconstrução, Paulo Pimenta, em entrevista coletiva no fim da tarde desta terça-feira (28/5).

    Pimenta destacou ainda a assinatura dos primeiros contratos do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). De acordo com o ministro, agricultores familiares e pequenos empreendedores, que acabaram perdendo tudo com as enchentes no Rio Grande do Sul, poderão acessar os recursos com 24 meses de carência e 36 meses para pagar com juros zero.

    Ainda na coletiva, Pimenta mencionou o pacote de medidas que será lançado nesta quarta-feira (29/5). “O presidente Lula, durante todo o dia de hoje, esteve reunido com o vice-presidente Alckmin, ministro Fernando Haddad, com o ministro Rui Costa, com a ministra Simone Tebet, e nós estamos aguardando para amanhã um anúncio de novas medidas, todas elas com o objetivo de apoiar a atividade econômica do nosso estado e também a manutenção dos empregos”, assegurou o ministro.

    De acordo com Lula, o pacote de medidas será o maior voltado para a reconstrução do estado. “Agora há pouco nós aprovamos, para anunciar amanhã, o maior pacote de enfrentamento aos desastres climáticos para atender as pessoas do Rio Grande do Sul. Cumprindo a promessa que dissemos: vamos ajudar a reconstruir o Sul”, afirmou o presidente em uma rede social.

    Durante o balanço de medidas, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou a antecipação do Bolsa Família do mês de maio e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como essenciais no socorro das famílias do estado. “Aqui foram: do Bolsa Família R$ 416 milhões, agora acrescidos de mais esses R$ 15.600 milhões, e do BPC, R$ 134 milhões”, reforçou o ministro, ao lembrar da folha extra do Bolsa Família que vai ser paga a 21.681 novas famílias do Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira.

    Wellington Dias afirmou ainda que a força-tarefa do governo está se preparando para o momento de baixa das doações com uma regulagem de estoques, para que não falte abastecimento na parte da alimentação do estado, seja com as cestas de alimentos ou as cozinhas solidárias, que são mais de 400 no estado.

    Fórum de Participação Social

    Ainda durante a coletiva, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, destacou a instalação do Fórum de Participação Social (FPS) do Rio Grande do Sul. O Fórum é integrado por 50 representantes de organizações e movimentos sociais, indicados pelos membros da sociedade civil do Conselho de Participação Social da Presidência da República, e que poderão participar, opinar e colaborar com as políticas públicas de reconstrução.

    “O presidente Lula criou de forma inédita o Fórum de Participação Social no Brasil como assessoramento do presidente, como discussão e produção de políticas públicas e aqui, hoje, eu e o ministro Pimenta instalamos o fórum para que os movimentos sociais do Rio Grande do Sul, que estão nessa rede de solidariedade, possam participar desse processo de construção de políticas públicas do Governo Federal aqui no estado”, afirmou o ministro. “E também ajudar a sociedade a combater as fake news, colocar as informações corretas, a narrativa adequada baseada na verdade”, completou.

    Também nesta terça-feira, Márcio Macêdo acompanhou a entrega de duas bombas de drenagem da Petrobras para ajudar a dar vazão à água que invadiu ruas e bairros inteiros de Porto Alegre. Os equipamentos vão ajudar a retirar a água do Bairro Anchieta. Elas se juntam a outros 25 conjuntos de alta capacidade de drenagem fornecidos pela Petrobras.

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  • Auxílio Reconstrução: governo lança site para cadastro das famílias

    Auxílio Reconstrução: governo lança site para cadastro das famílias

    O governo federal lançou nesta segunda-feira (20) o site para as prefeituras do Rio Grande do Sul cadastrarem as famílias que receberão a parcela única do Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5.100. Cada família poderá usar o dinheiro para comprar itens perdidos durante os alagamentos ou para reformar imóvel onde mora ou trabalha.

    O auxílio foi criado em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (15), como mais uma ação do governo federal de apoio às vítimas das chuvas.

    “Esse apoio, que nós estamos chamando de Auxílio Reconstrução, de R$ 5.100, é para todas as pessoas que residem nas áreas que foram inundadas, que perderam as suas coisas e, também, em localidades onde houve queda de barreiras, as pessoas que tiveram que sair de áreas de risco, por conta de encostas”, explicou o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

    O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou que uma das estratégias é manter relação direta com os municípios e atender às demandas dos afetados pelas enchentes.

    Como cadastrar os dados

    Para efetiva liberação do benefício, será necessário cumprir três fases:

    1) Prefeituras: a partir desta segunda-feira (20), as prefeituras dos municípios afetados devem enviar ao governo federal dados sobre as localidades atingidas e das famílias desalojadas ou desabrigadas. No site do Auxílio Reconstrução, há duas planilhas distintas para serem preenchidas pelo gestor público municipal autorizado, no sistema transfere.Gov, por meio de senha cadastrada. Depois de preenchidas, as planilhas são enviadas ao governo federal, no próprio site.

    2) Famílias: a pessoa identificada como responsável pela família beneficiada precisará confirmar, a partir de 27 de maio, o cadastro no site. É preciso acessar o botão Sou Cidadão pela conta registrada no site Gov.br, com o login e senha cadastrados. Caso haja erro de cadastro, as prefeituras deverão receber os cidadãos para corrigir dados, como CPF, endereço ou nome.

    Os dados confirmados pelos responsáveis serão cruzados com outros cadastros já existentes — como os da Previdência, trabalho e assistência — para atestar endereços e CPFs. Somente depois da conferência, o pagamento será liberado para o responsável.

    3) Pagamento: a Caixa Econômica Federal receberá a lista dos nomes aptos e fará o depósito na conta.

    As famílias não precisam abrir contas no banco. A Caixa identificará se o responsável já tem conta-poupança ou corrente na instituição e fará o crédito automaticamente.

    Caso o beneficiário não tenha conta, o próprio banco se encarregará de abrir uma Poupança Social Digital para o pagamento do auxílio. O valor poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

    A estimativa é que os primeiros pagamentos sejam feitos ainda neste mês de maio, porém, dependerá da velocidade com que os dados forem enviados pelas prefeituras e confirmados pelas famílias. Por isso, quanto antes a prefeitura enviar os dados e a família confirmar no sistema, mais rápido o dinheiro entra na conta.

    Quem pode receber

    O apoio financeiro será pago a quem teve de abandonar a casa, de forma temporária ou definitiva.

    As famílias desalojadas ou desabrigadas devem, obrigatoriamente, ser residentes em um dos 369 municípios gaúchos com situação de calamidade pública ou emergência pública reconhecida pela Defesa Civil nacional até 15 de maio. A lista dos municípios está disponível na internet.

    Os beneficiários do programa Bolsa Família que estiverem na situação de desalojados ou desabrigados poderão receber o auxílio Reconstrução. Mas quem não estiver nessas situações, não é elegível para o auxílio.

    O cidadão que recebe o seguro-desemprego e é morador de área atingida, teve que sair de casa e perdeu bens com a chuva, poderá receber o auxílio.

    Após acessar o sistema usando login e senha do Gov.Br e confirmar os dados cadastrados, o responsável pela família deve acessar o sistema periodicamente para verificar se o pagamento único já foi liberado.

    Cada família pode ter apenas um Auxílio Reconstrução. O recebimento de mais de um deste benefício é considerado fraude, sujeito a sanções penais e cíveis cabíveis, além de ressarcir à União o valor recebido.

    Edição: Carolina Pimentel

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